sexta-feira, 11 de março de 2016

Solução para crise econômica passa por entendimento político

Duas premissas podem levar a cabo uma solução política para a crise: 1) amplo entendimento entre governo e oposição; e 2) que concordem que o momento para o confronto político se dê nas eleições de 2018. Isto seria ‘uma concessão democrática da oposição’ para ajudar a solucionar a crise. O pós 13 de março poderá ser a senha para tal entendimento.

Marcos Verlaine*

Que interessante, com a possibilidade de prisão de Lula, mais especificamente com a condução coercitiva do ex-presidente na última sexta (4), o mercado reagiu favoravelmente. A bolsa subiu e o dólar caiu. Então, se confirma a tese que parte expressiva da crise econômica é política!

Isto não é o aspecto mais importante e grave da luta política em curso. O mais grave é perceber que, de um lado, os agentes de mercado atuam efetivamente para desestabilizar ainda mais a economia para forçar uma solução política com a qual concordam. Isto é, apear a presidente Dilma da Presidência e inviabilizar uma candidatura competitiva do PT. E de outro controlam e dosam alguns fluxos da economia, de modo a aprofundar a crise e injetar-lhe mais combustível para ampliar a crise política, a fim de apressar o fim do atual governo.

A falta de lucidez dessa estratégia demonstra quão descompromissados com a democracia são os setores que atuam sob a lógica do ‘quanto pior, melhor’. A oposição, apoiada pelo mercado, a mídia e setores do Judiciário, aposta numa solução de força, que pode ser o impeachment ou a cassação da chapa Dilma-Temer pelo TSE. Essas podem não ser as soluções mais democráticas para o momento histórico.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) chama a atenção para este aspecto do debate político em entrevista para o portal Brasil247, na última quarta-feira (9). A solução para crise não passará pela força, no sentido do confronto, mas sim pelo entendimento amplo.

“Segundo Dino, nenhum arranjo político será capaz de conter o ímpeto da Lava Jato, dada a força vital adquirida pela operação. No entanto, ele afirma que ainda há espaço para que as forças políticas que construíram a democracia no Brasil encontrem saídas para conter a escalada do ódio, da intolerância e do fascismo. ‘Caberá à presidente Dilma, após o dia 13, convocar esse diálogo, e a oposição terá que reconhecer que o calendário eleitoral é 2018, e não agora’”.

O dia seguinte ao 13 de março
Mas o pós 13 de março não pode ser uma agenda de conveniência, nem para o governo, nem tampouco para a oposição. Ou seja, se for um ato pífio (tudo indica que não será) o governo responde com arrogância e fecha os olhos para a crise. Se não for, a oposição abaixa a cabeça e segue em marcha batida a estimular a espiral oposicionista e de intolerância radicalizada na sociedade.

Ainda segundo o governador, ‘o impeachment é a pior das alternativas, porque abriria um longo ciclo de vingança e violência política no País, com prejuízos seríssimos para a economia’ e a democracia.

Sem forças políticas e sociais suficientes para derrotar o PT, Lula e Dilma, a oposição, com ajudas externas poderosíssimas (mercado e mídia) judicializaram a política e tem se valido da operação Lava-Jato para emparedar o governo e o partido que o conduz desde 2003. Esse processo começou com o chamado ‘mensalão’, em 2005.

A economia como eixo
Como é a economia que vai estabilizar a política e não o contrário, as forças de mercado lançam mão de seu poder para recrudescer a crise econômica e inviabilizar a solução política. Nesse aspecto, a oposição conta com uma ‘ajuda’ do governo, que não consegue operar politicamente uma transição e, com isso, vai caminhando para o isolamento.

Um governo sem ousadia e iniciativas corajosas não transitará para uma situação de estabilidade.

Duas premissas, segundo o governador do Maranhão, podem levar a cabo uma solução política para a crise: amplo entendimento entre governo e oposição. E amplo quer dizer que nem governo, nem oposição podem querer impor suas agendas.

É preciso que haja um consenso democrático para trazer à tona uma agenda econômica e política capaz de contemplar amplos interesses que possam superar o confronto, pois nesse ambiente conflagrado todos perdem.

E que todos — governo e oposição — tenham em mente e concordem que o momento para o confronto político se dê nas eleições de 2018. Isto, na visão de Dino, seria ‘uma concessão democrática da oposição’ para ajudar a superar a crise.

