Texto da reforma da Previdência está pronto e aguarda Bolsonaro

Secretário Rogério Marinho diz que presidente dará palavra final

O texto-base da reforma da Previdência foi concluído pela equipe de governo e agora aguarda a análise do presidente Jair Bolsonaro, ainda internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Segundo o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que esteve nesta terça-feira (12) reunido com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em Brasília, o presidente dará a palavra final sobre o projeto que será enviado à Câmara dos Deputados.

“Evidente que existem pontos que serão levados à presença do presidente para que ele possa tomar sua posição, possa definir de que forma isso possa chegar à Câmara Federal”, disse Marinho.

O secretário informou que o texto foi construído por diversas áreas do governo, além da contribuição de economistas e avaliação do projeto enviado pelo ex-presidente Michel Temer ao Congresso. Ele não antecipou nenhuma regra.

Marinho disse que o texto final é “bem diferente” da minuta do projeto que vazou para a imprensa na semana passada. Nessa minuta, o governo proporia idade mínima única de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem no Brasil. Além disso, a minuta de projeto ainda previa um mínimo de 20 anos de contribuição para o trabalhador receber 60% da aposentadoria chegando, de forma escalonada, até o limite de 40 anos, para o recebimento de 100%.

Perguntado sobre quando o projeto será apresentado à sociedade, Marinho respondeu que isso vai ocorrer o mais rapidamente possível. “Vamos aguardar que o presidente convalesça, que ele esteja em plena condição de exercício do seu mandato, que eu espero que seja amanhã ou quinta-feira, e, apresentado [o texto] ao presidente, ele vai definir o prazo”, disse o secretário.

Militares

Sobre a inclusão de militares na reforma, mais cedo o senador Major Olímpio, líder do PSL, disse, ao deixar o Ministério da Economia, que os próprios militares apresentaram uma proposta para a Previdência.

“Os próprios comandantes militares, o ministro da Defesa [general Fernando Azevedo] têm se debruçado sobre isso. Os militares que estão fazendo propostas. Tudo vai cair aqui dentro da área técnica, da área econômica. Os militares, que são sempre solução para o nosso país, não são problema, também estão fazendo suas propostas. Vamos ver a viabilidade dessas propostas”, disse.

O senador também esteve reunido com Guedes, no ministério.

Fonte: Agência Brasil

Desastre em Brumadinho é o maior crime trabalhista já registrado no Brasil, diz Paim

O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou nesta segunda-feira (11) em Plenário que o desastre ocorrido em Brumadinho (MG), quando uma barragem de rejeitos tóxicos da mineradora Vale se rompeu, soterrando centenas de pessoas, já é considerado o maior crime trabalhista registrado no Brasil. Ele criticou a precarização dos direitos trabalhistas, que para ele representa um dos fatores que colocam o país como recordista em mortes por acidente de trabalho.

— A pergunta que não quer calar é: por que essas tragédias, como essas das barragens, e outras acontecem no mundo do trabalho aqui no nosso país? Ora, porque o Brasil é o quinto país do mundo em concentração de renda e o oitavo em economia. É claro que a ganância é que constrói todo esse terrível cenário. O lucro, para eles, é o principal e a finalidade, nem que para isso pessoas e vidas sejam levadas à morte — lamentou.

Paim informou que assinou requerimento para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar e identificar dos culpados pela catástrofe em Brumadinho, que também destruiu o Rio Paraopebas, e pediu aos congressistas que o grupo seja misto, composto por senadores e deputados.

Fonte: Agência Senado

Mais de 11 milhões de jovens sem trabalho e estudo. E sem oportunidades

Para impulsionar a entrada da geração "nem-nem", novo governo propõe a retirada de direitos trabalhistas.

Para os jovens, precariedade pode comprometer o futuro

Para estudantes e recém-formados ouvidos pela TVT, a "reforma" trabalhista, diferentemente do que anuncia o governo Bolsonaro, compromete o futuro de todos os trabalhadores, em especial dos que estão tentando ingressar no mercado de trabalho. "Trabalhar em situações precárias não tem como", contesta Gabriela de Souza Fávaro Lopes, de 17 anos.

Estar fora da escola ou sem um emprego, podem indicar, na verdade, a crescente falta de oportunidades enfrentada pelos jovens, como constatou pesquisadores do Dieese a partir do resultado do terceiro trimestre de 2018 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, realizada pelo IBGE, e que contraria a ideia de que a situação de inatividade é de responsabilidade apenas da geração conhecida como "nem-nem" – nem estudando e nem empregado.

A jovem Ana Cristina Almeida da Silva, de 18 anos, conhece de perto essa realidade. Mesmo com duas formações técnicas, concluídas no ano passado, Ana não conseguiu nenhuma oportunidade de trabalho, seja por restrições impostas por sites de busca online, que exigem pagamento para acessar uma vaga, ou pelos critérios dos empregadores, como por exemplo exigir experiência de quem, muitas vezes, está em busca do primeiro emprego. "Eu acabava não tendo opção", afirma, à repórter Michelle Gomes, do Seu Jornal.

