terça-feira, 22 de setembro de 2020

Brasil se aproxima das 140 mil mortes por coronavírus

 Em São Paulo, por exemplo, a média diária de mortes voltou a subir após finais de semana de praias cheias


O Ministério da Saúde divulgou, na noite desta segunda-feira (21), novo balanço sobre o coronavírus no Brasil. Apesar dos números não serem tão altos como há alguns meses, a pandemia segue fazendo vítimas fatais e as mortes voltaram a subir em algumas regiões, como no estado de São Paulo.


Segundo o novo balanço, nas últimas 24 horas foram contabilizadas, em todo o país, 377 novas mortes causadas pela Covid-19, o que totaliza 137.272 vidas perdidas para o vírus desde o início da pandemia.


O número de pessoas infectadas também segue aumentando. De ontem para hoje, segundo o Ministério da Saúde, foram registrados 13.439 novos casos confirmados da doença, totalizando 4.558.068 de infecções desde o início da crise sanitária.

RevistaForum

Governo tenta finalizar reforma tributária e novo Bolsa Família

 O governo federal se movimenta para entregar até o fim desta semana o restante de suas sugestões para a reforma tributária. A articulação política do governo no Congresso também quer encaminhar o relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, que vai trazer corte de gastos na máquina pública e dar as diretrizes de um novo programa social.


O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse ao Congresso em Foco que “está em construção” a entrega da reforma tributária nesta semana. A participação do Executivo deve ser centrada na desoneração, imposto sobre transações digitais, aumento da isenção do Imposto de Renda sobre pessoas físicas e isenção em eletrodomésticos.


Em relação à PEC do Pacto Federativo, relatada pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), que também é relator do orçamento de 2021, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que a entrega do relatório não será nesta segunda-feira (21), como inicialmente previsto por Bittar. “Hoje não. Estamos ainda trabalhando na construção do texto”, afirmou. De acordo com Bezerra, a intenção é que o relatório fique pronto nesta semana. “O esforço é nesse sentido”, disse.


Na semana passada, Márcio Bittar adiantou ao site que o seu relatório não vai incluir a totalidade dos detalhes do novo programa. Ou seja, devem ficar de fora do texto inicial informações como o valor do benefício e o número de beneficiados.


"Não precisa ter detalhes da criação, precisa estar instituído o programa, quatro artigos, cinco artigos criando o programa. Ele é muito detalhado, grande, estive lá com o Onyx [Lorenzoni, ministro da Cidadania], fez uma palestra com a turma dele, vídeo etc., mostrou todos os detalhes", disse Bittar no último dia 14.


Bolsonaro proibiu o corte em outros benefícios sociais e a equipe econômica do governo tenta achar uma estratégia para abrir espaço no orçamento e viabilizar a expansão do Bolsa Família.

Fonte: Congresso em Foco

TST determina o fim da greve dos Correios e aprova reajuste de 2,6%

 A relatora do caso no TST, ministra Kátia Arruda, afirmou que foi a primeira vez que o tribunal julgou "uma matéria em que uma empresa retira praticamente todos os direitos dos empregados”. O colegiado avaliou que a paralisação não foi abusiva


O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou nesta segunda-feira (21) o fim da greve dos Correios e aprovou um reajuste salarial de 2,6% para a categoria. Os trabalhadores devem retornar ao serviço nesta terça-feira (22).


Apesar de decretar o fim da greve, o tribunal entendeu que a paralisação não foi abusiva e que, portanto, metade dos dias de greve devem ser descontados do salário dos empregados. Caso o entendimento fosse contrário, os empregados teriam desconto integral das horas não trabalhadas.


Caso a categoria não retorne ao trabalho na terça-feira, uma multa de R$ 100 mil será aplicada.


A relatora do caso no TST, ministra Kátia Arruda, reconheceu que a greve foi a única alternativa para os trabalhadores dos Correios, que tiveram praticamente todos os seus direitos retirados. “É a primeira vez que julgamos uma matéria em que uma empresa retira praticamente todos os direitos dos empregados”.