A questão agora é: quem tomará essa iniciativa? Pela lógica deveria ser a presidente Dilma. Que a lucidez seja o caminho a ser trilhado! Com a palavra Dilma!

(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap
Fonte: Diap

MCP: Resultado da liquidação de dezembro causa insatisfação entre credores

Inadimplência ficou em torno de 78%, por causa das ações judiciais que ainda travam o mercado de curto prazo
O resultado da liquidação financeira das operações de dezembro no Mercado de Curto Prazo conseguiu desagradar até mesmo quem teve prioridade no recebimento de créditos pela venda de energia, caso de geradores termelétricos, de comercializadores e de grandes consumidores beneficiados por decisões judiciais. A inadimplência atingiu a 77,94% dos valores contabilizados e mostrou que pode levar tempo maior do que o previsto para que o mercado retorne à normalidade.
O presidente da Associação Brasileira de Geradores Termelétricos, Xisto Vieira Filho, afirma que o valor pago às empresas associadas foi insuficiente para cobrir os custos de geração das usinas. “Nós estamos bastante insatisfeitos com isso”, disse o executivo. Ele calcula em mais de R$ 1 bilhão o valor ainda pendente a ser pago às usinas térmicas.
Mesmo nos casos em que a Justiça determinou o pagamento, os agentes receberam valores parciais. Foram quitados R$ 1,10 bilhão, ou 22,06% dos R$ 4,98 bilhões em débitos contabilizados. Não houve recursos financeiros para repasse aos demais credores. A maior parte da fatura em aberto, de R$ 3,88 bilhões, é resultante de liminares que suspenderam o pagamento do custo do déficit hídrico das usinas, seja pelos devedores originais, seja por outros agentes que entrariam no rateio desse custo.
A Abraget pretende agir em duas frentes. Uma delas é a apresentação à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica do resultado de um trabalho desenvolvido pela Thymos Energia sobre a situação dos geradores termelétricos. A associação também vai relatar o resultado da liquidação de dezembro ao juiz que determinou prioridade às térmicas no recebimento dos valores liquidados. “A gente quer estudar os números para fazer uma proposta à CCEE e ao juiz, porque a gente acha que tem meios de pagar mais, com recursos de outras contas”, explicou Xisto. Um das possibilidades já mencionadas pela Abraget é o uso da Contra Centralizadora de Recursos das Bandeiras Tarifárias, que é destinada a cobrir aumentos no custo de geração energia que estão sem cobertura tarifária ao longo do ano. 
Para o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais e de Consumidores Livres, Paulo Pedrosa, “esse processo da CCEE exemplifica a atual situação caótica do setor elétrico, em que a judicialização tem sido um instrumento de sobrevivência.” Pedrosa acrescentou que, apesar disso, “o diálogo com as instituições está preservado”, e que é possível “encontrar soluções estruturais”,  “recuperar o setor elétrico e devolver competitividade à energia para que o setor produtivo não seja sacrificado.”
Uma das condições para que a liquidação de janeiro de 2016 transcorra sem problemas no mês que vem é a renúncia dos geradores às ações judiciais, no processo de adesão à repactuação do risco hidrológico. A Agência Nacional de Energia Elétrica corre contra o tempo para finalizar os processos de quem aderiu ao acordo de transferência de risco, ao mesmo tempo em que avalia a melhor solução para pedidos de parcelamento feito por grandes devedores, como a Santo Antônio Energia.
O presidente executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia, Reginaldo Medeiros, lembra que, com a homologação dos acordos, a paralisação do mercado deixa de existir, porque os agentes devedores terão de cumprir os compromissos financeiros passados no mercado de curto prazo. “A liquidação de janeiro já vai contemplar a liquidação total do mercado”, acredita Medeiros.
Não há, por enquanto, consenso em relação ao parcelamento de débitos de valor elevado, na impossibilidade de pagamento integral dos débitos em atraso. Para o executivo da Abraceel, a solução cabe ao próprio mercado, pois não se trata de uma questão regulatória. “A nossa avaliação é de que não cabe esse tipo de decisão à Aneel porque os créditos não são referentes ao mercado regulado. São créditos privados líquidos e certos e isso tem que passar necessariamente pelo credor”, disse. Medeiros acredita, porém que se credores e devedores chegarem a um acordo de renegociação da divida, isso pode ajudar a destravar as operações.
Para Xisto Vieira, da Abraget, não faz sentido parcelar o valor da dívida, quando os geradores tiveram que bancar todo o custo do despacho das  termelétricas. “Nós não vamos aceitar de jeito nenhum. A gente tem que receber à vista. O que é isso? As usinas térmicas não são banco pra fazer empréstimo”, reclamou o executivo.

