Turma reduz indenização de eletricista que perdeu braço e perna direitos

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 1,5 milhão para R$ 750 mil a indenização por danos morais e estéticos destinada a um eletricista que perdeu o braço e a perna, ambos do lado direito, devido a um acidente de trabalho. De acordo com o ministro Hugo Carlos Scheuermann, relator do processo, como ficou comprovado que a culpa pelo acidente foi tanto do empregado quando da empresa, a indenização fixada originalmente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) teria que ser dividida igualmente em 50%.

O eletricista era empregado da Delta Eletrificação e Serviços Ltda. e prestava serviço para a Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. (ESCELSA). Originalmente, o juiz de primeiro grau concluiu que a culpa seria unicamente da vítima, não reconhecendo o direito à indenização. Isso porque em abril de 2007, após receber uma ligação do proprietário de um imóvel que estava sem energia, o eletricista ligou paro o call center da Elcelsa e abriu uma reclamação em nome desse proprietário, dirigindo-se imediatamente para o local para fazer o reparo da rede.

Ao mesmo tempo, a empresa passou o mesmo serviço para uma equipe de sobreaviso, que se dirigiu até a rede elétrica com defeito, só que em outra extremidade da rua, e, após substituir a peça queimada, religou a energia, causando a descarga elétrica que vitimou o colega. Para o juiz de primeiro grau, o eletricista não adotou todas as medidas de segurança necessárias, pois deixou de fazer o aterramento elétrico e a sinalização do local, e de comunicar o Centro de Operação da Distribuição que estava se dirigindo ao local do acidente.

Já o Tribunal Regional do Trabalho, embora tenha reconhecido a parcela de culpa do empregado, entendeu que algumas condutas das empregadoras também contribuíram para o acidente, como não fiscalizar as atividades dos empregados e ser tolerante em relação à inobservância das normas de segurança, além de exigências relacionadas à produtividade, que concorreram para a atitude apressada e inconsequente do eletricista. Com base nesse entendimento, TRT condenou solidariamente as duas empresas ao pagamento de indenização de R$ 1,5 milhão, levando em conta a extensão da lesão, a idade da vítima (30 e poucos anos) e o caráter pedagógico da indenização.

Ao acolher parcialmente recurso da empresa ao TST, o ministro Hugo Scheuermann (relator designado depois de vencido o relator original, desembargador convocado Marcelo Lamego Pertence) levou em conta a culpa do empregado para considerar o valor da indenização excessivo, pois não contemplaria o princípio da proporcionalidade (artigos 5º, inciso V, da Constituição Federal e 944 do Código Civil). Pelo Código, "se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano". Processo: RR-45700-98.2007.5.17.0181

Fonte: TST

UGTpress - AEDES AEGYPTI: O PREDADOR DOS TRÓPICOS

AEDES AEGYPTI: o mosquito mais letal da atualidade tem história: surgiu no Egito e espalhou-se pelas regiões tropicais e subtropicais. Acredita-se que sua disseminação tenha ocorrido na época das grandes navegações, a partir do século XVI. Com certeza, deve ter entrado no Brasil através dos navios que traficavam escravos. Consta que a primeira epidemia de dengue ocorreu no Peru ainda no século XIX. No Brasil, também entre o final do século XIX e início do século XX, ocorreram os primeiros casos de doenças na cidade de Curitiba (PR). Contudo, nossa maior preocupação foi com a febre amarela, especialmente no Rio de Janeiro, cujo combate consagrou o sanitarista Oswaldo Cruz. Em 1955, o Brasil considerou ter erradicado o Aedes aegypti. No entanto, ele voltou entre 1981/1982, em Boa Vista (RO), em 1986 no Rio de Janeiro e nos anos seguintes no Nordeste. O Aedes aegypti é um craque em mutações e adaptações. O primeiro estudo sério sobre o mosquito, seu ciclo de vida e biologia foram feitos pelo brasileiro Antônio Gonçalves Peryassú, no Instituto Osvaldo Cruz, ainda em 1908, por ocasião dos surtos de febre amarela. As doenças transmitidas por esse predador dos trópicos são: dengue, febre amarela, microcefalia congênita, encefalite do Nilo, encefalite japonesa, chikungunya e síndrome de Guillain-Barré, todas graves e desastrosas para o organismo humano.

