sexta-feira, 29 de março de 2019

Mulheres protestam nesta sexta (29) em SP contra a reforma da Previdência

As mulheres serão as mais afetadas com a proposta de reforma da Previdência de Bolsonaro. A proposta impõe idade mínima de 62 para ter direito a entrar com pedido de aposentadoria e o tempo de contribuição sobe de 15 para 20 anos. Isso faz com que as trabalhadoras, que já fazem jornada dupla e até tripla, trabalhem mais, contribuam mais e recebam menos.

Com o objetivo de mobilizar a sociedade contra o ataque de Bolsonaro às aposentadorias, Centrais Sindicais, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) e Confederação das Mulheres do Brasil (CMB) realizam nesta sexta (29), em São Paulo, o ato "Mulheres Unidas Contra a Reforma da Previdência e Todo Tipo de Violência".

O protesto será em frente à Superintendência do INSS, no Viaduto Santa Efigênia, na região central, a partir das 14 horas. Após o ato haverá caminhada até o Teatro Municipal.

Kátia Rodrigues, diretora da Mulher da Nova Central São Paulo, disse à Agência Sindical que o objetivo da mobilização é unir mulheres e homens na luta em defesa dos direitos. "É importante lembrar que nós mulheres seremos as mais sacrificadas pela proposta de Bolsonaro. Nós precisamos estar unidas para combater esses ataques. Convidamos também os homens. A união nesse momento é fundamental", afirma.

“A mídia está apavorada com a possibilidade das brasileiras repudiarem cada vez mais o governo Bolsonaro e suas reformas. Por isso, faz campanha para direcionar os protestos das mulheres apenas contra a violência, em particular o feminicído. Somos contra toda forma de violência, entre elas essa reforma da Previdência", afirma Gláucia Morelli, presidente da CMB.

Eliane Souza, presidente da Federação das Mulheres Paulistas, diz: "Estamos convidando todas as entidades a comparecerem ao ato desta sexta. Ou nos unimos, ou seremos derrotados".

Mais informações: Confederação das Mulheres do Brasil
Fonte: Agência Sindical

Em carta, Centrais Sindicais conclamam trabalhadores a intensificar luta unitária contra a 'reforma' da Previdência

Aos Sindicatos, Federações e Confederações de Trabalhadores

Companheiras e companheiros,

Os trabalhadores e o conjunto do movimento sindical realizaram, no passado dia 22 de março, uma grande jornada de mobilizações no Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência Pública e da Aposentadoria. Em mais de 120 municípios, em todos os Estados da Federação, foram realizadas ações unitárias convocadas pelas centrais sindicais, atos públicos massivos, paralisações e assembleias nos locais de trabalho etc., que mobilizaram os trabalhadores do setor privado, servidores públicos, trabalhadores do campo, aposentados, numa clara demonstração de que o projeto de reforma da previdência do presidente Bolsonaro não terá vida fácil e que é possível derrotá-lo na luta e na mobilização crescente dos trabalhadores e de todo o povo.

Ao mesmo tempo que saudamos e cumprimentamos os dirigentes e ativistas sindicais de todo o país pelo êxito das mobilizações do 22 de março, conclamamos a todos para fortalecer e intensificar a luta unitária contra a reforma da previdência. Nesse sentido, é fundamental:

* Constituir Comitês em Defesa da Previdência Social e da Aposentadoria, amplos e unitários, articulando o movimento sindical, os movimentos populares e outros setores sociais (igrejas, movimento de moradores, culturais etc.) nos municípios e em todas as capitais dos Estados, para dar capilariedade e organizar a luta em todo território nacional;

* Contatar os deputados e senadores de cada Estado, visando esclarecer o posicionamento sindical sobre a reforma da previdência, controlar e publicizar a posição de cada parlamentar sobre o tema junto à sua base eleitoral;

* Investir pesadamente na comunicação com os trabalhadores, visando esclarecer os efeitos nefastos da reforma da Previdência do Bolsonaro sobre os direitos dos trabalhadores da cidade e do campo, dos servidores públicos, dos aposentados, dos idosos, dos jovens, utilizando-se de todos as mídias disponíveis, a imprensa sindical, as rádios e TVs. comunitárias, as redes sociais e o WhatsApp, como forma de romper o cerco midiático pró-reforma;

* Iniciar, prontamente, a organização do 1º de Maio unificado em todo o país, centrado na luta em Defesa da Previdência Social e da Aposentadoria, com grandes atos nas capitais dos Estados e nos municípios;

