sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021

Pauta bolsonarista ganha força no Congresso e desafia sindicalismo

 As eleições para a presidência da Câmara de Deputados e do Senado fortalecem a pauta de costumes, o conservadorismo e a agenda fiscalista. O senador Rodrigo Pacheco (DEM) e o deputado Arthur Lira (PP), com alguma diferença de estilo, reforçam o campo bolsonarista.


Para o consultor sindical e analista parlamentar Antônio Augusto de Queiroz (Toninho), “ficará mais fácil avançar projetos ligados à pauta de costumes, ao rigor fiscal e ao desmonte da rede de amparo social construída na Assembleia Nacional Constituinte”.


O consultor também pede atenção à democracia. Ele diz: “Rodrigo Maia, apesar da visão fiscalista e pró-mercado, foi um anteparo a tentações autoritárias de Jair Bolsonaro”. Com as duas novas presidências, especialmente na Câmara, não se tem certeza de que essa resistência persistirá.


O senador Pacheco integra a direita civilizada, ou seja, sem necessariamente apelar à truculência. Não seria o caso do presidente da Câmara, tido como muito comprometido com as pautas retrógradas e pela fragilização do Estado frente ao mercado.


Auxílio – Segundo a Folha de S. Paulo, quarta (3), os dois novos presidentes teriam simpatia a alguma forma de auxílio aos desvalidos. Há mecanismos que podem ser utilizados para créditos extras, como o “estado de calamidade”. Mas, segundo Toninho do Diap, existe forte resistência na ala econômica do governo. Guedes, especialmente.


Margem – Para Antônio Augusto de Queiroz, que, desde a Constituinte, pelo Diap, assessora o movimento, a margem do sindicalismo se estreita. Ele defende a busca do diálogo com as direções das Casas, mas orienta que as entidades reforcem a ação na base e ampliem meios de custeio, “que a legislação permite”. Ele não descarta novos ataques e estímulo à precarização, como trabalho por plataformas virtuais e outros.


Como o desmonte da rede de proteção social deve ser acelerado, Antônio Augusto de Queiroz recomenda resistência e reforço da pauta sindical unitária, que defende vacina pra todos, proteção ao emprego, Auxílio Emergencial e ações solidárias. “As entidades precisam também conscientizar as categorias e manter mais próximas as bases”, afirma.


Mais – www.diap.org.br e www.queirozassessoria.com.br

Fonte: Agência Sindical

Paulo Guedes usa auxílio emergencial como moeda de troca para aprovação de reformas

 Em encontro com Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, Guedes atrelou a retomada do auxílio emergencial para 32 milhões de brasileiros a "um novo marco fiscal"


Em encontro com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o ministro da Economia, Paulo Guedes, aventou a possibilidade de voltar a pagar auxílio emergencial para metade dos beneficiários – cerca de 32 milhões dos 64 milhões de brasileiros.


A proposta, no entanto, foi negociada como moeda de troca à aprovação das reformas tributária e administrativa, que foram colocadas como pautas prioritárias por Jair Bolsonaro aos novos presidentes do Senado e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).


“Temos como orçamentar ajuda, desde que seja dentro de um novo marco fiscal, robusto o suficiente para enfrentar desequilíbrios”, afirmou Guedes.


O ministro da Economia sinalizou que, para isso, o Congresso tem que acionar o “estado de calamidade”.


“Se o Congresso aciona o estado de calamidade, temos condição de reagir rapidamente. Mas é muito importante que seja dentro de um quadro de recuperação das finanças. Estamos preparados para fazer as coisas dentro das proporções”, enfatizou.


Guedes tem defendido a criação de uma “cláusula de calamidade” a ser incluída na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo. O Conselho Fiscal da República, a ser criado, poderia nesse caso suspender as limitações das atuais regras fiscais ao aumento de gastos.


Reforma tributária

Em contrapartida, Pacheco prometeu entregar a reforma tributário “no menor prazo possível”. ““Vamos entregar em 2021 a reforma tributária, no menor prazo possível”.


Pelas redes sociais, o senador confirmou que a votação “das reformas” esteve na pauta de conversas com o ministro.


“Discuti com o ministro da Economia, Paulo Guedes, as tratativas entre os poderes Legislativo e Executivo para a retomada do crescimento econômico, com a votação das reformas, e a garantia de uma rede de apoio social, com medidas de auxílio emergencial para os mais vulneráveis”, afirmou Pacheco.

Fonte: RevistaForum

Bloco na rua: Haddad confirma que Lula disse para ele viajar o Brasil em campanha

 Lula se antecipa à decisão do STF, que decide neste semestre se restitui - ou não - seus direitos políticos e coloca Haddad como opção para 2022, caso siga impedido de disputar as eleições


Candidato do PT nas eleições presidenciais de 2018, Fernando Haddad confirmou ao jornalista Leonardo Attuch, do Brasil 247, que, a pedido do ex-presidente Lula, está colocando “o bloco na rua”.


“Ele me chamou para uma conversa no último sábado e disse que não temos mais tempo para esperar. Me pediu para colocar o bloco na rua e eu aceitei”, afirmou Haddad. Com a decisão, Lula confirma que o ex-prefeito de São Paulo continua sendo a primeira opção, caso ele siga impedido de entrar na disputa.


Lula se antecipa à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a restituição de seus direitos políticos. “Caso isso ocorra, ele terá o apoio de todos nós”, disse Haddad, que nesta semana passou quatro dias em Brasília, em reuniões com deputados, senadores e com a presidente do PT, Gleisi Hoffmann.​


Ainda neste mês, Haddad deve ir à Minas Gerais e, em breve, fará incursões pelo Brasil. Lula também já planeja agenda pelo país – em princípio mais restrita devido à pandemia do coronavírus. Os dois petistas também devem viajar juntos para alguns destinos.


O STF deve tomar decisões que influenciarão na situação política de Lula ainda neste primeiro semestre. A mais alta corte do país vai avaliar se a sentença do caso do triplex deve ser anulada por causa da parcialidade de Sergio Moro no julgamento.

Fonte: RevistaForum

Vale fecha acordo de R$ 37 bilhões para reparar danos em Brumadinho

 Valor é inferior ao que havia sido solicitado pelo governo. Ação civil pedia R$ 55 bilhões à mineradora


A Vale do Rio Doce fechou um acordo de cerca de R$ 37 bilhões com o governo de Minas Gerais para reparar os danos causados pela empresa em Brumadinho. O valor foi confirmado nesta quinta-feira (4) após quatro meses de negociações.


Apesar do estado afirmar que este é o maior acordo já realizado no país, o valor ainda é inferior ao que havia sido solicitado pelo governo. Uma Ação Civil Pública movida pelo Estado contra a Vale previa que a mineradora deveria pagar R$ 55 bilhões para reparar os danos humanos e ambientais do crime em Brumadinho.


Além disso, representantes dos atingidos pelo rompimento da barragem denunciam que não foram ouvidos nem chamados para participar das negociações.


Houve um protesto em frente ao Tribunal de Justiça durante a audiência que fechou o acordo. De acordo com Joceli Andrioli, da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), “o valor negociado não cobre o prejuízo causado a todas as famílias”.


“Esse acordo quem sai ganhando é a Vale”, protestou. “Esse acordo não teve participação dos atingidos, o que é uma imensa violação”, completou Andrioli.


O rompimento da barragem em Brumadinho deixou 272 mortos e 11 desaparecidos. No dia 25 de janeiro, quando completou-se dois anos da tragédia, diversos protestos ocorreram na região.

Fonte: RevistaForum

Projeto prevê abono anual em dobro para aposentado e pensionista até 2023

 Objetivo é fazer frente à crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19


O Projeto de Lei 5641/20 institui abono anual em dobro, até 2023, para os segurados e dependentes da Previdência Social.


