sexta-feira, 16 de outubro de 2020

Clodesmidt Riani 100 anos, um exemplo de trabalhador brasileiro

 

Em 1920 o Brasil, uma República ainda jovem, vivia sob poder oligárquico que tradicionalmente se revezava entre São Paulo e Minas Gerais. Com apenas 30 anos do fim do regime colonial e da escravidão, aquele período, embora regido por uma nova Constituição, mantinha em sua mentalidade coletiva, os valores que marcaram os 300 anos anteriores.


Vivendo e trabalhando naquelas condições, sem direito a férias, 13º salário, ou mesmo a um salário mínimo, Orlando Riani, ferroviário da Leopoldina Railway Company, e Maria Riani, não desfrutavam dos mesmos direitos e da mesma estrutura de organização que os trabalhadores tem hoje, 100 anos depois. Legislação trabalhista, até existia, mas era precária e não havia fiscalização que garantisse seu cumprimento.


Foi neste Brasil que nasceu, no dia 15 de outubro de 1920, em Rio Casca (MG), o filho de Orlando e Maria, Clodesmidt Riani. Um Brasil essencialmente agrário, cujos trabalhadores eram submetidos aos desmandos de uma mentalidade escravocrata.


Os últimos 100 anos foram, pode-se dizer, de construção de um país urbano e industrial. E para Riani, estas transformações não foram apenas presenciadas. Foram, em muitos casos, resultados de ações nas quais o sindicalista esteve diretamente envolvido.


Se Orlando, seu pai, amargou anos de trabalho sem os direitos previstos na CLT, o próprio Clodesmidt só viria a conhecê-la dez anos depois do ano em que começou a trabalhar numa fábrica de tecidos.


Desde pequeno aprendeu com o pai a consciência sobre as injustiças sociais e a necessidade da luta por conquistas para a classe trabalhadora.


Foi esta consciência que o empurrou para os embates políticos e classistas, já no fim da década de 1940, época de grande efervescência, marcada pela derrota do nazifascismo, com fim da 2ª guerra mundial e, no Brasil, pelo fim da ditadura do Estado Novo e pela promulgação da Constituição de 1946.


Por seu perfil trabalhista era natural que Riani ingressasse no PTB de Vargas e de Jango, o que ocorreu em 1950. Pelo PTB foi deputado estadual, além de ter sido praticamente um conselheiro de João Goulart, tanto em seu período como Ministro do Trabalho, quanto como Presidente da República.


Mas ele nunca deixou de lado a luta sindical. Envolveu-se nas negociações que criaram o salário mínimo e o 13º salário. Ativista reconhecido e bem quisto por seus pares chegou à presidente da CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria) e do combativo CGT (Comando Geral dos Trabalhadores), embrião das centrais sindicais contemporâneas.


Riani é uma das raras pessoas que ainda guardam na memória episódios fundamentais da nossa história, eventos honrosamente protagonizados pelos trabalhadores, como a Greve dos 300 mil, de 1953, e a Greve dos 700 mil, dez anos depois.


Eventos que não só tornaram o sindicalismo mais politizado, como deu força para que o movimento passasse a intervir diretamente na política. Deste profícuo casamento entre política e sindicalismo, selado na década de 1950, Clodesmidit Riani é um dos maiores exemplos.


Como líder combativo e reconhecido que era, Riani foi cassado e preso pelos militares na ocasião do golpe de 31 de março de 1964. Foram anos duros, de repressão e de perdas. Mas ele não poderia estar de outro lado que não o daqueles que sofreram as agruras do golpe, assim como Gregório Bezerra, Hércules Correia, Afonso Dellelis, o ferroviário Raphael Martinelli, seu amigo do CGT, a tecelã Maria Sallas Dib, entre tantos outros.


Com a anistia, Clodesmidt foi pouco a pouco retomando sua ação política, sempre fiel aos compromissos com os trabalhadores.


Ainda que ao tratar dos anos de ditadura não se possa falar em justiça, alguma reparação começou a acontecer no ano 2000, quando, através do projeto de lei do deputado Durval Ângelo, Riani teve direito a uma indenização pelas atrocidades contra ele executadas.


Em 2014, por recomendação das centrais sindicais, ele foi um dos homenageados pelo Grupo dos Trabalhadores na Comissão Nacional da Verdade. No ato de entrega do o relatório sobre a perseguição à classe trabalhadora durante o período do regime militar, à Dra Rosa Cardoso, coordenadora do grupo, em dezembro daquele ano, homenageamos Clodesmidt Riani e Raphael Martinelli, líder ferroviário e também ex-membro do CGT, que infelizmente nos deixou em fevereiro deste ano.


Agora, no ano de seu centenário, prestamos mais uma justa e merecida homenagem.


Riani abriu o caminho de lutas e conquistas e chega a edificante marca dos 100 anos em um Brasil diferente daquele em que deu seus primeiros passos.


Embora a desigualdade social seja ainda um entrave para o desenvolvimento econômico e civilizatório do país, a situação atual da classe trabalhadora não se compara à miséria a que estava submetida até a década de 1930. A Consolidação das Leis Trabalhistas de 1943, a conquista e a universalização do salário mínimo, a Greve dos 300 mil, em 1953, o CGT, a lei do 13º salário, a resistência à ditadura militar e todo o processo de redemocratização e de construção da Constituição Cidadã, na década de 1980, o amadurecimento dos sindicatos e das centrais sindicais brasileiras, separam o trabalhador de hoje do de cem anos atrás.


Quantos dedicaram a vida por esta nobre causa? Quantos sacrificaram a convivência familiar, submeteram-se à repressão, à tortura e até à morte para que os trabalhadores tivessem direitos, cidadania e dignidade? Direitos tão duramente conquistados e que, em um mundo marcado por uma cruel divisão de classes, são de tão frágil manutenção. Direitos que vemos pouco a pouco escapar pelos vãos dos dedos.


Por isso tudo é necessário que todos conheçam a história dos homens que lutaram e lutam por todos. Que todos saibam que os direitos não se tornam realidade através de passes de mágica. E que , por isso, requerem vigília permanente. Precisamos que todos saibam da história de Clodesmidt Riani. Mais do que isso, o Brasil precisa de mais Clodesmidts Rianis.


Sérgio Nobre, Presidente da CUT - Central Única dos Trabalhadores


Miguel Torres, Presidente da Força Sindical


Ricardo Patah, Presidente da UGT - União Geral dos Trabalhadores


Adilson Araújo, Presidente da CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil


José Calixto Ramos, Presidente da NCST - Nova Central Sindical de Trabalhadores


José Avelino Pereira, Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros

Fonte: Centrais Sindicais

Proposta altera Orçamento de 2020 para cobrir gasto extra de R$ 3 bi no seguro-desemprego

 No total, o projeto destina R$ 6,2 bilhões em crédito suplementar para reforço de dotações do governo


O Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional proposta para reforçar com quase R$ 3 bilhões os pagamentos de seguro-desemprego devido à pandemia (PLN 40/20). Acabou nesta quinta-feira (15) o prazo para entrega de textos que atualizam o Orçamento de 2020.


Esse dinheiro representa 48% do total previsto no projeto, que destina crédito suplementar superior a R$ 6,2 bilhões para o reforço de dotações da Presidência da República e de dez ministérios e para a quitação de obrigações do Brasil com organismos internacionais.


