quinta-feira, 9 de novembro de 2017

Fórum Sindical de Trabalhadores apresenta a Eunício preocupação com aplicação da Reforma Trabalhista

Nesta quarta-feira (8), representantes do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) e o senador Paulo Paim (PT-RS) conversaram com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, preocupados com a aplicação da Reforma Trabalhista, transformada na Lei 13467/2017. O grupo é contrário à implementação da Lei que entra em vigor no dia 11 de novembro.

O presidente do Senado informou que o presidente da República, Michel Temer, está aberto ao diálogo para garantir a efetividade da Reforma Trabalhista de maneira a garantir a geração de empregos e o desenvolvimento econômico do país. A expectativa é de que o Congresso Nacional receba, até sexta-feira, a proposta do Executivo que reformula itens considerados controversos.
Fonte: Agência Senado

Para Maia, data para votação da reforma da Previdência só deve ser definida quando houver os votos necessários

O presidente da Câmara sugeriu que, em primeiro lugar, sejam construídas as condições para aprovar a reforma da Previdência. “Que texto é possível ser aprovado? Vamos discutir, e quando isso tiver organizado, vamos ao Plenário”, disse. “Se a gente tiver voto, ótimo”

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta quarta-feira (8) que o calendário para a votação da reforma da Previdência (PEC 287/06) será definido apenas quando o governo tiver condições de aprová-la – são necessários 308 votos em Plenário, em dois turnos. Ele disse ainda que o governo não vai deixar de votar a proposta.

Rodrigo Maia participou de reunião hoje no Palácio do Planalto com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles; com o secretário da Previdência, Marcelo Caetano; e com os deputados Arthur Maia (PPS-BA), relator da proposta, e Carlos Marun (PMDB-MS), um dos vice-líderes do governo e presidente da comissão especial que analisou o texto enviado pelo Executivo.

O presidente da Câmara sugeriu que, em primeiro lugar, sejam construídas as condições para aprovar a reforma da Previdência. “Que texto é possível ser aprovado? Vamos discutir, e quando isso tiver organizado, vamos ao Plenário com o texto que é possível”, disse. “Se a gente tiver voto, ótimo.”

Maia também comentou declarações de Meirelles, que espera a aprovação da proposta ainda neste ano. “Quando um ministro da área econômica fala do tempo para votar, fala só do ponto de vista da importância para as contas públicas. Ele [Meirelles] nunca foi parlamentar para entender que a Câmara é uma casa do diálogo, e é com diálogo que vamos conseguir escolher uma data para votar a reforma da Previdência, com os votos necessários para aprovar”, afirmou.
Fonte: Agência Câmara

Relator diz que reforma da previdência pode ser aprovada até 15 dezembro

O deputado Arthur Maia, relator da reforma da previdência, afirmou na noite desta quarta-feira que a PEC da reforma deve ser aprovada no plenário da Câmara dos Deputados até o dia 15 de dezembro.

Segundo ele, essa data não é um calendário oficial, mas uma expectativa. A proposta ainda vai precisa passar pelo Senado. O recesso parlamentar está previsto para começar em 22 de dezembro.

Os líderes da base aliada e o relator se reúnem a partir das oito e meia da manhã desta quinta-feira na residência oficial do presidente da Câmara para negociar mais mudanças na proposta, como comenta Arthur Maia.

Arthur Maia destacou que a situação da base aliada neste momento, depois de duas denúncias do Ministério Público contra o presidente Michel Temer, é pior do que há cinco meses atrás, quando a relatório da reforma chegou ao plenário da Câmara. Para Henrique Fontana, do PT, a discussão deve ficar para a campanha presidencial de 2018.

Antes do recesso parlamentar, que está previsto para começar em 22 de dezembro, a proposta ainda precisa ser aprovada em dois turnos no Senado.
Fonte: Portal EBC

Paim anuncia dia nacional de paralisação contra reforma trabalhista na sexta-feira

O senador Paulo Paim (PT-RS) registrou em Plenário, decisão das centrais sindicais de promover na próxima sexta-feira (10) um dia nacional de paralisação. O o protesto, que deve ocorrer em todo o país, será realizado um dia antes da entrada em vigor das novas regras previstas na lei que instituiu a reforma trabalhista.

Paulo Paim informou ainda que vai chegar ao Congresso Nacional nos próximos dias um abaixo assinado com o apoio de milhares de pessoas pedindo a revogação dessa legislação e lembrou que apresentou um projeto com o mesmo propósito. O senador disse que a reforma trabalhista promovida pelo governo Temer é polêmica inclusive na Justiça Trabalhista.

- A maioria dos juízes do Trabalho diz que ela é inaplicável, que há uma contradição enorme entre um artigo e outro e ainda com a própria Constituição - afirmou Paim.
Fonte: Agência Senado

Grazziotin cobra de Temer alteração nos pontos controversos da lei trabalhista

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) voltou a criticar o presidente Michel Temer por não editar medida provisória modificando os pontos controversos da reforma trabalhista. Para ela, Temer está “enrolando os parlamentares” ao descumprir um compromisso com a base governista feito por ocasião da análise da reforma no Senado.

Entre os itens da reforma que precisam de regulamentação, a senadora salientou a questão da indenização por danos morais em caso de acidente de trabalho. Vanessa Grazziotin criticou a declaração do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Grandra, que defendeu a indenização por dano moral proporcional ao salário.

- Ele diz que não podem dois trabalhadores, um que ganhe um salário mínimo e outro que ganhe 50 mil reais, receberem indenizações iguais, mesmo que o dano seja o mesmo, porque - imagina - é como se o fulano ganhasse na loteria - protestou a senadora.

Vanessa Grazziotin entende que essa é uma discriminação inconstitucional que deve ser retirada da reforma trabalhista, conforme compromisso anterior do Palácio do Planalto com os membros do Congresso.
Fonte: Agência Senado

CDH vai analisar política de erradicação do trabalho escravo

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (8) a convocação do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para prestar informações sobre a portaria do governo federal que alterou os critérios de trabalho escravo no país. O requerimento foi do senador Paulo Rocha (PT-PA).

A comissão também aprovou o plano de trabalho para avaliação das políticas públicas de erradicação do trabalho escravo, outra proposta de Paulo Rocha. O plano prevê a realização de audiências públicas no âmbito da comissão com a presença do ministro, mas também com participação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge e de representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República; da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho, entre outros.

Audiências públicas
A CDH aprovou ainda outros 17 requerimentos, em sua maioria, para realização de audiências públicas. Serão debatidos na comissão previdência social, adoção compulsória, polícia penal, visita íntima a presos e mobilidade urbana.

Também foram aprovados debates para instrução do PLS 211/2017, que determina a oferta de educação especial para o trabalho para pessoas com deficiência; do PLS 394/2017, que cria o Estatuto da Adoção de Criança ou Adolescente, e da Sugestão Legislativa (SUG) 47/2017, que pede a revogação da Lei 12.612/ 2012, que institui Paulo Freire como patrono da educação brasileira.
Fonte: Agência Senado

Dieese: pagamento do décimo terceiro deve injetar R$ 200 bilhões na economia

O pagamento do décimo terceiro salário deve injetar cerca de R$ 200,5 bilhões na economia brasileira este ano, um crescimento de 4,7% na comparação ao ano passado. O valor previsto corresponde a cerca de 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e foi divulgado nesta quarta (8) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O levantamento não considera trabalhadores autônomos e assalariados sem carteira que devem receber algum tipo de abono de fim de ano.

Cerca de 83,3 milhões de brasileiros devem receber o décimo terceiro salário, benefício que é pago aos trabalhadores com carteira assinada, beneficiários da Previdência Social e aposentados e pensionistas da União, dos estados e dos municípios. Em média, cada trabalhador receberá cerca de R$ 2,25 mil.

Do total a ser pago, R$ 132,7 bilhões (66,2%) são destinados a trabalhadores formais. O restante, cerca de R$ 67,7 bilhões (33,8%), será pago a aposentados e pensionistas.

Praticamente a metade do montante (49,4% do total) será destinada a trabalhadores nos estados da Região Sudeste, seguido pela Região Sul (16,2%), Nordeste (15,9%), Centro-Oeste (9%) e Norte (4,7%). Os beneficiários do regime próprio da União vão receber 4,9% da quantia.

