sexta-feira, 21 de outubro de 2016

Os desafios do sindicalismo na conjuntura atual

O desafio, portanto, é redobrado. Ou o movimento social e sindical forma gente, se comunica melhor e combina a resistência com alternativas, ou ser apenas contra e reivindicar não dará conta de impedir os retrocessos. Mãos à obra.

Antônio Augusto de Queiroz*

Os movimentos sociais e sindicais têm três desafios pela frente, em curto e médio prazos: 1) promover formação política, 2) melhorar sua comunicação institucional e interpessoal, e 3) ter sempre alternativa ao que critica ou se opõe.

O primeiro desafio é o de qualificar os militantes, ativistas e dirigentes para o enfrentamento da agenda do Consenso de Washington, que esteve suspensa no Brasil durante os 12 anos de governos do PT.

O passo inicial nessa direção é conscientizar os cidadãos-trabalhadores, mediante cursos, seminários e oficinas, sobre o papel de cada um dos três setores do sistema social: o Estado, como primeiro setor; o mercado, como segundo setor, e a sociedade, como terceiro setor.

As cartilhas editadas pelo DIAP sobre “Noções de Cidadania no Brasil”, “Análise de Conjuntura”, “Relações Institucionais e governamentais” e “Políticas Públicas e Ciclo Orçamentário” dão uma boa base para entender esses processos.

O segundo desafio diz respeito à forma de comunicação. As forças neoliberais desenvolveram uma tecnologia que força o disparo do “gatilho mental” dos cidadãos contra determinadas ideias, especialmente se elas conflitarem com os interesses do mercado e dos rentistas.

A comunicação política no Brasil passou para a fase da pós-verdade, em que o fato e a verdade ficam em segundo plano e são explorados os comportamentos e reações, com o objetivo de dizer ao cidadão “sobre o que pensar” e não “sobre como pensar”.

A tática é simples. Criminaliza-se os defensores dessas ideias, associando-os a desvios de conduta (corrupção, ilegalidade, irregularidade, etc) ou a agressão a valores (familiares, religiosos, etc) e as pessoas automaticamente deixam de analisar as ideias e passam a condenar seus autores. Isso tem sido feito com partidos e também será feito com os movimentos sindical e estudantil ou qualquer outro que seja visto como de esquerda.

Nesse particular, os movimentos sociais, em geral, e o sindical, em particular, precisam se qualificar e — sem abrir mão um milímetro sequer em relação as suas convicções e visão política e ideológica — focar o debate no conteúdo do que propõe ou rechaça, de tal modo que as pessoas possam perceber o que de fato está acontecendo.

Evitar o esquema “petralhas” versus “coxinhas” é a melhor alternativa, porque desinterdita o diálogo. Por exemplo: muitos dos que foram a favor do impeachment de Dilma são contrários às reformas em bases neoliberais de Michel Temer. Entretanto, se insistirmos na tese de que todos são “golpistas”, isso interdita o debate e o diálogo.

Se as lideranças dos movimentos sociais não tiverem tolerância, capacidade e disposição para persuadir, pelo conhecimento, pelos argumentos e fatos, mostrando os malefícios de parte dessas reformas, vai persistir a polarização e muitos que são aliados potenciais, e poderiam cooperar nessa batalha de resistência à supressão de direitos, permanecerão impermeáveis ao diálogo.

O terceiro desafio consistirá em montar equipes e assessorias para formular e propor, com a agilidade que os novos tempos exigem, alternativas às propostas patronais e governamentais.

O movimento sindical, no período pós-64, passou por duas fases que foram muito eficazes: a de ser contra, em plena ditadura militar, e a de reivindicar, após a derrota da ditadura. E ingressou na terceira fase em que não basta ser contra nem reivindicar: é preciso formular, ter alternativas.

Esta terceira fase, que coincide com a chegada ao Brasil da agenda neoliberal, não estava suficientemente clara para o movimento sindical por ocasião dos governos Collor e FHC, quando houve alguns importantes retrocessos, exatamente porque o movimento insistiu nas táticas anteriores: apenas ser contra e reivindicar.

A investida em bases neoliberais — que esteve suspensa no Brasil, pelo menos por parte do Poder Executivo, nos 12 anos do governo do PT — agora volta com força total e sob a liderança de um governo cuja sobrevivência depende de sua implementação.

O desafio, portanto, é redobrado. Ou o movimento social e sindical forma gente, se comunica melhor e combina a resistência com alternativas, ou ser apenas contra e reivindicar não dará conta de impedir os retrocessos. Mãos à obra.

(*) Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap
Fonte: Diap

Prisão de Cunha não interfere em votações do Congresso, diz Temer

O presidente Michel Temer avalia que a prisão do ex-deputado e ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não interferirá nas votações de interesse do governo no Congresso Nacional. Essa foi a sinalização repassada pelo porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, ao responder a questionamentos sobre o tema.

De acordo com Parola, a Operação Lava Jato é "da alçada" do Poder Judiciário e não terá a interferência do Executivo. As investigações, disse, são um "sinal de amadurecimento democrático". O porta-voz declarou que Temer não antecipou sua volta ao Brasil do Japão devido à notícia da prisão preventiva de Cunha.

"O presidente tomou conhecimento da prisão preventiva de Cunha quando já estava em voo de regresso ao Brasil. A decisão de antecipar o regresso, aliás, foi tomada na noite anterior", diz Parola.

Uma das questões levadas até o presidente foi se a prisão do peemedebista poderia prejudicar a aprovação em segundo turno da proposta que cria um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. "A agenda política de recuperação e reconstrução do Brasil não se confunde com as investigações levadas adiante pela Justiça. A agenda de reformas e modernização econômica, social e política responde a uma urgência do povo brasileiro", disse o porta-voz.

Eduardo Cunha foi preso quarta-feira (19), em Brasília, pela Polícia Federal, depois que o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, emitiu a ordem de prisão preventiva.
Fonte: Portal EBC

Paulo Paim critica decisão de Gilmar Mendes sobre acordo coletivo de trabalho

O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou nesta quarta-feira (19) em Plenário a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, de suspender uma súmula da Justiça do Trabalho sobre convenções ou acordos coletivos salariais.

De acordo com o senador, o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho é de que os trabalhadores têm direito a manter um acordo coletivo já vencido se outro acordo ainda não tiver sido fechado. A regra é conhecida como ultratividade.

A decisão de Gilmar Mendes foi liminar, explicou Paulo Paim, e ainda terá de passar pelo plenário do Supremo.

— Claramente, mais uma vez, o alvo são os direitos dos trabalhadores. Sem ultratividade, a negociação coletiva será precarizada. Não haverá negociação coletiva plena — lamentou.
Fonte: Agência Senado

Centrais definem agenda de mobilizações

Todas as centrais sindicais, exceto a CSB, se reuniram na tarde desta quarta (19) na sede nacional da CUT, em São Paulo. As tratativas abrangeram extensa pauta de ações, mobilizações e protestos.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, abriu o encontro e saudou a unidade dos trabalhadores. “Estamos unidos em defesa do emprego, pela retomada do desenvolvimento, na resistência das reformar neoliberais e também contra o desmonte do Estado”, afirma.

Participaram CUT, UGT, Força Sindical, Nova Central, CTB, CGTB e Intersindical. As Centrais Sindicais definiram uma agenda para as mobilizações contra os atos do governo que atingem diretamente os trabalhadores, com ataques a direitos e conquistas.

