terça-feira, 13 de outubro de 2015

UGTpress: PAPA FRANCISCO

ANTECEDENTES: ao longo de sua história, a Igreja Católica Apostólica Romana teve altos e baixos, momentos de grandeza e de visão vanguardista ou inovadora e momentos de vilania, retrocesso e conservadorismo exacerbado. Uma história de 2000 anos e surpreende ainda seu vigor e influência sobre parte da humanidade. O mais recente antecedente de participação política decisiva de um pontífice ocorreu no desmanche das repúblicas socialistas do leste europeu. João Paulo II contribuiu para consolidar a resistência democrática na Polônia. Talvez inspirado neste antecedente, o Papa Francisco também tenha se empenhado para a reconciliação de Cuba com os Estados Unidos, algo que já fora objeto de apelo de João Paulo II em 1998, quando de sua visita à ilha. Ele pediu para "Cuba abrir-se ao mundo e o mundo abrir-se para Cuba". Agora, essas duas visitas do Papa Francisco a Cuba e aos Estados Unidos devem ser vistas como continuação deste papel fundamental da Igreja na aproximação entre povos cristãos.
JOÃO PAULO II: os progressos advindos da visita de 1998 foram visíveis: houve um relaxamento do Estado cubano em relação à prática religiosa, desde a adoção do Natal como feriado à relativa autonomia da Igreja em território nacional, o que, na prática, deu à Igreja um status de "instituição independente", algo inédito até então. O Estado cubano passou a ser secular, ao invés de ateu. Mas, parou por aí. Oposições continuaram proibidas e a democracia continuou sendo miragem. Atualmente, os problemas são outros e o maior deles é saber qual a velocidade do processo de abertura em Cuba, incluindo aí o progressivo reatamento das relações com os Estados Unidos. O mundo tem pressa, mas, como já vimos em outras situações semelhantes, quando o Estado mantém o controle, os avanços correm lentamente e com segurança para as autoridades.
FRANCISCO: o papa Francisco é visto de forma diferente, talvez progressista e até anticapitalista. Também os tempos são outros. Hoje, há a propensão para a abertura política e econômica. Mais econômica do que política. A política de partido único seguirá e é possível antever algo parecido com a China: controle político férreo com liberdades econômicas crescentes. Francisco conhece o tema e sabe das limitações que o cercam e, provavelmente, sabe que o direito à associação estará restrito e não haverá liberdade de imprensa. Os discursos em Cuba estiveram dentro do contexto de atualidade, sem qualquer incompatibilidade do que foi falado nos Estados Unidos. Mas, nos Estados Unidos, Francisco sabia que estaria em uma república democrática, cultivadora das liberdades, portanto, poderia exercitar com mais coragem os seus dons de retórica. E foi isso que aconteceu. Não foi surpresa ter abordado em inglês, temas como clima e migração. Não falou só como "bispo de Roma", mas como "pastor do Sul". Cortou na própria carne ao condenar os abusos sexuais de sacerdotes. Pôde até "esquecer" um pouco de Cuba, tema que se tornou secundário em território americano. Mas, vejam:  tudo isso porque foi Francisco quem ditou a pauta.
CORAGEM E DESTEMOR: independentemente dos resultados das andanças e pronunciamentos do Papa Francisco, tanto em curto quanto em longo prazo, a verdade é que se trata de um homem destemido e corajoso. Talvez poucos saibam, mas, sua primeira proposta nos preparativos diplomáticos para visitar Cuba e Estados Unidos, foi a de incluir o México e entrar nos Estados Unidos pela fronteira. Impossível. No seu discurso feito na Bolívia, sua viagem anterior, ele foi extremamente crítico ao capitalismo, o que incomodou os setores mais conservadores da Igreja. Preferiu incursionar por temas igualmente polêmicos e foi saudado pelo povo americano, numa semana em que reinou nos noticiários.
FRANCISCO E A ATUALIDADE: o Papa Francisco tem rara sensibilidade, mas nem sempre acerta a mão. Há críticas quanto à canonização de Junípero Serra, missionário franciscano que trabalhou nas origens da Califórnia. Alguns historiadores apontam Serra como parte da não civilizada colonização espanhola. Em geral, os processos de colonização são rigorosos. A intenção foi criar um símbolo de identidade hispânica em território americano. Francisco capitaliza bem os temas da atualidade e, na falta destes, apela para posições de auto ajuda, abordando questões morais do cotidiano. Utiliza-se muito bem dos meios de comunicação, quase como um talento natural. Vai bem o Papa do Sul. 

Os trabalhadores sob o fogo do dragão

PAULO PAIM

Há uma orquestração meticulosa em curso no Congresso Nacional, com objetivo de liquidar nossa legislação trabalhista e social

Os olhos da sociedade estão exclusivamente voltados para as crises política e econômica do país. Isso é mais do que necessário para o aprimoramento da democracia. A sociedade não pode se calar e ficar acomodada vendo a banda passar.