O texto faz várias alterações na lei orçamentária, em receitas e despesas, a fim de cobrir gastos extras com seguro-desemprego e, ao mesmo tempo, assegurar o cumprimento da regra do teto dos gastos e de decisões recentes do Tribunal de Contas da União (TCU).


As despesas com seguro-desemprego e abono salarial somam juntas R$ 60,6 bilhões no Orçamento deste ano, mas projeções feitas em setembro pelo Ministério da Economia indicam que essas duas ações deverão consumir cerca de R$ 63,0 bilhões até dezembro.


O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) constatou no mês passado que o desemprego no Brasil havia crescido 27,6% durante a pandemia, considerando os dados a partir de março. Em agosto, 12,9 milhões de pessoas estavam sem trabalho no País.


Espaço fiscal

No último dia 7, o TCU decidiu que o governo poderá utilizar eventual espaço fiscal no teto de gastos para cobrir dispêndios extras causados por ações emergenciais em razão da Covid-19. Mas deverá ser mantido o limite do teto neste ano (R$ 1,455 trilhão).


Graças ao “orçamento de guerra”, medidas provisórias abriram créditos extraordinários que, na prática, acabaram substituindo dotações ordinárias. O auxílio emergencial de R$ 600, por exemplo, foi pago, devido ao maior valor, aos beneficiários do Bolsa Família.


Assim, alguns recursos previstos na lei orçamentária ficaram “empoçados”, sem atingir o destino. Inicialmente o TCU criou restrições, mas depois cedeu à equipe econômica e liberou o uso desse dinheiro “empoçado”, desde que em ações relacionadas à Covid-19.


Emendas parlamentares

Para reforçar o seguro-desemprego com os R$ 3 bilhões, a equipe econômica revisou quatro MPs de crédito extraordinário (924, 941, 942 e 967). Esses textos envolveram emendas parlamentares remanejadas após acordo entre deputados, senadores e governo.


“As MPs cancelaram R$ 7,7 bilhões em despesas dentro do teto e suplementaram dotações fora do teto, abrindo espaço fiscal em igual montante”, explicou o ministro da Economia, Paulo Guedes, na exposição de motivos que acompanha a proposta.


Foram canceladas ainda dotações condicionadas no Orçamento à aprovação, neste ano, da Proposta de Emenda Constitucional 186/19. A chamada PEC Emergencial prevê o corte de salários e jornada de servidores a fim de liberar dinheiro para outros gastos.


Na última terça-feira (13), o secretário de Orçamento Federal, George Soares, afirmou em videoconferência que, sem a aprovação pelo Congresso dessas alterações neste ano, restará ao governo cortar despesas discricionárias (de livre utilização) do Executivo.


Tramitação

O reforço no seguro-desemprego e outras oito propostas formam pacote enviado nesta quinta que altera o Orçamento deste ano em R$ 10,2 bilhões. Os nove textos devem ser analisados pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e depois pelo Congresso.


A CMO ainda não foi instalada nesta sessão legislativa. Mas ato das Mesas da Câmara e do Senado regulamenta a deliberação de propostas orçamentárias durante a pandemia, em casos de urgência ou relacionados à Covid-19 e com apoio de líderes partidários.

Fonte: Agência Câmara

quinta-feira, 15 de outubro de 2020

ACT 2020-2022 - Copel: os sindicatos aguardam resposta!

 Após uma semana das assembleias nas quais a categoria não aprovou a proposta da Copel, ainda não houve manifestação da empresa sobre o retorno às negociações. Os sindicatos estão em contato com os representantes da empresa cobrando uma posição clara a respeito da retomada do processo.

Além disso, aproveitamos este comunicado para responder algumas dúvidas encaminhadas por diversas trabalhadoras e trabalhadores aos sindicatos a respeito de aspectos do processo negocial em curso. É papel das entidades esclarecer e informar a todas e todos tudo que for preciso para que as categorias tenham cada vez mais conhecimento da realidade e de seus desafios.

Pergunta 1: O que é ultratividade?

Resposta 1: este termo se refere à garantia de que todos os benefícios de acordos anteriores estavam garantidos, mesmo após o vencimento do acordo. Este procedimento foi retirado aquando da aprovação da reforma trabalhista, assim como diversas outras conquistas da classe trabalhadora, não existindo mais na lei atual.

Pergunta 2: O que é a carta de garantia de data base?

Resposta 2: É um documento no qual a empresa dá a garantia de que mantém os benefícios e os termos do acordo anterior até encerrar a nova negociação. Neste ano, a COPEL forneceu a carta com validade até 31/10/20, ou seja, após esta data as trabalhadoras e trabalhadores não terão mais a garantia de que os termos do acordo anterior serão mantidos.

Pergunta 3:  O que é isonomia?

Resposta 3: isonomia é o tratamento igualitário entre as trabalhadoras, trabalhadores e seus sindicatos, ou seja, um mesmo acordo era extensível a todas as categorias. Mesmo nos casos em que havia avanços de pautas específicas dos majoritários, tais conquistas aplicavam-se aos demais que já haviam aceitado a proposta. A reforma trabalhista também retirou a isonomia da lei, não garantindo mais que as conquistas de uma categoria tragam benefícios a todas as trabalhadoras e trabalhadores de outras categorias, colocando este poder de decisão na mão da empresa.

Pergunta 4: O que a retirada destes itens (na reforma trabalhista) pode trazer?

Resposta 4: ao analisarmos friamente, TODA retirada de direitos e conquistas retira o poder do trabalhador e da trabalhadora tanto nas negociações como na defesa da integridade de seu trabalho. Vamos imaginar uma situação na qual um trabalhador esteja sempre ameaçado de perder os direitos, benefícios ou até mesmo o emprego caso não "ande na linha”, ou seja, não cumpra a vontade de um chefe ou patrão. Que segurança ou condição este trabalhador terá para, por exemplo, reivindicar um aumento salarial ou até mesmo o simples reajuste pela inflação? Como esta pessoa poderá se proteger caso o chefe decida que, para manter o emprego, esta pessoa precisa fazer algo contra sua vontade (por exemplo, em casos de assédio moral e/ou sexual no ambiente de trabalho)? Podemos até supor que a pessoa poderia escolher não seguir a ordem, mas todo mundo sabe o quanto é difícil conseguir emprego em uma economia em profunda recessão como a brasileira.

Não acreditamos que uma empresa séria como a que trabalhamos iria fazer algo como “colocar os trabalhadores na parede” obrigando a aceitar condições adversas por medo de que direitos conquistados historicamente sejam simplesmente ignorados, mas sabemos que há lugares nos quais, infelizmente, isso acontece de forma escancarada.

quarta-feira, 14 de outubro de 2020

Aumenta a pressão por votação do Auxílio de R$ 600,00

 https://www.facebook.com/cutbrasil/videos/1684813045012571/?t=57

 

As Centrais Sindicais Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB aumentaram ainda mais a pressão sobre a Câmara Federal pela votação e aprovação da manutenção do Auxílio Emergencial em R$ 600.


Nesta semana, começa a ser veiculada em emissoras de rádio comunitárias, web e parceiras chamadas para denunciar que reduzir o Auxílio Emergencial para R$ 300, como decidiu o governo de Jair Bolsonaro, é um crime contra o povo brasileiro.


