sexta-feira, 27 de março de 2020

Maia cobra “orçamento de guerra” para garantir renda a trabalhadores informais

O presidente da Câmara defende o pagamento de pelo menos R$ 500 mensais durante a pandemia do novo coronavírus

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu em entrevista coletiva realizada nesta quinta-feira (26) a adoção de um pagamento de R$ 500 por mês para trabalhadores informais durante o período de quarentena do novo coronavírus.

“Não é possível que a gente não possa garantir aos informais, ao Bolsa Família, uma renda num período de três meses. Estamos construindo um valor de R$ 500 para trabalhadores informais”, disse o parlamentar.

Maia elogiou o pacote de 1 bilhão de dólares que os Estados Unidos pretendem gastar e pediu que sejam gastos, pelo menos, R$ 300 bilhões no Brasil para o enfrentamento aos impactos que a pandemia pode causar.

“Precisamos garantir os emprego das pequenas e médias empresas, construir alternativas empréstimos de longo prazo com o governo sendo garantidor, como foi feito em 2008”, disse.

Segundo ele, a visão tem que ser de “guerra”. “Numa guerra, todos precisam trabalhar em conjunto para reduzir danos econômicos, sociais e soluções que vão, sobretudo, garantir vidas”, afirmou.

”Não acho que a gente deva estar olhando para R$ 5 bilhões, R$ 10 bilhões. Eu acho que o Brasil teria que gastar de R$ 300 a R$ 400 bilhões para enfrentar a crise”, completou.

Os partidos de oposição apresentaram um projeto que cria o Programa de Renda Cidadã Emergencial, com o objetivo de garantir renda para famílias, urbanas e rurais, em condição de vulnerabilidade social – incluindo trabalhadores informais. As famílias receberiam pelo menos um salário mínimo durante o período.

O Renda Cidadã Emergencial está sendo avaliado pela Câmara nesta quinta-feira.

Com informações do Uol e do R7
Fonte: RevistaForum

Centrais sindicais discutem com presidente do STF medidas de proteção do emprego durante pandemia

Entre as propostas que serão compiladas está a criação de um comitê técnico para buscar soluções ao impacto econômico gerado pelas ações de enfreamento ao novo coronavírus.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, participou, na manhã desta quinta-feira (26), de videoconferência com líderes de movimentos sindicais para discutir medidas a serem adotadas junto ao setor produtivo, o Congresso, o Judiciário e o governo federal diante da crise econômica causada pelo enfrentamento ao novo coronavírus.

A reunião, solicitada pelos presidentes de sete centrais sindicais, abordou uma agenda prioritária para preservação do emprego e renda dos trabalhadores durante e após a pandemia global. Os líderes sindicais destacaram a importância de se julgar ações impetradas no Supremo no âmbito da Medida Provisória nº 927, bem como apresentaram propostas de proteção aos trabalhadores e defenderam a criação de um comitê técnico formado por autoridades médicas, setor produtivo e movimentos sociais.

"Há uma unidade de sentido que é a defesa da saúde aliada à defesa do emprego e do parque produtivo, já que este último não tem interesse em perder o capital humano acumulado", disse o presidente do STF, Dias Toffoli, ao lembrar de videoconferência com empresários na segunda-feira (23).

Fundo
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, alertou para o impacto da pandemia nas micro e pequeno empresas, responsáveis por mais da metade dos empregos do país, segundo ele. "Essas empresas não têm recurso para sobreviver. Podemos chegar a 40 milhões de desempregados. Devemos seguir o modelo de outros países que estão criando fundos para sustentar as empresas e o sistema produtivo", destacou.

Para Toffoli, “nesse momento de dificuldade para todos os brasileiros, o Estado precisa propor soluções de auxílio aos diversos setores da sociedade para a economia continuar girando", indicou o ministro lembrando que qualquer solução precisa ser acordada para ser sustentável.

Os líderes sindicais demonstraram especial preocupação com a MP/927, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública. O presidente do STF salientou que todas as ações no STF relacionadas ao coronavírus são monitoradas e estão sendo priorizadas.

Comitê
O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, reforçou a criação de um pacto nacional para que haja uma contribuição no sentido de diminuir a tensão que toma conta do país. Já Sérgio Nobre adiantou ter enviado ao Congresso Nacional proposta para que seja estabelecido um fórum de entidades representativas da sociedade civil, Legislativo, Judiciário, centras sindicais e empresários para uma atuação coordenada nesse "momento dramático".

Dias Toffoli considerou importante a criação de um comitê técnico gestor para centralizar decisões e estabelecer protocolos em outras áreas, como transporte e serviços de água e energia, bem como buscar garantias de retorno às unidades de produção. "Mostra-se necessária a atuação da Justiça como uma pacificadora e muitas vezes articuladora quando há algum tipo de conflito, seja entre Poderes, seja entre os entes da federação, até por que a característica específica do Supremo é exatamente ser um moderador dos conflitos federativos", concluiu.

Participaram também da videoconferência os presidentes da Força Sindical, Miguel Torres; da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo; da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), José Calixto; e o deputado federal Paulinho da Força, entre outros líderes e assessores.
Assessoria de Comunicação da Presidência
Fonte: STF

Moraes suspende trecho de MP sobre pedidos de acesso à informação

Ministro atende a pedido liminar de suspensão feito pela OAB

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (26) derrubar a eficácia do dispositivo da Medida Provisória 928/2020 que suspendeu prazos de resposta de pedidos de acesso à informação nos órgãos públicos que estão em regime de teletrabalho ou quarentena durante a pandemia do novo coronavírus.

O ministro atendeu a um pedido liminar de suspensão feito pelo presidente da Ordem dos Advogados Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. A entidade alegou que a suspensão comprometeria a transparência das informações públicas. Cabe recurso ao plenário do STF.

Pelo texto da MP, os pedidos de acesso a informações relacionados ao enfrentamento da emergência de saúde pública seriam atendidos com prioridade. Dessa forma, os pedidos não prioritários pendentes de resposta por conta dessa suspensão de prazo deveriam ser renovados em até dez dias, após o encerramento do estado de calamidade pública, que vai até 31 de dezembro deste ano.

Na decisão de derrubar o dispositivo da MP, Moraes entendeu que a Constituição determina a publicidade e transparência dos atos estatais e obriga o fornecimento de informações públicas, exceto nas hipóteses de constitucionais de sigilo.

“Na hipótese em análise, entendo presentes os requisitos para a concessão da medida cautelar pleiteada, pois o artigo impugnado pretende transformar a exceção – sigilo de informações – em regra, afastando a plena incidência dos princípios da publicidade e da transparência."
Fonte: Agência Brasil

Paulo Guedes quer cortar salários de servidores para amparar informais e desempregados

A ideia foi levada pelo ministro ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que viu a proposta com bons olhos

Enquanto o ministro da Economia, Paulo Guedes, cumpre quarentena em seu apartamento no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro, ele continua planejando seu pacote de maldades. Após a Medida Provisória que permitia a suspensão dos salários por quatro meses sem nenhum amparo da União perante os trabalhadores, Guedes agora quer cortar salários de servidores.

Com o objetivo de garantir recursos para os cerca de 55 milhões de desempregados ou em condições de trabalho informal, Guedes pretende reduzir em 30% salários de funcionários públicos que recebam mais de 10 mil reais por três meses.

Com a medida, o governo espera ter à disposição mais de 130 bilhões de reais para distribuir às pessoas em condição de maior vulnerabilidade uma quantia entre 300 e 400 reais, em contrapartida à proposta da medida provisória — que, como adiantou o secretário de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, será reeditada com medidas de auxílio da União para estes trabalhadores.