No Brasil, o número de pessoas entre 15 e 29 anos que estão sem trabalho e fora de instituições de ensino, já ultrapassa a casa dos 11 milhões e, segundo acrescenta o economista do Dieese Gustavo Monteiro, apenas 5% dessa parcela de fato não quer trabalhar.

Fonte: Rede Brasil Atual

PT propõe emendas a medida de Bolsonaro que rebaixa benefícios previdenciários

MP 871 foi editada em janeiro e mudanças pode ser feitas até abril, quando vai a votação. Se não for alterada, milhões perderão seus direitos, principalmente os trabalhadores rurais

No ano passado, a Previdência Social perdeu cerca de R$ 450 bilhões para fraudadores e sonegadores. Mas entre as primeiras medidas anunciada pelo governo de Jair Bolsonaro, nenhuma se destina a corrigir esses rombos. A Medida Provisória (MP) 871, editada por Bolsonaro em 18 de janeiro, apenas dificulta o acesso de trabalhadores assalariados e do setor rural aos benefícios previdenciários.

A publicação de uma MP em uma edição extra do Diário Oficial da União extra, numa sexta-feira à noite, durante o recesso parlamentar, para assunto que só teria resultado no médio prazo, foi vista com estranheza. Sob alegação de que atingiria uma economia de R$ 9,8 bilhões nos primeiros 12 meses, ataca segurados mais pobres e em situação de vulnerabilidade.

A MP entra em vigor na data de sua publicação e tem três meses para ser votada. Portanto, a MP 871 tem até abril para ser votada, podendo ser alterada por emendas apresentadas por parlamentares ou mesmo rejeitada.

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) apresentou um pacote de 14 emendas à medida 871, elaboradas com apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (Anasps) e do ex-ministro da Previdência Carlos Gabas.

“Sob o pretexto de coibir fraudes, o governo Bolsonaro quer inviabilizar que assalariados rurais e assalariados da iniciativa privada tenham acesso a direitos como auxílio-doença, salário-maternidade, pensões. Essa MP coloca todos sob suspeita e dificulta a comprovação de regularidade. Nós vamos lutar para que isso seja corrigido”, afirma o parlamentar.

Uma das emendas trata do prazo de carência para que o trabalhador seja segurado. Pela MP de Bolsonaro, se um cidadão perder o seu emprego e não conseguir contribuir para a Previdência por 36 meses, perderá totalmente a proteção social. Quando voltar a contribuir, terá de cumprir carência de 10 meses para salário-maternidade, 12 meses para auxílio-doença ou pensão por invalidez, 24 meses para auxílio-reclusão.

“Estamos em uma grave crise econômica, com milhões de desempregados que não conseguem contribuir. O que estão propondo é a penalização daqueles que mais precisam, praticamente proibindo o pobre de adoecer”, alerta Carlos Veras. A proposta de emenda do deputado retoma a legislação atual que prevê o cumprimento de metade do período de carência.

Trabalhador rural na mira

Uma das mudanças mais criticadas pelos trabalhadores rurais é a exclusão dos sindicatos como fornecedores de Declaração de Atividade Rural, o que irá dificultar o acesso de milhares de trabalhadores ao benefício. Pela MP, o trabalhador rural só poderá solicitar a comprovação nas Empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), que não estão presentes em todos os municípios.

O deputado petista quer a manutenção da emissão pelos sindicatos rurais, “que acompanham o cotidiano dos segurados rurais e têm maior segurança para atestar o efetivo trabalho rural dos membros da categoria. Esse governo nefasto quer penalizar quem mais precisa, impondo regras impraticáveis”.

Outra medida determina a manutenção da comprovação de atividade rural via cadastro do imóvel no Incra (Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária) ou através da Declaração de Aptidão ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). E que a declaração via Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) seja exclusiva apenas a partir de 2028, já que o sistema conta apenas com 3% dos trabalhadores rurais cadastrados. Para esse cadastramento, a emenda abre a possibilidade que o Ministério da Economia firme acordos de cooperação com outros órgãos da administração pública, com sindicatos e colônias de pescadores.

Prazo mais curto dificulta acesso

O deputado pernambucano também propôs emenda para a manutenção do prazo de cinco anos para a solicitação do salário-maternidade, pensão por morte. E determina a revogação do prazo de apenas 10 dias para regularização das pendências, previsto pela MP.

“Imagine pessoas nos rincões desse país, com pouco ou nenhum acesso a meios eletrônicos. Elas têm dificuldades de saber que estão com problemas na Previdência. O prazo de 10 dias é impensável e vamos lutar para que seja estendido”, completa o parlamentar.

Fonte: Rede Brasil Atual

Entidades da sociedade civil e deputados lançam Frente pela Democracia e Direitos Humanos

Diversos representantes de movimentos sociais participaram do ato de lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos nesta terça-feira (12). Mais de 50 entidades propuseram a criação do grupo aos parlamentares da nova legislatura para barrar o que consideram retrocessos sociais.

Representantes do movimento negro, ambientalista, LGBTIs, entre outros, apresentaram documento em defesa de “uma sociedade plural, ativa e diversa (...) na luta pela ampliação de direitos”. A presidente da Associação Brasileira Juristas pela Democracia, Vera Lúcia Araújo, afirmou que o objetivo é fortalecer a defesa dos direitos humanos no País.