A peça nas emissoras de rádio é mais uma ação da campanha unitária das centrais sindicais “600 Pelo Brasil – Coloca o Auxílio Emergencial pra votar, Maia”, lançada em 17 de setembro.


O objetivo é ampliar a pressão sobre os parlamentares para votar, imediatamente, a Medida Provisória (MP) nº 1.000/2020, publicada no dia 3 de setembro pelo governo Bolsonaro. A MP prorroga o beneficio até dezembro, mas o reduz para R$ 300.


A campanha tem também ferramentas virtuais para pressionar os deputados: o site “NaPressão” e o abaixo-assinado online (https://bit.ly/3cP7SPY).


Em ação presencial, os presidentes das centrais sindicais foram a Brasília, se reunir com líderes das bancadas, para defender e entregar documento que pede a votação imediata e aprovação dos R$ 600.


Sérgio Nobre, presidente da CUT lembra que o Auxílio no valor de R$ 600 é uma conquista das centrais sindicais, movimentos sociais e partidos. “Hoje, mais de 65 milhões de brasileiros dependem exclusivamente desse valor para sobreviver”, diz ele.


Ele completa: “São trabalhadores que perderam os empregos ou ficaram impossibilitados de atuar desde que os governos tomaram medidas como isolamento social para conter a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), agravada no País pelo negacionismo e desgoverno de Bolsonaro”.

Fonte: Agência Sindical

Dieese: resultado das negociações mostra ‘resistência’ dos trabalhadores

 Pesquisa mostra acordos com índices iguais ou acima da inflação. Mas cresceu o número de categorias sem reajuste


Os resultados das negociações salariais “vêm provando certo poder de resistência” dos trabalhadores em meio a uma situação econômica grave, analisa o Dieese. O instituto analisou dados divulgados pelo Ministério da Economia, que mostra a maioria das campanhas com reajustes iguais ou superiores à variação acumulada do INPC-IBGE.


Segundo as informações disponíveis, aproximadamente 43% das negociações resultaram em aumento real (acima da inflação) e 29% corresponderam à variação do INPC. As demais 28% tiveram perdas. A pesquisa inclui 4.938 reajustes salariais, com categorias que têm data-base de janeiro até agosto. Na média do ano, a variação é ligeiramente negativa: -0,07%.


O melhor resultado foi registrado em junho, com 53% dos reajustes acima da inflação e só 14% abaixo. O pior foi em janeiro: ganhos reais em 30% e perdas em 36% dos acordos.


Cresceu o número de categorias sem reajuste. Até agosto, foram 373 – 8,4% do total. Em igual período de 2019, eram 33 (0,4%). “Apesar das perdas causadas pelos reajustes de 0%, na média, as categorias que alcançaram reajustes em 2020 conseguiram repor a inflação, resultado importante, levando em conta o cenário complicado do ano”, diz o Dieese.


Incertezas

O instituto aponta ainda dificuldades adicionais na sequência das campanhas salariais. “O aumento da inflação nos últimos meses, captado pelo IBGE, e também pela Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos do Dieese, traz incertezas para as negociações de fim de ano. A situação fica mais imprevisível ainda por causa da situação econômica do país.”


Confira aqui na íntegra a análise do Dieese sobre negociações salariais.

Fonte: Rede Brasil Atual

Como o trabalho informal multiplicou os casos e as mortes por Covid-19

 Cidades brasileiras mais afetadas pela pandemia do novo coronavírus são aquelas com maior quantidade de trabalhadores informais


A crescente precarização do trabalho foi uma das causas da explosão do número de casos e de mortes por Covid-19 no Brasil. É o que aponta um estudo feito em parceria pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e pelo IRD (Instituto Francês de Pesquisa e Desenvolvimento), com base em indicadores socioeconômicos de todos os 5.570 municípios do País.


Conforme o levantamento, as cidades brasileiras mais afetadas pela pandemia do novo coronavírus são aquelas com maior quantidade de trabalhadores informais. Para cada dez pontos percentuais a mais de pessoas empregadas sem registro na população, a taxa de contágio aumenta em 29%, enquanto a taxa de mortalidade pela doença cresce, em média, 38%. O estudo indica, assim, que, para cada 1 milhão de habitantes, são registrados, em média, um adicional de 3.130 infectados e 88 mortes.


“Os municípios onde os trabalhadores informais são mais numerosos também são os mais afetados, para além do efeito amplificador das taxas de pobreza mais elevadas”, afirma o texto da pesquisa. “Podemos supor que a falta de seguridade social e a necessidade de se deslocar no exercício de seu trabalho contribuem para essa especificidade daqueles que estão na informalidade.”


Em Florianópolis (SC) – onde 23% dos trabalhadores são informais –, havia 938 contaminados e 15 mortes para cada 100 mil habitantes. O município, com pouco mais de 500 mil habitantes, tinha 4.697 casos em 11 de agosto.


Já Boa Vista (RR), com 41% dos trabalhadores na informalidade, registrava na mesma data 6.847 infectados e 108 óbitos por 100 mil habitantes. A população da cidade é de 399,2 mil habitantes.


A correlação entre trabalho informal e avanço do coronavírus também ocorre em outras capitais. Curitiba (1,9 milhão de habitantes e 25% de informais) tinha 20.629 casos em 11 de agosto, com 678 mortes (o equivalente a 35 pessoas a cada grupo de 100 mil habitantes). Já Fortaleza (2,7 milhões de habitantes e 36% de informais) tinha na mesma data tinha 44.009 casos e 3.742 mortes (ou 140 por 100 mil habitantes).


“O trabalhador informal, além de ter uma renda menor, fica mais exposto aos riscos da Covid-19”, diz o pesquisador François Roubaud, um dos autores do estudo. “A natureza da atividade exige contato com o público, locomoção constante e, não raro, convívio com áreas que têm condições sanitárias piores.”


Segundo o estudo da UFRJ, o indicador de pobreza – medido pela taxa de beneficiários do auxílio emergencial – também foi considerado como um fator de risco. Um aumento de dez pontos percentuais no total de pobres em cada cidade leva ao aumento nos óbitos em 73% – ou 167 a mais por milhão de habitante. O total de casos tem um acréscimo de 52% (ou 5.667 novos contaminados).


O auxílio emergencial de R$ 600 teve um efeito mitigador duplo: reduziu tanto os riscos associados à informalidade no trabalho (ao evitar que a pessoa saia de casa) quanto o impacto da pobreza (ao elevar a renda de muitas famílias). Cruzando-se os dados, a constatação é que o número de mortes seria menor nos lugares onde a população informal tivesse conseguido mais apoio governamental.

Com informações da Folha de S.Paulo

Fonte: Rede Brasil Atual

Caixa amplia margem do empréstimo consignado para 35%

 Novo limite vai até o fim do ano, quando termina período de calamidade


A Caixa Econômica Federal ampliou de 30% para até 35% a margem consignável dos empréstimos que podem ser obtidos por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O novo limite vale até o fim do ano, quando se encerra o período de calamidade pública em decorrência da pandemia de covid-10, tanto para novos contratos como para renovações.


