quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019

Contra o fim da aposentadoria, 10 mil fazem assembleia na Sé em São Paulo

Dirigentes, ativistas, trabalhadores da ativa e aposentados realizaram na manhã desta quarta (20) Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora. O ato, na Praça da Sé, SP, Capital, marca o repúdio do sindicalismo ao projeto governamental de reforma da Previdência, que praticamente inviabiliza as aposentadorias, privatiza a Seguridade e promove exclusão social.

Terça - As direções marcaram para terça (26) encontro no Dieese, quando vão avaliar a proposta do governo, a ser apreciada pelo Congresso Nacional. As Centrais também devem definir, na terça, a agenda de ações, que caminharão no sentido de mobilizar as bases, esclarecer a sociedade e dialogar com os Poderes.

No ato desta quarta, dirigentes das Centrais alertaram para as maldades contidas na proposta de Bolsonaro, entregue nesta manhã ao Congresso Nacional. Vagner Freitas, presidente da CUT, fez um apelo pró-unidade. “Somos classe e temos de reforçar nossa solidariedade”, disse em sua fala.

Maldades - A proposta prevê idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homem e de 62 à mulheres, a ser aplicada após 12 anos de transição. Além disso, os beneficiários terão de contribuir por, no mínimo, 20 anos. Na prática, retarda a aposentadoria e obriga a pessoa a trabalhar mais. O projeto também corta benefícios de rurais e pensionistas.

Guedes - Nesta quarta, haveria encontro das direções das Centrais Sindicais, em São Paulo, com o ministro Paulo Guedes, da Economia. O ministro suspendeu a reunião, informou Miguel Torres, presidente da Força Sindical.
Fonte: Agência Sindical

Reforma da Previdência chega ao Congresso

O Congresso Nacional recebeu a nova proposta de reforma da Previdência Social (PEC 6/19). O presidente da República, Jair Bolsonaro, veio pessoalmente entregar o texto ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Maia, que tem participado de reuniões com diversos governadores para articular um texto de consenso sobre a reforma da Previdência, já afirmou que a proposta pode ser votada em junho.

O deputado José Guimarães (PT-CE) adiantou que o partido não votará “nada que signifique a desconstrução do tripé que fez parte da Constituinte de 88: Previdência, Saúde e Assistência.” O parlamentar, no entanto, reconhece que é preciso fazer mudanças na Previdência.

A líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), também criticou o discurso do governo de que a reforma busca combater privilégios. Segundo ela, 80% dos idosos são protegidos pela Previdência Social. "Dizem que ela resolve a economia, é ao contrário: a economia que resolve a Previdência. É preciso formalizar o emprego para que a Previdência tenha contribuição."

De outro lado, o deputado Luciano Bivar (PSL-PE), 2º vice-presidente da Câmara, defendeu a proposta do governo. “Estamos todos imbuídos de equacionar o desequilíbrio da Previdência. Não é para um governo, não é para uma legislatura. É para o Brasil.”

O deputado Fábio Ramalho (MDB-MG) também defendeu a aprovação da reforma da Previdência. Segundo ele, os parlamentares sabem da importância do tema. "Penso que não há crise no governo. Há somente um problema momentâneo que já foi corrigido e acho que só devemos pensar na nossa pauta. Vamos aprovar aquilo que é necessário ao País e, também, convidar as assembleias e os governadores a fazer reforma nos estados."

Ramalho acredita que o governo vai conseguir os votos suficientes para aprovar a proposta.

Durante a entrega do texto, um grupo de deputados do Psol, vestidos com aventais cor de laranja e com laranjas nas mãos, protestaram contra Jair Bolsonaro e seu partido (PSL).

Tramitação
Propostas de emenda à Constituição (PEC) têm uma tramitação especial. Primeiro o texto terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça, depois será analisada por uma comissão especial e pelo Plenário da Câmara; só então será encaminhada ao Senado.
Fonte: Agência Câmara

Empresas deixarão de recolher FGTS de empregados aposentados

Em caso de demissão, aposentado deixará de receber multa de 40%

Os empregados aposentados que voltarem a trabalhar não terão o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) recolhido pelo empregador. A mudança consta da proposta de reforma da Previdência enviada nesta quarta-feira (20) ao Congresso Nacional.

O texto também estabelece que o aposentado deixará de receber a multa de 40% do FGTS em caso de demissão. Esses dois pontos foram incluídos na proposta de emenda à Constituição e precisam ser aprovados por três quintos da Câmara dos Deputados e do Senado em dois turnos.

Segundo o secretário de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, o governo quer mudar as regras por entender que o empregado aposentado já está protegido pela Previdência Social.

Em relação às contratações anteriores à promulgação da reforma da Previdência, o aposentado demitido poderá sacar os depósitos dos empregados no Fundo de Garantia, mas sem a multa de 40%. Para empregos futuros, no entanto, o aposentado não terá mais direito ao FGTS.

Anistiados políticos
A proposta de reforma da Previdência também prevê que os anistiados políticos passarão a contribuir para a seguridade social nos mesmos termos da contribuição do aposentado e do pensionista da Previdência dos Servidores Públicos Federais. O governo também quer proibir a acumulação da reparação mensal de anistiado político com a aposentadoria. O anistiado poderá escolher receber o maior benefício.

A proposta de reforma da Previdência foi detalhada no Ministério da Economia numa coletiva que durou quatro horas e meia. Participaram da entrevista o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco; o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, e o secretário adjunto de Previdência, Narlon Gutierre.

Também concederam explicações o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander, e o diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Felipe Portela. No meio da coletiva, o secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, apareceu e conversou por alguns momentos com os jornalistas.
Fonte: Agência Brasil

Trabalhador contribuirá 40 anos para se aposentar com 100% do salário

Fórmula de cálculo substituirá fator previdenciário

O trabalhador precisará contribuir 40 anos para aposentar-se com 100% da média do salário de contribuição, informou nesta quarta (20) o Ministério da Economia. A nova fórmula de cálculo do benefício substituirá o fator previdenciário, usado atualmente no cálculo das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Atualmente, os benefícios do INSS são calculados da seguinte forma: sobre a média dos 80% das maiores contribuições para a Previdência incide o fator previdenciário, que mistura expectativa de vida e tempo de contribuição. A aplicação do fator previdenciário resulta em aposentadorias mais elevadas para quem trabalha mais tarde e em benefícios menores caso a expectativa de vida da população aumente.

Pelas novas regras, o trabalhador com 20 anos de contribuição começará recebendo 60% da média das contribuições, com a proporção subindo dois pontos percentuais a cada ano até atingir 100% com 40 anos de contribuição. Caso o empregado trabalhe por mais de 40 anos, receberá mais de 100% do salário de benefício, algo vetado atualmente.

Durante o período de transição de 12 anos, no entanto, o limite de 100% continuará valendo, tanto para o setor público como o privado. Segundo o secretário de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Leonardo Rolim, o novo cálculo é mais simples que o fator previdenciário.
Fonte: Agência Brasil

Aposentadoria por incapacidade será menor para alguns trabalhadores

Empregado receberá 60% se doença não for relacionada ao trabalho

Rebatizada de aposentadoria por incapacidade permanente, a aposentadoria por invalidez obedecerá a novos cálculos, segundo a proposta de reforma da Previdência enviada nesta quarta (20) ao Congresso. Pelo texto, somente receberão 100% da média dos salários de contribuição os beneficiários cuja incapacidade estiver relacionada ao exercício profissional.

