terça-feira, 16 de março de 2021

Cardiologista Marcelo Queiroga é o novo ministro da Saúde, diz Bolsonaro

 Médico foi anunciado após tentativa frustrada junto à médica Ludhmila Hajjar, que foi ameaçada nas redes por extremistas seguidores do presidente


Marcelo Queiroga, presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), é o novo ministro da Saúde. Ele substitui o general Eduardo Pazuello. Natural de João Pessoa e formado em Medicina pela Universidade Federal da Paraíba, Queiroga foi indicado por Bolsonaro para ser um dos diretores da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no ano passado, mas seu nome ainda não foi sancionado pelo Senado.


Segundo Bolsonaro, ele já conhecia Queiroga “há alguns anos”. “Não é uma pessoa que tomei conhecimento há poucos dias. E tem tudo no meu entender para fazer um bom trabalho, dando prosseguimento em tudo que o Pazuello fez até hoje”, disse o presidente.


À Folha de S.Paulo neste domingo (14), o médico afirmou que não defende as bandeiras bolsonaristas, como a cloroquina. “A própria Sociedade Brasileira de Cardiologia não recomendou o uso dela nos pacientes”, disse. “E nem eu sou favorável porque não há consenso na comunidade científica.”


Marcelo Queiroga foi anunciado como ministro após tentativa frustrada junto à médica Ludhmila Hajjar, que foi ameaçada após o convite por bolsonaristas nas redes sociais. Queiroga é diretor do Departamento de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista (Cardiocenter) do Hospital Alberto Urquiza Wanderley, em João Pessoa, segundo o currículo que enviou ao Senado.

Fonte: Rede Brasil Atual

Congresso promulga emenda constitucional que garante volta do auxílio emergencial

 Para compensar o benefício, a emenda cria uma série de gatilhos para controlar os gastos, sempre que a relação entre despesas obrigatórias e receitas da União atingir o limite de 95%


O Congresso Nacional promulgou hoje a PEC Emergencial (PEC 186/19), que permite ao governo federal pagar, em 2021, um novo auxílio emergencial para a população vulnerável afetada pela pandemia. O texto foi transformado na Emenda Constitucional 109.


A sessão solene de promulgação foi conduzida pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A PEC Emergencial foi aprovada na semana passada, após três dias de debates e votações.


Durante a sessão, Arthur Lira disse que a emenda permitirá que o Estado pague um novo auxílio emergencial “sem aventura fiscal, sem comprometer as finanças públicas e a moeda nacional”. “É prova que o Congresso está preparado para dar respostas robustas aos desafios nacionais”, afirmou Lira.


Esse fato também foi salientado pelo presidente do Senado. “A emenda oferece ao Poder Executivo uma ‘cláusula de calamidade’, garantidora de pagamento do auxílio emergencial, com justa contrapartida, com regras fiscais compensatórias”, disse Pacheco.


O relator da PEC Emergencial na Câmara, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), destacou a celeridade com que o Congresso tratou a matéria. “Isso demonstra a preocupação do Estado com cada cidadão e cidadã, que neste momento passa por dificuldade”, disse.


Líderes de oposição na Câmara e no Senado criticaram o fato de a emenda constitucional permitir o uso do superávit financeiro de alguns fundos públicos, como de segurança pública e ciência e tecnologia, para pagamento da dívida pública. Eles anunciaram que vão apresentar uma PEC para “blindar” esses fundos.


Negociação

A nova emenda constitucional é fruto de negociações do Congresso com o governo. A princípio, a PEC tratava apenas de mecanismos de limitação de despesas públicas. A proposta foi elaborada pelo Ministério da Economia e apresentada pelo líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O retorno do benefício foi uma condição negociada pelos deputados e senadores para aceitar as mudanças fiscais.


Pelo texto promulgado, o governo poderá reservar, em 2021, até R$ 44 bilhões do Orçamento para pagar o auxílio. O valor ficará fora da regra do teto de gastos e das restrições para endividamento (regra de ouro), além de não contar para a meta de superávit primário do ano. Sem essa flexibilização, proposta pelo Congresso, o governo não teria como dar o benefício.


A emenda não traz valor do benefício. Isso ficará a cargo do governo, que informou que será de R$ 175 a R$ 375 por quatro meses.


O auxílio emergencial foi criado pelo Congresso Nacional (Lei 13.982/20). O projeto que deu origem ao debate é do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Em 2020 foram concedidas nove parcelas (cinco de R$ 600 e quatro de R$ 300).