Fonte: Brasil247

Ipea: percentual de brasileiros em home office cai para 11,7% em julho

 Aumenta a participação de brancos e mulheres no trabalho remoto


Cerca de 300 mil pessoas deixaram o trabalho remoto em julho, o que reduziu de 12,7% para 11,7% o percentual de brasileiros em home office, mostra pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgada hoje (21) a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com a redução, aumentou a participação de brancos e mulheres entre os 8,4 milhões de pessoas que continuaram trabalhando de casa.


A pesquisa mostra que, em maio, 63,7% dos trabalhadores em home office eram brancos, percentual que subiu para 63,8% em junho, e para 64,5% em julho. Desta forma, entre a população preta e parda, o percentual começou em 34,3% em maio, subiu para 34,4% em junho e caiu para 33,8% em julho. Se considerado todo o potencial de teletrabalho no país, 58,3% das vagas são ocupadas por brancos, e 41,7%, por negros.


As mulheres eram, em maio, 53,6% dos trabalhadores em home office, segundo o Ipea. Essa participação cresceu para 55,5% em junho, e para 55,7% em julho. Entre as vagas que poderiam funcionar na modalidade home office, segundo a metodologia da pesquisa, 58,5% são ocupadas por mulheres, e 41,5%, por homens.


As maiores disparidades encontradas pela pesquisa, entretanto, estão nos níveis de escolaridade e na diferença entre trabalho formal e informal. Entre as pessoas que estavam em home office em julho, 84,1% ocupavam uma vaga formal, e 73,5% tinham nível superior.


A distribuição etária das pessoas em teletrabalho também mostra percentuais desiguais: 1,1% tinha entre 14 e 19 anos; 22,1%, entre 20 e 29 anos; 32,1%, entre 30 e 39 anos; 24,4%, entre 40 e 49 anos; 14,8%, entre 50 e 59 anos; 5,4%, entre 60 e 69 anos; 1%, entre 70 e 79 anos; e 0,1%, com 80 anos ou mais.

(Mais informações: Ag.Brasil)

Fonte: Brasil247

Proposta prevê a recontratação de trabalhador dispensado na pandemia

 Texto abrange o período do estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional e os 18 meses subsequentes


O Projeto de Lei 3078/20 trata da recontratação de trabalhadores demitidos em razão da pandemia. O texto abrange o período do estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional (Decreto Legislativo 6/20) e os 18 meses subsequentes.


Conforme a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, por meio de acordo individual o trabalhador poderá ser recontratado pelo empregador em até 89 dias após a demissão, sem qualquer penalidade para as partes.


Nesse caso, o trabalhador receberá uma indenização de 10% do saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e poderá movimentar a conta vinculada, fazendo jus ainda à parte do seguro-desemprego a que teria direito.


Caso a recontratação não ocorra, o trabalhador terá direito a todas as indenizações legais. A proposta insere dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que hoje proíbe a recontratação até três meses após a demissão.


“É certo que a maioria preferirá preservar a possibilidade de retorno a procurar emprego em outras companhias”, avaliaram os autores, deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG) e Marcel van Hattem (Novo-RS).


“Se frustrada essa possibilidade, o trabalhador não terá qualquer prejuízo pecuniário, vez que receberá a rescisão integralmente”, continuaram os autores. “Para o empregador, o benefício está em reaver um funcionário que já conhece a empresa.”

Fonte: Agência Câmara

Projeto visa compensar trabalhador que esteja exercendo atividade presencial durante pandemia

 Dentre os benefícios compensatórios estão abono de valorização profissional e estabilidade provisória


O Projeto de Lei 4565/20 visa compensar os empregados que estejam exercendo suas atividades de forma presencial durante o estado de emergência pública causada pelo novo coronavírus.


O texto altera a Lei que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, estabelecendo que esses empregados terão as seguintes compensações:

– abono de valorização profissional, correspondente a um adicional de 15% no valor da remuneração, com natureza indenizatória;

– acréscimo de 10% no valor dos adicionais de insalubridade ou de periculosidade dos empregados que já os recebem, com natureza indenizatória;

– estabilidade provisória contra demissão arbitrária ou sem justa causa por período de seis meses, após o término do estado de calamidade pública.