A proposta prevê o pagamento de 100% do benefício somente para os casos de acidente de trabalho, doenças relacionadas à atividade profissional ou doenças comprovadamente adquiridas no emprego, mesmo sem estarem relacionadas à atividade. Caso a invalidez não tenha relação com o trabalho, o beneficiário receberá somente 60% do valor. Hoje, todos os aposentados por invalidez recebem 100% da média de contribuições.
Fonte: Agência Brasil

Paulo Paim quer diálogo para aprimorar reforma da Previdência

Ao comentar nesta quarta-feira (20) o texto da reforma da Previdência apresentado pelo governo, o senador Paulo Paim (PT-RS) alertou para o risco de perdas para os trabalhadores mais pobres e chamou ao Parlamento a responsabilidade de buscar diálogo com todos os setores para o aperfeiçoamento da proposição.

Paim considera que, do jeito que está, a reforma da Previdência aumenta a insegurança do povo.

— É caminharmos juntos, olhando para o povo lá fora, esse povo que está nos assistindo aqui: como fica a minha vida agora? Vou me aposentar? Não vou me aposentar? Quando poderei me aposentar? Cria-se uma instabilidade enorme — afirmou Paim.

Ele classificou como “agressão” elevar a idade mínima de aposentadoria rural para 60 anos e criticou o aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos: segundo o senador, eles serão obrigados a pagar quase metade do salário em tributos.

A transição para o sistema de capitalização individual, pondo fim gradual ao regime de repartição vigente, também preocupa o senador. Segundo Paulo Paim, o método foi adotado em poucos países e “em nenhum deu certo”.
Fonte: Agência Senado

Marcio Pochmann diz que capitalização acaba com a seguridade social

O economista Marcio Pochmann diz que o regime de capitalização para aposentadoria e pensão, instituído pela PEC da Previdência, destrói o modelo de seguridade social implantado pela Constituição Federal em 1988.

Segundo ele, a o regime de capitalização se fundamenta na contabilidade individual, “tornado o que hoje é um direito de todos numa mercadoria para poucos”.

Para justificar o fim do sistema público de aposentadoria e pensão, o economista diz que o governo Bolsonaro e sua equipe econômica apelam para dados duvidosos, como considerar evolução do gasto de pessoal entre períodos de expansão e estagnação econômica.

“No meio do terrorismo adotado pelo governo para reduzir direitos sociais e trabalhista, segue a dica patronal de que se cair o custo de contratar, empresa cria emprego. Em geral, patrão não contrata porque a mão de obra é barata, mas quando há demanda para seus produtos e serviços”, afirmou por meio do Twitter.
Fonte: Portal Vermelho

BPC será de R$ 400 para idosos de 60 a 69 anos

O ajuste no valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para quem tem entre 60 e 69 anos será feito por meio de lei ordinária, de acordo com a proposta de reforma da Previdência apresentada nesta quarta-feira (20).

Pela proposta, a partir dos 60 anos, os idosos receberão R$ 400 de BPC. A partir de 70 anos, o valor sobe para um salário mínimo.

“Até que tenha a lei do benefício, o valor será de R$ 400. O salário mínimo aos 70 anos é uma garantia constitucional que permanece”, disse o secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

Atualmente, o BPC é pago para deficientes, sem limite de idade, e idosos, a partir de 65 anos, no valor de um salário mínimo. O benefício é concedido a quem é considerado em condição de miserabilidade, com renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo.

Pela proposta do governo, também será condição para ter o benefício quem tem patrimônio inferior a R$ 98 mil (Faixa I do programa Minha Casa, Minha Vida).

Para Marinho, atualmente, não há nitidez entre o que é Previdência e o que assistência. “Precisamos ajudar essas pessoas, é um pacto moral que nós temos. Ao mesmo tempo, a gente não pode fragilizar o sistema contributivo”, disse ao explicar sobre a nova idade proposta para receber o salário mínimo.
Fonte: Agência Brasil

Reforma tem que ser aprovada na Câmara e no Senado em dois turnos

A Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência entregue nesta quarta (20) pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional vai tramitar na Câmara dos Deputados como PEC 6/2019.

A matéria será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que, no prazo de cinco sessões do plenário, deve se pronunciar sobre sua admissibilidade e votar parecer elaborado pelo relator. A CCJ vai analisar se a proposta está de acordo com a Constituição Federal.

Se o texto for aprovado na CCJ, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), designará uma comissão especial para análise do mérito da proposição. Esse colegiado terá o prazo de 40 sessões do plenário, a partir de sua constituição, para aprovar um parecer. Apenas na comissão especial poderão ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões.

Após a publicação do parecer e intervalo de duas sessões, a proposta será votada em plenário, em dois turnos de discussão e votação. Entre os dois turnos há um intervalo de cinco sessões do plenário.

Para ser aprovada, a PEC precisa ter, em dois turnos, 308 votos dos deputados (3/5), em votação nominal.

Senado
Aprovada, a proposta segue para o Senado, onde será analisada apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário da Casa. No Senado, a PEC também precisa ser aprovada em dois turnos. Para a aprovação, são necessários 49 votos dos senadores (3/5) em cada turno.

Se o Senado aprovar a proposta recebida da Câmara com o mesmo conteúdo, o texto será promulgado pelo Congresso Nacional e torna-se uma emenda à Constituição. No caso de a Casa aprovar texto diferente do da Câmara, a PEC volta para ser analisada pelos deputados.

Para uma emenda ser promulgada, o mesmo texto precisa ser aprovado pelas duas Casas. As novas regras passam a valer após a promulgação pelo presidente do Congresso.
Fonte: Agência Brasil

Bolsonaro entrega hoje reforma da Previdência ao Congresso

Presidente explicará proposta em pronunciamento à nação

Depois de mais de um mês de discussões entre as áreas econômica e política do governo, a principal proposta da área econômica será apresentada hoje (20). Às 9h30, o presidente Jair Bolsonaro irá à Câmara dos Deputados, acompanhado de ministros, entregar a proposta de reforma da Previdência, que pretende instituir idades mínimas de aposentadoria para os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada.

Bolsonaro entregará o texto ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Na Casa, a proposta passará primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois irá para uma comissão especial, antes de ir a plenário. Se aprovada em dois turnos por pelo menos três quintos dos deputados (308 votos), a reforma segue para o Senado.

Durante o dia, o presidente gravará um pronunciamento explicando a necessidade de reformar a Previdência. Elaborado em conjunto pela equipe econômica e pelo gabinete presidencial, o discurso será transmitido à noite em cadeia nacional de rádio e televisão.

Explicações
O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, também participarão da cerimônia de entrega do texto. Da Câmara dos Deputados, eles irão direto para o 3º Fórum de Governadores, que ocorre nesta quarta-feira. Guedes e Marinho apresentarão a proposta para os chefes estaduais. Atualmente, sete estados estão em situação de calamidade financeira em meio a orçamentos comprometidos com a folha de pagamento e com as aposentadorias dos servidores locais.

Enquanto Guedes e Marinho estiverem explicando a proposta aos governadores, técnicos da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho detalharão todos os pontos da reforma da Previdência a jornalistas. Na semana passada, Marinho confirmou que o texto proporá a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com calendário de transição de 12 anos.

Detalhes
Entre os detalhes a serem divulgados hoje estão as mudanças nas aposentadorias especiais de professores, policiais, bombeiros, trabalhadores rurais e profissionais que atuam em ambientes insalubres. Também serão informadas as propostas para regras como o acúmulo de pensões e de aposentadorias e possíveis mudanças nas renúncias fiscais para entidades filantrópicas.