A ideia foi levada pelo ministro ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que viu a proposta com bons olhos. Ele se comprometeu a trabalhar com o ministro e arrefecer o clima belicoso estimulado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Guedes convenceu Maia que a medida permitiria o respiro das contas públicas para quando a crise arrefecer e a atividade econômica for reestabelecida. A solução é criar um “orçamento paralelo” para o combate à doença, sem ferir de morte as contas do país. O ministro já informou ao presidente que o país consegue sobreviver sem os serviços e comércios em pleno funcionamento apenas até o dia 7 de abril.

Com informações da Veja
Fonte: RevistaForum

Rodrigo Maia diz que suspensão de isolamento é pressão de investidores

Maia defendeu que os governadores se desviem desse debate e foquem sua atuação na defesa das vidas de cidadãos.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nesta quarta-feira (25) durante reunião com os 27 governadores brasileiros que o debate sobre manter ou não o isolamento das pessoas em razão da pandemia do novo coronavírus é resultado de pressão de investidores da bolsa de valores.

Segundo Maia, esses investidores se deixaram levar pela euforia e estariam frustrados com as perdas das últimas semanas na bolsa. “A gente tem que sair deste enfrentamento sobre abrir ou não abrir, sair ou não sair do isolamento, porque isso nada mais é do que a pressão de milhares de pessoas que aplicaram os seus recursos na bolsa [de valores] e acreditaram no sonho da prosperidade da bolsa com 150 mil pontos, e hoje ela está a 70 mil pontos, por vários problemas”, disse o deputado em teleconferência.

Maia defendeu que os governadores se desviem desse debate e foquem sua atuação na defesa das vidas de cidadãos.

De acordo com Maia, a pressão dos investidores começou há “quatro ou cinco dias” e teria refletido na mudança do nível de adesão do governo federal às recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS).

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) concordou com a avaliação de Maia e disse que o presidente da Câmara “foi ao fulcro do problema”. “Investidores que foram para os riscos da bolsa e estão perdendo dinheiro pressionam pela saída do isolamento. Risco é para ganhar e para perder. A vida dos brasileiros precisa estar acima disso”, defendeu o parlamentar.

Com informações de O Globo
Fonte: Portal Vermelho

Pronunciamento de Bolsonaro sobre o coronavírus provoca repúdio geral

Durante a fala irresponsável do presidente em cadeia nacional de rádio e TV, inúmeras cidades do Brasil voltaram a ter “panelaços” – pelo oitavo dia seguido

No dia em que a pandemia do coronavírus totalizou 2.201 casos confirmados e 46 mortes no País, Jair Bolsonaro fez um dos mais escandalosos e irresponsáveis discursos de um presidente brasileiro. Não por acaso, nos cinco minutos de pronunciamento presidencial em cadeia nacional de rádio e TV nesta terça-feira (24), inúmeras cidades do Brasil voltaram a ter “panelaços” – pelo oitavo dia seguido. O repúdio à sua fala nesta noite foi geral.

“É estarrecedor!”, resumiu a presidenta do PCdoB e vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos. “Depois de um dia inteiro de medidas que pareciam demonstrar algum tipo de racionalidade para lidar com a pandemia, o presidente Bolsonaro, em pronunciamento, persiste num caminho que ameaça a vida dos homens e mulheres do nosso país. É preciso continuar firme com as medidas implantadas pelos governadores do Brasil, e que têm apresentado resultados positivos, em todo o mundo, na prevenção ao coronavírus e na garantia do emprego e da renda.

“Bolsonaro ultrapassou todos os limites”, expressou a ex-deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), candidata a vice-presidenta nas eleições 2018. “Ao chamar as pessoas a voltarem à vida normal, (o presidente) está empurrando os brasileiros para a morte. Considerando a quantidade de pessoas que pode segui-lo, está promovendo um genocídio.”

Na TV, Bolsonaro minimizou os riscos de contaminação da doença, criticou o confinamento em massa, defendeu a circulação normal do transporte público e criticou o fechamento temporário de escolas, comércios e fronteiras. De forma demagógica, tentando responsabilizar governadores e prefeitos pelos impactos econômicos decorrentes da necessária quarentena, o presidente falou em “histeria” e blefou com a população.

“Algumas poucas autoridades estaduais e municipais devem abandonar o conceito de terra arrasada, a proibição de transportes, o fechamento de comércio e confinamento em massa”, tergiversou Bolsonaro, minimizando os riscos à saúde e à própria vida dos brasileiros. “Nossa vida tem que continuar. Os empregos devem ser mantidos. O sustento das famílias deve ser preservado. Devemos, sim, voltar à normalidade”.

O presidente declarou que a grande mídia errou ao comparar o Brasil à Itália. “Grande parte dos meios de comunicação foram na contramão, espalharam exatamente a sensação de pavor, tendo como carro-chefe o anúncio do grande número de vítimas na Itália, um país com grande número de idosos e com clima totalmente diferente do nosso.” As estatísticas oficiais – ou seja, do próprio governo federal – indicam que a curva de expansão do coronavírus não apenas se assemelha ao da Itália. Em alguns segmentos, o ritmo de avanço da pandemia entre brasileiros é maior do que entre italianos.

A fala presidencial, no entanto, não apresentou nenhuma nova medida para enfrentar os efeitos perversos do coronavírus. Ao defender a reabertura de escolas, Bolsonaro alegou, ardilosamente, que apenas pessoas acima dos 60 anos de idade estão no grupo de risco e insinuou não haver risco de morte por Covid-19 para quem tem menos de 40 anos. A informação é falsa. Segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), há registro, sim, de morte de crianças e jovens, em diversos países, por conta da Covid-19.

Sem apresentar evidências, o presidente afirmou que 90% da população não terá qualquer manifestação da doença, caso se contamine. Só omitiu que, mesmo se apenas 10% da população brasileira for atingida, esse contingente equivale a mais de 2,1 milhões de pessoas. O SUS (Sistema Único de Saúde), sem condições de enfrentar essa demanda, ainda que dispersa por quatro ou cinco meses, teria superlotação e crise.

A fala presidencial ainda teve ataques velados ao médico Dráuzio Varella, colaborador da TV Globo. Recorrendo à fake news que descontextualiza uma fala de Dráuzio, Bolsonaro afirmou que, por ter “histórico de atleta”, não desenvolveria sintomas da Covid-19, mas, sim, “uma gripezinha”, “um “resfriadinho”.

Repercussão
O pronunciamento de Bolsonaro foi duramente rechaçado por autoridades de todo o Brasil. “Pronunciamento de hoje mostra que há poucas esperanças de que Bolsonaro possa exercer com responsabilidade e eficiência a Presidência da República. Os danos são imprevisíveis e gravíssimos”, tuitou o governador Flávio Dino (PCdoB-MA).

“O País precisa de uma liderança séria, responsável e comprometida com a vida e a saúde da sua população. Consideramos grave a posição externada pelo presidente da República”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O líder da Minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que Bolsonaro “vai passar para a história como a primeira vez em que um chefe de Estado usou a cadeia de rádio e TV para espalhar mentiras – mentiras que podem levar as pessoas à morte”.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), ex-líder da Minoria na Câmara, a mensagem presidencial foi “criminosa” e contraditória com as próprias ações do governo Bolsonaro. “E olha que coisa absurda! O Ministério da Saúde segue corretamente as normas mundiais da OMS, mas o presidente criminoso vai para cadeia de rádio e TV defender fim de quarentena”, registrou Jandira, nas redes.