“Precisamos da ampliação desse bloco parlamentar, de alargamento da sociedade civil, para fazermos um bloco compacto e uníssono, respeitando diversidade e diferenças, sim, mas pautando a importância da repulsa às reformas trabalhistas, da Previdência e esse pacote trazido pelo ministro da Justiça", enfatizou Vera Araújo, em referência à Lei Anticrime, anunciada por Sérgio Moro.

Oposição

O deputado Célio Moura (PT-TO) afirmou que o lançamento da Frente fortalece a oposição ao governo Bolsonaro. Segundo ele, direitos conquistados não serão extintos. “A frente é o primeiro sinal de que o povo está resistindo e os movimentos sociais vão estar unidos”, disse Moura.

A deputada Áurea Carolina (Psol-MG) ressaltou que na agenda da Frente Parlamentar está a defesa de uma ampla agenda de direitos humanos e de uma segurança pública cidadã. “Também teremos a discussão dos crimes ambientais (como o da Vale em Brumadinho), a defesa da Justiça do Trabalho, a defesa da demarcação das terras indígenas pelo ministério da Justiça, tudo isso deve pautar nossa atuação aqui”, explicou Carolina.

Fonte: Agência Câmara

Reforma Trabalhista na mira de deputados, que querem alterá-la

Pouco mais de 1 ano em vigor, a Reforma Trabalhista só tem agradado os patões e também não resolveu o grave problema do desemprego. Em razão disto, deputados apresentaram projetos de lei para alterar a Lei 13.467/17.

As propostas passam pela revogação do trabalho intermitente e também pela revisão nos parâmetros de pagamentos de indenização por dano extrapatrimonial. Todos os temas constam na Lei 13.467/17, conhecida como Reforma Trabalhista.

Outro ponto abordado entre os projetos apresentados é a questão do trabalho das gestantes e lactantes em locais insalubres. O Congresso já teve a oportunidade de alterar esse tema por meio da MP 808/17, mas a medida perdeu eficácia antes de ser analisada pelas casas do Congresso Nacional.

Reforma Trabalhista

Em vigor desde o dia 11 de novembro de 2017, a Reforma Trabalhista foi aprovada na Câmara, em abril de 2017, e no Senado, em julho, e até o presente momento não cumpriu as expectativas prometidas pelos seus apoiadores.

Tramitação

Os projetos aguardam designação das comissões temáticas para as quais serão despachados.

Veja lista com as principais propostas apresentadas:

PL 254/19, da deputada Maria do Rosário (PT-RS)
Dá nova redação ao art. 840 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os requisitos da reclamação trabalhista.

PL 471/19, do deputado Célio Moura (PT-TO)
Altera os artigos 429 e 430 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a contratação de aprendizes pelos empreendimentos da agricultura familiar.

PL 472/19, da deputada Paula Belmonte (PPS-DF)
Altera o art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e o art. 71 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o início da licença-maternidade e o período de recebimento do salário-maternidade quando, após o parto, a mulher ou o seu filho permanecerem em internação hospitalar por mais de três.

PL 223/19, do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP)
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1°de maio de 1943, para inserir no rol de entidades qualificadas para formação técnico-profissional metódica dos jovens brasileiros, nos moldes da Lei 10.097/00, as Instituições Militares de aprendizagem profissional.

PL 273/19, do deputado Rubens Otoni (PT-GO)
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para revogar o contrato de trabalho intermitente.

PL 280/19, do deputado Rubens Otoni (PT-GO)
Ementa: Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que dispõem sobre a prescrição processual.

PL 278/19, do deputado Rubens Otoni (PT-GO)
Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, revogando-se os §§ 2º e 3º do art. 8º, o art. 611-A, e o art. 611-B, para estabelecer que o negociado terá primazia sobre o legislado apenas quando as condições estabelecidas em seu conjunto forem mais benéficas ao trabalhador.

PL 288/19, do deputado Rubens Otoni (PT-GO)
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a rescisão contratual, revogando-se os arts. 477, 477-A, 477-B e 484-A.

PL 253/19, do deputado Maria do Rosário (PT-RS)
Altera a redação do § 1º do art. 510-C da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para regulamentar a formação da comissão eleitoral para eleição da comissão de representação dos empregados.

PL 279/19, do deputado Rubens Otoni (PT-GO)
Altera o art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o afastamento da empregada gestante ou lactante de atividades, operações ou locais insalubres em qualquer grau.

PL 284/19, do deputado Rubens Otoni (PT-GO)
Altera o art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, para dispor sobre as horas in itinere.

PL 285/19, do deputado Rubens Otoni (PT-GO)
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para dispor sobre os descansos intrajornada e entre jornadas.

PL 287/19, do deputado Rubens Otoni (PT-GO)
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, a fim de dispor sobre a remuneração do trabalhador.

PL 16/19, do deputado Aliel Machado (PSB-PR); Weliton Prado (Pros-MG); Danilo Cabral (PSB-PE) e outros
Altera o art. 223-G da Consolidação das Leis Trabalhistas para modificar o critério de parametrização das indenizações advindas de danos extrapatrimoniais ocorridos em relações laborais.

