Sindicatos fiscalizarão igualdade salarial

 Dia 3, o presidente Lula sancionou lei que garante igualdade salarial entre homens e mulheres na mesma função. Essa lei também estimula a igualdade de oportunidades, a fim de combater a discriminação.

A tarefa agora é fazer a Lei 14.611 sair do papel. O sindicalismo pressiona nesse sentido. Segunda (17), delegação de trabalhadoras da Força Sindical se reuniu com a Ministra da Mulher, Aparecida Gonçalves, em Brasília, quando cobrou iniciativas para efetividade da lei.

De acordo com Maria Auxiliadora dos Santos, secretária de Políticas para Mulheres da Central, a aprovação da lei representa avanço importante para a luta feminina, por igualdade de direitos e oportunidades. Ela afirma: “Mas precisa ser respeitada na prática. E é papel do Estado fazer com que a lei seja cumprida”.

O encontro foi liderado pelo presidente da Central, Miguel Torres. Segundo o dirigente, o movimento sindical está vigilante quanto à aplicação da Lei da igualdade salarial. Ele defende mais fiscalização nos locais de trabalho e apuração das denúncias de empresas que descumprem a norma legal. “O movimento sindical fará sua parte pra contribuir com a aplicação da Lei, a fim de que as mulheres tenham assegurado esse direito”, afirma.

Para a ministra Aparecida Gonçalves, é fundamental a parceria do governo com o sindicalismo no sentido de ampliar a fiscalização. Ela agradeceu a delegação forcista e se comprometeu a trabalhar em prol de ações e campanhas que visem esclarecer a sociedade e o setor patronal para o respeito à lei.

Ainda durante o encontro, as sindicalistas entregaram documento com outras demandas das mulheres, a Pauta da Classe Trabalhadora (Conclat 2022) e as Agendas Legislativa e Jurídica.

Mais – Acesse o site da Força Sindical e do Ministério da Mulher.

Fonte: Agência Sindical

Sindicalista sofre ameaça de demissão por justa causa por criticar gestão da Eletrobras

 Sindicato e central sindical se solidarizam e repudiam ação da empresa

Ex-dirigentes sindicais e demais trabalhadores que lutam pela reestatização da Eletrobras vêm sofrendo forte pressão e até perseguição dentro da empresa. É o caso do engenheiro eletricista Ikaro Chaves, que atua na Eletronorte (Subsidiária da Eletrobras), no Distrito Federal, e foi surpreendido com um processo de demissão por justa causa na última semana. Ikaro tem até a próxima sexta-feira (22) para apresentar a defesa das acusações de que estaria prejudicando a imagem da Eletrobras.

"Eu militei contra a privatização e luto pela reestatização da empresa, bem como sou crítico da gestão, mas não da companhia. E não é crime criticar, muito menos razão pra um processo de justa causa", afirmou Ikaro, acrescentando que trabalha há 14 anos na empresa e apresenta desempenho de avaliação, acima da média.

Ele é ex-dirigente sindical, ex-conselheiro eleito do Conselho de Administração da Eletronorte e uma das lideranças, em nível nacional, da luta contra a privatização da empresa.

"Apesar de não ter recebido nenhuma advertência formal ou suspensão, que normalmente são procedimentos que antecedem a demissão por justa causa, eu vinha recebendo ameaças veladas", afirmou Ikaro.

Segundo ele, uma das principais críticas que faz a atual gestão é a de que os dirigentes da Eletrobras foram os que mais se beneficiaram internamente com a privatização, pois tiveram seus salários aumentados. Por outro lado, os demais funcionários apenas tiveram prejuízos com o processo, como a perda da estabilidade, apesar de terem entrado na empresa por concurso público, como Ikaro.

Em nota, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Distrito Federal (STIU-DF) classificou como "inacreditável" que a Eletrobras demita profissionais altamente qualificados, com ótimos serviços prestados às empresas do Grupo Eletrobras. O sindicato ainda destacou as ameaças que os dirigentes sindicais vêm recebendo, bem como demais trabalhadores, com o objetivo de aumentar a adesão à "demissão compulsória".

Outras entidades, como Central Única dos Trabalhadores no Distrito Federal (CUT), também destacaram o episódio de Ikaro, bem como deputados progressistas que atuam no movimento pela reestatização da Eletrobras, entregue à iniciativa privada pelo ex-presidente Bolsonaro.

O Brasil de Fato DF entrou em contato com a Eletronorte, empresa em que Ikaro atua, para comentar o caso e falar das demais denúncias, mas até o fechamento desta a matéria a assessoria de imprensa não havia respondido.

