quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021

Bolsonaro envia proposta de privatização do Correios à Câmara um dia depois de apresentar MP da Eletrobras

 Arthur Lira prometeu uma discussão "transparente, limpa e justa" sobre o tema


O presidente Jair Bolsonaro foi à Câmara dos Deputado nesta quarta-feira (24) entregar ao presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), uma proposta de privatização dos Correios. A ação acontece um dia depois do chefe do Executivo apresentar uma Medida Provisória para acelerar a tramitação da privatização da Eletrobras.


O projeto apresentado por Bolsonaro tem como objetivo abrir caminho para privatizar o serviço postal. Os Correios são 100% estatais.


Texto divulgado pela Secretaria-Geral da Presidência aponta que o objetivo “é permitir que o mercado seja explorado pela Administração Pública indireta (tal como realizado atualmente), mas com a possibilidade de exploração também pela iniciativa privada”.


Ao receber o projeto, Lira disse o seguinte: “Esperem uma discussão transparente, limpa e justa, pois é de interesse do povo brasileiro. O relacionamento das duas Casas (Câmara e Senado), continua com muito diálogo e vamos cumprir o que prometemos ao povo brasileiro”.

Fonte: RevistaForum

Senado aprova Projeto de lei que facilita compra de vacinas por empresas privadas

 O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) projeto de lei que facilita a compra de vacinas contra a Covid-19 por empresas privadas. As empresas devem doar as vacinas para o SUS até o término da imunização dos grupos prioritários previstos no PNI (Plano Nacional de Imunização), do Ministério da Saúde.


O Projeto de lei ainda prevê que, após imunização de todos os grupos prioritários, as empresas devem doar pelo menos 50% das doses ao SUS e permite que estados e municípios assumam a responsabilidade por eventuais efeitos adversos provocados pelas vacinas.


O relator é o senador Randolfe Rodrigues (Rede). Agora, o Projeto de lei segue para a Câmara dos Deputados, informa o UOL.

Fonte: Brasil247

Pesquisa revela que brasileiros são contra a venda do patrimônio público

 Estudo foi divulgado esta semana pela Confederação Nacional dos Transportes, em parceria com o instituto MDA, e reforça ideia de que a venda da Caixa, do BB e da Petrobras para a iniciativa privada encontra resistência entre a população


A maioria da população brasileira segue com posição contrária à privatização da Caixa Econômica Federal e de outras empresas públicas do país. Chega a 59,8% o índice de cidadãos no Brasil que são contra a entrega ou venda do patrimônio público para a iniciativa privada. Enquanto 28,6% dos entrevistados disseram ser a favor de estatais privatizadas, 11,6% não souberam opinar ou não responderam. Os dados são de pesquisa da MDA, instituto de opinião pública contratado pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT). O resultado do estudo foi divulgado na segunda-feira (22).


Com percentual de 30,1%, e na condição de banco 100% público, a Caixa lidera ainda a lista de empresas públicas que a sociedade menos quer ver privatizada. A pesquisa CNT/MDA foi realizada com 2.002 pessoas, em 137 cidades de 25 estados brasileiros, entre os dias 18 e 20 de fevereiro.


Os entrevistados foram ouvidos também sobre as privatizações de estatais como o Banco do Brasil, a Petrobras, a Eletrobrás, a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) e a Casa da Moeda, com posição de resistência a qualquer proposta de privatização. A exceção ficou com os Correios, cuja venda para a iniciativa privada teve o apoio de 64,2%, ante número contrário de 8,7%. Em relação à Petrobras, entre os contrários e os favoráveis ao processo de privatização da estatal, o registro é de empate técnico: 50% para um lado e o restante para o outro.


De um modo geral, porém, o resultado do estudo aponta para a situação de que, quanto mais as pessoas têm a empresa pública como parte do dia a dia, menos elas querem privatizar. Ao comentar os números do levantamento, o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto, alerta que, no caso da Caixa, o propósito do governo Bolsonaro é fatiar e privatizar o banco por meio da venda de subsidiárias, até que a empresa deixe de ser rentável, competitiva ou de estar a serviço da população. “Pesquisas como essa feita pela CNT são importantes para o movimento nacional dos empregados reafirmar posicionamento em defesa da Caixa pública e do papel essencial que os bancos públicos desempenham para o desenvolvimento econômico e social do país”, reitera.