Fonte: Diap

Na reforma da Previdência, Congresso tem que ouvir todos os lados e cortar privilégios, afirma Davi

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta segunda-feira (11), enquanto era atendido na barbearia do Senado, que a reforma da Previdência será debatida democraticamente nas duas casas do Congresso Nacional e que todas as posições sobre o tema serão ouvidas. Ele afirmou ainda que é preciso cortar privilégios e que o Estado necessita recuperar seu poder de investimento, o que seria possível com a redução do deficit da Previdência.

— O que a gente compreende é que todos nós estamos no mesmo navio, a gente precisa fazer as reformas para dar confiança ao Brasil perante o mundo, dar segurança jurídica e estabilidade e fazer desse país o grande país que ele é.

Davi voltou a informar que o Senado vai acompanhar os trabalhos e debates dos deputados federais, visto que a proposta de reforma da Previdência que ainda será enviada pelo Poder Executivo começará sendo analisada pela Câmara dos Deputados.

— O debate da reforma da previdência vai ser travado aqui, soberanamente, vai se iniciar a discussão pela Câmara, mas nossa intenção é acompanhar o que vai se debater na Câmara, para quando chegar ao Senado Federal a gente já ter um conceito do que vai debater e do que a gente vai apresentar à sociedade.

Para ele, a discussão ainda está superficial justamente pela falta de um texto oficial.

— Ainda não tem efetivamente um texto para discutir, mas o que a gente sabe e compreende é que o Brasil precisa da reforma. A gente precisa cortar os privilégios e socializar os recursos do Estado. Hoje, o Estado tem 4% de recursos para investimento e acaba penalizando todo mundo, do mais humilde ao mais bem aquinhoado.

Fonte: Agência Senado

Mais de 40% de ações trabalhistas foram resolvidas por acordo em 2018

Judiciário recebeu quase 400 mil ações, e perto de 200 mil não exigiram julgamento. Indenizações superaram R$ 2 bilhões

De quase 400 mil processos que tramitaram em primeira instância na Justiça do Trabalho de São Paulo no ano passado, 44% foram solucionados por meio de acordo entre as partes, segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), que abrange a Grande São Paulo e a Baixada Santista. Isso ocorreu tanto nas Varas do Trabalho como nos Centros Judiciários de Soluções de Conflitos, resultando no pagamento de R$ 2,075 bilhões em indenizações, média de R$ 10,5 mil por acordo.

No total, tramitaram 388.879 casos na área do TRT-2, com 194.926 resultando em acordo. A 2ª Região recebeu 308.020 novos processos em 2018 e terminou o ano com 164.868 ações pendentes de solução. Houve queda de 30% em relação ao número de processos recebidos, um provável efeito da "reforma" trabalhista.

As principais causas de ações trabalhistas em 2018 foram aviso prévio (105.725), multa de 40% do Fundo de Garantia (92.013), multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias (83.852), férias proporcionais (77.516) e 13º salário proporcional (75.679). A assessoria do tribunal lembra que é "praxe constar mais de um pedido em cada processo".

Entre os setores de atividade, os serviços foram responsáveis por 52.203 processos. Em seguida, vêm indústria (37.781), comércio (36.282), transporte (16.377) e turismo, hospitalidade e alimentação (14.207). O tribunal recebeu ainda 12.990 casos relativos a terceirização e 4.091, a acidentes de trabalho.

Fonte: Agência Brasil

Direitos da mulher é tema de cerca de 40 projetos de lei

A maioria delas busca combater a violência contra a mulher, mas há ainda propostas que pretendem garantir a presença de doulas durante o parto, exames genéticos para mulheres propensas a desenvolver câncer de mama e pena para empregador que pagar salários diferentes em razão de gênero.

Cerca de 40 projetos de lei já foram apresentados à Câmara dos Deputados relativos a direitos da mulher desde o início dos trabalhos legislativos, na última segunda-feira (4). Só a deputada Renata Abreu (Pode-SP) apresentou mais de 10 propostas com essa temática.

A maior parte dos projetos de lei já protocolados – cerca de metade deles – têm como foco coibir a violência contra a mulher.

O objetivo das propostas vai desde garantir a criação de mais delegacias especializadas no atendimento à mulher no território nacional (PL 501/19) até a criação de novos tipos penais, como o estupro corretivo, definido como aquele para controlar o comportamento sexual ou social da vítima (PL 452/19).

A saúde da mulher também é foco de muitas propostas apresentadas pelos deputados. Um exemplo é projeto da deputada Renata Abreu (PL 119/19) que visa garantir que a mulher vítima de violência doméstica e sexual e de abortamento em condições precárias seja atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Já projeto do deputado Márcio Labre (PSL-RJ) quer tornar mais rígida a punição de médicos e enfermeiros que realizem ou colaborem para a realização de aborto (PL 260/19).

A garantia de direitos trabalhistas às mulheres também foi alvo de muitos projetos. Entre eles, o PL 472/19, da deputada Paula Belmonte (PPS-DF), que fixa a data de início da licença-maternidade como a da alta hospitalar do bebê quando, após o parto, a mulher e o filho permanecerem em internados por mais de três dias.

