Senado promove debate sobre PEC que reduz jornada de trabalho e extingue escala 6x1

 Sessão temática reunirá parlamentares e especialistas para discutir os impactos da proposta no mercado de trabalho

 

O Senado Federal realizará, na próxima quarta-feira (1º), uma sessão de debates temáticos para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que prevê a redução da jornada semanal de trabalho e a substituição da escala 6x1 por um modelo com dois dias de descanso.
A iniciativa busca ampliar o diálogo sobre os possíveis efeitos da medida nas relações de trabalho, na produtividade das empresas, na geração de empregos e na atividade econômica. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em 27 de maio, e aguarda análise dos senadores.

Pelo texto aprovado pelos deputados, a jornada máxima passaria de 44 para 40 horas semanais, com implantação gradual da nova sistemática ao longo de 14 meses, garantindo dois dias de repouso semanal.

A realização da sessão atende ao Requerimento (REQ 414/2026), aprovado pelo Plenário do Senado, de autoria dos líderes dos blocos parlamentares Aliança, Vanguarda, Pelo Brasil e Democracia.

Na justificativa do pedido, os parlamentares afirmam que o debate permitirá avaliar os impactos sociais, econômicos e produtivos da proposta, oferecendo subsídios para que o Congresso Nacional examine a matéria de forma equilibrada e responsável, considerando seus reflexos sobre trabalhadores, empregadores e o mercado de trabalho brasileiro.

(Com informações da Agência Senado de Notícias)

Fonte: Diap

Pobreza recua ao menor nível em mais de uma década

 Avanço do emprego e das políticas de transferência de renda reduzem contingente da população de menor renda, mas desigualdade segue como desafio estrutural

A melhora do mercado de trabalho, o aumento da ocupação e o fortalecimento das políticas de transferência de renda reduziram significativamente o número de brasileiros nos segmentos sociais de menor renda.

Levantamento da consultoria 4Intelligence mostra que, em 2025, a população enquadrada nos segmentos D e E caiu para 19,4% do total do País. O menor percentual desde o início da série histórica, em 2012.

O contingente representa cerca de 41 milhões de pessoas que vivem em domicílios com renda per capita de até R$ 760 por mês. Há pouco mais de uma década, esses segmentos correspondiam a 31,6% da população.

Durante a pandemia de covid-19, em 2021, chegaram ao pico de 34%, refletindo os efeitos da crise sanitária sobre emprego, renda e atividade econômica.

A reversão desse quadro, observada principalmente a partir de 2023, coincide com a recuperação do mercado de trabalho, a ampliação das políticas sociais e o fortalecimento de programas de transferência de renda, especialmente o Bolsa Família.

Emprego e renda explicam avanço

Segundo o economista Bruno Imaizumi, responsável pelo estudo, o principal fator para a redução dos segmentos de menor renda foi a combinação entre o baixo desemprego — em patamares historicamente reduzidos — e a ampliação da proteção social às famílias mais vulneráveis.

O aumento da formalização do emprego, a valorização do salário mínimo e a recuperação gradual da atividade econômica também contribuíram para ampliar a renda das famílias, permitindo que milhões de brasileiros migrassem para faixas intermediárias de rendimento.

Apesar da melhora, o pesquisador alerta que boa parte dessa população ainda permanece em situação de vulnerabilidade. Muitas famílias ascenderam socialmente, mas ainda dispõem de pouca capacidade de poupança e continuam sensíveis às oscilações da economia, da inflação e do mercado de trabalho.

Em outras palavras, a mobilidade social observada nos últimos anos ainda depende da manutenção do crescimento econômico, da geração de empregos e da continuidade das políticas públicas de proteção social.

“Classe média” amplia participação

A principal beneficiária desse movimento foi a chamada “classe média”.

Os segmentos C1 e C2 passaram a reunir 56% da população brasileira, totalizando aproximadamente 119 milhões de pessoas. O segmento C1 concentra cerca de 43,8 milhões de brasileiros, com renda domiciliar per capita de até R$ 2.825, enquanto o C2 reúne 75,3 milhões de pessoas, com renda de até R$ 1.852 por integrante da família.

Também houve crescimento dos segmentos de renda mais elevada. O segmento A passou de 2,7% da população, em 2012, para 3,8% em 2025, reunindo mais de 8 milhões de brasileiros com renda domiciliar per capita superior a R$ 7.989. Os segmentos B1 e B2 somam cerca de 44 milhões de pessoas, o equivalente a 20,8% da população.