Sergio Takemoto observa ainda que a crise sanitária, aliada com os gargalos econômicos e sociais enfrentados pela população, tem mostrado, inclusive para os que defendem o Estado mínimo e as políticas de privatizações, a importância do setor público para o país. Ele cita como exemplos o Sistema Único de Saúde (SUS) e bancos públicos como a Caixa, que fazem parte da história e do cotidiano de cada cidadão brasileiro. O presidente da Fenae comenta: “A sociedade deve continuar defendendo as empresas públicas, pressionando o governo e o Congresso a não entregarem o patrimônio nacional ao capital privado, que não leva em conta o legado social, mas apenas o lucro”.


Brasil: de mal a pior

O levantamento CNT/MDA revela, por fim, que os brasileiros estão pessimistas em relação à situação do país. Para entre 68% e 76% dos entrevistados, as condições de emprego, da renda, da saúde, da educação e da segurança pioram a cada dia. Essas posições estão apoiadas na ideia de que o pacote de privatizações do governo Bolsonaro não se apresenta como um bom negócio e tampouco traz benefícios para o país e para a população, privilegiando apenas as elites econômicas e políticas.


Na avaliação da Fenae, a situação conjuntural tende a agravar-se diante de um cenário de ausência de políticas públicas, de falta de investimentos em programas sociais e de inexistência de um comando nacional para conduzir uma política articulada de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Esse descalabro administrativo, segundo a Federação, é resultado de um governo obscurantista e alheio aos interesses nacionais.

Fonte: Fenae

Bolsonaro sanciona lei da autonomia do Banco Central

 Partidos de oposição pretendem acionar o STF contra a medida


O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que dá autonomia ao Banco Central. O texto, criticado pela oposição, foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 10.


“Sancionamos a lei que garante autonomia do Banco Central. Tema discutido há mais de 30 anos no Congresso Nacional”, disse o presidente no Twitter.


A lei agora sancionada estabelece um mandato de quatro anos para o presidente do BC e para os demais 8 diretores, sendo que o mandato não coincide com o mandato da presidência da República: o mandato do presidente do banco Central começaria no 3° ano.


Conforme apontou o blog Sindicato Popular, a proposta eleva o Banco Central ao status de uma agência como a Anvisa e a Aneel. Sem o atual vínculo com o Ministério da Economia, o banco passaria a ter “autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira”.


Segundo o o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), o PSOL entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) junto a outros partidos.

Fonte: RevistaForum

Trabalhadores informais podem perder 37% da renda sem auxílio, diz FGV

 Estudo aponta deterioração das condições de vida entre contemplados com o benefício em 2020 que usualmente não recebem o Bolsa Família ou o BPC


Enquanto o ministro-banqueiro da Economia, Paulo Guedes, chantageia o Congresso, tentando vincular um novo auxílio para trabalhadores informais ao fim do piso para investimentos em saúde e educação, um grupo pertencente a essa categoria, o dos “invisíveis”, deve sofrer queda de até 37% da renda, caso o benefício não seja viabilizado. Um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgado na terça (23) revela ainda que, mesmo com o auxílio, a renda deve ficar quase inalterada para esse grupo.


Segundo os autores da pesquisa, Lauro Gonzalez e Leonardo Oliveira, esses trabalhadores classificados como “invisíveis” são os contemplados com o auxílio emergencial no passado que usualmente não recebem o Bolsa Família ou o benefício de prestação continuada (BPC). Como um todo, a categoria corresponde aos que afirmam trabalhar sem carteira assinada, trabalhadores autônomos e familiares auxiliares.


No cenário pessimista, com um auxílio de R$ 200, como pretendem Jair Bolsonaro e Guedes, os invisíveis teriam alta na renda de 5% (homens) a 11% (mulheres). No caso dos informais, as variações seriam de -2% e +2%, respectivamente. Sem o benefício, as quedas ficariam entre 28% (mulheres dentro da categoria invisíveis) e 37% (mulheres no grupo informais). Para os homens, as perdas seriam de 23% e 30%, respectivamente.