Fonte: Agência Câmara

Greve contra privatização de estatal é abusiva, define TST

A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta segunda-feira (11/2), que greve contra privatização é abusiva. Portanto, os trabalhadores que pararem para protestar contra a venda de estatais à iniciativa privada podem ter os salários descontados.

Por quatro votos a seis, venceu o voto do ministro Ives Gandra Martins Filho, que abriu a divergência. Segundo ele, greves não podem ter objetivos políticos não relacionados às relações de trabalho. E protestar contra a privatização de estatais não é uma causa trabalhista, avaliou. Foi acompanhado pelos ministros Renato Lacerda Paiva, Aloysio Corrêa da Veiga e Dora Maria da Costa.

O relator, ministro Maurício Godinho, ficou vencido. Para ele, greves do tipo são pela manutenção dos empregos e, por isso, não podem ser consideradas políticas. “Existem normas da OIT que dizem o mesmo, não podendo ser entendido o contrário”, votou. Ele foi acompanhado pela ministra Kátia Arruda.

Efeitos econômicos

Os ministros discutiram uma greve que atingiu a Eletrobras em junho de 2018, quando foi anunciado o avanço das negociações para a venda da estatal. De acordo com a empresa, autorizar a greve poderia gerar a paralisação de 24 mil funcionários, o que resultaria em problemas no abastecimento de energia no país inteiro.

Fazem parte da Eletrobras 47 hidrelétricas, 114 termelétricas, 69 usinas eólicas e duas usinas nucleares. A empresa possui 70 mil km de linhas de transmissão e detêm 10% do mercado de distribuição.

A intenção dos grevistas é barrar a tramitação de projetos que tratem da privatização da Eletrobras: Projeto de Lei 9.463/18, que trata da desestatização da Eletrobras; o Decreto 9.188/2017, sobre desinvestimento das Empresas de Economia Mista e o PL 1917/2015, que abrange a Portabilidade da Conta de Energia. 1000418-66.2018.5.0000

Fonte: Consultor Jurídico

Onyx: classificação de rompimento de barragens pode ser alterada

O chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministro Onyx Lorenzoni, informou nesta segunda-feira (11) que o governo estuda mudar a classificação de rompimento de barragens – atualmente é considerado desastre natural, o que permite acesso mais rápido das vítimas aos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

“O FGTS é um recurso da pessoa, que, ao longo da sua vida, vai acumulando. Não é justo que um terceiro dê causa, e a pessoa tenha que entrar com seu próprio recurso”, disse o ministro.

A Lei 8.036/1990, que trata do FGTS, permite que os beneficiários movimentem suas contas em caso de “necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural”.

Após o rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, Minas Gerais, em 2015, esse tipo de acidente passou a ser equiparado a desastre natural para que as vítimas pudessem movimentar esses recursos. Na tragédia de Mariana, morreram 19 pessoas.

Análise

Depois de reunião no Ministério do Desenvolvimento Regional, Onyx disse que a Casa Civil prepara análise sobre o tema, que será discutido na tarde de hoje, no Palácio do Planalto. Ele coordenará as discussões com representantes de diversos ministérios para acompanhamento da situação do rompimento da barragem da empresa Vale em Brumadinho, a 57 quilômetros de Belo Horizonte, no último dia 25.

Na manhã desta segunda-feira, Onyx esteve também nos ministérios da Infraestrutura e da Agricultura. Ele disse que a semana toda será dedicada a visitas a cada um dos ministérios, e a primeira pauta abordará sempre de questões que envolvam ações para recuperação de Brumadinho.

Há dois dias, o balanço da Defesa Civil de Minas Gerais informava que o acidente em Brumadinho confirmava 157 mortes e 165 pessoas desaparecidas. É considerada a pior tragédia humana da história recente.

Onyx reúne ainda os principais temas que cada pasta quer encaminhar ao Congresso Nacional. De acordo com o ministro, o governo tem o objetivo de ser “muito econômico em medidas provisórias para concentrar as questões nas reformas”.

Fonte: Agência Brasil

Mercado financeiro reduz estimativa de inflação para 3,87% neste ano

Instituições financeiras reduziram pela quarta vez seguida a previsão para a inflação neste ano.

De acordo com pesquisa do Banco Central (BC), a estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou, desta vez, de 3,94% para 3,87%.

Na primeira semana de trabalhos legislativos efetivos, já foram apresentadas 954 proposições. Dessas, 537 são projetos de lei ordinários, dentre esses, 14 tratam de alterações na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), em particular, a Reforma Trabalhista.

Para 2020, a previsão para o IPCA permanece em 4%. Para 2021 e 2022, também não houve alteração na estimativa, que é 3,75%.

A projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – foi mantida em 2,5%, em 2019 e nos próximos três anos.

Fonte: Portal EBC

Uso de carro da empresa para ir ao trabalho não gera horas in itinere, fixa TST

Usar um carro da empresa para ir ao trabalho é considerado como uso de veículo próprio e não gera pagamento de horas em deslocamento. Este foi o entendimento da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, que excluiu da condenação imposta a uma empresa de energia renovável o pagamento de horas in itinere.