Fonte: BdF Distrito Federal

Lula entrega o que prometeu

 O governo lançou o Programa "Desenrola Brasil", que refinancia dívida de pessoa física e zera débito de até R$ 100 — mais de 1 milhão de brasileiros serão beneficiados com essa anistia miúda.

João Franzin*

A anistia, em si, já é boa iniciativa. Mas também importa muito limpar o nome e trazer de volta ao mercado formal de consumo essas pessoas todas (os números variam, mas pode ser que o Desenrola alcance até 50 milhões de brasileiros).

O Programa vai dar certo? Depende. Depende do ânimo de comunicação do próprio governo, como também dos bancos. No que diz respeito ao governo, cabe chamar a área de comunicação, dar a tarefa e mandar fazer.

Ainda da comunicação, vale escalar internautas, como o deputado Janones, para ajudar na divulgação.

Entendo que o movimento sindical tem o dever de massificar esse Programa nas bases, por seus veículos e redes sociais. Se o trabalhador registrado não está com o nome no SPC, alguém da sua família ou vizinhança estará.

E esse trabalhador, bem informado, poderá informar os endividados ou orientar a quem procurar. O dirigente pode também gravar vídeos curtos sobre o Desenrola.

Na medida em que a realidade concreta se impõe, as lateralidades e o excesso de peso à pauta identitária vão se diluindo.

Ao sindicalismo cabe também:

1) atuar pela reconstrução do Ministério do Trabalho;

2) conversar com a Câmara para que aprove a urgência ao projeto de aumento continuado ao salário mínimo; e

3) massificar a Lei da Igualdade Salarial entre mulher e homem na mesma função.

 

Lula tem feito bom governo, procurando entregar o que prometeu. Nós devemos ajudá-lo nessa tarefa.

 

(*) Jornalista. É coordenador da Agência Sindical

Fonte: Diap

Temperatura, umidade e radiação ameaçam saúde do trabalhador

 Estresse térmico ocupacional, causado por temperatura, umidade e radiação ameaça saúde dos trabalhadores e tem se tornado um problema crescente no ambiente de trabalho

Os meses de junho e julho deste ano estão sendo marcados por algumas das temperaturas mais altas já registradas em todo o planeta, conforme alertas da Organização Meteorológica Mundial, OMM.

Os impactos do calor são sentidos não apenas no meio ambiente, mas também no mundo laboral. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, OIT, o estresse térmico é um problema crescente.

Risco de lesões e doenças

Os impactos recaem não apenas sobre os funcionários, mas também sobre empresas e a economia em geral, pois as temperaturas mais altas afetam a produtividade.

Para lidar com este cenário, a OIT alerta que horários de trabalho, rotinas, equipamentos e regulamentações podem ter que mudar.

O economista do Departamento de Pesquisa da OIT, Nicolas Maître, define estresse térmico ocupacional como “uma situação em que é muito difícil trabalhar” e que “põe em perigo a segurança e a saúde dos trabalhadores”.

Segundo ele, essas situações dependem não só da temperatura, mas também da umidade ou da radiação solar. Caso não seja prevenido, o estresse térmico aumenta “o risco de lesões e doenças relacionadas ao calor”.

Perda de produtividade

Maître afirma que a produtividade do trabalho já desacelera na temperatura acima de 24°C, e que a partir de 33°C, o desempenho do trabalhador pode cair até pela metade, dependendo da atividade.

De acordo com o economista, uma defesa natural para lidar com o estresse térmico é fazer mais pausas e limitar o número de horas de trabalho. Ambas as medidas têm como consequência a redução da produtividade.

O especialista reforça que os episódios de estresse térmico não ocorrem apenas quando há exposição ao sol. Outro ambiente propício é uma fábrica que não esteja devidamente ventilada, ou quando há o uso maquinaria pesada ou vestuário de proteção.

A OIT destaca a preocupação especial com os trabalhadores independentes, para os quais a perda de produtividade resulta numa redução direta de rendimentos e meios de subsistência.

Para a agência, esse exemplo revela que o estresse térmico tende a afetar mais aqueles que têm menor capacidade de se adaptar às consequências.

Fonte: ONU News

INSS estuda aceitar uso de transporte público como prova de vida

 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estuda usar os equipamentos de controle biométrico de sistemas de transporte público para que aposentados, pensionistas e demais beneficiários de auxílios federais provem que estão vivos.

“Estamos nos articulando com a Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (DF) para que um assegurado nosso, ao passar por uma catraca [de ônibus ou metrô] em que haja identificação biométrica, faça sua prova de vida”, revelou o presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, na manhã desta quarta-feira (19).