Medidas compensatórias

Para compensar o gasto com a transferência social, a emenda estabelece que, sempre que a relação entre despesas obrigatórias e receitas da União atingir o limite de 95%, entrarão em cena uma série de restrições que visam, basicamente, controlar as despesas com funcionalismo público, como a proibição de reajustar salários e promover concursos. Essas restrições são conhecidas como “gatilhos”.


O texto autoriza os estados e municípios a acionarem os mesmos gatilhos que a União se atingirem o limite de 95% nas suas contas. Se optar por não acioná-los, ficarão impedidos de obter empréstimos com aval da União ou de renegociar suas dívidas.


A Emenda Constitucional 109 também prevê que o governo enviará ao Congresso, até setembro, um plano emergencial para reduzir os incentivos fiscais em 10% no primeiro ano e limitá-los a 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em um prazo de oito anos – hoje, eles chegam a 4,25%. Alguns incentivos, no entanto, foram preservados, como os do Simples Nacional e da Zona Franca de Manaus.

Fonte: Agência Câmara

Centrais se reúnem em defesa do FAT e dos Fundos Públicos

 Na última quinta-feira (11), representantes das centrais sindicais se reuniram com conselheiros do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Conselho Nacional do Trabalho. O encontro visava pensar estratégias para defender os fundos públicos – FAT, Abono Salarial e FGTS – que estão sob ofensiva do Ministro da Economia, Paulo Guedes. A reedição do Benefício Emergencial (BEm) também foi pauta dos diálogos.


Os fundos públicos são recursos destinados a financiar o desenvolvimento do país. “Paulo Guedes quer extinguir esses fundos, acabando com essas importantes fontes de financiamento de longo prazo, ao passo que o setor privado não tem interesse nesse tipo de investimento. Acabar com esses fundos equivale a inviabilizar o desenvolvimento econômico do Brasil. É mais um crime contra o futuro do país”, disse Álvaro Egea, secretário geral da Central dos Sindicatos Brasileiros.


Também pautado no encontro, o BEm visa preservar os empregos, permitindo a redução de jornada e salário. De acordo com Álvaro, as centrais são a favor do benefício para as empresas que estão com dificuldades de caixa e produção, viabilizado pela negociação sindical. “Esse benefício permitirá a manutenção dos empregos e das empresas, mantendo a roda da economia em atividade . As centrais irão trabalhar para que não se vincule o BEm às futuras parcelas do seguro desemprego, cuja finalidade é garantir alguma renda após a dispensa do trabalhador”, finalizou.

Fonte: CSB


Deputado diz que é canalhice sem tamanho alta do preço de medicamentos

 Aumento anunciado pelo governo Bolsonaro atinge mais de 19 mil medicamentos


O aumento de 4,88% no preço dos medicamentos, anunciado nesta segunda-feira (15), foi alvo de críticas do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) via redes sociais.


“Com a pandemia em descontrole, o desemprego e a miséria se alastrando pelo país, o governo Bolsonaro autoriza aumento de quase 5% nos remédios. É uma canalhice sem tamanho”, disse Orlando. O reajuste foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira e atinge 19 mil medicamentos.


A decisão foi tomada pelo Comitê Técnico-Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão vinculado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em reunião no último dia 12. Por meio da entidade, o governo controla o reajuste de preços de medicamentos periodicamente — estabelecendo o aumento máximo que esses produtos podem atingir no mercado brasileiro.

Fonte: PCdoB

segunda-feira, 15 de março de 2021

PEC Emergencial: texto que viabiliza auxílio será promulgado nesta segunda-feira

 O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, vai promulgar o texto aprovado na Câmara dos Deputados da proposta de emenda à Constituição, chamada PEC Emergencial, nesta segunda-feira (15). Além de medidas de redução de gastos, a proposta permitirá a retomada do auxílio emergencial. O vice-líder do governo, senador Carlos Viana (PSD-MG), disse que será editada em março uma medida provisória para definir os valores e os beneficiários. Entre as mudanças feitas pelos deputados está uma que permitirá a progressão de carreiras do funcionalismo. Apesar das alterações, o vice-líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), alertou que a PEC não permitirá o aumento de gastos com a saúde, por exemplo.

Fonte: Agência Senado

Auxílio aprovado não vai aliviar crise social e econômica, dizem Centrais

 A chamada PEC Emergencial impõe forte arrocho nas contas públicas em troca de auxílio emergencial, entre R$ 175,00 e R$ 375,00, pelos próximos quatro meses


Após acenar com um pífio auxílio emergencial de R$ 250,00, por quatro meses, o governo Bolsonaro conseguiu aprovar na Câmara dos Deputados, quarta-feira (10), por 341 a 121 votos, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição 186/19.