* Participar ativamente da coleta de assinaturas no abaixo-assinado que será lançado pela centrais sindicais contra a reforma da Previdência. O objetivo é coletar milhões de assinaturas em defesa da Previdência Social e da Aposentadoria. As centrais sindicais disponibilizarão, no menor prazo possível, os formulários do abaixo-assinado e uma cartilha sobre a reforma da Previdência;

* Ampla utilização da Calculadora da Aposentadoria, do DIEESE, importante para comprovar, a cada trabalhador, o impacto negativo da reforma sobre sua aposentadoria. Acionar a calculadora no endereço https://www.dieese.org.br/calculadoraReformaPrevidencia.html;

* Divulgar e participar da 15ª Jornada Nacional de Debates do DIEESE e Centrais Sindicais, edição que terá como tema a PEC 6/2019 da Reforma da Previdência - a ser realizada em todas as capitais dos Estados. Verificar o calendário da Jornada na página do DIEESE, www.dieese.org.br;

Abaixo segue calendário das ações unificadas das centrais sindicais na luta contra a reforma da Previdência:

* Dia 3 de abril – lançamento do abaixo assinado contra a reforma da previdência na Pça. Ramos, São Paulo/SP, 10h00. Será distribuída a Cartilha e montadas mesas para divulgar a Calculadora da Aposentadoria, do DIEESE;

* Dia 9 de abril – ação conjunta dos dirigentes sindicais junto aos parlamentares no aeroporto de Brasília;

* Dia 26 de abril – greve nacional dos professores, organizar em todo o país a solidariedade à greve;

* Dia 1º de maio – atos unificados em todo o país, em Defesa da Previdência Social e da Aposentadoria.
Vamos à luta! Com organização e mobilização é possível derrotar a reforma da Previdência do Bolsonaro.

Recebam nossas cordiais saudações sindicais!

Atenciosamente,

Vagner Freitas – Presidente da CUT
Miguel Eduardo Torres – Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah – Presidente da UGT
Adilson Araújo – Presidente da CTB
Antonio Neto – Presidente da CSB
José Calixto Ramos – Presidente da NCST
Ubiraci Dantas de Oliveira – Presidente da CGTB
Atnágoras Lopes – Executiva Nacional da CSP-Conlutas
Edson Carneiro (Índio) – Secretário-geral da Intersindical – CCT
Intersindical...

Fonte: Centrais Sindicais

Delegado Marcelo Freitas será o relator da reforma da Previdência

O deputado federal Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) será o relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O presidente da Comissão, Felipe Francischini (PSL-PR) fez o anúncio nesta quinta-feira (28).

Segundo Francischini, a CCJ receberá o ministro da Economia, Paulo Guedes, na próxima quarta-feira (3) para detalhar a proposta e tirar dúvidas dos parlamentares. No dia seguinte, quinta-feira (4), o colegiado receberá juristas.

A previsão do presidente da CCJ é que a leitura do parecer de Freitas aconteça na segunda semana de abril. Franciscini reiterou que o parecer da reforma da Previdência deve ser votado no 17 de abril.

“O consenso [em torno da escolha do nome de Freitas] foi criado porque a gente entende que, nós como PSL, representamos o presidente [da República] na Casa e temos a responsabilidade primeira com a aprovação do projeto na Casa”, disse Francischini.

O anúncio de Marcelo Freitas como relator da CCJ foi feito ao lado do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da líder do governo no Congresso, Joice Hasselman (PSL-SP).


De acordo com Lorenzoni, o nome indicado para relatar a proposta de reforma da Previdência é “resultado de diálogo que o governo Bolsonaro construiu”. Segundo o ministro, o presidente da CCJ teve “maturidade e paciência” para esperar a construção do consenso em torno do nome.

Delegado da Polícia Federal, Marcelo Freitas exerce o seu primeiro mandato na Câmara. O nome foi indicado uma semana depois do previsto por Francischini.

Tramitação
A CCJ da Câmara é a porta de entrada da reforma da Previdência no Legislativo. A comissão analisará se a reforma proposta está em conformidade com a Constituição. Depois, o texto segue para discussão em comissão especial e, quando aprovado, é votado pelo plenário. Para ser aprovada, a medida precisa de apoio de dois terços dos deputados por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Dessa forma, precisa ser aprovada por 308 deputados, em dois turnos de votação, para seguir para o Senado.
Fonte: Agência Brasil

OAB fará debate em todo o país sobre a aposentadoria dos brasileiros

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, anunciou que a entidade quer “espalhar” em todo o país o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 da reforma da previdência.