João Carlos Gonçalves (Juruna), secretário-geral da Força Sindical, disse que “o encontro foi importante para fechar um calendário de lutas”. Segundo Juruna, ficou decidido que “qualquer negociação passa pela não retirada de direitos". "É necessário fazer uma grande mobilização dos trabalhadores”, afirma o sindicalista.

O secretário geral da UGT, Canindé Pegado, informa que foram marcadas duas datas para manifestações. “Uma no dia 11 de novembro, por categorias que já estão mobilizadas, com possibilidade de paralisações a critério de cada setor. Até o dia 25 de novembro será feita uma avaliação e uma convocação mais abrangente envolvendo mais categorias”, afirma o dirigente.

Sérgio Nobre, secretário-geral da CUT, diz que a maior preocupação é a possibilidade de ruptura no sistema de proteção social e previdenciário com o congelamento de gastos por 20 anos, que poderá afetar diretamente os trabalhadores. Segundo ele, “as Centrais entraram em estado de alerta e estão unidas contra as medidas que ferem direitos dos trabalhadores”.

Na sexta (21), será realizada plenária do setor de transporte no Dieese, em São Paulo; na segunda (24), dirigentes sindicais e servidores públicos estarão em Brasília para acompanhar a votação da PEC-241.

As Centrais também estão de acordo sobre a necessidade de mobilizar as sessões estaduais, para a realização de atos nas bases trabalhadoras e também com o objetivo de fazer gestões junto a deputados e senadores nos estados e regiões.

Mais informações: sites das Centrais.
Fonte: Agência Sindical

PEC 241/16: Maia agenda votação, em segundo turno, para fim deste mês

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prevê que a votação, em segundo turno, da PEC do Teto dos Gastos Públicos, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, poderá ser entre os dias 24 e 25 de outubro. A proposta foi aprovada, em primeiro turno, por 366 votos contra 111, no dia 10 outubro.

A PEC 241/16, do Executivo, congela as despesas do governo federal, com cifras corrigidas pela inflação, por até 20 anos. A ideia é fixar um limite para as despesas, podendo ser revisado depois dos primeiros dez anos. Nesse período, o gasto realizado será o do ano anterior corrigido pela inflação (na prática, em termos reais — na comparação do que o dinheiro é capaz de comprar em dado momento — fica praticamente congelado).

Se entrar em vigor em 2017, portanto, o Orçamento disponível para gastos será o mesmo de 2016, acrescido da inflação daquele ano. A medida irá valer para os três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário. Pela proposta atual, os limites em saúde e educação só começarão a valer em 2018.

Essa é uma das votações que impediriam a análise em outra data da alteração das regras de repatriação de recursos, de acordo com Rodrigo Maia.
Fonte: Diap

Indústria precisa qualificar 13 milhões de trabalhadores até 2020, diz pesquisa

Pesquisa sobre a formação de mão de obra divulgada nesta quarta-feira (19) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que o Brasil precisará qualificar 13 milhões de trabalhadores em ocupações industriais nos níveis superior, técnico e de qualificação até 2020.

O Mapa do Trabalho Industrial 2017-2020, elaborado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), é uma projeção sobre as necessidades de qualificação do trabalhador da indústria para o período.

Segundo o estudo, será necessário formar 625,4 mil profissionais no ensino superior, mas as maiores demandas serão por formação de técnicos e qualificação técnica, somando 5,1 milhões de trabalhadores. Outros 7,1 milhões deverão ter qualificações básicas.

Os setores que mais vão demandar formação profissional serão: construção (3,8 milhões de trabalhadores); meio ambiente e produção (2,4 milhões); metal/mecânica (1,7 milhão); e alimentos (1,2 milhão). Vestuário e calçados; tecnologias de informação e comunicação; energia; veículos; petroquímica e química; madeira e móveis; papel e gráfica; mineração; pesquisa, desenvolvimento e design estão entre os outros setores com grande demanda.

Para o diretor-geral do Senai e diretor de Educação e Tecnologia da CNI, Rafael Lucchesi, o Brasil precisa de um modelo de educação que favoreça o desenvolvimento econômico e social, a exemplo do que é feito em países desenvolvidos. “Temos um grave problema na matriz educacional brasileira. O ensino médio brasileiro está indo no caminho errado e vale fazer essa reflexão”, disse, defendendo a reformulação do ensino médio que está em discussão no Brasil.

A proposta de reestruturação do ensino médio possibilitará que o aluno escolha diferentes trilhas de formação e formação técnica.

“No Brasil, apenas 12% da população adulta têm ensino superior e é importante enxergarmos a formação profissional como um caminho importante para a inserção no mercado e para manter a empregabilidade das pessoas que têm acesso à requalificação”, disse Lucchesi.

Na Áustria, 76,8% dos jovens procuram educação profissionalSegundo a CNI, em países como a Áustria, por exemplo, 76,8% dos jovens procuram a educação profissional. O diretor-geral do Senai conta que lá, três vezes mais jovens cursam a universidade e isso não impede que haja um elevado número de jovens na educação profissional. Na Alemanha, 51,5% dos jovens fazem educação profissional e na França, 44,3%.

“A reforma vai na direção correta do que os principais países, desenvolvidos e emergentes têm feito com um sistema de ensino médio mais diversificado e flexível. Isso melhora a qualidade da educação, o nível de engajamento do jovem nessa atividade e o resultado final”, disse.

A demanda por formação até 2020 inclui a requalificação de profissionais que já estão empregados e aqueles que precisam de capacitação para ingressar em novas oportunidades no mercado de trabalho. Segundo Lucchesi, 28% são empregos novos e 72% são demandas por aperfeiçoamento e requalificação.

A maior necessidade por profissionais capacitados em ocupações industriais se concentra no Sudeste, Sul e Nordeste, alinhada com a participação dessas regiões no Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todas as riquezas produzidas pelo país).

Os dados do Mapa do Trabalho Industrial 2017-2020 estão disponíveis na página da CNI na internet.

Lucchesi destacou a realização da Olimpíada do Conhecimento [www.senaiolimpiadas.com.br] de 10 a 13 de novembro, uma parceria entre o Serviço Social da Indústria (Sesi), Senai e apoio do Ministério da Educação. A competição deve receber em Brasília cerca de 1,2 mil estudantes de cursos técnicos do Senai e dos Institutos Federais de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; alunos dos ensinos fundamental e médio do Sesi; e de escolas públicas do Distrito Federal.
Fonte: Agência Brasil

Senado aprova MP que altera regras do setor elétrico

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (19), a Medida Provisória (MP) 735/2016, que altera regras no setor elétrico. A proposta segue agora para sanção do presidente Michel Temer na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 29/2016, visto que sofreu mudanças durante a tramitação no Congresso.
Entre outras alterações, a medida facilita processos de privatização, reduz a burocracia de leilões, reduz custos da União com subsídios a concessionárias e permite a desestatização de empresas distribuidoras estaduais que foram federalizadas.
A proposta também estabelece a isenção da taxa da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) nas contas de luz dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, que reúne consumidores de baixa renda.
— A Tarifa Social foi criada em 2010 e dá descontos de 10% a 65% conforme a faixa de consumo. Para indígenas e quilombolas pode chegar a 100% . Com a MP, os beneficiados, além do desconto na tarifa, terão a isenção da CDE. É uma medida de justiça — classificou Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que atuou como relator-revisor.
Com a MP 735, fica permitida a transferência da administração de encargos do setor elétrico da Eletrobras para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), uma associação civil sem fins lucrativos, que reúne agentes do setor elétrico (empresas de geração, transmissão, distribuição e consumidores).
A transferência é válida a partir de 2017. A CCEE viabiliza as atividades de compra e venda de energia em todo o país, além de promover discussões voltadas à situação do mercado.