UGTpress: ESTÁTUAS COBERTAS PARA O PRESIDENTE DO IRÃ

HASSAN ROHANI: a visita do presidente do Irã à Itália deu o que falar. Na sua passagem por Roma, em fins de janeiro, ele foi recebido pelo primeiro ministro italiano, Matteo Renzi e mais uma centena de pessoas, entre autoridades e empresários do país, todos felizes por estarem fazendo negócios de 17 bilhões de dólares com a nova estrela do Oriente Médio. Até aí, nada demais. Ocorre que as autoridades italianas esmeraram-se nos gestos de boas vindas. No afã de agradar o presidente do Irã, cobriram estátuas romanas e gregas, monumentos e pinturas que pudessem "ofender" o visitante, potencial comprador de produtos italianos. Entre as preciosidades cobertas estão a “célebre cópia de Praxíteles e os testículos do cavalo em que está montado Marco Aurélio, na única estátua equestre da sala Esedra do Capitólio", nas palavras do Prêmio Nobel Mario Vargas Llosa (Estadão, 07/02/2016). Bebidas alcoólicas também foram proibidas em qualquer recepção à delegação iraniana. Houve reação imediata dos meios intelectuais e culturais italianos. Massimo Gramelin, do jornal La Stampa, afirmou: "É uma submissão intolerável de alguns governos ante a visita do mandatário de um país onde ainda as adúlteras são apedrejadas e os homossexuais enforcados em praça pública, além de outras barbáries semelhantes" (idem, idem).
HAITI: no dia 7 de fevereiro foram comemorados os 30 anos da queda de Jean-Claude Duvalier, o Baby Doc, ex-presidente do Haiti, finalizando 29 anos de ditadura de uma mesma família. Baby Doc fugiu do Haiti em 1986, exilou-se na França, a velha potência colonizadora e exploradora da Europa, que junto com a Espanha, responsável pela incrível divisão da Ilha Espanhola em duas nações, uma delas hoje a próspera República Dominicana. Do outro lado da ilha, o Haiti continua igual ou pior. A saída de Baby Doc foi considerada a segunda independência do país e inaugurava um novo período de esperança. "Hoje, aquele otimismo e a transição política, assim como as melhorias socioeconômicas que a acompanhariam, para a vasta maioria dos haitianos são lembranças distantes de sonhos adiados. O Haiti continua sendo um país de uma pobreza estarrecedora, desigualdade e falta de oportunidade" assim escreveu Robert Maguire, diretor do Programa de Estudos Hemisféricos e Latino Americanos da Universidade George Washington (Estadão, 08/02/2016).
MATEMÁTICA: Marcelo Viana é o novo diretor do IMPA (Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada). Ele terá a responsabilidade de ajudar a organizar a Olimpíada Internacional de Matemática (2017) e o Congresso Internacional de Matemáticos (2018), ambos no Rio de Janeiro. Marcelo, um jovem entusiasmado, quer aproveitar os acontecimentos para fazer com que os anos de 2017 e 2018 sejam o "Biênio da Matemática no Brasil". Em longa e surpreendente conversa com Gabriel Alves e Mariana Versolato, repórter e editora de "Cotidiano" da Folha de São Paulo (28/01/2016), ele afirmou: "Tem gente que diz que a matemática no Brasil é um paradoxo, porque temos um Medalha Fields (maior láurea científica do país, concedida a Artur Ávila, pesquisador do Impa) e um dos piores desempenho na educação básica. O paradoxo tem explicações. Começa com o fato de que a matemática é uma desconhecida, uma incompreendida na nossa sociedade. A meta de quem organiza o congresso é ter um instrumento pra mudar isso. Começa nas famílias. O que a criança tem de contato com os pais é pouco. Aí vai pra escola com carências de instalações físicas, de recursos, de tempo, de formação de professores. Nossa experiência diz que todas as crianças pequenas gostam de matemática. São os professores que se encarregam de acabar com isso". Pessoas como Marcelo Viana dão nova esperança ao ensino brasileiro de matemática.
FAMÍLIAS: um dos visíveis sintomas de crise são as constantes reportagens estampadas nos jornais e nas TVs, em geral orientando os leitores e telespectadores para a necessidade de fazer economia. Os conselhos e dicas para gastar menos vão desde evitar atrasos no cartão de crédito até diminuir o número dos canais de TV a cabo. Conselhos típicos para a classe média. Para outros estratos, mais na base da pirâmide social, a economia passa por reduzir o consumo de água, luz e gás e fazer pesquisa de preços antes de visitar os supermercados. O que a maioria dessas reportagens mostra é que os brasileiros devem se obstinar a fazer isso ainda durante todo o ano de 2016 e esperar alguma melhoria para 2017. Será? 

