Segundo a federação, as medidas
geraram prejuízo aos trabalhadores do setor
A Federação Nacional dos Trabalhadores de Energia, Água e Meio Ambiente
(Fenatema) pretende entrar com uma Ação Indireta de Inconstitucionalidade (Adin)
no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as Medidas provisórias 577 e 579, que
foram aprovadas no ano passado. A informação foi dada representantes da
entidade, após uma reunião com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão,
realizada nesta quarta-feira (17/07).
A ação se baseará nos prejuízos causados às empresas, e, por
consequência, aos trabalhadores do setor elétrico após a edição das duas
MPs. A MP577 (atual Lei Federal 12.767/13) dispõe sobre a intervenção das
empresas do setor, para melhoria do serviço prestado. A MP579 (Lei Federal
12.783), por sua vez, dispõe sobre a renovação das concessões vincendas até
2017 e a redução na tarifa de energia.
Segundo os representantes dos trabalhadores do setor, desde que a lei
garantiu a redução na conta de luz, os funcionários vêm arcando com o prejuízo.
“O orçamento foi mexido por conta das MPs 577 e 579. E a posição da Fenatema é
que amanhã (18/07) nós estamos entrando com uma Adin no Supremo contra essas
Medidas. Se o governo causou esse transtorno para o trabalhador, nós não vamos
pagar duas vezes. Não vamos pagar o salário e a inflação”, explicou o
presidente da federação, Eduardo Annunciato “Chicão”.
Chicão explicou ainda que a greve terminaria caso a Eletrobras e o
Ministério garantisse para as categorias que haveria avanço nas negociações.
“Eles querem que saiamos da greve e depois discutir se haverá avanço”, disse o
presidente, acrescentando a justificativa de Lobão que o impedia de apresentar
uma proposta. “O ministro disse que não é o Ministério de Minas e Energia que
tem competência para definir a questão orçamentária das empresas. Tentamos a
continuidade das negociações, marcar uma nova reunião, mas a empresa afirmou
que vai discutir primeiro internamente”, destacou.
A Fenatema, que é uma das representações dos trabalhadores das empresas
Eletrobras, principalmente de Furnas, estava em greve apenas por 72 horas,
terminando nesta quarta. Como as negociações não chegaram à um acordo, os
trabalhadores entrarão em greve a partir do dia 23 de julho, e se juntarão à
greve por tempo indeterminado com os funcionários da Eletrobras de todo o
Brasil. Apenas a parte operacional e os trabalhadores de emergência estarão em
atividade.
De acordo com Chicão, os trabalhadores não têm intenção nenhuma em
interromper o fornecimento de energia. “A própria fragilidade do sistema
elétrico pode colocar o sistema em risco. Com uma greve, demora mais tempo para
voltar a energia em caso de interrupção, o reestabelecimento sempre fica mais
lento”, explicou.
Os representantes dos funcionários da Eletrobras afirmam que além do
ganho real, eles não querem a criação de dois grupos: os dos trabalhadores
atuais e os contratados a partir de 30 de abril deste ano, que terão benefícios
diferenciados, sendo que os novos haverá corte de benefícios. Além disso,
brigam por conta do congelamento de adicional de tempo de serviço, plano de
saúde, coparticipação do trabalhador. “A empresa quer destruir os benefícios da
categoria. Ganho real não é ganhar mais, é se proteger da inflação”, afirmou o
presidente da Fenatema.
Por Adriana Maciel, de Brasília
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