O texto em análise na Câmara dos Deputados foi apresentado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e outros seis deputados do PT. Os parlamentares querem “criar um mecanismo temporário de ressarcimento dos danos psicossociais e dos riscos suportados pelos trabalhadores e trabalhadoras que precisam se deslocar, atender e produzir de forma presencial, uma vez que o risco não pode ser eliminado, nem retirada a pressão psicológica que ele causa”.

Fonte: Agência Câmara

segunda-feira, 21 de setembro de 2020

Abaixo-assinado cobra de Rodrigo Maia votação imediata do auxílio emergencial

 As entidades lançaram abaixo-assinado defendendo a imediata votação e a prorrogação do auxílio emergencial no valor de R$ 600 até dezembro


Em campanha para manter o auxílio emergencial no valor de R$ 600 até dezembro, as centrais sindicais lançaram abaixo-assinado para pedir ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que coloque, imediatamente, em votação a MP (Medida Provisória) 1.000/2020, para que os deputados sensíveis às necessidades da população prorroguem o valor.


Além da manutenção dos R$ 600, as entidades defendem R$ 1.200,00 para mãe chefe de família. “O Auxílio Emergencial de R$ 600,00 garantiu o consumo de mais de 65 milhões de pessoas, fomentou a atividade nas empresas e protegeu milhões de empregos, fazendo a roda da economia girar, impedindo, assim, que uma crise econômica ainda maior se instalasse no país”, diz um trecho do abaixo-assinado.


Confira o texto na íntegra:


Ao Exmo. Presidente da Câmara dos Deputados


Sr. Rodrigo Maia


Nós, abaixo-assinados, cientes da necessidade da manutenção do valor de R$ 600,00 na extensão do Auxílio Emergencial até dezembro de 2020 (R$ 1.200,00 para mãe chefe de família), clamamos ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Rodrigo Maia, que coloque imediatamente em votação a Medida Provisória 1.000/2020.


A Medida corta o Auxílio pela metade, reduzindo-o a R$ 300,00, restringindo a capacidade de milhões de famílias brasileiras enfrentar as consequências da crise sanitária causada pela pandemia do Coronavírus, especialmente para pagar alimentação, moradia, transporte, bens de consumo básicos, além de todas as outras necessidades.


O Auxílio Emergencial de R$ 600,00 garantiu o consumo de mais de 65 milhões de pessoas, fomentou a atividade nas empresas e protegeu milhões de empregos, fazendo a roda da economia girar, impedindo, assim, que uma crise econômica ainda maior se instalasse no país.


Por isso, demandamos ao deputado Rodrigo Maia que coloque a MP em votação e aos parlamentares que, sensíveis às necessidades do povo brasileiro, votem pela prorrogação do Auxílio Emergencial até dezembro com a manutenção do valor de R$ 600,00 e de R$ 1.200,00 para as mães chefe de família.


Sérgio Nobre, Presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores

Miguel Torres, Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, Presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores

Adilson Araújo, Presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

José Calixto Ramos, Presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores

Alvaro Egea, Secretário Geral da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

Joaninha de Oliveira, Secretaria Executiva Nacional da CSP – Conlutas

Ubiraci Dantas Oliveira, Presidente da CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil

Nilza Pereira de Almeida, Secretaria de Finanças – Intersindical – Central da Classe Trabalhadora

Emanuel Melato, Coordenação da Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora

José Gozze, Presidente – Pública Central do Servidor


Acesse aqui o abaixo-assinado

Fonte: Portal Vermelho

Estudo da FGV aponta que pandemia provocou queda de renda de 20,1%

 Levantamento aponta que desigualdade cresceu no período


O primeiro trimestre da pandemia de covid-19, declarada oficialmente em 11 de março, ocasionou uma perda média de 20,1% na renda dos brasileiros, baixando o valor de R$ 1.118 para R$ 893 mensais. No cálculo, consideram-se mercados formal e informal e também a parcela de trabalhadores sem emprego.


No período, o coeficiente de Gini, usado para mensurar o nível de desigualdade social, aumentou 2,82%. Os apontamentos constam da pesquisa Efeitos da pandemia sobre o mercado de trabalho brasileiro, coordenada pelo economista Marcelo Neri, da Fundação Getulio Vargas (FGV).