O maior benefício médio deverá ser pago no Distrito Federal, onde os trabalhadores ou aposentados receberão cerca R$ 4,2 mil. O menor valor deverá ser pago no Maranhão e no Piauí, onde a média é de cerca de R$ 1,5 mil. Os valores médios desconsideram os aposentados por regime próprio dos estados e dos municípios.

No estado de São Paulo, cerca de R$ 58,2 bilhões deverão ser injetados até o final deste ano com o décimo-terceiro salário, o que corresponde a 29% do total.
Fonte: Agência Brasil

Produção industrial cresce 3,1% com avanços em 13 dos 15 locais pesquisados

O crescimento de 3,1% da produção industrial brasileira no terceiro trimestre do ano, frente ao mesmo trimestre de 2016, reflete avanço na indústria de 13 dos 15 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os dados fazem parte da pesquisa Industrial Mensal Produção Física – Regional divulgada hoje (7), no Rio de Janeiro, pelo IBGE. Em bases trimestrais, a expansão do terceiro trimestre do ano é a taxa positiva mais elevada desde o segundo trimestre de 2013, quando atingiu 5,1%.

Com o avanço, a indústria manteve o comportamento positivo registrado nos dois primeiros trimestres do ano: janeiro, fevereiro e março (1,2%) e abril, maio e junho (0,3%), todas as comparações contra igual período do ano anterior. Os resultados interromperam onze trimestres consecutivos de taxas negativas.

Do segundo para o terceiro trimestre do ano, a indústria anotou resultados positivos em onze dos quinze locais pesquisados, com destaque para Bahia (de -6,3% para 5,6%), Mato Grosso (de -2,7% para 7,4%), São Paulo (de -0,2% para 5,4%), Paraná (de 1,9% para 6,8%) e Goiás (de -1,4% para 3,5%). Já as principais perdas entre os dois períodos foram registradas no Espírito Santo (de 5,0% para 0,2%) e Rio Grande do Sul (de 2,0% para -1,4%).
(Mais informações: Ag.Brasil)
Fonte: Agência Brasil

Honorários não podem ser calculados sobre valores devidos ao INSS

Os honorários cobrados em ações trabalhistas não podem ser calculados também sobre os débitos previdenciários do empregador junto ao INSS. A limitação vale mesmo que haja cláusula contratual permitindo essa cobrança.

Assim entendeu o Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil: “Os débitos que a empresa terá que pagar à Previdência (dependente de sua atividade econômica) e que dizem respeito à parte patronal não outorga ao advogado o direito sobre elas, mesmo que haja previsão contratual neste sentido, cláusula esta inócua em face da desproporcionalidade e da imoderação”.
Fonte: Consultor Jurídico

Cipa não instalada não retira garantia de emprego de trabalhador eleito para direção

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade de um motorista da Destesa Terra Construções Ltda., demitido após ser eleito representante dos empregados na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) da empresa, que não havia sido instalada. Segundo a Turma, essa circunstância não retira do empregado a garantia de emprego.

O pedido de reintegração ao emprego foi julgado improcedente pelo juízo da Vara do Trabalho de Confresa (MT) e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT), que entender que embora eleito, a comissão não foi formalmente regulamentada e assim não havia razão para a concessão da estabilidade.

Em recurso para o TST, o empregado sustentou que os procedimentos de instalação da CIPA não foram interrompidos por sua culpa, mas da empresa, “exatamente para frustrar a estabilidade dos membros eleitos”. Segundo ele, a decisão do Regional criou uma nova regra para o exercício da proteção dada ao cipeiro.

O relator, ministro Hugo Carlos Scheuermann, observou que o artigo 10, inciso II, alínea “a”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) garante ao cipeiro proteção contra dispensas arbitrárias, assegurando-lhe a autonomia necessária ao desempenho do para o qual for eleito democraticamente pelos demais trabalhadores da empresa. No caso do motorista, como a Cipa não foi instalada, não ocorreu a posse dos eleitos, e o trabalhador foi dispensado após a eleição.

Segundo o relator, a jurisprudência do TST já pacificou o entendimento de que o único pressuposto para que o empregado tenha assegurado o direito ao emprego é que tenha sido eleito para o cargo de direção da comissão. “A empresa não pode criar obstáculos à garantia de emprego em razão da não instalação da comissão”, afirmou. Para o ministro, uma vez iniciado o processo de constituição da Cipa, com a eleição dos representantes, para a dispensa dos eleitos é necessário, de acordo com o artigo 165 da CLT, a existência de motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro, que não ficou comprovado no caso.

Scheuermann explicou que o ADCT garante a estabilidade desde o registro da candidatura até um ano após o final do mandato, e a Norma Regulamentadora 5 do Ministério do Trabalho, por sua vez, prevê no item 5.7 que o mandato tem duração de um ano. Como no caso a Cipa não foi instalada, o período de garantia provisória deve totalizar dois anos a partir da eleição, sendo um ano relativo ao mandato, mais um ano após o seu término.

A decisão foi unânime. Após a publicação do acórdão, a empresa interpôs embargos à Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST. Processos: RR-273-03.2015.5.23.0126
Fonte: TST

quarta-feira, 8 de novembro de 2017

Nota da Nova Central sobre a entrevista do Presidente do TST

Ao defender as novas regras que entram em vigor no próximo sábado (11/11), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acaba se equivocando. Ao contrário do que teria dito sobre a reforma trabalhista, o número de desempregados irá aumentar. Podendo com isso, precarizar e subtrair direitos e conquistas da classe trabalhadora, acabando por aniquilar muitas das entidades de representação sindical.

Por outro lado, a Nova Central, em defesa da organização sindical brasileira, da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT e dos direitos sindicais dispostos no artigo 8º. da Constituição, se reserva no direito de apoiar aquilo que for melhor para os trabalhadores e trabalhadoras e para as nossas entidades sindicais, mas, rejeitaremos, com a firmeza que nos é peculiar, aquelas propostas que, em nome de uma falsa modernização, sejam apenas desmontes da nossa legislação sindical e trabalhista.

A NCST reafirma sua posição de que somente com investimento, qualificação e valorização do trabalho voltaremos ao crescimento da economia, com leis que protejam a integridade do trabalhador, principal patrimônio brasileiro. Por isso, continuará lutando para que projetos que flexibilizem a relação capital e trabalho sejam combatidos e extintos, e que a Consolidação das Leis Trabalhistas, direito adquirido após anos de lutas da classe trabalhadora, movimentos sindicais e sociais, seja fortalecida e prevaleça sobre quaisquer circunstâncias.

É importante que o ministro tenha a sensibilidade de entender o quão prejudicial esta reforma é para os trabalhados e trabalhadores, sendo que a sua única intenção é de rasgar a CLT e retirar direitos adquiridos durante anos de lutas.

Ante ao exposto, e diante do cenário sombrio que hora se apresenta, mais uma vez, reforçamos nossa orientação de que todos os trabalhadores lutem contra essas tentativas de usurpação dos direitos dos trabalhadores brasileiros.

José Calixto Ramos
Presidente da NCST
Fonte: NCST

Centrais intensificam ações e convocam população para protestos desta sexta

Esquenta a convocação para o Dia Nacional de Luta em Defesa dos Direitos, que mobilizará milhares de trabalhadores em todo o Brasil contra a reforma trabalhista de Temer.

Desde segunda (6), dirigentes e ativistas de Confederações, Federações e Sindicatos ligados às principais Centrais Sindicais do País estão nas ruas, em panfletagens nos locais de grande concentração, para alertar e convocar a população a ocupar as ruas na próxima sexta, dia 10.

CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, Conlutas e Intersindical afinaram os últimos detalhes da mobilização na segunda, durante reunião na sede da CUT Nacional, em São Paulo. O encontro teve a presença de dirigentes de importantes categorias, como comerciários, metalúrgicos, padeiros, papeleiros, asseio e conservação, professores e metroviários.

