quarta-feira, 4 de novembro de 2020

A ‘roda da economia’: centrais pedem manutenção do auxílio de R$ 600 e desoneração

 “O auxílio atende trabalhadores informais, alimenta o consumo, a atividade nas empresas e protege milhões de empregos”, afirmam os sindicalistas


Representantes de seis centrais sindicais fizeram no final da manhã desta terça-feira (3) ato público, em São Paulo, para cobrar manutenção do auxílio emergencial no valor de R$ 600 e da desoneração da folha de pagamento. A manifestação foi realizada diante da sede do Banco Central, na Avenida Paulista.


No caso da desoneração da folha, os sindicalistas lembram que a prorrogação deve ser por prazo determinado, com a condição de que haja garantia de emprego durante a vigência. A princípio, a medida termina em 31 de dezembro. O Congresso aprovou a prorrogação por um ano, mas Jair Bolsonaro vetou. Está prevista para esta quarta (4) sessão conjunta do parlamento para apreciar vetos presidenciais, inclusive sobre a desoneração.


Circulam estimativas de que pelo menos 1 milhão de empregos poderão ser eliminados se a desoneração acabar agora. O país atingiu nível recorde de desemprego, conforme pesquisa divulgada na semana passada pelo IBGE.


Abaixo-assinado

Sobre o auxílio, as centrais se mantêm em campanha para que a Medida Provisória 1.000 entre na pauta. Apresentada há dois meses, a MP prorrogou o benefício até dezembro, mas reduzindo o valor pela metade, para R$ 300. A oposição apresentou emendas restabelecendo os R$ 600. E as entidades sindicais, por sua vez, têm um abaixo-assinado (aqui) para ajudar a pressionar deputados e senadores.


“Mais de 60 milhões de brasileiros dependem exclusivamente do auxílio para sobreviver, em consequência dos efeitos da pandemia, da crise econômica e da irresponsabilidade e incompetência do governo Bolsonaro”, afirmam as centrais que organizaram o ato. “O auxílio impacta diretamente na economia: atende trabalhadores informais, alimenta o consumo, a atividade nas empresas e protege milhões de empregos. Faz a roda da economia girar. E, desde abril, impede que o Brasil mergulhe em uma crise econômica ainda maior, o que afetaria também os empregos dos trabalhadores formalizados.”

Fonte: Rede Brasil Atual

Davi marca sessão do Congresso para analisar veto à desoneração da folha

 O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou para esta quarta-feira (4) uma sessão com deputados e senadores para analisar vetos presidenciais. Entre as matérias incluídas, a que causa maior discordância entre Executivo e Legislativo é o veto à desoneração da folha.


A prorrogação por um ano, ou seja, até o final de 2021, da desoneração da folha de pagamento de 17 setores intensivos de mão de obra foi incluída pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) em seu relatório da medida provisória que autorizou cortes de jornadas e salários. O veto do presidente Jair Bolsonaro faz com que a desoneração acabe no dia 31 de dezembro deste ano.


A tendência é que os congressistas derrubem o veto de Bolsonaro. O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga, disse ao Congresso em Foco que vai votar para que haja a prorrogação da desoneração.


Apesar de estar marcada pelo presidente do Congresso, a realização da sessão ainda pode ser adiada. Em outras ocasiões, a votação dos vetos também chegou a ser marcada, mas foi cancelada instantes antes da sessão. O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), um dos defensores da desoneração, afirmou que ainda não dá para garantir que a sessão marcada para amanhã acontecerá.


Davi Alcolumbre tenta desde o início de setembro convocar uma sessão para analisar a desoneração, mas o governo tem conseguido adiar a sessão.


Com o impasse em torno da queda do veto à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, a Federação Nacional de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática (Feninfra) afirma que, sem a medida, o setor deverá cortar 500 mil postos de trabalho e perder R$ 2 bilhões em investimentos, provocando um verdadeiro apagão tecnológico.

Fonte: Congresso em Foco

Trabalhadores contribuindo à Previdência caem ao menor nível desde 2012, diz IBGE

 Por Agência Estado


O total de pessoas contribuindo para a Previdência desceu a 53,342 milhões no trimestre encerrado em agosto


A pandemia do novo coronavírus prejudicou o emprego formal, com reflexos para a contribuição para a Previdência Social no país.