A proposta, que se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados para ser avaliada a sua admissibilidade, está sob análise de uma comissão designada pela entidade.

“Temos realidades diferentes dos trabalhadores no país e por isso o tema tem que ser debatido de forma exaustiva. Para isso, precisamos da nossa capacidade de juntar os operadores e de produzir textos teóricos, fazer a divulgação desses dados nos nossos canais”, disse Santa Cruz.

O presidente da entidade quer usar a experiência da OAB-SP que reuniu diversos segmentos num debate promovido na última terça (26).

Para ele, os debates precisam acontecer baseados em dados, fatos e números da seguridade social. Santa Cruz criticou a falta de transparência e a dificuldade em se obter informações fidedignas acerca do impacto das alterações nas contas da previdência e na proteção social dos trabalhadores brasileiros.

“É muito importante que a advocacia tenha uma posição sólida em relação à reforma da previdência, mas não podemos cair em uma discussão sem dados, sem consistência sobre esse tema. Não vamos abrir mão de debater o problema, mas a falta de transparência atrapalha”, criticou.

No seu entendimento, os advogados precisam ser porta-vozes de uma “reforma que seja justa, de um projeto de Brasil melhor, não de um projeto de Brasil ainda mais violento nas suas relações sociais”, afirmou.

O presidente da OAB-SP, Caio Augusto Silva dos Santos, também afirmou que a transparência será fundamental para um debate qualificado da reforma da previdência.

“É necessário que tenhamos acesso aos dados, porque somente a partir da compreensão dos números é que poderemos tentar diminuir as desigualdades no nosso país. É inadmissível que em todas as ocasiões em que esse pretenda a implementação de mudanças, as dificuldades sempre acabem sendo suportadas por aqueles menos favorecidos e que possuem menos proteções”, afirmou.
Da redação com informações da Ascom OAB
Fonte: Portal Vermelho

Reforma da Previdência prejudica também trabalhadores já aposentados, diz Paim

O senador Paulo Paim (PT-RS) ressaltou em pronunciamento, nesta quinta-feira (28), que a proposta de reforma da Previdência prejudica também os trabalhadores já aposentados. A proposição prevê mudança nas regras para que trabalhadores da iniciativa privada e servidores possam pedir aposentadoria, mas também há várias alterações para quem já está aposentado, explicou.

Paim disse que o texto proposto pelo governo não deixa explícito o que vai ser feito com os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e que a própria Secretaria de Previdência não conseguiu explicitar ainda como fica essa situação. Ele também destacou alguns pontos que poderão impactar a vida dos aposentados, como o fim da multa dos 40% do FGTS e o fim da correção dos benefícios pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

— O texto prevê que os empregadores continuarão recolhendo o FGTS, mas os aposentados que continuam trabalhando deixarão de receber a multa quando demitidos. E fica a dúvida ainda, se aqueles novos que entrarem serão aposentados. Hoje quem ganha até um salário mínimo, automaticamente, pela lei (e eu participei da elaboração da lei, inclusive) tem a correção do salário mínimo pela inflação, mais o PIB. Isso também não está claro, consequentemente não teremos mais assegurado.
Fonte: Agência Senado

quinta-feira, 28 de março de 2019

Decreto reduz representantes de sindicatos e empresas no conselho do FGTS

O governo editou, na última terça-feira (26), o Decreto 9.737, que altera decreto anterior que trata da composição do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS). O ato, publicado em edição extra do Diário Oficial da União que circula nesta tarde, faz ajustes na composição do conselho em razão das mudanças no ministério do governo Jair Bolsonaro, mas a alteração principal é a redução no número de representantes de entidades sindicais e dos empregadores. No jornal O Estado S.Paulo

A regra em vigor previa a participação no Conselho Curador de seis representantes dos trabalhadores indicados pelas seguintes entidades: Força Sindical, CUT, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).

O novo decreto prevê a participação no conselho curador do FGTS de “1 representante de cada uma das 3 centrais sindicais com maior índice de representatividade dos trabalhadores”, ou seja, serão agora 3 representantes.

O mesmo ocorre com relação à representação dos empregadores. Estavam representadas no conselho seis entidades: Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional de Serviços (CNS), Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e Confederação Nacional do Transporte (CNT). O decreto reduz essa representação a três entidades: CNI, Consif e CNC.

Com relação aos representantes do governo, antes, cabia ao ministro do Trabalho presidir o conselho curador. Dentro da nova formatação dos ministérios, com a extinção da pasta do Trabalho, o decreto determina três representantes do Ministério da Economia no conselho: um da Secretaria Especial de Fazenda, que presidirá o conselho; um da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho; e um representante da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade.