O presidente da Nova Central São Paulo, Luiz Gonçalves (Luizinho), disse à Agência Sindical que a entidade está se organizando para levar entre 2,5 mil e 3 mil pessoas à manifestação na capital paulista. "Foram impressos mais de um milhão de panfletos, que estamos distribuindo nas bases e para a população. Cada Sindicato assumiu uma parte do trabalho, conscientizando os trabalhadores sobre o que irão perder depois de 11 de novembro", explica.

Perdas - “A nova lei acaba com direitos trabalhistas, com benefícios sociais históricos e deixa o trabalhador na mão dos patrões. Precisamos alertar também que, se o governo conseguir aprovar a reforma da Previdência, será muito difícil se aposentar ou ter acesso a qualquer benefício previdenciário", ressalta Miguel Torres, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e da Confederação da categoria (CNTM/Força Sindical).

O secretário-geral da UGT, Canindé Pegado, comenta que o Sindicato dos Comerciários de São Paulo fechará suas portas e levará para as ruas seus 500 funcionários. Eles irão se somar aos de outras entidades ligadas à Central, que também jogarão todo seu peso no protesto.

Atos - Os dirigentes estimam reunir 20 mil pessoas em São Paulo. A concentração começa às 9h30 na Praça da Sé, com passeata até a avenida Paulista. Veja aqui a programação de atos em todo o País.
Fonte: Agência Sindical

Gandra tenta explicar entrevista. Mas critica 'enriquecimento'

Presidente do TST diz que algumas de suas observações não foram publicadas. No entanto, ainda relaciona ações trabalhistas com "ganhar na loteria". Só que a maioria das ações é por falta de pagamento

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, divulgou nesta terça-feira (7) nota após a repercussão negativa de entrevista publicada ontem pelo jornal Folha de S. Paulo, cuja manchete relacionava corte de direitos com criação de empregos. "Ressalto que minhas afirmações não podem ser avaliadas isoladamente. Ao longo da entrevista, fiz uma análise abrangente da questão, que não foi integralmente publicada", diz Gandra.

"Sempre ressaltei a importância de, em uma negociação coletiva, compensar eventual redução de direito com alguma vantagem de natureza social, de forma que o patrimônio jurídico do trabalhador, como um todo, não seja afetado", acrescenta o magistrado. Ele observa que a própria Constituição permite redução de salário e jornada, "desde que se faça por negociação coletiva, o que supõe a concessão de vantagem compensatória e a transitoriedade da redução, para superar crise econômica".

Em relação ao trecho que fala em indenização por dano moral, em julgamentos envolvendo pessoas de condição social diferente, Gandra afirma que "em nenhum momento tive a intenção de desmerecer trabalhadores de baixa renda". Na entrevista, ele declara: "Não é possível dar a uma pessoa que recebia um mínimo o mesmo tratamento, no pagamento por dano moral, que dou para quem recebe salário de R$ 50 mil. É como se o fulano tivesse ganhado na loteria".

"Ao abordar a questão da parametrização do dano moral, deixei claro que achava o teto do INSS um parâmetro melhor para as reparações que o salário, o que não foi publicado na versão editada da entrevista", afirma o magistrado na nota divulgada pelo TST. "Pontuei, no entanto, que, mesmo ficando mantido o critério salarial, não haveria, em minha opinião, ofensa direta à Constituição. Até porque esse critério já é um dos utilizados pelos juízes para fixação das indenizações."

Segundo ele, o termo "tratamento" se refere-se à "análise técnica" de cada caso, "observando o contexto em que se deu a ofensa, considerando aspectos sociais, psicológicos e o grau de dolo ou culpa, conforme estabelecido no artigo 223-G, da Lei 13.467/2017", a lei da "reforma" trabalhista, que entrará em vigor no próximo sábado (11). Mas Gandra mantém a suposição de que a Justiça do Trabalho pode criar milionários: "Considero importante a existência de parâmetros para evitar discrepâncias na fixação das indenizações e o chamado ‘enriquecimento sem causa'".

De acordo com o relatório anual da Justiça do Trabalho, as indenizações por dano moral foram apenas o 14º tema – em um total de 20 – mais recorrente no ano passado. Esses processos somaram 390.751. O primeiro lugar refere-se à falta de pagamento de aviso prévio, com 1.046.041 casos. Do segundo ao 13º item, todos se relacionam com algum débito, como Fundo de Garantia, férias, insalubridade e horas extras – este último item é o mais comum no TST e nos Tribunais Regionais (segunda instância). Nas Varas do Trabalho (primeira instância), prevalecem os casos de aviso prévio.

O juiz afirma ainda que "as relações de trabalho devem ser analisadas de forma técnica e equilibrada, sem preconceitos, e com respeito à pluralidade de opinião.”

As declarações do presidente do TST foram criticadas pela Anamatra, a associação dos magistrados, e por centrais sindicais.
Fonte: Rede Brasil Atual

Vanessa Grazziotin acusa Temer de restringir direitos dos trabalhadores e enganar a população

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) elogiou nesta terça-feira (7) em Plenário artigo do colunista Bernardo Mello Franco, publicado no jornal Folha de S.Paulo, com críticas à reforma trabalhista implementada pelo governo de Michel Temer. Segundo o colunista, "o idiota da história foi quem acreditou na palavra do presidente Michel Temer". A senadora acusou o presidente de restringir direitos dos trabalhadores e enganar a população e sua própria base parlamentar.

No artigo citado pela senadora, Bernardo Mello Franco menciona entrevista do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Filho, em que este admite ser preciso reduzir ou flexibilizar direitos sociais para combater o desemprego.

Na avaliação de Vanessa Grazziotin, Temer enganou a sociedade e a base de apoio do governo no Senado, que aprovou o texto da Câmara sem mudanças acreditando na promessa de que o presidente faria alterações na reforma trabalhista. Ela lembrou que já se completaram 117 dias desde que Temer se comprometeu a editar uma medida provisória com alterações na reforma, o que não aconteceu.

— Michel Temer tem feito o povo brasileiro não apenas de idiota, mas ele tem mentido de forma deslavada — disse a senadora.
Fonte: Agência Senado

Meirelles diz que “reforma da Previdência não é uma questão de escolha”

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta terça (7), em São Paulo, que a reforma da Previdência não é mais uma opção. “A reforma não é uma questão de escolha, ela terá que ser feita em algum momento, é uma questão fiscal, numérica”. Ele comentou declaração dada na segunda-feira (6) pelo presidente Michel Temer, em Brasília, sobre as dificuldades para a aprovação da reforma da Previdência.

“O presidente reconheceu as dificuldades, é um processo controverso em qualquer lugar do mundo, não há dúvida. O presidente reconheceu esse fato para as lideranças partidárias que ali estavam expressando as suas preocupações”, afirmou.

Ele destacou que não vai recuar por conta das dificuldades apresentadas, embora acredite que a idade [para a aposentadoria] não é questão principal. “Do meu ponto de vista, os brasileiros poderiam se aposentar aos 45 anos de idade, não teria problema nenhum, desde que o país pudesse pagar por isso”, afirmou.

Crescimento das despesas previdenciárias não é sustentável
Para o ministro, a questão é que o crescimento das despesas previdenciárias no Brasil não é sustentável. “Não é um problema de qual é a idade que se quer que as pessoas se aposentem; quanto mais cedo as pessoas tiverem direito, melhor, desde que seja financiável a Previdência Social pela sociedade brasileira”.

O ministro participou, em São Paulo, do Congresso “Perspectivas Econômicas e Políticas no Brasil” organizado pela Turnaround Management Association do Brasil (TMA), associação de advogados especializados em recuperação judicial de empresas.

Meirelles apresentou o projeto de lei de recuperação judicial. Segundo a proposta, as medidas vão beneficiar a recuperação de micro e pequenas empresas. “É uma nova lei que cria um arcabouço, um novo sistema para a recuperação judicial no país em linha com o que prevalece hoje no mundo inteiro”, ressaltou.

Para ele, a nova lei de falências representa uma modernização da legislação atual. “É um processo que visa em última análise fazer com que a situação seja resolvida, a empresa saia mais rapidamente da recuperação judicial, e trabalhadores, credores e acionistas tenham a situação resolvida o mais rápido possível”.