O total de pessoas contribuindo para a Previdência desceu a 53,342 milhões no trimestre encerrado em agosto, o menor patamar da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), iniciada em 2012 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).


Em apenas um trimestre, 3,014 milhões de pessoas deixaram de contribuir para a Previdência Social no país. Se considerados os últimos dois trimestres, ou seja, o patamar de fevereiro deste ano, no pré-pandemia, há 5,630 milhões de contribuintes a menos.


A população ocupada desceu a 81,666 milhões de pessoas no trimestre terminado em agosto, menor patamar da série iniciada em 2012. Apenas 29,067 milhões de trabalhadores atuavam com carteira assinada no setor privado, também piso histórico.


“A perda na ocupação é realmente muito expressiva, ela marca a série histórica da pesquisa”, reconheceu Adriana Beringuy, analista da Coordenação de Trabalho e Rendimento do IBGE. “A gente está vendo uma população ocupada diminuindo, e isso aí está ligado com o processo de dispensa. Todas as atividades, com exceção da agricultura, estão em processo de dispensa”, completou.


Segundo Adriana, as demissões podem ter relação com a demanda reduzida das famílias por produtos e serviços, o que resulta em demanda menor também por mão de obra nas atividades econômicas.


A taxa de desemprego aumentou de 12,9% no trimestre encerrado em maio para 14,4% no trimestre terminado em agosto, mas teria subido ainda mais caso a população inativa, também recorde, decidisse procurar trabalho.


“Pode estar havendo um desestímulo por essa procura por trabalho já pelos efeitos econômicos da pandemia, e não pela ameaça de contágio”, apontou Adriana.

Fonte: InfoMoney

Senado aprova projeto da autonomia do Banco Central; texto vai à Câmara

 O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (3) o substitutivo do senador Telmário Mota (Pros-RR) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2019, que estabelece mandatos estáveis e requisitos para nomeação e demissão do presidente e dos diretores do Banco Central, bem como vedações aos ocupantes dos cargos. Foram 56 votos a favor e 12 contrários.


— Há quase 30 anos esta Casa vem tentando votar essa matéria, a ponto que ela chegou agora, eu entendo, extremamente amadurecida. É no poder-dever de assegurar a estabilidade de preços que o Banco Central encontra sua missão institucional por excelência. Mas o Banco Central deve atuar não apenas em busca da estabilidade e eficiência do sistema financeiro e da suavização das flutuações do nível de atividade econômica, mas também, na medida de suas possibilidades, para fomentar o pleno emprego — disse Telmário.


O projeto é de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM). O texto também confere autonomia formal ao BC, para que execute suas atividades essenciais ao país sem sofrer pressões político-partidárias. O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados e pode voltar ao Senado caso os deputados façam alterações no texto.

Fonte: Agência Senado

Antecipação do auxílio-doença será limitada até 31 de dezembro

 A antecipação do auxílio-doença, adotada pelo governo durante a pandemia de covid-19, será paga aos beneficiários pelo período definido no atestado médico, limitado a até 60 dias, mas não poderá exceder o dia 31 de dezembro, quando terminam os efeitos do decreto de calamidade pública em razão da pandemia.


Instituída em abril, a medida foi prorrogada novamente na semana passada para requerimentos de auxílio-doença feitos até 30 de novembro.


A prorrogação foi regulamentada por uma portaria conjunta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, publicada nesta terça-feira (3) no Diário Oficial da União.


O prazo máximo de pagamento é até 31 de dezembro, mas há a possibilidade de o segurado apresentar pedido de revisão para fins de obtenção integral e definitiva do auxílio-doença, na forma estabelecida pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).


Perícia médica

Por meio da antecipação, o beneficiário recebe até um salário mínimo (R$ 1.045) sem perícia médica, bastando anexar um atestado médico ao requerimento com declaração de responsabilidade pelo documento no portal do INSS ou do aplicativo Meu INSS. Após a perícia médica, o segurado recebe a diferença em uma parcela, caso o valor do auxílio-doença supere um salário mínimo.


Na semana passada, o INSS iniciou o pagamento das diferenças das antecipações recebidas até 2 de julho. Quem tiver direito ao pagamento da diferença receberá uma carta do órgão com todas as informações do recálculo ou poderá checar pelo site e aplicativo Meu INSS, além do telefone 135.