Mudanças

O senador Antonio Carlos Valadares destacou algumas mudanças importantes feitas na MP por sugestão dos parlamentares, entre elas, uma emenda da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), para garantir a manutenção do emprego dos funcionários das concessionárias que forem vendidas.
— Há concessionárias deficitárias que vão sair do âmbito dos estados para serem incorporadas por outras empresas. O que fazer com os trabalhadores? O PLV propõe que haja manutenção de ao menos 90% do quadro dos empregados — explicou Valadares.
Ele também citou a manutenção no texto dos subsídios às cooperativas de eletrificação rural. A extinção estava prevista originalmente na MP e foi revertida durante a tramitação.

Discussão

Os senadores discutiram a medida provisória durante mais de três horas, antes da votação. Um dos pontos de divergência foi o artigo 20, que prevê incentivos para termoelétricas movidas a carvão.
Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e João Capiberibe (PSB-AP) apresentaram requerimento para impugnar tal artigo, alegando ser assunto estranho à proposta original da MP. Além disso, afirmaram que a iniciativa é prejudicial ao meio ambiente e vai na contramão dos esforços do Brasil para a emissão de gases de efeito estufa.
— As termoelétricas a carvão são poluentes e quem diz isso é a comunidade científica internacional. Estamos indo na contramão do Acordo de Paris, estamos incentivando um modelo antigo e condenado pelo mundo — afirmou.
A possível retirada do artigo 20 provocou imediata reação dos senadores sulistas, cujos estados têm presença forte da indústria carvoeira.
— O artigo 20 permite a modernização do setor. A maior parte das mineradoras de carvão está operando com nível de exigência ambiental adequado — alegou Ana Amélia (PP-RS).
A supressão do artigo foi rejeitada pela maioria dos senadores. O líder do governo, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que também considera o assunto fora do escopo do texto inicial da medida provisória, mas acredita que o presidente Michel Temer tem condições de decidir sobre o impasse ao sancionar ou vetar esse tema do projeto de lei de conversão.
Ele lembrou que qualquer alteração do texto nesta quarta-feira o levaria novamente para a Câmara, e a MP perderia a validade nesta quinta (20). Aloysio também tinha apresentado outros três requerimentos para impugnar outros artigos sem pertinência temática, mas retirou os pedidos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

terça-feira, 18 de outubro de 2016

UGTpress - FUNCIONALISMO: A BOLA DA VEZ?

CUSTO DO FUNCIONALISMO FEDERAL: informação do jornal “O Estado de São Paulo”, baseada em dados do Ministério do Planejamento, dá conta que o peso das despesas com os servidores públicos federais foi de quase 40% em relação às receitas (dados de 2015), correspondendo ao pagamento de mais de dois milhões de trabalhadores e ultrapassando 250 bilhões de reais. Há aumentos salariais já autorizados, mas que ainda não entraram em vigor. Tais despesas estão se aproximando de 5% do PIB (Produto Interno Bruto). Como há perspectivas de diminuição da arrecadação neste e no próximo ano, enquanto na outra ponta os salários com o funcionalismo crescerão, é de se esperar que a relação despesa/receita venha a aumentar em 2016 e 2017. O presidente da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), Sérgio Ronaldo da Silva, diz que não há motivos para preocupação: “Nos últimos anos, a União não recompôs a força de trabalho, fez um desmonte que prejudicou a prestação de serviços à população. Os gastos ainda estão abaixo do limite legal. Não tem nada exagerado”.  O limite a que ele se refere é estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, vigente desde o ano 2000, que autoriza o governo federal gastar até 50% de suas receitas líquidas com folhas de pagamento.

ESTADOS E MUNICÍPIOS: a situação nos Estados e nos Municípios não é diferente, com a agravante que muitos deles já estão em situação delicadíssima, sem possibilidades de expandir seus gastos, prevendo-se conflitos em determinadas cidades ou regiões. Todos esses limites fixados, seja na Lei de Responsabilidade Fiscal ou na Constituição Federal são irreais diante da verdadeira realidade: municípios pequenos, sem arrecadação; desorganização administrativa; falta de política salarial adequada; altos salários para certas categorias de aposentados e aposentadorias precoces; legislações que incorporam privilégios; tipos de contratação inadequada, ausência de quadros de carreira e situações de desamparo visível, diante do uso indiscriminado do poder político. Normalmente, a maioria do funcionalismo público é vítima dos descalabros administrativos.

PERIGOS: Não há punição a prefeituras ou governos estaduais, nem medidas de saneamento em curso, algo que serviria, inclusive, para proteger o funcionalismo contra a irresponsabilidade de agentes políticos. São muitos os exemplos no exterior, quando governos passaram por crises fiscais dramáticas, em que houve redução dos ganhos dos funcionários da ativa e aposentados, quando não demissões pura e simples. Na Europa, segundo a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), quase todos os países estão reduzindo o tamanho do funcionalismo. Em certos países, a demissão de servidores públicos é sinônimo de crise e, no Brasil, não será diferente se algo semelhante ocorrer. Na Itália, para citar um exemplo, há a determinação, ainda neste ano, de diminuir 20% nos gastos com o funcionalismo e o ano base é 2012. A Grécia é exemplo de crise com descontrole caótico. Já há exemplos na América Latina e atualmente o governo do Equador tem sido fonte de truculência e abuso contra o servidor público. Há que se defender, enquanto é tempo, a racionalização dos serviços e democratização dos salários, pois é notório que há poucos que ganham muito e muitos que ganham pouco, além de outros problemas, diferentes entre si.

ESTABILIDADE EM RISCO: à boca pequena, comenta-se se muito nos bastidores do atual governo que um dos entraves à reformulação e modernização da área funcional dos governos está no regime de estabilidade em vigor no Brasil, um dos mais rigorosos do mundo, onde a dispensa, mesmo em casos de roubo ou falta grave, é obstaculizada por uma legislação arcaica e engessada. Um dos defensores desta tese é o economista Marcos Mendes, para quem, no Brasil, os direitos são exagerados e não há contrapartida de obrigações. Marcos Mendes defende limites para a estabilidade e aproximação das regras para trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada. No caso, os sindicatos de servidores públicos contestam, apresentando todas as mazelas que atingem o setor no Brasil e na América Latina. Caso o atual governo, realmente queira modificar a legislação trabalhista para os trabalhadores da iniciativa privada (há pressão dos empresários neste sentido), os servidores públicos ainda terão um refresco, mas devem se preparar porque, depois, serão a bola da vez. 

Centrais preparam novo ato conjunto contra reformas e desemprego

São Paulo – Dirigentes de nove centrais sindicais reuniram-se nesta segunda-feira (17), na sede da UGT, em São Paulo, para avaliação da conjuntura e organizar um dia nacional de mobilização, provavelmente em novembro. A data deverá ser definida ainda esta semana, em novo encontro, desta vez na CUT. O movimento, que não é chamado de greve geral, tem três itens básicos: as reformas trabalhista e da Previdência e o desemprego. Com visões diferentes, os sindicalistas manifestam preocupação com as mudanças pretendidas pelo governo de Michel Temer (PMDB).