O ministro disse que o projeto será enviado ao Congresso Nacional na próxima semana. Segundo ele, o objetivo é ajudar na retomada da economia e da geração de renda no país.
Fonte: Agência Brasil

Inflação para famílias com renda até 2,5 mínimos fica em 0,42% em outubro

O Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1), que mede a variação de preços da cesta de compras de famílias com renda até 2,5 salários mínimos, registrou inflação de 0,42% em outubro. Em 12 meses, a taxa é de 2,14%. As informações foram divulgadas nesta terça-feira (7), no Rio de Janeiro, pela Fundação Getulio Vargas.

A taxa é superior ao IPC-C1 de setembro (-0,25%). É também superior ao 0,33% anotado pelo Índice de Preços ao Consumidor–Brasil (IPC-BR), que mede a inflação para todas as faixas de renda.

Com a variação de outubro, o IPC-C1 acumula taxas de 1,89% no ano e de 2,14% em 12 meses. A taxa em 12 meses ainda é inferior ao IPC-BR no mesmo período (3,16%).

A alta da taxa de setembro para outubro foi puxada por cinco das oito classes de despesas que compõem o índice: habitação (subiu de -0,33% em setembro para 1,06% em outubro), alimentação (-0,77% para 0,31%), saúde e cuidados pessoais (0,03% para 0,21%), comunicação (-0,05% para 0,60%) e despesas diversas (0,27% para 0,49%).

Três grupos de despesas tiveram queda na taxa: transportes (0,18% para -0,20%), vestuário (0,63% para 0,07%) e educação, leitura e recreação (0,37% para -0,08%).
Fonte: Agência Brasil

Adicional de periculosidade deve ser proporcional à exposição ao risco

Decisão é da 15ª turma do TRT da 2ª região, que julgou caso de motorista que transportava carga inflamável eventualmente.

Publicado por Davi D'lírio

A 15ª turma do TRT da 2ª região negou provimento ao recurso de um motorista carreteiro que transportava carga inflamável eventualmente e recebia adicional de insalubridade somente quando realizava o transporte de risco. Colegiado considerou que pagamento proporcional ao número de viagens está previsto em CCT da categoria profissional do funcionário.

De acordo com os autos, o motorista alegou que a exposição a produtos inflamáveis era habitual. Entretanto, a perícia constatou que, de 557 movimentações de cargas feitas pelo motorista, apenas oito eram de líquidos inflamáveis (IMO-3), o que configura exposição intermitente à periculosidade.

Além disso, a perícia também confirmou que, em todas as movimentações de risco, a empresa realizou o pagamento do adicional, de acordo com a cláusula 16ª da CCT da categoria profissional do motorista, que institui que o benefício deve ser pago proporcionalmente em condições de periculosidade intermitente.

Ao julgar o caso, a 1ª vara do Trabalho de Santos negou pedido do autor para que a empresa pagasse o adicional de periculosidade equivalente ao número total de viagens realizadas por ele. A decisão foi mantida pela 15ª turma do TRT da 2ª região, que negou provimento ao recurso do reclamante. Processo: 0000284-42.2015.5.02.0441
Fonte: Jusbrasil

Advogado não pode cobrar honorários sobre verba que seria liberada mesmo sem intervenção

Publicado por Correção FGTS

Advogado não pode cobrar honorários sobre proveito econômico de trabalhador que aconteceria mesmo sem sua intervenção, como a liberação do FGTS. Assim entendeu a 1ª turma de ética profissional do TED da OAB/SP em ementa aprovada na 607ª sessão, realizada em setembro.

O colegiado observou que, ainda que o causídico tenha se empenhado e tomado providências para a liberação do montante, através de ajuizamento de ação judicial, fatos como a própria aposentadoria do reclamante no curso do processo permitiriam liberar a verba sem intervenção do advogado.

Veja o texto.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – RECLAMAÇÃO TRABALHISTA – FATO SUPERVENIENTE IMPREVISÍVEL OU APOSENTADORIA – CONTAS INATIVAS DO FGTS – LIBERAÇÃO DO FGTS SEM INTERVENÇÃO DO ADVOGADO – IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DOS HONORÁRIOS SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO. Nos termos do art. 22º do Estatuto da Advocacia e da OAB, a contratação de honorários pressupõe, evidentemente, uma prestação de serviços por parte do advogado. Ainda que o advogado tenha se empenhado e tomado as providências necessárias para obter a liberação do FGTS, através do ajuizamento de ação judicial, a promulgação da lei n. 13.477/2017, ou ainda a aposentadoria do reclamante no curso do processo, permitem a liberação dos valores do FGTS sem a intervenção do advogado. Em sendo o proveito econômico obtido sem a participação do advogado, não há que se falar em cobrança de honorários sobre os valores levantados. Proc. E-4.869/2017 - v.u., em 21/09/2017, do parecer e ementa do Rel. Dr. GUILHERME MARTINS MALUFE, Rev. Dra. CÉLIA MARIA NICOLAU RODRIGUES - Presidente Dr. PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI.
Fonte: Jusbrasil

terça-feira, 7 de novembro de 2017

UGTpress: NOVO PODER MUNDIAL?

SOFT POWERUGTpress já discorreu sobre a origem e a natureza do “soft power”, o poder brando, aquela capacidade de influenciar pessoas e países através da “diplomacia de valores” ou pela habilidade de um corpo político. Também se anotou naquela oportunidade que o termo voltou à baila em função das trapalhadas de Donald Trump, que teria “erodido o poder inteligente dos Estados Unidos”. Citamos o índice Portland (empresa de consultoria britânica), cujo resultado mostrou a queda dos americanos em duas posições, agora ocupadas pelos franceses (Emmanuel Macron) e pelos ingleses (Theresa May). Naquele momento não se comentou sobre a posição dos chineses, tendo à frente Xi Jinping. Em 18 de outubro cerca de 2,3 mil delegados do Congresso do PCC (Partido Comunista da China) confirmaram o apoio à continuidade, por enquanto tradicional, do líder chinês até 2022, pois os congressos são quinquenais. O poder é exercido pelo Secretário-Geral do PCCh.

XI JINPING: segundo levantamento da BBC, a biografia do líder chinês é diferente da de seus antecessores. Filho de um antigo vice-primeiro-ministro, Xi Zhongxun, veterano revolucionário que, em 1962 perdeu o poder, foi preso e expurgado do PCCh. Xi Jinping teve a vida completamente modificada e foi enviado à pequena comunidade rural de Liangjiahe para “reeducação”. Lá, segundo consta, lavrou o campo e morou numa caverna. Hoje, esses são fatos exaltados e valorizados em seu currículo de membro do PCCh, onde demorou para ser aceito, em função de seu pai. Essas circunstâncias difíceis moldaram-lhe o caráter. Ao aliar calma e frieza à disciplina espartana, fez-se líder respeitado que chegou à presidência. Foi eleito em 2012, participou e foi confirmado no Congresso de 2013. Agora reconfirmado para dirigir o PCCh (ou seja, a China) até 2022.

RECONFIRMAÇÃO: a confirmação de Xi Jinping para o novo mandato, com todas as pompas e circunstâncias, ocorreu no dia 25 de outubro passado, de forma a não deixar qualquer dúvida sobre sua autoridade, no presente e no futuro. Estava ao lado de outros seis membros do Comitê Permanente do Politiburo, todos acima de 60 anos, o que indica a inexistência de outros pretendentes ou ungidos para o cargo de Secretário-Geral do PCCh. Esse detalhe é importante porque sinaliza que Xi Jinping poderá permanecer no cargo a partir de 2022, o que se constituiria no membro do Politiburo com mais poder depois de Mao Tsé Tung . Neste caso, a partir de agora, será preciso prestar atenção em suas ações, pois ele foi o escolhido para consolidar o papel da China como potência mundial, econômica e militar, neste início de século. 