BRASIL: Portanto, o Brasil convive com o problema desde o século XIX. O país pode ser considerado avançado em questões sanitárias e seus institutos de pesquisas são tidos como de ponta. Porém, em mais de um século, não foi capaz de criar antídotos eficientes para o mosquito e nem de propor vacinas para algumas de suas doenças. Entre as décadas de 1980 e a segunda década do século XXI, houve a proliferação do mosquito e de suas doenças. A dengue avançou em cidades brasileiras tidas como desenvolvidas e atingiu praticamente todos os estados. Há cidades onde a epidemia virou pandemia. Há endemia de microcefalia na região nordeste, motivada pela existência do zika vírus, um dos subprodutos do aedes, esse predador multifunções. Com a microcefalia, atrasado e incompetente, o Brasil acendeu a luz vermelha em relação ao mosquito. Essa situação ocorre também em outros 7 países, o que levou a Organização das Nações Unidas (ONU) a decretar situação de emergência internacional. Segundo a Folha de São Paulo (05/02/2016), "o epicentro das suspeitas de microcefalia associadas ao vírus está no Brasil, também motivo de preocupação por ser a sede da Olimpíada em agosto".

EMERGÊNCIA NACIONAL: com a proliferação de diversas doenças, todas ocasionadas pela presença indiscriminada do mosquito Aedes aegypti, o país está diante de um caso de emergência nacional. Deveriam ser mobilizadas todas as instituições públicas nacionais, incluindo as Forças Armadas, os organismos de saúde pública e privada, as escolas, do primário ao superior, sindicatos patronais e de trabalhadores, todos os cidadãos para, enfim, em mutirão, dar um basta satisfatório à presença do mosquito nas comunidades brasileiras. Sim, sabe-se que é difícil porque o Brasil tem locais aonde o saneamento básico sequer chegou, onde há o empoçamento de águas pluviais e onde as noções de higiene não são do domínio de segmentos populacionais. Superar essas limitações é dever de todos, inclusive das centrais de trabalhadores brasileiras. O primeiro exemplo vem da União Geral dos Trabalhadores do Brasil (UGT), através de seu presidente, Ricardo Patah, que conclamou as organizações filiadas em esforço no sentido de cooperar no combate ao mosquito Aedes aegypti. Patah está convencido que este é um trabalho de todos e não exclusivamente dos governos.a

GRAVIDEZ EM RISCO: a situação mais dramática em relação às doenças é o surto de microcefalia provocada pelo zika vírus. O país mais atingido é o Brasil (Pernambuco é o estado que tem mais casos), mas também a doença ocorre na Colômbia, El Salvador, Equador e Jamaica. No início, algumas autoridades aconselharam as mulheres a não engravidarem, mas, no Brasil, há informações desencontradas, naturalmente em função de problemas políticos com líderes religiosos. A Organização das Nações Unidas, indiretamente, incluiu entre as medidas preconizadas a interrupção da gravidez, algo que no Brasil é ilegal. Em função do poder aquisitivo e de circunstâncias especiais ligadas à estratificação social, no Brasil, com certeza, os abortos poderão ocorrer nos estratos de classe média para cima, pois há clínicas que, clandestinamente, praticam esse tipo de procedimento. A erradicação total do mosquito é a solução para todos os problemas.

PERIGOS À VISTA: o Instituto Oswaldo Cruz já detectou a presença do zika vírus na urina e na saliva de duas pessoas. Naturalmente, isso leva às especulações sobre o contágio por outras vias, inclusive sexual. Até que essa informação chegue a todos, provavelmente, teremos a repetição de casos de contágio e de proliferação das doenças, a exemplo da dengue que está presente praticamente em todos os municípios brasileiros. "Com a proximidade do inverno, um mutirão nacional que proporcione a redução do número de mosquitos é o melhor dos caminhos", declarou Ricardo Patah, presidente da UGT. Porém, o presidente alerta para a necessidade de cuidados permanentes porque a larva sobrevive até um ano depois de depositada em algum lugar.

PALAVRA DE ESPECIALISTA: "Aqui, ninguém sabe onde a epidemia vai parar. Já temos mais de 4.000 bebês com suspeita de microcefalia, a face mais trágica. A constatação de que algumas dessas crianças nascem com comprometimento da visão e da audição faz pensar que microcefalia seja apenas parte de uma síndrome neurológica muito grave e incapacitante... o Aedes foi capaz de levar o vírus do Nordeste brasileiro ao México em velocidade vertiginosa. Que outra virose transmitida por mosquito se disseminou tão depressa na história recente da humanidade? (Dr. Dráuzio Varella, na Folha de São Paulo, em 06/02/2016). Ao final de seu artigo, ele acrescenta que não há nenhuma razão para otimismo entre nós e aconselha a sociedade brasileira a tomar para si o desafio de estancar a proliferação do mosquito e de suas doenças.