Desigualdade continua elevada
Embora os indicadores revelem redução da pobreza e maior mobilidade social, os dados também evidenciam que a concentração de renda continua sendo uma das principais características da sociedade brasileira.

Enquanto os brasileiros dos segmentos D e E vivem, em média, com renda domiciliar per capita de R$ 453 mensais, o rendimento médio do segmento A alcança R$ 14.214 por pessoa. Diferença de aproximadamente 31 vezes.

Esse contraste demonstra que a melhora das condições de vida dos estratos mais pobres não foi suficiente para reduzir de forma significativa a distância que separa os diferentes segmentos de renda no País.

Assim, o levantamento da 4Intelligence aponta cenário de avanços importantes na redução da pobreza e na ampliação da “classe média”, mas reforça que o desafio da desigualdade permanece no centro da agenda econômica e social brasileira.

 

A consolidação dessa mobilidade dependerá da continuidade do crescimento econômico, da geração de empregos de qualidade e de políticas públicas capazes de sustentar o aumento da renda das famílias mais vulneráveis.

Fonte: Diap

NR-1: STF suspende por 90 dias multas ligadas à saúde mental no ambiente de trabalho

 André Mendonça mantém exigências da NR-1, mas impede punições enquanto governo, empresas e trabalhadores buscam consenso sobre a norma

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, por 90 dias, das punições previstas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) relacionadas aos riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

A decisão impede que empresas sejam multadas ou autuadas com base nesses dispositivos enquanto o Supremo tenta construir um acordo entre governo, empregadores e representantes dos trabalhadores.

A liminar não revoga as novas obrigações previstas na norma. As empresas continuam obrigadas a considerar fatores que possam afetar a saúde mental de seus funcionários, mas, durante o período de suspensão, esses critérios não poderão servir de fundamento para sanções administrativas.

A decisão atende parcialmente a uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen).

O que muda na prática

Na prática, fiscais do trabalho ficam impedidos de aplicar multas, notificações punitivas ou outras medidas coercitivas baseadas exclusivamente nos trechos da NR-1 que tratam dos riscos psicossociais.

Essas diretrizes seguem válidas como referência para o gerenciamento de riscos ocupacionais, mas sua aplicação terá caráter orientativo até que o impasse seja discutido.

O caso foi encaminhado por Mendonça ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) do STF. O objetivo é reunir representantes do governo federal, do setor produtivo e de outros interessados para discutir ajustes na regulamentação. O prazo inicial das negociações também será de 90 dias.

Fonte: InfoMoney

Desemprego até maio cai para 5,6%, o menor já registrado no período

 Rendimento médio do trabalhador foi de R$ 3.726

A taxa de desemprego no trimestre encerrado em maio ficou em 5,6%. O resultado é o menor para o período em toda a série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, iniciada em 2012.

A taxa representa também redução em relação ao trimestre móvel anterior (dezembro, janeiro e fevereiro), quando estava em 5,8%. Em 2025, o índice do trimestre encerrado em maio era 6,2%.

Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o analista da pesquisa, William Kratochwill, atingir a mínima histórica para o período indica que “o mercado mantém uma tendência estrutural de aquecimento e expansão na absorção de mão de obra”.

O levantamento aponta que o país tinha 6,1 milhões de desocupados, patamar considerado estável em comparação ao trimestre móvel terminado em fevereiro (6,2 milhões) e diminuição de 9,3% em relação ao ano anterior, quando eram 6,7 milhões.

A população ocupada ficou em 102,7 milhões no trimestre terminado em maio, 0,5% acima do período terminado em fevereiro (mais 558 mil pessoas).

Pnad

A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, sejam com ou sem carteira assinada, temporárias e por conta própria, por exemplo.

Pelos critérios do instituto, só é considerada desocupada a pessoa que efetivamente procurou uma vaga 30 dias antes da pesquisa. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.

Rendimento

O rendimento médio mensal do trabalhador ficou em R$ 3.726 no trimestre encerrado em maio, estável em relação ao trimestre móvel anterior (R$ 3.756) e 4% acima do registrado no mesmo período do ano passado. Os valores são reais, ou seja, já levam em conta a inflação do período.