Participaram do encontro representantes das seis centrais formalmente reconhecidas (CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT), além de CGTB, CSP-Conlutas e Intersindical. A CUT já vem discutindo a organização de um dia nacional de greve para 11 de novembro, contra a ameaça de retirada de direitos, destacando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 (congelamento de gastos), o Projeto de Lei (PL) 257 (serviços públicos) e a Medida Provisória (MP) 746 (reforma do ensino médio), além das iniciativas de ampliar a terceirização e aprovar a prevalência do negociado sobre a legislação.

Na abertura da reunião, o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, analisou as dificuldades enfrentadas pela economia brasileira, "especialmente a recuperação orientada por um novo tipo de política econômica e de modelo de desenvolvimento". Segundo ele, não se trata de uma questão de curto prazo e nem exclusivamente interna, mas de inserção do país a uma nova lógica externa. "Há um processo de redução do tamanho do Estado, da redução do custo do trabalho, da transferência de patrimônio nacional. E o Brasil se integra a essa lógica", diz Clemente.

Ele também não vê perspectiva de recuperação, contrariamente ao que diz o atual governo. "Não conseguimos encontrar no curto prazo sinalizações que permitam visualizar a retomada do desenvolvimento."

Juros
Representantes de seis centrais fazem hoje (18), a partir das 10h, novo ato pela redução da taxa básica de juros. A manifestação coincide com a abertura da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, em Brasília. O protesto será realizado diante da sede do BC na Avenida Paulista, em São Paulo.

A Selic está em 14,25% do ano desde julho de 2015. Foi mantida nesse percentual nas nove últimas reuniões do Copom. Cresceram as apostas por um início de redução da taxa.
Fonte: Rede Brasil Atual

Comissão debate desemprego e direitos trabalhistas com centrais sindicais

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público promove audiência pública nesta terça-feira (18) com centrais sindicais para debater a crise do desemprego e a garantia dos direitos dos trabalhadores. O debate foi proposto pelo deputado Vicentinho (PT-SP).

Vicentinho destaca que é necessário debater a atual situação do crescente número de desempregos que assolam o País devido à crise e a manutenção dos direitos dos trabalhadores já adquiridos. O mau momento da economia, lembra o parlamentar, tem levado milhões de trabalhadores a perderem seus empregos.

“É de extrema importância, levando-se em conta que aqui na Câmara tramita diversos projetos que tendem a flexibilizar e até mesmo a tirar direitos dos trabalhadores, que nossos parlamentares escutem os representantes das centrais sindicais”, argumenta Vicentinho.

Foram convidados:
- o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas;
- o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah;
- o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Adilson Araújo;
- o presidente da Força Sindical, Danilo Pereira da Silva;
- o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto;
- o presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos; e
- o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, Ubiraci Dantas de Oliveira.

O debate será realizado às 10 horas, no plenário 12.
Fonte: Agência Câmara

Comissão de Trabalho aprova Programa Disque-Denúncia do Trabalhador

Pelo texto, o serviço de denúncias de fraudes trabalhistas e previdenciárias deverá ser regulamentado pelo Ministério do Trabalho

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 4766/16, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que cria o Programa Disque-Denúncia do Trabalhador, para combater fraudes praticadas contra direitos de trabalhadores, aposentados e pensionistas.

Segundo a autora, além de lesar direitos dos trabalhadores, as fraudes prejudicam a arrecadação e também o desenvolvimento de políticas públicas.

Na opinião do relator na comissão, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), a grande maioria dos empregadores respeita as regras existentes, “mas ainda há muitos trabalhadores cujos direitos são desrespeitados, o que faz com que tenhamos a necessidade de criar meios para fiscalizar esses casos”, disse Almeida.

Pelo texto, o funcionamento do serviço deverá ser regulamentado pelo Ministério do Trabalho. “Nos parece a medida mais adequada, uma vez que cabe a esse ministério, por intermédio de suas superintendências regionais, fiscalizar as relações trabalhistas”, completou.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara

Comissão pode votar MP que revisa aposentadoria por invalidez

A medida provisória também determina a revisão dos auxílios-doença e cria bônus para os médicos peritos.
Parecer do relator inclui no texto regras mais rígidas para auxílio-reclusão

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 739/16, que determinou a revisão dos auxílios-doença e aposentadorias por invalidez, reúne-se nesta terça-feira (18) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA).

O relatório de Fernandes mantém as linhas gerais do texto do governo e inclui novas regras para concessão do auxílio-reclusão, benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes de segurados de baixa renda que estão presos.

A MP original altera regras dos benefícios aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, e cria um bônus para incentivar os médicos peritos do INSS a elevar o número de perícias realizadas. O objetivo da medida, segundo o governo, é reduzir os benefícios por incapacidade que estão há mais de dois anos sem passar por perícia médica.

Pelo texto do governo, o segurado aposentado por invalidez ou em gozo de auxílio-doença poderá ser convocado a qualquer momento para a realização de perícia médica. O auxílio-doença será concedido com a determinação de seu termo final. Caso tal estimativa não seja realizada, o auxílio terá duração de 120 dias.

No caso do auxílio-reclusão, o deputado propõe que o valor do benefício seja reduzido de 100% para 70% do valor da aposentadoria a que teria direito o preso. Além disso, estabelece uma regra de carência de 18 meses de contribuição para a concessão do benefício. Hoje, segundo ele, basta um mês de contribuição para o que o benefício seja deferido.

O prazo de vigência da MP 739 se encerra no dia 4 de novembro.

A reunião está prevista para as 14h30, no plenário 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado.
Fonte: Agência Câmara

Norma sobre conciliação na Justiça do Trabalho obriga presença de advogado

A norma que padroniza a conciliação e a mediação na Justiça do Trabalho, em vigor desde 5 de outubro, determina que tribunais regionais do Trabalho criem centros de métodos consensuais (Cejuscs) e considera indispensável a presença do advogado do reclamante nas audiências.

A Resolução 174/2016 foi aprovada em 30 de setembro pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Segundo a Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas, a obrigatoriedade da classe não era unanimidade durante as primeiras discussões.

Conforme o texto, a atuação dos conciliadores e mediadores ficará restrita a servidores ativos e inativos, assim como magistrados aposentados. A conciliação é definida como um procedimento de busca de consenso com apresentação de propostas por parte de terceiro (resultado autocompositivo), enquanto a mediação ocorre quando não se faz apresentação de propostas, limitando-se a estimular o diálogo.

A audiência "se dividirá em tantas sessões quantas forem necessárias para viabilizar a solução consensual, sem prejuízo das providências jurisdicionais que evitem o perecimento do direito", diz a resolução.

Originalmente, uma norma do Conselho Nacional de Justiça (Resolução 125/2010) tratava da conciliação e mediação relativa a todo Poder Judiciário. Em março deste ano, uma emenda deixou de fora a Justiça do Trabalho, o que trouxe uma situação de vazio normativo.