Falta saber ainda como ficarão o fator previdenciário, usado para calcular o valor dos benefícios dos trabalhadores do setor privado com base na expectativa de vida, e o sistema de pontuação 86/96, soma dos anos de contribuição e idade, atualmente usado para definir o momento da aposentadoria para os trabalhadores do setor privado. Em relação aos servidores públicos, ainda não se sabe qual será a proposta para a regra de transição.

Também nesta quarta-feira, o governo informará como incluirá na proposta a mudança para o regime de capitalização, no qual cada trabalhador terá uma conta própria em que contribuirá para a aposentadoria. Atualmente, a Previdência dos setores público e privado é estruturada com base no sistema de repartição, onde o trabalhador na ativa e o empregador pagam os benefícios dos aposentados e pensionistas.

Para viabilizar a migração de regime, o governo tem de incluir um dispositivo na Constituição que autoriza o envio de um projeto de lei – complementar ou ordinária – para introduzir o novo modelo depois da aprovação da reforma. Será revelado ainda se o governo enviará o projeto para reformular a Previdência dos militares junto da PEC ou em outro momento.

Tramitação
O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma PEC, a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado, com o apoio de no mínimo três quintos dos deputados e dos senadores em cada votação.
Fonte: Agência Brasil

Diap: demissão de Bebianno dificulta aprovação de reforma da Previdência

Para analista político, exoneração de ministro aponta "um peso e duas medidas" de Bolsonaro e interferência dos filhos na gestão do pai

A demissão do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno (PSL), nesta segunda-feira (19), irá dificultar as articulações do governo Bolsonaro para a aprovação da reforma da Previdência. Essa é a avaliação do analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) André Luis dos Santos.

O anúncio da exoneração foi feito pelo porta-voz da Presidência, general Otávio do Rêgo Barros, em entrevista coletiva no início da noite. Seu substituto será o general Floriano Peixoto. Para o analista, Bebianno era um dos principais articuladores do governo federal e sua saída desagradou parte da base aliada.

"A reforma já tinha dificuldades e elas se agravam, porque a base não se sustenta mais. O PSL (partido do presidente Bolsonaro), na primeira votação da Câmara sobre o projeto antiterrorismo, já estava rachado. Isso se estende aos outros partidos, porque não tem uma linha única de raciocínio político", afirmou André, em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, na Rádio Brasil Atual.

O texto de reforma da Previdência será uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e começará a tramitar pela Câmara dos Deputados. O projeto deve ser aprovado pelo plenário em dois turnos, com adesão de maioria absoluta dos deputados: 308 votos. "Vai precisar de um quórum grande, com articulação com grupos que não fazem parte da base do governo, então haverá mais dificuldades", acrescentou o especialista.

Na avaliação do Diap, a exoneração de Bebianno aponta dois problemas do governo federal: a falta de critérios nas demissões e a interferência dos filhos nas questões federais. "O governo usa um peso e duas medidas. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, cometeu um delito no passado e o Moro disse que ele se desculpou, então estava tudo certo. O caso das candidaturas laranjas também envolve o ministro do Turismo (Marcelo Álvaro Antônio), mas não aconteceu nada também. Então, (a demissão) tem relação com os filhos do presidente. O Carlos Bolsonaro praticamente demitiu o ministro, ou seja, problemas pessoas interferem na relação institucional", criticou.
Fonte: Rede Brasil Atual

Justiça Federal manda soltar presidente da CNI

5 presos foram liberados - Audiências estão em andamento

A Justiça Federal mandou soltar na noite desta 3ª feira. (19.fev.2019) o presidente da CNI (Confederação Nacional da Industria), Robson Braga de Andrade, e mais 4 presos da Operação Fantoche, que investiga 1 esquema de corrupção envolvendo contratos do Sistema S e o Ministério do Turismo.

Robson Braga de Andrade foi preso na manhã desta 3ª feira.

Segundo a Justiça Federal de Pernambuco, mais presos podem ser soltos, já que as audiências de custódia estão em andamento.

Até o momento, a Justiça liberou os seguintes investigados:
- presidente da CNI – Robson Braga de Andrade;
- presidente da (Fiep)Federação das Indústrias do Estado da Paraíba;
- presidente da (Fiepe) Federação das Indústrias de Pernambuco – Ricardo Essinger;
- presidente da (Fiea) Federação das Indústrias de Alagoas – José Carlos Lyra de Andrade;
- presidente do Instituto Origami – Hebron Costa Cruz de Oliveira.

A operação investiga 1 esquema de corrupção que teria movimentado mais de R$ 400 milhões.

De acordo com a PF (Polícia Federal), o esquema de desvios envolve uma mesma família que, desde 2002, fechava contratos com o Ministério do Turismo e entidades do Sistema S –que inclui entidades paraestatais como Sesc, Senac, Sesi e Senai.

Os presidentes das federações da Paraíba, de Alagoas e de Pernambuco foram presos e liberados na noite desta 3ª (19.fev). As prisões são temporárias, ou seja, têm validade de 5 dias.
Fonte: Poder360

Bolsonaro escolhe Fernando Bezerra para liderança no Senado

A nomeação de Fernando Bezerra Coelho (MDB) para ser o líder do governo no Senado sinalizou a movimentação de Bolsonaro para costurar uma aliança com o MDB, partido de Michel Temer e Renan Calheiros. O partido tem a maior bancada da Casa, com 13 senadores, e o próprio líder reconhece que sua indicação tem por objetivo conquistar estes votos para as reformas que tramitarão no Congresso.

Bezerra declarou ao jornal Folha de S. Paulo: "é uma clara sinalização de uma aproximação com a maior bancada do Senado em função até de construir uma base política sólida que permita a aprovação de matérias que exijam quórum qualificado [49 dos 81 senadores]".

A escolha de Bezerra para liderar o governo no Senado mostra que o Planalto optou por um político mais experimente. Na Câmara, o líder é o estreante Major Vitor Hugo (PSL-GO), que sofre rejeição da própria base base aliada do governo.

O nome de Bezerra foi tramado entre o ex-senador Romero Jucá (RR), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que levou o nome ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), seu aliado e padrinho político.
Fonte: Brasil247

Oposição atua e derrota Bolsonaro sobre sigilo de dados do governo

Oposição atua contra decreto que amplia competência de autoridades para classificar informações em graus de sigilo. "É inaceitável que governo queira esconder mais dados", disse deputado do PSB

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/19, do deputado Aliel Machado (PSB-PR) e outros. Esse projeto suspende os efeitos do Decreto 9.690/19, do presidente Jair Bolsonaro, que atribuía a outras autoridades, inclusive ocupantes de cargos comissionados, a competência para classificação de informações públicas nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto. A matéria irá ao Senado.

Até então, essa classificação de informações públicas como secretas era exclusiva do presidente e do vice-presidente da República, de ministros e autoridades equivalentes, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas no exterior.

“É inaceitável que o governo queira esconder mais dados da população! Por isso, nosso PDL para sustar os efeitos desse decreto”, afirmou nas redes sociais o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).

A regra mudada pelo decreto proibia a delegação da competência de classificação nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto.

Autor da proposta, o deputado Aliel Machado (PSB-PR) afirmou que o decreto põe em risco a Lei de Acesso à Informação. “Aumenta o número de funcionários que poderão classificar atos como secretos e ultrassecretos, inclusive permitindo que cargos comissionados, que são subordinados politicamente, possam fazer isso”, criticou.