THE ECONOMIST: segundo a revista britânica, Xi Jinping “é um líder mais influente do que Donald Trump e o homem mais poderoso do mundo” (Estadão, 15-10-2017). No artigo, The Economist acrescenta: “Em seus numerosos giros pelo exterior, Xi procura se apresentar como um apóstolo da paz e da amizade, a voz da razão num mundo tumultuoso e problemático. Os defeitos de Trump tornam a tarefa bem mais fácil. No início do ano, em Davos, Xi prometeu à elite global que seria um defensor da globalização, do livre comércio e do acordo de Paris. Na plateia, muitos ficaram aliviados com o que ouviram. O discurso do líder chinês indicava, pensaram eles, que haveria ao menos uma grande potência disposta a lutar pelas coisas certas, mesmo que Trump (que tomaria posse três dias depois) não desse bola para a coisa” (idem, idem).

RAZÕES DO NOVO PODER: entre as razões alinhavadas na reportagem, está a capacidade de investimentos respaldada pelos bilhões de dólares em reservas, as maiores do mundo no momento. A economia chinesa, apesar de ter desacelerado desde a crise mundial, ainda atinge níveis de crescimento próximos de 6% ao ano, fazendo dela uma poderosa, talvez a única, locomotiva. Também (e isso julgamos extremamente perigoso), a China aumenta dia a dia o seu poderio militar, tendo inaugurado neste ano, na África, sua primeira base militar em território estrangeiro, com vista à “manutenção da paz”. Constrói modernas ilhas artificiais dotadas de pistas de pouso no Mar do Sul da China, alegando tratar-se de “finalidade puramente defensiva”. Coréia do Sul e Japão, claro, estão preocupados.

INTERNAMENTE: apesar dos belos discursos externos de Xi Jinping, internamente a China continua com uma rigorosa centralização política, com o PCCh enfeixando todo o poder. O exemplo da União Soviética deve estar bem vivo para os chineses, “daí parecer tão determinado a aumentar o controle sobre a sociedade chinesa, em especial por meio da ampliação dos poderes de vigilância do Estado” (idem, idem).

BRASIL: no Brasil, já de longe, a China vem se constituindo no maior investidor estrangeiro, dominando grandes áreas da agricultura e da indústria energética. O país, já muitos alertaram, deve estar atento aos perigos que rondam a sua soberania. Mas, por aqui, infelizmente, tudo está à venda.

Centrais e categorias ajustam ações para um protesto forte sexta, dia 10

As Centrais Sindicais finalizam os detalhes para o Dia Nacional de Paralisação, marcado para 10 de novembro (sexta), véspera da entrada em vigor da Lei 13.467, da reforma trabalhista. Na manhã desta segunda (6), dirigentes de Confederações, Federações e Sindicatos ligados à Força Sindical se reuniram em São Paulo para definir os preparativos dos atos na base da Central.

Centrais - À tarde, as Centrais se reuniram na sede da CUT Nacional em São Paulo para ultimar os preparativos da manifestação, além de tratar de outros assuntos da conjuntura.

Nova Central - A entidade gravou uma série de vídeos nos quais seus dirigentes conclamam os filiados para a manifestação na Praça da Sé (SP), a partir das 9h30 desta sexta.

Servidores - Os organizadores tentam também agregar ao Protesto Nacional os Servidores Públicos, de diversos segmentos, agredidos por uma onda de ações dos governos estaduais e da União.

Orientação - "Estamos orientando manifestações nos locais de trabalho, mas sem perder o foco no ato unificado, na Praça da Sé", disse à Agência Sindical o secretário-geral da Força, João Carlos Gonçalves (Juruna).

O objetivo do Dia Nacional de Luta em Defesa dos Direitos é fazer atos nos locais de trabalho, em todo o País, contra a reforma trabalhista de Temer, a Portaria que facilita o trabalho escravo e ainda a reforma previdenciária. Juruna diz: "As manifestações desta sexta serão uma preparação também para enfrentar a proposta de reforma da Previdência que vem sendo ventilada". Os sindicalistas acreditam que o governo não desistirá de aprovar PEC 287/2016.

Construção - Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de São Paulo, Antonio de Sousa Ramalho, os trabalhadores farão uma grande manifestação. "Nossa categoria vai participar de forma expressiva do ato. Se cada Sindicato fizer sua parte, teremos uma grande mobilização em todo o Brasil", avalia.

Químicos - Sergio Luiz Leite (Serginho), presidente da Federação dos Químicos (Fequimfar), disse à Agência que a expectativa é de uma manifestação forte. "Vamos mobilizar os trabalhadores. É importante a participação de todos nessa luta. Essa lei que entra em vigor dia 11 vem pra acabar com direitos dos trabalhadores, além de atacar o movimento sindical", ressalta.

Custeio - Serginho também lembrou que o sindicalismo busca para o problema do custeio. "O projeto do deputado Bebeto, que tramita na Câmara, pode ser uma saída. Mas é preciso articular muito bem para que ele seja aprovado".

Frentistas - A Federação dos Frentistas do Estado de São Paulo decidiu concentrar na capital paulista a mobilização dos 16 Sindicatos filiados, cujas delegações chegarão na Praça da Sé em vans e ônibus a partir das 8 da manhã da sexta.
Fonte: Agência Sindical

Jucá diz que MP da Reforma Trabalhista será editada no dia 11

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou, na última quarta-feira (1º) que a medida provisória que fará modificações na reforma trabalhista, já aprovada no Congresso, será editada em 11 de novembro. A data é o dia em que as mudanças na lei trabalhista feitas pela reforma entram em vigor. No Poder360

O anúncio foi feito por Jucá em uma de suas redes sociais. Há meses o governo é pressionado pela oposição para mostrar o conteúdo da MP. O governo já havia sinalizado que ela seria editada apenas em novembro, por causa da data de vigência da lei.

O conteúdo previsto para a MP é o acordado com senadores. O acordo foi feito para que o Senado não fizesse alterações no texto da reforma, o que obrigaria o retorno do texto à Câmara. A proposta do Planalto foi de que os senadores apenas indicassem as mudanças, que seriam enviadas pelo presidente Michel Temer posteriormente por medida provisória ao Congresso.

Isso garantiu a aprovação mais rápida da reforma no Senado e acelerou a sanção, realizada em julho. A matéria é vista como 1 dos principais projetos do governo Temer. Leia notícia completa
Fonte: Diap

Imposto sindical deve ser recriado por projeto

O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva, desistiu de cobrar do presidente Michel Temer a edição de medida provisória para recriar o imposto sindical, extinto com a reforma trabalhista. Temer tinha prometido às centrais que enviaria ao Congresso uma MP para manter, por cinco anos, a principal fonte de renda dos sindicatos em troca de apoio na 2.ª denúncia. Mas, diante da demora, o deputado negocia com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a votação em regime de urgência de projeto para instituir o novo tributo.

Jabuti. O novo imposto sindical será incluído num projeto sem relação com o tema, mas que estiver pronto para ser votado no plenário da Câmara. Com isso, a pauta não será debatida pelas comissões temáticas.

Caminho. Uma emenda ao projeto irá definir que os sindicatos terão que aprovar em assembleias se poderão ou não cobrar o imposto sindical. Quem receber o aval terá o direito de arrecadar da categoria beneficiada pelos acordos coletivos, filiados ou não.
Fonte: Estadão

PL 3.831/15: negociação coletiva do servidor vai à sanção presidencial

Desse modo, tendo sido retiradas as assinaturas do recurso, a matéria mantém seu caráter conclusivo e assim vai à sanção presidencial.

Tramitação
Tendo em vista que o projeto é oriundo do Senado Federal e que foi aprovado na Câmara dos Deputados sem modificações, agora será elaborada a Redação Final ao texto pela CCJ, que seguirá para sanção ou veto.

Protagonismo
Cinco atores políticos e sociais merecem destaque por esta importante e laboriosa vitória para o conjunto dos servidores públicos dos três níveis – federais, estaduais e municipais.

O primeiro é o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que é autor do projeto de lei. Em seguida destacam-se as centrais sindicais que negociaram com o senador o escopo do projeto que foi aprovado no Senado.

Na Câmara dos Deputados merecem as homenagens os relatores da matéria nas comissões temáticas. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) que foi mais que a relatora na Comissão de Trabalho. Ela atuou em todas as posições da arena de disputa para que o projeto fosse aprovado no colegiado de mérito.