Para requerer o auxílio-doença e receber a antecipação, o segurado deverá apresentar atestado médico legível e sem rasuras. O documento deverá conter assinatura e carimbo do médico, com registro do Conselho Regional de Medicina (CRM); informações sobre a doença ou a respectiva numeração da Classificação Internacional de Doenças (CID); e prazo estimado do repouso necessário.


A concessão do auxílio-doença continua considerando os requisitos necessários, como carência, para que o segurado tenha direito ao benefício.

Fonte: Agência Brasil

Senado aprova voto de repúdio contra decisão judicial que absolveu estuprador

 O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (3), por unanimidade, voto de repúdio contra decisão judicial que absolveu o empresário André de Camargo Aranha do crime de estupro contra a influenciadora digital Mariana Ferrer. Em sentença inédita, o juiz Rudson Marcos, de Florianópolis (SC), responsabilizou a própria vítima pelo crime hediondo e absolveu o acusado sob a tese de "estupro culposo". Além do juiz, o voto de repúdio é direcionado ao advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho e ao promotor de justiça Thiago Carriço de Oliveira por distorcerem fatos do crime e exporem a vítima a sofrimento e humilhação.

Fonte: Agência Senado

terça-feira, 3 de novembro de 2020

Centrais vão às ruas por Auxílio de R$ 600,00 e desoneração da folha

 As Centrais Sindicais vão às ruas nesta terça, 3 de novembro, pelo Auxílio Emergencial no valor de R$ 600,00. Os sindicalistas também reivindicam a derrubada do veto do presidente Bolsonaro à prorrogação da desoneração da folha de pagamento.


A manifestação acontece em frente ao prédio do Banco Central, na avenida Paulista, 2.163. A partir das 11 horas.


Miguel Torres, presidente da Força Sindical, destaca a importância do ato. “Vamos pressionar o governo, parlamentares e alertar a sociedade sobre a importância das duas iniciativas”, afirma.


Auxílio – Em 17 de setembro, as Centrais lançaram a campanha unitária “600 Pelo Brasil – coloca o Auxílio Emergencial pra votar, Maia”. O objetivo é pressionar o Congresso Nacional a votar a Medida Provisória 1.000/2020 e elevar pra R$ 600,00 até dezembro.


“Hoje, mais de 65 milhões de brasileiros dependem exclusivamente desse valor pra sobreviver. Reduzir o Auxílio para R$ 300,00, neste momento, é um crime”, critica Sérgio Nobre, presidente da CUT.


Desoneração – Segundo Ricardo Patah, presidente da UGT, a desoneração da folha é importante para o setor empresarial os trabalhadores. “Desonerar a folha é fundamental pra manter empregos. Se o veto continuar poderemos perder 1,5 milhões de postos de trabalho”, alerta Patah.


Diversas categorias participam da manifestação dia 3. Metalúrgicos, comerciários, frentistas, padeiros, construção civil, telemarketing, bancários, entre outras.


Para João Carlos Gonçalves, Juruna, secretário-geral da Força, é fundamental uma ampla participação. “Nossa voz somente será ouvida se nos unirmos em defesa dos direitos, dos empregos e da renda dos brasileiros”, comenta.


Mais – Acesse o site das Centrais.

Fonte: Agência Sindical

Estamos caminhando a passos largos para o precipício, diz Maia

 Em live promovida pelo jornal Valor Econômico nesta segunda-feira (2), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a postura do governo com relação à agenda econômica. O deputado afirmou que está mais preocupado agora com a situação do país do que em julho. “Hoje já não é mais uma questão do que a Câmara pretende fazer, mas do que nós podemos fazer em conjunto, Executivo e Legislativo”.


Maia pontuou que no pós-pandemia o país terá de enfrentar uma dívida alta aliada a uma pressão "muito grande" por conta dos índices de desemprego, que voltaram a crescer. Outra preocupação do deputado é com o orçamento público para 2021, o que classificou como “incógnita”. “A gente não sabe o que o governo quer, o que o governo vai propor. De alguma forma, o ministro Paulo Guedes está quase que isolado, sozinho na defesa, dentro do governo, da necessidade de se encontrar caminhos respeitando as regras atuais do jogo, começando pelo teto de gastos”, disse.


