segunda-feira, 16 de março de 2020

Comissão retoma análise da MP do contrato verde amarelo nesta terça-feira

A comissão mista que analisa a Media Provisória que cria o contrato de trabalho verde e amarelo (MP 905/19) retoma a análise da proposta nesta terça-feira (17) às 14 horas.  A reunião será no plenário 19 da ala Alexandre Costa, no Senado.

A discussão do relatório deputado Christino Aureo (PP-RJ) foi encerrada nesta semana revelando críticas e elogios ao texto. Na última quarta (11), a comissão aprovou a admissibilidade de seis destaques e a reunião foi suspensa, sem concluir a votação.
Fonte: Agência Câmara

Bolsonaro ignora coronavírus e participa de manifestação contra Congresso e STF

Mesmo após desestimular atos, presidente cumprimentou manifestantes e tirou selfies em frente ao Palácio do Planalto

O presidente Jair Bolsonaro ignorou a pandemia do coronavírus e participou neste domingo (15) de manifestação contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

Na quinta-feira (12), ele próprio havia recomendado que os atos não ocorressem em razão do alastramento mundial da Covid-19. Desde a manhã, no entanto, ele estimula seus apoiadores para as manifestações por meio das redes sociais.

Bolsonaro deixou o Palácio do Alvorada por volta do meio-dia e percorreu, de carro, a Esplanada dos Ministérios. Apoiadores o seguiram em carreata. Ele transitou com vidros fechados e não desceu em nenhum momento.

Pouco depois, o presidente foi ao Palácio do Planalto. Ele desceu a rampa e caminhou até cerca de 100 manifestantes para cumprimentá-los e tirar selfies – manuseando celulares de alguns deles sem se importar com os riscos de contaminação. Muitos dos presentes usavam máscaras pintadas de verde e amarelo.

Os atos pró-governo e de ataque aos outros poderes ocorrem em vários pontos do Brasil. No Rio de Janeiro, milhares de manifestantes se reúnem na praia de Copacabana, desde às 10h.

Em São Paulo, o ato ocorre na avenida Paulista, com concentração em frente à Fiesp. O público, em parte também com máscaras, grita contra o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o presidente do STF, Dias Toffoli e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

Em um carro de som, líderes do movimento chamaram o coronavírus de mentira. Eles insinuaram que o surto foi usado por adversários de Bolsonaro, como Doria, para cancelar as manifestações.

Crime de responsabilidade
Bolsonaro usa as redes sociais para mostrar vídeos dos protestos desde o começo do domingo. Na quinta-feira (12), ele usou a cadeia nacional de TV para se pronunciar sobre os atos – àquela altura, desestimulando o movimento.

Para o professor de direito constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Alessandro Soares, a atitude se trata de mais um crime de responsabilidade do presidente, uma vez que houve utilização do recurso e estruturas públicas para manifestações de caráter particular.

Embora tenha caminhado entre as pessoas e ignorado as recomendações de autoridades sanitárias, Jair Bolsonaro deveria estar em isolamento, já que terá de fazer um novo exame nos próximos dias para confirmar se está ou não com coronavírus, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo. Na semana passada, ele esteve nos Estados Unidos acompanhado de seu secretário da Comunicação, Fábio Wajngarten, que contraiu o vírus.
Fonte: Brasil de Fato

Para Maia, apoio de Bolsonaro às manifestações é um atentado à saúde pública

Presidente da Câmara diz que Bolsonaro ignora e desautoriza o seu ministro da Saúde e os técnicos do ministério, ao fazer pouco caso da pandemia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou neste domingo (15), em suas redes sociais, o apoio do presidente Jair Bolsonaro às manifestações realizadas contra orientações de autoridades do seu próprio governo.