O texto inicial foi elaborado pela vice-presidência do CSJT, comandada pelo ministro Emmanoel Pereira. Com informações da Abrat e da Assessoria de Imprensa do CSJT.
Fonte: Consultor Jurídico

Acidente de trabalho por culpa exclusiva da vítima não gera indenização por danos morais

Culpa exclusiva de empregado em acidente de trabalho afasta a responsabilização da empresa e exclui indenização por danos morais, materiais e estéticos. Assim decidiu a 5ª turma do TRT da 3ª região ao julgar improcedente o pedido de indenização de um trabalhador que perdeu o dedo em acidente de trabalho.

No caso, o homem fazia a conferência da carga do caminhão quando sua aliança ficou presa no suporte da lona do veículo, resultando na amputação do dedo anelar. Após o acidente de trabalho, o homem ingressou com ação contra a construtora responsável pela obra, pleiteando indenização por danos morais, materiais e estéticos. O pedido foi negado.

O colegiado manteve sentença após observar que a empresa fornecia equipamentos de segurança, além de fiscalizar seu uso e manutenção. O trabalhador, no entanto, não estava usando as luvas que recebeu quando sofreu o acidente. Além disso, foram realizados treinamento e orientação sobre as medidas de segurança a serem tomadas.

Também restou provado que era proibido o uso de joias na obra, como condição de segurança, e que havia escada no caminhão para descer, que não foi utilizada pelo trabalhador. Ficou reconhecido, diante da conduta, culpa exclusiva do homem para o acidente "de forma a afastar a responsabilização das reclamadas pelos danos materiais, morais e estéticos vindicados”. O escritório Pires, Menezes e Ferraresi Advogados Associados representou a construtora. Processo: 0010094-93.2015.5.03.0156
Fonte: Jusbrasil

Empregado em atividade de motoboy tem direito ao adicional de periculosidade de 30% do salário básico

Não é segredo para ninguém o perigo que evolve a atividade de motoboy. Basta observar o trânsito caótico das nossas cidades para logo perceber o grande número desses profissionais que, com ultrapassagens arriscadas, passando pelas pequenas brechas no trânsito, procuram driblar o tempo, colocando em risco a própria vida, já que, para a sua proteção, contam apenas com o capacete e vestimentas próprias. Não por acaso, a lei garante aos empregados que usam a motocicleta em suas atividades diárias o direito ao adicional de periculosidade de 30% do salário base.

Foi considerando toda essa situação que o juiz Rodrigo Ribeiro Bueno, ao julgar um caso envolvendo a matéria na 46ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, reconheceu o pedido de um reclamante que trabalhava como motoboy para condenar a ex-empregadora a lhe pagar o adicional de periculosidade. De acordo com o magistrado, a Lei 12.997/2014 acrescentou o § 4º ao art. 193 da CLT, dispondo que: “São consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta”.

Em sua sentença, o julgador ressaltou que essa lei foi regulamentada cerca de quatro meses após a sua publicação, pela Portaria nº 1565/2014 do MTE, que acrescentou o Anexo 5 à NR-16 (Portaria 3.214/78), estabelecendo como perigosas as atividades profissionais “com utilização de motocicleta ou motoneta no deslocamento de trabalhador em vias públicas”. O anexo prevê, ainda, que o trabalho não será considerado perigoso apenas nas seguintes situações: a) quando o trabalhador utiliza a motocicleta exclusivamente no percurso da residência para o local de trabalho ou vice-versa; b) em atividades em veículos que não necessitem de emplacamento ou que não exijam carteira nacional de habilitação para conduzi-los; c) em atividades com o uso de motocicleta ou motoneta em locais privados; d) e nas atividades com uso de motocicleta ou motoneta de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, ocorre por tempo extremamente reduzido.

No caso, ficou comprovado que o reclamante, durante todo o período contratual e por toda a jornada de trabalho, utilizava a motocicleta para prestar seus serviços à ré. Nesse contexto, a empresa foi condenada a pagar ao trabalhador o adicional de periculosidade de 30% do salário básico, desde a admissão, até a rescisão, com devidos reflexos. Foi ressaltado na decisão que, como o adicional de periculosidade é calculado com base no salário fixo mensal, não repercute nos RSR´s (artigo 7º, § 2º, da Lei 605/49). PJe: Processo nº 0011032-67.2016.5.03.0184
Fonte: TRT-3

segunda-feira, 17 de outubro de 2016

Invasão Chinesa no setor elétrico brasileiro

Em cinco anos, gigantes chinesas tornam­-se líderes 

Por Camila Maia e Rodrigo Polito

Com pouco tempo de atuação no país, as gigantes chinesas State Grid e China Three Gorges (CTG) realizaram investimentos significativos e já se consolidaram líderes no setor elétrico brasileiro. Em termos de receita, apenas com as aquisições feitas neste ano as duas chinesas chegam em segundo lugar no setor, atrás apenas da Eletrobras, que teve faturamento de R$ 32,6 bilhões ano passado. A CTG concentra apenas ativos de geração de energia, mas a State Grid, que entrou no país como transmissora, já diversificou suas operações. Instalada no Brasil desde 2010, a State Grid já tem 7,6 mil km de linhas de transmissão em operação e 9,8 mil km em construção, quase 20% de toda a rede elétrica brasileira. O grupo é responsável pela construção dos dois linhões que escoarão energia da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA), para a região Sudeste. Em 2015, o faturamento no Brasil somou R$ 1 bilhão. O país já responde por cerca de 20% das receitas da companhia fora da China. Esse percentual deve crescer consideravelmente. A State Grid caminha para concluir a aquisição da CPFL Energia, maior companhia integrada privada do setor elétrico, com 3,1 gigawatts (GW) de capacidade instalada de geração e o faturamento de 57,558 mil GWh em 2015 na área de concessão das suas oito distribuidoras de energia. A operação pode chegar a R$ 25 bilhões. A CPFL teve a terceira maior receita líquida do setor elétrico em 2015, somando R$ 20,2 bilhões, atrás da Eletrobras e da Cemig. Em junho, a CPFL comprou ainda a distribuidora AES Sul, operação que deve ser concluída em breve. A CTG também cresceu rapidamente no país. Desde 2013, quando foi oficialmente lançada no Brasil, alcançou, por meio de aquisições, uma posição de destaque no setor de geração de energia, incluindo a renovável. No ano passado, a chinesa pagou R$ 1,7 bilhão pelos ativos de energia da Triunfo. O grande salto da empresa, no entanto, aconteceu após vencer o leilão de relicitação das hidrelétricas Jupiá e Ilha Solteira, em novembro, desembolsando R$ 13,8 bilhões pelo bônus da outorga. Pelos cerca de 2 GW da Duke Energy, foi acordado um valor de US$ 1,2 bilhão, que inclui a assunção de dívidas. O montante em reais só será divulgado depois da conclusão da operação. A Duke Energy teve faturamento de R$ 1,19 bilhão em 2015 no Brasil.