O conselho curador terá ainda um representante da Casa Civil; um do Ministério do Desenvolvimento Regional; e um do Ministério de Infraestrutura.

Os representantes titulares e suplentes serão nomeados por ato do ministro da Economia. Caberá ao representante da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia exercer a presidência do Conselho Curador nas hipóteses de ausência e impedimento legal do presidente do CCFGTS.
Fonte: Diap

Sindicatos de diversas categorias barram efeitos da MP 873 na Justiça

Enquanto aguardam decisão do Supremo, entidades de diversos setores e regiões do país têm conseguido liminares que garantem a continuidade do desconto da contribuição sindical

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não discute a constitucionalidade do MP 873, que impede o desconto em folha da contribuição sindical, entidades representativas dos trabalhadores vêm obtendo uma série de decisões judiciais contra a proposta do governo. São mandados de segurança e decisões liminares movidas por sindicatos de trabalhadores do serviço público e também da iniciativa privada concedidos tanto na Justiça do Trabalho como na Justiça Federal.

Nesta semana, o Sindicato dos Petroleiros de Pernambuco e Paraíba e o Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul conseguiram garantir na Justiça a manutenção do desconto da contribuição sindical. Outros nove sindicatos ligados à Federação Única dos Petroleiros (FUP) também conseguiram barrar a medida do governo Bolsonaro.

Pelo menos outras 20 decisões judiciais garantiram a suspensão dos efeitos da MP 873 em ações movidas por diversos ramos, do setor de processamento de dados, em São Paulo, ao de técnicos de enfermagem, no Rio Grande do Norte, passando por trabalhadores da indústria do carvão vegetal, no Pará, e funcionários do comércio, em Santa Catarina.

As argumentações apontam para a previsão constitucional do desconto em folha, o que só poderia ser mudado por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). As entidades contestam ainda se a decisão do governo Bolsonaro cumpriria critérios de urgência e relevância para ser objeto de uma MP, além de alegar a inviabilidade técnica e os custos financeiros elevados para coletar a autorização para o desconto de toda a base de trabalhadores por meio de boletos.

No STF, já são seis ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), uma movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), outra pelo PDT, e quatro movidas por confederações de servidores públicos, dos trabalhadores da indústria, do turismo e do setor de limpeza.

A OAB, por exemplo, diz que a MP 873 limita indevidamente a liberdade de associação e a autodeterminação dos trabalhadores, bem como dos próprios sindicatos, tendo sido editada com o objetivo explicito de "dificultar ao máximo" a organização das entidades que representam os trabalhadores.

Já os trabalhadores da indústria lembram que o STF, em outras decisões, já entendeu pela liberdade, a autonomia financeira e a não intervenção do Estado na organização sindical. Os da limpeza também afirmam que a MP fere a liberdade sindical. Servidores públicos e funcionários do turismo, além do PDT, dizem que a medida do governo Bolsonaro viola frontalmente dispositivos da Constituição Federal.
Fonte: Rede Brasil Atual

Maia diz que Bolsonaro está ‘brincando de presidir o Brasil’

Afirmou em sessão da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta 4ª feira (27.mar) que o governo ainda não começou e que o presidente Jair Bolsonaro está “brincando de presidir” o Brasil.

A declaração foi dada no plenário da Câmara após Maia ser questionado sobre uma entrevista de Bolsonaro à TV Band na qual o presidente disse que o deputado está “abalado” por motivos pessoais.

“Abalados estão os brasileiros, que estão esperando desde 1º de janeiro que o governo comece a funcionar. São 12 milhões de desempregados, 15 milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha de pobreza, capacidade de investimento do Estado brasileiro diminuindo, 60.000 homicídios e o presidente brincando de presidir o Brasil”, disse Rodrigo Maia.

Para Maia, o governo deve concentrar esforços na reforma da Previdência. “Do meu ponto de vista a gente tem que focar naquilo que é fundamental. E o fundamental no Brasil hoje é a gente recuperar a nossa economia, a gente aprovar a Previdência. Eu estou empenhando nisso desde 2 anos para cá, vou continuar trabalhando. A reestruturação da Previdência é fundamental para o Brasil. Então vamos parar de brincadeira e tratar de forma séria”, disse o demista.
Fonte: Poder360

Paim defende sugestão que visa revogar emenda constitucional do Teto de Gastos

O senador Paulo Paim (PT-RS) usou o Plenário nesta quarta-feira (27) para comemorar a aprovação da Sugestão Legislativa (SUG) 31/2018 na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A sugestão, apresentada pela cidadã Vanessa Negrini, pede a revogação da emenda constitucional que limita os gastos públicos por vinte anos, conhecida por Teto dos Gastos. A matéria precisa agora do apoio de, no mínimo, 27 senadores para que possa tramitar no Senado como Proposta de Emenda à Constituição, conforme explicou o parlamentar.