O deputado Alex Manente (PPS-PR) avaliou que o decreto limita a transparência. “A Lei de Acesso à Informação precisa ser ampliada, desenvolvida e, inclusive, utilizada em todo o território nacional. Não cabe diminuir a sua eficácia, permitindo que escalões inferiores classifiquem documentos como ultrassecretos”, disse.
Fonte: Rede Brasil Atual

Reforma da previdência não pode atingir apenas os trabalhadores, diz Telmário

O senador Telmário Mota (Pros-RR) criticou o texto da Reforma da Previdência em pronunciamento nesta segunda-feira (18). O parlamentar justificou que as regras da previdência já foram alteradas seis vezes desde 1988, sempre com foco nos trabalhadores e servidores públicos, mas, até hoje, nenhuma delas solucionou os problemas do Brasil.

Na visão do parlamentar, a Reforma deve abranger também as grandes empresas, que juntas devem R$ 450 bilhões à previdência. Neste mesmo caminho, declarou Telmário, outras duas medidas são essenciais para a economia do país: a instituição de imposto sobre grandes fortunas e a diminuição dos juros dos bancos e dos cartões de crédito.

— É muito fácil tirar direitos dos mais pobres e vulneráveis. Difícil é cobrar a contribuição dos ricos e poderosos com essa reforma. Só teremos uma reforma séria e definitiva da Previdência quando cobrarmos de todos os segmentos da sociedade a sua contribuição, não apenas dos mais frágeis — afirmou.
Fonte: Agência Senado

Prevenção de acidentes de trabalho mobiliza instituições no Abril Verde

TST sediou reunião preparatória envolvendo parceiros do programa Trabalho Seguro

Representantes de diversas instituições participaram, na última sexta-feira (15), no Tribunal Superior do Trabalho, de reunião preparatória para a campanha Abril Verde, que todos os anos mobiliza a sociedade em prol da prevenção de acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais. No encontro, foi lançada a marca da campanha em 2019.

O presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira, destacou, na abertura, a necessidade da união de esforços em favor da vida. Aos representantes de 10 instituições que participaram pela primeira vez da iniciativa, entre elas confederações e bancos, o ministro enfatizou que a atenção ao tema deve ser permanente.

“O Programa Trabalho Seguro promove ações durante o ano inteiro, mas o mês de abril é simbólico porque conta com duas datas importantes. Em 7 de abril é comemorado o Dia Mundial da Atividade Física. O dia 28 é dedicado à memória das vítimas de acidentes e de doenças do trabalho. Aproveitamos esses momentos para reforçar ainda mais a relevância da prevenção tanto para empregados quanto para empregadores”, afirmou o presidente do TST e do CSJT.

Precaução
O procurador do Trabalho Leonardo Osório de Mendonça disse, na reunião, que a cultura de prevenção que se deseja criar no Brasil tem como causa os números alarmantes de acidentes de trabalho. Segundo o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, foram registrados cerca de 3,5 milhões de casos de 2012 a 2016. “Como já destacou a campanha institucional do TST, acidentes de trabalho não ocorrem por acaso e são evitáveis mediante a observância dos princípios da prevenção e da precaução”, afirmou.

OIT
A Organização Internacional do Trabalho (OIT), que completa 100 anos em 2019, é uma das instituições que deverá apoiar a campanha. O diretor do escritório da OIT no Brasil, Martin Hann, disse que o principal objetivo é que não haja mais acidentes de trabalho. Para ele, embora seja uma meta ambiciosa, a cor usada no abril verde simboliza o que todos devem buscar no ambiente de trabalho: saúde e esperança.

As estratégias discutidas na reunião preparatória resultarão em uma série de ações que deverão ser anunciadas em breve pela coordenação do programa Trabalho Seguro.
Fonte: TST

Projeto amplia estabilidade gestacional de trabalhadora para seis meses

O Projeto de Lei 189/19 amplia em um mês a estabilidade no emprego das mulheres que estão em licença-maternidade de seis meses concedida por empresa participante do Programa Empresa Cidadã.

O programa amplia em 60 dias a licença-maternidade das gestantes (totalizando seis meses). Em troca, a empresa participante pode deduzir do Imposto de Renda devido o total da remuneração da empregada pago no período de prorrogação.

O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias prevê a estabilidade no emprego para as trabalhadoras gestantes, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Isso significa que as mulheres com licença-maternidade de seis meses ficam um mês sem a cobertura da estabilidade gestacional.

O autor da proposta, deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), reapresentou projeto do ex-deputado Augusto Carvalho (PL 6285/16), arquivado em razão do fim da legislatura.

Lucena lembra que a prorrogação da estabilidade gestacional provisória já vem sendo adotada pelos tribunais do trabalho. “Buscando resguardar os direitos e a dignidade da pessoa humana não só da genitora, mas também do recém-nascido”, afirmou.

Tramitação
O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara

terça-feira, 19 de fevereiro de 2019

Assembleia nacional na Praça da Sé prepara resistência à reforma da Previdência

Centrais sindicais vão debater e definir, em conjunto com a população, ações para barrar a proposta do governo Bolsonaro que restringe o acesso às aposentadorias

No mesmo dia em que o governo Bolsonaro deve enviar ao Congresso Nacional a sua proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende restringir o acesso às aposentadorias dos setores público e privado, os trabalhadores realizam assembleia nacional, aberta ao público em São Paulo nesta quarta-feira (20), para definir um plano unitário de lutas contra a chamada reforma da Previdência.

Convocam a assembleia aberta as centrais CGTB, CTB, CSB, CSP-Conlutas, Força Sindical, Intersindical e Nova Central. Em São Paulo, os trabalhadores se reúnem a partir das 10h da manhã na Praça da Sé, no centro da capital. Outros atos e mobilizações também devem ocorrer em pelo menos nove estados (confira abaixo a programação).

Em meio à desinformação que marca o governo Bolsonaro, o que se sabe até agora é que deve propor idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e de 62 anos para mulheres, com período de transição de 12 anos.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, as idades mínimas estipuladas e o chamado modelo de capitalização – que pode aparecer já nesta PEC ou posteriormente – defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, fazem do modelo de reforma da Previdência de Bolsonaro ainda pior que a proposta apresentada pelo governo Temer.

Ele classifica as mudanças pretendidas como "extremamente prejudiciais" e "afetam de forma cruel os mais pobres", e convoca todos para a assembleia. "Os sindicatos foram para as bases, estão realizando assembleias e construindo a organização da luta. E as demandas e as deliberações dos trabalhadores serão a base do que iremos definir no dia 20."

A CUT diz ainda que vai às ruas conscientizar a população sobre os danos causados pela reforma da previdência dos futuros aposentados, e também deve pressionar senadores e deputados para votarem contra a proposta do governo Bolsonaro.

Em último caso, a central não descarta a convocação de uma greve geral para derrotar a reforma, assim como ocorreu no governo Temer, que engavetou a sua tentativa após a realização da greve de abril de 2017.

Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora
 
São Paulo
10h - Praça da Sé, centro de São Paulo
Atos e mobilizações

Amapá
Ato em frente ao prédio do INSS de Macapá

Bahia
10h – Ato em frente a Previdência Social do comércio

Ceará
6h - panfletagem nos terminais de ônibus em Fortaleza
11h – panfletagem na Fábrica Guararapes
13h30 – panfletagem na OI/Contax
15h - panfletagem nas ruas do centro e Tribuna Livre na praça do Ferreira

Maranhão
Ato unificado - horário e local a definir
 
Piauí
8h30 - Assembleia da Classe Trabalhadora do estado, em frente ao Prédio do INSS - Praça Rio Branco - centro de Teresina

Rio de Janeiro
15h – Ato no Boulevard Carioca, esquina com a Avenida Rio Branco

Rio Grande do Norte
Plenária Unificada - horário e local a definir

Santa Catarina
15h - Ato no largo da Catedral, no centro de Florianópolis

Sergipe
Assembleia Estadual em Aracaju - horário e local a definir
Fonte: Rede Brasil Atual

Quem já está aposentado também corre riscos com reforma de Bolsonaro

Regime de capitalização pode levar à falência do INSS, que paga quase 70% das aposentadorias no Brasil; seguridade social também corre perigo. Projeto de "reforma" deve ser apresentado nesta quarta

A proposta de "reforma" da Previdência do governo Jair Bolsonaro deve ser anunciada nesta quarta-feira (20). No mesmo dia, as centrais CUT, CTB, Força Sindical, Intersindical, CSP-Conlutas, CGTB, CSB e Nova Central farão uma assembleia unificada dos trabalhadores na Praça da Sé, em São Paulo, para construir ações de resistência à reforma. Caso o regime de capitalização pretendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, seja realmente aprovado, quem já está aposentado também corre riscos.

Esse regime, em que cada trabalhador é responsável por poupar para sua aposentadoria, poderia resultar na total falta de recursos para o INSS. “A capitalização não determina esse tipo de contribuição e vai desidratar a Previdência pública. Isso ameaça, sim, quem já está aposentado”, afirma a economista Patricia Pelatieri, do Dieese.

O Regime Geral da Previdência (RGPS) foi responsável por 93,5% dos benefícios concedidos em 2017. Desse total, 68,4% correspondem a aposentadorias do INSS.

“Essa reforma casa com a Medida Provisória 871, que trata da revisão de todos os benefícios, e abre a possibilidade de revisar qualquer coisa que o Ministério da Economia considere suspeito”, critica a coordenadora de pesquisa do Dieese.

A MP 871 está em vigor desde 18 de janeiro, e mira auxílios-doença e aposentadorias por invalidez, pensões por morte, aposentadoria do trabalhador rural, auxílios-reclusão, auxílio-acidente, Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago aos idosos carentes e a pessoas com deficiência.

Se a reforma passar da maneira como vem sendo ventilada pelo governo Bolsonaro, será o caminho para o fim dessa Previdência pública e da seguridade social, avalia a economista. “É um mercado muito cobiçado para os vendedores de previdência privada.”

Patrícia lembra que em nenhum país do mundo o regime de capitalização da Previdência deu certo. “O custo de migração é muito alto e o trabalhador, quando aposenta, acaba tendo menos que a renda mínima para sobreviver”, relata. “No fim, o Estado acaba tendo de voltar a contribuir. Ou seja, só o sistema financeiro ganha por gerir esse mercado milionário de venda de planos privados de previdência ou para administrar a capitalização.”

O horror da capitalização no Chile e no México
Implantado no Chile nos anos 1980, durante o governo do ditador Augusto Pinochet – como qual o economista Paulo Guedes colaborou –, o regime de capitalização da Previdência levou ao empobrecimento dos aposentados do país. O índice de suicídio entre idosos chilenos é um dos maiores do mundo.

Nove em cada dez aposentados chilenos recebem o equivalente a menos de 60% do salário mínimo local. Longe dos 70% preconizados pelos idealizadores do programa de capitalização, a aposentadoria média dos chilenos corresponde a 38% da renda que eles tinham ao se aposentar, segundo pior resultado entre os 35 países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

No México, onde a capitalização foi adotada em 1997, a situação é ainda pior. Muitos trabalhadores não têm carteira assinada e não conseguem contribuir. Atualmente, 77% dos idosos já não contam com benefício de aposentadoria e 45% da população mexicana vive na extrema pobreza.

Tramitação da reforma da Previdência
Se o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), seguir à risca o regimento da casa legislativa, o texto da reforma da Previdência passará por um processo longo.

De acordo com a Secretaria-Geral da mesa da Câmara, o recesso carnavalesco começa na quarta-feira (27 de fevereiro) e dura a semana inteira seguinte, inclusive após a quarta-feira de cinzas. Os trabalhos só seriam realmente retomados na segunda-feira 11 de março.

Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), primeiro será analisada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) – que ainda não está definida e pode ser que ocorra somente após o Carnaval. Pelo regimento da Câmara, o prazo para análise na CCJ é de cinco sessões.

Após a CCJ, o texto vai para uma comissão especial, que ainda será formada. O prazo mínimo para apreciação é de 10 sessões, para apresentação de emendas. O máximo é de 40 sessões.

Depois, passa por votação em dois turnos tanto na Câmara dos Deputados. Para ser aprovada PEC precisa de 308 votos, três quintos do total de 513 deputados. Se passar na Câmara, segue para o Senado, onde também tem de ser submetida à CCJ e a uma comissão especial. Nesse período, as votações podem ser obstruídas pela oposição, o que pode atrasar o processo.

Para ser aprovada no Senado são necessários três quintos dos votos (54) do total de 81 senadores. Se houver alguma alteração em relação ao texto votado na Câmara, o texto volta para lá para ser votado novamente.

Caso realmente queira aprovar a reforma até julho, como Rodrigo Maia chegou a anunciar, terá de incluir votações de segunda a sexta-feira, além da convocação de deputados para garantir quórum.
Fonte: Rede Brasil Atual

'Prévia' do PIB de 1,15% para 2018 indica 'estagnação', segundo Dieese

Para o diretor técnico da entidade, Clemente Ganz Lúcio, os números indicam que a economia ficou "praticamente estagnada" e segue "andando de lado"

A economia brasileira cresceu 1,15% em 2018, segundo o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) divulgado pelo Banco Central na última sexta-feira (15). Esse índice funciona como uma "prévia" do PIB (Produto Interno Bruto) oficial, que será anunciado pelo IBGE no próximo dia 28. Para o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, os números do BC indicam que a economia ficou "praticamente estagnada" e segue "andando de lado".

Entre as causas, explica Clemente em comentário na Rádio Brasil Atual nesta segunda-feira (18), está a falta de "dinamismo" no consumo das famílias, que não avança devido às elevadas taxas de desemprego e o crescimento do emprego informal, o que leva a quedas sucessivas do setor de serviços, responsável por quase 60% da movimentação da economia brasileira. Em 2017, o crescimento do PIB foi de apenas 1%.

Ele também aponta a queda de investimentos do governo federal em infraestrutura, e em contratações de pessoal. No setor privado, as empresas também não investem, devido à "capacidade ociosa" do setor, quando a base produtiva das indústrias ainda não foi totalmente utilizada.

Com todas as "locomotivas" do crescimento "com os pés no freio", a consequência é a manutenção do "baixo dinamismo" no mercado de trabalho. "Os postos de trabalho, quando aparecem, são precários, informais, com baixa remuneração e alta rotatividade. A indústria não contrata, o setor público também vem bloqueando contratações. Soma-se a isso o aumento da terceirização, que precariza salários e condições de trabalho."