"O mundo está passando por uma crise sem precedentes. O Banco Central americano e o da Nova Zelândia acabam de baixar os juros; na Alemanha e na Espanha, os governos decretam o fechamento das fronteiras. Há um esforço global para conter o vírus e a crise. Por aqui, o presidente da República ignora e desautoriza o seu ministro da Saúde e os técnicos do ministério, fazendo pouco caso da pandemia e encorajando as pessoas a sair às ruas. Isso é um atentado à saúde pública que contraria as orientações do seu próprio governo", afirmou.

"A economia mundial desacelera rapidamente; a economia brasileira sofrerá as consequências diretas. O presidente da República deveria estar no Palácio coordenando um gabinete de crise para dar respostas e soluções para o país. Mas, pelo visto, ele está mais preocupado em assistir às manifestações que atentam contra as instituições e a saúde da população", prosseguiu Maia.

Segundo o presidente da Câmara, a situação é preocupante e exige de todos serenidade, racionalidade, união de esforços e respeito. "Somos maduros o suficiente para agir com o bom senso que o momento pede", concluiu Maia.
Fonte: Agência Câmara

Haddad pede interdição de Bolsonaro: “Postura lastimável”

Ex-prefeito de São Paulo criticou o apoio e participação do presidente em ato contra o Congresso, expondo população ao risco do coronavírus

O ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), usou suas redes sociais neste domingo (15) para pedir o impeachment ou interdição do presidente Jair Bolsonaro. De acordo com ele, presidente atacou a democracia ao defender e participar de atos contra o Congresso, também contribuindo com a exposição da população ao coronavírus.

“Hoje, a democracia brasileira sofreu mais um duro ataque. O próprio presidente, entusiasmado com os apelos pelo fechamento do regime, desconsiderou as recomendações das autoridades sanitárias para celebrá-lo. Se não é caso de impeachment, é de interdição. Postura lastimável!”, disse o petista.

Ao participar do ato deste domingo em Brasília, Bolsonaro quebrou o isolamento a que foi submetido após suspeita de ter contraído coronavírus. Por volta do meio dia, presidente fez uma live nas redes sociais mostrando seu contato com apoiadores no Palácio do Planalto, onde tirou selfies e cumprimentou seus seguidores.

O médico e presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, também esteve no ato em Brasília com Bolsonaro, contrariando as recomendações do próprio Ministério da Saúde sobre o vírus.
Fonte: RevistaForum

Dieese alerta Guedes sobre coronavírus: ‘Não se faz reforma durante a enchente’

Pandemia demanda medidas emergenciais que vão na contramão das ações defendidas pela equipe econômica do governo Bolsonaro

São Paulo – O diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, afirma que as medidas econômicas anunciadas nesta quinta-feira (12) pelo governo federal como parte do combate à pandemia de coronavírus são “insuficientes”, além de muitas serem inadequadas. Em seu comentário na manhã desta sexta-feira (13) para o Jornal Brasil Atual, o analista afirmou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, segue insistindo no mantra das “reformas” para “blindar” o país contra a doença, que foi declarada pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS). “É como se estivéssemos numa enchente achando que é possível fazer a reforma da casa. Não se faz reforma em hora de emergência”, compara.

Entre as medidas anunciadas pelo governo, está a antecipação para abril da primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS, normalmente pagas em maio. Também houve a suspensão por 120 dias da chamada prova de vida dos beneficiários e a redução de juros para a concessão de empréstimos consignados.

A prioridade, segundo Fausto, deveria ser garantir o financiamento em saúde para estados e municípios, asfixiados pelos cortes de gastos. Como forma de estimular a economia e, ao mesmo tempo, aumentar o atendimento o número de leitos, ele defende a liberação de verbas para a conclusão de obras de hospitais.

Trabalhadores
Outra medida importante defendida pelo analista é a dispensa de atestado para justificar a falta de trabalhadores que apresentarem sintomas de contaminação. As próprias autoridades de saúde recomendam que as pessoas não procurem os hospitais, de modo a evitar a disseminação da doença pelo coronavírus, a menos nos casos mais graves.