O congelamento de investimentos públicos por vinte anos, especialmente em setores essenciais como saúde, segurança e educação não é viável, segundo Paim, uma vez que as necessidades da população brasileira por esses serviços só aumentam.

— Em vez de promover o crescimento econômico e a diminuição do desemprego, a Emenda Constitucional 95, aprovada há dois anos, como argumentava o governo à época, não alcançou nenhum dos objetivos. o congelamento dos investimentos públicos tornou-se a principal causa da estagnação econômica que o país vem enfrentando — afirmou.
Fonte: Agência Senado

Guedes aparece no Senado, defende reforma e avisa: não tenho apego ao cargo

Um dia depois de ter fugido do debate sobre a Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, onde não compareceu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o ministro da Economia, Paulo Guedes, compareceu nesta quarta-feira 27 à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), para defender a proposta do governo Bolsonaro diante de uma base desarticulada, que conta com um apoio frágil até mesmo do PSL, partido do presidente da República.

Sobre a reforma, Guedes disse que "a bola está com o Parlamento" e repetiu o discurso midiático de que se a proposta não for aprovada da forma como foi enviada aos parlamentares, o Brasil vai quebrar e as futuras gerações estarão ameaçadas. "Se fizermos, não tem problemas. Se não fizermos, vamos condenar nossos filhos e netos, por nosso egoísmo, nossa incapacidade de fazer um sacrifício", declarou. "Há uma bomba-relógio demográfica no Brasil", alarmou.

Em mais uma atitude de recusa de diálogo, diante do mercado em pânico, o ministro da Economia ameaçou até deixar o cargo. "Estou aqui para servir, se ninguém quiser meu serviço, não tenho apego ao cargo". "Se presidente apoiar coisas que podem resolver o País, estarei aqui (no governo). Se presidente ou poderes não assumirem, eu tenho vida fora daqui. Mas também não terei irresponsabilidade de sair na primeira derrota, não existe isso", completou.
Fonte: Brasil247

Governo não vai alterar reforma da Previdência, diz secretário

O secretário-especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse que o governo não vai alterar o texto da proposta de reforma da Previdência e que caberá aos parlamentares aperfeiçoar e fazer as modificações que acharem necessárias. Marinho participou nesta quarta-feira (27) de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

Terça (26), líderes de 13 partidos divulgaram nota em apoio à reforma da Previdência, mas pedem a exclusão de dois aspectos do texto: o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural. Os deputados também são contrários à desconstitucionalização da Previdência.

“Não vamos retirar nenhum ponto. Quem tem que retirar ponto, acrescentar ponto, modificar ponto é o parlamento. O parlamento é que tem essa prerrogativa”, disse Marinho, ao deixar a comissão.

De acordo com o secretário, o impacto fiscal de cada ação proposta pelo governo, incluindo BPC e aposentadoria rural, será detalhado quando o projeto chegar à comissão especial que será criada para analisar o mérito da medida. “A nossa missão é continuar defendendo o projeto do governo. Sabemos que, quando um número grande de partidos se posiciona contra algum item, essa posição vai ser estabelecida com a apresentação de emendas e votação das emendas na comissão especial”, afirmou.

O texto apresentado pelo governo federal prevê a desvinculação do BPC do valor do salário mínimo para idosos até 70 anos. Atualmente, essa remuneração é de um salário mínimo (R$ 998) por mês e atende pessoas com deficiência e idosos de baixa renda com mais de 65 anos. Pelo projeto, o governo propõe o pagamento de R$ 400 a partir de 60 anos idade e apenas aos 70 anos os idosos passariam a receber o valor integral. A medida não atinge pessoas com deficiência, que continuarão a receber o salário mínimo.

No caso da aposentadoria rural, mulheres e homens passariam a ter a mesma idade para aposentadoria, de 60 anos. Hoje, as mulheres trabalhadoras rurais podem solicitar o benefício aos 55 e os homens aos 60. Pelo projeto apresentado pelo governo, o tempo de contribuição mínima passa de 15 para 20 anos.

