CAE vai analisar outra proposta de isenção de Imposto de Renda, anuncia Renan

 A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vai analisar um projeto de isenção do Imposto de Renda alternativo ao apresentado pelo Executivo, que ainda está em análise na Câmara dos Deputados (PL 1.087/2025). O anúncio foi feito nesta terça-feira (16) pelo presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), em reunião do colegiado.

Renan afirmou que a comissão apresentará calendário para votar o PL 1.952/2019, proposto pelo Senado e de teor semelhante ao do governo. O senador se mostrou indignado com o fato de a Câmara não ter apreciado ainda em Plenário o PL 1.087/2025, que isenta do IR quem ganha até R$ 5 mil. Aprovado em comissão especial naquela Casa, o texto é relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL).

O senador afirmou que as pesquisas demonstram que 85% da população brasileira apoia a isenção.

— Na pesquisa Quaest, só quem está contra a isenção são aqueles que já são isentos hoje do pagamento do Imposto de Renda. Lamentavelmente essa proposta está servindo de instrumento de chantagem para se colocar outros temas na ordem do dia do Congresso Nacional. (...) O que me surpreende verdadeiramente é que o governo participe desse tipo de chantagem. É por isso que nós vamos anunciar um calendário para a tramitação da isenção do Imposto de Renda, a partir dessa proposta que tramita aqui na Casa — disse o presidente da CAE.

Renan lembrou que o senador licenciado Vanderlan Cardoso (PSD-GO), quando à frente da CAE, avocou para si a relatoria do PL 1.952/2019, que acabou não sendo apreciado pelo colegiado. Apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) em 2019, o projeto isenta do IR pessoas com renda de até R$ 4.990.

— Na ausência do Vanderlan, eu vou avocar a relatoria dessa matéria, que eu considero fundamental, importante e que, lamentavelmente, está sendo instrumento de chantagem por alguém, que quer colocar outros itens na pauta, independentemente do que significa essa isenção do Imposto de Renda para o Brasil — completou Renan.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) também salientou que o Congresso Nacional não pode deixar de legislar por interesses particulares ou menores.

— É importantíssimo tocar isso. A iniciativa é extremamente oportuna, justa e necessária. O Congresso precisa legislar pensando no povo, não em narrativas com interesses menores.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) externou repúdio ao fato de a matéria não ter sido votada ainda na Câmara.

— Não há nada sugerível, até em razão de esse relatório ter sido apresentado há cerca de dois meses, que ele não vá a debate pela Câmara federal, quando nós sabemos o alcance a milhões de pessoas, a milhões de brasileiros que poderiam ser contemplados com essa iniciativa.

Fonte: Agência Senado

Desemprego recua para 5,6%, a menor taxa desde 2012, mostra IBGE

 Trimestre encerrado em julho teve recorde de vagas com carteira

A taxa de desemprego no trimestre encerrado em julho ficou em 5,6%, a menor da série histórica iniciada em 2012. No trimestre móvel anterior, a taxa era de 5,8%. Os dados foram divulgados nesta terça-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O país tinha no fim de julho 6,118 milhões de pessoas desocupadas, o menor contingente desde o último trimestre de 2013 (6,1 milhões). O número de ocupados atingiu o recorde de 102,4 milhões.

O trimestre foi marcado também pelo recorde no número de trabalhadores com carteira assinada, 39,1 milhões.

Com esses dados, o nível de ocupação ─ percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar ─ manteve o percentual recorde de 58,8%.

De acordo com William Kratochwill, analista da pesquisa, o resultado do trimestre sustenta o bom momento do mercado de trabalho.

"O mercado se mostra aquecido, resiliente, com características de um mercado em expansão. O estoque de pessoas fora da força de trabalho vem diminuindo", diz.

A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo. Só é considerada desocupada a pessoa que efetivamente procura uma vaga. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.

O IBGE faz também um mapeamento das pessoas que estão fora da força de trabalho, que ficou em 65,6 milhões, estável ante o trimestre móvel anterior. A população desalentada, os que não procuraram emprego por achar que não conseguiriam vaga, recuou 11% no trimestre e alcançou 2,7 milhões de pessoas.

Para Kratochwill, os indicadores mostram que as pessoas que deixaram a população desocupada “não estão se retirando da força de trabalho ou caindo no desalento, elas estão realmente ingressando no mercado de trabalho”.

O levantamento mostra que a ocupação no período de maio a julho foi puxada por três dos dez grupamentos pesquisados:

- agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura: mais 206 mil pessoas

- informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas: mais 260 mil pessoas

- administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais: mais 522 mil pessoas

A análise dos dados aponta que a taxa de informalidade chegou a 37,8%. No trimestre anterior, era 38%. A taxa de julho 2025 é a segunda menor já registrada, perdendo apenas para julho de 2020 (37,2%), quando, em plena pandemia, trabalhadores informais foram os que mais sofreram com o desemprego, sendo expulsos do mercado de trabalho, por isso a taxa ficou menor à época.

Apesar da redução da informalidade, o número de trabalhadores sem vínculo formal, ou seja, sem todas as garantias trabalhistas, ficou em 38,8 milhões, superando a do trimestre anterior (38,5 milhões). "Como teve aumento na população com emprego formal, a taxa de informalidade caiu", explica.

O analista do IBGE faz a ressalta de que esse crescimento da parcela informal não teve significância estatística.