O projeto altera a Lei de Benefícios da Previdência Social , que hoje concede o benefício ao segurado e ao dependente que durante o ano tenha recebido auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão. O abono é calculado da mesma forma que o 13º salário dos trabalhadores.


A proposta foi apresentada pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) à Câmara. A matéria é uma resposta à crise econômica causada pela pandemia de Covid-19.


“Visto que muitas famílias são sustentadas unicamente por algum membro aposentado ou pensionista, avós ou pais, por exemplo, é de grande pertinência essa proposição. Cabe mencionar que garantir o 14° salário para os aposentados e pensionistas não será suficiente para solucionar a crise econômica, mas é uma medida que deve ser somada a outras para socorrer e restabelecer o crescimento econômico do País”, avalia Ribeiro.


O projeto de Ribeiro é semelhante ao PL 4367/20, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

Fonte: Agência Câmara

Faturamento da indústria sobe em dezembro, diz CNI

 A massa salarial e o rendimento do trabalhador apresentaram queda


Os Indicadores Industriais da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostram que o faturamento da indústria de transformação subiu 1,6% em dezembro de 2020 na comparação com novembro. Mesmo com a pandemia do novo coronavírus (covid-19), as vendas reais encerraram o ano com alta de 0,8% em relação a 2019.


A pesquisa, divulgada nesta quinta-feira (4), identificou ainda que o emprego aumentou 0,2% em dezembro em relação ao mês anterior, o quinto mês consecutivo com alta nas contratações no setor industrial.


De acordo com os dados, a utilização da capacidade instalada (UCI) da indústria alcançou 80,6% em dezembro, acima da média no ano de 2020, de 76,4%. Esse indicador trata do percentual de máquinas comprometidas na produção, o que, segundo a CNI, em dezembro, aponta para atividade bastante aquecida.


Para a entidade, o resultado aponta a continuidade da recuperação da indústria, que teve início logo após as fortes quedas de maio e abril e durou todo o segundo semestre do ano passado. De acordo com a CNI, entretanto, os dados não apontam para um setor sem problemas no pós-crise, mas mostram que a indústria conseguiu reagir à pandemia, ainda que a recuperação econômica não esteja consolidada.


O índice de horas trabalhadas na produção registrou alta de 2,5% em dezembro de 2020 na comparação com novembro. É a oitava alta consecutiva do índice, que acumula crescimento de 38% no período.


Rendimento do trabalhador

Por outro lado, a massa salarial paga pela indústria caiu 0,8% em dezembro do ano passado, frente ao mês anterior. O rendimento médio pago aos trabalhadores da indústria também recuou 3,4% em dezembro de 2020 na comparação com novembro.


De acordo com a CNI, a queda na massa salarial e na renda em dezembro são resultado do que ocorreu nos meses mais críticos da pandemia, quando houve antecipação de férias, férias coletivas e pagamento de 13º salário. “Em anos típicos, normalmente há o pagamento de 13º salário e um maior número de férias em dezembro de cada ano, o que aumenta a massa salarial e os rendimentos pagos aos trabalhadores”, explicou a entidade.

Fonte: Agência Brasil

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021

Campanha Nacional: Auxílio Emergencial até o fim da pandemia

 O início da vacinação começou no Brasil, mas a pandemia ainda está muito longe de chegar ao fim: quase 27 milhões de brasileiros estão vivendo na extrema pobreza nesse início de ano. Em 2020 conseguimos não só garantir o sustento de milhões de famílias, como também salvar vidas, permitindo que as pessoas ficassem seguras em casa. Agora precisamos nos unir novamente! Não podemos esperar mais nenhum segundo para enviar nosso recado ao novo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira: queremos o auxílio emergencial de R$ 600,00 até o fim da pandemia.


Nos próximos dias iremos até Brasília entregar a petição e mostrar que não vamos descansar até sermos ouvidos!


Precisamos juntar milhares de assinaturas para dar força a nossa voz! Junte-se a nós e assine agora: www.auxilioateofimdapandemia.org


#600ateofimdapandemia


Clique aqui e baixe o cartaz da campanha.

Fonte: Coletivo de entidades sindicais e movimentos sociais

Prioridades do governo para 2021 têm privatização e pauta de costumes

 A lista inclui venda da Eletrobras, reforma administrativa, projeto para mineração em terras indígenas e a educação domiciliar (homeschooling)


O governo Bolsonaro incluiu na pauta prioritária apresentada nesta quarta-feira (3) aos presidentes recém-eleitos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), reformas econômicas para promover austeridade, a privatização da Eletrobras e itens da pauta de costumes que apelam ao seu eleitorado.


A lista inclui as propostas de reforma administrativa e tributária; privatização da estatal do setor elétrico; Lei do Gás; autonomia do Banco Central; conversão da pedofilia em crime hediondo; projeto que regula o registro, posse e comercialização de armas de fogo; educação domiciliar (homeschooling) e o projeto para mineração em terras indígenas.


Na área econômica, seis das prioridades elencadas pelo governo são Propostas de Emenda à Constituição (PECs), o que significa que não podem ser aprovadas por maioria simples. São necessários os votos de pelo menos 3/5 da Câmara e do Senado em dois turnos.


Na Câmara dos Deputados, isso corresponde a 342 votos, 40 a menos do que teve Arthur Lira, candidato de Jair Bolsonaro que acabou vencendo a disputa à presidência da Câmara. Assim, será necessária muita articulação para passar essas propostas, ainda mais levando em conta o tempo curto de que o governo dispõe: 2022 já é ano eleitoral.


Entre as PECs listadas pelo Planalto estão as PECs dos Fundos, Emergencial e do Pacto Federativo. São propostas para desindexar e enxugar gastos públicos. A PEC dos Fundos permite que o governo use para outras finalidades o dinheiro disponível em fundos infraconstitucionais e extingue fundos públicos, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A PEC Emergencial permite cortar salários e outras despesas públicas em caso de emergência. Já a PEC do Pacto Federativo veda o socorro da União aos entes federativos, ampliando sua responsabilidade pelas próprias contas.


Outras propostas de alteração à Constituição são a PEC 32/2020, da reforma administrativa, e as duas PECs (45/2019 e 110/2019) que tratam da reforma tributária.


No caso da reforma administrativa, enviada pela equipe de Paulo Guedes, estão previstas alterações como o fim da estabilidade da maior parte das carreiras no serviço público. As PECs da reforma tributária, por sua vez, são de autoria de deputados e têm recebido críticas da oposição por não atacarem o problema da tributação regressiva (proporcionalmente, quem tem menos paga mais impostos). As propostas são tidas mais como simplificação tributária do que de fato uma reforma.


O governo também incluiu na lista proposta para uso de recursos de 29 fundos setoriais na pandemia. Como o Executivo vem alardeando a intenção de ampliar o Bolsa Família, como forma de substituição ao auxílio emergencial e alavanca para a popularidade de Bolsonaro, talvez a intenção seja que venham daí os recursos para transferir renda sem furar o teto de gasto.


O governo federal precisa ainda aprovar o orçamento de 2021. Caso siga o trâmite normal, a aprovação pode ficar para final de março ou começo de abril. Enquanto o Orçamento não é votado, ministérios e órgãos podem gastar apenas uma parcela do que foi previsto no orçamento do ano.

Fonte: Portal Vermelho

Com antecipação do 13º salário, 14º do INSS volta a ser pauta

 O governo federal confirmou que antecipará as parcelas do 13º salário para o primeiro semestre, assim como aconteceu em 2020. A ideia beneficia os segurados do INSS. O senador Paulo Paim (PT-RS) encaminhou uma solicitação de urgência na Casa para a criação do 14º salário emergencial


Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão suas parcelas do 13º salário de 2021 antecipadas. O governo federal confirmou que antecipará as parcelas para o primeiro semestre, assim como aconteceu em 2020.


Um calendário será divulgado, mas a expectativa é que a primeira parcela seja paga em fevereiro e a segunda em março.