De acordo com o banco, as taxas cobradas variam entre 1,34% e 1,50% por um prazo de até 84 parcelas. “Além de ampliar o percentual de comprometimento de renda destinado a empréstimos, a medida destina um percentual de até 5% do total do valor do benefício para saques ou pagamento da fatura do cartão de crédito, totalizando 40%”, informou a Caixa, em nota.


No caso de novos contratos, renovações ou portabilidade de outros bancos, é possível usar prazo de carência de até 90 dias para começar a pagar as prestações.


“O prazo do contrato original também pode ser aumentado na renovação, seja para diminuir o valor das parcelas mensais ou para aumentar o valor do crédito a receber”, acrescenta o banco, ao lembrar que aposentados e pensionistas que têm o empréstimo consignado contratado em outro banco podem solicitar a portabilidade da operação de crédito.


Com a nova margem, um beneficiado que recebe R$ 2 mil mensais pelo INSS e podia obter empréstimo de até R$ 29,6 mil, com a margem margem consignável em 30%, passa a poder contratar empréstimos de até R$ 34,5 mil, com a nova margem (35%). Para os que recebem benefício de R$ 5 mil, o valor do empréstimo passa de R$ 68,5 mil para R$ 79,9 mil.


A contratação ou renovação de empréstimo consignado pode ser feita por meio de algumas plataformas disponibilizadas pela Caixa, entre as quais a Plataforma Agora SIM; o Internet Banking; e o correspondente Caixa Aqui Negocial. A operação ´pode ser feita também dns agências da Caixa e de seus canais de autoatendimento.

Fonte: Agência Brasil

FGTS pode ser usado para amortizar prestações de financiamento, diz TRF-1

 A Lei 8.036/90, que trata do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, não define qualquer vedação à utilização dos recursos para a quitação de prestações de financiamento imobiliário fora do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).


Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu o direito de uma mutuária da Caixa Econômica Federal usar o dinheiro do FGTS para amortização do saldo devedor em contrato de financiamento de imóvel.


Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado Ilan Presser, apontou que a Lei 8.036/90 elenca no artigo 20 as situações em que o trabalhador poderá movimentar o saldo de sua conta vinculada ao FGTS. Não há, porém, vedação sobre o uso dos recursos para a quitação de prestações de financiamento imobiliário fora do SFH.


O magistrado ressaltou, ainda, que o Decreto Regulamentador 99.684/1990 autoriza expressamente que o saldo da conta vinculada ao FGTS pode ser usado no pagamento total ou parcial do preço de aquisição de moradia própria.


A decisão manteve a sentença do juízo Federal da 3ª Vara de Uberlândia (MG). No recurso ao TRF, a Caixa sustentava que o saldo da conta vinculada do FGTS só poderia ser movimentado para amortizar as prestações de contratos habitacionais firmados no SFH, diferente do caso dos autos. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-1.

Processo 1000028-27.2017.4.01.3803

Fonte: Consultor Jurídico

TST libera testemunho de trabalhadora contra empresa que ela processa

 Uma pessoa não pode ser impedida de atuar como testemunha em demanda trabalhista contra uma empresa se ela própria também move ação contra essa mesma empresa. Esse entendimento foi adotado por unanimidade pela 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para afastar a suspeição de uma testemunha indicada por uma operadora de máquinas em um processo contra sua ex-empregadora.


Pleiteando o pagamento de diversas parcelas e também indenização por danos morais, a trabalhadora moveu ação contra a FRA-P Indústria e Comércio de Produtos Gráficos e Plásticos Ltda., de Guarulhos (SP). O juízo da 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos, ao instruir o processo, convocou as testemunhas apontadas pela empregada e pela empregadora para prestarem depoimento. Após o procedimento, emitiu sentença condenatória à empresa, acolhendo parcialmente os pedidos da operadora.


No recurso apresentado ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista), a empresa disse que havia pedido o afastamento da testemunha da operadora por possível troca de favores, pois as duas haviam ajuizado ações semelhantes, com indicação recíproca de testemunha. O TRT deferiu o recurso ao entender que ficou caracterizada a suspeição, pois a pessoa indicada não teria a isenção de ânimo necessária para o depoimento.


A decisão, porém, foi modificada na corte superior. O relator do recurso de revista da operadora, ministro Augusto César, explicou que, de acordo com a Súmula 357 do TST, o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador não torna a testemunha suspeita. Segundo ele, esse entendimento incide mesmo nos casos nos quais há oitivas recíprocas do autor e da testemunha.


Assim, a 6ª Turma determinou o retorno dos autos ao TRT para o exame das questões levantadas nos recursos ordinários da operadora e da empresa, levando em conta o que foi dito pela testemunha, a fim de proferir novo julgamento. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

RR 1000029-39.2015.5.02.0321

Fonte: Consultor Jurídico

Maia sobre reforma administrativa: “Eu focaria nos novos servidores”

 O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu neste domingo (11) que a reforma administrativa atinja apenas os novos servidores. “Pela minha experiência, eu focaria nos novos servidores públicos”, disse ele em entrevista à GloboNews. “Pessoalmente, acho que esse conflito vai nos levar a um atraso e a, certamente, muitas ações no Poder Judiciário.”


Na semana passada, a Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa apresentou sugestões à proposta de emenda à Constituição (PEC 32/2020), a reforma administrativa enviada à Câmara pelo governo. A frente defende a inclusão dos atuais servidores na reformulação. O texto original do Poder Executivo apenas diz respeito aos servidores contratados após a vigência da mudança constitucional. “Eu acho que é gastar energia com o passado enquanto a gente pode construir um futuro”, afirmou Maia sobre a proposta.


Maia disse concordar que os prazos de tramitação inviabilizam a votação da reforma administrativa ainda em 2020, mas disse estar confiante com a aprovação da reforma do sistema tributário. “Ainda sou otimista em relação à [reforma] tributária”, pontuou.


Sobre o processo de sucessão às presidências da Câmara e do Senado, Maia voltou a reiterar que não é candidato à reeleição porque precisa ajudar na tramitação dos projetos no Parlamento.

Fonte: Congresso em Foco

Maia espera votar até o fim do ano a PEC da prisão em 2ª instância

 Os trabalhos da comissão que analisa a proposta estão suspensos em razão da pandemia de Covid-19


O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira (9) que espera votar até o fim do ano a proposta de emenda à Constituição que permite o cumprimento da pena após condenação em segunda instância (PEC 199/19).


Maia não especificou data para o retorno da comissão especial que analisa o tema, mas disse que o assunto entrará na pauta da Câmara nos próximos meses, após concluída a análise de propostas consideradas prioritárias – como a PEC Emergencial e a reforma tributária – e depois que tiverem diminuído os casos de Covid-19 no País.


Os trabalhos da comissão da PEC da prisão em segunda instância estão suspensos em razão da pandemia causada pelo coronavírus. O colegiado é presidido pelo deputado Marcelo Ramos (PL-AM) e tem como relator o deputado Fábio Trad (PSD-MS).


A proposta

A PEC permite a prisão de pessoas condenadas após o julgamento em segunda instância, ao definir que o trânsito em julgado de uma ação se dá nessa fase. O julgamento em segunda instância é realizado por tribunais, que revisam casos julgados por juízes de primeira instância. Na Justiça comum, a segunda instância são os tribunais de Justiça dos estados. Na Justiça federal, são os cinco tribunais regionais federais (TRFs).


