quinta-feira, 18 de julho de 2013

Fenatema afirma que vai entrar com ação no STF contra MPs 577 e 579

Segundo a federação, as medidas geraram prejuízo aos trabalhadores do setor
A Federação Nacional dos Trabalhadores de Energia, Água e Meio Ambiente (Fenatema) pretende entrar com uma Ação Indireta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as Medidas provisórias 577 e 579, que foram aprovadas no ano passado. A informação foi dada representantes da entidade, após uma reunião com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, realizada nesta quarta-feira (17/07).

A ação se baseará nos prejuízos causados às empresas, e, por consequência, aos trabalhadores do setor elétrico após a edição das  duas MPs. A MP577 (atual Lei Federal 12.767/13) dispõe sobre a intervenção das empresas do setor, para melhoria do serviço prestado. A MP579 (Lei Federal 12.783), por sua vez, dispõe sobre a renovação das concessões vincendas até 2017 e a redução na tarifa de energia. 
Segundo os representantes dos trabalhadores do setor, desde que a lei garantiu a redução na conta de luz, os funcionários vêm arcando com o prejuízo. “O orçamento foi mexido por conta das MPs 577 e 579. E a posição da Fenatema é que amanhã (18/07) nós estamos entrando com uma Adin no Supremo contra essas Medidas. Se o governo causou esse transtorno para o trabalhador, nós não vamos pagar duas vezes. Não vamos pagar o salário e a inflação”, explicou o presidente da federação, Eduardo Annunciato “Chicão”.
Chicão explicou ainda que a greve terminaria caso a Eletrobras e o Ministério garantisse para as categorias que haveria avanço nas negociações. “Eles querem que saiamos da greve e depois discutir se haverá avanço”, disse o presidente, acrescentando a justificativa de Lobão que o impedia de apresentar uma proposta. “O ministro disse que não é o Ministério de Minas e Energia que tem competência para definir a questão orçamentária das empresas. Tentamos a continuidade das negociações, marcar uma nova reunião, mas a empresa afirmou que vai discutir primeiro internamente”, destacou.
A Fenatema, que é uma das representações dos trabalhadores das empresas Eletrobras, principalmente de Furnas, estava em greve apenas por 72 horas, terminando nesta quarta. Como as negociações não chegaram à um acordo, os trabalhadores entrarão em greve a partir do dia 23 de julho, e se juntarão à greve por tempo indeterminado com os funcionários da Eletrobras de todo o Brasil. Apenas a parte operacional e os trabalhadores de emergência estarão em atividade.
De acordo com Chicão, os trabalhadores não têm intenção nenhuma em interromper o fornecimento de energia. “A própria fragilidade do sistema elétrico pode colocar o sistema em risco. Com uma greve, demora mais tempo para voltar a energia em caso de interrupção, o reestabelecimento sempre fica mais lento”, explicou.

Os representantes dos funcionários da Eletrobras afirmam que além do ganho real, eles não querem a criação de dois grupos: os dos trabalhadores atuais e os contratados a partir de 30 de abril deste ano, que terão benefícios diferenciados, sendo que os novos haverá corte de benefícios. Além disso, brigam por conta do congelamento de adicional de tempo de serviço, plano de saúde, coparticipação do trabalhador. “A empresa quer destruir os benefícios da categoria. Ganho real não é ganhar mais, é se proteger da inflação”, afirmou o presidente da Fenatema.
Por Adriana Maciel, de Brasília

Eletricitários em greve

A política de precarização promovida pelo governo federal poderá levar o sistema de distribuição de energia ao colapso, denuncia o presidente do SINDENEL, Alexandre Donizete Martins

Trabalhadores das unidades da Eletrobras de Curitiba, Guarapuava e Laranjeiras do Sul, no Paraná estão em greve por tempo indeterminado. Terminou sem acordo a reunião dos sindicatos de trabalhadores e o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, ontem (17/07) em Brasília. O ministro não apresentou nenhuma contraproposta de reajuste salarial, como havia anunciado anteriormente, o que desagradou as lideranças sindicais.

O presidente do SINDENEL – Sindicato dos Eletricitários do Paraná, filiado à UGT, Alexandre Donizete Martins esteve na reunião e ficou decepcionado com a indefinição do ministro na questão dos índices do reajuste e nas cláusulas sociais apresentadas pelos sindicatos laborais. “Estamos há meses discutindo a pauta de reivindicações, pedindo 3% de ganho real nos salários, mais a reposição da inflação dos últimos 12 meses e abono correspondente a três talões de tíquete e pouca coisa avançou nos últimos encontros com a companhia e o ministro. Outra questão importante é que a Eletrobras quer tirar direitos trabalhistas dos funcionários contratados a partir de 30 de abril desse ano. Dentre esses direitos a Eletrobras quer reduzir a participação da empresa na cobertura do plano de saúde dos trabalhadores para 50%, e o congelamento do adicional por tempo de serviço”, destacou Donizete.

Os dirigentes sindicais alertam o ministro sobre os impactos que a greve pode causar ao Brasil, na hipótese de uma pane no sistema elétrico. “Evidente que os trabalhadores são responsáveis em suas ações e não faltará energia, mas todo sistema de transmissão está sujeito às intempéries, e sem quadro funcional adequado, o restabelecimento da normalidade de transmissão deverá ser mais demorado”, alertou Alexandre.

Para os sindicalistas, mesmo sem avançar nas negociações, não haverá risco de desabastecimento de energia. “Descartamos essa possibilidade a curto prazo, mas com a política de precarização promovida pelo Ministério das Minas e Energia e das companhias de energia, sem a renovação de quadro funcional e ações de qualificação profissional, o Brasil poderá sim sofrer uma grave crise de abastecimento de energia”, adiantou o presidente do SINDENEL.

Pelo balanço do coletivo sindical, no sistema Eletrobras são mais de 1700 funcionários de braços cruzados por tempo indeterminado, ou até que haja uma proposta decente de reajuste. Dia 23 de julho trabalhadores de outras unidades de transmissão deverão entrar em greve em todo Brasil.