O pagamento das parcelas do 13º salário para os beneficiários, que incluem aposentados e pensionistas do INSS, foi confirmado.


O 13° previdenciário é concedido anualmente a quem recebe aposentadorias, pensões por morte ou auxílios diversos. A medida está em vigor para este ano de 2021.


O senador Paulo Paim (PT-RS) encaminhou uma solicitação de urgência para que o Projeto de Lei (PL) 3.657/2020, que prevê a criação do 14º salário emergencial. A ideia é conceder uma parcela extra para pagar aos segurados do INSS durante a pandemia do coronavírus.

Fonte: Brasil247

Senadores conseguem assinaturas para pedir criação de CPI da covid-19

 Senadores conseguiram coletar o número mínimo de 27 assinaturas exigidas para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de apurar violações de direitos fundamentais pelo Governo Federal na pandemia de covid-19.


O requerimento feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) destaca que o fato do Brasil ser o segundo país com mais mortes pela doença só demonstra a falta de controle da crise sanitária.


"De modo irresponsável, o governo federal sistematicamente deixou de seguir orientações científicas de autoridades sanitárias de caráter mundial, incluindo a Organização Mundial de Saúde (OMS). O presidente Bolsonaro demitiu até dois ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, pelo fato de não seguirem as crenças e quimeras na condução políticas públicas de saúde", destaca o documento.


O texto cita que no início da pandemia o governo "tentou impedir" medidas de segurança como o isolamento social e o uso de máscaras.


O pedido de instalação da CPI também lembra o atraso na divulgação de um plano de vacinação. "Foi preciso mais uma vez a intervenção do STF para obrigar o Governo a elaborar um Plano de Vacinação Nacional", explica.


O grupo de parlamentares pede a instalação da comissão em meio ao "recrudescimento" da covid-19 nos últimos meses e às "omissões e ações erráticas do Governo Federal", principalmente no colapso da Saúde em cidades como Manaus.


O requerimento pede a instalação de uma comissão composta por onze titulares, sete suplentes, para apurar as ações e omissões do governo durante o enfrentamento da crise sanitária.

Fonte: Congresso em Foco

 


quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021

Réu no STF, Arthur Lira não pode assumir Presidência com ausência de Bolsonaro e Mourão

 Por ser réu em duas ações, o novo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não pode assumir interinamente o Palácio do Planalto caso o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seu vice, Hamilton Mourão (PRTB), se ausentem.


A Constituição brasileira estabelece que na ausência do presidente e de seu vice caberá ao presidente da Câmara o comando do país. Ele é seguido na linha de sucessão pelo presidente do Senado e, depois, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).


Lira é investigado pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa, mas os inquéritos ainda aguardam julgamento de recursos. A Primeira e a Segunda Turma do STF já aceitaram denúncias contra ele nestes dois casos distintos.


De acordo com precedente aberto pelo STF em 7 de dezembro de 2016, réus em ações penais no STF podem até comandar uma das Casas do Congresso, mas não substituir o presidente e o vice, caso os dois se ausentem do território nacional.


O comando do país, no caso da ausência do presidente e do vice, deve ficar com o senador Rodrigo Pacheco escolhido como novo presidente do Senado.


Na impossibilidade de Pacheco assumir o cargo, o próximo na linha sucessória é o atual presidente do STF, ministro Luiz Fux, que fica à frente da Corte até 2022.

Fonte: RevistaForum

Rodrigo Pacheco vai discutir com governo a retomada do auxílio emergencial

 O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deverá se reunir nos próximos dias com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e com a equipe econômica para discutir a retomada do auxílio-emergencial. Ele avalia que a partir deste encontro será possível definir a fonte de recursos. Pacheco também quer instalar a Comissão Mista de Orçamento (CMO) para a votação da proposta orçamentária de 2021. O presidente do Senado também deve se encontrar com os líderes partidários nos próximos dias para definir a instalação das comissões permanentes.

Fonte: Agência Senado

Dieese afirma que Brasil registrou 649 greves em 2020

 Análise do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) mostra que, em 2020, o Brasil registrou 649 greves de trabalhadores. Entre os principais motivos estão atrasos em pagamentos, reajustes salariais e Pisos.


No estudo, a entidade afirma que esse número representa queda se comparado com 2019. A causa é pela pandemia da Covid-19, que se uniu às dificuldades econômicas e políticas no País.


O Sistema de Acompanhamento de Greve (SAG) do Dieese avaliou que 64% dessas paralisações foram registradas na iniciativa privada, enquanto 30% partiram do funcionalismo público.


Dentre os serviços privados, que foram registradas 326 greves, foram 196 mobilizações de trabalhadores dos transportes, ou seja, 60% do total. Em seguida, aparece o setor de turismo e hospitalidade, com 16,3% dos atos.


Indústria – Neste segmento, o total foi de 89 paralisações, sendo 51 vezes promovidas por metalúrgicos, equivalente a 57%. Trabalhadores da construção pararam em 15 ocasiões, 17%.


Mais – Clique aqui e acesse o estudo completo do Dieese.

Fonte: Agência Sindical

Lira recua, fecha acordo com partidos de oposição e reorganiza mesa diretora

 PT terá direito à 2ª secretaria, PSB fica com a 3ª e PDT com a 1ª suplência


Após a manobra promovida por Arthur Lira (PP-AL) em seu primeiro ato como presidente da Câmara dos Deputados, o parlamentar decidiu voltar atrás nesta terça-feira (2) e reconsiderar parcialmente o bloco de partidos que apoiou o candidato Baleia Rossi (MDB-SP). Com isso, a oposição garante 2 cadeiras na Mesa Diretora e 1 suplência.


“Isso deve ajudar a construção do entendimento da Casa. Sempre trataremos por maioria da Casa e nada de decisões isoladas”, disse Lira à Agência Câmara.


Em reunião realizada pelas lideranças partidárias, o novo presidente da Câmara aceitou reconhecer o bloco de Rossi, contanto que os deputados do PT não fossem contabilizados. O partido estourou 6 minutos no registro do apoio por, segundo a legenda, problemas no servidor da Câmara. Esse atraso havia sido aceito antes do pleito, mas entrou em questão após a vitória de Lira.


Com o recuo, o bloco de Rossi (PT, MDB, PSB, PSDB, PDT, Solidariedade, PCdoB, Cidadania, PV e Rede) passa a ter direito a duas cadeiras na Mesa Diretora – 2ª e 3ª secretarias – e duas suplências – 1ª e 3ª . PT, PSB, PDT e PV as ocuparão, respectivamente.


A 1ª secretaria, almejada pelo PT, ficou com o presidente nacional do PSL, Luciano Bivar (PSL-PE). A legenda era apoiadora de Rossi, mas migrou para Lira. A deputada federal Marília Arraes (PT-PE) e os deputado João Daniel (PT-SE) e Paulo Guedes (PT-MG) disputam a 2ª secretaria.


Segundo informações da Agência Câmara, a distribuição dos cargos entre os partidos ficou assim: 1ª Vice-Presidência: PL; 2ª Vice-Presidência: PSD; 1ª secretaria: PSL; 2ª secretaria: PT; 3ª secretaria: PSB; 4ª secretaria: Republicanos; 1ª suplência: PDT; 2ª suplência: DEM; 3ª suplência: PV; 4ª suplência: PSC.


Lira chegou a ser acionado judicialmente pelo PDT no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu explicações ao parlamentar diante da manobra.


A eleição dos representantes de cada secretaria, que deve acontecer sem disputa, acontece nesta quarta-feira (3).

Fonte: RevistaForum

Produção industrial fecha 2020 com queda de 4,5%, diz IBGE

 Desempenho no ano passado foi afetado pela pandemia de covid-19


A indústria brasileira fechou 2020 com uma queda de 4,5% em sua produção. O desempenho da indústria no ano passado foi afetado pela pandemia de covid-19. No período de março e abril, quando houve medidas de isolamento social para enfrentar a doença, a indústria recuou 27,1%.


Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Vinte dos 26 ramos industriais pesquisados tiveram queda na produção no ano. Mais de 60% dos 805 produtos pesquisados pelo IBGE tiveram redução.


Entre as atividades industriais, a principal queda veio dos veículos automotores, reboques e carrocerias (-28,1%). Outras contribuições negativas importantes vieram dos ramos de confecção de artigos do vestuário e acessórios (-23,7%), indústrias extrativas (-3,4%), metalurgia (-7,2%), couro, artigos para viagem e calçados (-18,8%), outros equipamentos de transporte (-29,1%) e impressão e reprodução de gravações (-38,0%).


Apenas seis atividades tiveram aumento de produção no ano, com destaque para produtos alimentícios (4,2%).


As quatro grandes categorias econômicas da indústria registraram queda: bens de consumo duráveis (-19,8%), bens de capital, isto é, máquinas e equipamentos usados no setor produtivo (-9,8%), bens de consumo semi e não duráveis (-5,9%) e bens intermediários, isto é, insumos industrializados usados no setor produtivo (-1,1%).

Fonte: Agência Brasil

Sindicatos mexem-se para deter desmonte industrial

 As empresas mobilizam transformações tecnológicas e patrimoniais que promovem profundas mudanças no mundo do trabalho, com impactos nos empregos, nas formas de contratação, na composição da jornada de trabalho, nas formas de remuneração, assim como com reflexos diversos sobre as condições de trabalho e sobre a saúde do/o trabalhador/a.


Essas mudanças colocam na agenda sindical o desafio de elaborar novas estratégias de organização e de mobilização que sejam capazes de ser uma resposta eficaz às iniciativas do capital que buscam reduzir o custo do trabalho, flexibilizar as regras para contratar e demitir, e que acabam desempregando, produzindo precarização e gerando insegurança.


Ao mesmo tempo, o movimento sindical brasileiro, por meio do Fórum das Centrais Sindicais, tem colocado como prioridade a elaboração de um projeto nacional de desenvolvimento, capaz de orientar a estratégia do país em conduzir o crescimento econômico social e ambientalmente sustentável.


Um projeto e uma estratégia de desenvolvimento nacional exigem uma abordagem inovadora para o progresso de todo o sistema produtivo.


Isso se coloca como essencial porque, há três décadas, a indústria sofre um processo de violenta regressão e desestruturação de cadeias produtivas da manufatura e de elos estratégicos com o sistema produtivo, com efeitos dramáticos sobre médias, pequenas e micro empresas de todos os setores. No início da década de 80 a indústria representava mais de 30% do fluxo de produção econômica no Brasil. A regressão, predominantemente continuada, reduziu essa participação para pouco mais de 10%.


Considera-se que o desenvolvimento industrial é a base para o incremento da produtividade em toda a economia, seja pela capacidade de espraiar inovações tecnológicas, por produzir e demandar insumos e serviços mais sofisticados e com maior valor agregado, seja por requerer e demandar melhor qualificação profissional e mobilizar investimentos em pesquisa, tecnologia e inovação. Enfim, todo o sistema produtivo avança virtuosamente com o desenvolvimento industrial.


A sofisticação do sistema produtivo gera empregos de melhor qualidade, capacidade para aumentar os salários e a renda média da sociedade, condições para reduzir a informalidade e aumentar a proteção social e laboral, vetores essenciais para acabar com a miséria e pobreza, superar as desigualdades, difundir competências e recursos para que as comunidades sejam protagonistas do desenvolvimento local.


Conscientes das mazelas da desindustrialização e das virtudes de um projeto nacional de desenvolvimento orientado pela estratégia da reindustrialização do parque produtivo brasileiro, as entidades sindicais de trabalhadores da base industrial, filiadas à CUT – Central Única dos Trabalhadores e à Força Sindical, decidiram criar a IndustriALL Brasil, uma iniciativa inspirada na IndustriALL Global Union, organização mundial dos trabalhadores na indústria.


A IndustriALL Brasil reúne as organizações sindicais dos ramos metalúrgicos, químicos, têxtil e vestuário, alimentação, construção civil e energia, que agregam a representação de 10 milhões de trabalhadores/as. A estratégia articulará a participação das demais entidades sindicais nesse projeto, ampliando o campo de unidade e a base de cooperação sindical, visando atingir os 18 milhões de trabalhadores/as que estão na base industrial no país.


O objetivo dessa iniciativa inovadora é investir na elaboração de propostas para um projeto de reindustrialização, a partir de pesquisas e diagnósticos precisos e da elaboração de conteúdos propositivos inovadores, cooperando com universidades, institutos de pesquisa e pesquisadores, bem como articulando iniciativas políticas junto aos empresários, governos, Poder Legislativo e organizações e organismos internacionais.


A nossa tarefa é transformar os problemas em desafios, sobre os quais incidam iniciativas capazes de alçar novo padrão de desenvolvimento. Recuperar e preservar o meio ambiente, enfrentar e reverter o aquecimento global, proteger a saúde coletiva, recuperar e adequar a infraestrutura produtiva e social, investir no espaço e serviços urbanos, entre tantos outros, são problemas que devem ser colocados como desafios e, como tal, serem tratados como oportunidades para estruturar um projeto de reindustrialização com grande e favorável impacto para sustentar o crescimento econômico, incrementar a produtividade geral, criar bons empregos, favorecer o aumento da renda média e ampliar o poder do mercado interno de consumo sustentar uma dinâmica virtuosa de crescimento econômico.

Fonte: Agência Sindical

terça-feira, 2 de fevereiro de 2021

CGTB e CTB esperam concluir processo de unificação em agosto

 Dirigentes intensificaram a discussão no ano passado. Lei de 2008 reconheceu formalmente as centrais


No próximo mês de agosto, um congresso deverá ratificar a união entre a CGTB e a CTB. O processo vem de 2019, mas é discutido de forma mais incisiva entre os dirigentes das centrais há aproximadamente um ano. Segundo o presidente da CGTB, Ubiraci Dantas de Oliveira, o Bira, reeleito em dezembro, a fusão já fará parte dos congressos estaduais, neste primeiro semestre, até o evento nacional.


A central liderada por Bira tem origem nos anos 1980, em um momento de reorganização do movimento sindical no pós-ditadura. A CGT foi criada em 1986, apenas três anos depois da CUT. Uma divisão em 1989 resultou em duas centrais, CGT e CGTB. Já no período recente, em 2007, a CGT (ao lado de outras centrais, CAT e SDS) ajudou a formar a atual UGT.


Foi também em 2007, em congresso realizado em dezembro, que surgiu a CTB. A central teve a adesão, principalmente, de correntes ligadas ao PCdoB e ao PSB. A Força Sindical é de 1991.


A reorganização se explica, também, pela aprovação da Lei 11.648, de 2008 (governo Lula). Por meio dessa lei, as centrais passaram a ser formalmente reconhecidas na estrutura sindical brasileira, desde que cumpram uma série de requisitos, como percentual mínimo de sindicalizados. Até então, havia o chamado sistema confederativo: sindicatos, federações e confederações.

Fonte: Rede Brasil Atual

Oposição vai ao STF contra golpe de Lira, que anulou votação da mesa diretora da Câmara: “ditador a serviço de Bolsonaro”

 Em seu primeiro ato, Lira anulou a votação para os demais cargos da Mesa Diretora - ficando ele como único eleito a comandar a casa - e determinou a realização de uma nova eleição para a escolha de seus integrantes


O deputado José Guimarães (PT-CE), líder da minoria na Câmara, anunciou na madrugada desta terça-feira (2) que “as oposições” vão entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar o primeiro ato de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara, que anulou o registro do bloco de Baleia Rossi (MDB-SP) por, segundo ele, ter sido registrado após o prazo estipulado.