A proposta, ainda em análise, seria futuramente ampliada para outras localidades. O objetivo, segundo Stefanutto, seria tornar a prova de vida menos burocrática, ampliando as formas dos segurados comprovarem que estão vivos para continuar recebendo os benefícios previdenciários.

Este ano, a prova de vida passou a ser feita pelo próprio INSS, por meio do cruzamento de informações registradas em bases de dados do próprio instituto ou de outros órgãos e entes federais. No começo de fevereiro, o INSS publicou portaria detalhando os procedimentos considerados válidos para atestar que o beneficiário está vivo.

Os procedimentos são os seguintes:

1 – Acesso ao aplicativo Meu INSS com o selo ouro ou a outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que possuam certificação e controle de acesso, no Brasil ou no exterior;
2 - Realização de empréstimo consignado, efetuado por reconhecimento biométrico;
3 – Atendimento presencial nas agências do INSS e nas entidades ou instituições parceiras, desde que feito o reconhecimento biométrico e também no sistema público de saúde;
4 – Vacinação;
5 - Cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública;
6 - Atualizações no CadÚnico
7 - Votação nas eleições;
8 - Emissão/renovação de passaporte; carteira de motorista; carteira de trabalho; alistamento militar; carteira de identidade (RG) ou outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico;
9 - Recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico;
10 -Declaração de Imposto de Renda, como titular ou dependente.

Fonte: Agência Brasil

Governo retoma bônus de produtividade para reduzir fila do INSS

 Programa durará nove meses, prorrogáveis por mais três

Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltarão a ganhar bônus de produtividade para reduzirem as filas no órgão. O Diário Oficial da União publicou, em edição extraordinária, uma medida provisória que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e retoma algumas ações emergenciais dos últimos anos.

O bônus de produtividade será pago aos funcionários que trabalharem além da jornada regular na análise de requerimentos de benefícios e na realização de perícias médicas, principalmente nos processos com mais de 45 dias ou com prazo final expirado. O programa durará nove meses, prorrogáveis por mais três.

Os servidores administrativos do INSS receberão bônus de R$ 68 por tarefa; e os médicos peritos, R$ 75 por perícia. Os ministérios da Previdência Social e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos editarão portarias com metas e avaliação de acompanhamento e de alcance dos objetivos fixados.

O bônus de produtividade já foi posto em prática em 2019 para reduzir as filas na concessão de aposentadorias, pensões e auxílios pelo INSS. Com o crescimento do tempo de espera dos processos nos últimos meses, o governo atual decidiu retomar a prática.

No último dia 5, o Ministério da Previdência Social lançou o Portal da Transparência Previdenciária. Pela internet, qualquer cidadão pode consultar o tamanho e o perfil da fila do INSS.

Até junho, o INSS tinha 1,8 milhão de requerimentos para serem analisados, dos quais 64% superavam o tempo legal de atendimento de até 45 dias. O Ministério da Previdência quer que, até o fim do ano, todos os processos sejam respondidos dentro do prazo legal.

De acordo com o INSS, a retomada do bônus de produtividade custará R$ 129 milhões ao governo. Não será necessário fazer um crédito suplementar (remanejamento de verbas) porque o valor estava reservado no Orçamento deste ano.

Fonte: Agência Brasil

Haddad altera data da reforma do Imposto de Renda e prevê envio só no fim do ano

 Ministro havia dito que texto sobre IR chegaria à Câmara em agosto

Após prever a apresentação da reforma do Imposto de Renda para agosto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (18) que o governo enviará o projeto ao Congresso apenas após a aprovação da reestruturação dos tributos sobre o consumo. “[Será] mais para o fim do ano”, afirmou aos jornalistas.

Segundo Haddad, a Fazenda ainda vai começar as discussões internas sobre a proposta de reforma da tributação sobre a renda, mas adiantou que a ideia é de que a desoneração da folha de salários entre de “forma combinada” nessa segunda fase.

Para o ministro seria muito ruim misturar a discussão da folha de pagamentos com a reforma que está no Senado. “Você vai misturar assuntos muito diferentes e comprometer a reforma sobre o consumo”, avaliou.

O ministro disse ainda que não pretende aproveitar o projeto de reforma da tributação da renda enviada pelo governo de Jair Bolsonaro ao Congresso. O projeto de taxação de dividendos com redução do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) chegou a ser aprovado pela Câmara em 2021, mas não avançou no Senado. “Não devemos aproveitá-la, não. Nesse caso é lei ordinária, não é PEC. E não contamos com isso para bater meta (de déficit primário)”, completou.