“Não vai dar para lidar agora com essa lógica de atestado. Tem que liberar essas questões, de maneira mais efetiva. As pessoas que não se sentirem bem devem deixar de ir ao trabalho sem que tenham o dia descontado. É uma questão muito simples, mas que precisa ser resolvida”, afirmou Fausto à jornalista Marilu Cabañas.

Para trabalhadores de saúde, educação e transporte, que lidam com atendimento ao público, ele defende a troca constante das equipes, além de acesso irrestrito a insumos de prevenção, como o álcool em gel.

Programas sociais
Fausto também defendeu a ampliação de programas sociais, como o Bolsa Família, e de benefícios como seguro-desemprego e licença-maternidade, para garantir sustento mínimo às pessoas que estarão com as suas atividades econômicas prejudicadas. “Um motorista de Uber acorda de manhã, não se sente bem, mas tem que pagar a diária do seu carro. Se ele estiver infectado pelo coronavírus e pegar 10, 12 passageiros, provavelmente vai infectar essas pessoas. Ou seja, é preciso criar condições para que esse trabalhador possa ficar em casa durante um período com alguma garantia de renda mínima.”

Empresas
O diretor do Dieese também afirma que é hora dos bancos, que registram lucros recordes todos os anos, oferecerem sua “cota de sacrifício”. “Precisam alongar dívidas, diminuir taxas de juros. Precisam entrar de maneira ativa de modo que trabalhadores e empresas possam ter mais tranquilidade financeira para enfrentar a crise”, sugeriu.

Ele também defende que o governo ofereça linhas de refinanciamento para setores econômicos mais atingidos, como o turismo, aos moldes do que ocorre no setor agrícola em situações de quebra de safra.
Fonte: Rede Brasil Atual

Comissão da Reforma Tributária ouve Paulo Guedes na quarta

A Comissão da Reforma Tributária se reunirá nesta quarta-feira (17), às 14h30, para audiência pública interativa com a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do Secretário Especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.

Composta por 25 senadores e 25 deputados, a Comissão da Reforma Tributária vai elaborar seu texto com base em duas propostas de emenda à Constituição já existentes, que tramitam na Câmara (PEC 45/2019) e no Senado (PEC 110/2019), e em uma proposta que deve ser enviada pelo governo. As propostas existentes preveem a extinção de uma série de tributos, consolidando-os em dois novos impostos: um sobre bens e serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados na maioria dos países desenvolvidos; e um imposto seletivo, específico sobre alguns bens e serviços, assemelhado aos impostos especiais de consumo.

O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), prevê a apresentação do texto final no dia 28 de abril e a sua votação até 5 de maio. A comissão tem como presidente o senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

A reunião está marcada para a sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho.
Fonte: Agência Senado

INSS suspende prova de vida e antecipa 13º por coronavírus

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) informou na quinta-feira (12) que suspenderá as provas de vida anuais obrigatórias por 120 dias. A medida tem o objetivo de reduzir o risco de contágio pelo novo coronavírus entre aposentados e pensionistas da Previdência.

Na maioria dos casos, o recadastramento anual é feito na rede bancária, onde os aposentados recebem seus benefícios. Medidas preventivas a serem tomadas também nas agências da Previdência, onde costuma haver concentração de idosos, serão definidas em conjunto com o Ministério da Saúde.

13º - O Ministério da Economia também instituiu nesta quinta um grupo de monitoramento dos impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus. Entre as medidas está a antecipação para abril o pagamento de R$ 23 bilhões referentes a parcela de 50% do 13º salário aos aposentados e pensionistas do INSS, além da suspensão da prova de vida dos beneficiários.
Fonte: Agora SP

Fachin amplia licença-maternidade de mães de bebês prematuros

Benefício tem início após criança e mulher receberem alta hospitalar

A partir de agora, a licença-maternidade de mães de bebês prematuros e que precisam de internação só começará a contar após a criança e a mulher receberam alta hospitalar e puderem estar juntas em casa.