“Os partidos que se uniram em torno da defesa de uma Câmara livre e independente repudiam, com a mais intensa veemência, o ato autoritário, antirregimental e ilegal praticado pelo deputado Arthur Lira. A eleição é una: não se pode aceitar só a parte que interessa. Ao assim agir, afrontando as regras mais básicas de uma eleição – não mudar suas regras após a sua realização -, o referido deputado coloca em sério risco a governabilidade da Casa”, diz nota distribuída por líderes e parlamentares do PT, MDB, PSB, PSDB, PDT, PCdoB, CIDADANIA, PV e REDE, aunciando que “vamos ao Supremo Tribunal Federal em defesa da democracia e do Parlamento brasileiro”.


Pelo ato, Lira ainda anulou a votação para os demais cargos da Mesa Diretora – ficando ele como único eleito a comandar a casa – e determinou a realização de uma nova eleição para a escolha de seus integrantes.


O cronograma definido por Lira prevê que os líderes partidários se reúnam às 11h desta terça (2) para escolher os cargos a partir da nova divisão. As candidaturas devem ser registradas até as 13h, e a eleição foi convocada para as 16h desta terça.


Presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PT-PR) diz que o ato mostra que Lira “será um ditador a serviço de Bolsonaro” no Congresso.


“Primeiro ato de Artur Lira foi dar um golpe na oposição para mandar na mesa da Câmara. Violência contra a democracia. Mostrou que será um ditador a serviço de Bolsonaro”, tuitou.

Fonte: RevistaForum

Rodrigo Pacheco promete união em favor da saúde e do crescimento econômico

 O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) assumiu a Presidência do Senado Federal nesta segunda-feira (1º) e prometeu trabalhar em prol da saúde pública, do crescimento econômico e do desenvolvimento social. Eleito como o 68º presidente da Casa, defendeu a atuação parlamentar imediata no enfrentamento à covid-19 com garantia de vacinas para todos os brasileiros. O senador afirmou também que buscará diálogo com a equipe econômica do governo federal para socorrer os mais pobres, atingidos pela pandemia, respeitando o teto de gastos.


Rodrigo Pacheco apontou como prioridades na pauta do Congresso Nacional, as reformas e as “proposições necessárias e imprescindíveis” para o desenvolvimento do país com geração de emprego e renda e ressaltou que o "Brasil tem pressa".


— A votação de reformas que dividem opiniões, como a reforma tributária e a reforma administrativa proposta pelo governo federal, deverão ser enfrentadas com urgência, mas sem atropelo. O ritmo dessas e de outras reformas importantes será sempre definido em conjunto com os líderes e com o Plenário desta Casa — disse.

Fonte: Agência Senado

INSS: aposentados que ganham acima do salário mínimo começam a ter reajuste

 Aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo passam a receber reajuste do benefício a partir desta segunda-feira (1). Os pagamentos vão ser feitos até sexta-feira (5).


Quem ganha acima de R$ 1.100 terá reajuste de 5,45%.


Já para quem ganha até um salário mínimo, o pagamento reajustado em 5,26% começou no dia 25 de janeiro e vai até o próximo dia 5. O salário mínimo foi passou de R$ 1.045 para R$ 1.100 este ano.

Fonte: Brasil247


Fux critica discurso de ódio e negacionismo científico durante epidemia

 Abusam da liberdade de expressão aqueles que propagam discursos de ódio, desprezam as vítimas da Covid-19 e promovem o negacionismo científico. A afirmação é do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, e foi dada na sessão solene de abertura do ano judiciário de 2021. Para ele, tais atitudes partem de vozes isoladas, inclusive por membros do Poder Judiciário, e não devem ser ouvidas. O presidente da República, Jair Bolsonaro, participou da cerimônia.


A declaração vem uma semana depois de o recém-empossado presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul criticar o isolamento social. O desembargador Carlos Eduardo Contar chamou de "covardes e picaretas de ocasião" os que defendem a medida.


"A ciência, que agora conta com a tão almejada vacina, vencerá o vírus; a prudência vencerá a perturbação; e a racionalidade vencerá o obscurantismo", afirmou Fux na sessão solene de abertura do ano. O ministro também fez um chamamento público: pediu para que sejam valorizadas "as vozes ponderadas, confiantes e criativas que laboram diuturnamente, nas esferas públicas e privadas".


Fux também lembrou o registro de 200 mil mortes em decorrência da epidemia do coronavírus, pedindo um minuto de silêncio antes de começar a sessão. Para o presidente do STF, as escolhas feitas pela Corte durante esse período foram "corretas e prudentes (...), impondo a responsabilidade da tutela da saúde e da sociedade a todos os entes federativos, em prol da proteção do cidadão brasileiro".


Já sobre a pauta de julgamentos para o primeiro semestre, o presidente disse que vai privilegiar casos para a retomada econômica do país, reforço da harmonia entre os entes federativos e os poderes da República. O calendário poderá ser ajustado em situações excepcionais relacionadas à epidemia que "mereçam atenção especial da Corte".


Além do presidente e da vice do STF, Luiz Fux e Rosa Weber, estavam no Plenário os ministros Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques. Os demais ministros que integram a Corte participaram por videoconferência.


Também estavam no Plenário o presidente do Senado, Davi Alcolumbre; o ministro da Justiça, André Mendonça; e o presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, não compareceu.


O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, participou por videoconferência e destacou a atuação do MPF durante a epidemia. "Combatemos a doença, a ineficiência e a corrupção."


Felipe Santa Cruz também citou os números de mortos e disse que "não compreender a dimensão da tragédia é negar nossa própria condição humana". "A grave crise sanitária que enfrentamos tem mostrado a face de outras crises, igualmente profundas, a social e a econômica, e traz mais desigualdade, desalento, incertezas, e nos coloca em outra crise que é humanitária", afirmou.

Fonte: Consultor Jurídico

Governo prorroga revisão de normas regulamentadoras

 Foi publicado no DOU (Diário Oficial da União), desta segunda-feira (1º), a prorrogação, de forma excepcional, por mais 30 dias, da Tomada Pública de Subsídios de algumas NR (normas regulamentadoras).


A tomada pública é um questionário com perguntas abertas para identificar questões regulatórias e as alternativas existentes com suas repercussões. O objetivo é subsidiar os trabalhos de revisão das seguintes normas: NR-13, NR-22, NR-36 e NR-37, além da revisão de anexos sobre agentes químicos e elaboração de anexo sobre cancerígenos, com impacto na NR-9 e NR-15.


A tomada de subsídios é etapa anterior à revisão ou à discussão de texto normativo e tem por objetivo coletar informações para identificar problemas regulatórios relacionados a NR, que constam no calendário de revisão discutido e deliberado na CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente).


NR

As NR (normas regulamentadoras) são um conjunto de disposições e procedimentos técnicos relacionados à segurança e saúde do trabalhador em determinada atividade ou função profissional.


Atualmente existem 36 normas regulamentadoras em vigor no País. Todas essas desenvolvidas pelo antigo Ministério do Trabalho e Emprego.


Foram criadas para proteger os trabalhadores durante o expediente de trabalho e devem ser aplicadas por todas as empresas do Brasil.


Neste contexto, é papel da medicina ocupacional orientar empregadores e empregados a fim de garantir a saúde e a segurança no ambiente de trabalho.


A Tomada Pública de Subsídios ficará disponível no endereço eletrônico.


Eis o conteúdo das NR em processo de revisão:


NR 13 - Estabelece requisitos mínimos para gestão da integridade estrutural de caldeiras a vapor, vasos de pressão, suas tubulações de interligação e tanques metálicos de armazenamento nos aspectos relacionados à instalação, inspeção, operação e manutenção, visando à segurança e à saúde dos trabalhadores.