(Com informações da Reuters)

Fonte: InfoMoney

Reunião da comunicação do Fórum das Centrais apresenta propostas para programa de TV

 Nesta segunda-feira (17), ocorreu a reunião da comunicação do Fórum das Centrais, na qual foram discutidas importantes propostas para um programa de TV. Representantes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Intersindical Central da Classe Trabalhadora, Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e Pública Central do Servidor, estiveram presentes no encontro.

Durante a reunião, as entidades apresentaram suas propostas para o programa, que visa fortalecer a comunicação sindical e a representatividade dos trabalhadores. A discussão foi marcada por um diálogo aberto e colaborativo, com o objetivo de elaborar um projeto que atenda às demandas das diferentes centrais e promova a união entre elas.

“Os participantes ressaltaram a importância de intensificar o diálogo entre as centrais sindicais, na construção do projeto a fim de envolver todas as entidades no programa e unificar esforços coletivos em prol dos trabalhadores. A colaboração entre as centrais é essencial para alcançar resultados efetivos e fortalecer a representação dos trabalhadores nos debates e nas lutas sindicais”, disse Anderson Guahy, secretário de Comunicação e Imprensa da CTB.

A expectativa é que, com a participação e engajamento de todas as centrais, o projeto possa ser encaminhado para dar continuidade às discussões e começar a traçar as estratégias de implementação do programa.

Fonte: Portal CTB

Alckmin destaca recorde de exportações

 No primeiro semestre deste ano, o Brasil registrou a maior exportação da nossa história. Em vídeo sintético, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, comenta o resultado favorável e manifesta seu otimismo quanto ao futuro nacional.

Segundo o ministro, o Brasil arrecadou 166,2 bilhões de dólares no período. “Nossa balança comercial registrou 45,5 bilhões de dólares de saldo positivo para o País, outro recorde histórico na nossa história”, comemora Alckmin.

O vice-presidente destaca ainda que, no mês de junho, o superávit comercial alcançou um valor nominal de 10,5 bilhões de dólares. Geraldo Alkmin comenta: “Como diz o presidente Lula, nós vamos surpreender o mundo gerando emprego e renda com respeito ao meio ambiente”.

Viagem – Neste momento, Lula se encontra na Bélgica, onde participa da cúpula que reúne países da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e da União Europeia. No encontro entre os líderes dos Blocos, que reúnem 60 países, Lula busca ampliar a relação econômica entre esses dois segmentos e fortalecer a multipolaridade na relação entre nações.

 

https://www.youtube.com/watch?v=jFMdePDwVoM&t=1s

Fonte: Agência Sindical

Deputado pede urgência para PL do Mínimo

 Urgência na votação do Projeto de Lei 2.385/23, que restabelece a política de valorização do salário mínimo. É o que pede requerimento protocolado dia 29/6 pelo líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE). Pedido ainda será apreciado pela Presidência da Casa.

De autoria do Executivo, texto é fruto de discussões entre governo e movimento sindical. A proposta estabelece diretrizes para a valorização do salário mínimo a partir de 2024, com reajustes baseados no INPC acumulado nos 12 meses encerrados em novembro do ano anterior ao do reajuste. Também prevê incluir a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto. Em caso de taxa negativa no PIB, reajuste será apenas pela inflação.

A valorização do salário mínimo é determinante à qualidade de vida da população, uma vez que cerca de 70% dos assalariados ganham até dois mínimos, de acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios Contínua. A política de valorização beneficiará 40 milhões de pessoas, entre ativos, aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais.

Diap – Segundo André Santos, analista político do Diap, o requerimento precisa ser aprovado em plenário. “Isso não garante celeridade da votação. Ficará a critério do presidente da Câmara, Arthur Lira”, explica. Por enquanto, o PL está entre as pautas prioritárias do governo, que tem também a reforma tributária, o Carf, entre outras. “Mas é uma votação importante para os trabalhadores e o conjunto da economia nacional”, ele observa.

Mais – Sites da Câmara e do Diap.

Fonte: Diap

Centrais vão intensificar luta por valorização do salário mínimo

 As centrais sindicais – CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB, Intersindical (Central da Classe Trabalhadora) e PÚBLICA, Central do Servidor, divulgaram nota nesta segunda-feira reafirmando que irão intensificar a luta pela valorização do salário mínimo.

No documento, as lideranças sindicais manifestaram apoio na aprovação do requerimento de urgência do Deputado Federal, José Guimarães (PT/CE) que “requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a tramitação sob o Regime de Urgência do Projeto de Lei 2.385/23.