A determinação é do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu quinta-feira (12) uma liminar (decisão provisória) pedida pelo partido Solidariedade em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI). Segundo a legenda, há por ano no Brasil mais de 279 mil partos prematuros que ensejam internações que podem durar meses. É considerado prematuro o bebê que nasce antes das 37 semanas de gestação.

O efeito da decisão é imediato para todas as gestantes e mães que possuem contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
(Mais informações: Ag.Brasil)
Fonte: Agência Brasil

Tribunais suspendem audiências e prazos para conter coronavírus

Para tentar conter a disseminação do coronavírus (Covid-19), diversos tribunais decidiram suspender prazos e audiências. Veja a lista dos que já formalizaram essas medidas:

TJ-MG – Suspendeu prazos dos processos físicos estão a partir da próxima segunda-feira (16/3) até o próximo dia 27. Processos eletrônicos seguem sua tramitação normal. Juízes deverão utilizar teleconferências nas audiências de custódia na maioria dos casos e os servidores estão liberados para trabalhar remotamente. Clique aqui para ler a recomendação.

TJ-RJ – As audiências e sessões de julgamento de 1º e 2º grau serão suspensas por 60 dias. Prazos dos processos físicos também serão suspensos por 14 dias.

TJ-SP - O Conselho Superior da Magistratura suspendeu os prazos processuais por 30 dias — com exceção de processos que demandem medidas urgentes, processos de réus presos e que envolvam menores de idade. A corte paulista também optou pela suspensão das audiências entendidas não urgentes pelos magistrados pelo prazo inicial de 30 dias.

TJ-SE – Suspendeu sessões de julgamento até o próximo dia 27 de março.

TRT-1 (RJ) – O tribunal suspendeu as audiências e correições no 1º grau no período entre 16 e 20/3. Com exceção das audiências, a prestação jurisdicional deverá ser mantida regularmente. Os prazos dos físicos ficam suspensos por 30 dias. Pelo mesmo período estarão suspensos os recebimentos de petições e documentos físicos judiciais nos protocolos de 1º e 2º graus.

TRT-2 (SP) – Decidiu suspender por 14 dias o atendimento presencial ao público em geral prestado nos balcões das secretarias das varas, turmas e unidades de arquivo, bem como a suspensão, pelo mesmo período, dos prazos processuais em processos físicos.

TRT-4 (RS) – Estão suspensas audiências de 1º grau no período de 16 a 27/3. Audiências podem ser realizadas conforme o critério do juiz da unidade. Prazos processuais seguem normalmente.

TRT-10 (DF) – Suspendeu as audiências no 1º grau de jurisdição do dia 16 a 20/3.

TRT-20 (SE) – Suspendeu audiências, sessões e atendimento ao público até o dia 27 de março. Os prazos processuais que devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
Fonte: Consultor Jurídico

Centrais mantêm mobilização, mas avaliam evolução da crise na saúde

Para as entidades, momento é de “excepcionalidade” e exige medidas emergenciais das autoridades, além de amplo diálogo

São Paulo – As centrais sindicais a princípio mantêm o calendário de manifestações, que inclui ato na próxima quarta-feira (18) com movimentos sociais em defesa da educação, do emprego e de manutenção de direitos. Mas não descartam a suspensão do protesto, devido ao avanço da crise causada pelo coronavírus – ontem, a Organização Mundial de Saúde (OMS) decretou pandemia, e eventos e atividades vêm sendo cancelados em vários países do mundo.

Reunidas nesta quinta-feira (12) na sede do Dieese, em São Paulo, as entidades avaliaram a “crise sanitária e econômica”, pedindo providências emergenciais das autoridades para conter a doença e suspensão de medidas em tramitação no Legislativo. “Defendemos um amplo diálogo com a sociedade e com o Congresso Nacional para definir as medidas necessárias para conter a crise do coronavírus e a crise econômica”, afirmam (confira nota ao final do texto).