A chamada PEC Emergencial impõe forte arrocho nas contas públicas em troca de auxílio emergencial, entre R$ 175,00 e R$ 375,00, pelos próximos quatro meses.


O novo formato prevê que uma família receberia R$ 250,00. Porém, o valor de R$ 150,00 seria pago a família com apenas uma pessoa; R$ 375 pra mulheres chefes de família. Terão direito ao benefício desempregados e informais com renda mensal de meio salário mínimo por pessoa da família (R$ 550,00) e máximo de três salários mínimos no total (R$ 3,3 mil).


Centrais

Aflitos com a miséria de milhões de famílias e o baque econômico na vida dos trabalhadores, sindicalistas há meses cobram retorno de R$ 600,00 e R$ 1.200,00 (mulheres chefes de família), como era antes. O pleito é apoiado por movimentos sociais, parlamentares e até governadores.


O presidente da CTB, Adilson Araújo, afirmou que os valores aprovados “são insuficientes para fazer frente à crise, não alivia muito as coisas para a classe trabalhadora e tampouco vai estimular na medida necessária o mercado interno, como ocorreu no ano passado com as primeiras parcelas do benefício que poderia chegar a R$ 1,2 mil para mulheres chefes de família”.


Araújo também criticou a redução do universo de pessoas que têm acesso ao auxílio e afirmou que a Central que preside, em unidade com as outras e os movimentos sociais, vai continuar lutando para resgatar o valor original de 600 reais per capita, assim como pela vacinação imediata, por um plano emergencial de combate ao desemprego e pelo Fora Bolsonaro”.


Para Sérgio Nobre, presidente da CUT, com pessoas passando fome e desemprego recorde, reduzir o valor do auxílio é crueldade. Na sua avaliação, além de preservar a saúde, é preciso garantir a sobrevivência do povo. “O valor proposto pelo governo não compra nem metade de uma cesta básica”, critica o líder cutista.


Já o técnico do Dieese José Silvestre Prado afirmou que o novo valor do benefício “está muito aquém das necessidades. O auxílio seria também um alento pra alguma retomada da economia”.


O governo também quer reduzir o número de pessoas aptas ao benefício, que pode começar a ser pago ainda em março. Devem receber o novo Auxílio cerca de 40 milhões de brasileiros. O gasto ficará entre R$ 36 bi e R$ 38 bi. Em 2020, quando 64 milhões receberam, o benefício distribuiu cerca de R$ 290 bilhões.


Mobilização

Dia 24, as Centrais Sindicais farão ações pelo Auxílio de R$ 600,00, vacina pra todos, emprego e direitos. “Nos reunimos com o pessoal do transporte e a ideia é parar tudo”, afirma Ricardo Patah, presidente da UGT. Ele completa: “O valor de R$ 600,00 foi fundamental para a compra de alimento, remédio e roupa. O governo se nega a salvar o Brasil. O valor proposto é um ultraje às pessoas necessitadas”.

Fonte: Portal Vermelho

Combate à diferença salarial entre homens e mulheres está na pauta do Plenário

 Na sessão remota da próxima terça-feira (16), o Plenário deve votar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 130/2011, o qual combate a diferença salarial entre homens e mulheres que exerçam atividades idênticas na mesma função na empresa. O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer multa, em favor da trabalhadora alvo da discriminação, equivalente a cinco vezes o valor das diferenças salariais constatadas durante o período de contratação. A proposição integra o pacote de projetos da pauta feminina para março.


O relator é o senador Paulo Paim (PT-RS), que apresentou voto pela aprovação do projeto e pela rejeição das três emendas, que reduziriam o valor da multa aplicada e limitariam temporalmente o seu período de cálculo.


“Não se trata apenas de desabonar simbolicamente tal prática reprovável, mas de fazer sentir o infrator todo o peso da reprobabilidade social de sua conduta. Nesse sentido, é lícita a adoção de multa consideravelmente pesada”, destaca Paulo Paim no seu relatório. Em relação à limitação do cálculo da multa, o senador lembra que o prazo prescricional das obrigações trabalhistas é dado pela Constituição, cujos dispositivos não podem ser alterados por lei ordinária.


O texto a ser votado pelos senadores acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 401 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1943, a fim de estabelecer multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil.