Na mesma linha foi o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP): “Nunca vi tamanha arrogância e irresponsabilidade. Bolsonaro não consegue, por não ter discernimento nem autoridade moral, conduzir nenhum esforço de combate ao coronavírus”, tuitou. De acordo com Orlando, além de ser “um estorvo para o Brasil”, o presidente “não foi apenas oligofrênico em seu disparatado pronunciamento – ele também cometeu crime ao chamar as pessoas a voltarem à vida normal”.

À Folha de S.Paulo, um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) declarou que o presidente da República, com sua postura “errática”, “dobra a aposta ao propor o fim de medidas restritivas, indo na contramão do mundo”.

Já Felipe Santa Cruz, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), apelou aos brasileiros que ignorem as falácias bolsonaristas: “Entre a ignorância e a ciência, não hesite. Não quebre a quarentena por conta deste que será reconhecido como um dos pronunciamentos políticos mais desonestos da história.”
Fonte: Portal Vermelho

Maia critica pronunciamento de Bolsonaro e pede sensatez, equilíbrio e união

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, criticou o pronunciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro, que pediu o fim do isolamento e pregou a volta à normalidade em razão do coronavírus. Maia afirmou, por meio das redes sociais, que a fala de Bolsonaro nesta terça-feira (24) foi equivocada ao atacar a imprensa, os governadores e os especialistas em saúde pública.

“Desde o início desta crise venha pedindo sensatez, equilíbrio e união”, afirmou o presidente da Câmara.

Maia pediu aos brasileiros que sigam as normas determinadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde em respeito aos idosos e a todos os que estão em grupo de risco. Ele ressaltou ainda que o Congresso Nacional vai votar medidas importantes para conter a pandemia e ajudar empresários e trabalhadores.

“O momento exige que o governo federal reconheça o esforço de todos – governadores, prefeitos e profissionais de saúde – e adote medidas objetivas de apoio emergencial para conter o vírus e [apoio] aos empresários e empregados prejudicados pelo isolamento social”, destacou Maia.
Fonte: Agência Câmara

Davi e Anastasia pedem, em nota, responsabilidade ao presidente Bolsonaro

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o vice-presidente, Antonio Anastasia, divulgaram há pouco nota classificando como "graves" as declarações do presidente Jair Bolsonaro, feitas em cadeia nacional na noite desta terça-feira (24). No pronunciamento à  população, Bolsonaro afirmou que o país deve voltar à normalidade e abandonar o conceito de "terra arrasada", com reabertura do comércio e das escolas.

"Consideramos grave a posição externada pelo presidente da República hoje, em cadeia nacional, de ataque às medidas de contenção ao covid-19. Posição que está na contramão das ações adotadas em outros países e sugeridas pela própria Organização Mundial da Saúde (OMS). A Nação espera do líder do Executivo, mais do que nunca, transparência, seriedade e responsabilidade", diz a nota da Presidência do Senado.

Confira a íntegra do comunicado.

Nota à imprensa

"Neste momento grave, o País precisa de uma liderança séria, responsável e comprometida com a vida e a saúde da sua população. Consideramos grave a posição externada pelo presidente da República hoje, em cadeia nacional, de ataque às medidas de contenção ao covid-19. Posição que está na contramão das ações adotadas em outros países e sugeridas pela própria Organização Mundial da Saúde (OMS). Reafirmamos e insistimos: não é momento de ataque à imprensa e a outros gestores públicos. É momento de união, de serenidade e equilíbrio, de ouvir os técnicos e profissionais da área para que sejam adotadas as precauções e cautelas necessárias para o controle da situação, antes que seja tarde demais. A Nação espera do líder do Executivo, mais do que nunca, transparência, seriedade e responsabilidade. O Congresso continuará atuante e atento para colaborar no que for necessário para a superação desta crise."

Davi Alcolumbre, Presidente do Senado
Antônio Anastasia, Vice-presidente do Senado
Fonte: Agência Senado

Caiado rompe com Bolsonaro e diz que vai manter isolamento total

Aliado de primeira hora de Jair Bolsonaro, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), que também é médico, disse que o estado não deverá seguir as recomendações feitas por Jair Bolsonaro que envolvem o fim do confinamento coletivo e a reabertura do comércio e de empresas, entre outros pontos. Ainda conforme o governador, a comunicação com Bolsonaro será feita somente por meio de comunicados oficiais.

“Quero deixar claro, com muita tranquilidade, mas com autoridade de governador e o juramento de médico, que as decisões do presidente da República na área de saúde não alcançarão o estado de Goiás", declarou.

"As decisões de Goiás serão tomadas por mim e decisões da OMS e povo técnico do Ministério da Saúde. Não posso concordar com um presidente que vem a público sem ter consideração com seus aliados. Não posso admitir que o presidente venha agora lavar as mãos e responsabilizar outros", completou Caiado em seguida.
Fonte: Brasil247

Ministro do STF mantém MPs editadas para combater efeitos da pandemia

Marco Aurélio negou pedido da Rede Sustentabilidade

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio negou hoje (25) pedido da Rede Sustentabilidade para suspender dispositivos das medidas provisórias (MPs) 926/2020 e 927/2020, editadas pelo presidente Jair Bolsonaro em meio à situação de calamidade pública provocada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).

A MP 926 estabeleceu que decisões estaduais que determinem a restrição de locomoção intermunicipal devem ser condicionadas à fundamentação técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A MP 927 normatizou medidas trabalhistas durante o período de enfrentamento da doença.

Na decisão, o ministro Marco Aurélio entendeu que as medidas provisórias ainda serão analisadas pelo Congresso e não há motivos para intervenção da Justiça neste momento.
Fonte: Agência Brasil

Dieese: nova MP só atende empresários e reduz direitos

Instituto lembra que medidas não consideram participação dos sindicatos e nem levam em conta as condições de saúde e segurança no trabalho

As medidas contidas na Medida Provisória (MP) 927 “só atenderam o setor empresarial e se baseiam unicamente na redução das prerrogativas dos trabalhadores”, diz o Dieese em nota técnica. O instituto cita a possibilidade de alterar regras como jornada, férias, turnos de revezamento e vigências de acordos e convenções coletivas, na medida em que a MP prevê negociações individuais, enfraquecendo o trabalhador.

“Sabe-se que a negociação individual entre empregado e empregador é totalmente desequilibrada em favor deste último, o que se acentua ainda mais num momento de crise e desemprego”,afirma o Dieese. “Portanto, na prática, a renegociação dos contratos se constitui em carta branca para os empregadores imporem os próprios interesses em detrimento dos trabalhadores. E, para viabilizar a soberania do empresário, o governo tolhe ainda mais as prerrogativas dos sindicatos em defender os trabalhadores a entidade representa.”

Depois da reação negativa, o governo retirou o artigo 18 da MP, que permitia suspender contratos e pagamento de salários por até quatro meses. Mas a medida contém outros itens negativos para os trabalhadores, e existe pressão para que o Congresso devolva o texto ao Executivo.

Sem negociação coletiva?
Na nota, o Dieese faz dois questionamentos sobre o conteúdo da MP, divulgada na noite de domingo (22). “Se a crise atinge o conjunto dos trabalhadores, por que não subordinar eventuais soluções à negociação coletiva com os sindicatos, numa hora em que o trabalhador, individualmente, encontra-se tão fragilizado? Como impedir que um empregador inescrupuloso force um acordo individual amplo e o caracterize como ‘com vistas à manutenção do vínculo de emprego’ – termo por demais genérico –, sem sequer assegurar de fato esse vínculo?”