Atualmente, a possibilidade de recursos se estende ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode retardar o trânsito em julgado em muitos anos.


As declarações de Maia sobre a PEC da prisão em segunda instância foram feitas em entrevista ao site O Antagonista.

Fonte: Agência Câmara

Secretaria da Mulher discute aplicação de lei que garante exames para detectar câncer em 30 dias

 A Secretaria da Mulher discute na próxima sexta-feira (16) o impacto da chamada “Lei dos 30 dias” na vida das mulheres com suspeita de câncer. Essa legislação garante a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com suspeita de câncer o direito à realização de exames no prazo máximo de 30 dias.


O debate faz parte da programação do Outubro Rosa deste ano e tem o apoio da Primeira-Secretaria e da Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara, em parceria com o Senado, por meio da Procuradoria Especial da Mulher, da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça e da Liga do Bem.


A audiência será realizada por meio de videoconferência, no plenário 3, a partir das 10 horas.


O câncer de mama é o tipo mais comum entre as mulheres no mundo e no Brasil, depois do câncer de pele não melanoma. Acima dos 35 anos, sua incidência cresce progressivamente, especialmente após os 50 anos. Cerca de 14 mil mulheres morrem anualmente no País por causa do câncer de mama. Mas isso pode ser evitado por meio de exames rotineiros.


Outubro Rosa

Movimento internacional de conscientização para o controle do câncer de mama, o Outubro Rosa foi criado no início da década de 1990 pela Fundação Susan G. Komen for the Cure. A data é celebrada anualmente, com o objetivo de compartilhar informações e promover a conscientização sobre a doença; proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento e contribuir para a redução da mortalidade.

Fonte: Agência Câmara

Comissão da reforma tributária só voltará após as eleições

 A comissão do Congresso Nacional que analisa a reforma tributária está sem atividade prevista até o fim das eleições municipais, que acabam no dia 30 de novembro. O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), presidente do colegiado, confirmou a informação ao Congresso em Foco.


Prevista para funcionar até esta segunda-feira (12), o senador declarou que ela foi prorrogada até o dia 10 de dezembro.


Questionado se a falta de consenso sobre quais mudanças o sistema tributário deve ter causou o atraso, o senador disse que "a pandemia e as convenções partidárias atrasaram".


O relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) sobre a reforma tributária está sem data prevista de entrega. O deputado tem a missão de unir os textos das propostas de emenda à Constituição (PECs) 45/2019 e 110/2019, que tramitam na Câmara e no Senado respectivamente. Aguinaldo também analisa sugestões do governo.


O Poder Executivo enviou no fim de julho ao Congresso a primeira proposta do governo, que é um projeto de lei que unifica impostos federais sobre o consumo. O ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda pretende enviar um novo texto, com uma desoneração ampla na folha de pagamento e a criação de um tributo sobre movimentações financeiras similar a extinta CPMF. No entanto, a segunda fase de sugestões não deve acontecer durante o período das eleições municipais.

Fonte: Congresso em Foco

Inflação para famílias com renda mais baixa fica em 0,87% em setembro

 Taxa ficou acima do 0,36% registrado pelo INPC em agosto, diz IBGE


O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para famílias brasileiras com renda até cinco salários mínimos, teve alta de preços de 0,87% em setembro deste ano. A taxa ficou acima do 0,36% registrado pelo INPC em agosto e é o maior índice de inflação para um mês de setembro desde 1995 (1,17%).


De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com o resultado de setembro, o INPC passou a acumular taxas de 2,04% no ano e de 3,89% em 12 meses.


As taxas do INPC ficaram acima daquelas observadas pela inflação oficial (IPCA), que foram de 0,64% em setembro, 1,34% no ano e 3,14% em 12 meses.


De acordo com o INPC, em setembro os produtos alimentícios subiram 2,63%, bem acima da taxa de agosto (0,80%). Já os não alimentícios apresentaram alta de preços de 0,35%, também acima da taxa de agosto (0,23%).

Fonte: Agência Brasil

STF barra retrocesso e reafirma proibição de trabalho a menores de 16 anos

 Impor que crianças e adolescentes sejam responsáveis pelo sustento da própria família, além de financiar seus estudos, subverte o papel constitucionalmente atribuído à família, à sociedade e ao Estado.


Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade da Emenda Constitucional 20/1998, que proibiu o trabalho de adolescentes menores de 16 anos. O julgamento no Plenário Virtual foi unânime e encerrou na última sexta-feira (9/10).


Os ministros concordaram com o relator, ministro Celso de Mello, que afirmou que o aumento da idade mínima para o trabalho do adolescentes, conforme previsto na Emenda, está em conformidade com os princípios e diretrizes da Constituição Federal, além de estar em harmonia com os objetivos fundamentais da República e tratados internacionais.


O decano chamou a atenção para a inversão de responsabilidades e perversidade que seria colocar sob a criança e o adolescente, por meio do trabalho remunerado, o ônus de sustentar a própria família, financiar os estudos e de manter-se afastado da violência.


Com base de fundamentação no disposto no artigo 227 da Constituição Federal, Celso reafirmou que o dever de assegurar as condições para as crianças é da família, sociedade e do Estado.


A ação chegou ao Supremo em 1999, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), que defendeu que “a realidade social brasileira exige o trabalho de menores, a partir dos 14 anos de idade”.


A entidade sustentou que o trabalho de menores de 16 anos seria “imprescindível à sobrevivência e ao sustento do próprio trabalhador adolescente e de sua família”. “É melhor manter o emprego do que ver passando fome o próprio menor e, não raras vezes, a sua família”, alegou.


Ao analisar o pedido, no entanto, Celso de Mello discordou da ideia de que o trabalho infantil teria a “virtude de afastar a criança humilde e o adolescente pobre da marginalização e da delinquência, o que justificaria, nessa linha de pensamento, sacrificar o melhor interesse da criança em ordem a preservar a paz e a segurança pública”. O decano afirmou que as alegações sugerem a “restauração da teoria menorista fundada na doutrina da situação irregular”.


“É fácil constatar que essa equivocada visão de mundo, além de fazer recair sobre a criança e o adolescente indevida e preconceituosa desconfiança motivada por razões de índole financeira, configura manifesta subversão do papel constitucionalmente atribuído à família, à sociedade e ao Estado, a quem incumbe, com absoluta prioridade , em relação à criança e ao adolescente, o dever de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”


O ministro também considerou as sequelas físicas, emocionais e sociais das crianças e adolescentes expostas a exploração do trabalho infantil; defendeu que esses motivos justificam a “proteção especial e prioritária destinada a esse grupo vulnerável”.


Foi categórico ao classificar como perversa a exploração do trabalho infantojuvenil, que afasta a criança da escola, “cujo ensino traz consigo todo o encantamento do saber e o horizonte da esperança”. Ao final de seu voto, Celso reafirma ainda a cláusula que proíbe o retrocesso social.


Clique aqui para ler o voto do relator

ADI 2.096

Fonte: Consultor Jurídico

segunda-feira, 12 de outubro de 2020

Reforma trabalhista não resolveu problemas do mercado e veio ‘enquadrar’ Judiciário

 “O que impressiona é que essas mudanças são sempre desfavoráveis aos trabalhadores e favoráveis às empresas”, diz pesquisador


Em um mercado historicamente desestruturado, a “reforma” trabalhista de 2017 agravou os problemas, aumentou a insegurança e restringiu a ação do Judiciário. A análise é do professor José Dari Krein, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que na manhã desta quinta-feira (8) participou de painel do 20ª Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, promovido pelo Tribunal (TRT) da 15ª Região, no interior paulista. O tema do evento, que vai até amanhã, é a “Humanização nas Relações do Trabalho”. Confira aqui o link para inscrição e informações.