Informalidade

A taxa de informalidade - proporção de trabalhadores informais na população ocupada - foi de 37,3%, o que representa 38,3 milhões de trabalhadores. Um ano antes, o indicador era 37,8%. O IBGE considera informais os empregados sem carteira assinada e autônomos sem CNPJ, por exemplo. Essas pessoas não têm garantidas coberturas como seguro-desemprego, férias e décimo terceiro salário.

Contribuição para a previdência

A pesquisa revelou que 66,6% dos trabalhadores contribuíram para a previdência. Isso equivale a 68,4 milhões de pessoas.

Ao contribuir para institutos de previdência, o trabalhador adquire garantias, como aposentadoria, benefício por incapacidade e pensão por morte.

O IBGE considera contribuintes os empregados, empregadores, trabalhadores domésticos e por conta própria que tenham contribuído para institutos de previdência oficial federal (INSS ou Plano de Seguridade Social da União), estadual ou municipal.

O instituto esclarece que um trabalhador informal (por conta própria sem CNPJ) pode ser contribuinte individual do INSS.

 

Marcos históricos

O menor desemprego já registrado pela Pnad foi 5,1% no último trimestre de 2025. A maior taxa já constatada foi 14,9%, atingida em dois períodos: nos trimestres móveis encerrados em setembro de 2020 e em março de 2021, ambos durante a pandemia de covid-19.

Fonte: Agência Brasil

Indústria brasileira fatura R$ 8,8 trilhões e emprega 8,7 milhões de pessoas em 2024

 Levantamento mostra concentração de receitas nas grandes empresas, que responderam por quase 68% do faturamento líquido do setor

A indústria brasileira encerrou 2024 com 358,4 mil empresas em atividade, responsáveis pela geração de 8,7 milhões de empregos e pelo pagamento de R$ 481,1 bilhões em salários, retiradas e outras remunerações. Os dados são da Pesquisa Industrial Anual (PIA) divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta quarta-feira (24/6).

Segundo o levantamento, a receita bruta total do setor alcançou R$ 8,8 trilhões em 2024. Desse montante, R$ 7,4 trilhões tiveram origem diretamente na venda de produtos e serviços industriais. Já a receita líquida de vendas, que desconta impostos, cancelamentos e abatimentos, somou R$ 6,8 trilhões.

O estudo também apontou que o valor de transformação industrial, indicador que mede a riqueza gerada pela atividade produtiva, atingiu R$ 2,6 trilhões. As Indústrias de Transformação concentraram 88,8% desse total.

Os dados apontam ainda uma forte concentração econômica nas empresas de maior porte. As companhias com 500 ou mais empregados responderam por R$ 4,6 trilhões da receita líquida de vendas, o equivalente a 67,9% de todo o faturamento do setor.

As empresas de médio porte, com quadro entre 100 e 499 funcionários, representaram 17,4% da receita líquida. As pequenas empresas ficaram com 8,7% do total, enquanto as microempresas responderam por apenas 6,1%.

Fonte: Correio Braziliense

FAT terá orçamento de R$ 130 bilhões para fortalecer políticas de emprego e renda em 2027

 Recursos aprovados pelo Codefat serão destinados ao Seguro-Desemprego, Abono Salarial, qualificação profissional, ações de emprego e financiamento de programas de desenvolvimento econômico pelo BNDES

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou, nesta terça-feira (23), a proposta orçamentária do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para 2027, no valor de R$ 130,03 bilhões. O montante representa um aumento de 8% em relação ao orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 (Lei nº 15.346), que é de R$ 120,397 bilhões.

Para a promoção do trabalho digno, emprego e renda, foi alocado o total de R$ 107,617 bilhões. Nessa programação estão inseridas políticas como o Abono Salarial, que receberá R$ 34,760 bilhões, com estimativa de beneficiar 25,1 milhões de trabalhadores, e o Seguro-Desemprego, com R$ 71,758 bilhões, atendendo aproximadamente 8,3 milhões de trabalhadores. Também foram destinados R$ 450 milhões para a qualificação profissional, R$ 117,12 milhões para o fomento à inclusão produtiva e R$ 309 milhões para a gestão do Sistema Nacional de Emprego (Sine).

Conforme previsto na Constituição Federal, parte dos recursos orçamentários do FAT é destinada a programas de desenvolvimento econômico, operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para 2027, estão previstos repasses de R$ 22,3 bilhões ao banco para o financiamento de programas de desenvolvimento econômico.