O Projeto de Lei n° 2.385/23 dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo. Essa política, que beneficia toda a sociedade, foi negociada entre as Centrais Sindicais e o Grupo de Trabalho (GT), criado pelo presidente Lula, no âmbito do Ministério do Trabalho. “É importante considerar que o novo salário mínimo no valor de R$1.320,00 ainda que registre ganho real, ele ainda está muito aquém das necessidades das famílias brasileiras”, alertaram os dirigentes sindicais.

Confira a seguir a íntegra da nota:

Nota das Centrais Sindicais – Intensificar a Luta pela Valorização do Salário Mínimo

As centrais sindicais signatárias abaixo reafirmam apoio, e irão intensificar a luta, pela aprovação do requerimento de urgência do Deputado Federal, José Guimarães (PT/CE) que “requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a tramitação sob o Regime de Urgência do Projeto de Lei 2.385/23.

O Projeto de Lei n° 2.385/23, vale ressaltar, dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo. Essa política, que beneficia toda a sociedade, foi negociada entre as Centrais Sindicais e o Grupo de Trabalho (GT), criado pelo presidente Lula, no âmbito do Ministério do Trabalho.

O cálculo para o valor do piso nacional leva em conta a soma do INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor) mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores.

É importante considerar que o novo salário mínimo no valor de R$1.320,00 ainda que registre ganho real, ele ainda está muito aquém das necessidades das famílias brasileiras. O levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que o mínimo deveria ser de R$ 6.578,41, em junho.

Destacamos que valorizar o Salário Mínimo é uma forma de distribuir renda e diminuir a profunda desigualdade social ainda existente no País.

Ao ressaltar a importância da matéria, que, aprovada, irá beneficiar milhões de brasileiros e brasileiras, orientamos as entidades filiadas – sindicatos, federações e confederações – que intensifiquem o diálogo com as bases e os poderes públicos, no sentido de sensibilizá-los da urgência de se votar e aprovar a política de valorização do salário mínimo.

A valorização do salário mínimo contribui para reduzir as perdas econômicas de categorias de trabalhadores e trabalhadoras e aposentados e aposentadas. A valorização é uma forma de promover uma recuperação gradativa do poder de compra do salário mínimo.

Por isso, a classe trabalhadora conclama os parlamentares a se somarem nessa justa luta em prol de um País mais justo e igualitário. Salário Mínimo justo é uma importante forma de distribuir renda e contribuir para o desenvolvimento do país.

São Paulo, 17 de julho de 2023

Sergio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

Miguel Torres, presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

Moacyr Roberto Tesch, presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)

Antônio Neto, presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)

Nilza Pereira de Almeida, Secretária-geral da Intersindical (Central da Classe Trabalhadora)

José Gozze, Presidente da PÚBLICA, Central do Servidor

Fonte: Rádio Peão Brasil

A cada 4 horas uma mulher é vítima de violência no Brasil

 Dados são da Rede de Observatórios da Segurança

A cada 4 horas uma mulher é vítima de violência no Brasil. Em 2022, foram mais de 2.400 casos registrados, sendo que quase 500 foram feminicídios, ou seja, a cada dia ao menos uma mulher morreu apenas por ser mulher. Os dados são da Rede de Observatórios da Segurança.

Formas de salvar as vidas e de acolher essas mulheres estão sendo debatidas nesta segunda-feira (17) e terça-feira (18) no 1° Encontro Nacional das Casas da Mulher Brasileira, em Brasília.

A Casa presta atendimento humanizado e integrado às mulheres vítimas de violência. São oferecidos, por exemplo, serviços de acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; acesso à Justiça, ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

No encontro são trocadas experiências sobre o trabalho realizado na Casa da Mulher e também atualizadas as diretrizes e protocolos de atendimento.

“Para que não tenhamos cada local com uma casa isolada, sozinha, nós precisamos ter uma linha de atendimento, uma linha da qualidade, da efetividade do resultado, enquanto uma política nacional que vai dar conta de respaldar a vida das mulheres e garantir segurança no atendimento”, explicou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

“Estamos falando de mulheres indígenas, negras, de periferia, quilombolas e ribeirinhas que estão em todos os lugares onde a violência também está muito presente. Então é muito importante essa adequação, esse olhar especial para essa diversidade. Não podemos mais pensar em uma casa com atendimento de forma padronizada”, disse a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara sobre a importância do acolhimento diferenciado.