Antes disso, a CTG havia investido no Brasil em parcerias com a EDP Energias do Brasil, e também pela aquisição de parques eólicos que pertenciam à EDP Renováveis. A CTG tem ainda uma participação indireta no Brasil por ser controladora da Energias de Portugal (EDP), com 21,35% das ações da companhia portuguesa. As duas gigantes chinesas também são apontadas como principais candidatas a aquisições no setor elétrico. A CTG é vista como principal candidata a comprar os ativos da Cesp em uma eventual privatização. Atualmente, a estatal paulista tem apenas as concessões das usinas Porto Primavera, com 1.540 MW de potência e vencimento em maio de 2028, Jaguari, com 27,6 MW e expira em maio de 2020, e Paraibuna, com 85 MW e vencimento em março de 2021. A State Grid, por sua vez, é apontada como potencial compradora das linhas de transmissão da Abengoa, que somam cerca de 10 mil quilômetros em operação ou em construção. Por meio da CPFL Energia, as opções de expansão das operações são ainda maiores. A companhia é uma das cinco que atualmente avaliam os ativos da Celg Distribuidora (Celg D), que será privatizada pela Eletrobras e pelo governo de Goiás ainda neste ano. Em 2017, a Eletrobras pretende colocar no mercado suas outras seis distribuidoras de energia.


CTG é a maior geradora privada do Brasil 
Por Camila Maia

Depois de meses de negociações, a China Three Gorges (CTG) anunciou ontem que chegou a um acordo para comprar os ativos de geração de energia da americana Duke Energy no Brasil, se consolidando como a maior geradora privada do país. A Duke Energy Brasil tem 2.274 megawatts (MW) de potência em operação no país. São oito hidrelétricas na fronteira entre os Estados de São Paulo e Paraná, além de duas pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), também em São Paulo. Na operação, os ativos da Duke no Brasil foram avaliados em US$ 1,2 bilhão. Esse montante, porém, inclui a assunção de dívida de cerca de R$ 1,4 bilhão. Em entrevista ao Valor, o presidente da CTG Brasil, Li Yinsheng, disse que ainda não foram definidas as condições do pagamento. Com a aquisição, a CTG, que é a maior geradora hidrelétrica do mundo, chega a um portfólio de 8,27 gigawatts (GW) no Brasil. Mesmo excluindo o percentual em construção ­ a hidrelétrica São Manoel, de 700 MW, parceria com a EDP Energias do Brasil e Furnas ­, a chinesa tem, em operação, uma capacidade instalada maior que a da Engie (antiga Tractebel), que era até então a maior empresa privada de geração do país. Segundo dados do balanço da Engie do segundo trimestre, a empresa tinha 7 GW em operação e mais 2,3 GW em construção. Na operação, o preço por ação da Duke Energy foi fixado em US$ 10,80, levando a operação a US$ 969,5 milhões. O preço final em reais será divulgado quando o negócio for fechado.

A transação ainda depende da aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo Yinsheng, a conclusão deve acontecer entre dois e quatro meses. Nesse meio tempo, o foco da CTG no Brasil será na conclusão da operação, considerada "desafiadora" por envolver órgãos regulatórios no Brasil, acionistas nos Estados Unidos e na China. "Depois disso, nossa prioridade será realizar uma fusão apropriada entre a Duke e a CTG", afirmou Yinsheng. O objetivo será consolidar todos os ativos debaixo da CTG Brasil. As usinas da Duke Energy são localizadas na mesma região que Jupiá e Ilha Solteira, hidrelétricas que pertenciam à Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e foram adquiridas pela CTG no leilão de relicitação em novembro do ano passado. A chinesa desembolsou R$ 13,8 bilhões em bônus da outorga, mas conseguiu contratos de 30 anos de duração. "Vamos ter sinergias resultantes da transação, pois as usinas estão na mesma região", disse Yinsheng. Segundo ele, porém, ainda não foram calculados os possíveis ganhos. A Duke Energy Brasil também já foi da Cesp. A companhia americana comprou os ativos em 1999, na privatização do setor elétrico realizada em São Paulo. A diferença é que as hidrelétricas da Duke Energy têm contratos significativamente mais curtos, expirando de 2029 a 2033. Esse cenário se refletiu no preço pago pela CTG, disse Yinsheng. "O cálculo do preço inclui fluxo de caixa futuro descontado, então o valor incluiu o prazo da concessão", disse o executivo. Dos 8,27 GW que a CTG tem hoje em carteira, cerca de 7,2 GW pertenceram à Cesp. Questionado sobre um possível interesse na privatização da Cesp, que hoje tem apenas concessões de três usinas, que somam 1,6 GW, Yinsheng disse não ter avaliado o ativo. A CTG mantém interesse em realizar aquisições no setor elétrico, "mas talvez em um ritmo mais lento". De acordo com o executivo, não há definições sobre novas aquisições por enquanto. A chinesa também não descarta entrar em leilões com novos projetos de geração de energia, com foco nas fontes solar e eólica, mas ainda não tem "oportunidades específicas" que possam ser divulgadas. A CTG não planeja participar do leilão de energia de reserva (LER) previsto para dezembro. As negociações entre a CTG e a Duke Energy tiveram início em março deste ano. Em fevereiro, a companhia americana anunciou que pretendia se desfazer das operações na América do Sul e na América Central. Ontem à noite, a Duke Energy anunciou ainda a venda do restante de seus ativos na região, concluindo as operações. A gestora americana I Squared Capital fechou um acordo para ficar com as operações localizadas no Peru, Chile, Equador, Guatemala, El Salvador e Argentina, por US$ 1,2 bilhão ­ montante que também inclui assunção de dívida. Os ativos, que incluem hidrelétricas e termelétricas a gás natural, somam 2,3 GW de potência. Segundo a Duke Energy, os recursos líquidos das duas operações serão utilizados para redução do endividamento da holding. Em nota, a presidente da Duke Energy, Lynn Good, afirmou que a saída da América Latina vai permitir que a companhia se concentre nas atividades nos Estados Unidos. "É também uma vitória para a I Squared Capital e para a China Three Gorges, que estão comprando ativos de qualidade", disse. (Colaboraram Juliana Machado e Paula Selmi).


State Grid vai criar nova distribuidora no Brasil
Por Rodrigo Polito 

A gigante elétrica chinesa State Grid planeja criar uma nova empresa no Brasil para gerenciar os ativos de distribuição, quando concluir a aquisição das participações no grupo CPFL Energia, uma operação que pode chegar a R$ 25 bilhões ­ a maior aquisição na área de distribuição desde o período de privatizações no setor, na década de 1990. A nova empresa poderá englobar eventualmente ativos como a Celg Distribuição (Celg D) e outras distribuidoras da Eletrobras, caso a chinesa seja bem sucedida na aquisição dessas companhias. "Não sabemos como irá acontecer. Estamos construindo uma nova empresa que cuidará do negócio de distribuição", disse Cai Hongxian, presidente da State Grid Brazil Holding (SGBH), em entrevista ao Valor. Segundo ele, a nova empresa será como uma "irmã" da SGBH e será subordinada à sede do grupo, em Pequim. O executivo não soube indicar uma data prevista para a conclusão da aquisição da CPFL. Com a decisão da Previ e do Energia São Paulo Fundo de Investimento em Ações (Energia SP) de vender suas participações na elétrica, a State Grid concluiu a compra do bloco de controle, ficando com 53,3% da empresa, por R$ 13,5 bilhões. O próximo passo será a realização de oferta pública de ações aos minoritários, que pode ficar para 2017. Cai lembrou que a aquisição da participação de 23,6% da Camargo Corrêa na CPFL, que marcou a entrada da chinesa na companhia elétrica, já foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O acordo, porém, aguarda pelo menos outras duas aprovações, sendo uma da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e outra do governo brasileiro, já que a CPFL, que terá agora um controlador estrangeiro, possui área de concessão na fronteira do Rio Grande do Sul com outros países (Argentina e Uruguai).