Depois de aproximadamente três horas de reunião, pelo menos três centrais defendiam a suspensão imediata da manifestação. Outras eram favoráveis à manutenção do calendário, mas monitorando a situação até lá, devido ao rápido avanço do vírus. Por isso, marcaram novo encontro para a manhã de segunda-feira (15), novamente na sede do Dieese, na região central da cidade.

Momento grave
“O momento é muito grave”, afirmou o presidente da CUT, Sérgio Nobre. “As centrais estão se colocando à disposição das autoridades para colaborar”, acrescentou, preocupado com os impactos econômicos e sociais da crise, especialmente em um momento em que o governo Bolsonaro está “desmontando o sistema de saúde”.

Ele se manifestou ainda mais preocupado com segmentos específicos de trabalhadores, como no setor de transporte coletivo e da área de saúde, além de profissionais da educação e crianças nas escolas. E falou sobre a possibilidade de empresas interromperem atividades, propondo redução de jornada e salário. Há ainda o cenário de ataque a direitos, caso da votação da Medida Provisória 905, da “carteira verde e amarela”, remarcada para a próxima terça (17) em comissão mista do Congresso.

O secretário-geral da Força, João Carlos Gonçalves, o Juruna, disse que a central é a favor de cancelar as manifestações públicas, mantendo apenas eventos em porta de fábrica, por exemplo – a posição foi acompanhada por CSB e UGT. “Estamos ouvindo os nossos sindicatos.”

Confira a íntegra a nota das centrais:

As Centrais Sindicais reunidas nesta quinta-feira, 12/03/2020, em São Paulo para discutir a declaração de pandemia global pela OMS (Organização Mundial da Saúde) em decorrência do novo coronavírus se coloca na defesa de ações coletivas de prevenção à propagação do vírus e seus impactos sociais e econômico.

As entidades entendem que esse momento demanda do Estado brasileiro, em seus três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), a compreensão de sua excepcionalidade e a importância da ampla concentração das ações em medidas emergenciais para o enfrentamento da crise.

Ao mesmo tempo, as Centrais reivindicam a suspensão das discussões de medidas que atacam os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras no Congresso Nacional, como por exemplo, a MP 905/2019, a Carteira Verde Amarela. Nesse sentido, propomos um amplo diálogo com a sociedade e com o Congresso Nacional para definir as medidas necessárias para conter a crise do coronavírus e a crise econômica.

As Centrais Sindicais também reafirmam que é fundamental a abertura do debate para elaborar medidas emergenciais à proteção de todos os trabalhadores e trabalhadoras, formais e informais, e de seus empregos e renda, no período que a pandemia estiver decretada, além de medidas específicas para os trabalhadores e trabalhadoras da saúde, educação e transporte público que estão mais expostos ao contágio.

As entidades reforçam a relevância do fortalecimento da saúde pública, dos serviços públicos e de seus trabalhadores e trabalhadoras, considerando que nessa crise é fundamental para a mitigação dos riscos e o controle da doença, que ameaça se ampliar em nossopaís. Esse fortalecimento é fundamental para a proteção individual e coletiva e para a efetivação da tarefa social dos serviços públicos.

As Centrais Sindicais se mantêm em avaliação permanente, com uma reunião agendada na próxima segunda, dia 16, às 10h, na sede do DIEESE, em São Paulo, para discutir a crise sanitária e econômica em curso no país e para tomar as decisões que se fizerem necessárias nesse momento. As Centrais reforçam a importância das mobilizações da classe trabalhadora.

CUT – Central Única dos Trabalhadores
FS – Força Sindical
CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
NCST – Nova Central Sindical dos Trabalhadores
UGT – União Geral dos Trabalhadores
CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
CSP – Conlutas – Central Sindical e Popular – Conlutas
Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
Fonte: Rede Brasil Atual

Trabalhador em atividade de risco tem direito a indenização civil

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (12), a tese do julgamento que confirmou que empresas podem ser responsabilizadas de forma objetiva por acidentes de trabalho. Em setembro, a Corte entendeu que o trabalhador em atividade de risco tem direito a indenização civil, independentemente da comprovação de culpa da empresa na Justiça. Apesar da decisão, o julgamento tinha sido suspenso para definição da tese que vai balizar o julgamento de processos semelhantes em todo o país.