Para Marinho, mesmo os parlamentares criticando alguns pontos da reforma, de maneira geral, eles apoiam a Nova Previdência. “A pauta está acima das questões menores, porque mesmo quando um parlamentar afirma que esse ou aquele artigo incomoda, não está dizendo que não vai votar na proposta como um todo”, disse.

Sobre a desconstitucionalização da Previdência, para o secretário, isso é tratado de forma geral pelos parlamentares. “Eles falam sobre desconstitucionalizar de forma geral. Se não pode de forma geral, pode de alguma forma. Existem vários artigos dentro da Constituição que impedem alguma flexibilização que nós achamos necessária e por isso estabelecemos regras transitórias.”
Fonte: Agência Brasil

Câmara aprova projeto que prorroga início de licença-maternidade em caso de internação

Proposta permite à trabalhadora adiar a licença-maternidade se o recém-nascido continuar no hospital

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 8702/17, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), que permite à trabalhadora adiar a licença-maternidade se o recém-nascido continuar no hospital. A matéria será enviada ao Senado.

O texto aprovado é um substitutivo da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que incorporou sugestões do PL 472/19, da deputada Paula Belmonte (PPS-DF), sobre o pagamento do salário-maternidade.

De acordo com a redação aprovada, a critério exclusivo da trabalhadora, ela poderá pedir a suspensão da licença-maternidade após decorridos 15 dias de seu início se o recém-nascido permanecer internado no hospital.

A ideia é garantir que, em casos mais sérios de tratamento da saúde do nascituro, a mãe não seja prejudicada com uma licença menor para cuidar da criança que estava sob cuidados do hospital nesse período.

A partir da alta hospitalar, a licença será retomada pelo prazo remanescente.

Salário-maternidade
De igual forma, o texto garante para todas as seguradas da Previdência Social o direito a receber o salário-maternidade junto com a licença, dentro da mesma suspensão. Assim, o pagamento será retomado pelo prazo restante após a alta hospitalar do recém-nascido.

“A licença-maternidade não é apenas um direito que assegura a recuperação física da mãe. Ela também tem por finalidade possibilitar a adaptação recíproca entre a família e a nova criança”, afirmou a autora.
Fonte: Agência Câmara

MPF alerta Bolsonaro sobre apoio a golpe de Estado: "Crime de responsabilidade"

Golpe de 1964, que deu início a uma ditadura de 21 anos, completa 55 anos no próximo domingo (31)

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão reagiu nesta terça-feira (26) à determinação do presidente Jair Bolsonaro (PSL) aos quartéis para comemorarem o aniversário de 55 anos do golpe militar no próximo domingo (31). A derrubada do governo João Goulart, que deu início a uma ditadura de 21 anos, é chamada pelo capitão reformado de “data histórica”. Segundo nota divulgada pelo órgão, vinculado ao Ministério Público Federal (MPF), o apoio do presidente da República a um golpe naqueles moldes poderia configurar crime de responsabilidade.

“Se repetida nos tempos atuais, a conduta das forças militares e civis que promoveram o golpe seria caracterizada como o crime inafiançável e imprescritível de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático previsto no artigo 5°, inciso XLIV, da Constituição de 1988”, diz o texto. “O apoio de um presidente da República ou altas autoridades seria, também, crime de responsabilidade (artigo 85 da Constituição, e Lei n° 1.079, de 1950). As alegadas motivações do golpe – de acirrada disputa narrativa – são absolutamente irrelevantes para justificar o movimento de derrubada inconstitucional de um governo democrático, em qualquer hipótese e contexto”, completa.

Ainda de acordo com a nota da Procuradoria, o "golpe de Estado de 1964 deu origem a um regime de restrição a direitos fundamentais e de repressão violenta e sistemática à dissidência política, a movimentos sociais e a diversos segmentos, tais como povos indígenas e camponeses".

Bolsonaro é considerado um apoiador da ditadura que se iniciou em 1964. Conhecido por fazer apologia à tortura, o presidente comunicou por meio do porta-voz Otávio Rêgo Barros que as Forças Armadas devem fazer as "comemorações devidas" no aniversário do golpe.

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) reconhece que houve ao menos 434 mortes e desaparecimentos de opositores por razões políticas durante a ditadura civil-militar (1964-1985).