Também merece ser lembrado o relator na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), que teve atuação semelhante à da deputada Alice. Ele não foi um relator burocrático. Atuou politicamente e mediou conflitos em torno da proposição para que fosse aprovada sem alterações na CCJ.

Por fim, mas não menos importante foi a atuação das entidades sindicais dos servidores e seus líderes que não mediram esforços para subsidiar, nas duas casas do Congresso, os parlamentares, a fim de mostrar a justeza e necessidade de transformar esta demanda histórica dos servidores em norma legal.

Foi, portanto, uma grande e relevante vitória construída por muitas mãos! Que venha a sanção presidencial na íntegra!
Fonte: Diap

Maia: “Governo precisa reorganizar sua base para votar a reforma da Previdência”

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta segunda-feira (06) que o governo precisa reorganizar sua base para tentar aprovar a reforma da Previdência (PEC 287/16). Segundo ele, sem isso será difícil conseguir os 308 votos necessários para aprovar a mudança.

Maia defendeu que o Executivo demonstre aos parlamentares, aos líderes e aos partidos o impacto no Orçamento da União no próximo ano se a reforma não for aprovada. Ele reconheceu que a votação das duas denúncias contra Michel Temer gerou desgaste para aqueles que apoiaram o governo. Em ambos os casos, o Plenário negou autorização para processos contra o presidente da República no Supremo Tribunal Federal.

“Passamos cinco meses de muita tensão, e houve um desgaste muito grande para os deputados que votaram com o presidente Temer. Os deputados estão machucados. Tendo o desgaste, cabe ao governo reorganizar sua base para voltar a ter número e votar a Previdência”, disse Maia.

O presidente da Câmara afirmou ainda que o governo pode apresentar um texto mais enxuto para a reforma, tentando aprovar mudanças na idade mínima para aposentar e novas regras para os servidores públicos.

“É exagero falar em privilégios, mas os que ganham mais precisam contribuir do ponto de vista do tempo. Então, a idade mínima e uma transição para cada um possa contribuir um pouco mais, não vejo problema, mesmo porque a expectativa de vida no Brasil cresceu muito”, defendeu.

Outros projetos
O líder do PMDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP), disse que o governo não tem os votos para aprovar a reforma da Previdência e, por essa razão, deveria focar em outros projetos – como os que buscam o ajuste fiscal (as MPs 805/17 e 806/17 e o PL 8.456/17), que não necessitam de um quórum qualificado.

“Não é pauta única, temos outros assuntos importantes que também dizem respeito à economia. Não acho que o governo, para pauta do ajuste fiscal, que é prioridade do governo e da Câmara, dependa exclusivamente da reforma da Previdência”, disse.

Vice-líder da Minoria na Câmara, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) afirmou que o governo não conseguirá aprovar a reforma e defendeu que a Previdência seja debatida durante o processo eleitoral do próximo ano.

“Temos um governo sem legitimidade, que pagou e comprou a preço de ouro a manutenção do presidente da República. Não há nenhuma condição para que esse governo vote uma alteração no pacto previdenciário do País. O correto é debater profundamente a Previdência durante a campanha eleitoral do ano que vem, e cada um apresentar suas propostas”, propôs.
Fonte: Agência Câmara

Vanessa Grazziotin critica entrevista do presidente do TST sobre reforma trabalhista

Há muitos estudos que comprovam que os direitos dos trabalhadores não são responsáveis pelo desemprego no Brasil. A afirmação foi feita pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que criticou em Plenário nesta sexta-feira (6) entrevista do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra, ao jornal Folha de S. Paulo, em que o ministro defendeu a reforma trabalhista.

A senadora disse não se conformar com o fato de o presidente do tribunal que tem o papel de defender os trabalhadores, ser favorável a mudanças na legislação que beneficiam apenas os patrões.

Vanessa Grazziotin afirmou ainda que, ao falar com o jornal, Ives Gandra reconheceu não haver na reforma qualquer conquista para os trabalhadores. Além disso, o presidente do TST declarou ser necessária a retirada de direitos trabalhistas para possibilitar a geração de emprego.

— O mínimo que o senhor deveria fazer era renunciar o seu posto de presidente do Tribunal Superior do Trabalho. Lhe conheço pessoalmente, ministro. Lhe respeito muito. Lhe respeitava até esse momento, porque vossa excelência não respeitou o povo brasileiro.
Fonte: Agência Senado

Publicada medida que reduz juros para empréstimos a aposentados e pensionistas

Foi publicada na edição desta segunda-feira (6) do Diário Oficial da União uma resolução do Conselho Nacional de Previdência que recomenda ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a redução de 2,14% para 2,08% do teto máximo de juros cobrados ao mês nas operações de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS . A mesma resolução reduz de 3,06% para 3% ao mês a taxa de juro cobrado nos casos de consignados para operações que visam o pagamento de dívidas com cartão de crédito.

A redução dessas taxas foi aprovada em setembro pelo conselho e dependia de sua publicação para entrar em vigor. Na época, a Previdência Social havia informado que as mudanças foram possíveis graças às quedas observadas na taxa básica de juros (Selic). De acordo com a Previdência, os novos tetos permitem condições mais vantajosas para o acesso ao crédito, possibilitando inclusive a migração de dívidas mais caras, como as de cartão de crédito, para uma modalidade mais barata.

A resolução reduz também o limite da margem consignável para o pagamento de amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito, de 2 para 1,4 vezes o valor do benefício mensal, o que, segundo a Previdência, permitirá a liquidação do empréstimo em até 72 meses. Com essa medida, o governo pretende impedir um endividamento muito alto, além de diminuir o risco de inadimplência.

O crédito obtido por meio de empréstimos consignados é o de menor custo no mercado. A partir da resolução publicada hoje, o INSS deverá adequar seus sistemas para que se adote as recomendações apresentadas pelo conselho.
Fonte: Agência Brasil

Paulo Paim afirma que governo age reconhecendo não existir deficit na Previdência

O senador Paulo Paim (PT-RS), voltou a discursar sobre a CPI da Previdência, nesta segunda-feira (6). Ele afirmou que não há deficit que justifique a reforma previdenciária proposta pelo governo federal. Paim censurou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que declarou que os números apresentados na CPI não refletem a realidade.

Paim também criticou Medida Provisória editada pelo governo que dispensa empreendedores da área rural da arrecadação de juros, multas e correção monetária. Ele declarou que, com essa medida, o próprio governo reafirma que não há deficit na Previdência.

— Porque, se tivesse deficit, primeiro ele não aumentaria a DRU de 20% para 30%. Como ele sabe que há um superavit, ele tomou a liberdade de tirar mais 10% da seguridade, onde está a Previdência.
Fonte: Agência Senado

Participantes de audiência apontam prejuízos da reforma trabalhista para o empregado

A Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho promoveu mais uma audiência pública nesta segunda-feira (06). Participantes da reunião apontaram que a reforma trabalhista (PLC 38/2017), prestes a entrar em vigor (Lei 13.467/17), será prejudicial aos empregados. Para o senador Paulo Paim (PT – RS), vice-presidente da subcomissão, a expectativa é aprofundar a discussão do tema e contar com a próxima legislatura para que o Estatuto do Trabalho seja aprovado.
Fonte: Agência Senado

TST decide que aviso prévio proporcional é obrigação limitada ao empregador

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho proveu embargos de uma técnica de suporte que teve de cumprir aviso-prévio de 33 dias quando foi dispensada pela Tecnolimp Serviços Ltda. Segundo a decisão, a obrigação da proporcionalidade é limitada ao empregador.

A discussão do processo é sobre parágrafo único do artigo 1º da Lei 12.506/2011, que instituiu o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. O dispositivo prevê o acréscimo de três dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 dias. Na reclamação, a trabalhadora pedia que a empresa fosse condenada ao pagamento do aviso-prévio indenizado, em sua proporcionalidade, e dos dias excedentes trabalhados, em dobro.