O instituto observa que as medidas apresentadas pelo governo não garantem a manutenção do emprego, nem a remuneração. “Logo de início, o texto faz menção à hipótese de ‘força maior’, prevista no Artigo 501 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para caracterizar a situação de calamidade pública. Nesse sentido, a MP autoriza, entre outras ações, a redução salarial de até 25%, sem correspondente redução da jornada, como disposto no Artigo 503 da mesma CLT”, diz o Dieese, lembrando que esse artigo é controverso: “A Constituição Federal condiciona a redução salarial à negociação coletiva”.

Outro item previsto é o do chamado teletrabalho, “adotado a critério do empregador, independentemente da existência de acordo individual ou coletivo prévio a respeito”, observa o Dieese. “Importa notar que o empregador não é obrigado a estabelecer o teletrabalho mesmo quando a situação epidêmica colocar em risco a saúde dos empregados, revelando que essa medida atende apenas o interesse de uma das partes.”

A entidade comenta ainda tópicos como antecipação de férias individuais e concessão de férias coletivas, feriados, banco de horas, saúde e segurança, postergação do pagamento do FGTS, prorrogação de jornada dos profissionais da saúde, suspensão da fiscalização e descaracterização do covid-19 como doença ocupacional, “exceto se houver comprovação do nexo causal”.

O Dieese destaca ainda a falta de participação das entidades sindicais nas ações, “tornando notório o desprezo do governo a qualquer processo de negociação entre empresas e sindicatos, o que enfraquece o lado dos trabalhadores nesse momento agudo de crise”. E considera “notório também o descaso com as condições de vida e de segurança do trabalhador, visto que não são propostas quaisquer medidas econômicas ou sanitárias nesse sentido”.
Fonte: Rede Brasil Atual

Angelo Coronel sugere moratória para encargos trabalhistas

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou uma sugestão à medida provisória que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública (MP 927/2020). Ele propõe que os empregadores possam adiar por seis meses, após o fim do estado de calamidade, o recolhimento de contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento, ou que o saldo devedor possa ser parcelado em até 24 meses. Angelo Coronel acredita que essa mudança é importante para empresas que geram emprego e renda e, ao mesmo tempo, representa uma proteção aos trabalhadores que não podem ficar sem salário num momento de pandemia como esse.
Fonte: Agência Senado

Suspensão de serviços presenciais não impede notificações na Justiça do Trabalho

O Tribunal Superior do Trabalho publicou ato (Ato TST.GP 133) mantendo as notificações de suspensão durante o período de suspensão de serviços presenciais na corte.

Isso permite que as publicações de pautas, decisões monocráticas e acórdãos continuem a ocorrer. O novo ato altera o publicado na última semana que suspendeu as sessões de julgamento e os prazos processuais até o dia 31 de março.

Prazo para juízes
Nesta segunda-feira (23/3), o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, editou a Recomendação 6/GCGJT informando que a suspensão de prazos processuais não afeta prazos para juízes proferirem decisões interlocutórias e sentenças. Esses prazos estão previstos no artigo 226, incisos II e III, do Código de Processo Civil.

O corregedor explicou que a suspensão determinada pelo TST trata especificamente das atividades presenciais, mas mantém a continuidade dos serviços por meio de trabalho remoto. Além disso, o inciso II do artigo 3º do ato prevê a elaboração de despachos e decisões judiciais e administrativas como atividade essencial. Com informações das Assessorias de Imprensa do TST e do CSJT.
Fonte: Consultor Jurídico

Bolsonaro golpeia democracia suspendendo Lei de Acesso à Informação

Parlamentares reagiram de imediato e prometem derrubar a medida provisória 928 que eles avaliam como autoritária e sem cabimento

Na calada da noite desta segunda-feira (23), Bolsonaro editou nova medida provisória (928) para revogar artigo que suspendia salários de trabalhadores por quatro meses, mas aproveitou para introduzir um jabuti na MP (matéria estranha) que acaba com a Lei de Acesso à Informação.

Parlamentares reagiram de imediato e prometem derrubar medida provisória considerada draconiana, típica de governos autoritários.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que o presidente deu mais um largo passo em direção ao autoritarismo, “justamente quando todo mundo precisa e exige transparência no combate ao coronavírus”.

“E Bolsonaro apronta mais uma. Na MP 928 que revogaria o corte dos salários dos trabalhadores por quatro meses, ele não perdeu a viagem. E acaba com a Lei de Acesso à Informação”, protestou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

O líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), considerou um ataque à transparência.

“O que Bolsonaro tenta esconder alterando prazos de respostas via Lei de Acesso à Informação? Mais uma medida autoritária na calada da noite (de novo). Justamente em um momento de medidas e compras emergenciais. Aí tem!”, questionou.

Para o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), Bolsonaro está pegando carona no coronavírus para diminuir a transparência do seu governo, como sempre quis.

“Já tentou com decreto, que o forçamos a derrubar. Agora, insiste por meio de uma MP. O que ele quer esconder? Bom governo se faz com fiscalização”, lembrou.

“Bolsonaro mais uma vez está usando politicamente a crise. Ontem tentou cortar salários, hoje ataca a transparência pública com uma MP que na prática acaba com a Lei de Acesso à Informação, fundamental no combate à corrupção. Mais uma vez vamos derrotá-lo e derrubar esse absurdo”, afirmou o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ).
Fonte: Portal Vermelho

Davi: Congresso deve garantir direitos dos trabalhadores

Em nota divulgada nesta segunda (23) sobre a MP 927/2020, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o vice-presidente da Casa, Antonio Anastasia, afirmaram que é dever do Congresso, e também do Executivo, garantir os direitos dos trabalhadores e a manutenção do emprego no país, especialmente nesse momento de crise. De acordo com o texto, o momento é de diálogo e de convergência.

Editada no domingo (22), a medida provisória recebeu críticas dos senadores por, entre outras medidas, autorizar a suspensão dos contratos de trabalho por até quatro meses. À tarde o presidente Jair Bolsonaro anunciou que retiraria da proposta a suspensão dos contratos, mas os senadores seguiram com as críticas às demais iniciativas da MP.

Veja a íntegra da nota da Presidência do Senado:

"Sobre a MP 927, o Executivo, de fato, precisa analisar com cuidado e apresentar soluções que garantam o funcionamento das empresas e a manutenção dos empregos no país nesse momento que, sabemos, é gravíssimo. Cabe ao Congresso Nacional a análise minuciosa das ações propostas. É nosso dever estudá-las e aperfeiçoa-las. Não fugiremos dessa responsabilidade. Reiteramos, mais do que nunca, o momento é de diálogo e de convergência.

O Congresso Nacional e o Executivo, em todos os seus níveis, precisam trabalhar em harmonia para apresentar as melhores soluções. É preciso manter o funcionamento das empresas e a economia do país. Mas, ao mesmo tempo, temos que garantir os direitos dos trabalhadores, especialmente nesse momento difícil de incertezas."
Fonte: Agência Senado

Artigo que previa suspensão de salários é retirado de MP; veja como ficou a medida

Empregadores e empregados poderão celebrar acordo individual escrito para evitar a demissão durante a pandemia

A Medida Provisória 927/20, publicada na noite desde domingo (22), flexibiliza regras trabalhistas para conter o impacto da pandemia do novo coronavírus sobre a atividade econômica. Entre outras ações, a norma prevê adiamento de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos meses de março a maio, teletrabalho, prorrogação temporária de acordos coletivos e antecipação de férias.

A MP também previa a suspensão dos contratos de trabalho, por até quatro meses. A medida, no entanto, foi retirada do texto pelo presidente Jair Bolsonaro após fortes críticas no meio político. A exclusão se deu por meio da MP 928/20.

Veja os principais pontos da medida provisória:

Contrato individual
Os empregadores e os empregados poderão celebrar acordo individual escrito para evitar a demissão durante a pandemia. O acordo terá preponderância sobre leis e acordos coletivos, respeitados os limites estabelecidos na Constituição.