Segundo o executivo, o grupo chinês elegeu o Brasil como o seu principal alvo de investimentos fora da China. A companhia, que vai investir R$ 15 bilhões nos próximos três anos em projetos já contratados no Brasil, avalia novas aquisições no país e desenvolver projetos do zero, a partir de leilões de linhas de transmissão. Nesse sentido, a elétrica estuda participar do próximo leilão marcado para o fim deste mês. "Estamos em vários lugares do mundo, mas o Brasil é o principal país para investimentos da State Grid fora da China hoje. Minha sede está prestando muita atenção na nova estratégia, em como desenvolver nossos negócios no Brasil", afirmou Cai. Com R$ 1 bilhão de faturamento anual (conforme dados referentes a 2015. No primeiro semestre deste ano, a cifra foi de R$ 708 milhões), o Brasil já responde por quase 20% das receitas da State Grid fora da China. O grupo, responsável pela construção dos dois linhões que escoarão energia da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA), para a região Sudeste, com cerca de 4,6 mil km de extensão, prevê investir R$ 5 bilhões em 2017. Desse total, R$ 2,8 bilhões serão com capital próprio e R$ 2,2 bilhões em financiamentos. Cai, que participou na última semana de reunião no Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sobre o leilão Celg D, explicou que todas as operações de aquisição no Brasil são conduzidas e decididas por uma equipe especial na sede do grupo, em Pequim. O braço brasileiro apenas auxilia fornecendo informações para a holding. Além da Celg D, que deve ir à leilão em novembro, os principais novos negócios no radar da chinesa são a privatização das outras seis distribuidoras da Eletrobras, em 2017, e ativos de transmissão da espanhola Abengoa. Questionado sobre este assunto, Cai reforçou que todo negócio de aquisição é tratado por Pequim, mas pontuou que o caso da Abengoa ainda depende de aprovação de assembleia de credores da empresa, que está em recuperação judicial no Brasil. A State Grid espera obter em janeiro de 2017 a licença de instalação para iniciar a construção das subestações conversoras do segundo sistema de transmissão de Belo Monte, que ligará a usina até Nova Iguaçu (RJ), com 2,5 mil km de extensão. A companhia submeteu os estudos de impacto ambiental (EIA­Rima) ao Ibama em março deste ano e está realizando as últimas audiências públicas necessárias para discutir o projeto. A expectativa, segundo Cai Hongxian, é obter a licença de instalação para a implantação da linha de transmissão em março do próximo ano. A data é considerada fundamental pela companhia, para aproveitar a janela de oportunidade do período seco ­ entre abril e novembro. O segundo linhão de Belo Monte tem investimentos previstos de R$ 7 bilhões, de acordo com a Aneel. O executivo, porém, lembra que é preciso acrescentar a esse valor outros 25% relativos a inflação e custos de financiamento, entre outros itens. A linha está prevista para entrar em operação em dezembro de 2019. O primeiro linhão de Belo Monte, do qual a State Grid possui 51% de participação, em parceira com Furnas (49%), está com as obras em andamento. Com R$ 5 bilhões de investimentos estimados pela Aneel e 2,1 mil km, a linha está prevista para iniciar operação em fevereiro de 2018. Instalada no país desde 2010, a State Grid tem 7,6 mil km de linhas de transmissão em operação e 9,8 mil km em construção, quase 20% de toda a rede elétrica brasileira.

"Brasil começa a entrar nos trilhos", diz Temer em reunião de cúpula do Brics

O presidente Michel Temer disse neste domingo (16), em Goa, na Índia, que o Brasil “começa a entrar nos trilhos”. Em discurso para chefes de Estado e de Governo do Brics (grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), o presidente ressaltou que as previsões para a economia brasileira em 2017 melhoraram e que o Fundo Monetário Internacional (FMI) estima o fim da recessão e a volta do crescimento econômico no próximo ano.

“Já é possível verificar positiva reversão de expectativas, com decidida elevação nos níveis de confiança dos agentes econômicos”, disse Temer.

Temer começou o discurso dizendo que o mundo ainda se recupera da crise financeira global. “Já diante do primeiro impacto da crise, o Brics afirmou-se como esteio da reforma da governança financeira internacional. Consolidaram-se como fonte de dinamismo e como atores essenciais para a retomada da atividade econômica”, declarou. Temer ainda ressaltou que é preciso resistir à tentação do protecionismo entre os países: “Há muito que podemos fazer para garantir mais comércio, mais crescimento e mais prosperidade.”

O presidente citou a responsabilidade fiscal como um dever maior e tarefa urgente do governo para conter a crise: “É dever maior porque, sem ela, põem-se em risco os avanços sociais do Brasil. É tarefa urgente porque o desarranjo das contas públicas é a causa-mor da crise que enfrentamos.”

Para o presidente, a superação da crise econômica brasileira está desenhada e passa pela aprovação da PEC 241, que impõe um limite aos gastos públicos.“Será a combinação da responsabilidade fiscal com a responsabilidade social. Promoveremos sim, o ajuste das contas públicas. Estamos estabelecendo um teto de gastos, que será inscrito na própria Constituição”, ressaltou.

O presidente também disse que enviará em breve ao Congresso a proposta de reforma do sistema de Previdência Social.”Queremos uma seguridade social que elimine privilégios e possa servir a todos, no médio e no longo prazo. Queremos preservar a saúde fiscal do Estado, condição para o bem-estar de cada um dos brasileiros”, acrescentou.

Durante o discurso, Michel Temer destacou que os ajustes no programa de concessões à iniciativa privada estimularão a criação de empregos. “O Brasil está promovendo novo modelo de parcerias com o setor privado para gerar empregos e aprimorar sua infraestrutura. Estamos articulando modelo previsível e seguro, que oferece as mais variadas oportunidades de investimento em portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, exploração de petróleo e gás, entre outras áreas”, declarou. Segundo ele, a responsabilidade social passa pela criação de empregos.

Como um dos principais desafios da atualidade, o presidente citou o combate ao terrorismo. “Nenhuma pessoa ou lugar está imune a esse flagelo”, disse. “Só venceremos esse mal por meio da cooperação.”
Fonte: Agência Brasil

Suspensão da Súmula 277: Grave ameaça aos trabalhadores

O Brasil vive uma escalada conservadora, de conteúdo neoliberal, cujo alvo são os trabalhadores e a democracia. A ascensão de forças, vinculadas ao grande capital, não tem medido esforços para desmontar as conquistas sociais contidas na Constituição de 1988.

Por Augusto Vasconcelos*

Na semana em que se discute a polêmica proposta de congelar investimentos em saúde, educação e demais áreas por 20 anos, através da PEC 241, eis que surge mais um retrocesso. Dessa vez pelas mãos do STF.

Em uma decisão liminar, o Ministro Gilmar Mendes, suspendeu os efeitos da Súmula 277 do TST, que estabelecia a ultratividade dos contratos coletivos de trabalho. Pela Súmula, as cláusulas de um Acordo ou Convenção Coletiva, assinada entre sindicatos patronais e de empregados, continuariam em vigor até que surgisse novo instrumento jurídico entre as partes. O objetivo era evitar perda de direitos importantes dos trabalhadores, pois seriam automaticamente renovados, enquanto não houvesse nova negociação.