No mesmo dia, a Defensoria Pública da União (DPU) ingressou na 9ª Vara Federal Cível da Justiça Federal da 1ª Região com uma ação civil pública contra a União pela declaração do governo Bolsonaro sobre as "comemorações devidas". A ação pede que as Forças Armadas "se abstenham de levar a efeito qualquer evento em comemoração a implantação da ditadura no Brasil".
Fonte: Brasil de Fato

Deputados aprovam PEC do Orçamento Impositivo; texto vai para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, na noite desta terça-feira (26), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo. Com isso, o governo federal é obrigado a liberar a verba de emendas parlamentares para ações previstas no Orçamento para a execução das emendas coletivas de bancada. A proposta segue para o Senado.

As chamadas emendas de bancada são as que são apresentadas por deputados e senadores de cada estado, com o objeto de ações específicas naquela unidade da Federação.

Atualmente, já é impositivo o total das emendas individuais dos parlamentares, sendo que metade do valor deve ser aplicado em saúde. O valor está sujeito ao teto dos gastos aprovado em 2016.

A proposta para ampliar o orçamento impositivo, de autoria do deputado Hélio Leite (DEM-PA), precisava ser votadas em dois turnos na Câmara, e ambos ocorreram na noite de hoje. Em primeiro turno, a PEC foi aprovada por 448 a 3. No segundo turno, a aprovação teve um placar de 453 a 6.
Fonte: Agência Brasil

Debatedores cobram presença do governo para discutir reforma da Previdência

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) e outros colegiados continuam esperando que o governo defenda sua reforma da Previdência entre os senadores e faça o contraditório nos debates, afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS) nesta terça-feira (26). A reclamação sobre a ausência de interlocutores do governo no Senado foi feita durante audiência pública da CDH sobre o impacto da reforma da Previdência para os servidores públicos.

— Nós temos aqui líderes do movimento sindical, dos servidores, dos aposentados, dos trabalhadores. Mas onde está o governo para explicar essa reforma? É por isso que até este momento ela é tida como indefensável, uma vez que até agora ninguém aceitou o convite para vir fazer o contraditório — desabafou.

O senador Styvenson Valentim (Pode-RN) concordou que falta esclarecimento. Quando o tema é a reforma da Previdência, ele declarou se sentir como o policial diante das duas partes envolvidas na ocorrência, mas só uma delas fala — no caso, pessoas contrárias à reforma.

— Estamos ouvindo um lado só, mas o Congresso precisa entender todos os lados e saber o que a população quer.

Styvenson sugeriu uma pesquisa de opinião conduzida pelo DataSenado. Para ele, as pessoas até desejam fazer um sacrifício para sanear os cofres da Previdência, mas antes precisam entender qual é esse sacrifício e o benefício resultante dele.

O presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais, Célio Fernando de Souza Silva, foi além: sugeriu um plebiscito para que a PEC 6/2019 tenha o aval da população.
(Mais informações: Senado)
Fonte: Agência Senad

Dez partidos pedem exclusão do BPC e da aposentadoria rural da reforma da Previdência

Os deputados também são contrários à desconstitucionalização da Previdência

Dez partidos (PR, SD, PPS, DEM, MDB, PRB, PSD, PTB, PP e PSDB) apresentaram na manhã desta terça-feira (26) um documento em que se posicionam contra a inclusão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria rural na proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19).

Os líderes afirmam que, “considerando que qualquer reforma previdenciária deve ter como princípios maiores a proteção aos mais pobres e mais vulneráveis, decidiram retirar do texto a parte que trata de forma igual os desiguais e penaliza quem mais precisa”.

A reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro prevê a desvinculação do BPC do valor do salário mínimo, hoje em R$ 998 mensais. A medida não atinge pessoas com deficiência, que continuarão a receber o salário mínimo.

O texto prevê o pagamento de benefício conforme a idade da pessoa em condição de miserabilidade.

Previdência no campo
Quanto à aposentadoria rural, o principal foco na reforma é o combate às fraudes. A primeira mudança da proposta é sobre a declaração comprovando o trabalho no campo. Outra medida importante que será discutida é a idade para se aposentar.

Atualmente, quem se aposenta como trabalhador rural precisa de 15 anos de contribuição, podendo ser dispensado da colaboração em alguns casos.

Fora da Constituição
Os deputados também são contrários à desconstitucionalização da Previdência. Segundo eles, manter as regras na Constituição é uma forma de “garantir segurança jurídica a todos que serão impactados por essa tão importante e necessária reforma”.

Pela proposta do governo, as principais regras ficariam de fora da Constituição e as mudanças ocorreriam por meio de leis complementares.
Fonte: Agência Câmara

Projeto garante a trabalhador que pede demissão o direito de sacar FTGS

O Plenário do Senado pode voltar a discutir o projeto de lei que permite o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por trabalhadores que pedem demissão. O PLS 392/2016, da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), esteve na pauta no fim de 2018, mas não foi votado.