NR 22 - Objetivo é disciplinar os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento da atividade mineira com a busca permanente da segurança e saúde dos trabalhadores.


NR 36 - Estabelece os requisitos mínimos para a avaliação, controle e monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na indústria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano, de forma a garantir permanentemente a segurança, a saúde e a qualidade de vida no trabalho, sem prejuízo da observância do disposto nas demais NR (Normas Regulamentadoras) do Ministério do Trabalho e Emprego.


NR 37 - Esta estabelece os requisitos mínimos de segurança, saúde e condições de vivência no trabalho a bordo de plataformas de petróleo em operação nas AJB (Águas Jurisdicionais Brasileiras).


NR 9 - Estabelece a avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos passa a vigorar com a redação constante do Anexo I desta Portaria.


NR 15 - Esta trata de atividades e operações insalubres.

Fonte: Diap

segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021

Brasil acumula desempregados, subocupados, informais e desalentados

 País supera marca de 14 milhões de desempregados. Ocupação cresceu no último trimestre, mas principalmente pela informalidade


A taxa média de desemprego foi de 14,1% no trimestre encerrado em novembro, estável em relação ao anterior (14,4%) e bem maior que o de igual período de 2019 (11,2%). A maior para o período na série histórica. O Brasil rompeu a marca dos 14 milhões de desempregados (14,023 milhões). São 2,160 milhões a mais em 12 meses, crescimento de 18,2%. Os dados, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, foram divulgados nesta quinta-feira (28) pelo IBGE.


Se na conta forem incluídos os subocupados, o total vai a 32,162 milhões, alta de 21% em um ano. E o número de desalentados subiu 22,9% nesse período, atingindo 5,723 milhões.


Mais gente à procura

O mercado de trabalho até aceitou mão de obra no trimestre setembro-novembro. O total de ocupados cresceu 4,8% (3,912 milhões a mais), para 85,578 milhões. Mas em relação a novembro de 2019, a ocupação cai 9,4% – menos 8,838 milhões.


A alta da ocupação, que se dá sobre uma base deprimida, foi a maior da série. Isso aponta que as pessoas estão voltando ao mercado, o que futuramente pode pressionar a taxa de desemprego. O IBGE, ao analisar a situação dos desempregados no Brasil, informa que “a maior parte do crescimento da ocupação veio novamente do mercado informal”.


Informais são 33,5 milhões

O número de empregados no setor privado sem carteira, por exemplo, cresceu 11,2% de agosto para novembro, somando agora 9,735 milhões. “Com esse acréscimo, a taxa de informalidade chegou a 39,1% da população ocupada, o que representa 33,5 milhões de trabalhadores informais no país. No trimestre anterior, a taxa foi de 38%”, diz o instituto.

“Os trabalhadores informais foram os mais afetados no começo da pandemia e também foram os que mais cedo retornaram a esse mercado”, afirma a analista Adriana Beringuy. “A população informal nesse mês de novembro corresponde a cerca de 62% do crescimento da ocupação total e, no trimestre encerrado em outubro, respondia por quase 89% da reação da ocupação. Então, a informalidade passa a ter uma participação menor em função da reação da carteira de trabalho assinada.”


Os trabalhadores com carteira no setor privado somam 29,963 milhões, crescimento de 3,1% no trimestre. Em relação a novembro de 2019, a pesquisa mostra queda tanto dos com carteira (-10,3%) como dos sem carteira (-17,6%).


Menos dinheiro na economia

Já os trabalhadores por conta própria chegam a 22,937 milhões. Mais 6,6% no trimestre e menos 6,7% em 12 meses. O trabalho doméstico, por sua vez, inclui 4,791 milhões. Cresce 5,1% em três meses e despenca (-24,6%) em um ano.


Estimado em R$ 2.517, rendimento médio caiu 2,7% no trimestre e cresceu 4% em 12 meses. Já a massa de rendimentos totalizou R$ 210,049 bilhões, estável ante agosto e com queda de 5,9% em relação a novembro de 2019. Ou, como mostra a Pnad/IBGE, menos R$ 13,238 bilhões na economia.


“Novo” Caged

O país teve ligeiro saldo positivo no mercado formal em 2020. A diferença entre contratações e demissões foi de 142.690 vagas com carteira, segundo o “novo” Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). O resultado foi divulgado também hoje pelo Ministério da Economia.


Segundo o governo, a construção abriu 112.174 vagas, a indústria teve 95.588 postos e agropecuária, 61.637 postos. Os serviços fecharam 132.584, enquanto comércio/reparação de veículos ficou mais próximo da estabilidade (8.130).

Fonte: Rede Brasil Atual

Centrais batalham pra recolocar na pauta do Congresso o Auxílio Emergencial

 As Centrais Sindicais se esforçam pra recolocar o Auxílio Emergencial de R$ 600,00 na agenda do Congresso Nacional. Suas lideranças têm dialogado em Brasília com parlamentares diversos. Terça e quarta, 26 e 27, foram de contato, conversa e entrega da pauta unificada aprovada pelas entidades dia 5.


O otimismo da vontade diz que o tema começa a ser retomado no Congresso. O pessimismo da razão diz que não é bem assim.


Miguel Torres, presidente da Força Sindical, mantém a expectativa. Terça e quarta, ele e um grupo de dirigentes da CUT, UGT, CTB, Nova Central e CSB estiveram com diversos políticos. Entre os quais David Alcolumbre, presidente do Senado; senador Ciro Nogueira, presidente do PP; e também Rodrigo Pacheco, DEM-MG, candidato a presidir o Senado. Com Simone Tebet, candidata pelo MDB, não foi possível.


Miguel diz: “Entregamos a pauta com os cinco pontos já conhecidos e procuramos mostrar a importância de sua efetividade. Temos sido bem recebidos. Agora, dependemos da dinâmica política. De todo modo, a questão do Auxílio Emergencial pode ganhar força e apoios além da bancada de esquerda ou oposicionista”.


Demandas – Para o consultor parlamentar André Santos (também ligado ao Diap), a pauta econômica do governo tende a ditar os rumos. Segundo ele, a PEC Emergencial poderia abrigar um novo Auxílio. A matéria se encontra na CCJ do Senado e, em caso de avançar, vigoraria por volta de abril. “Guedes, falou em algo como R$ 200,00, mas condicionado ao número de mortes pela Covid-19”, estranha André. A declaração é macabra.


O esforço pelo retorno de um Auxílio Emergencial, avalia André Santos, precisa extrapolar a bancada da oposição e ser adotada também pelos parlamentares situacionistas.


Ford – O fechamento da montadora também tem sido tratado nas conversas entre Centrais e parlamentares. Segundo Miguel Torres, “pouco se espera do governo, mas o Parlamento pode estabelecer exigências a empresas que recebam dinheiro público ou ganhem incentivos fiscais”. O que não pode mais, ele afirma, é o capitalista mudar de planos, levantar acampamento e ir embora, sem qualquer ressarcimento ao Estado brasileiro.


Mais informações – Sites das Centrais ou Diap.

Fonte: Agência Sindical

Vacina, renda e emprego – Artigo de Clemente Ganz Lúcio

 Prioridades sindicais para enfrentar a crise sanitária e econômica


Todos queremos previsibilidade diante dessa gravíssima crise sanitária, econômica e social. Para ter uma prospecção positiva diante das enormes incertezas é necessário que no presente se tomem decisões corretas e iniciativa capazes de construir a perspectiva favorável desejada. Infelizmente o Brasil tem seguido os piores caminhos, em especial por parte do Governo Federal, ao não coordenar as ações entre os entres públicos, ao negar a ciência e as orientações das organizações da área da saúde para proteger a vida e evitar o estrangulamento do sistema de saúde, ao não planejar e articular o enfrentamento dos graves reflexos econômicos e sociais da crise sanitária.


