Não haverá Medida Provisória de Michel Temer para resolver o custeio das entidades sindicais de trabalhadores. Tampouco será produzido um eventual PLC, em caráter de urgência. A orientação no movimento sindical terça (31) era de que se deveria buscar um novo caminho, e logo.
Esse caminho já existe. Ele foi aberto, duplamente, pelo projeto que o deputado Bebeto (então socialista) relatou na Câmara – foi aprovado nas Comissões – e, sobretudo, por meio do projeto de Paulo Paim (PT-RS), aprovado inclusive pelo plenário do Senado.
No início da noite da terça, a Agência Sindical ouviu o assessor parlamentar Marcos Verlaine, do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). Segundo Verlaine, o projeto relatado por Bebeto está hoje anexado ao PL de Paim.
“Ambos tratam de regulamentar a contribuição assistencial, independentemente de filiação ao Sindicato, a fim de financiar a negociação coletiva da categoria”, ele informa. Mas alerta que a Câmara fez alterações no texto. O relator na Comissão de Trabalho, que já emitiu parecer favorável, é Sabino Castelo Branco (PTB-AM).
O projeto (PLS) inicial de Paim previa taxa aprovada em assembleia fixando, no máximo, 1% sobre a renda bruta do trabalhador. A se confirmar mudança de que tal base de desconto teria caído para um salário mínimo. O Projeto original de Paim era o PL 248/06. Na Câmara, tramita como PLS 6.708/09.
Fonte: Agência Sindical
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