(Mais informações: Senado)

Fonte: Agência Senado

Para dirigentes, novo Emergencial não garante sobrevivência

 Após acenar com um pífio Auxílio Emergencial de R$ 250,00, por quatro meses, o governo Bolsonaro conseguiu aprovar na Câmara dos Deputados, quarta (10), por 341 a 121 votos, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição 186/19.


A chamada PEC Emergencial impõe forte arrocho nas contas públicas em troca de Auxílio Emergencial, entre R$ 175,00 e R$ 375,00, pelos próximos quatro meses.


O novo formato prevê que uma família receberia R$ 250,00. Porém, o valor de R$ 150,00 seria pago a família com apenas uma pessoa; R$ 375 pra mulheres chefes de família. Terão direito ao benefício desempregados e informais com renda mensal de meio salário mínimo por pessoa da família (R$ 550,00) e máximo de três salários mínimos no total (R$ 3,3 mil).


Centrais – Aflitos com a miséria de milhões de famílias e o baque econômico na vida dos trabalhadores, sindicalistas há meses cobram retorno de R$ 600,00 e R$ 1.200,00 (mulheres chefes de família), como era antes. O pleito é apoiado por movimentos sociais, parlamentares e até governadores.


Segundo Sérgio Nobre, presidente da CUT, com pessoas passando fome e desemprego recorde, reduzir o valor do Emergencial é crueldade. Na sua avaliação, além de preservar a saúde, é preciso garantir a sobrevivência do povo. “O valor proposto pelo governo não compra nem metade de uma cesta básica”, critica o líder cutista.


O governo também quer reduzir o número de pessoas aptas ao benefício, que pode começar a ser pago ainda em março. Devem receber o novo Auxílio cerca de 40 milhões de brasileiros. O gasto ficará entre R$ 36 bi e R$ 38 bi. Em 2020, quando 64 milhões receberam, o benefício distribuiu cerca de R$ 290 bilhões.


Mobilização – Dia 24, as Centrais Sindicais farão ações pelo Auxílio de R$ 600,00, vacina pra todos, emprego e direitos. “Nos reunimos com o pessoal do transporte e a ideia é parar tudo”, afirma Ricardo Patah, presidente da UGT. Ele completa: “O valor de R$ 600,00 foi fundamental para a compra de alimento, remédio e roupa. O governo se nega a salvar o Brasil. O valor proposto é um ultraje às pessoas necessitadas”.


Dieese – Para José Silvestre Prado, do Dieese, “esse valor está muito aquém das necessidades. O Auxílio seria também um alento pra alguma retomada da economia”.


Mais – Acesse o site das Centrais Sindicais.

Fonte: Agência Sindical

Câmara termina de votar PEC que permite volta do auxílio emergencial

 A Câmara dos Deputados terminou, no início da madrugada desta sexta-feira (12), a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial. A PEC abre espaço para a volta do auxílio emergencial ao colocar as despesas com o benefício fora do teto de gastos.


Dois destaques foram aprovados após o segundo turno. Eles retiram da matéria o trecho que acabava com as promoções e progressões de carreiras de servidores.


A medida foi comemorada pelo relator da PEC na Câmara, Daniel Freitas (PSL-SC). Em live com o presidente Jair Bolsonaro, Freitas destacou que as promoções e progressões de carreiras como as áreas militares e se saúde. "Todas as forças policiais e todas as categorias[estão incluídas]", disse o parlamentar.


A ideia foi sugerida por Bolsonaro, que queria retirar os agentes do fim da medida de ajuste fiscal. Todos os servidores poderão ter promoção e progressão de carreira, pois a PEC Emergencial não especifica categorias distintas e trata os servidores da mesma maneira. Os destaques foram aprovados com largas margens (444 votos a 18 na primeira votação, e 462 votos conta 24 na segunda).


"Esta PEC aí visa dar um sinal para a economia da responsabilidade fiscal", disse o presidente da República – que não participa do processo de conversão da PEC em emenda. "O governador é que decide se vai congelar ou não o salário – promoção e progressão continua valendo. Agora o governador que vai decidir se vai pedir um socorro ou não quando acender a luz vermelha para ele e ele estiver gastando mais de 95% da suas receitas."


O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), considerou a medida como "muito relevante'. Na votação do destaque final, o parlamentar comentou que a medida vai além do auxílio emergencial. "É dia de comemorar, porque nós estamos de fato ajudando o Brasil a se fortalecer e sair da crise", disse. Mais cedo, Barros disse que Bolsonaro "entendeu o momento" da pandemia.