CUIDADOS PARA EVITAR PÂNICO: como sempre ocorre no Brasil, os exageros fazem parte do problema. Microcefalia sempre existiu e há países com normas rígidas para catalogar o tamanho das cabeças das crianças. Exemplo são os Estados Unidos, onde são diagnosticados 25 mil casos de microcefalia por ano, número muito maior do que o apresentado pelo Brasil. A razão é simples: por aqui negligenciamos e minimizamos o assunto e a medida só passou a ter importância agora com o surto provocado pelo zika vírus. Nesses 25 mil casos americanos (0,6% a cada mil nascimentos), a maioria das crianças não tem problemas e desenvolvem vida normal. É típico de a natureza humana nascer com cabeças maiores ou menores. Depois da emergência nacional e da publicação pelo Ministério da Saúde de uma nota informativa sobre as medidas que devem ser observadas (provavelmente copiada das normas americanas, pois é rigorosamente igual), só no Estado de São Paulo mais de 50 cidades reportaram microcefalia. Aí que mora o perigo, pois a maioria pode ser de bebês normais. É o pânico que se instalou na população e a ignorância das autoridades médicas, desacostumadas a tratar desses problemas, que poderão levar a enganos grosseiros. As medidas são tomadas no nascimento da criança e é considerada microcéfala toda criança cujo diâmetro da cabeça está a dois desvios-padrão da média. Fernando Reinach apresentou o gráfico no Estadão (06/02/2016) e informou que, considerando os dados americanos, no Brasil, normalmente, devem nascer, por ano, aproximadamente 20 mil crianças consideradas microcéfalas. E agora? Agora, em todos os casos, há de se ter exames complementares que comprovem a presença do vírus. A medida da cabeça, por si só, não é suficiente para detectar a presença de doença.

Transmissão de energia vive crise de investimento

Receitas insuficientes não atraem novos empreendedores e juros altos e medidas setoriais reduzem caixa das empresas tradicionais

Exemplo de sucesso nos leilões públicos na última década, o modelo de licitação de linhas de transmissão parece ter se esgotado e desponta como potencial indutor de um novo gargalo no setor elétrico. As receitas, que antes eram consideradas adequadas para construir, operar e manter em ordem as linhas, além de remunerar o investidor, hoje são vistas como entrave à atração de novos empreendedores. Junta­-se a isso o cenário econômico, com juros em alta, e medidas setoriais que ajudaram a reduzir o caixa das tradicionais empresas de transmissão.

O resultado tem sido uma crise de investimentos em novas linhas e subestações. Nos últimos três anos, 42% dos lotes colocados em licitação e considerados essenciais para a segurança do sistema não receberam proposta, segundo dados do Instituto Acende Brasil (complementados com dados levantados pelo Estado). No ano passado, o resultado foi pior: 60% dos trechos ofertados não foram arrematados.

A situação é ainda mais complicada se for somado a esse quadro o atraso dos empreendimentos arrematados. Ou seja, o governo não tem conseguido leiloar todos os lotes e os projetos que consegue licitar demoram para ficar prontos – o que “aumenta a possibilidade de surgimento de gargalos para o transporte de energia”, afirma a consultoria PSR, em recente relatório. Isso significa ficar mais sujeito a desligamentos.

“A falta de investimentos, indicada por leilões que não tiveram empresas interessadas, pode criar sério desequilíbrio entre geração e distribuição, prejudicando o planejamento do setor de forma muito preocupante”, diz o professor do Grupo de Estudos do Setor de Energia Elétrica da UFRJ, Nivalde Castro.

O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, explica que nos últimos anos houve um aumento do número de lotes leiloados por causa do volume maior de intercâmbio de energia entre regiões e pelo avanço de usinas intermitentes no sistema, a exemplo das eólicas. A expansão da necessidade de novas linhas de transmissão, no entanto, coincidiu com a crise econômica e com as condições mais restritas e caras do crédito.

Além disso, a renovação das concessões, em 2013, diminuiu a capacidade de investimento das empresas. Dados do Instituto Acende Brasil mostram que a receita das tradicionais empresas do setor caiu, em média, 24%. Ao mesmo tempo, as obras de reforços e melhorias da rede existente aumentaram, pois está cada dia mais velha e maior. “Essas empresas desapareceram dos leilões”, afirma o presidente do Acende Brasil, Claudio Sales.