O pedido foi julgado improcedente nas instâncias anteriores e, ao analisar o caso, a Quarta Turma do TST não conheceu do recurso de revista da técnica, com o entendimento de que o aviso-prévio é obrigação recíproca de empregado e de empregador, em caso de rescisão unilateral do contrato de trabalho sem justa causa. Assim, a proporcionalidade também deveria ser aplicada em favor do empregador, e afrontaria o princípio constitucional da isonomia reconhecer, sem justificativa plausível para essa discriminação, a duração diferenciada conforme fosse concedido pelo empregador ou pelo empregado. “Assim como é importante o aviso-prévio para o empregado, a fim de buscar recolocação no mercado de trabalho, igualmente o é para o empregador, que se vê na contingência de recrutar e capacitar um novo empregado”, frisou o relator do recurso.

A profissional interpôs então embargos à SDI-1, responsável pela uniformização da jurisprudência das Turmas do TST, insistindo na tese de que o aviso prévio proporcional é direito exclusivo do empregado.

SDI-1
O relator dos embargos, ministro Hugo Carlos Scheuermann, apontou diversos precedentes de outras Turmas do TST divergentes do entendimento da Quarta Turma. Na sua avaliação, a proporcionalidade do aviso prévio apenas pode ser exigida da empresa. Entendimento em contrário, ou seja, exigir que também o trabalhador cumpra aviso prévio superior aos originários 30 dias, constituiria, segundo Scheuermann, “alteração legislativa prejudicial ao empregado, o que, pelos princípios que norteiam o ordenamento jurídico trabalhista, não se pode admitir”.

A conclusão do relator foi a de que a norma relativa ao aviso prévio proporcional não guarda a mesma bilateralidade característica da exigência de 30 dias, essa sim obrigatória a qualquer das partes que intentarem rescindir o contrato de emprego. Por unanimidade, a SDI-1 proveu os embargos e condenou a empresa ao pagamento dos três dias de trabalho prestado indevidamente no período do aviso-prévio, com os reflexos cabíveis.

Após a publicação do acórdão, foi interposto recurso extraordinário, a fim de que o caso seja levado ao Supremo Tribunal Federal. A admissibilidade do recurso extraordinário será examinada pela Vice-Presidência do TST. Processo: E-RR-1964-73.2013.5.09.0009

Movimento sindical esquece MP e busca recompor Projeto do custeio

Não haverá Medida Provisória de Michel Temer para resolver o custeio das entidades sindicais de trabalhadores. Tampouco será produzido um eventual PLC, em caráter de urgência. A orientação no movimento sindical terça (31) era de que se deveria buscar um novo caminho, e logo.

Esse caminho já existe. Ele foi aberto, duplamente, pelo projeto que o deputado Bebeto (então socialista) relatou na Câmara – foi aprovado nas Comissões – e, sobretudo, por meio do projeto de Paulo Paim (PT-RS), aprovado inclusive pelo plenário do Senado.

No início da noite da terça, a Agência Sindical ouviu o assessor parlamentar Marcos Verlaine, do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). Segundo Verlaine, o projeto relatado por Bebeto está hoje anexado ao PL de Paim.

“Ambos tratam de regulamentar a contribuição assistencial, independentemente de filiação ao Sindicato, a fim de financiar a negociação coletiva da categoria”, ele informa. Mas alerta que a Câmara fez alterações no texto. O relator na Comissão de Trabalho, que já emitiu parecer favorável, é Sabino Castelo Branco (PTB-AM).

O projeto (PLS) inicial de Paim previa taxa aprovada em assembleia fixando, no máximo, 1% sobre a renda bruta do trabalhador. A se confirmar mudança de que tal base de desconto teria caído para um salário mínimo. O Projeto original de Paim era o PL 248/06. Na Câmara, tramita como PLS 6.708/09.
Fonte: Agência Sindical

Paim prevê negociação difícil em torno da MP da reforma trabalhista

A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) entra em vigor no dia 11 de novembro, e a expectativa é de que o governo envie ao Congresso nos próximos dias uma medida provisória (MP) para alterar partes do texto aprovado pelo Senado em julho passado. Em entrevista nesta sexta-feira (3) à Rádio Senado, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que prevê uma negociação difícil relacionada à MP. O acordo fechado entre o governo e senadores que votaram a favor da reforma trabalhista prevê mudanças em dispositivos como o que libera o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres e a regulamentação da jornada intermitente. Para Paim, o ideal seria a revogação da lei e o início de um novo debate sobre mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). "Não será uma medida provisória que resolverá o problema", afirmou.
Fonte: Agência Senado

Reforma pode aumentar ações trabalhistas, diz Ipea

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) avalia que, se as instâncias de representação dos trabalhadores não forem fortalecidas, a reforma trabalhista não só prejudicará os trabalhadores como causará problemas ao Poder Público, como aumento de processos na Justiça do Trabalho e queda na arrecadação de impostos. Isso porque o cenário pode inviabilizar a negociação coletiva.

Para o economista Sandro Sacchet, ao mesmo tempo em que procuraram conceder maior peso à negociação coletiva, sobrepondo o negociado sobre o legislado, a reforma enfraqueceu os Sindicatos – que perderam a contribuição sindical. Além disso, ela também procura restringir o acesso dos empregados à Justiça do Trabalho.

“Ao mesmo tempo em que concede um grande peso à negociação coletiva, a reforma contém inúmeros pontos que enfraquecem o poder de barganha dos trabalhadores e Sindicatos, principalmente na questão sobre jornada de trabalho”, afirma Sacchet.

O técnico enfatiza que o texto da lei aprovada está repleto de contradições, podendo gerar consequências contrárias aos três principais benefícios esperados pelos entusiastas da reforma: crescimento do nível de emprego formal; mais segurança jurídica para empregadores e trabalhadores e aumento da produtividade.

“Acho que, possivelmente, nenhum destes três pontos serão atingidos. Pode até ser que sejam alcançados, mas não considero que as condições para garantir isso estejam efetivamente postas pela reforma”, disse.

Sacchet, que é doutor em economia pela PUC-RJ, alerta que o sucesso da reforma trabalhista depende fundamentalmente do fortalecimento da representação dos trabalhadores na negociação. “Caso não se consiga preservar o poder de barganha dos trabalhadores, deve-se esperar uma ampliação das desigualdades”.

Já o doutor em desenvolvimento econômico pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Tiago Oliveira, destaca que as mudanças na legislação vão repercutir também no mercado laboral no campo. Ele enumera impactos como jornadas de trabalho mais extensas, período de descanso mais curtos e salários mais baixos.

Segundo Oliveira, a reforma “apenas tira o peso legal da regulação do trabalho no Brasil, eleva o valor da negociação coletiva ao passo que enfraquece os Sindicatos”.
Fonte: Agência Sindical

Sindicalismo intensifica ações rumo ao Dia Nacional de Luta contra as reformas

Centrais Sindicais, Confederações, Federações e Sindicatos intensificam as ações, visando realizar dia 10 de novembro uma forte mobilização contra o desmonte trabalhista de Temer. Nesta data, que antecede a entrada em vigor da reforma trabalhista (Lei 13.467/17), trabalhadores de todo o País irão se manifestar no Dia Nacional de Luta e Defesa dos Direitos.

O presidente nacional da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Adilson Araújo, disse à Agência Sindical, que o êxito das manifestações “dependerá da conformação de uma grande articulação política”. “A integração, de forma ampla, de setores organizados da sociedade, como igrejas, estudantes, associações de advogados e todos os que estão na mira da desregulamentação do trabalho, que abre espaço para condições análogas à escravidão, será decisiva na atual etapa".

Adilson recomenda também elevar a pressão sobre o Congresso Nacional. "Outro movimento importante será a consolidação de uma ampla delegação para visitar Brasília. O corpo a corpo com todos os parlamentares do Senado e da Câmara Federal somará força ao movimento realizado nas bases e nas ruas do País", diz.

Segundo o dirigente, a reunião das Centrais na última quinta (26), em São Paulo, deu um passo decisivo para garantir o sucesso das manifestações. No encontro, ficou definido que a organização dos atos e a mobilização até o dia 10 ficará a cargo das direções regionais.

CUT - Na semana passada, a Central reuniu dirigentes de categorias que estão em campanha salarial, para discutir as mobilizações. As lideranças reafirmaram o compromisso com a coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que pede a revogação da reforma trabalhista e a mobilização do Dia de Luta. Foi tirado um calendário de ações até o dia 10.