A proposta orçamentária aprovada pelo Conselho para 2027 estima uma arrecadação total de R$ 130,03 bilhões, composta por R$ 96,80 bilhões provenientes da arrecadação de contribuições do PIS/Pasep, R$ 32,8 bilhões em receitas financeiras e R$ 456,10 milhões oriundos de outras fontes.

Livro 35 anos do FAT

Junto com a aprovação do orçamento para o próximo ano, foi lançado o livro “35 anos do FAT – Políticas de Emprego e Desenvolvimento Econômico no Brasil”. A publicação apresenta, de forma acessível, a trajetória de construção das políticas de emprego no Brasil, o funcionamento do Fundo e os desafios para a sua sustentabilidade, contribuindo para qualificar o debate sobre o futuro do trabalho e da proteção social no país.

Ao lançar o livro, o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Chico Macena, ressaltou a importância de a sociedade conhecer o funcionamento do FAT para discutir o seu futuro. “Quando se observam os investimentos que foram feitos ao longo dos anos, no BNDES e na conta do trabalhador, temos que dizer: esse Fundo tem que ser preservado. É um instrumento estratégico para o desenvolvimento do país e para a sua soberania, devendo ser preservado e valorizado”, destacou.

Baixe o livro aqui.

Sobre o FAT

O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) é uma política pública de caráter constitucional destinada ao financiamento do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e de programas de desenvolvimento econômico. Com base em receitas provenientes do PIS/Pasep, o Fundo também apoia ações de qualificação profissional e serviços públicos de emprego, configurando-se como um dos pilares do sistema de proteção ao trabalho no Brasil.

Fonte: MTE

Paim comemora fim da idade mínima para aposentadoria em atividades insalubres

 O senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou nesta segunda-feira (22) a derrubada, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da idade mínima para aposentadoria especial em atividades insalubres.

A idade mínima (55, 58 ou 60 anos, conforme o tempo de contribuição) para os trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde obterem aposentadoria  especial havia sido instituída pela reforma da Previdência de 2019, no governo de Jair Bolsonaro. No último dia 3, o STF julgou parcialmente procedente uma ação direta de inconstitucionalidade proposta em 2020 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), invalidando esse dispositivo da reforma.

— [O STF] tomou uma decisão que entrará para a história da proteção social da classe trabalhadora do nosso país. Barrou, definitivamente, a absurda exigência da idade mínima para a aposentadoria especial, tão combatida por nós, mas imposta, infelizmente, em 2019 — explicou Paim em discurso no Plenário, aproveitando para saudar os 80 anos da CNTI.

Para ele, o fim da idade mínima para essas atividades não é privilégio, mas um instrumento de proteção coletiva e medicina preventiva para “retirar o corpo humano do ambiente hostil antes que o dano biológico seja irreversível".

— Exigir a idade mínima de 55, 58 ou 60 para quem trabalha em minas de subsolo com alta poluição ou com agentes químicos cancerígenos ou em redes elétricas de alta tensão, por exemplo, é uma sentença de invalidez. Ou de morte precoce — afirmou.

O senador recordou as audiências públicas feitas pelo país para convencer de que o fim da idade mínima seria uma medida suprapartidária e a favor dos trabalhadores e trabalhadoras em atividades insalubres. Os debates e estudos, segundo Paim, provaram “o óbvio”.

6 x 1

No discurso, o senador reafirmou seu apoio ao fim da escala 6x1, em discussão no Senado. Para ele, a medida é apenas uma evolução natural das relações trabalhistas no Brasil.

— A mesma filosofia que enterrou a idade mínima é a que move nossa defesa intransigente pelo fim da degradante escala 6x1 e pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. Quem não gostaria ou não gosta de ficar sábado e domingo em casa? — perguntou.

Leonel Brizola

No mesmo discurso, Paim prestou homenagem a Leonel Brizola, ex-governador do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, que faleceu há 22 anos. A educação, relembrou o senador, era uma das maiores bandeiras políticas do político gaúcho. Ele leu no Plenário um poema do escritor chileno Pablo Neruda em que Brizola é citado: “Celebramos a chegada de Leonel Brizola ao cenário da América como uma deslumbrante encarnação de nossas esperanças”, diz um dos versos lidos por Paim.