O governo federal anunciou em março a construção de 40 novas Casas da Mulher. Na Bahia, serão quatro, com investimento de R$ 47 milhões, nas cidades de Feira de Santana, Itabuna, Irecê e Salvador, com previsão de serem inauguradas em outubro.

Já na Paraíba, serão construídas outras duas, uma em João Pessoa e outra em Patos, com investimentos de R$ 30 milhões.

As sete unidades em funcionamento estão localizadas em Campo Grande, Curitiba, Fortaleza, São Paulo, Boa Vista, São Luís e na cidade de Ceilândia, no Distrito Federal.

Fonte: Agência Brasil

FGTS deverá distribuir R$ 12,7 bilhões de lucro aos trabalhadores em agosto

 Lucro é menor que de 2021 por causa de inadimplência em linha de crédito da Caixa, criada no governo Bolsonaro. Programa já extinto pela atual gestão usava recursos do FGTS para cobrir eventuais prejuízos

O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) decidirá, no dia 25 de julho, o valor total da distribuição do resultado do lucro obtido pelo fundo no ano de 2022, que será pago até o dia 31 de agosto deste ano.

O total dos lucros no ano passado foi de cerca de R$ 12,8 bilhões. A expectativa é de que ao menos 99% desse valor (R$ 12,7 bilhões) sejam pagos aos trabalhadores e trabalhadoras que tinham contas individuais ativas ou inativas com saldo em 31 de dezembro de 2022.

No entanto, há outra possibilidade que é a divisão do valor total seja paga de forma parcelada. Mas, o trabalhador não poderá sacar este valor, apenas se for dispensado sem justa causa e comprar um imóvel, entre outras possibilidades. Isso porque o dinheiro é depositado diretamente na conta de FGTS. Veja abaixo quem tem direito e como receber.

Lucro do FGTS menor

Em 2022 o lucro do fundo apresentou uma queda de 3,7% em relação ao ano de 2021, que foi de R$ 13,3 bilhões. De acordo com o balanço do Conselho Curador do FGTS, o resultado se deu pelo aumento de provisão com perdas, que aumentou 147% de um ano para outro.

Parte dos recursos do FGTS foram usados no Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), criado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) para cobrir eventuais inadimplências de operações financeiras relacionadas ao microcrédito na Caixa Federal, programa lançando pelo então presidente do banco, o bolsonarista Pedro Guimarães e suspenso pela atual presidente, Rita Serrano.

O programa permitia empréstimos inclusive de negativados, por meio do Sim Digital, com a garantia dos aportes de recursos do FGTS.

Até o encerramento das operações de microcrédito, o nível de inadimplência havia chegado a 80%. Cerca de R$ 3 bilhões saíram do FGTS e foram aportados no FGM para cobrir esse prejuízo. A devolução dos recursos já foi solicitada pelo Conselho Curador do FGTS à Caixa Federal, no mês passado.

"Vamos restituir os saldos líquidos do Fundo Garantidor, assegurando todos os compromissos de cobertura contratual das garantias", disse o secretário de Proteção ao Trabalhador do MTE, Carlos Augusto Gonçalves Jr.

Ele lembrou que o programa foi criado por Medida Provisória de março de 2022, depois convertida em lei, e o fundo apenas obedeceu o repasse.

"Apesar da Caixa ter parado essas operações, a restituição é uma forma de impedir que o fundo venha garantir novas operações que sejam realizadas”, disse o secretário.

Veja quem terá direito ao lucro do FGTS:

- Quem tem saldo na conta até 31 de dezembro de 2022

- Quem sacou depois desta data também terá direito ao valor a partir do saldo que tinha até 31 de dezembro de 2022

- Quem sacou o FGTS antes de 31 de dezembro de 2022, em qualquer dia e mês do ano passado, não terá direito a receber a divisão de lucros.

Como consultar o saldo

O trabalhador pode verificar o saldo do FGTS acessando o aplicativo FGTS, disponível para os telefones com sistema Android e iOS. Também é possível consultar o extrato do fundo no site da Caixa Econômica Federal.

Quem não puder fazer a consulta pela internet deve ir a qualquer agência da Caixa pedir o extrato no balcão de atendimento.

O banco também envia o extrato do FGTS a cada dois meses para o endereço cadastrado na agência. Quem mudou de residência deve procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 e informar o novo endereço.

Preciso fazer alguma coisa para receber o dinheiro?

Não. O valor será depositado diretamente na conta do FGTS.

Realizei saque – aniversário e/ou emergencial, tenho direito a parte do lucro?