quarta-feira, 9 de março de 2016

Ataques ao movimento sindical à vista

Precisam, igualmente, ter a convicção de que a instituição sindical, como instrumento de defesa dos direitos e interesses da coletividade, em geral, e da classe trabalhadora, em particular, é um dos pilares da democracia e dispõe de uma série de poderes e prerrogativas que a credencia como um ator relevante no cenário político, econômico e social do País.

Antônio Augusto de Queiroz*

O movimento sindical precisa se preparar para enfrentar a campanha de desqualificação que as forças conservadoras estão articulando com o propósito de enfraquecê-lo e desmoralizá-lo como força política e também como instrumento de representação legítima da classe trabalhadora.

O propósito de desqualificar o movimento, enquanto força política, é o de neutralizar a capacidade de influência das entidades sindicais no processo eleitoral, especialmente após o fim do financiamento empresarial de campanha, que faz de entidades associativas, com poder de mobilização e liderança sobre determinadas classes, um ativo fundamental nesse novo contexto político.

Para atingir esse objetivo vão utilizar a grande imprensa, o Ministério Público e o Congresso. A imprensa será a responsável por publicar denúncias envolvendo entidades e lideranças sindicais. O Ministério Público será acionado para fiscalizar e auditar as entidades, especialmente em relação ao uso dos recursos oriundos da contribuição sindical compulsória. E o Congresso para instalar Comissões Parlamentares de Inquéritos para expor negativamente ou criminalizar a atividade sindical.

Já o questionamento da representação classista tem por objetivo enfraquecer as entidades e suas lideranças, tanto no enfrentamento às mudanças no mundo do trabalho – como a flexibilização da legislação, a terceirização na atividade-fim e a pejotização – quanto nos processos de livre negociação, já sem a prevalência da lei sobre o acordo ou convenção coletiva.

Para reduzir a resistência das entidades sindicais às mudanças na legislação vão se valer – além da tática de amedrontar os trabalhadores com o fantasma da crise econômica e do elevado desemprego – de personagens como Ives Gandra Filho, atual presidente do Tribunal Superior do Trabalho, de ministros bem posicionados no Governo, como Kátia Abreu, no Ministério da Agricultura, e Armando Monteiro, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, além da forte bancada empresarial no Congresso.

No caso do TST, a tática passa por mudanças nos enunciados do tribunal, como o que trata da indenização por dano moral. No caso dos ministros, a proposta é pressionar o Governo por mudanças nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, sob o fundamento de que dificultam a produtividade e a competitividade das empresas. E no Congresso passa por apresentar projetos de lei mudando a CLT, emendas a medidas provisórias com essa finalidade e projetos de decreto legislativo sustando portarias e normas regulamentadoras que criem obrigação para o empregador.

Portanto, o argumento central para mudança na legislação será de que, na recessão, as empresas só poderão preservar os empregos se liberadas do cumprimento de algumas obrigações trabalhistas. Assim, na lógica traçada, a entidade sindical que não concordar com mudanças que permitam ao trabalhador abrir mão de alguns direitos, ainda que temporariamente, estará indo contra o interesse do empregado, porque forçará a sua demissão.

Em relação às entidades e lideranças, o argumento é de que as entidades arrecadam compulsoriamente de seus representados e não os representam adequadamente, além de desviar recursos para finalidades alheias à defesa do trabalho, como supostamente nepotismo, regalias, super-salários e uso da estrutura para fins políticos eleitorais, entre outros.

As lideranças sindicais, para fazer esse enfrentamento, precisam ter clareza de que as entidades sindicais são uma das principais conquistas do processo civilizatório, de um lado, porque contribuem para distribuir renda de forma pacífica, e, de outro, porque organizam e dão suporte político e associativo aos trabalhadores.

Precisam, igualmente, ter a convicção de que a instituição sindical, como instrumento de defesa dos direitos e interesses da coletividade, em geral, e da classe trabalhadora, em particular, é um dos pilares da democracia e dispõe de uma série de poderes e prerrogativas que a credencia como um ator relevante no cenário político, econômico e social do País.