O presidente da Câmara lembrou que para aprovar o orçamento é preciso aprovar a PEC emergencial e que há uma falta de organização com relação a agenda. "Estamos no limite do teto de gastos. Tenho uma expectativa muito grande e acho que é o caminho para o Brasil voltar a crescer". Ao mesmo tempo, Maia disse estar pessimista com relação aos prazos das votações e apontou que a questão está "muito desorganizada".


Nas últimas semanas as votações na casa têm sido adiadas em razão da obstrução feita por partidos de oposição e da base do governo. Avante, o PL, PP e PSD obstruem a pauta por causa de disputas na instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e da sucessão da Presidência da Câmara, que ocorrerá em fevereiro de 2021. O Centrão, liderado por Arthur Lira (PP-AL) pressiona pela escolha da deputada Flávia Arruda (PL-DF) para presidir a CMO. O grupo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), resiste e afirma que foi firmado um acordo para o presidente ser o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA).


“Eu vi notas outro dia de que era para não deixar a pauta da Câmara andar, para esvaziar a minha presidência. Está esvaziando o governo. E quem vai explodir se a pauta da Câmara não andar não é o meu mandato, que acaba dia 1º fevereiro. Quem explode é o governo”, disse Maia sobre as obstruções.


O presidente da Câmara também falou sobre as disputas internas para presidir a CMO e que se “criou uma crise por nada” com o episódio. “Estamos caminhando a passos largos para o precipício, e todos estamos caminhando para isso juntos, todo o Brasil. E a gente brigando por algo que nem existe, que é o orçamento público”, afirmou.

Fonte: Congresso em Foco

Com mais desalentados, subutilizados e excluídos, desemprego bate novo recorde

 Com praticamente 14 milhões de desempregados, mercado acumula recordes, todos negativos: número de ocupados, desalento, subutilização. E menos R$ 12 bilhões na economia em um ano


A taxa de desemprego atingiu 14,4% no trimestre encerrado em agosto, batendo mais um recorde na série histórica do IBGE, iniciada em 2012. Agora, o número de desempregados foi estimado em 13,794 milhões – 1,083 milhão a mais em apenas um trimestre (alta de 8,5%) e 1,229 milhão a mais em relação a igual período de 2019 (9,8%), quando a taxa média era de 11,8%.


A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua trouxe outros recordes, todos negativos. O total de ocupados (81,666 milhões), por exemplo, é o menor da série. Caiu 5% no trimestre (menos 4,270 milhões de pessoas) e 12,8% em 12 meses (11,965 milhões a menos). O nível de ocupação (46,8%) também é o mais baixo da pesquisa.


Fora do mercado

Por outro lado, a população fora da força de trabalho chegou a 79,141 milhões. Mais um recorde que agrava o problema do desemprego. Crescimento de 5,6% em um trimestre (4,177 milhões) e de 21,9% (14,213 milhões) em um ano.


Assim, o número de empregados com carteira assinada no setor privado (29,067 milhões) também foi o menor da série. A queda é de 6,5% em relação ao trimestre anterior (menos 2,036 milhões de pessoas) e de 12% (menos 3,975 milhões) ante agosto de 2019.


Queda também nos informais

Nem o trabalho informal escapou. Estimado em 8,755 milhões, o número de empregados sem carteira caiu 5% (menos 463 mil pessoas) no trimestre e 25,8% (menos 3,041 milhões) ante igual período do ano passado. E o total de trabalhadores por conta própria (21,521 milhões) caiu 4% (menos 894 mil) e -11,4% (2,773 milhões), respectivamente. Além disso, o número de trabalhadores domésticos (4,597 milhões) também chegou ao menor nível. Em 12 meses, caiu 27,5% (menos 1,745 milhão).


Outro recorde está no contingente de desalentados, pessoas que desistiram de procurar trabalho. Eles agora somam 5,9 milhões. Crescimento de 8,1% em três meses (440 mil) e de 24,2% em 12 meses (1,1 milhão). Em relação à força de trabalho, os desalentados representam 5,8% – mais um recorde.


Menos R$ 12 bi circulando

E os chamados subtilizados agora são 33,3 milhões, também o maior número da série histórica. São as pessoas que gostariam de trabalhar mais. Acréscimo de 3 milhões em um trimestre (aumento de 9,7%) e de 5,6 milhões em 12 meses (20%). A taxa de subutilização, também a maior, é de 30,6%.