Com a finalização do julgamento, ficou definido que é “constitucional a responsabilização objetiva do empregador por danos decorrentes de acidente de trabalho nos casos especificados em lei ou quando a atividade apresentar exposição permanente a risco habitual”.

Em geral, a responsabilização ocorre de forma subjetiva, ou seja, deve ser provada no processo a culpa da empresa pelo acidente para que a Justiça determine que o empregado receba uma indenização em dinheiro. Na forma objetiva, a reparação de danos ocorre praticamente de forma automática, sem comprovação de culpa direta do empregador.

No julgamento de mérito, realizado no dia 5 de setembro, prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Segundo Moraes, a regra é responsabilização subjetiva, mas, excepcionalmente, a comprovação da culpa direta por parte da empresa em casos de atividades de risco, como transporte de inflamáveis, contato com explosivos e segurança patrimonial, pode ser reconhecida, de acordo com o Código Civil.

O caso que motivou o julgamento trata de um vigilante de uma empresa de transporte de valores que passou a sofrer de problemas psicológicos após ser assaltado enquanto carregava o carro-forte com malotes de dinheiro. A sentença de primeira instância garantiu ao vigilante direito de receber uma indenização mensal pelas pertubações causadas pelo assalto. Insatisfeita com a decisão, a empresa de valores recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e depois ao Supremo.
Fonte: Agência Brasil

Para Paim, Contrato Verde e Amarelo retira diretos dos trabalhadores

Em discurso nesta quinta-feira (12) em Plenário, o senador Paulo Paim (PT-RS) criticou a medida provisória que criou o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, voltado à admissão de jovens de 18 a 29 anos. De acordo com Paim, a MP 905/2019 é tão polêmica que já tramita há cinco meses e ainda não foi votada.

— A MP 905 foi adotada sem qualquer discussão com os segmentos da sociedade organizada, que gostariam de debater esse tema, e visa apenas diminuir os encargos sobre a folha de pagamento.

O senador disse que a medida é um desastre para a área social. A MP, afirmou, afeta os trabalhadores em seus direitos básicos, pois propõe 136 alterações na legislação trabalhista e ainda muda a legislação previdenciária.

Para tentar amenizar os danos aos trabalhadores, Paim apresentou um relatório alternativo à comissão mista que analisa a MP.

— É um relatório equilibrado, de bom senso. É um relatório que aponta caminhos em que nem o trabalhador nem o empregador perdem e contribui para uma construção que fortalece o primeiro emprego e fortalece o emprego para o cidadão que tem mais de 55 anos. Todos ganham, o país ganha e o próprio governo ganha — afirmou.
Fonte: Agência Senado

Para mitigar coronavírus, Governo antecipa primeira parcela do 13º do INSS

O governo ainda vai propor a redução dos juros e a ampliação do prazo para empréstimos consignados desses beneficiários. A equipe econômica também procura meios de liberar uma nova rodada de saque aos cotistas do FGTS.

A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo destaca que "as medidas foram discutidas no âmbito de um comitê de monitoramento instituído pelo Ministério da Economia para avaliar os impactos econômicos da pandemia no Brasil. O grupo é constituído por representantes das oito secretarias especiais da pasta e será coordenado pelo secretário-executivo, Marcelo Guaranys."