No caso, um supervisor tinha à sua disposição veículo fornecido pela empresa para que fosse ao trabalho por conta própria. Embora o local não fosse servido por transporte público regular, a SDI-1 entendeu que a situação se equipara ao uso de veículo próprio.

O relator dos embargos apresentados pela empresa contra a condenação, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, explicou que o artigo 58 da CLT e o item I Súmula 90 do TST estabelecem como requisito para o direito às horas de deslocamento a condução fornecida pelo empregador até o local de trabalho de difícil acesso ou não servido por transporte público regular. O direito, segundo ele, se justifica nos casos em que o transporte sujeita os empregados a horários mais rígidos e prolongados, o que não seria o caso do supervisor.

“Essa situação específica assemelha-se muito mais à hipótese de veículo próprio, em relação à qual não há o direito a horas in itinere”, observou o relator. Nesse contexto, segundo o ministro, o caso se submete à regra geral do artigo 58 da CLT, segundo o qual “o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho”.

Ficaram vencidos os ministros José Roberto Freire Pimenta, Augusto César Leite de Carvalho, Hugo Scheuermann e Cláudio Brandão. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Processo E-ARR-766-85.2013.5.18.0191

Fonte: Consultor Jurídico

Recolhimento de FGTS em guia própria é imprescindível para quitação trabalhista

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) divulgou nota explicando que advogados e empregadores devem atentar para o uso de guia específica no recolhimento de valores devidos aos trabalhadores a título de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Os pagamentos realizados à Caixa Econômica Federal para esta finalidade somente serão creditados na conta vinculada ao trabalhador se feitos em guia própria e devidamente preenchida com o código de recolhimento 660. Caso contrário, a Caixa informa que não está autorizada a abater dos débitos de FGTS pagamentos feitos de modo diverso.

"O cuidado deve ser redobrado para devedores que fazem acordo na Justiça do Trabalho e parcelam o pagamento do FGTS na CEF. A realização dos pagamentos de forma diversa daquela solicitada pela Caixa resulta na não redução dos valores constantes na ata de homologação do acordo judicial trabalhista. Por consequência, o reclamado poderá ter de pagar duas vezes a mesma rubrica", afirma a corte.

As regras detalhadas estão disponíveis no “Manual da GFIP/SEFIP para usuários do SEFIP 8.4”, que pode ser baixado na página da Receita Federal. Em caso de dúvidas, a caixa disponibiliza o e-mail fgts.po@caixa.gov.br. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-4.

Fonte: Consultor Jurídico

Comissão de peritos da OIT pede revisão de itens da 'reforma' brasileira

Colegiado de peritos pede que governo busque representantes dos trabalhadores e empregadores para definir com mais precisão situações em que o negociado possa prevalecer sobre o legislado

Comitê de peritos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) voltou a pedir ao governo brasileiro que reveja dois artigos da Lei 13.467, de "reforma" trabalhista (611-A e 611-b), que tratam de acordos coletivos. A solicitação consta de relatório divulgado nesta sexta-feira (8) em Genebra, sede da entidade.

"Assinalando a importância de obter, na medida do possível, um acordo tripartite sobre as regras básicas de negociação coletiva, a Comissão pede ao governo que adote, em consulta com os interlocutores sociais representativos, as medidas necessárias" para revisar os artigos citados, "a fim de demarcar de maneira mais precisa as situações em que as cláusulas sobre exceções à legislação poderiam ser negociadas, assim como o alcance destas últimas", diz o texto do colegiado.

Os peritos citam a Convenção 98 da OIT, que trata de negociação coletiva e liberdade de sindicalização, ratificada pelo Brasil. "A Comissão lembrou que as disposições legislativas que permitem que os contratos individuais de trabalho contenham cláusulas contrárias àquelas contidas nos contratos coletivos não são compatíveis com a obrigação de promoção da negociação coletiva (...). A esse respeito, a Comissão pediu ao governo que examinasse, em consulta aos interlocutores sociais, a revisão desta disposição a fim de deixá-la em conformidade com essa Convenção."

O colegiado avalia que a "amplitude das exceções permitidas" pelo artigo 611-A "pode afetar a finalidade e a capacidade de atração do mecanismo de negociação coletiva ou, ao menos, modificar significativamente a percepção deste último por atores interessados, e desta forma comprometer sua promoção e seu exercício". Por isso, a Comissão se mostra preocupado com a informação de organizações sindicais quanto a "uma redução significativa da liberdade sindical, negociação coletiva e das relações de trabalho".

No ano passado, o Brasil já foi incluído em uma lista, elaborada pela Comissão de Aplicação de Normas da OIT, de países que deveriam prestar esclarecimentos. Era a chamada short list, a lista reduzida, com recomendação de revisar artigos da lei da "reforma". Inicialmente, o país figurava na long list, a lista ampliada, feita justamente pela Comissão de Peritos. Esse processo pode se repetir: o relatório será submetido a representantes de trabalhadores e empregadores, que definirá a long list, com 40 casos, e a menor, com 24.

As centrais brasileiras chegaram a defender em 2018 a revogação da lei da "reforma", avaliando que a visão da OIT confirma denúncias das entidades relacionadas a "práticas antissindicais" do governo.