Quem sacou uma parte do Fundo de Garantia, seja o saque emergencial ou o saque-aniversário receberá o índice de distribuição sobre o saldo que restou em 31 de dezembro de 2021.

Pedi demissão, tenho direito ao FGTS?

O trabalhador que pediu demissão e que está com a conta inativa há três anos - ou sejam sem cair nenhum depósito na conta -, por estar desempregado ou abriu um negócio próprio, tem direito a sacar o Fundo e receber a distribuição de dividendos.

No entanto, se ele não sacou, por ter mudado de emprego, o valor da distribuição de FGTS valerá tanto para a conta do trabalho anterior como do atual, caso ele tenha saldo nas duas contas, a inativa e a ativa.

Fonte: CUT

Desenrola Brasil: renegociação de dívidas da Faixa 2 começa na segunda

 Esta etapa atende brasileiros com renda de R$ 2,6 mil até R$ 20 mil

O Ministério da Fazenda autorizou nesta sexta-feira (14) que as instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central (BC) para operações de crédito podem começar, a partir de segunda-feira (17), a renegociação de dívidas da Faixa 2, pelo Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o Desenrola Brasil.

A portaria foi publicada no Diário Oficial da União.

A Faixa 2 do programa atende à população com renda mensal de dois salários mínimos (R$2.640) a R$ 20 mil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou nas redes sociais o início do programa, que, segundo o governo, vai beneficiar 70 milhões de brasileiros que possuem dívidas.

"Ninguém gosta de ficar com o nome sujo. Vamos ajudar o povo a reconquistar dignidade."

As dívidas poderão ser quitadas nos canais indicados pelos agentes financeiros e poderão ser parceladas em, no mínimo, 12 prestações. Também é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplente até 31 de dezembro de 2022.

Nesta etapa do programa, também serão perdoadas as dívidas bancárias de até R$ 100. Nesse caso, o nome da pessoa será retirado dos cadastros de devedores automaticamente pelas instituições financeiras. Segundo o Ministério da Fazenda, com essa medida, cerca de 1,5 milhão de pessoas deixarão de ter restrições e voltarão a poder ter acesso a crédito.

Fonte: Agência Brasil

Luiz Marinho: governo deve enviar em setembro ao Congresso projeto para regulamentar trabalho por aplicativo

 A mesa de negociações inclui o Executivo federal, representações dos trabalhadores e as empresas de serviços

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve enviar ao Congresso Nacional em setembro o projeto de lei para regulamentar o trabalho por aplicativos. Entre as propostas em negociação estão a definição de remuneração para os trabalhadores das plataformas, que seria baseada no salário mínimo atual, com regras de proteção social e jornada de trabalho. A mesa de negociações inclui o governo, representações dos trabalhadores e as empresas de serviços.

"As coisas estão indo mais rápido do que eu estava achando. Nos aplicativos, o debate conceitual está indo super bem. A disposição de que tenha remuneração mínima, controle para não ter excesso de jornada, proteção social, Previdência. Nos conceitos, está indo bem. Vamos ver, na hora de precificar esses conceitos, como vai ser", disse o ministro em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo.

De acordo com o titular da pasta, pode haver um modelo híbrido de contratos entre os trabalhadores e as plataformas. "Estamos discutindo isso ainda. É possível que tenha um ‘modelo mix’, que tenha (trabalhador) autônomo, pode ter, mas a chave é que tenha a proteção, valorize a remuneração, isso são os pontos importantes", afirmou.

Fonte: Brasil247

Produção industrial sobe em 12 dos 18 locais pesquisados em maio ante 2022

 A maior expansão em 12 meses ocorreu no Pará (29,6%); em São Paulo, maior parque industrial do país, houve uma alta de 2,6%

A produção industrial cresceu em 12 dos 18 locais pesquisados em maio de 2023 ante maio de 2022, segundo os dados da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física Regional, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foi destacado pelo instituto que maio de 2023 teve os mesmos 22 dias úteis do que igual mês do ano anterior.

Em São Paulo, maior parque industrial do país, houve uma alta de 2,6%. As demais expansões ocorreram no Pará (29,6%), Amazonas (7,6%), Pernambuco (6,3%), Mato Grosso (5,3%), Minas Gerais (5,2%), Paraná (5,0%), Mato Grosso do Sul (4,5%), Rio Grande do Norte (4,2%), Rio de Janeiro (2,9%), Espírito Santo (1,3%) e Goiás (0,2%).

Na direção oposta, houve perdas no Maranhão (-9,6%), Ceará (-8,1%), Santa Catarina (-4,4%), Bahia (-3,3%), Região Nordeste (-2,7%) e Rio Grande do Sul (-0,4%).