Os casos que se multiplicam só permitem vislumbrar péssimas perspectivas. O caos em Manaus se alastra para a região amazônica; a falta que faz um plano de preparação e aplicação das vacinas; os péssimos exemplos e pronunciamentos do Presidente; o fim do auxílio emergencial e o aumento da pobreza e da miséria; desemprego e o fechamento de micro, pequenas, médias e grande empresas; exemplos que se multiplicam e que geram inseguranças, mais mortes, estresse do sistema de saúde, queda da atividade econômica, entre inúmeras outras perversas consequências.


Frente a este contexto de adversidades que se agravam, as Centrais Sindicais definiram cinco prioridades para a atuação imediata.


A primeira é agir para que toda a população tenha, efetivamente, acesso à vacinação, com prioridades declaradas e implantadas com eficácia, trabalho que deve ser coordenado pelo SUS – Sistema Único de Saúde e pelo PNI – Programa Nacional de Imunização. As desigualdades econômicas e políticas já indicam, mais uma vez, o descalabro das injustiças no acesso prioritário à vacinação, notícias que aparecem nos primeiros dias de acesso extremamente restritivo às vacinas. Nesse sentido, busca-se inclusive articulações nacionais ou internacionais, como a realizada com a Federação dos Trabalhadores da China, para demandar atenção daquele país ao fluxo de insumos para a produção da vacina no Brasil, apesar da diplomacia destrutiva do Governo Federal.


A segunda prioridade é manter o fluxo de acesso e de pagamento do Auxílio Emergencial de R$ 600,00 a todos aqueles que estão sem trabalho e sem renda, medida que deve ser estendida enquanto durar a pandemia. Nessa mesma prioridade se enquadra a proteção dos empregos e salários dos trabalhadores que tiverem seus contratos de trabalho suspensos ou redução da jornada de trabalho, pois muitas empresas ainda estão e permanecerão com suas atividades duramente impactadas, em espacial no setor de serviços.


A terceira prioridade é a geração de empregos. Uma articulação ampla do Estado em todos os níveis deve mobilizar iniciativas que vão desde a geração de milhões de empregos de emergência, realizando obras públicas e de interesse local; a retomada em todo o país de milhares de obras paradas; a recuperação de estratégias de investimento em infraestrutura economia e social; a agilização de concessões públicas, entre outras iniciativas estruturantes de uma saída organizada dessa crise.


Para que essas medidas possam ser implantadas será necessário rever as regras da Lei que coloca limites inaceitáveis ao gasto público, ainda mais no contexto dessa crise. O equilíbrio fiscal deve ser buscado em um ambiente de crescimento econômico, com regras inteligentes que favoreçam o investimento, garantam a atuação anticíclica do Estado e a proteção social.


A quarta prioridade é a atuação junto às bases sindicais e na articulação institucional nacional e internacional para favorecer a solidariedade interna e externa visando suprir as demandas da área de saúde, prover proteção de alimentos e renda às pessoas, em especial aos mais vulneráveis.


A quinta prioridade é proteger as instituições e o Estado Democrático de Direito que vêm continuadamente sendo atacados. Neste contexto, a valorização dos sindicatos e da negociação coletiva fazem parte da musculatura institucional que deve ser fortalecida e aprimorada para resistir aos ataques e, principalmente, construir a superação dessa absurda situação em que o país está colocado.


Essas prioridades devem ser promovidas de forma a termos uma perspectiva capaz de colocar como desfio coletivo a formulação de um projeto nacional de desenvolvimento, as estratégias para sua implantação e as formas de pactuar essa construção.

Fonte: Agência Sindical

Dieese afirma que Guedes não entende papel do Emergencial

 O ministro da Economia, Paulo Guedes, não quer prorrogar o pagamento do Auxílio Emergencial. O último pagamento do benefício termina nesta quarta, 27, e pesquisa do Datafolha revela que sete em cada 10 brasileiros não encontram outra fonte de renda. Diretor-técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior aponta que a pobreza no Brasil deve crescer rapidamente.


De acordo com Fausto, o benefício deu garantia mínima de condições de subsistência para parte da população. Vale lembrar que o Auxílio teve papel fundamental para o sustento de trabalhadores que tiveram sua renda comprometida na pandemia da Covid-19.


Em entrevista à Rádio Brasil Atual, o diretor-técnico do Dieese explica que Paulo Guedes e sua equipe têm visão limitada sobre a importância social do Emergencial. Ele avalia que o ministro enxerga como gasto, sem entender o significado desse dinheiro na economia. “O Brasil não teve queda econômica maior porque o Auxílio garantiu fluxo de renda”, diz.


Datafolha – Pesquisa aponta que, entre os beneficiados pelo programa que receberam alguma parcela, 51% afirmou ter perda de renda desde dezembro. Agora são 58%.


Centrais – O pagamento do Auxílio Emergencial foi uma conquista das Centrais Sindicais, que reivindicaram junto ao Congresso. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) queria pagar primeiro R$ 100,00 e depois R$ 200,00. Só depois da luta sindical é que o valor foi fechado em R$ 600,00 até sofrer corte e terminar suas últimas parcelas em R$ 300,00.

Fonte: Agência Sindical

Negociação salarial teve índice médio abaixo da inflação em 2020. Reajuste zero se multiplica

 De quase 12 mil acordos analisados pelo Dieese, mil não tiveram reajuste. E 38,5% ficaram acima do INPC


Embora a maior parte das campanhas salariais em 2020 tenha resultado em reajuste igual ou superior à inflação, na média os acordos tiveram variação abaixo do INPC. Os dados, reunidos pelo Dieese, analisam 11.738 reajustes no ano passado.


Desse total, 38,5% resultaram em aumento real (acima da inflação). Outros 34,3% foram equivalente à variação do INPC, enquanto 27,2% ficaram abaixo. A média dos reajustes foi de -0,11% em relação ao índice de referência. O ano de 2020 também foi marcado por acordos de redução de jornada e salário, em torca de manutenção do emprego, devido à pandemia.


Campanhas salariais sem reajuste

O Dieese registrou 8,8% de acordos sem reajuste em 2020, ante 0,3% no ano anterior. Em números absolutos, o total de reajustes zero passou de 39, em 2019, para 1.036. Isso aconteceu com mais frequência em maio, julho e dezembro.


Entre os setores de atividade, a indústria teve maior incidência de acordos com reajustes acima do INPC: 44,2%. No comércio, apenas 30,9%. E o maior percentual de reajustes abaixo da inflação foi registrado nos serviços (33,3%). Resultados que se explicam, também, pelos efeitos da pandemia.


No recorte por data-base, “fevereiro e junho apresentaram as maiores incidências de aumentos reais no ano, superiores a 50% em cada uma”, aponta o Dieese. “Maio, julho e setembro também se destacaram, com registros de aumentos reais em proporções superiores a 40%”, acrescenta o instituto. Em setembro estão categorias como a dos bancários, que conseguiram fechar acordo por dois anos, além de metalúrgicos e petroleiros.


Inflação subiu

“O desempenho dos reajustes salariais guarda certa correspondência com a evolução da taxa de inflação no período, ou seja, quanto maior o índice de inflação, mais difícil a negociação da reposição da perda salarial”, observa o instituto. “Note-se que é expressiva a proporção de reajustes salariais inferiores ao INPC-IBGE nas datas-bases que ocorreram em situação de aceleração da inflação – em especial, as do último trimestre do ano.” Em junho, o INPC em 12 meses somava 2,05%. Em novembro, havia subido para 4,77%.


Entre as regiões, o Sul teve 45% de campanhas salariais com acordos acima do INPC. As demais ficaram próximas, oscilando entre 35% e 36%. A maior incidência de reajustes abaixo da inflação foi registrada no Centro-Oeste (39,3%).