Estimado em R$ 2.542, o rendimento médio cresceu: 3,1% no trimestre e 8,1% sobre 2019. Mas, considerando o menor numero de pessoas no mercado, a massa de rendimentos caiu 2,2% e 5,7%, respectivamente. Em um ano, isso representa R$ 12,3 bilhões a menos circulando na economia brasileira.

Fonte: Rede Brasil Atual

Trabalhador em aviso prévio pode aderir a plano de demissão voluntária

 O aviso prévio, mesmo que indenizado, integra o contrato de trabalho. Por isso, a 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro concedeu tutela de urgência para permitir a adesão de um ex-funcionário da Light ao plano de demissão voluntária (PDV) da empresa. A decisão é de 21 de outubro.


Em outubro de 2019, o empregado, que estava na Light há mais de 20 anos, foi comunicado de sua demissão. Depois de 28 dias, quando ele estava em aviso prévio, a empresa implementou o PDV.


Como a demissão pelo plano assegurava diversos benefícios, como a inclusão dele e seus dependentes no plano de saúde nas mesmas condições de quando estava na companhia, o trabalhador foi à Justiça, representado pelo escritório Stamato, Saboya & Rocha Advogados Associados.


O juiz Pedro Figueiredo Waib afirmou que o Tribunal Superior do Trabalho permite que empregado em aviso prévio adira a plano de demissão voluntária. Isso porque tal período integra o contrato de trabalho.


O julgador também ressaltou que o TST entende que a demissão de funcionário sem justa causa pouco tempo antes da implementação de PDV "configura verdadeira dispensa obstativa e denota tratamento desigual e discriminatório" com relação ao empregado.

0100839-72.2020.5.01.0036

Fonte: Consultor Jurídico

Centrais promovem ato pelo auxílio emergencial de R$ 600 no dia 3 em São Paulo

 Atividade marcada para a próxima terça, diante da sede do BC, defende desoneração de empresas. Presidente da Força não participará: está com covid


As centrais sindicais voltarão às ruas na próxima terça-feira (3), para um ato em São Paulo, diante da sede do Banco Central, na Avenida Paulista. Na pauta das centrais está a manutenção do auxílio emergencial no valor de R$ 600 e a desoneração da folha de pagamento para que empresas possam reagir aos efeitos da pandemia e manter empregos. A manifestação está marcada para as 11h.


A questão do auxílio emergencial de R$ 600 é tema de campanha das centrais desde setembro, quando o governo editou a Medida Provisória (MP) 1.000. O benefício foi prorrogado até dezembro, mas o Planalto cortou o valor pela metade, para R$ 300. A oposição na Câmara e as centrais querem que a MP entre na pauta, que está obstruída há um mês. Nesta semana, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que poderia incluir o tema na ordem do dia.


Já a manutenção da desoneração da folha, para 17 setores da economia, foi vetada por Jair Bolsonaro. A princípio, termina em dezembro. Mas o Congresso está se mobilizando para derrubar o veto. O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou para a próxima quarta (4) uma sessão conjunta para analisar vetos presidenciais e projetos de lei.


Positivo para a covid

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, testou positivo para a covid-19. Em vídeo, ele afirmou não ter nenhum sintoma grave e que está respirando normalmente. Já medicado, ficará de quarentena em casa. Com a confirmação, a família do dirigente está realizando testes.

Fonte: Rede Brasil Atual

Resultado de setembro não reverte queda do emprego formal: menos 559 mil vagas em 2020

 Comércio e setor de serviços são os que mais eliminam postos de trabalho


O emprego formal teve crescimento em setembro, segundo o “novo” Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta quinta-feira (29) pelo Ministério da Economia. Entre admissões e desligamentos, o saldo foi de 313.564 postos de trabalho com carteira assinada. Mas o resultado positivo do mês não reverteu a queda acumulada no ano. Agora, o país perde 558.597 vagas em 2020.


Com os dados desta quinta-feira, o estoque de empregos formais no país chegou a 38.251.026. Há um ano, era de aproximadamente 39,2 milhões. Em setembro de 2014, chegava a quase 41,6 milhões.


Apenas em setembro, a indústria abriu 110.868 vagas com carteira e os serviços, 80.481. O segmento que inclui comércio e reparação de veículos criou 69.239 e a construção, 45.249.