Rendimento

O rendimento do trabalhador no trimestre encerrado em julho ficou em R$ 3.484, o maior para o trimestre. No entanto, levemente abaixo do período de três meses terminado em junho (R$ 3.486).

A massa de rendimentos, que é o total de renda do conjunto dos trabalhadores, alcançou R$ 352,3 bilhões, ficando 2,5% acima do segundo trimestre.

Fonte: Agência Brasil

Comissão debate desafios e oportunidades para trabalhadores idosos

 A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (17), audiência pública para discutir os desafios e as oportunidades para trabalhadores idosos.

O debate foi solicitado pelos deputados Luiz Couto (PT-PB), Geraldo Resende (PSDB-MS), Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) e Maria do Rosário (PT-RS) e está marcado para as 15 horas, no plenário 12.

O objetivo é discutir as barreiras e as potencialidades para a inserção e a permanência de pessoas idosas no mercado de trabalho.

No requerimento para a audiência, os parlamentares destacam que o trabalhador idoso ainda enfrenta obstáculos como o preconceito etário (etarismo), a falta de qualificação continuada, a ausência de políticas públicas de inclusão produtiva e as condições de trabalho inadequadas.

Por outro lado, apontam, alguns setores valorizam a experiência e a maturidade profissional, abrindo oportunidades que precisam ser ampliadas.

“A elevada informalidade e a baixa escolaridade evidenciam a limitação de acesso a ocupações formais e estáveis, bem como barreiras estruturais no processo de inserção produtiva", ressaltam.

"Criar ambientes laborais inclusivos e promover capacitação adequada pode gerar um ciclo virtuoso: favorece a autonomia individual dos idosos e, coletivamente, enriquece a economia com experiência consolidada”, afirmam os deputados.

Fonte: Agência Câmara

Tributação da participação nos lucros é tema de debate

 A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (9), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 581/19, que propõe a isenção do Imposto de Renda sobre a Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) dos trabalhadores. A proposta busca equiparar a tributação dos empregados à já vigente para sócios e acionistas, que não pagam IR sobre lucros e dividendos.

O debate foi conduzido pela relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), e contou com a presença de representantes de diversas categorias profissionais, que defenderam a mudança como forma de promover justiça fiscal.

Atualmente, lucros e dividendos distribuídos a acionistas são isentos de imposto, enquanto a PLR — valor pago aos funcionários com base no desempenho da empresa — é tributada. Outra proposta em tramitação, o PL 1.087/21, prevê isenção de IR para rendimentos de até R$ 5 mil e redução para quem recebe até R$ 7,3 mil, além de instituir tributos sobre lucros e dividendos atualmente isentos.

Especialistas presentes apontaram que o sistema tributário brasileiro favorece a concentração de renda. Foi destacado que quase 70% das isenções fiscais dos mais ricos vêm de lucros e dividendos, enquanto os trabalhadores têm descontos diretos na fonte.

Foi estimado que equiparar a tributação da PLR à dos dividendos, com um limite de isenção de R$ 600 mil anuais, teria um custo de R$ 12 bilhões por ano aos cofres públicos. Esse valor, segundo um dos participantes, poderia ser compensado com o aumento da alíquota mínima do IR para contribuintes de alta renda.

Além da questão da justiça fiscal, representantes sindicais argumentaram que a desoneração da PLR injetaria mais dinheiro na economia, uma vez que os trabalhadores tendem a consumir localmente, movimentando o comércio e os serviços.

Outro ponto levantado foi o custo físico e mental imposto aos trabalhadores para atingir as metas que garantem o recebimento da PLR, especialmente em setores como o bancário, onde há alto índice de adoecimento relacionado à pressão por resultados.

A audiência contou com a participação de entidades como Contraf-CUT, Fenae, Sindifisco Nacional, ANABB, Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e Força Sindical, reforçando o caráter multis setorial da discussão.

A proposta segue em análise na Comissão de Finanças e Tributação, com expectativa de avançar como parte de uma agenda mais ampla de reforma tributária com foco na redistribuição de renda.

Fonte: Diap

Programa para reduzir filas do INSS vira lei

 Está em vigor o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) do INSS, para acelerar revisões e reavaliações de benefícios previdenciários e assistenciais, além de reduzir a fila de atendimento (Lei 15.201, de 2025). A lei, sancionada na terça-feira (9) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê pagamento extraordinário a servidores do INSS peritos médicos federais pelo cumprimento de metas.

O texto tem origem na Medida Provisória (MP) 1.296/2025, aprovada pelo Senado em agosto. O programa inclui, além das revisões legais já previstas, a análise de processos parados há mais de 45 dias ou com prazos judiciais vencidos, bem como avaliações sociais ligadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Também abrange perícias em locais sem oferta regular ou com agendamento superior a 30 dias.

Durante a tramitação no Congresso, a relatora, senadora Zenaide Maia (PSD–RN), acatou emendas que reforçam a transparência, como a publicação periódica de resultados nos portais do INSS e do Ministério da Previdência Social. O texto também determina o uso de tecnologias acessíveis para facilitar a comunicação com os beneficiários.

Com duração inicial de 12 meses, o PGB pode ser prorrogado até 31 de dezembro de 2026. Um comitê de acompanhamento, formado por representantes da Previdência, da Casa Civil, do Ministério da Gestão e do INSS, ficará responsável por monitorar a execução do programa.

Fonte: Agência Senado