Terça (31), a CTB São Paulo teve um encontro à tarde na sede do Sintaema (Sindicato de Água, Esgoto e Meio Ambiente, para definir a participação de sua base no ato que será realizado na Praça da Sé às 9 horas, com caminhada em seguida até a avenida Paulista.

Força - Antes, pela manhã, os Sindicatos metalúrgicos ligados à Força Sindical participaram de assembleia de avaliação da Campanha Salarial 2017 na sede da Federação. Os dirigentes também aprovaram mobilizar todas as bases, para que a categoria tenha presença expressiva nas manifestações.

Atos - Além de cobrar a revogação da nova lei trabalhista, as manifestações do Dia Nacional de Luta em Defesa dos Direitos vai protestar contra terceirização e a tentativa do governo de aprovar a reforma da Previdência.
Fonte: Agência Sindical

Paim quer 'Operação Lava Jato' na Previdência

O senador Paulo Paim (PT-RS) sugeriu nesta sexta-feira (3) que seja feita uma "Operação Lava Jato" para identificar os responsáveis por fraudes e desvios no caixa da Previdência Social. Segundo Paim, o governo retirou durante décadas dinheiro do sistema para utilização em projetos e interesses próprios, protegeu empresas devedoras, aplicando uma série de programas de perdão de dívidas.

— Tem ladrão na Previdência. Por que não fazer uma Operação Lava Jato sobre os grandes devedores, sobre os que fraudam e desviam dinheiro da Previdência? - questionou o senador da tribuna do Plenário do Senado.

Paim, que presidiu a CPI da Previdência, destacou que o relatório final apresentado pelo senador Hélio José (Pros-DF) e aprovado pelo colegiado indica que a Previdência Social não é deficitária, mas sofre com má gestão.

— Nós falamos há décadas e décadas que a Previdência é superavitária. Eles diziam que não. Veio, então, a DRU e tirou 20%. Como eu tiro 20% de algo que sei que não tem caixa? Só vou tirar do que tem. Vem o governo atual e retira 30% ainda. É porque ele sabe que tem lastro, ele sabe que tem fundo – argumentou.

O senador fez um apelo para que o governo retire a PEC 286/2017, em tramitação na Câmara dos Deputados, que muda as regras para aposentadoria:

— Eu quero que esse governo do presidente Temer tenha um mínimo de bom senso, recolha essa reforma da Previdência, que a arquive. Pode dizer o que você quiser, pode dizer que tentou e que a CPI veio com outros dados e criou uma contradição. Argumente como quiser, mas retire essa reforma e deixe que um governo eleito pelo voto direto em 2018 e o Congresso se debruce sobre uma proposta com profundidade – pediu.
Fonte: Agência Senado

Dieese indica que custo da cesta básica caiu em 11 de 21 cidades pesquisadas

O valor dos itens essenciais na mesa dos brasileiros diminuiu no último mês de outubro, em 11 das 21 cidades onde o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) faz, mensalmente, a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos. Comparada ao mês anterior, a pesquisa mostra um avanço inflacionário, já que na apuração passada, o preço da cesta básica tinha diminuído em 20 localidades.

As principais quedas ocorreram em Goiânia (2,79%), Maceió (2,52%) e Manaus (1,77%). Foram constatados avanços em 10 localidades com destaque para Campo Grande (2,67%), Curitiba (3,08%) e Cuiabá (3,49%). A cesta mais cara foi registrada em Porto Alegre (R$ 446,87), seguida por São Paulo (R$ 428,13) e Rio de Janeiro (R$ 421,05). Em sentido oposto, os valores mais baixos foram encontrados em Salvador (R$ 318,31), Natal (R$ 325,09) e Recife (R$ 325,96).

Nos últimos 12 meses, todas as cidades tiveram queda e as principais reduções ocorreram em Cuiabá (16,10%) e Porto Alegre (6,53%). No acumulado de janeiro a outubro, os valores também caíram em todas as cidades pesquisadas e as maiores quedas foram em Manaus (11,62%), Maceió (11,57%), Cuiabá (10,91%), Belém (10,64%) e Salvador (10,37%).

O valor do salário mínimo ideal para que o trabalhador possa custear as suas despesas básicas e de sua família (composta de quatro pessoas) foi calculado em R$ 3.754,16, ou 4,01 vezes o mínimo de R$ 937 vigente. Essa quantia ficou ligeiramente acima da estimada, em setembro (R$ 3.668,55, ou 3,92 vezes o mínimo vigente), mas com um valor abaixo do indicado no mesmo mês de 2016 (R$ 4.016, 27 ou 4,56 vezes o salário mínimo daquele período que era de R$ 880).

Entre os produtos em queda nesse período estão o leite integral, feijão, açúcar e arroz. Na lista dos que tiveram alta nas regiões Centro e Sul destacam-se a carne bovina de primeira e a batata.
Fonte: Agência Brasil

Falta de homologação sindical garante estabilidade a grávida que pediu demissão

Uma trabalhadora que pediu demissão sem saber que estava grávida será indenizada porque a homologação de sua rescisão foi feita sem assistência sindical. Os valores relativos à estabilidade serão pagos em relação à data do pedido de demissão até cinco meses depois do parto. A decisão é da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

A trabalhadora pediu demissão depois de oito meses de serviço, mas tentou retornar quando soube da gravidez e não conseguiu. Depois que seu pedido de reintegração foi indeferido na primeira instância, ela recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) alegando que a estabilidade da gestante é um direito irrenunciável.

Ela citou o artigo 10, inciso II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (dispositivo proíbe a demissão de gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto) e o artigo 500 da Consolidação das Leis do Trabalho (a ruptura do contrato por iniciativa da gestante só é válida quando há assistência do sindicato da categoria).

O TRT-3 decretou a improcedência da ação, baseando-se na premissa de que a própria gestante pediu demissão e de que não houve vício de consentimento que pudesse invalidar o ato. Ela então recorreu ao TST, mas a 4ª Turma não conheceu do recurso de revista alegando a incidência da Súmula 126: “Incabível o recurso de revista ou de embargos para reexame de fatos e provas”

O colegiado destacou também que o TST vem considerando válido o pedido de demissão de empregada gestante, afastando a estabilidade, quando não se tratar de dispensa arbitrária ou imotivada.

No recurso de embargos, a recepcionista alegou que a decisão da 4ª Turma divergiu da jurisprudência do TST de que a assistência sindical prevista na CLT, no caso de gestante, é uma formalidade “essencial e imprescindível”, sem a qual fica presumida a dispensa sem justa causa.

O ministro Hugo Carlos Scheuermann, relator dos embargos, deu razão à trabalhadora observando que o artigo 500 da CLT não faz distinção entre as estabilidades existentes no direito. Por isso, a interpretação mais adequada seria a da sua aplicabilidade às gestantes. A decisão foi unânime.

Contexto jurídico
O professor Ricardo Calcini ressalta que a SBDI-1, ao pacificar o tema, citou precedentes de todas as turmas do TST, que decidem de maneira similar ao entendimento aplicado ao caso. A partir disso, continua, é possível definir que a corte trabalhista entende que o artigo 500 da CLT é aplicável para todas as situações envolvendo estabilidade provisória.

"Incluindo a da empregada gestante, cuja chancela do sindicato profissional ou da autoridade do MTE é condição sine quo non para afastar eventual vício de consentimento no ato da rescisão contratual, na medida em que o empregado detém garantia provisória ao seu posto de trabalho", detalha.

Calcini explica que esse entendimento se torna muito relevante por conta da reforma trabalhista, que revogou o parágrafo 1º do artigo 477 da CLT. A mudança acabou com a obrigação de as homologações de rescisões contratuais serem feitas junto ao sindicato da categoria profissional, ou à Secretaria Regional do Trabalho.

Ele ressalta que o artigo 500 da CLT, entretanto, não sofreu qualquer alteração. “Mesmo com a entrada em vigor da reforma trabalhista, continuarão sendo obrigatórias as homologações das rescisões contratuais daqueles empregados que gozam de estabilidade provisórias em seus respectivos postos de trabalho”, afirma. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.
E-ARR-603-26.2015.5.03.0071
Fonte: Consultor Jurídico