— Uma das principais bandeiras do grande Brizola era a educação. No Rio Grande do Sul, construiu milhares de escolas. No Rio de Janeiro, implantou os Cieps, idealizados para oferecer ensino em tempo integral e oportunidade a milhares de crianças e jovens — lembrou Paim.

Vigilantes

O Dia Nacional do Vigilante (20 de junho) também foi comemorado por Paim em seu discurso. Em setembro de 2024, lembrou, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Estatuto da Segurança Privada. A norma, acrescentou, garante mais dignidade, valorização profissional e proteção de direitos, fortalecendo o setor.

— Os vigilantes exercem uma função essencial para a proteção das pessoas, patrimônios, instituições, complementando o trabalho da segurança pública e contribuindo para a tranquilidade da sociedade brasileira — concluiu.

Paim registrou ter recebido de representantes da categoria dos vigilantes material impresso declarando o apoio da profissão ao fim da escala 6x1.

Fonte: Agência Senado

Mulheres concentram 63% dos afastamentos por saúde mental

 Dados da Previdência expõem o peso da sobrecarga feminina em meio à alta dos transtornos mentais no trabalho

 

As mulheres responderam por quase dois terços dos afastamentos do trabalho por transtornos mentais e comportamentais registrados no Brasil em 2025. Dados divulgados pela Previdência Social mostram que, dos 546.254 benefícios por incapacidade temporária concedidos em razão desses diagnósticos, 346.613 foram destinados a trabalhadoras — o equivalente a 63,46% do total.

O recorte de gênero não aparece por acaso. Enquanto avançam no mercado de trabalho, as mulheres continuam assumindo a maior parte do trabalho de cuidado que sustenta a vida cotidiana — uma carga invisível nas estatísticas econômicas, mas cada vez mais visível nos indicadores de adoecimento.

Os dados mostram ainda que os afastamentos por transtornos mentais cresceram 15,66% em relação a 2024, quando foram concedidos 472.328 benefícios. Ansiedade e depressão seguem liderando as causas de incapacidade temporária. Somente os chamados transtornos ansiosos responderam por 166.489 concessões em 2025. Já os episódios depressivos somaram 126.608 benefícios.

Juntas, as duas condições representam mais da metade dos afastamentos registrados por transtornos mentais no país.

Os impactos da sobrecarga feminina

Embora a Previdência Social não detalhe os fatores que levaram ao adoecimento, entidades que atuam na defesa dos direitos das mulheres apontam que o avanço desses indicadores não pode ser analisado separadamente das condições concretas de vida e trabalho enfrentadas pela população feminina.

Em entrevista ao Portal Vermelho, a diretora nacional da UBM, Lau Domingos, chamou atenção para a sobrecarga do cuidado e para a falta de políticas públicas de apoio às mulheres, fatores que ajudam a aprofundar o esgotamento e desigualdades no mercado de trabalho

A avaliação encontra respaldo em dados recentes do IBGE. O Censo Demográfico 2022 mostrou que cresce o número de mulheres responsáveis pelos lares brasileiros e pela criação dos filhos sem a presença de um cônjuge. Atualmente, cerca de 7,8 milhões de brasileiras vivem sozinhas com os filhos, enquanto os homens nessa mesma configuração familiar representam apenas 2% dos arranjos familiares do país.

O levantamento também revelou uma mudança significativa no perfil dos responsáveis pelos domicílios. Em 2000, 77,8% dos lares tinham homens como principais responsáveis. Em 2022, esse percentual caiu para 51,2%, refletindo o avanço da participação feminina na sustentação econômica das famílias.

Os dados ajudam a compreender o contexto em que as mulheres aparecem como maioria entre os afastamentos por transtornos mentais. Se, por um lado, elas conquistaram maior presença no mercado de trabalho e passaram a ocupar um papel cada vez mais central na manutenção dos lares, por outro continuam concentrando grande parte das responsabilidades relacionadas ao cuidado de filhos, idosos e familiares.

Nesse cenário, os números da Previdência revelam mais do que um crescimento dos afastamentos por sofrimento psíquico. Eles evidenciam como as transformações vividas pelas mulheres brasileiras seguem acompanhadas por uma sobrecarga que permanece distribuída de forma desigual.

Não por acaso, dos 546,2 mil benefícios concedidos por transtornos mentais e comportamentais em 2025, quase dois terços foram destinados a mulheres.

Fonte: Portal Vermelho