Segundo o diretor do Dieese, a situação econômica em 2019 não deve mudar radicalmente. "Pelo contrário, cada vez mais os analistas começam a estimar crescimento abaixo de 2%. O que configuraria mais um ano de baixo crescimento econômico, o que é muito perverso para os trabalhadores especialmente", afirma.
Fonte: Rede Brasil Atual

Trabalhador pode ter de contribuir por 49 anos, alerta Paulo Paim

O senador Paulo Paím (PT-RS) disse, nesta segunda-feira (18), que, pela proposta de reforma previdenciária a ser encaminhada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo, o trabalhador vai precisar contribuir durante 49 anos para conseguir se aposentar aos 65 anos, no caso dos homens, caso não perca o emprego nesse período.

— Fala-se em uma idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com contribuição de 40 anos. Não são 40 anos! Sabem quantos são? São 49 anos! Por que 49? Quem começa com 16 se aposenta com 65. Portanto, 16 para 65 são 49 anos. Quem é que começa mais cedo? É o filho de pobre — advertiu.

Paulo Paim criticou também a reforma trabalhista, que resultou na Lei 13.467, de 2018. Ele afirmou que essa reforma retirou recursos da Previdência por estimular a informalidade. Com base em estudos feitos por pesquisadores da Unicamp, Paim afirmou que as perdas previdenciárias com a reforma trabalhista, sobretudo com o estímulo à informalidade e à contratação de empregados como pessoas jurídicas, chegarão a R$ 30 bilhões por ano.

Sobre o projeto de estimular a capitalização individual como alternativa à Previdência, Paim observou que esse modelo já foi tentado no Chile, no México, no Peru e na Colômbia e os resultados não foram os esperados. Ele esclareceu que não é contra o debate sobre a reforma da Previdência e garantiu que é favorável que se chegue a um patamar comum de entendimento.
Fonte: Agência Senado

Deficit na Previdência é uma fraude contábil, afirma Kajuru

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) afirmou, nesta segunda-feira (18), durante pronunciamento em Plenário, que o deficit da Previdência Social é uma fraude contábil. Para o parlamentar, as três fontes de receita da previdência - empregado, empregador e arrecadação tributária da Confis, da CSLL e do PIS/PASEP - garantem, juntos, que a seguridade seja superavitária.

O problema, destacou ele, é que as receitas previstas pela Constituição Federal para financiar a Previdência têm sido utilizadas para a quitação de dívidas de outros setores, conforme previsto pela Desvinculação das Receitas da União (DRU). Em 2017, foram retirados da Previdência R$ 113 bilhões para amortização da dívida pública, disse Kajuru.

— A metodologia de cálculo do Governo, que alega deficit, não leva em consideração alguns tributos e também não considera a DRU. E é por isso que eles alegaram que, em 2017, o rombo da Previdência chegou a R$292 bilhões. É uma fraude contábil, uma disputa de narrativa para justificar a necessidade dessa reforma — esclareceu.

Jorge Kajuru também criticou as renúncias fiscais, a sonegação de impostos e o refinanciamento de dívidas das grandes empresas que, segundo ele, sempre são beneficiadas em detrimento da Nação. Para o senador, o país tem que encarar e resolver um problema de orçamento público sistêmico maior, sem sacrifício do trabalhador.

— Essa reforma precisa, de fato, ser feita, mas que ela seja feita da maneira correta, cobrando-se de quem verdadeiramente deve ser cobrado — concluiu.
Fonte: Agência Senado

Governadores debatem nesta semana reforma da Previdência

No mesmo dia marcado pelo governo para a entrega do texto da proposta da reforma da Previdência ao Congresso Nacional, governadores de todos os estados voltam a se reunir, pela terceira vez, em Brasília, para discutir a agenda econômica do país. No encontro marcado para o próximo dia 20, os chefes dos executivos estaduais esperam conversar diretamente com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O Planalto não confirmou a presença do presidente Jair Bolsonaro.

A pauta econômica tinha sido definida na última reunião, em dezembro, como o assunto a ser tratado em fevereiro, tendo como foco as mudanças na lei previdenciária. Os governadores devem sinalizar como encaminharão as questões às suas bancadas no Legislativo.

“É um tema essencial duplamente. Primeiro, por ter impacto fiscal direto nas contas e, segundo, porque com a reforma temos o equilíbrio das contas, com repercussão em toda a economia”, afirmou Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul. O gaúcho, eleito em outubro do ano passado, assumiu um estado em crise financeira.

Dados da Secretaria Estadual da Fazenda mostraram um rombo de mais de R$ 7 bilhões no fechamento das contas do ano passado, incluindo o adiamento do décimo terceiro salário do funcionalismo, os contracheques de dezembro e parcelas de dívida com a União que não foram pagas.
Fonte: Agência Brasil

Nova denúncia no Laranjal do PSL: Ministro do Turismo sabia de tudo

A candidata a deputada estadual pelo PSL de Minas Gerais, Cleuzenir Barbosa, 47, afirma ter havido um esquema de lavagem de dinheiro público pela sigla no estado. Ela diz mais: segundo ela, o agora ministro do governo de Jair Bolsonaro Marcelo Álvaro Antônio sabia da operação: "era o seguinte: nós mulheres iríamos lavar o dinheiro para eles. Esse era o esquema. O dinheiro viria para mim e retornaria para eles", afirmou a deputada em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.

A reportagem informa que "Cleuzenir também fez as acusações na polícia e no Ministério Público, que investigam o caso. Ela afirma ter sofrido pressão de dois assessores de Álvaro Antônio —Roberto Soares e Haissander de Paula— para devolver R$ 50 mil dos R$ 60 mil que recebeu do fundo eleitoral do PSL. Ela diz ter relatado o caso a pelo menos quatro assessores de Álvaro Antônio, na época deputado federal e candidato à reeleição, e ter tentado falar diretamente com ele, mas que nada foi feito. O ministro foi o deputado mais votado no estado."

Segundo a matéria, "Álvaro Antônio era o comandante da sigla em Minas, responsável pela montagem das chapas. Parte do dinheiro público foi direcionado a quatro candidatas do PSL mineiro apenas para preencher a cota feminina de 30% das candidaturas e de verba eleitoral. O dinheiro enviado a elas foi parar na conta de empresas de assessores, parentes ou sócios de ex-assessores do atual ministro do Turismo. Cleuzenir, que diz não ter aceitado integrar o esquema, não foi eleita (teve 2.097 votos) e hoje vive em Portugal. Disse ter deixado o Brasil exclusivamente por medo de retaliações por parte dos aliados do hoje ministro."
Fonte: Brasil247

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019

Reforma da Previdência será enviada ao Congresso na quarta

Bolsonaro fará pronunciamento para explicar proposta

A partir desta quarta-feira (20), o governo enfrentará o primeiro grande desafio na área econômica. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma o regime de Previdência dos trabalhadores dos setores público e privado será enviada ao Congresso Nacional, onde começará a tramitar na Câmara dos Deputados.

Logo depois de assinar o texto, o presidente Jair Bolsonaro fará um pronunciamento. Ele explicará a necessidade de mudar as regras de aposentadoria e de que forma a proposta será discutida no Congresso.

Na última quinta-feira (14), o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, adiantou alguns detalhes do texto, fechado em reunião entre o presidente Jair Bolsonaro e os ministros da Economia, Paulo Guedes, da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz.

Os pontos revelados até agora são a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com um cronograma de transição de 12 anos para quem está próximo dessas idades. O acordo foi resultado de uma negociação entre a equipe econômica e o presidente Bolsonaro.

Originalmente, a equipe econômica tinha pedido idade mínima unificada de 65 anos para homens e mulheres, para os trabalhadores dos setores público e privado. O presidente gostaria de uma idade mínima de 65 anos para homens e 60 para mulheres. A área econômica defendia dez anos de transição, o presidente pedia 20 anos.