Na apresentação, o diretor do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (o Cesit, do Instituto de Economia da Unicamp), Denis Maracci Gimenez, lembrou que o Brasil tem quatro décadas de “péssimos resultados”. Um percurso parcialmente interrompido no período 2004-2012, com reflexos positivos até 2014.


‘Ajuste’ e austeridade

Depois disso, acrescentou, a crise e políticas de “ajuste” e austeridade fiscal não só atingiram a competitividade, como agravaram “brutalmente” a situação. Essas políticas tiveram “resultados desastrosos”, afirmou o professor. E se mostraram incapazes de apresentar qualquer resultado mais significativo do ponto de vista dos objetivos anunciados (retomada da atividade).


Antes da pandemia, a economia já mostrava desaceleração e um “mercado de trabalho em péssimas condições”. O que se traduziu em empregos de baixa qualidade, sem capacidade de proteção.


Dari Krein lembrou que o mercado de trabalho brasileiro nunca chegou a ser estruturado. “A agenda da reforma está presente desde os anos 90”, observou , para acrescentar que a atual reforma, implementada ainda no governo Temer, veio “consolidar dinâmicas já presentes”.


Nenhuma promessa se cumpriu

As afirmações da época, de que as mudanças seriam necessárias para dinamizar a economia e, assim, abrir vagas, não se sustentaram. “Essas promessas não encontram respaldo na realidade empírica”, afirmou o professor Dari. “Nenhuma das promessas de que a reforma seria capaz de ativar a economia se concretiza. Antes da pandemia, os indicadores econômicos mostram que o país não estava em recuperação”, completou, citando, entre outros, dados como balança comercial, crédito e produtividade. Além do próprio desemprego e as crescentes informalidade e subutilização de mão de obra.


O que aconteceu, na verdade – e continua a ocorrer no atual governo –, foi a “consolidação do padrão de regulação mais flexível, mais conveniente para as empresas”. As mudanças não valorizaram a negociação coletiva (outro argumento dos defensores da flexibilização), mas fortaleceram a flexibilização.


Nova agenda, menos proteção

“A reforma vai sendo feita em ondas. Agora, (há uma) nova agenda de reformas sendo proposta pelo governo, como forma de resolver os problemas do mercado de trabalho”, observou o pesquisador. Para ele, trata-se de um novo processo de diminuição da proteção social. “O que impressiona é que essas mudanças são sempre desfavoráveis aos trabalhadores e favoráveis às empresas.” Além disso, apontou, a reforma “veio para enquadrar a Justiça do Trabalho”. As alterações também limitaram o acesso ao Judiciário.


O professor da Unicamp concluiu afirmando que a pandemia está mostrando que esse tema da regulação terá de ser repensado, como já ocorre em outros países. “É preciso ter algum grau de proteção para quem trabalha.” Assim, o crescimento não é uma questão de regulação, observou. Passa pelo “modelo de desenvolvimento, a organização mais geral da economia”.

Fonte: Rede Brasil Atual

Deputados defendem regulamentação do teletrabalho

 Adotado de forma emergencial por causa da pandemia de Covid 19, o teletrabalho já era uma prática para algumas empresas. Como forma de regular esse modelo de trabalho para o pós-pandemia, a Câmara dos Deputados está analisando vários projetos sobre o assunto.


Um deles (PL 3915/20) determina que o empregador forneça a infraestrutura necessária para o cumprimento do trabalho, como internet e computadores, e que a manutenção ou compra desses equipamentos por parte do trabalhador seja ressarcida, sem prejuízo ao salário.


A proposta também retira o teletrabalho das exceções de jornada de trabalho previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).


O autor da proposta, deputado Bosco Costa (PL-SE), explica que a tecnologia já permite ao empregador controlar a jornada de trabalho mesmo de longe e essa exceção pode levar a um abuso na jornada de teletrabalho.


“O acesso à internet tem que ser mais robusto para a troca de arquivos, usar sistemas, vídeos. Fora isso, há outras questões de possibilitar para cada profissão o necessário para que as tarefas sejam desenvolvidas”, diz.


Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), somente com uma regulamentação bem feita pelo Congresso Nacional será possível garantir os direitos trabalhistas para quem optar pelo teletrabalho.


“No período da pandemia, o home office ficou intensificado, mas não foram dadas as garantias de proteção aos direitos dos trabalhadores; portanto, a fiscalização, além da regulamentação, será fundamental”.


Orientações

O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou recentemente uma nota técnica com vários itens que devem ser observados no teletrabalho. Entre eles, a privacidade da família, a ergonomia para o trabalhador e o direito à desconexão. Mas, o documento gerou críticas de especialistas do setor, que afirmam que as normas são difusas e extrapolam o que foi definido na reforma trabalhista de 2017.


Para o jurista Ives Gandra, ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, não compete ao MPT legislar sobre o teletrabalho, porque ele tem que ser analisado caso a caso, em contratos individuais ou negociação coletiva.

Fonte: Agência Câmara

Indústria cresce em 12 locais em agosto e seis superam pré-pandemia

 O setor industrial nacional teve alta em 12 dos 15 locais analisados pela Pesquisa Industrial Mensal (PIM-Regional), na passagem de julho para agosto. O resultado mostra que seis locais já superaram o patamar pré-pandemia da covid-19: Amazonas (7,6%), Pará (5,5%) Ceará (5%), Goiás (3,9%), Minas Gerais (2,6%) e Pernambuco (0,7%) estão acima do nível de produção de fevereiro de 2020.


Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).


A produção industrial nacional cresceu 3,2% em agosto, quarta alta seguida. O gerente da pesquisa, Bernardo Almeida, explicou que esse resultado está ligado à reabertura e à flexibilização do isolamento social. “A pesquisa reflete, em grande medida, a ampliação do movimento de retorno à produção de unidades produtivas, após paralisações e interrupções por conta da pandemia”.


Na comparação com agosto de 2019, a produção industrial apresentou queda de 2,7%, com retração de nove dos 15 locais pesquisados.

(Mais informações: Ag.Brasil)

Fonte: Agência Brasil

Para Rodrigo Maia, PEC Emergencial é prioridade número 1

 O presidente da Câmara também não descarta a possibilidade de votar ainda neste ano a reforma tributária, que ainda depende de acordo


Em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (8), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a chamada PEC Emergencial (PEC 186/19) é o principal tema da pauta do Congresso neste ano. “O Congresso precisa ter como pauta número 1 a PEC Emergencial. Ela é a mais difícil, que vai gerar desgaste a curto prazo, mas soluções em 2021”, classificou. “Se fosse escolher só uma matéria para votar neste ano, seria a PEC Emergencial. É a reforma das reformas no curto prazo de 2020.”