O texto principal da PEC foi aprovado em segundo turno por 366 a 127 e em primeiro turno por 241 a 121. Como não foram feitas alterações específicas de mérito, apenas de redação, a matéria agora vai seguir para a promulgação do Congresso, que está prevista para esta sexta-feira (12).


A PEC torna mais rígida a aplicação de medidas de contenção fiscal, de controle de despesas com pessoal e reduz os incentivos tributários.

Fonte: Congresso em Foco

Aprovada criação de delegacias de atendimento à mulher nos estados

 O Plenário aprovou, nesta quinta-feira (11), projeto de Rodrigo Cunha (PSDB-AL) que destina recursos da União para a criação de delegacias especializadas de atendimento à mulher nos estados com o objetivo de prestar assistência psicológica e jurídica às vítimas de violência física ou moral. Essas unidades devem funcionar 24 horas, inclusive em feriados e fins de semana.

Fonte: Agência Senado

Mulheres são as mais impactadas financeiramente pela pandemia, diz pesquisadora

Dentre as mulheres, pretas e pardas são as mais afetadas


 Em 2020, segundo dados do governo federal, 55% das pessoas que receberam o auxílio emergencial eram mulheres. Em um debate virtual promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara, nessa quarta-feira (10), sobre o impacto da pandemia sobre as mulheres e a importância do auxílio emergencial, a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Angélica Abreu explicou por que é fundamental que o auxílio emergencial continue sendo concedido e em valor maior para as famílias monoparentais chefiadas por mulheres.


“As mulheres são mais impactadas porque têm rendimentos menores em suas ocupações; porque possuem menos economia de reserva, como poupança e outros investimentos; estão desproporcionalmente presentes na economia informal; possuem menos acesso à proteção social; e também são a maioria das famílias monoparentais", disse. Ela lembrou ainda que as mulheres têm maiores chances de serem sobrecarregadas com o trabalho doméstico e de cuidado não remunerado e assim terem que deixar o mercado de trabalho. "Nesse ponto, é fundamental ter esse recorte e o maior valor para as famílias monoparentais no que se refere ao auxílio emergencial”.


Dados do IPEA apontam que, entre junho e julho de 2020, 4,4 milhões de famílias sobreviveram apenas com os recursos do Bolsa Família.


Bancada feminina

A deputada Tábata Amaral (PDT-SP) lembrou que o pagamento em dobro para mulheres chefes de família monoparental foi uma conquista da bancada feminina e defendeu a manutenção do auxílio.


“Nós temos 11 milhões de mães solo no nosso Brasil; 61% são negras e 63% das casas chefiadas por mulheres negras estão abaixo da linha da pobreza. Então, é muito importante que a gente entenda esse recorte para que a gente possa desenhar uma política pública que de fato vai chegar em quem mais precisa”.


A pesquisadora do programa Igualdade de Gênero e Economia da Universidade de São Paulo Luiza Nassif destacou que, no momento atual da pandemia, não é razoável que as pessoas de mais baixa renda fiquem sem o auxílio emergencial.


“A gente sabe que a crise econômica no Brasil hoje é resultado da crise sanitária e não pode ser solucionada enquanto a crise de saúde não for contida. Até lá, as políticas precisam ser postas em prática para mitigar os efeitos que a pandemia tem sobre a economia", afirmou. De acordo com Luiza Nassif, o auxílio emergencial é uma medida de proteção à economia como um todo.


Mulheres negras

A presidente do Instituto da Mulher Negra - Geledés, Maria Sílvia, lembrou que historicamente as mulheres negras são as que primeiro perdem seus direitos em tempos de crise e com a pandemia não foi diferente.


Maria Silvia apontou que o auxílio emergencial foi fruto da pressão da sociedade civil organizada e representou a sobrevivência para milhões de pessoas, a maioria preta e parda, que são os mais impactados pelo desemprego.


“É preciso destacar a forma desproporcional como esse desemprego impacta homens e mulheres. Há desproporção desses impactos quando traçamos o quesito raça/cor sobre esses dados. Enquanto o índice para pretos e pardos está na média de 17,8% e 15,4%, respectivamente, a taxa para brancos fica em 10,4%”.


Homens x mulheres

A pandemia também acentuou a desigualdade de rendimentos entre homens e mulheres. A informação é da representante do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Maria Lúcia Vieira. Ela destacou que durante o ano passado a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD), reuniu também dados sobre o impacto da pandemia nas famílias.

Fonte: Agência Câmara