A matéria ainda informa que "a pasta também vai propor na semana que vem ao Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) a redução do limite de taxa de juros para empréstimos consignados em folha de pagamento dos beneficiários do INSS. Em outra frente, uma proposta será enviada ao Congresso Nacional para ampliar a margem do salário que pode ser comprometida com a parcela do financiamento. Hoje essa margem é de 30% em caso de empréstimo e 5% para cartão de crédito. O prazo de pagamento também deve aumentar, mas o secretário não detalhou os novos parâmetros."
Fonte: Brasil247

Rodrigo Maia fala em “pensamento medíocre” de Guedes, que tem “quase nada” para conter crise no curto prazo

Presidente da Câmara diz que Paulo Guedes não tem projetos para lidar com o aprofundamento da crise econômica devido à pandemia de coronavírus

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem “pouca coisa ou quase nada” de curto para combater a crise que se aprofunda com a pandemia de coronavírus e sinalizou que a chantagem feita pelo ministro com o Congresso para aprovação das reformas neoliberais parte de um pensamento “medíocre”.

“A crise é tão grande que a gente não tem direito nem de imaginar que o ministro da Economia de uma das maiores economias do mundo, o com mais poder desde a redemocratização, possa ter pensado de forma tão medíocre. Eu tenho certeza de que não”, disse Maia, em entrevista a Leandro Colon e Julia Chaib na edição desta sexta-feira (13) da Folha de S.Paulo.

Segundo Maia, Guedes teria irritado parlamentares durante reunião sobre o Coronavírus na última quarta-feira (11) por mostrar que não tem projeto algum para enfrentar os próximos seis meses de aprofundamento da crise com o coronavírus.

“Em relação ao curto prazo, ele [Guedes] não tinha uma coisa organizada ou não quis falar de anúncio a ser feito pelo presidente. Se você olhar os projetos, tem pouca coisa que impacta a agenda de curto prazo ou quase nada. Temos um problema de seis meses”, afirmou.
Fonte: RevistaForum

Faturamento da indústria cresce 1,5% em janeiro

Na comparação com janeiro de 2019, faturamento apresentou alta de 3,2%

O faturamento da indústria apresentou elevação de 1,5% em janeiro deste ano, comparado a dezembro. É o que informa os Indicadores Industriais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgados nesta quinta-feira (12).

Segundo a CNI, o crescimento reverte a queda acumulada no último bimestre de 2019 e reposiciona o indicador em trajetória ascendente. Na comparação com janeiro de 2019, o faturamento apresentou alta de 3,2%.

As horas trabalhadas na produção aumentaram 1% frente a dezembro de 2019, já considerando a correção sazonal, e a Utilização da Capacidade Instalada (UCI) atingiu 78%, uma alta de 0,4 ponto percentual em comparação com dezembro.

No caso do emprego industrial, houve aumento próximo da estabilidade, de 0,2% em janeiro em relação a dezembro. Em relação a janeiro de 2019, houve queda de 0,3%.

Apesar de ter crescido 0,4% na comparação com dezembro, a massa salarial ficou 2,2% menor que a registrada em janeiro de 2019. Movimento similar pode ser observado no rendimento médio, que variou positivamente em 0,2% em relação a dezembro, mas caiu 1,9% na comparação com o primeiro mês do ano anterior.
Fonte: Agência Brasil

Falta de recolhimento ou atraso do FGTS motiva rescisão indireta

A ausência de recolhimento dos depósitos do FGTS, ou seu recolhimento irregular, configura falta grave do empregador, motivando a rescisão indireta do contrato de trabalho.

A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reconhecer a rescisão indireta do contrato de um balconista de uma panificadora de Suzano (SP) devido ao atraso no recolhimento. Com isso, o trabalhador terá direito ao recebimento de todas as parcelas devidas no caso da demissão sem justa causa.

A sentença e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região haviam negado o pedido do balconista com o entendimento de que o atraso não era suficiente para justificar a rescisão indireta.

No TST, a ministra Maria Helena Mallmann, relatora, observou que o TRT reconheceu a existências dos atrasos. Nessa circunstância, afirmou, a jurisprudência do TST entende configurada a falta do empregador suficientemente grave para ensejar o rompimento do contrato de trabalho na modalidade indireta, prevista no artigo 483, alínea “d”, da CLT. A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do Tribunal Superior do Trabalho.
RR-1000776-56.2018.5.02.0491
Fonte: Consultor Jurídico