Rodrigo Maia observou que as despesas públicas crescem mais do que a inflação. “Não adianta arranjar receita nova ou cortar incentivo. Não adianta regulamentar o teto, porque não resolve o nosso problema. Estamos indo ao precipício”, alertou. “Para atender os brasileiros que estão fora do Bolsa Família, precisamos cortar despesa de um lado e melhorar ambiente de negócios de outro. São dois caminhos urgentes”, apontou.


Reforma tributária

Já a reforma tributária seria o item 2 entre as prioridades de Maia. Ele disse que está otimista e espera que seja votada ainda neste ano. “A reforma já avançou muito, tivemos desencontros, encontros. Mas sem acordo não sairá”, comentou.


Três propostas estão em análise no Legislativo: uma da Câmara (PEC 45/19); uma do Senado (PEC 110/19) e uma proposta do Executivo (PL 3887/10). Uma comissão mista foi criada para chegar a um texto único acordado entre os partidos e que poderá ser incluído na pauta do Plenário da Câmara, pois já foram cumpridos os prazos regimentais da matéria.

Fonte: Agência Câmara

Pedidos de seguro-desemprego caem 10,6% em setembro

 No acumulado do ano, total de requerimentos subiu 5,7%


Depois de dispararem no primeiro semestre por causa da pandemia do novo coronavírus, os pedidos de seguro-desemprego de trabalhadores com carteira assinada continuam a cair no segundo semestre. Em setembro, o total de pedidos recuou 10,6% em relação ao mesmo mês do ano passado.


Desde o início de junho, o indicador está em queda. Em setembro, 466.255 benefícios de seguro-desemprego foram requeridos, contra 521.572 pedidos registrados no mesmo mês de 2019. Ao todo, 61,8% dos benefícios foram pedidos pela internet no mês passado, contra apenas 2,9% em setembro de 2019.


O levantamento foi divulgado nesta quinta-feira (8) pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, e considera os atendimentos presenciais – nas unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e das Superintendências Regionais do Trabalho – e os requerimentos virtuais.


Acumulado

Apesar da queda em setembro, os pedidos de seguro-desemprego continuam em alta no acumulado do ano, tendo somado 5.451.312, de 2 janeiro a 30 de setembro de 2020. O total representa aumento de 5,7% em relação ao acumulado no mesmo período do ano passado, que totalizou 5.157.026.


No acumulado do ano, 56,1% dos requerimentos de seguro-desemprego (3.059.828) foram pedidos pela internet, pelo portal gov.br e pelo aplicativo da carteira de trabalho digital; 43,9% dos benefícios (2.391.484) foram pedidos presencialmente. No mesmo período do ano passado, 98,3% dos requerimentos (5.068.033) tinham sido feitos nos postos do Sine e nas superintendências regionais e apenas 1,7% (88.993) tinha sido solicitado pela internet.

(Mais informações: Ag.Brasil)

Fonte: Agência Brasil

Fim do auxílio emergencial jogará 16 milhões de brasileiros na pobreza

 Número de pobres no País deve saltar de 23,6% (50,1 milhões de pessoas) para 31% (66,2 milhões)


Se o auxílio emergencial não for prorrogado e terminar definitivamente em 2020, ao menos 16 milhões de brasileiros serão empurrados para a pobreza. São os beneficiários do programa que, uma vez privados dessa renda, passarão a viver, em média, com menos de R$ 522,50 ao mês.


Conquista do PCdoB e da oposição ao governo Jair Bolsonaro, o auxílio emergencial chegou às contas bancárias de mais de 65 milhões de pessoas. Ao beneficiar, sobretudo, trabalhadores desempregados ou informais, essa iniciativa ajudou a reduzir a pobreza no País a um patamar recorde.


Mas o fim do auxílio, em contrapartida, deve elevar o número de brasileiros pobres de 23,6% (50,1 milhões de pessoas) para 31% (66,2 milhões). É o que projeta a FGV Social, com base na PnadC (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) e na PNAD Covid, do IBGE.


No segundo trimestre – auge da pandemia do novo coronavírus –, a renda média dos brasileiros despencou 20%. Só que a renda dos 50% mais pobres caiu ainda mais: 28%. O auxilio teve um efeito imediato ao agir mitigar os danos sociais e econômicos da pandemia, especialmente na versão inicial, de R$ 600 – hoje o valor é de R$ 300.


“Enquanto o País vivia numa espécie de inferno trabalhista, abriu-se um céu em termos de melhora na renda”, afirmou à Folha de S.Paulo Marcelo Neri, diretor da FGV Social. O custo do auxílio emergencial ao longo de nove meses equivale a nove anos de orçamento do Bolsa Família. “Em qualquer hipótese, os valores de um novo programa de ajuda serão irrisórios em comparação ao auxílio”, agrega Neri.


As regiões mais afetadas serão o Nordeste e o Norte, “justamente onde a popularidade de Bolsonaro cresceu com o pagamento do auxílio emergencial”, conforme destaca reportagem da Folha: “Para que a pobreza não aumente tanto, a economia e o emprego teriam de passar por uma recuperação muito forte, com impactos positivos sobre a renda – algo fora da maioria das previsões”. Estima-se que as taxas de desemprego, no início de 2021, variem de 17% a 19%.

Com informações da Folha de S.Paulo

Fonte: Portal Vermelho

Guedes e Maia negam estender auxílio e orçamento de guerra para 2021

 O ministro da Economia, Paulo Guedes, descartou nesta quarta-feira (7) que o auxílio emergencial seja prorrogado para 2021. Pela configuração atual, o benefício vai existir até dezembro deste ano.


O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), endossou a fala de Guedes. "A posição da presidência da Câmara é a mesma", disse o deputado no Twitter.


"O plano de auxílio e o estado de calamidade se encerram em dezembro. Não há prorrogação da calamidade. Essa articulação pela prorrogação do auxílio não existe. O ministro descredencia qualquer informação nesse sentido", afirmou o chefe da equipe econômica do governo federal.


A declaração do ministro foi dada durante evento com jornalistas, que contou com a participação do ministro das Comunicações, Fábio Faria.


O ministro também negou que o orçamento de guerra e o estado de calamidade pública sejam estendidos para o próximo ano. As duas medidas foram articuladas e aprovadas pelo Congresso para criar um orçamento paralelo de combate à pandemia sem que sejam descumpridas regras fiscais, como o teto de gastos e a regra de ouro.


O governo tem dificuldade para definir fontes de financiamento para o Renda Cidadã, expansão do Bolsa Família. A extensão dos instrumentos de exceção fiscal seria uma forma de dar fôlego ao Planalto para que o auxílio emergencial dure mais e haja mais tempo para o Executivo definir o novo programa social.

Fonte: Congresso em Foco

Desmembramento da Economia deve começar por Trabalho e Previdência

 Divisão será por etapas - Para Guedes, não é dramático


O governo está preparando 1 possível desmembramento do Ministério da Economia. Essa divisão, porém, será feita por etapas. Na 1ª devem ser desmembradas as áreas de Previdência e Trabalho.


O Poder360 apurou que o ministro Paulo Guedes não vê a mudança como dramática. O motivo: ambas as áreas já tiveram reformas. A trabalhista, no governo Temer, e a previdenciária, na gestão Bolsonaro.


Ao assumir o Planalto, Bolsonaro resolveu criar 1 superministério para Guedes: Fazenda; Planejamento; Trabalho; e Indústria, Comércio Exterior e Serviços foram agrupadas em 1 só.