Conforme demonstra o estudo, observa-se que tanto a queda média na renda como o índice Gini atingiram nível recorde quando analisadas variações da série histórica, iniciada em 2012. Enquanto os mais pobres viram a renda encolher 27,9% - de R$ 199 para R$ 144 -, o impacto foi de 17,5% - de R$ 5.428 para 4.476 -, entre os 10% mais ricos do país.


Os pesquisadores atribuem a queda de mais de um quarto da renda à redução da jornada de trabalho, que foi de 14,34% na média nacional, e a outros fatores, como a própria diminuição na oferta de vagas. A taxa de ocupação, isto é, a parcela da força de trabalho que possui um emprego, também caiu 9,9%.


O estudo afirma que a situação pesou mais entre indígenas, analfabetos e jovens de 20 a 24 anos. De acordo com os pesquisadores, mulheres foram mais afetadas, com 20,54% de queda na renda, contra 19,56% dos homens.

Fonte: Agência Brasil

Mais pessoas se animam a procurar trabalho, não encontram, e desemprego aumenta

 IBGE estima total de desempregados em 13,7 milhões, quase 4 milhões a mais do que em maio. E 8 milhões seguem em “home office”


Com aumento da procura por trabalho, a taxa de desemprego atingiu o maior nível neste período de pandemia, segundo o IBGE. Com 1,1 milhão de pessoas a mais à procura de algum trabalho, a taxa subiu para 14,3% na última semana de agosto. Era de 13,2% na semana anterior e de 10,5% no início de maio. O total de desempregados é estimado em 13,687 milhões, quase 4 milhões a mais do que em maio, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Covid).


O total de ocupados agora é estimado em 82,174 milhões. Na primeira semana de maio, eram 83,945 milhões.


Distanciamento afrouxado

“No início de maio, todo o mundo estava afastado, em distanciamento social, e não tinha uma forte procura”, comenta a coordenadora da pesquisa que retrata o desemprego, Maria Lucia Vieira. “O mercado de trabalho estava em ritmo de espera para ver como as coisas iam se desenrolar. As empresas estavam fechadas e não tinha local onde essas pessoas pudessem trabalhar. Então, à medida que o distanciamento social vai sendo afrouxado, elas vão retornando ao mercado de trabalho em busca de atividades.”


Outro dado da pesquisa aponta redução na quantidade de pessoas em isolamento social. De 23 a 29 de agosto, eram 38,9 milhões, ante 41,6 milhões na semana anterior. Queda de 6,5%.


Flexibilização e teletrabalho

A pesquisadora vê relação entre o aumento das pessoas em busca de trabalho e a flexibilização do isolamento. “A gente está vendo uma maior flexibilidade das pessoas, uma maior locomoção em relação ao mercado de trabalho, pressionando o mercado de trabalho, buscando emprego. E esses indicadores ficam refletidos no modo como eles estão se comportando em relação ao distanciamento social”, observa.


Por outro lado, 88,6 milhões de pessoas permaneceram em casa, só saindo por necessidade. Esse total, que representa 41,9% da população, manteve-se estável. Já o número de ocupados que estavam afastadas do trabalho por causa das medidas de isolamento social foi estimado em 3,6 milhões, 363 mil a menos. Além disso, dos 76,1 milhões de pessoas ocupadas e que não foram afastadas, 8,3 milhões trabalhavam remotamente.

Fonte: Rede Brasil Atual

Projeto prevê parcelamento de dívidas trabalhistas em até 60 meses

 O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) apresentou ao Senado um projeto (PL 4.552/2020) para dar aos empresários a possibilidade de dividir em até 60 meses o pagamento de dívidas trabalhistas, caso a execução for iniciada durante a vigência do estado de calamidade pública causado pela pandemia de coronavírus (ou seja, de 20 de março até 31 de dezembro de 2020), ou até dez meses após seu término.


O texto especifica que cada uma das parcelas deve ter o valor mínimo de um salário mínimo (hoje em R$ 1.045). Sobre o valor parcelado, incidirá correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). E caso haja o atraso no pagamento de duas parcelas consecutivas, ocorrerá o vencimento antecipado do restante da dívida, acrescida de multa de 20% sobre as parcelas em atraso.