Comércio e serviços, queda livre

A situação muda com os números acumulados no ano. O crescimento se concentra na agropecuária (102.467, alta de 6,9% no estoque) e na construção (102.108, 4,7%). Um pouco menos na administração pública: 64.770 (1,3%) O comércio elimina 345.677 postos de trabalho (-3,7%) e os serviços fecham 418.040 (-2,3%). Indústria e setor doméstico ficam estáveis.


O chamado trabalho intermitente acumula saldo de 42.532 vagas de janeiro a setembro, enquanto o trabalho parcial fechou 13.137. Os desligamentos “por acordo” somam 131.343.


O salário médio de admissão foi estimado em R$ 1.710,97, abaixo de agosto e acima de setembro do ano passado (sem desconto da inflação). O Ministério da Economia deixou de divulgar o salário dos demitidos, invariavelmente maior que o dos contratados.

Fonte: Rede Brasil Atual

Décimo terceiro salário deve injetar R$ 208 bi na economia

 O montante é 5,4% inferior ao registrado em 2019, diz CNC


O pagamento do décimo terceiro salário aos trabalhadores brasileiros deve injetar R$ 208 bilhões na economia brasileiro neste ano. Em valores reais, o montante é 5,4% inferior ao registrado em 2019, de acordo com estimativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgada nesta quinta-feira (29).


A queda de 5,4% é a maior retração anual desde o início do acompanhamento realizado pela CNC, em 2012. Um dos motivos para a queda é a Medida Provisória (MP) 936 deste ano, que autorizou a redução do salário proporcional à jornada e a suspensão temporária do contrato de trabalho, com a justificativa de preservar empregos em meio à pandemia da covid-19.


A CNC cita dados do Ministério da Economia que mostram que, entre abril e agosto foram firmados 16,1 milhões de acordos entre patrões e empregados no âmbito da MP 936, sendo 7,2 milhões de suspensão do contrato de trabalho 3,5 milhões de redução de 70% da jornada.


Segundo a CNC, o vencimento médio pago em 2020 (R$ 2.192,71) terá um recuo de 6,6% em comparação ao valor de 2019 (R$ 2.347,55). O presidente da CNC, José Roberto Tadros, atribui a queda do montante do décimo terceiro ao recuo expressivo da atividade econômica e do avanço da informalidade.

Fonte: Agência Brasil

CNI diz que setores mais otimistas são os de borracha e metalurgia

 Houve alta em 13 segmentos industriais e recuo em 16


O Índice de Confiança do Empresário (Icei), edição de outubro, registrou alta em todos os 30 setores analisados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Na comparação com setembro, houve aumento em 13 setores industriais e recuo em 16.


O setor que teve maior pontuação foi o de produtos de borracha (64,8 pontos), seguido por metalurgia (64,5); produtos de minerais não metálicos (64,1); e produtos de metal (exceto máquinas e equipamentos (64).


Segundo pesquisa da CNI, os setores com menor confiança foram os de biocombustíveis (54 pontos); obras de infraestrutura (54,3); equipamentos de informática, produtos eletrônicos e outros (56,7); couros e artefatos de couro (57,4); e produtos de limpeza, perfumaria e higiene pessoal (57,4).


O Icei varia de zero a 100 pontos. Quando acima de 50 pontos, ele indica confiança por parte do empresariado. Quanto maior for o índice, maior a confiança do setor.


Comparação

Os setores que apresentaram maior alta, na comparação com o levantamento anterior, foram os da indústria extrativa, que aumentou 3,8 pontos, atingindo 63,7; produtos de metal (alta de 3,4 pontos, chegando a 64); e o de impressão e reprodução de gravações, que cresceu 3 pontos, chegando a 58,6 pontos.


Já as maiores quedas ficaram com os setores de equipamentos de informática, que declinou 6,3 pontos; o de biocombustíveis (queda de 4,6 pontos); e o de produtos de material plástico, que apresentou queda de 3,9 pontos, ficando com 61,1 pontos.

Fonte: Agência Brasil

Proposta cria modalidade de saque do FGTS e prevê extinção de regras atuais

 A partir de 2023, trabalhador deve ter total liberdade para movimentar sua conta


O Projeto de Lei 3718/20 cria o saque por interesse, uma nova sistemática de movimentação da conta do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Pela proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, o titular poderá sacar a qualquer momento até um salário mínimo da sua conta (R$1.045 em 2020).