Na outra ponta das simulações do estudo, com cenário otimista da pandemia e auxílio de R$ 250, o aumento de renda seria de 18%-23% (homens e mulheres invisíveis, respectivamente) a 17%-25% (homens e mulheres informais, respectivamente).


“Cumpre salientar que a existência de um grande contingente de trabalhadores na informalidade decorre de mudanças no mundo do trabalho que precedem a pandemia. Daí a necessidade de aprimorar as políticas de transferência de renda em caráter permanente”, completaram Lauro Gonzalez e Leonardo Oliveira.


Outro estudo, de pesquisadores do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made), da Universidade de São Paulo (USP), descreve as contribuições do auxílio para a economia brasileira no ano passado. Intitulado ‘Quão mais fundo poderia ter sido esse poço? Analisando o efeito estabilizador do Auxílio Emergencial em 2020’, o estudo demonstra que, com um gasto equivalente a 4,1% do PIB de 2020, o auxílio foi responsável por evitar que a economia caísse entre 8,4% e 14,8%.


“As pessoas que estavam desempregadas e receberam o auxílio reverteram esse dinheiro em consumo. Por exemplo, compraram alimentos em um mercadinho. Então, o mercadinho, vendo que a demanda cresce, contrata mais pessoas. Essas pessoas contratadas também vão consumir, gerando mais renda, e assim por diante. Esse é o mecanismo do efeito multiplicador”, explica o mestre em Teoria Econômica Matias Cardomingo, um dos autores do texto ao lado de Marina Sanches e Laura Carvalho.


Para o pesquisador, Bolsonaro recorre novamente ao auxílio porque não foi capaz de estabelecer outras medidas de enfrentamento às crises econômica e sanitária. “O governo não fez o mínimo para que as pessoas voltassem a sair de casa, que é a vacinação. A vacina é a resposta para a gente conseguir superar essa pandemia.”

Fonte: Agência PT

Centrais cobram auxílio emergencial já, sem arrocho ou chantagem

 Sindicalistas apontam que situação se agravou desde que o auxílio foi cortado, a partir de janeiro. E pedem também uma efetiva política nacional de vacinação


Sete das principais centrais sindicais voltaram a reivindicar a aprovação urgente, no Congresso, do retorno do auxílio emergencial. No valor de R$ 600, não uma quantia menor, como cogita o governo, que também pretenderia mexer em gastos sociais a título de “compensação”. Algo que as entidades e a oposição, por sua vez, entendem como chantagem.


“O auxílio emergencial foi fundamental, em 2020, para garantir renda e proteção a mais de 67 milhões de pessoas. Foi responsável pela sustentação da atividade econômica pelo consumo das famílias, evitando que a queda estimada do PIB de 4,5% não viesse a ser duas a três vezes maior”, afirmam os sindicalistas. “Neste momento, a triste realidade do Brasil é a da permanência da gravidade da pandemia, do atraso na vacinação e da ausência de qualquer auxílio.”


Nível alarmante

No ano passado, o auxílio foi pago durante nove meses. Até agosto, o benefício valia R$ 600. Foi uma vitória da oposição no parlamento, já que o governo Bolsonaro queria que fosse de R$ 200. De setembro a dezembro, caiu para R$ 300. Desde então, afirmam as centrais, a situação financeira dos trabalhadores se agravou, “tendo alcançado um nível alarmante após seu corte abrupto, e sem sinais de arrefecimento da crise sanitária, em dezembro”.


Assim, os dirigentes observam também que não se trata de medida permanente, mas uma proteção que deve durar até o final da pandemia. “Repudiamos a chantagem do governo Bolsonaro, que propõe, em troca de um auxílio com um valor reduzido a 40%, para menos da metade dos beneficiários e por poucos meses, aprovar mudanças constitucionais que destroem as políticas sociais de saúde e educação, que promovem brutal desmonte do financiamento do orçamento público e um violento arrocho salarial sobre os servidores públicos e aposentados.”