FGTS
A MP adia o recolhimento do FGTS, pelos empregadores, dos meses de março, abril e maio. Os valores não recolhidos poderão ser pagos em até seis parcelas mensais a partir de julho, sem incidência de atualizações, multas e outros encargos. Em termos legais, o adiamento é chamado de “diferimento”.

Além do diferimento do FGTS, ficam suspensos, por 180 dias, os prazos processuais para apresentação de defesa e recursos em processos administrativos por débitos das empresas com o FGTS.

Prorrogação dos acordos
Os acordos e as convenções coletivos vencidos ou vincendos, no prazo de 180 dias, poderão ser prorrogados, a critério do empregador, pelo prazo de 90 dias, durante a pandemia.

Teletrabalho
As empresas, a seu critério, poderão alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho. O empregador poderá fornecer os equipamentos, em regime de comodato (espécie de empréstimos gratuito), e pagar pelos serviços de infraestrutura, casos o empregado não os possua.

Férias
O empregador poderá antecipar as férias do empregado, situação que deverá ser comunicada com antecedência mínima de 48 horas, por escrito ou por meio eletrônico, com a indicação do período a ser usufruído. Trabalhadores que pertençam ao grupo de risco da covid-19, como idosos, terão prioridade. As férias poderão ser concedidas mesmo que o trabalhador ainda não tenha direito.

O empregador poderá ainda, a seu critério, conceder férias coletivas, notificando o conjunto dos empregados afetados com antecedência mínima de 48 horas. Para os profissionais da área de saúde ou que desempenhem funções essenciais, as férias ou licenças não remuneradas poderão ser suspensas, mediante comunicação formal da decisão, preferencialmente com antecedência de 48 horas.

Antecipação de feriados
Os empregadores poderão antecipar feriados não religiosos federais, estaduais e municipais. Os feriados poderão ser utilizados para compensação de saldo em banco de horas. O aproveitamento de feriados religiosos dependerá de concordância do empregado.

Exames ocupacionais
Durante o estado de calamidade pública, haverá suspensão da obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares. Os exames serão realizados no prazo de 60 dias após o encerramento do estado de calamidade pública. No caso dos exames demissionais, haverá dispensa caso o último exame ocupacional tenha menos de 180 dias.

Antecipação do abono
O pagamento do abono salarial devido aos segurados que receberam, ou recebem, auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão, será antecipado em duas parcelas (abril e maio). O abono é previsto na Lei de Benefícios da Previdência Social.

Fiscalização
Nos próximos 180 dias os auditores fiscais do trabalho atuarão de maneira orientadora, exceto para irregularidades mais graves, como falta de registro de empregado, a partir de denúncias, e acidente de trabalho fatal.

Tramitação
O prazo para apresentação de emendas vai até a próxima segunda (30).
Fonte: Agência Câmara

Dinheiro precisa chegar a famílias e pequenas empresas, diz Dieese

Medidas anunciadas pelo BC, que envolveriam R$ 1,2 trilhão, não favorecem o cidadão comum, segundo Fausto Augusto Junior

São Paulo – O Banco Central (BC) anunciou nesta segunda-feira (24) medidas para injetar R$ 1,2 trilhão no mercado financeiro e aumentar a liquidez, tentando mitigar os efeitos econômicos do coronavírus. Para o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, são medidas importantes, mas insuficientes para garantir oferta de crédito às famílias e pequenas empresas.

Ele voltou a cobrar do sistema financeiro medidas mais efetivas, como redução dos juros, alongamento de prazos para o pagamento de dívidas e suspensão de tarifas para transações online. “É hora de o sistema financeiro colaborar, com refinanciamento e alongamento de dívidas e oferta de crédito. Os recursos estão ainda muito longe de chegar à economia real. Na verdade, servem mais para proteger o próprio setor financeiro”, afirmou a Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta terça-feira (24).

Entre as ações anunciadas pelo BC, estão a liberação do compulsório (parcela dos depósitos que os bancos são obrigados a manter em reservas), mudanças nas regras das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). “É fundamental para afastar o risco de quebra dos bancos. Por outro lado, são medidas que não chegam efetivamente à ponta. Para isso, é necessário que o governo avalie outras questões.”

Fausto destacou que o setor financeiro é um dos poucos que vem mantendo lucros recordes, mesmo durante a estagnação econômica dos últimos anos. Caso os bancos não adotem as medidas adequadas, ele reivindica que o governo tome “medidas radicais”, como a suspensão de multas sobre dívidas atrasadas. “O que defendemos é que o governo precisa se posicionar. Precisamos do adiamento dos pagamentos para atravessar essa crise. O setor financeiro é robusto o suficiente para enfrentar essa crise.”

Negociação
O Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) criaram nesta segunda (24) um comitê de crise para acompanhar as orientações das autoridades de saúde diante da pandemia. A principal preocupação é garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores, que apresentaram uma série de reivindicações, como o reforço da comunicação preventiva, a adoção do teletrabalho e o controle do acesso às agências, de modo a evitar aglomerações.

A entidade patronal ainda estuda a aplicação das medidas, mas o diretor técnico do Dieese saudou a disposição em negociar. “É um exemplo inclusive para o que não estamos vendo no governo federal, que tem tomado medidas ouvindo só um lado da discussão, os empresários, como a gente viu ontem com a MP 927.”
Fonte: Rede Brasil Atual

Datafolha: em meio a pandemia, brasileiro teme perder emprego e renda

Uma pesquisa feita pelo Instituto Datafolha apontou que, para 79% dos entrevistados, a economia brasileira será muito afetada pela propagação da doença. Outros 16% acham que ela será pouco afetada e 3% dizem que ela não será prejudicada. Foram entrevistadas 1.558 pessoas por telefone celular entre quarta (18) e sexta (20). No Brasil, o Ministério da Fazenda rebaixou sua previsão de crescimento para este ano, de 2,1% para 0,02%.

De acordo com o levantamento, 50% dos brasileiros preveem que a crise do coronavírus terá efeitos prolongados e 44% acham que os prejuízos econômicos acabarão em pouco tempo. As mulheres estão mais pessimistas do que os homens. Entre elas, 53% preveem uma crise econômica prolongada. Os dados foram publicados no jornal Folha de S.Paulo.

Nas entrevistas, 45% disseram que o prejuízo será passageiro, mas 28% acham que terão dificuldades por muito tempo. Apenas 24% afirmaram que não esperam ter prejuízos com a crise econômica.

Projeto concede salário temporário para mais pobres durante pandemia

O Projeto de Lei 682/20 garante o pagamento de um salário mínimo para pessoas de baixa renda enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. O objetivo é desestimular que a população saia de casa, mas sem prejudicar os trabalhadores informais em razão do desaquecimento da economia.

A proposta foi apresentada pela deputada Natália Bonavides (PT-RN) e tramita na Câmara dos Deputados.

A parlamentar argumenta que as medidas de contenção do coronavírus penalizarão principalmente a população mais pobre, que não tem a opção de ficar em casa e evitar o transporte coletivo, sob o risco de perder o emprego ou de ficar sem renda, nos casos dos trabalhadores informais. “O suporte financeiro a essas pessoas é fundamental para que elas possam seguir as recomendações de prevenção e cuidado com a saúde, se protegendo, cuidando dos idosos e das crianças cujas aulas encontram-se suspensas”, afirma Bonavides.