Fonte: Rede Brasil Atual

Sindicalismo recoloca Auxílio Emergencial na pauta política

 Sexta, 22, na primeira página, no alto, à direita, o Valor Econômico informava: “Volta do auxílio emergencial ganha força no Congresso”. O assunto abria também a página A7, primeiro caderno: “Pacheco quer novo auxílio emergencial”. Trata-se de Rodrigo Pacheco (DEM-MG), considerado favorito para presidir o Senado.


O mesmo jornal destacava fala do deputado governista Arthur Lira (PP-AL), em reunião com representantes do mercado financeiro: “Tenho a impressão que o mercado aceitaria um gasto entre R$ 20 bilhões e R$ 50 bilhões, por um período máximo de seis meses”. Lira disputa com Baleia Rossi a presidência da Câmara. Há cerca de 10 dias, as Centrais levaram aos candidatos a pauta aprovada na reunião sindical inaugural, dia 5.


O consultor sindical João Guilherme Vargas Netto aponta em artigo que “os cinco itens da pauta estão sendo cumpridos”. A saber: luta por vacina pra todos; defesa do emprego, especialmente no caso Ford; retomada do Auxílio Emergencial de R$ 600,00; e Ações solidárias, como garantir oxigênio venezuelano pra Manaus. Vargas conclui: “Os quatro eixos enunciados realizam por sua vez a quinta e última orientação, que é o fortalecimento dos Sindicatos e a defesa das condições para sua existência, demonstrando a relevância do movimento por meio das ações engajadas pela vida, Auxílio Emergencial, emprego e solidariedade”.


China – O Fórum das Centrais amplia também a articulação solidária com entidades internacionais e dá outros passos. Na quinta, CUT, Força, UGT, CTB, Nova Central e CSB realizaram conferência online com a Federação dos Sindicatos da China, a maior entidade classista do mundo. Trataram de apoio aos moradores da Região Norte do País e ainda da obtenção de insumos para a fabricação da vacina.


O ativismo dos trabalhadores contrasta com a passividade de entidades empresariais, que, afora o lobby político privado, se limitam a publicar notas sobre reformas e o suposto “custo Brasil”. Quanto às mais de 210 mil vidas perdidas e à incompetência do governo no enfrentamento da pandemia, silêncio.


Mais – Quinta (28), as Centrais fazem reunião com José Gomes Temporão, ex-ministro da Saúde.

Fonte: Agência Sindical

Eletricitários denunciam desmonte de programas sociais da Eletrobras

 Medida está prevista em novo estatuto, que deve ser votado na próxima quinta-feira. Centro de pesquisas, Luz para Todos e programa de eficiência energética estão ameaçados


O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), organização que congrega representações dos trabalhadores da área de produção e distribuição de energia no país, divulgou uma carta aberta aos parlamentares, em que protesta contra a reforma do estatuto da Eletrobras, prevista para ser votada em assembleia geral extraordinária na quinta-feira (28). As mudanças pretendidas pela direção desobrigam a empresa de manter o Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel), e os programas sociais bem-sucedidos da Eletrobras, como os de universalização do acesso à energia, Luz Para Todos, criado pelo governo Lula, e de eficiência energética, caso do Procel.


O texto do novo estatuto exclui menções ao Cepel nesses programas e estabelece ainda que, se o Governo decidir determinar investimentos nessas áreas de interesse público, a empresa deverá ser ressarcida pela União, conforme caput do artigo 5º da nova redação.


Os urbanitários consideram que essas alterações no estatuto e nos programas sociais descaracterizam a função pública da Eletrobras, antes mesmo que o projeto de privatização tenha sido discutido pelo Congresso.


“Aparentemente, trata-se de um atalho para uma ‘privatização’, sem o necessário aval do Congresso Nacional, como já assinalou o Supremo Tribunal Federal (STF). O novo estatuto da holding trata a empresa como se já estivesse sob administração privada. E mais: ignora até a proposta feita pelo próprio governo federal, no Projeto de Lei da privatização da Eletrobras, que prevê a manutenção do Cepel por quatro anos após a desestatização”, afirma o CNE na carta.


Renúncia do presidente

A Eletrobras fez um comunicado à imprensa, na noite de domingo (24), em que anunciou a renúncia do presidente da empresa, Wilson Ferreira Junior. A renúncia estaria ligada às dificuldades para o processo de privatização da empresa avançar. À Folha de S.Paulo, Ferreira Junior disse que a dificuldade em aprovar a privatização da estatal no Congresso, assim como uma descrença pessoal no avanço do processo, motivou sua saída do cargo.


Ferreira Junior continuará à frente da empresa até o dia 5 de março. Ainda não foi definido o seu sucessor, mas ele disse, também, que há profissionais na Eletrobras capazes de assumir o cargo, como um dos cinco diretores da estatal.


A jornalistas, Ferreira Junior afirmou que a privatização da empresa é prioridade do governo federal, mas que essa vontade não é suficiente sem o apoio do Congresso. Ele apontou manifestações de candidatos à presidência da Câmara dos Deputados e do Senado que indicam que o avanço do projeto não é prioritário entre suas pautas.


O CNE informou nesta terça-feira (26) que a reunião para o dia 28 está mantida mesmo com a renúncia do presidente da empresa. “A nossa assessoria jurídica está, hoje pela manhã, com uma ação na Justiça, para tentar suspender a realização da assembleia geral extraordinária”, afirmou. A liderança do PT na Câmara, por meio do deputado Enio Verri (PR), também está analisando o que pode ser feito para tentar suspender a realização da assembleia.

Fonte: Rede Brasil Atual

Fechamento de fábrica da 3M revela que ‘indústria está ao deus-dará’, diz Dieese

 Fausto Augusto Junior afirma que mudanças são reflexo do processo de desindustrialização do país


A multinacional 3M anunciou o fechamento de sua fábrica em São José do Rio Preto, no interior de São Paulo. O local era responsável pela fabricação de itens odontológicos, que serão realocados para outra sede da empresa, em Sumaré (SP). Com isso, 120 funcionários deverão ser demitidos.


Recentemente, outras grandes empresas anunciaram sua saída do Brasil. A Ford concentrou-se na Argentina e a Sony, para a China. Na última semana, a Yoki também anunciou que mudará o local de sua fábrica, que sairá de Nova Prata (RS) para Pouso Alegre (MG). Trezentos funcionários também serão dispensados.


Fausto Augusto Junior, diretor técnico do Dieese, afirma que essas mudanças, como a da fábrica da 3M, são reflexo do processo de desindustrialização do país e que se agravou, nos últimos cinco anos, após o impeachment de Dilma Rousseff. “O setor automotivo tem preferido importar produtos do México, os eletroeletrônicos estão vindo da China. Sem uma política industrial que incentive a produção local, vamos assistir a um país que encolhe sua produção industrial. A indústria está ao deus-dará”, disse à Rádio Brasil Atual.


Dinâmica econômica

Com a “reforma” trabalhista, realizada durante o governo de Michel Temer (MDB), o poder de compra do trabalhador foi reduzido. Fausto explica que o Brasil perdeu seu dinamismo econômico, reduziu a demanda e aumentou a concentração de renda. “É bom lembrar que, desde 2016, todas as políticas de proteção à indústria nacional foram desmontadas, o que acelerou a saída das empresas e caminhamos para ser um país apenas agroexportador”, acrescentou o especialista.


O diretor técnico do Dieese rebate o argumento das empresas, que justificam suas saídas por conta do “Custo Brasil” – termo usado para definir um conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas, trabalhistas e econômicas que atrapalham o crescimento da produção industrial.


“Sempre que o mercado fica frágil, o conjunto de empresários tenta recolocar a culpa no “Custo Brasil”, sem especificar o que é. Eles mesmos tentam reduzir os direitos dos trabalhadores cada vez mais. O fato é que quando há demanda, a produção nacional fica aquecida. O que puxa o investimento é seu mercado, a perspectiva de boas vendas, o que não há”, finalizou.

Fonte: Rede Brasil Atual