Além do auxílio emergencial, vacinação

Além disso, a manutenção do auxílio deve estar associada a uma “política geral de vacinação universal” coordenada pelo SUS. “Auxílio emergencial e vacinas são políticas essenciais que devem estar conectadas às políticas econômicas e sociais. Políticas que, para o bem do Brasil, devem promover e sustentar a retomada do crescimento econômico, a geração de emprego e renda, condições que permitirão, aí sim, progressivamente, o fim do auxílio emergencial”, concluem os sindicalistas.


A nota divulgada nesta terça (23) é assinada por sete presidentes: Sérgio Nobre (CUT), Miguel Torres (Força Sindical), Ricardo Patah (UGT), Adilson Araújo (CTB), José Reginaldo Inácio (Nova Central), Antonio Neto (CSB) e Ubiraci Dantas de Oliveira, Bira (CGTB).

Fonte: Rede Brasil Atual

Trabalho digital cresce 5 vezes e ameaça direitos trabalhistas

 Alerta é da Organização Internacional do Trabalho


As plataformas digitais cresceram cinco vezes ao longo da última década, oferecendo oportunidades a alguns, mas também afetando os direitos trabalhistas, alertou nessa terça-feira (23) a Organização Internacional do Trabalho (OIT).


De aplicativos como o Uber, e mercados virtuais, como o UpWork, que conectam trabalhadores informais a clientes, a programas que permitem que os empregadores supervisionem seus funcionários, as plataformas digitais transformam a natureza do trabalho, disse a OIT - agência da Organização das Nações Unidas (ONU).


"Em seu melhor [aspecto], essas plataformas oferecem novas oportunidades", disse Guy Ryder, chefe da OIT, que entrevistou 12 mil trabalhadores de 100 países, 70 negócios e 16 empresas no primeiro relatório detalhado da economia de plataformas da entidade.


"Há oportunidades para trabalhadores deficientes, para aqueles em localidades remotas. Existem indícios de que esses que estão desempregados ou marginalizados podem encontrar um caminho para o mercado de trabalho", disse ele em entrevista à Thomson Reuters Foundation.


A pandemia de covid-19 acelera a migração para uma economia digital, mudando a maneira como o trabalho foi organizado e regulamentado durante décadas. Com a perda de empregos, milhões se tornaram trabalhadores ocasionais, oferecendo condução a pedido, entregas ou cuidados para crianças.


Mas, em muitos casos, o trabalho é mal remunerado - metade dos que trabalham virtualmente ganha menos de US$ 2 por hora - e carece de acesso a benefícios trabalhistas tradicionais, como negociações coletivas, seguro e proteções contra lesões relacionadas à função, segundo a OIT.


Normalmente, as plataformas classificam os trabalhadores como prestadores de serviço independentes, e os direitos dependem dos próprios termos de serviço das plataformas e não de leis trabalhistas.


A OIT encontrou desigualdades consideráveis nas plataformas. Trabalhadores de países em desenvolvimento recebem 60% menos do que os de países desenvolvidos, mesmo depois de controlarem características básicas e tipos de tarefas.


Mais de 70% dos taxistas relataram que seu número diário médio de viagens e rendimentos diminuiu depois que uma plataforma dominou o mercado.


Ryder pediu que direitos trabalhistas já estabelecidos no mundo "analógico", como benefícios de saúde, sejam protegidos no mundo do trabalho para plataformas.

Fonte: Agência Brasil

Presidente do Senado vai autorizar iniciativa privada a comprar vacinas

 O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), afirma que estuda, por meio de um Projeto de Lei, a autorizar Estados, municípios e a iniciativa privada a assumirem riscos na compra de vacinas contra a Covid-19. Hoje, somente a União tem tal prerrogativa. A rede privada também deverá contribuir com repasses de doses ao SUS.


A proposta seria uma forma de viabilizar um acordo com os laboratórios responsáveis pelos imunizantes da Pfizer e da Janssen – que pertence à Johnson & Johnson. A afirmação foi feita após reunião entre Pacheco e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.


“É óbvio que nós vamos construir uma forma que preserve o Plano Nacional de Imunização, que preserve o Sistema Único de Saúde em razão da universalidade e que obedeça às prioridades do Brasil para que não haja sacrifício a essas prioridades”, disse o presidente do Senado.


Anvisa – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou nesta terça (23) pedido de registro definitivo da vacina contra a Covid-19 produzida pela Pfizer e pela BioNTech. O laboratório, porém, ainda não assinou contrato de venda com o Ministério da Saúde e não há doses disponíveis para aplicação.