O FGTS é um fundo vinculado a cada trabalhador que pode ser acessado em casos específicos. A lei que rege o instrumento (Lei 8.036, de 1990) prevê 18 situações para a movimentação da conta. Entre elas, estão demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave e compra ou quitação de imóvel residencial.

Rose de Freitas argumenta que o trabalhador também deve ter o direito de acessar o seu FGTS quando toma a iniciativa de deixar o emprego. Para ela, é preciso dar fim à ideia de que o Estado deve tutelar o trabalhador e decidir por ele como investir os seus próprios recursos.

"Em muitos casos, as condições de trabalho são ruins. Lógico que não interessa ao empregador arcar com o custo das rescisões. O empregado é, então, forçado direta ou indiretamente a pedir demissão. Ficará sem acesso imediato ao seu FGTS e sem o seguro desemprego. Justo? Não", escreve a senadora em sua justificativa para o projeto.

Rose também rejeita a possibilidade de a medida gerar impactos negativos no mercado de trabalho.

— Sugerem que haveria o risco de que muitos se demitissem para ter acesso ao FGTS. Esse tipo de argumento é ridículo, pois parte até da ideia que o empregado vai preferir sacar o seu Fundo de Garantia a manter o seu emprego. Isso é irracional.
(Mais informações: Senado)
Fonte: Agência Senado

Pelo segundo dia, filas gigantes no Anhangabaú

Pelo segundo dia seguido, milhares de pessoas formaram uma fila gigantesca em busca de emprego no Vale do Anhangabaú, centro de São Paulo. Os candidatos que estão na fila na manhã desta quarta-feira (27) receberam uma senha na terça (26) para retornar ao processo seletivo. Alguns candidatos eram de outras cidades e até outros estados.

Segundo a matéria do portal G1, "no primeiro dia do mutirão foram distribuídas as senhas para os quatro dias de evento. Apenas as pessoas que tiverem senha serão atendidas."

A reportagem ainda informa que "segundo a Pesquisa de Emprego e Desemprego, realizada pela Fundação Seade e pelo Dieese, a taxa de desemprego total na Região Metropolitana de São Paulo se manteve relativamente estável, ao passar de 15,3%, em janeiro, para 15,5%, em fevereiro."
Fonte: Brasil247

INSS altera regras para prova de vida e renovação de senhas

Procedimentos poderão ser feitos por meio eletrônico

Resolução do Ministério da Economia publicada nesta terça-feira (26) no Diário Oficial da União altera as regras para prova de vida e renovação de senha de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir desta terça-feira, os procedimentos podem ser executados por meio de atendimento eletrônico (com uso de biometria ou identificação por funcionário da instituição financeira pagadora) ou por meio de representante legal ou procurador cadastrado no INSS ou na instituição financeira.

Beneficiários com idade igual ou superior a 60 anos poderão solicitar a realização de prova de vida no INSS, sem prejuízo da possibilidade de comparecer à instituição financeira pagadora.

Para beneficiários com dificuldade de locomoção e idosos acima de 80 anos, poderá ser realizada pesquisa externa, com comparecimento a residência ou local informado no requerimento, para permitir a identificação do titular do benefício e a realização da comprovação de vida.

No caso de beneficiários com dificuldades de locomoção, o requerimento para realização de prova de vida por meio de pesquisa externa deverá ser efetuado pelo interessado, perante uma agência da previdência social, com comprovação via atestado médico ou declaração emitida por uma unidade de saúde.

Os serviços deverão ser previamente agendados por meio da Central 135 ou do Meu INSS.

O INSS poderá bloquear o pagamento do benefício encaminhado às instituições financeiras até que o beneficiário atenda à convocação. “A prova de vida e o desbloqueio de crédito realizado perante a rede bancária será realizada de forma imediata, mediante identificação do titular, procurador ou representante legal”, informou o órgão.

Entenda
Desde 2012, segurados do INSS devem comprovar que estão vivos para manter o benefício ativo. O procedimento é obrigatório para todos que recebem pagamentos por meio de conta-corrente, conta poupança ou cartão magnético e tem por objetivo dar mais segurança ao cidadão e ao Estado, pois evita pagamentos indevidos e fraudes.

A rotina é cumprida anualmente pela rede bancária, que determina a data da forma mais adequada à sua gestão – alguns bancos usam a data de aniversário do beneficiário enquanto outros utilizam a data de aniversário do benefício.
Fonte: Agência Brasil