Detalhes
Somente na quarta-feira serão revelados detalhes ainda não divulgados, como a proposta para aposentadorias especiais de professores, policiais, bombeiros, trabalhadores rurais e profissionais que trabalham em ambientes insalubres. Também serão informadas as propostas para regras como o acúmulo de pensões e de aposentadorias e possíveis mudanças nas renúncias fiscais para entidades filantrópicas.

Falta saber ainda como ficarão o fator previdenciário, usado para calcular o valor dos benefícios dos trabalhadores do setor privado com base na expectativa de vida, e o sistema de pontuação 86/96, soma dos anos de contribuição e idade, atualmente usado para definir o momento da aposentadoria para os trabalhadores do setor privado. Em relação aos servidores públicos, ainda não se sabe qual será a proposta para a regra de transição.

Também na quarta-feira, o governo informará como incluirá na proposta a mudança para o regime de capitalização, no qual cada trabalhador terá uma conta própria na qual contribuirá para a aposentadoria. Atualmente, a Previdência dos setores público e privado é estruturada com base no sistema de repartição, onde o trabalhador na ativa e o empregador pagam os benefícios dos aposentados e pensionistas.

Para viabilizar a migração de regime, o governo tem de incluir um dispositivo na Constituição que autoriza o envio de um projeto de lei – complementar ou ordinária – para introduzir o novo modelo depois da aprovação da reforma. Será revelado ainda se o governo enviará o projeto para reformular a Previdência dos militares junto da PEC ou em outro momento.

Tramitação
O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma PEC, a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado, com o apoio de no mínimo três quintos dos deputados e dos senadores em cada votação.
Fonte: Agência Brasil

Demissão de Bebianno não aparece no Diário Oficial; entenda escândalo do governo

Evidências indicam envolvimento de atual ministro e presidente nacional do PSL

Denúncias de candidaturas laranjas do partido de Jair Bolsonaro, o PSL, feitas pelo jornal Folha de São Paulo, neste mês de fevereiro, revelaram indícios de desvios de verbas públicas em dois estados durante o período eleitoral de 2018. O escândalo coloca em xeque o discurso de ética e combate à corrupção bradado pelo presidente e seus correligionários durante o pleito.

No centro do furacão, Gustavo Bebianno, secretário-geral da Presidência da República e presidente durante as eleições do PSL, protagoniza o mais novo vai e volta do governo Bolsonaro, trocando farpas e rumores pela imprensa e redes sociais. É esperada sua demissão, mas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18), não é notificada sua saída. Ao longo do dia, no entanto, uma edição extra pode ser publicada com sua exoneração.

Durante a semana passada, além de notícias dizendo que Bebianno se arrependia de ter confiado em Bolsonaro e que ele é "louco" e um "perigo para o país", o que foi negado na sequência pelo secretário-geral, ele também tuitou, na sexta-feira (16): "o desleal, coitado viverá esperando o mundo cair sobre sua cabeça". Ele tem sido atacado também por Carlos Bolsonaro, filho do presidente.

Primeiro Ato
As primeiras denúncias ocorreram em Minas Gerais e envolvem Marcelo Álvaro Antônio, atual ministro do Turismo. Na época, ele era presidente do PSL no estado e tinha o poder de decisão sobre quais candidaturas seriam lançadas.

De acordo com as denúncias do jornal paulistano, Álvaro Antônio está envolvido em um esquema que implica quatro candidaturas laranjas em Minas Gerais.

As candidatas receberam R$ 279 mil da verba pública que deveria ser utilizada na campanha da legenda. Cerca de R$ 85 mil foram destinados a quatro empresas que são de assessores, parentes ou sócios de assessores do hoje Ministro do Turismo.

Ainda segundo o jornal, não há indícios da realização de campanha efetiva das candidatas durante a eleição, que, juntas, alcançaram cerca de dois mil votos, apesar de estarem entre as 20 candidatas que mais receberam dinheiro do partido no país inteiro.

Em depoimento prestado ao Ministério Público, em 18 de dezembro, a candidata a deputada estadual pelo PSL em Minas Gerais, Cleuzenir Barbosa, disse que foi coagida por dois assessores de Marcelo Álvaro Antônio a devolver R$ 50 mil dos R$ 60 mil que havia recebido da legenda.

Frente à denúncia, Álvaro Antônio disse que as as acusações foram feitas “com base em premissas falsas de que houve simulação de campanha com laranjas no partido”.

Segundo Ato
Uma segunda denúncia foi feita pela Folha, no dia 10 de fevereiro. Luciano Bivar, recém-eleito segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, teria criado uma candidata laranja em Pernambuco. De acordo com o jornal, o partido de Bolsonaro repassou R$ 400 mil do fundo partidário no dia 3 de outubro, a apenas quatro dias antes da eleição.

Maria de Lourdes Paixão foi a terceira candidata que mais recebeu dinheiro do partido no país e se candidatou de última hora para preencher a vaga remanescente de cota feminina.

De acordo com a candidata, 95% do dinheiro foi gasto em uma única gráfica, destinado à impressão de 9 milhões de santinhos e 1,7 milhão de adesivos. Cada um dos 4 panfleteiros, que ela diz ter contratado, deveria ter distribuído cerca de 750 mil santinhos por dia.

O também presidente do PSL, Luciano Bivar, nega que a candidata tenha sido laranja. Ele argumenta que a decisão de repassar R$ 400 mil foi da direção nacional do partido, na época presidida por Gustavo Bebianno, hoje secretário-geral da Presidência da República. Seguindo no jogo de “empurra”, Bebianno, por sua vez, alegou que as decisões dos repasses são das direções estaduais.

À época, Bebianno era o presidente nacional do PSL e coordenou a campanha de Jair Bolsonaro. Ele era responsável formal por autorizar repasses dos fundos partidários e eleitoral a candidatos da legenda.

Segundo apuração da Folha, ele liberou R$ 250 mil de verba pública para a campanha de uma ex-assessora, que repassou parte do dinheiro para uma gráfica registrada em endereço de fachada. Bebianno nega ter envolvimento com candidaturas laranjas do PSL.
Fonte: Brasil de Fato

Não existe privilégio nas aposentadorias dos trabalhadores

Economista do Dieese explica que dos 30 milhões de benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência, só 10 mil estão acima do teto. Militares recebem salário integral e não têm idade mínima

Em 2017, os 34 milhões de aposentados com benefícios ativos no Regime Geral da Previdência Social (RGPS) receberam em média R$ 1.388. Os números deixam claro: não tem privilégio na aposentadoria dos trabalhadores. A afirmação foi feita pela economista Patrícia Pelatieri em debate realizado na sede da CUT, em São Paulo. O debate ocorre um dia depois de o ministro da Economia, Paulo Guedes, ter anunciado trechos do projeto de reforma da Previdência que o governo pretende levar ao Congresso.

“Dos 30 milhões de benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência, só 10 mil estão acima do teto. E mesmo assim, antigos, porque ganharam alguma coisa na Justiça”, explica a coordenadora de pesquisas do Dieese. “Quem tem vida laboral mais estável consegue contribuir por mais tempo, vai se aposentar mais cedo e se tiver profissão mais bem remunerada, conseguirá receber um valor próximo ao teto. E normalmente aqueles que se aposentam por tempo de contribuição são os que começaram a trabalhar mais cedo”, afirma. “Ou seja, o que chamam de privilégio, não tem nada de privilégio.”