No relatório, há referência a outra queixa das centrais, de que o projeto foi aprovado na Câmara e no Senado sem a devida negociação. O comitê de peritos afirma que "não dispõe de elementos que indiquem que a discussão parlamentar foi precedida de um processo estruturado de diálogo social tripartite destinado a construir acordos sobre o conteúdo da reforma". E propôs ao governo brasileiro que encaminhe "um diálogo amplo" com representantes de empregadores e trabalhadores para tentar garantir que a legislação sobre negociação coletiva "seja fruto de consenso dos interlocutores sociais".

Fonte: Rede Brasil Atual

Senadores petistas querem retomar salário mínimo de R$ 1.006

Os senadores petistas Paulo Rocha (PA) e Jean Paul Prattes (RN) assinaram, nesta semana, projeto de lei (PLS 547/19) que visa retomar o valor de R$ 1.006 para o salário mínimo, aprovado no Orçamento da União de 2019. A medida implica aumento de despesas públicas, especialmente nas contas da Previdência.

Após tomar posse, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) editou decreto que reduziu o valor aprovado no Orçamento para R$ 998.

No texto do projeto de lei, os senadores argumentam que “A LOA 2019 previu o reajuste do salário mínimo a partir dos seguintes índices: a) 1% relativo ao crescimento real do PIB em 2017; b) 4,2% relativo à projeção de variação do INPC para 2018. Aplicando-se os referidos índices ao valor do salário mínimo de 2018, acrescido do resíduo (R$1, 75) referente à diferença entre o INPC previsto para 2017, utilizado para calcular o salário mínimo de 2018, e o INPC realizado, chega-se a R$ 1.006.”

E acrescentam: “Ademais, vale destacar que o valor de R$ 998, estabelecido pelo Decreto 9.661, de 1º de janeiro de 2019, não contempla o resíduo de R$ 1,75 (segundo informações oficiais do PLOA), oriundo do fato de que o reajuste do salário mínimo dado por Temer em 2018 (1,81%) ficou abaixo do INPC de 2017 (2,07%). Nos termos do § 3° do art. 1º da Lei 13.152, eventuais resíduos devem ser compensados no reajuste subsequente.”

Tramitação

No Senado, em princípio, projeto será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, que dispensa votação no plenário da Casa.

Fonte: Diap

Guedes defende privatizações e diz que a velha política morreu

Venda de distribuidoras da Eletrobras pode ser exemplo, diz ministro

O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender nesta sexta (8) o processo de privatização de estatais vinculadas ao governo federal. Em palestra na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sobre a desestatização do setor elétrico, Guedes disse as estatais não serão usadas para manter “uma forma equivocada de fazer política”.

“Nós temos que pensar também que a velha política morreu. Nós não sabemos ainda qual é a nova, mas essa morreu. As estatais não vão mais alimentar uma forma equivocada de fazer política, esse excesso de gasto do governo que corrompeu a democracia e travou o crescimento da economia,” argumentou.

Ao participar do seminário Desestatizações no Setor Elétrico: Distribuidoras Federalizadas, o Papel do BNDES e Parceiros Institucionais, Guedes disse que o processo de privatização das distribuidoras da Eletrobras, levado a cabo no fim do ano passado, é um excelente exemplo que deve servir de referência para os próximos programas de privatizações.

Depois de ressaltar que as estatais não vão mais alimentar essa fórmula equivocada, que vigorou até recentemente, de fazer política, o ministro disse que esse modelo atrasou o crescimento do país. “E a própria classe política já percebeu esse equívoco. E lá tem muita gente boa, gente séria, mas também tem gente que quer fazer bagunça”, afirmou Guedes.

Segundo o ministro da Economia, as empresas estatais são “um ninho de corrupção, e não servem para nada”. Na palestra, Gudes afirmou que a princípio era favorável à privatização de todas as estatais, mas que o presidente Jair Bolsonaro e os militares defendem a manutenção de algumas delas.

Reforma da Previdência

O ministro da Economia também defendeu a reforma da Previdência, a principal pauta econômica do governo. “Se formos analisar as contas hoje, o principal gasto é com a Previdência. Quebraram nossa Previdência num sistema de repartição condenado porque, antes do Brasil envelhecer, o sistema já deu sinais de colapso. Então, tem que fazer uma reforma.”

Segundo Guedes, o Estado está gastando muito com o sistema previdenciário, “que vai quebrar, que é uma fábrica de desigualdade, promove privilégios, transfere renda de pobre para quem tem mais recursos. O ministro criticou os gastos do país com a dívida púbica, que, para ele, possibilitaria a reconstrução de uma Europa por ano.

“É a segunda grande despesa pública: o Brasil reconstrói uma Europa por ano só pagando juros sobre a dívida interna. Não é razoável, tem que fazer uma operação de salvamento”, afirmou.

Como terceiro grande gasto do governo federal, Guedes citou a própria máquina pública do governo. “Dentro dessa máquina, uma série de empresas estatais que não têm mais capacidade de investimento. Não têm mais recursos para investir, estão quebradas financeiramente, perdendo dinheiro, gerando dívida, às vezes ninhos de corrupção, empreguismo. Não investe e não deixa ninguém investir”, afirmou.