Isso inclui as estatais do grupo Eletrobrás (Eletronorte, Chesf, Furnas e Eletrosul), que sempre tiveram participação relevante nas licitações. Segundo Sales, essas companhias têm algo em torno de R$ 20 bilhões a receber de indenização do governo federal por causa da renovação das concessões. Mas ainda não se sabe como esses valores, em discussão, serão pagos. Uma solução em estudo é o pagamento só a partir de 2019.

Entre investidores estrangeiros, o apetite também não anda muito aguçado. As espanholas, que nos últimos anos foram grandes protagonistas dos leilões ao lado das estatais, estão com a saúde financeira debilitada. A Abengoa entrou em recuperação judicial e a Isolux está em recuperação extrajudicial.

Tolmasquim confirma que os leilões frustrados de linhas de transmissão são um ponto de preocupação dentro do governo, que já criou grupos de estudos para tentar encontrar alternativas para o problema. A taxa de retorno já foi elevada e o prazo para construção das linhas, ampliado. “Está todo mundo ciente e trabalhando para atrair investimentos estrangeiros”, diz Tolmasquim, que no fim de 2015 fez um road show no exterior tentando convencer novas empresas a investir no setor.

Geração. A falta de interesse dos empreendedores pode respingar em outras áreas do setor de energia, como os investimentos em geração. Desde 2013, após casos de parques eólicos parados por falta de linha, o governo decidiu que só poderiam participar dos leilões projetos que comprovassem ter conexão pronta para escoar a energia.

De lá para cá, a carteira de projetos com esse perfil foi se esgotando. Se o governo não conseguir dar mais atratividade para os leilões, o setor pode ter problemas para participar de novas disputas. A presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Elbia Gannoum, afirma que o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, pediu para a entidade estudar um modelo para que as empresas produtoras de energia eólica pudessem investir nas linhas de transmissão.

“Criamos um grupo e estamos desenhando um modelo para apresentar ao governo”, diz. Uma das sugestões é ter lotes menores. Outra proposta em estudo pelo ministério é leiloar as usinas com a linha de transmissão. Procurado, o ministério não comentou o assunto.

Para lembrar. Em dez anos, a rede de transmissão de energia elétrica cresceu 50%, ou mais de 41 mil quilômetros de extensão. Até 2014, o sistema nacional tinha 125.149 km – praticamente o dobro de 20 anos atrás. O avanço dos investimentos ocorreu especialmente depois de 2001, quando o Brasil enfrentou o maior racionamento da história.

Na época, a rede de transmissão – e suas limitações para levar energia de uma região para outra – foi eleita a grande vilã da falta de energia. Os reservatórios da Região Sudeste, Centro­-Oeste e Nordeste estavam vazios por causa da seca que atingiu o País naquele ano. Enquanto isso, as represas da Região Sul jogavam água fora e poderiam ter fornecido energia para os demais Estados se as linhas de transmissão tivessem mais capacidade.

Depois disso, o governo leiloou 209 lotes de linhas de transmissão. Mas, apesar da forte expansão, ainda não é suficiente. Como as novas usinas hidrelétricas estão sendo construídas em locais distantes dos grandes centros de consumo, as linhas são muito extensas e têm custos bilionários. Além disso, para garantir a segurança do sistema, é preciso fazer investimento na redundância da rede – ou seja, se houver alguma ocorrência numa determinada linha, haverá uma outra para suportar a demanda.

Fonte: Estadão

Comentário do presidente da ABRAPCH, Ivo Pugnaloni: 

Vejam como é muito fácil provocar gastos bilionários para a indústria do petróleo na geração de termoelétrica. Basta como em mais esse caso reduzir-se a valor inexequíveis os tetos dos leilões de transmissão e de geração por fontes renováveis  e pronto!
Num passe de mágica, muito simples. você consegue fazer com que não exista energia de fonte hidráulica suficiente numa região e pronto!
Justificado estará construir mais uma termoelétrica movida a derivados de petróleo importado! A alternativa? Convocar a Primeira Conferência Nacional de Energia para que a sociedade brasileira abra a caixa-preta que nos tem levado ao nada invejável posto de país com a energia mais cara do mundo para a indústria. Outra maneira infalível de aumentar os lucros das térmicas a petróleo é contratar pessoas para fazer “protestos” contra a construção de novas hidrelétricas mesmo as de baixo impacto ambiental.

“Demonizar” as Pequenas Centrais Hidrelétricas, por exemplo, é uma atividade “muito lucrativa” para os que se dedicam a trabalhar contra as indústrias de seu país, contra o desenvolvimento sustentável e a favor da poluição por gases das térmicas, disse Ivo Pugnaloni.