Não é à toa que vários setores empresariais, há anos, brigam pela revogação desta Súmula. Foi assim que a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), setor que representa os empresários da educação, ingressou com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 323 e obteve essa decisão que beneficia o setor patronal no país.

Pelo julgamento de Mendes, que ainda será apreciado pelo plenário do STF, diversos direitos de todas as categorias estão ameaçados. Basta que as empresas se recusem a renovar Acordos firmados com os sindicatos e os direitos ali contidos deixarão de existir.

Isto enfraquece a posição dos sindicatos, que terão em cada campanha salarial de lutar para renovar cláusulas que já foram conquistadas anteriormente, aumentando ainda mais a desigualdade baseada no poder econômico.

Mais preocupante ainda, é que o Ministro aproveitou sua decisão de 57 páginas, para atacar o Tribunal Superior do Trabalho, alegando que este realiza "zigue-zague" jurídico. Não é novidade que há uma tentativa clara de esvaziar as atribuições da justiça do trabalho e até mesmo proposta de sua extinção já houve por parte do governo.

O discurso de Mendes será aplaudido nos convescotes da elite do país, enquanto a maior parte da população sairá perdendo mais uma vez. Certamente não veremos esse debate na Globo: os patrocinadores agradecem!

A hora é de resistir.

*Augusto Vasconcelos é presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, advogado, professor universitário. Pós-graduado em Direito do Estado (UFBA), mestre em políticas sociais e cidadania (UCSal).
Fonte: Portal Vermelho

Com expectativa de redução nos juros básicos, Copom reúne-se nesta semana

Com expectativa de redução nos juros básicos da economia, o Comitê de Política Monetária (Copom) reúne-se nesta semana para definir a taxa básica de juros (Selic). A reunião começa na terça-feira (18) e terminará na quarta (19).

Desde julho de 2015, os juros básicos estão em 14,25% ao ano, no maior nível desde outubro de 2006. Pelas expectativas de instituições financeiras, a Selic deve cair para 14% ao ano na próxima reunião. A estimativa de queda, no entanto, pode subir após a decisão da Petrobras de reduzir os preços dos combustíveis, divulgada na última sexta-feira (14).

As projeções para a taxa Selic constam do boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada toda segunda-feira pelo Banco Central (BC). Caso a Selic caia, será a primeira queda nos juros básicos da economia desde outubro de 2012.

Novo formato
Este será o terceiro encontro sob o comando do presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, que fez mudanças na comunicação e no formato da reunião.

Anteriormente, em dias de reuniões do Copom, a diretoria do BC participava, na parte da manhã, de análises de mercado e, à tarde, tinha início o colegiado para definir a Selic. Agora, o BC incorporou a análise de mercados à reunião do Copom, no período da manhã. À tarde, é feita a análise da conjuntura.

No segundo dia de reunião, após análise da perspectiva para a inflação e das alternativas para a Selic, os diretores e o presidente do Banco Central definem a taxa. O horário de divulgação da taxa foi antecipado e agora sai pouco depois das 18h, em vez de sair no intervalo entre 19h30 e 21h. O comunicado passou a ser mais amplo, incluindo trechos de análises da conjuntura econômica.

Goldfajn também alterou o dia de divulgação da ata da reunião com as explicações para a decisão sobre a Selic. Agora, o documento é divulgado na terça-feira, e não mais na quinta-feira da semana seguinte à reunião.

Inflação
Principal instrumento do BC para controlar a inflação, a taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic). Ao aumentar a Selic, o Copom tenta conter a demanda, provocando reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Quando o Copom reduz os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo. A medida, no entanto, enfraquece o controle sobre a inflação. Quando mantém a taxa, o Copom considera que ajustes anteriores foram suficientes para alcançar o objetivo de controlar a inflação.
Fonte: Portal EBC

Turma anula decisão que determinava registro de acordo coletivo firmado sem anuência do sindicato

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso do Ministério Público do Trabalho para cassar decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) que determinou à chefe de relações de trabalho do Ministério do Trabalho em Joinville (SC) a homologação de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) firmando entre a Meu Móvel de Madeira Comércio de Móveis e Decorações Ltda. diretamente com seus empregados, sem a anuência do sindicato da categoria. No entendimento majoritário da Turma, a negociação nessas condições só deveria ser aceita se o sindicato tivesse se recusado a negociar.

A empresa impetrou mandado de segurança no TRT-SC em novembro de 2014, alegando que cumpriu todas as formalidades exigidas no artigo 617 da CLT, mas o pedido de registro do acordo foi negado pelo Ministério do Trabalho pela falta de assinatura do sindicato. Disse que solicitou ao Sindicato dos Empregados no Comércio de São Bento, Rio Negrinho e Campo (SINDICOM) e à Federação dos Trabalhadores no Comércio do Estado de Santa Catarina que convocassem uma assembleia para formalizar o ACT, mas as entidades não realizaram o chamamento e nem assumiram a negociação. Segundo a empresa, os próprios empregados, que atuavam no sistema de home office e estavam interessados na formalização, convocaram uma assembleia extraordinária e firmaram o acordo com a empregadora.

O MPT, no entanto, alegou que não houve recusa do SINDICOM na negociação, e que o ente sindical, ao não aceitar a proposta, estaria defendendo os interesses da categoria quanto a mudanças no regime de compensação de jornada e banco de horas.

O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Joinville acolheu o pedido da empresa e concedeu a segurança, determinando o recebimento e depósito do acordo, para fins de registro e arquivo. Segundo a sentença, não houve justificativa plausível para a negativa, uma vez que os termos negociados não representaram perda de benefícios em relação aos acordos firmados anteriormente, que contaram com anuência da mesma entidade sindical. O Tribunal Regional da 12ª Região (SC) manteve a sentença.

TST
No recurso ao TST, o MPT alegou que o artigo 617 da CLT, que admite a negociação direta entre empregados e empresa, não foi recepcionado pela Constituição Federal, e que a concessão da segurança violou um preceito constitucional (artigo 8º, inciso VI) que estabelece ser obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

O entendimento que prevaleceu no julgamento foi o da desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, favorável para o acolhimento do recurso do MPT. Para a desembargadora, o artigo 617 da CLT não se aplica ao caso porque não houve recusa do sindicato em participar da negociação, "mas simples rejeição de acordo, o que se insere na liberdade e autonomia do sindicato em transigir em nome da categoria". Assim, a manutenção da segurança violaria o artigo 8º, inciso VI, da Constituição Federal. O ministro João Oreste Dalazen seguiu seu voto.

Voto vencido
A relatora do recurso, ministra Maria de Assis Calsing, apresentou voto favorável a manutenção da decisão, afirmando que empregado e empregador não poderiam ser prejudicados pela recusa injustificada do sindicato. Ela explicou que embora a proposta do sindicato relativa ao banco de horas fosse mais vantajosa, a manutenção do esquema vigente, aceita pelos empregados, não representou ofensa. "A entidade sindical ultrapassou a pretensão revelada pelos titulares do direito que se encontrava a defender, sem qualquer fundamentação significativa", disse. "Sua atitude é aqui equiparada à recusa injustificada de atender aos anseios dos empregados e firmar o instrumento coletivo em discussão".
Processo: RR-53-50.2015.5.12.0016
Fonte: TST