BPC temporário
Trata-se na verdade de um Benefício de Prestação Continuada (BPC) – garantido por lei para pessoas com deficiência e idosos carentes – com validade restrita ao período da pandemia, para as pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Pelo texto, o BPC já recebido por idoso ou pessoa com deficiência não será computado no cálculo da renda familiar para recebimento de novo benefício. Por outro lado, o salário temporário não poderá ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro da seguridade social ou de outro regime, exceto pensão indenizatória, benefícios de assistência médica, auxílios temporários, remuneração decorrente de contrato de aprendizagem e rendas eventuais.

Tramitação
A proposta ainda não foi distribuída às comissões. Se houver acordo, poderá ser inserida na pauta do Sistema de Deliberação Remota do Plenário.
Fonte: Agência Câmara

segunda-feira, 23 de março de 2020

NOTA PÚBLICA

A ANAMATRA – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho -, representativa de quase 4 mil magistrados e magistradas do Trabalho de todo o Brasil, vem a público manifestar seu veemente e absoluto repúdio à Medida Provisória nº 927/2020, que dispõe sobre “medidas trabalhistas” a serem adotadas durante o período da pandemia Covid-19 (“coronavírus”).

1. Na contramão de medidas protetivas do emprego e da renda que vêm sendo adotadas pelos principais países atingidos pela pandemia – alguns deles situados no centro do capitalismo global, como França, Itália, Reino Unido e Estados Unidos-, a MP nº 927, de forma inoportuna e desastrosa, simplesmente destrói o pouco que resta dos alicerces históricos das relações individuais e coletivas de trabalho, impactando direta e profundamente na subsistência dos trabalhadores, das trabalhadoras e de suas famílias, assim como atinge a sobrevivência de micro, pequenas e médias empresas, com gravíssimas repercussões para a economia e impactos no tecido social.

2. Em pleno contexto de tríplice crise - sanitária, econômica e política , a MP nº 927 lança os trabalhadores e as trabalhadoras à própria sorte. Isso acontece ao privilegiar acordos individuais sobre convenções e acordos coletivos de trabalho, violando, também, a Convenção nº 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A medida, outrossim, torna inócua a própria negociação, ao deixar a critério unilateral do empregador a escolha sobre a prorrogação da vigência da norma coletiva. Afirma-se a possibilidade de se prolongar a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses, sem qualquer garantia de fonte de renda ao trabalhador e à trabalhadora, concedendo-lhes apenas um “curso de qualificação”, que dificilmente poderão prestar em quarentena, e limitando-se a facultar ao empregador o pagamento de uma ajuda de custo aleatória, desvinculada do valor do salário-mínimo. A norma, outrossim, suprime o direito ao efetivo gozo de férias, porque não garante, a tempo e modo, o adimplemento do 1/3 constitucional. Também como se fosse possível institucionalizar uma “carta em branco” nas relações de trabalho, a referida MP obstaculiza a fiscalização do trabalho, conferindo-lhe natureza meramente “orientadora”.

3. Ao apenas pedir o sacrifício individual das pessoas que necessitam do trabalho para viver, a MP nº 927 indica que soluções que impliquem em pactos de solidariedade não serão consideradas, tais como a taxação sobre grandes fortunas, que tem previsão constitucional; a intervenção estatal para redução dos juros bancários, inclusive sobre cartão de crédito, que também tem resguardo constitucional; a isenção de impostos sobre folha de salário e sobre a circulação de bens e serviços, de forma extraordinária, para desonerar o empregador.

4. A Medida Provisória nº 927 retira dos trabalhadores e das trabalhadoras as condições materiais mínimas para o enfrentamento do vírus e para a manutenção de básicas condições de subsistência e de saúde. E, na contramão do que seria esperado neste momento, não promove qualquer desoneração da folha ou concessão tributária – com a exata e única exceção do FGTS, parte integrante do salário. Há omissão, que se converte em silêncio injustificável, quanto à proteção aos trabalhadores e às trabalhadoras informais. É notável a desconsideração sobre a justiça e a progressividade tributárias. Ademais, a forte, e necessária participação estatal, assumindo parte dos salários, não aparece como solução.

5. As inconstitucionalidades da Medida Provisória nº 927 são patentes. A Constituição de 1988 deve ser invocada sobretudo nos momentos de crise, como garantia mínima de que a dignidade dos cidadãos e das cidadãs não será desconsiderada. A Constituição confere à autonomia negocial coletiva, e aos sindicatos, papel importante e indispensável de diálogo social, mesmo, e mais ainda, em momentos extraordinários. Estabelece a irredutibilidade salarial e a garantia do salário-mínimo como direitos humanos. Adota o regime de emprego como sendo o capaz de promover a inclusão social. Insta ao controle de jornada como forma de preservação do meio ambiente laboral, evitando que a exaustão e as possibilidades de auto e de exploração pelo trabalho sejam fatores de adoecimento físico e emocional.

6. A presente crise não pode, em absoluto, justificar a adoção de medidas frontalmente contrárias às garantias fundamentais e aos direitos dos trabalhadores. Impor a aceitação dessas previsões, sob o argumento de que ficarão todos desempregados, não é condizente com a magnitude que se espera do Estado brasileiro. Os poderes constituídos – Executivo, Legislativo e Judiciário - e a sociedade civil são corresponsáveis pela manutenção da ordem constitucional. Em momentos como o presente é que mais se devem reafirmar as conquistas e salvaguardas sociais e econômicas inscritas, em prol da dignidade da pessoa humana e do trabalhador e da trabalhadora, do desenvolvimento sócio-econômico e da paz social.

Brasília, 23/03/2020.
Noemia Porto - Presidente da ANAMATRA

Trabalhadores Eletricitários da Copel


Cientes da apreensão no quadro funcional da Copel em se infectar com o COVID-19 buscamos contato com os gestores da empresa para afastamento, diminuição no horário de atividade, diminuição do número de empregados juntos no mesmo local de trabalho e outras necessidades pontuais sugeridas pelos trabalhadores.

Entramos também em contato com os deputados da ALEP para cobrarmos do parlamento medidas protetivas que se estendam a todos os empregados do estado do Paraná.

Estamos protocolando no tribunal uma ação civil pública para buscar garantias de proteção individual e coletiva dos trabalhadores na Copel.

Trabalhador, em situação de possível contaminação em seu local de trabalho entre em contato com o sindicato para tomada das medidas necessárias.

Em carta a Bolsonaro, parlamentares sugerem transferência direta de renda para lidar com coronavírus

Parlamentares acreditam que medidas devem ser implementadas por medida provisória

Os deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES) e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-ES) enviaram carta ao presidente da República, Jair Bolsonaro, sugerindo uma série de medidas anticíclicas de transferência direta de renda como forma de combater a crise decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19). Os parlamentares integram grupo que propôs a Agenda para o Desenvolvimento Social da Câmara dos Deputados.

“É necessário garantir o mínimo, especialmente para aqueles que mais precisam. Tais medidas, além de fornecerem recursos suficientes para compra de alimentos e outros itens de sobrevivência, serão uma injeção direta no consumo, impactando positivamente o PIB”, argumentam. Para eles, as medidas podem ajudar a evitar que a recessão de transforme em depressão econômica.

A carta foi enviada também aos ministros da Economia, Paulo Guedes; da Cidadania, Onyx Lorenzoni; e da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

Voucher de R$ 300
Reconhecendo as “medidas importantes” já tomadas pelo governo, o grupo pede a ampliação do benefício extraordinário já anunciado para o trabalhador informal. Eles propõem um voucher no valor de R$ 300 para 18 milhões de famílias que não estão recebendo BPC (Benefício da Prestação Continuada) ou Bolsa Família durante quatro meses, prorrogáveis caso a emergência persista.

O valor seria sacado na Caixa Econômica Federal, lotéricas e Correios. O impacto estimado sobre o Orçamento é de aproximadamente R$ 21,6 bilhões.