Também pudera: inflação em alta, aumento do custo de vida, desemprego crescente, ajuste fiscal, escândalos e mais escândalos envolvendo variados matizes partidários e setores empresariais.

Apesar disso, chamo a atenção para uma meticulosa orquestração que está em curso, conduzida por grupos no Congresso Nacional, que tem por objetivo liquidar a nossa legislação trabalhista e social.

A situação se agravou ainda mais após as últimas eleições, com a redução do número de senadores e deputados federais compromissados com essas causas.

O resultado está sendo terrível: perda de força, mobilidade e ação. Os conservadores, por sua vez, tomaram quase totalmente o campo de batalha. Isso vem sendo traduzido nos projetos que estão sendo apresentados ou reavivados das gavetas do Legislativo.

Recentemente, a Comissão Mista da Medida Provisória nº 680/15, que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), aprovou uma emenda de autoria do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que na prática revoga a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Direitos assegurados na lei, como carteira assinada, 13º salário, horas extras, vale-transporte, auxílio-alimentação, seguro-desemprego, adicionais, fundo de garantia, férias, jornada de trabalho, direitos das domésticas e outros direitos ficam vulneráveis, correndo o risco de serem extintos.

Muito grave também foi a forma como aprovaram a emenda: sem debate algum. Uma espécie de reforma trabalhista empurrada goela abaixo. Durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado foi aventado que o governo federal teria interesse que a emenda à MP 680 fosse aprovada.

Não acredito nisso. Recuso-me a crer em tal cretinice. O próprio ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, me garantiu que é um absurdo achar que o Executivo está por trás dessa proposta.

Nesta mesma esteira encontra-se o projeto de lei nº 30/2015, da Câmara dos Deputados, que trata da terceirização de qualquer setor de uma empresa, incluindo a atividade-fim. Essa proposta enfraquecerá o sistema de negociação coletiva e o controle judicial. Ela já foi aprovada na Câmara e atualmente tramita na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (Agenda Brasil), sob minha relatoria.

É importante destacar o que diz o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho sobre a terceirização: em cada dez acidentes de trabalho, oito ocorrem em empresas terceirizadas. De cada cinco mortes em ambiente de trabalho, quatro se dão em empresas assim.

O levantamento das centrais sindicais, por sua vez, mostra que o salário nessas empresas é 30% inferior ao normal. Os terceirizados trabalham, em média, três horas semanais a mais e permanecem menos tempo no emprego: 2,5 anos, ao passo que os demais permanecem seis anos, em média.

Temos ainda outros projetos prejudiciais aos trabalhadores, como o PL nº 450/2015, que cria o Simples Trabalhista, e o PL nº 1.463/11, que institui o novo Código do Trabalho.

A Comissão de Direitos Humanos do Senado está promovendo um movimento de mobilização nacional por meio de debates em Brasília e audiências públicas nas Assembleias Legislativas dos Estados, chamando a atenção para o verdadeiro crime de lesa-pátria que está sendo articulado contra os brasileiros.

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho também está esclarecendo a população, reafirmando que essa orquestração afronta a Constituição. Portanto só há uma forma de barrar o fogo do dragão: a mobilização da população nas ruas, dos estudantes e dos movimentos sindical e social. Se for preciso, vamos parar o Brasil.

PAULO PAIM, 65, é senador pelo PT-RS
Fonte: Folha de S.Paulo

Impeachment e processo contra Cunha estão na pauta do Congresso

O feriado de Nossa Senhora de Aparecida nesta segunda-feira (12) não deve esfriar as atividades no Congresso Nacional. Esta semana, com a chegada do parecer do TCU que recomenda a rejeição das contas do governo federal de 2014, a expectativa vai girar em torno da escolha do relator da Comissão Mista do Orçamento, que vai decidir se concorda com o parecer do Tribunal de Contas da União.

A presidente da Comissão, senadora Rose de Freitas, do PMDB do Espírito Santo, adiantou que vai escolher um relator com capacidade de diálogo tanto com o governo, quanto com a oposição.

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, informou que nesta semana decide se aceita ou não sete pedidos de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A oposição espera que o presidente rejeite o pedido feito pelo jurista Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior. Com isso, pode levar a decisão para o plenário da Casa.

Por outro lado, o PSOL deve entrar na terça-feira no Conselho de Ética da Câmara contra o presidente Eduardo Cunha. O partido vai pedir a abertura de processo para cassar o mandato do deputado por quebra de decoro. A decisão foi tomada depois do Ministério Público confirmou que Cunha tem contas na Suíça, que foram bloqueadas por suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro.