O que existe de privilégio na aposentadoria, segundo a economista, está diretamente relacionado aos privilégios já existentes na ativa: algumas carreiras de servidores federais, no Judiciário, no Legislativo, além dos militares. Esses setores não foram sequer mencionados nas propostas vazadas até agora pelo governo de Jair Bolsonaro para a reforma da Previdência.

“A discussão da Previdência esquece a desigualdade da ativa, que se perpetua na aposentadoria. Juízes no Brasil ganham mais de 20 vezes a média dos trabalhadores. Nos demais países é em torno de quatro vezes mais”, informa ela.

As médias dos valores de aposentadoria no setor público em 2016 é também exemplo de distorção. Os servidores de prefeituras recebem entre R$ 2.500 e R$ 3.000. Os estaduais, R$ 5.000. Federais civis, em média R$ 10 mil. No Legislativo em torno de R$ 15.000. E no Judiciário, R$ 16.000.

A técnica do Dieese ressalta: desembargadores e juízes recebem muito mais. “Estamos falando em média e isso é complicado, porque mistura essas carreiras privilegiadas e os baixos salários dos servidores. Mas dá ideia da desigualdade.”

Militares recebem salário integral
Com ampla participação no governo Bolsonaro – são sete ministros – os militares até agora não foram mencionados nas informações sobre a reforma da Previdência que é prioridade do ex-capitão eleito.

Os militares não se aposentam. Eles passam para a reserva ou são reformados recebendo o salário integral da ativa. E não têm idade mínima para chegar a essa condição. Para dar uma ideia da situação, 55% dos que vão para a reserva têm entre 45 anos e 49 anos. O próprio Bolsonaro, hoje capitão reformado, ingressou na reserva aos 32 anos de idade.

Para usar um termo muito utilizado pelos artífices da reforma, o “rombo” com inatividade na previdência militar passou de R$ 35,9 bilhões em 2017, para R$ 40,5 bilhões em 2018 – crescimento de 12,5%. No mesmo período, esse índice foi de 7,4% no INSS e de 5,22% entre os servidores da União.

Os militares, por uma série de subterfúgios, ganham mais quando vão para a reserva. Como se aposentam cedo, muitos continuam trabalhando em consultorias, criam empresas de segurança. Os demais servidores perdem 30%, relata Patrícia. “Os militares afirmam que não têm FGTS, e não têm mesmo. Mas recebem cotas de soldo por ano de trabalho, um abono inatividade, que no final das contas dá na mesma que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço”, explica a economista.
Fonte: Agência Sindical

Maia avalia que reforma da Previdência pode ser votada em junho pela Câmara

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a reforma da Previdência pode ser votada em junho. Maia deu a declaração quinta-feira, em Teresina (PI), após encontro com o governador Wellington Dias. Ele tem participado de reuniões com diversos governadores para articular um texto de consenso sobre a reforma da Previdência. Na sexta-feira (15), Maia se encontrou com o governador do Paraná, Carlos Massa Junior.

"O que vai ser construído como solução vai depender da nossa capacidade diálogo. O que eu acho mais importante, e que não tinha visto, é que os governadores querem sentar na mesa e construir um texto”, afirmou.

“Se olharmos a tramitação da proposta do ex-presidente Temer, mais ou menos no mesmo prazo, vai dar ali no início de junho”, avaliou.
Fonte: Agência Câmara

Davi reafirma que senadores estão prontos para votar reforma da Previdência

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, voltou a dizer nesta sexta-feira (15) que o Senado está pronto para debater a reforma da Previdência, a ser enviada pelo governo ao Congresso Nacional nos próximos dias. Davi lembrou que a proposta será primeiramente avaliada pela Câmara dos Deputados, mas ressaltou que, no Senado, tudo já está sendo acertado para a discussão.

Segundo Davi, uma subcomissão especial a ser criada dentro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) acompanhará a tramitação na Câmara. Ele afirmou que todos os senadores aguardam "com parcimônia" o projeto para então debater com a sociedade e votar o texto final.

— O governo fez uma opção que agora cabe aos deputados e senadores discutir. Tenho conversado com os líderes partidários e estamos aguardando, porque o Senado vai debater e vai votar a reforma da Previdência no tempo certo e na hora certa.
Fonte: Agência Senado

Projeto da bancada do PT isenta quem ganha até R$ 4.990 do IR

A bancada do PT no Senado apresentou proposta para acabar com o escalonamento das faixas de incidência da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e fixá-la em 27,5% para quem ganha acima de cinco salários mínimos.

Além disso, estabelece a cobrança de alíquota de 20% de imposto de renda sobre os dividendos, ou seja, parte do lucro de uma empresa que é distribuído entre os seus acionistas. Toda empresa que negocia ações é obrigada a dividir um percentual dos seus lucros com os detentores de seus papeis. Hoje, o acionista não paga qualquer imposto de renda sobre esse provento.

A intenção dos autores com o PL 604/2019 é fazer cumprir uma das principais promessas de campanha dos dois candidatos que disputaram o segundo turno das eleições de 2018, Jair Bolsonaro e Fernando Haddad, de diminuir impostos para a população que recebe rendimentos menores. Assinam o projeto os senadores Humberto Costa (PE), Jean Paul Prates (RN), Jaques Wagner (BA), Paulo Paim (RS), Paulo Rocha (PA) e Rogério Carvalho (SE).

Isenção
Considerando o salário mínimo vigente em 2019, de R$ 998, a faixa de isenção será fixada em R$ 4.990. Pela regra atual, não pagam imposto de renda apenas os salários até R$ 1.903,98, e os acima de R$ 4.664,48 mensais já são taxados em 27,5% na fonte. Ou seja, esse novo valor de isenção é superior aos que pagam alíquota máxima pelas regras vigentes atualmente. A novidade é a isenção aos que pagavam alíquotas menores, escalonadas de 7,5% a 22,5%.

Para compensar a perda fiscal de estimados R$ 38 bilhões, a proposta retoma a contribuição sobre os dividendos, zerada desde 1995 e cuja promessa de retorno foi feita por ambos os candidatos, explicam os autores. A estimativa é de arrecadar R$ 54 bilhões. A cobrança se daria a partir de janeiro de 2020 e permanecem isentos do imposto de renda os lucros ou dividendos distribuídos ao titular ou sócio da microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional.

— A gente não apresenta só o projeto, a gente diz a fonte para cobrir o déficit que isso causaria, de R$ 38 bilhões. A gente propõe que sejam tributados os dividendos das pessoas jurídicas que hoje não são tributadas, ou seja, uma pessoa que ganha R$ 2 milhões de dividendos por ano não paga nenhum imposto, uma pessoa que ganha R$ 5 mil reais paga 27,5% de imposto de renda por ano, uma injustiça tributária que precisa ser corrigida — defendeu o senador Rogério Carvalho, durante entrevista coletiva esta semana.

Faixas
A bancada petista lembra que a proposta não encerra a discussão sobre a atualização das faixas de cobrança do IR, cuja atualização se faz necessária há anos. Há consenso sobre a isenção aos que ganham até cinco salários, mas não sobre a reestruturação de toda a tabela, inclusive com a criação de faixas maiores que 27,5%.

— O projeto não encerra o debate porque a gente precisa ter mais faixas de cobrança de imposto de renda para gerar justiça tributária. Esse é um outro projeto que a gente ainda tá apresentando — esclareceu Carvalho.
Fonte: Agência Senado