Guedes se transformou em 1 dos ministros mais fortes da história. Além de comandar 4 pastas, nomeou sozinho os presidentes das principais estatais (Petrobras, Banco do Brasil e Caixa) e de inúmeras autarquias. Isso nunca havia acontecido desde a redemocratização, em 1985.


Não deu certo

Há 1 consenso entre os apoiadores políticos de Bolsonaro: fracassou a estratégia de concentrar tanto poder na mão de 1 só ministro. A ideia é reverter a fusão no início de 2021.

Fonte: Poder360

Propostas de Bolsonaro para bancar Renda Cidadã ameaçam direitos de trabalhadores e idosos

 Demora para definir programa ocorre porque medidas impopulares podem atrapalhar eleições municipais por meio das quais presidente pretende “varrer o PT”


Segue a novela do governo Jair Bolsonaro para definir de onde virão os recursos para pagar o Renda Cidadã. Com o programa, o presidente da República pretende substituir o Bolsa Família, criado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Tarefa difícil diante do Teto dos Gastos aprovado durante a gestão de Michel Temer com o voto de Bolsonaro inclusive.


Em reuniões realizadas entre integrantes da equipe econômica do governo federal e lideranças do Congresso Nacional, vêm sendo estudadas medidas que podem retirar até R$ 45,4 bilhões do orçamento para bancar o Renda Cidadã. A informação é da Folha de S.Paulo.


Bolsonaro, no entanto, quer esperar as eleições municipais passarem para divulgar as medidas, por serem impopulares. De acordo com o Estadão Broadcast, a ordem do governo é ficar “quietinho”. Já que as duras medidas poderiam atrapalhar a estratégia traçada por Bolsonaro e seus aliados de “varrer o PT” do Nordeste.


Aliados, no entanto, alertam que não será possível Bolsonaro esperar as eleições para definir as medidas que vão bancar o Renda Cidadã, diante do nervosismo do mercado.


A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) criticou a opção preferencial da equipe de Bolsonaro em continuar governando para assegurar ganhos e interesses das classes dominantes e dos ricos brasileiros. “Ora, 38 milhões de brasileiros ficarão sem renda a partir de dezembro com o fim do auxílio emergencial”, alerta. “Enquanto isso, Bolsonaro não tem nada para colocar no lugar e rejeita taxar os bilionários, que elevaram patrimônio em R$ 177 bilhões na pandemia. Está claro para quem essa turma governa.”


Tragédia anunciada

O auxílio emergencial criado durante a pandemia no novo coronavírus acaba em 31 de dezembro deste ano. Já no primeiro dia do ano que vem, cerca de 38 milhões de brasileiros ficarão totalmente desamparados, segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgado nesta terça-feira (6).


De acordo com o estudo, informa o site Recontaí, esses brasileiros representam 61% da parcela da população que recebeu o auxílio emergencial. Além disso, 64% são informais e 74% têm renda de até R$ 1.254. Em sua maioria, são pessoas de baixa escolaridade, com no máximo o ensino fundamental (55%). São cidadãos que não estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais e nem recebem o Bolsa Família. Ou seja, não terão nenhum apoio financeiro quando o auxílio emergencial acabar.


Pimenta nos olhos dos carentes

Todas as medidas avaliadas pela equipe de Bolsonaro para bancar o Renda Cidadã tiram recursos dos trabalhadores. Uma delas é elevar para seis meses o tempo mínimo que o empregado com carteira assinada precisa trabalhar para ter direito ao abono salarial (espécie de 14º salário, de no máximo um salário mínimo, pago a quem ganha até R$ 2.090). Atualmente é pago um valor proporcional do abono, no ano, a partir de um mês de carteira assinada. O valor cresce mês a mês na proporção de 1/12 avos do salário mínimo.


A equipe econômica de Bolsonaro pode, ainda, mudar a regra do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O acesso seria concedido a quem tem renda de até R$ 280 por pessoa na família. E seriam necessárias análises de condições de miserabilidade e vulnerabilidade. O governo pretende, ainda, revisar a regra de permanência no Bolsa Família, proibindo acúmulo com outros benefícios sociais.


Depois de desistir das verbas do Fundeb e do dinheiro destinado para o pagamento de precatórios, o governo federal estuda também eliminar a declaração simplificada do imposto de renda. Nela, o contribuinte abre mão de qualquer dedução e recebe um desconto geral de 20% em relação ao valor devido. A medida atingiria os trabalhadores que ganham menos.


A volta do FMI

Economistas do Fundo Monetário Internacional, o FMI, que determinava os rumos da economia nacional até os anos 2000, recomendaram ao Brasil de Bolsonaro e do ministro da Fazenda, Paulo Guedes, impor mais arrocho e manter a política de austeridade fiscal. O objetivo: manter a confiança do mercado.


“Na ausência de evidências inequívocas da manutenção do teto de gastos, qualquer despesa adicional poderia minar a confiança do mercado e elevar as taxas de juros”, diz o relatório do FMI. O fundo prevê queda da atividade econômica brasileira de 5,8% neste ano. É o maior recuo do Produto Interno Brasileiro (PIB) nas últimas décadas.


“Guedes segue cegamente a cartilha neoliberal e defende teto dos gastos, que congelou investimentos por 20 anos os gastos em saúde e educação, enquanto aposta na iniciativa privada para sair da crise”, critica Gleisi.

Fonte: Rede Brasil Atual

Senado aprova projeto que facilita denúncias de maus-tratos contra idosos

 O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) projeto que inclui, entre atividades financiadas pelo Fundo Nacional da Pessoa Idosa, a contribuição para a divulgação e aprimoramento dos canais de denúncias sobre maus-tratos e sobre violações dos direitos humanos, como o Disque 100 (Disque Direitos Humanos). O texto aprovado segue para a análise da Câmara dos Deputados.


Dois projetos voltados para a defesa dos idosos tramitavam conjuntamente, e a relatora, senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), optou pelo PL 5.981/2019, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), que já havia sido analisado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), sob a relatoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), tendo recebido parecer pela aprovação com uma emenda de redação.


Projeto relacionado ao tema, o PL 4.537/2020, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), foi rejeitado pela relatora. O texto previa a criação do "SOS: maus-tratos contra idosos", um serviço exclusivo para receber denúncias ou suspeitas de abusos contra idosos em todo o território nacional.

(Mais informações: Ag.Senado)

Fonte: Agência Senado

Congresso tem que retomar debate sobre valorização do salário mínimo, diz Paim

 O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu, em pronunciamento nesta quarta-feira (7), que o Congresso retome o debate sobre a política de valorização do salário mínimo que, segundo ele, foi destruída pelo atual governo.


De acordo com Paim, o mínimo é o melhor distribuidor de renda e serve como referencial para os valores pagos ao trabalhador.


— Em programas sociais, aumentar a renda das camadas mais pobres leva ao aumento de produção e de consumo, melhorando, inclusive, a qualidade de vida, criando um círculo virtuoso. Hoje 49 milhões recebem o mínimo, que atinge mais 100 milhões de pessoas — afirmou.


Para o senador, a recomposição do mínimo deve ser feita pelo PIB e a variação da inflação.


— O país tem que valorizar o salário-mínimo. O Congresso tem que retomar esse assunto — defendeu.

Fonte: Agência Senado