Benefício extra
Além disso, sugerem a  criação do chamado Benefício Extraordinário Universal, no valor de R$ 500 por família, para quem está no Cadastro Único do governo e não tiver optado por receber o benefício extraordinário para o trabalhador informal.

O valor seria recebido durante quatro meses e, no período, o Bolsa Família seria suspendido.

Além de integrantes do Cadastro Único, o novo benefício abrangeria também outras pessoas de baixa renda, com renda domiciliar per capita de até meio salário mínimo.

A previsão é que o benefício abrangeria aproximadamente 9 milhões de famílias, com impacto de R$ 34,12 bilhões.

Linhas de crédito
O grupo propõe ainda a criação de linha de crédito subsidiada para microempreendedores individuais e microempresas cadastrados na primeira e na segunda faixa do Simples Nacional , ou seja, com faturamento anual até R$ 360 mil.

O alcance estimado é de 9,8 milhões de microempreendedores individuais e 6,6 milhões de microempresas. A ideia é conceder, por meio de bancos públicos, linhas de crédito de capital de giro com carência de no mínimo 4 meses para o pagamento da primeira parcela, com juros a fundo perdido nos primeiros 4 meses de carência.

Recursos
Na visão do grupo, as ações mais emergenciais devem ser tomadas com a utilização, por parte do Poder Executivo, do montante de recursos cuja execução encontra-se atualmente engessada na forma de emendas de relator.

“Esse movimento já foi realizado em parte pela destinação de R$ 5 bilhões para o enfrentamento do coronavírus, conforme a MP 924/20”, destacam. “Fomos favoráveis à manutenção do Veto 52, que permitiu a manutenção deste recurso para uso discricionário do Executivo, e acreditamos que este momento justifique sua total utilização para mitigação dos efeitos do Covid-19”, complementam.

Para os parlamentares, ainda que o Congresso Nacional possa e deva discutir essas medidas, “o Poder Executivo dispõe de instrumentos mais adequados para agir rapidamente neste momento de crise, como medidas provisórias”.

Álcool em gel
Outra medida proposta, pelo grupo, é diminuir temporariamente requisitos exigidos para a concessão de licença para a produção de álcool gel e similares. “Trata-se de medida simples e com imediata produção de efeitos positivos para a população de todo o País, evitando-se o desabastecimento e o aumento desarrazoado dos valores cobrados durante a pandemia", afirmam.

Eles sugerem que isso seja feito por meio de resolução, portaria ou instrumento semelhante emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dispensando temporariamente requisitos que não influem direta e substancialmente na segurança dos produtos.
Fonte: Agência Câmara

Senadores do PT querem anular votação da MP do Contrato Verde e Amarelo

Os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Paulo Rocha (PT-PA) entraram na quarta-feira (18) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a reunião da comissão especial que aprovou a medida provisória (MP) 905/2020, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. No pedido de liminar apresentado ao ministro Dias Toffoli, os parlamentares argumentam que a votação da matéria não poderia ter ocorrido em virtude da pandemia de coronavírus que afeta o funcionamento das duas Casas do Congresso Nacional.

A MP 905/2020 flexibiliza regras trabalhistas e recebeu quase duas mil emendas. O relatório do deputado Christino Aureo (PP-RJ) foi aprovado na terça-feira (17) em uma reunião com acesso limitado e sem a presença de senadores com mais de 65 anos, como forma de precaução ao coronavírus. Antes da votação, o líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), pediu o cancelamento do encontro. Mas, segundo os senadores Paulo Paim e Paulo Rocha, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da comissão especial, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), mantiveram o calendário.

Os dois parlamentares pedem que a aprovação do relatório seja considerada anulada até o julgamento de mérito do mandado de segurança. Os senadores petistas lembram que o Congresso Nacional adotou medidas especiais de funcionamento durante a pandemia. Atos administrativos do presidente Davi Alcolumbre consideram justificadas as ausências em reuniões de comissões e do Plenário de parlamentares com mais de 65 anos, gestantes, imunodeprimidos ou portadores de doenças crônicas.

Os senadores afirmam que um acordo de procedimento firmado entre as lideranças no Senado e na Câmara previa a votação prioritária de projetos relacionados ao coronavírus, o que não é o caso da MP 905/2020. Para os petistas, a votação da matéria “demonstra a agressão frontal ao direito dos impetrantes a participar do processo legislativo”. Segundo eles, a oposição “não operou seu direito de obstrução” mesmo diante da “situação extrema” provocada pela covid-19.

Paim, que tem 70 anos, e Rocha, com 68 anos, estão no grupo de risco. “A letalidade da doença é de 3,6% para pacientes entre 60 e 69 anos e chega a 14,8% para quem tem mais de 80. Os dois impetrantes se encontram na faixa etária do grupo de risco, estando, portanto, impossibilitados de comparecer às sessões”, afirmam.
Fonte: Agência Senado

Trabalhador com jornada reduzida terá antecipação do seguro-desemprego

Medida valerá para quem recebe até dois salários mínimos

Os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos e tiverem redução de salário e de jornada por causa da crise do coronavírus receberão a antecipação de parte do seguro-desemprego, anunciou nesta quinta-feira (19) o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco.

A complementação será equivalente a 25% do que o trabalhador teria direito mensalmente caso requeresse o seguro-desemprego. Segundo o Ministério da Economia, a medida custará R$ 10 bilhões, que virão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e beneficiará mais de 11 milhões de pessoas.

Por se tratar de uma antecipação do seguro-desemprego, o trabalhador receberá 75% do benefício quando for demitido.

Bianco anunciou que o governo pretende arcar com os 15 primeiros dias de afastamento caso o empregado contraia a Covid-19. Atualmente, as duas primeiras semanas de afastamento são pagas pela empresa.

O governo também concederá uma antecipação de R$ 200 a pessoas com deficiência que estão na lista de espera para receberem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a famílias de baixa renda. Essa medida beneficiará 470 mil pessoas e custará cerca de R$ 5 bilhões.

As mudanças, informou o secretário, serão enviadas ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei.
(Mais informações: Ag.Brasil)
Fonte: Agência Brasil

Governo suspende por 120 dias bloqueio de pagamento de benefícios

O governo federal adiou por 120 dias o cronograma de bloqueio de pagamentos e de suspensão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) cujos beneficiários não realizaram inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A portaria do Ministério da Cidadania foi publicada nesta quinta-feira (19) no Diário Oficial da União e faz parte das medidas para evitar a disseminação do novo coronavírus.

De acordo com a portaria, o adiamento foi determinado para evitar aglomerações de pessoas e que os beneficiários do BPC se submetam a ambientes que possam expô-los à infecção pelo vírus. A medida se aplica aos procedimentos com efeitos a partir de março de 2020 previstos no cronograma do Ministério da Cidadania.

A inscrição no CadÚnico é obrigatória para beneficiários do BPC ,e a regularização deve ser feita na prefeitura ou no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. Para isso, o governo organizou o cronograma de acordo com a data de aniversário do beneficiário. Caso não seja feito o cadastro, o benefício é bloqueado.

O BPC é um recurso destinado a pessoas com deficiência ou acima de 65 anos que tenham renda familiar per capita de até um quarto de salário mínimo. No total, cerca de 4,4 milhões pessoas recebem o auxílio mensal no valor de um salário mínimo.
Fonte: Agência Brasil

Com coronavírus, INSS vai liberar auxílio-doença sem segurado fazer perícia

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai liberar o auxílio-doença para os segurados sem que seja feita perícia médica nos postos do instituto. A medida valerá para qualquer doença, incluindo coronavírus.