Já sobre as votações, a Câmara pode analisar nesta semana a Medida Provisória que cria o Programa de Proteção ao Emprego, projeto que prevê que empresas em dificuldades possam reduzir o salário e a jornada de trabalho dos funcionários desde que não demitam sem justa causa.
Fonte: Portal EBC

Programa de Proteção ao Emprego já favorece mais de 18,7 mil trabalhadores

Foram confirmados 16 termos de adesão, com quase R$ 64,3 milhões em benefícios

Quatro meses após sua criação, o Programa de Proteção ao Emprego – PPE já contribui para a preservação de 18.744 mil postos de trabalho no país. Até esta data, foram assinados 16 Termos de Adesão de empresas ao programa, com um total confirmado de benefícios alcançando R$ 64.289.168,49. Além de contribuir para a manutenção dessas vagas, o programa está gerando uma economia superior a R$22,1 milhões para os cofres públicos.

O PPE também preserva o saldo do FGTS e todos os benefícios trabalhistas desses empregados. As empresas continuam com os trabalhadores qualificados de que já dispõem, reduzem os custos com demissão, contratação e treinamento, bem como diminuem temporariamente os gastos com salários em até 30%. E o governo federal mantém parte da arrecadação com as contribuições sociais incidentes sobre os salários.

Empresas – No total, são 13 as empresas que efetivamente aderiram ao PPE, já que, entre as que tiveram os Termos de Adesão publicados hoje (8) no Diário Oficial da União, a Volkswagen do Brasil está participando com a matriz e duas filiais; e a Fundição Batatais também com a matriz e mais uma filial. Há ainda outras 34 empresas cuja adesão ao Programa já está em análise no Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS).

O PPE permite que a empresa reduza a jornada de trabalho de seus funcionários em até 30%, com uma complementação de 50% da perda salarial pelo FAT, limitada a 65% do maior benefício do seguro-desemprego. Depois da adesão, as empresas não podem dispensar os empregados que tiveram sua jornada de trabalho reduzida temporariamente. No final do período, o vínculo trabalhista terá estabilidade pelo prazo equivalente a um terço do período envolvido.

Os empregadores e os trabalhadores precisam fixar a decisão em aderir ao PPE por meio do Acordo Coletivo de Trabalho Específico (ACTE). Cabe ainda à empresa comprovar a situação de dificuldade econômica e financeira. O período de adesão vai até o final de 2015 e a previsão de funcionamento do Programa se estende até 31 de dezembro de 2016. As empresas podem participar do PPE por um prazo de seis a 12 meses.
Fonte: MTE

Segurado pode se aposentar novamente sem ter que devolver quantia já recebida

Um trabalhador que se aposentou mas continuou contribuindo com a Previdência tem direito a renunciar à sua primeira aposentadoria e passar a receber um valor maior do INSS referente ao novo benefício. E não deve ter que devolver ao instituto as quantias recebidas da primeira aposentadoria.

O entendimento é do desembargador João Luiz de Sousa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, exposto em um caso no qual o INSS alegava que a beneficiada pretendia uma revisão só poderia receber nova aposentadoria se devolvesse o que recebeu referente à primeira. Na visão do órgão, as contribuições que ela continuou fazendo não visam benefício pessoal e servem para custear de forma solidária o sistema previdenciário. Além disso, para o INSS, ao se aposentar a trabalhadora optou por receber um valor menor só que durante mais tempo.

Já o TRF-1 não vê nada que impeça o desejo da segurada. A única ressalva feita é que os benefícios não podem ser cumulados. Por isso é necessário o processo para que seja feita nova aposentadoria, com valor maior, baseado em cálculo que leva em conta os anos no qual a pessoa continuou contribuindo.

“A aposentadoria é direito patrimonial e disponível, sendo, portanto, passível de renúncia, podendo o titular contar o tempo de contribuição efetuada à previdência após a primeira aposentadoria para fins de obtenção de novo benefício da mesma espécie, sem que tenha que devolver o que auferiu a esse título”, escreveu o relator.

Espera desnecessária
A possibilidade de se aposentar novamente é um tema que foi reconhecido como matéria de repercussão geral e será julgada pelo Supremo Tribunal Federal. Assim, para o INSS, os casos que envolvem a questão deveriam ficar parados até o STF se posicionar. Porém o desembargador João Luiz de Sousa afirma que, seguindo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “não compete ao relator determinar o sobrestamento do processo, pois é providência a ser avaliada quando do exame de eventual recurso extraordinário a ser interposto”.

Sérgio Salvador, advogado responsável pela defesa da segurada, comentou a decisão do TRF-1: "Mais uma vez a tese da desaposentação foi reconhecida e julgada, sendo desnecessária a suspensão em decorrência do julgamento pelo STF ainda sem definição, como erroneamente alguns juízes assim têm entendido. Também, reforça que não há necessidade de requerimento administrativo, não existe prazo para requerê-la em juízo, além de que nada há de ser devolvido a título de restituição, ou seja, essa decisão afasta todas as teses defensivas do INSS e reafirma no cenário jurídico essa importante tese de concretização de direitos sociais".

Para o INSS o que a segurada deseja é uma revisão do benefício e esse processo tem prazo, que já teria terminado. Mas o desembargador concordou com a defesa da segurada de que não se trata de revisão de benefício e que o processo de nova aposentadoria não tem prazo para ser requerido na Justiça.
Fonte: Consultor Jurídico