Entre esses poderes e prerrogativas das entidades sindicais, destacam-se: 1) o poder de estabelecer ação regulatória por via dos instrumentos normativos, 2) a força de restringir ou condicionar a liberdade patronal na contratação e definição de condições de trabalho, 3) a garantia de autotutela do próprio interesse, 4) o reconhecimento de certo poder extra-legal, como os fixados em acordos e convenções coletivas que celebra, os quais têm força de lei, 5) o poder de atuar como substituto processual, e 6) a prerrogativa de ingressar no Supremo Tribunal Federal com ação direta de inconstitucionalidade.

Logo, não podem as lideranças sindicais, em hipótese alguma, prescindir desse instrumento de defesa dos direitos e interesses da classe trabalhadora. A continuidade dessa instituição, entretanto, depende de credibilidade e legitimidade de seus dirigentes, cuja missão é representar, organizar, mobilizar, defender os direitos e interesses e educar o trabalhador para a cidadania.

Assim, para que as forças conservadoras não encontrem eco em seu discurso, é fundamental que as entidades sindicais sempre se pautem por boas práticas no exercício dos poderes e prerrogativas legais e extra-legais inerentes a elas. Essa é a condição para a preservação e fortalecimento dessa conquista importante do processo civilizatório, que é a organização do movimento sindical.

(*) Jornalista, analista político e Diretor de Documentação do Diap.
Fonte: Diap

CDH: audiência sobre reforma previdenciária será no dia 27 de abril

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) começou a organizar a audiência pública para debater a reforma previdenciária proposta pelo governo. As primeiras decisões foram tomadas em uma reunião de trabalho na tarde desta terça-feira (8) entre o presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), e representantes de entidades de classe.

As entidades sugeriram à CDH formular requerimentos para pedir ao governo informações sobre a situação contábil da Previdência Social, com dados sobre renúncia e sonegação. Também ficou decidido que o debate será realizado no dia 27 de abril. Para Paim, a audiência servirá para “terminar com a farsa do déficit da Previdência”.

— Vamos aprofundar o debate e mostrar que a Previdência é superavitária. É só combater a sonegação, a roubalheira e a fraude — declarou.
Fonte Agência Senado

"Temos que consolidar e ampliar os direitos das mulheres", diz Dilma no Twitter

A presidenta Dilma Rousseff disse nesta terça-feira (8), no Dia Internacional da Mulher, que é preciso consolidar e ampliar os direitos das mulheres. “Nos últimos 13 anos, o governo tem tido como prioridade a questão de gênero e a garantia dos direitos das mulheres”, escreveu, em sua conta no Twitter.

Ela lembrou que há um ano sancionou a Lei do Feminicídio. “Desde então, o assassinato de mulheres decorrentes de violência doméstica ou discriminação de gênero é crime hediondo”, acrescentou.

Dilma também destacou que a Lei Maria da Penha, promulgada em 2006, “marco da luta contra a violência que recai contra a mulher”, é reconhecida internacionalmente.

“No Dia Internacional da Mulher, meu abraço carinhoso a todas as brasileiras que lutam diariamente para criar seus filhos, para ter uma profissão, para se afirmar como pessoa e construir um país mais igual e mais justo”, escreveu Dilma.

A presidenta vai assinar, nesta tarde, no Palácio do Planalto, a portaria interministerial que institui as diretrizes para a implementação da Lei nº 13.239 que dispõe sobre a realização de cirurgias reparadoras de sequelas causadas por atos de violência contra a mulher pelo Sistema Único de Saúde.
Fonte: Agência Brasil

Lei que amplia licença-paternidade para 20 dias é sancionada

O governo federal sancionou a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e estabelece marco regulatório com uma série de direitos voltados para crianças de até 6 anos de idade.

O texto, aprovado no início do mês passado pelo Senado Federal, foi sancionado sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff nesta terça-feira (8). O principal avanço da legislação é o aumento da licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20 dias.

Por enquanto, o aumento da licença não será obrigatório para todos, mas apenas para as empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã, que também possibilita o aumento da licença-maternidade para seis meses. A licença-paternidade de 20 dias também valerá para adoção.

O marco legal também prevê identificação e prevenção dos casos de violência contra gestantes ou crianças, em mecanismo semelhante aos já adotados em outros países, por meio do sistema de saúde.
Fonte: Agência Brasil