Para o ministro, esse modelo se esgotou. “Vamos ter que passar o filme ao contrário. Vamos ter que segurar gastos por alguns anos, e eu gostaria que fossem algumas décadas. Você não precisa cortar [custos], é só não deixar crescer. Não precisa ser traumático, é só exercer o controle.”

Fonte: Agência Brasil

Capitalização da Previdência pode gerar rombo para beneficiários do sistema, diz Paim

A possibilidade de o governo federal apresentar uma proposta que sugira a adoção de um sistema de capitalização da Previdência preocupa o senador Paulo Paim (PT-RS). Nesta sexta-feira (8), o parlamentar alertou, em discurso em Plenário, para a inviabilidade desse método de poupança. Para ele, trata-se de privatização da Previdência, em que cada um contribui da forma que pode, e coloca em risco até mesmo os beneficiários do atual sistema. Segundo ele, outros países que adotaram essas regras já começam a rever sua eficácia.

— O sistema da capitalização já foi adotado no Chile, na Colômbia, no México e no Peru. Esses países fizeram a experiência e já estão voltando atrás, todos eles estão voltando atrás para um novo regime porque não deu certo essa tal de poupança, que o nome bonito é capitalização, mas, na verdade, é uma poupança individual — explicou.

Paim disse que entre os motivos para a revisão do sistema previdenciário nesses países estão valores de aposentadoria muito baixos e até mesmo uma cobertura restrita. O senador questionou ainda a ausência de um mecanismo de transição, o aumento do tempo de contribuição, a idade única para homens e mulheres se aposentarem, além da desvinculação do benefício do salário mínimo para deficientes físicos e idosos que se aposentam pelo Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), todas sugestões do grupo de estudos do governo dedicado a propor mudanças na Previdência.

Fonte: Agência Senado

Previdência: beneficiários do BPC podem receber menos de um salário mínimo

Proposta preliminar do novo governo quer desvincular reajustes a partir do salário mínimo do benefício de prestação continuada, concedido a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda

A proposta preliminar a respeito da "reforma" da Previdência do governo Bolsonaro, vazada à imprensa no início desta semana, tem entre seus pontos a desvinculação do benefício de prestação continuada (BPC) em relação ao salário mínimo. Pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, o rebaixamento do benefício poderá prejudicar as condições de vida dessa parcela da população, como alertam especialistas em reportagem do Seu Jornal, da TVT.

Fundamental para manter a política de redistribuição de renda aos mais pobres e garantir provimento aos segurados que comprovem não terem renda, os beneficiários conseguem receber, hoje, um salário mínimo (R$ 998), mas, com o avanço da proposta, esse valor já não será o mesmo.

A preocupação é em torno de qual será a base usada pelo governo para fazer os reajustes. "Cria-se a perspectiva a extinção do benefício", explica o secretário de Administração e Finanças da CUT, Quintino Severo, à repórter Michelle Gomes.

Para os idosos, especialistas alertam haver uma "armadilha", já que o governo propõe o acesso ao benefício a partir dos 55 anos, mas pago de forma progressiva, no valor de R$ 500, sendo o teto, alcançado apenas para idosos com 70 anos ou mais, no valor de R$ 900, abaixo do valor do salário mínimo pago hoje a quem tem mais de 65 anos. O BPC seria concedido somente a idosos que tenham contribuído na Previdência por mais de 10 anos.

"É uma maneira de enganar a população, é um joguinho de faz de conta", alerta o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna.

Fonte: Rede Brasil Atual

PT: espionar Igreja é trazer de volta a repressão

"É muito grave a notícia de que o governo Bolsonaro está espionando as atividades da Igreja Católica por meio do Gabinete de Segurança Institucional e da Abin. O alto grau de intolerância e autoritarismo deste governo se revela na forma como o general Augusto Heleno, chefe do GSI, admite a espionagem e ataca politicamente a Igreja", diz nota assinada pela presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann. "Atitudes como essa do governo Bolsonaro, além de ferir nossa democracia, estão destruindo a imagem do Brasil ao redor do mundo".

Leia, abaixo, a íntegra:

É muito grave a notícia divulgada hoje (10/02) de que o governo Bolsonaro está espionando as atividades da Igreja Católica por meio do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da Abin.

O alto grau de intolerância e autoritarismo deste governo se revela na forma como o general Augusto Heleno, chefe do GSI, admite a espionagem e ataca politicamente a Igreja, por debater em alto nível a realidade da Amazônia.

Diversas denominações religiosas – não somente a católica – têm se posicionado em relação às grandes questões da atualidade, entre as quais a preservação da Amazônia e à vida dos povos que habitam a floresta.

O Sínodo da Amazônia é uma grande oportunidade de trazer esses temas à evidência. É um espaço qualificado de informação, debate e mobilização. Tratá-lo como ameaça à soberania ou à segurança nacional é sintoma de ignorância e preconceito.

A ordem de "neutralizar isso aí", como se referiu o general ao Sínodo da Amazônia, remete o Brasil de volta aos tempos da repressão aos que lutaram pela liberdade e pelos direitos do povo.

Atitudes como essa do governo Bolsonaro, além de ferir nossa democracia, estão destruindo a imagem do Brasil ao redor do mundo.

Fonte: Brasil247