"Meu objetivo é permitir a sobrevivência das empresas cujas finanças foram severamente atingidas pela pandemia e, também, garantir o pagamento das causas trabalhistas. A proposta possibilita a sobrevivência das empresas, em especial das microempresas, que são intensivas em mão de obra", explica o senador.


Rodrigues ressalta que a pandemia paralisou diversos empreendimentos, em muitos setores econômicos, que ficaram impedidos de ter qualquer rendimento nos períodos em que os governos estaduais e municipais determinaram seus fechamentos. A crise teria inviabilizado o cumprimento de decisões trabalhistas e, para o senador, o projeto garante que os trabalhadores recebam o que merecem, e que os empresários não fechem definitivamente suas portas.

Fonte: Agência Senado

Paulo Guedes é condenado por chamar servidores de "parasitas"

 Os direitos fundamentais devem conviver com os deveres. O direito fundamental à liberdade de expressão não é um direito absoluto e deve coexistir com outros direitos fundamentais, a exemplo dos direitos da personalidade.


Com base nesse entendimento, a juíza Cláudia da Costa Tourinho Scarpa, da 4ª Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, condenou o ministro da Economia, Paulo Guedes, a pagar R$ 50 mil a título de danos morais ao Sindicato dos Policiais Federais da Bahia (Sindipol-BA).


Guedes foi acionado na Justiça pela entidade sindical por conta dos ataques públicos que fez contra os servidores. O ministro comparou funcionários públicos a parasitas em uma palestra na Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo.


"O hospedeiro está morrendo, o cara virou um parasita, o dinheiro não chega no povo e ele quer aumento automático", disse na ocasião. Ele também pediu que eles "não assaltem o Brasil, quando o gigante está de joelhos e eles em casa com geladeira cheia".


Ao analisar o caso, a magistrada apontou que o ministro havia violado "os direitos da personalidade dos integrantes da categoria profissional representada por este ente sindical, por meio dos seus pronunciamentos".


O advogado Marcel Santos Mutim, que representou o Sindipol-BA no caso, esclareceu que, antes mesmo da decisão, o Ministério Público Federal já havia dado parecer favorável à condenação.


O presidente do sindicato, José Mário Lima, afirmou que o dinheiro pago pelo ministro será doado ao Hospital Santo Antônio, que pertence às Obras Sociais Irmã Dulce, e ao Hospital Aristides Maltez, que são organizações sem fins lucrativos de Salvador e que estão à frente no combate à epidemia da Covid-19 no estado.

1020566-78.2020.4.01.3300

Fonte: Consultor Jurídico

Juiz condena Caixa a indenizar trabalhador que não conseguiu sacar FGTS

 O juiz Gustavo Moreira Mazzilli, do Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Pouso Alegre (MG), decidiu condenar a Caixa Econômica Federal a indenizar um trabalhador impedido de sacar o FGTS em R$ 5 mil.


Segundo os autos, o trabalhador tentou sacar o FGTS, mas o pedido foi negado sob a alehação de que a fotografia de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) estava supostamente trocada ou adulterada, visto que não tinha um sinal de carimbo sobrescrito ao retrato facial.


O reclamante alega que demonstrou estar em posse de outros documentos que confirmariam sua identidade, mas que a funcionária do banco estatal afirmou que apenas com a validação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ele então se dirigiu a uma unidade local do MTE que estava fechada por conta do isolamento social imposto pelo avanço da Covid-19.


Por e-mail, o trabalhador pediu orientações ao órgão estatal e foi informado que deveria se cadastrar no aplicativo Carteira de Trabalho Digital. O próprio aplicativo, todavia, informa que os dados armazenados nele (nome, CPF, fotografia etc) não têm validade como documento de identificação. Logo, para efeitos de comprovação de identidade, a alternativa se mostrou imprestável.


Ao analisar a matéria, o magistrado apontou que a situação que extrapolou o mero aborrecimento do cotidiano ou dissabor por insucesso negocial.


"O pedido da parte autora merece ser acolhido, posto que a falha na prestação dos serviços ficou caracterizada, tanto pelo atendimento ao consumidor, demandando a necessidade de atuação do polo ativo em vários momentos na tentativa de solucionar o caso", decidiu. Além de determinar o saque, o magistrado também condenou o banco por danos morais.

1001207-67.2020.4.01.3810

Fonte: Consultor Jurídico