terça-feira, 11 de novembro de 2014

Relator rejeita obrigação de empresa destinar local apropriado para filhos de trabalhadores

Originário do Senado, quando autora era senadora, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), o PL 4.550/98 (PLS 241/95) obriga as empresas que tenham pelo menos 30 trabalhadores a destinar local apropriado para os filhos dos empregados, durante o período de amamentação, até os seis anos de idade, sendo garantida a manutenção de assistência técnica e educacional, excetuando as microempresas e as empresas que empregam menos de trinta trabalhadores.

A matéria está em discussão na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, onde recebeu parecer contrário do relator, deputado Laercio Oliveira (SD-SE). O texto aguarda inclusão na pauta para discussão e votação.

O relator entende que a proposição quer “transferir um ônus do Estado ao setor produtivo, de forma uniforme, por meio de lei. Benefícios como o previsto na proposta devem ser afetos à livre negociação coletiva, entabulada pelas categorias, conforme a especificidade de cada setor.”

Tramitação
Depois de passar pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, o projeto ainda será examinado pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Fonte: Diap

Os desafios dos trabalhadores no 2º governo Dilma

O ambiente político-econômico não é dos mais favoráveis, houve redução da bancada sindical, os empresários estão com sua pauta organizada e serão mais proativos, e o governo não dispõe de meios e instrumentos para neutralizá-los nessa investida, como ocorreu nos últimos anos.

Antônio Augusto de Queiroz*

Desde a eleição do presidente Lula, os direitos dos trabalhadores nunca estiveram tão ameaçados como estarão nos próximos quatro anos, a partir de janeiro de 2015.

A presidente Dilma, até pelos compromissos de campanha, dificilmente patrocinará iniciativas com o objetivo de eliminar, reduzir ou flexibilizar direitos, mas seu governo será muito pressionado.

O ambiente político-econômico não é dos mais favoráveis, houve redução da bancada sindical, os empresários estão com sua pauta organizada e serão mais proativos, e o governo não dispõe de meios e instrumentos para neutralizá-los nessa investida, como ocorreu nos últimos anos.

A bancada sindical – cuja função principal é dar sustentação e fazer a defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, aposentados e servidores públicos no Congresso Nacional, além de intermediar demandas e mediar conflitos entre estes e o governo e/ou empregadores – sofreu uma drástica redução, passando de 83 para 51 representantes na Câmara, no momento em que os assalariados mais irão necessitar de seu apoio.

Na próxima legislatura, considerando que o governo não vai dispor de margem fiscal para continuar com as concessões ao setor produtivo – incentivos fiscais, monetários, creditícios e/ou renúncias, como aconteceu com a desoneração da folha – a bancada empresarial buscará melhorar a competitividade e a redução de custos, como forma de manter a sua margem de lucros, com a diminuição, flexibilização ou corte de direitos.

Nesse diapasão, a Confederação Nacional da Indústria, que divulga anualmente sua agenda com os projetos prioritários para a indústria, já elaborou uma pauta específica para ser trabalhada no Parlamento e no governo, com nada menos do que 101 proposições, que vão desde alteração no texto constitucional, passam por mudanças na legislação ordinária, tratados internacionais, como as convenções da OIT, decretos e portarias, até súmulas e enunciados de tribunais superiores.

A agenda empresarial é ampla e ataca os dois principais pilares de sustentação dos trabalhadores: os direitos trabalhistas e a organização sindical. A terceirização, o simples trabalhista, a flexibilização da CLT e as prerrogativas sindicais serão priorizados pelo setor empresarial, numa verdadeira operação desmonte.

Num cenário como esses, o movimento sindical será muito exigido. As lideranças dos trabalhadores terão que promover grandes mobilizações, formar grupos de pressão para fiscalizar e pressionar o Congresso e o Governo, sob pena de retrocesso nas relações de trabalho.

(*) Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap
Fonte: Diap