O texto também altera o saque-aniversário, permitindo que o trabalhador retire até 90% do saldo na conta do FGTS no mês do seu aniversário. Hoje, o percentual de retirada varia entre 5% e 50%.


O projeto determina ainda que as regras atuais de saque do FGTS vão vigorar até 2022. A partir do ano seguinte o trabalhador terá total liberdade para movimentar a conta, conforme regras que serão definidas pela Caixa Econômica Federal.


A proposta altera a lei do FTGS e foi apresentada pelo deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) e os outros oito deputados do PTB. Os parlamentares explicam que o objetivo é oferecer mais liberdade ao trabalhador para movimentar o próprio dinheiro na conta do FGTS, sem comprometer a sobrevivência do fundo.


Para os deputados, as regras representam uma intervenção estatal indevida no dinheiro do trabalhador. “Fere a cidadania do indivíduo e sua liberdade de escolha, como que esse fosse incapaz de gerir seu próprio dinheiro”, afirmam.

Fonte: Agência Câmara

Empregado diferenciado não integra categoria sindical principal da empresa

 Por regra, o enquadramento sindical de um empregado é definido pela atividade preponderante do empregador. A exceção: quando se trata de trabalhador de categoria diferenciada. Esse entendimento foi adotado pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para, de forma unânime, afastar a aplicação das normas coletivas dos empregados na indústria de bebidas a um vendedor da Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) em Pernambuco.


Na reclamação trabalhista, o vendedor baseou suas pretensões nos instrumentos coletivos firmados com o Sindicato dos Empregados nas Indústrias de Cerveja e Bebidas em Geral, do Vinho e Água Mineral (Sindbeb/PE). Ele pedia, entre outras parcelas, prêmios, salário- substituição, horas extras e indenização por lanche e jantar não concedidos.


Em sua defesa, a Ambev sustentou que deveriam ser aplicadas ao vendedor pernambucano as disposições pactuadas nos acordos coletivos celebrados com o Sindicato dos Empregados Vendedores, Viajantes Comerciais, Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado de Pernambuco.


O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) deram razão ao empregado. Segundo o TRT, independentemente do local em que o vendedor era lotado, não ficou comprovado que ele exercia funções típicas de trabalhador integrante de categoria diferenciada. "Em verdade, era ele vendedor da empresa, cujo objeto é a fabricação e a comercialização de cerveja e bebidas em geral, com unidade fabril e diversos centros de distribuição no Estado", diz trecho do acórdão da corte estadual.


A 1ª Turma do TST, porém, teve entendimento diferente. O relator do recurso de revista da empresa, ministro Dezena da Silva, explicou que o enquadramento sindical se define pela atividade preponderante do empregador, exceto quando se tratar de categoria profissional diferenciada. Segundo ele, o TST já se manifestou no sentido de enquadrar empregados da Ambev que exercem a função de vendedor na categoria diferenciada correspondente.


"Dessa forma, não se aplicam a ele as normas coletivas referentes à categoria representativa dos empregados exercentes das funções relacionadas à atividade preponderante da empresa", argumentou o ministro. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

RR 646-68.2011.5.06.0313

Clique aqui para ler o acórdão

Fonte: Consultor Jurídico

Proposta parcela multa rescisória do FGTS em demissão de empregado aposentado

 O Projeto de Lei 4960/20 permite que o empregador pague em até seis vezes a multa rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para empregado já aposentado que se desligar do trabalho de comum acordo. O texto tramita na Câmara dos Deputados.


A proposta é da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e altera da Lei do FGTS. A lei prevê que em caso de demissão sem justa causa o empregador depositará na conta do FGTS do trabalhador o equivalente a 40% dos depósitos efetuados durante o período que ele permaneceu no emprego.


Ventura explica que é comum que empregados aposentados continuem no emprego, garantindo assim duas fontes de renda. Nesses casos, o saldo do FGTS, que servirá de base para o pagamento da multa rescisória, costuma ser elevado. Para o empregador isso significa um ônus pesado em caso de demissão.


“Faz sentido, assim, permitir que o empregador possa parcelar essas multas em até seis vezes, facilitando assim o entendimento entre as partes e o desligamento desejado pelo empregado”, disse.

Fonte: Agência Câmara