O anúncio foi feito nesta quinta-feira (19), pelo secretário especial de Previdência, Bruno Bianco, com o objetivo de barrar o avanço da Covid-19 no país. Segundo ele, a análise será feita de forma remota, apenas com o atestado médico do trabalhador doente. Os atestados do médico do segurado deverão enviados por meio do aplicativo Meu INSS.

O governo também pretende pagar os primeiros 15 dias de afastamento quando o empregado estiver com coronavírus. Hoje, quem paga o salário neste período de afastamento por doença do profissional que tem carteira assinada é o patrão.
Fonte: Agora SP

Confiança da indústria recua 3,2 pontos na prévia de março

O Índice de Confiança da Indústria, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), teve queda de 3,2 pontos na prévia de março em comparação com o índice consolidado de fevereiro. Com o resultado, o indicador chegou a 98,2 pontos, a primeira queda depois de quatro altas consecutivas.

A queda da confiança em março é resultado da piora da percepção dos empresários tanto em relação à situação atual quanto aos próximos meses. O Índice de Expectativas, que mede a confiança em relação ao futuro, caiu 4,1 pontos e chegou a 97,7 pontos.

Segundo FGV, o Índice de Situação Atual, que mede a confiança no momento presente, recuou 2,1 pontos, para 98,8 pontos.

O resultado preliminar de março indica redução de 1,1 ponto percentual do Nível de Utilização da Capacidade Instalada da Indústria, para 75,1%.
Fonte: Agência Brasil

Projeto de Lei prevê criação de comitê para enfrentamento do coronavírus

O Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto encaminharam ao Congresso Nacional Projeto de Lei (PL) emergencial para criar o Comitê Nacional de Órgãos de Justiça e Controle, alterando a Lei 13.979/2020 sobre as medidas para enfrentamento ao surto provocado pelo novo coronavírus.

“O Comitê terá como função promover a interlocução institucional entre os órgãos de justiça e controle, no âmbito federal, para prevenir ou solucionar litígios relacionados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus”, afirmou o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli. Ele destacou a necessidade de o sistema de justiça brasileiro atender às demandas que surgirão nesse período e enfatizou: “a Justiça não vai parar”.

O advogado-geral da União, ministro André Mendonça, prevê um aumento dos questionamentos por parte órgãos federais de justiça e controle, fazendo-se necessária a agilidade na adoção de medidas e atos administrativos tecnicamente justificados e imprescindíveis para a saúde pública. Além do STF, CNJ e AGU, integram o comitê o Tribunal de Contas da União (TCU), a Procuradoria-Geral da União, o Conselho Nacional do Ministério Público, a Controladoria-Geral e a Defensoria Pública.

Para Mendonça, a proposta contribui para o aprimoramento das políticas públicas relacionadas ao enfrentamento da doença enquanto perdurar o estado de emergência internacional, período em que deve perdurar o Comitê. O Projeto de Lei foi umas das iniciativas debatidas em reunião na última terça-feira (17/3) entre representantes dos órgãos que compõem o grupo. Com informações da assessoria de imprensa do STF.
Fonte: Consultor Jurídic

TST - Sessões presenciais de julgamento e prazos processuais estão suspensos até 31/3

Entre as medidas adotadas na terça-feira (17) pela presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Cristina Peduzzi, a fim de prevenir a disseminação do coronavírus está a suspensão das sessões presenciais até 31/3. As sessões de julgamento serão realizadas de forma virtual, de acordo com as possibilidades técnicas do Tribunal.

Os prazos processuais ficam suspensos pelo mesmo prazo, que pode ser prorrogado por decisão da Presidência.

O Ato GDGSET.GP 126/2020, assinado na terça-feira, determina que as tutelas provisórias e os incidentes processuais serão examinados pelo ministro relator do processo, ainda que de forma remota. Novos processos e recursos serão distribuídos normalmente conforme as regras regimentais.

Serviços essenciais
Desde a edição do ato, as atividades essenciais do TST estão sendo prestadas prioritariamente de forma remota. A presença física de servidores está limitada a 30% do quadro de cada unidade em sistema de rodízio. Entre as atividades consideradas essenciais estão a distribuição dos processos, a elaboração de despachos e decisões judiciais e administrativas, o atendimento às partes, aos procuradores e aos membros do Ministério Público e o atendimento ao público externo por meio telefônico ou eletrônico.
Fonte: TST

Surto de coronavírus pode destruir até 25 milhões de empregos, diz OIT

Organização pediu medidas urgentes, em larga escala e coordenadas

A pandemia de coronavírus pode desencadear uma crise econômica global, destruindo até 25 milhões de empregos em todo o mundo, se os governos não agirem rapidamente para proteger os trabalhadores do impacto, alertou a Organização Internacional do Trabalho (OIT) nesta quarta-feira (18).

"No entanto, se virmos uma resposta coordenada internacionalmente, como aconteceu na crise financeira global de 2008/9, o impacto no desemprego global poderá ser significativamente menor", afirmou a OIT.

A organização pediu medidas urgentes, em larga escala e coordenadas para proteger os trabalhadores em seu local de trabalho, estimular a economia e apoiar empregos e renda.

Tais medidas devem incluir a extensão da proteção social e apoio à retenção de empregos por meio de jornada reduzida ou licença remunerada, além de benefícios financeiros e fiscais, inclusive para micro, pequenas e médias empresas, acrescentou a OIT.

Com base em diferentes cenários para o impacto da pandemia sobre o crescimento econômico global, o desemprego global estimado pela OIT aumentaria entre 5,3 milhões (cenário "baixo") e 24,7 milhões (cenário "alto"). Em comparação, a crise financeira global de 2008/9 aumentou o desemprego global em 22 milhões de pessoas.

"Isso não é mais apenas uma crise global de saúde, é também uma grande crise no mercado de trabalho e econômica que está causando um enorme impacto nas pessoas", disse o diretor-geral da OIT, Guy Ryder.

"Em 2008, o mundo apresentou uma frente unida para lidar com as consequências da crise financeira global, e o pior foi evitado. Precisamos desse tipo de liderança e resolução agora", acrescentou.
Fonte: Agência Brasil

Novo coronavírus: INSS restringe atendimento nas agências por 15 dias

Os serviços podem ser acessados pelo site Meu INSS ou pela Central 135

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) suspendeu atendimento nas agências pelo período de 15 dias. Portaria nº 375 com a determinação, assinada terça-feira (17), está na edição de hoje do Diário Oficial da União.

Segundo a portaria, serão interrompidos os atendimentos não programados nas unidades do INSS. Durante o período, apenas serão aceitas as perícias médicas previdenciárias, avaliações e pareceres sociais dos benefícios previdenciários e assistenciais.

O instituto também vai continuar cumprindo “exigências de requerimentos de benefícios previdenciários e assistenciais.” Outros serviços do INSS deverão ser reagendados posteriormente.

As medidas visam a proteção de segurados e a prevenção ao contágio pelo novo coronavírus.

Para evitar aglomerações na sala de espera da unidade, a portaria também restringiu o acesso livre aos postos de atendimento do INSS. A norma assinada pelo presidente do instituto, Leonardo José Rolim Guimarães, determina que o acesso ao atendimento dos serviços mantidos será limitado apenas aos segurados agendados a cada intervalo de 20 minutos.

Em nota, o INSS informa que “os segurados não precisam se deslocar até uma agência para ter acesso aos serviços ou pedir um benefício. Basta acessar o site Meu INSS ou ligar para a Central 135, que funciona de segunda a sábado de 7h às 22h horas. O segurado só deve buscar atendimento presencial se for imprescindível, como, por exemplo, em caso de perícia médica.”
Fonte: Agência Brasil