Na média global, a indústria nacional avançou 1,9% em maio de 2023 ante maio de 2022, segundo o IBGE.

Na comparação mensal, a alta foi de 0,3%, após queda de 0,6% em abril. Nessa base de comparação, dez dos 15 locais pesquisados apresentaram taxas positivas.

Fonte: InfoMoney

Senadores tratam em Plenário sobre alterações na Lei de Terceirização

 O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário, a liberação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a prática da terceirização da atividade-fim. Para ele, o instrumento potencializa a ocorrência de trabalho em condições análogas ao de escravidão. Paim avaliou como essencial a aprovação do Novo Estatuto do Trabalho (SUG 12/2018), do qual é relator, para reverter a decisão do STF. Já o senador Laércio Oliveira (PP-SE), relator da Lei da Terceirização, defendeu que a terceirização de serviços garante dignidade para o trabalhador.

Fonte: Agência Senado

Projeto amplia anistia por atraso na entrega de guia do FGTS com fato gerador

 O Projeto de Lei 554/23 prevê a anistia de infrações e a anulação das multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Gfip) com fato gerador. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 14.397/22.

A Gfip está prevista na Lei do FGTS e na Lei Orgânica da Seguridade Social e deve ser entregue à Receita Federal. Autor da proposta, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) explicou que a lei estabeleceu anistia de multas e penalidades por atraso na entrega de guias sem fato gerador – ou seja, sem movimento.

“Ao conceder anistia apenas para as Gfips sem movimento, a lei segrega aquelas com movimento, trazendo nítido desequilíbrio para situações equivalentes, ferindo o princípio constitucional da isonomia e, principalmente, causando problemas de mercado e de ordem concorrencial”, disse o deputado ao defender a mudança.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Revisão da Reforma Trabalhista vai para o Congresso em agosto

 Forma de financiar os sindicatos, sem a volta de taxa, é um dos pontos principais

Por Samanta Sallum

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que a proposta será encaminhada ao Legislativo “sem canetaço”. Pregando a construção de um entendimento entre empresas e trabalhadores, ele fez participação especial na abertura do Sicomercio 2023, evento que reúne 2 mil representantes de sindicatos patronais, em Brasília. Afirmou que não há intenção de revogar a Reforma Trabalhista, aprovada em 2017, no governo Michel Temer. Mas que são necessários ajustes pontuais.

“Será uma revisão pontual. Vamos encaminhar o texto em agosto “, disse. Perguntado pelo blog, sobre o foco dos ajustes, apontou para a estruturação dos sindicatos. “Temos de ver a questão das finanças, como poderão se sustentar” apontou. Mas esclareceu que não está relacionada à volta da cobrança do imposto sindical dos trabalhadores.

As revisões, explicou o ministro, estão sendo discutidas em grupos de trabalho tripartites, com participação de governo, trabalhadores e empregadores.

“Chega de ódio “

No discurso, Marinho pregou fim ao “ódio” e foi aplaudido. “A democracia voltou. É importante ressalta o papel do Supremo. Chega de rancor e de preconceitos”, destacou.

Não estava prevista oficialmente a participação do ministro do Trabalho no evento organizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O presidente da entidade, Jose Roberto Tadros, tem boa relação com o ministro e fez a convite. Marinho discursou para uma plateia de empresários.

O presidente da CNC também fez a defesa dos trabalhadores em seu discurso defendendo “ salário mínimo mais justo”. Disse que é ultrapassado falar em “luta de classes”.

“Prestigiar o diálogo no ambiente negocial é a melhor solução para alcançar a paz social no âmbito das relações de trabalho”, destacou Tadros. “Entendemos que o negociado tem mais valor do que o legislado”, acrescentou. Os empresários participam do GT da Reforma Trabalhista.

Tributária

Para Luiz Marinho, o texto aprovado da Reforma Tributária não é “exatamente” o que o governo gostaria, mas é a “possível para o Brasil crescer economicamente. Reconheceu a importância do suporte a empresas.

“Para gerar empregos, precisamos cuidar bem das pequenas e médias empresas, precisamos dar uma atenção ao comércio e serviços”, destacou.

O presidente da CNC, José Roberto Tadros, avaliou que a reforma tributária não é a “ideal”, mas a versão do texto aprovado pela Câmara dos Deputados trouxe avanços. “Se não é a reforma ideal, tenham a certeza de que trouxemos avanços significativos, que beneficiam o setor terciário. E precisamos mostrar isso para as empresas”, apontou.

Fonte: Correio Braziliense