Fonte: Agência Sindical

Parlamentares reagem contra fim do gasto mínimo em saúde e educação

 A proposta é uma articulação de Bolsonaro e Guedes para vincular o pagamento do novo auxílio emergencial ao fim do investimento constitucional nas duas áreas


Como exigência para estabelecer o pagamento de um novo auxílio emergencial, o presidente Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes articulam no Congresso Nacional acabar com a obrigatoriedade do gasto mínimo constitucional em educação e saúde. A proposta foi apresentada pelo relator da PEC Emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC), que pretende votar a matéria ainda esta semana.


A Constituição estabelece que estados devem investir 12% da receita em saúde e 25% na educação. Os municípios são obrigados a aplicarem 15% (saúde) e 25% (educação). Já a União não pode reduzir o investimento nas duas áreas que é corrigido pela inflação do ano anterior.


A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) considera a ideia fora de propósito. “Um duro golpe está sendo construído contra o gasto mínimo constitucional em Saúde e Educação! Garantir um piso de receitas em assuntos tão estratégicos é fundamental. Derrubar essa conquista de lutas históricas dos movimentos sociais de cada setor é um ABSURDO”, escreveu no Twitter.


Para a vice-líder da minoria na Câmara, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a chantagem de Paulo Guedes e Bolsonaro com a PEC emergencial é nefasta. “Necessitamos aprovar o auxílio, mas também necessitamos garantir saúde e educação (…) Mais um absurdo! Colocam o povo contra a parede, perdendo sempre, independente do resultado!”, protestou nas redes sociais.


A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), afirmou que é preciso mobilização na sociedade para evitar mais essa agressão às conquistas sociais. “Pra dar renda emergencial só por 4 meses, c/ valor menor e p/ metade dos beneficiários, Bolsonaro quer acabar c/ ganhos sociais e desmontar o Estado. Será o fim dos investimentos em saúde e educação! Não deixe isso acontecer, pressione os senadores a votarem contra esse absurdo”, escreveu no Twitter.


A deputada Erika Kokay (PT-DF) também considerou uma chantagem do presidente. “Para pagar os míseros R$ 250 de auxílio emergencial propõe acabar com investimento mínimo em saúde e educação na União, Estados e municípios. A medida é uma granada no bolso do povo brasileiro e encontrará forte resistência da oposição!”, previu.


Senadores

Na opinião do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta, caso seja aprovada, vai aprofundar a crise social no país. “O relator da PEC Emergencial está propondo q estados e municípios fiquem desobrigados a fazer investimentos mínimos em saúde e educação. Um absurdo. Teremos + pobreza e desigualdade social. Esses direitos são fundamentais p/o bem estar, o crescimento e o desenvolvimento do país”, escreveu no Twitter.


“Não vamos aceitar que a PEC Emergencial desvincule os recursos da Educação. Isso destruiria o Novo Fundeb, que foi conquistado a duras penas nessa legislatura, não só pelo Parlamento, mas pelos movimentos sociais e pela participação direta do povo”, publicou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).


A líder do Cidadania na Casa, senadora Eliziane Gama (MA), diz que vincular o auxílio emergencial ao fim da exigência de um gasto mínimo em saúde e educação é um erro. “A PEC emergencial não pode comprometer áreas tão importantes. É dar com uma mão e tirar com a outra. São os mais pobres que precisam de escolas e hospitais públicos. Desvincular é retrocesso”, criticou.

Fonte: Portal Vermelho

Sindicato que não comprovou dificuldade financeira não tem direito à justiça gratuita

 A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a concessão da assistência judiciária gratuita ao Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Guaporé (RS) em ação em que discutia gratificações semestrais. O benefício foi indeferido por falta de comprovação de hipossuficiência econômica da entidade sindical.


Gratificações

O juízo de primeiro grau havia negado a justiça gratuita, por entender que o sindicato não havia demonstrado a impossibilidade de arcar com as custas processuais. Todavia, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu que a entidade atuava como substituto processual e declarara a insuficiência financeira dos trabalhadores substituídos, sendo devido o benefício.


Hipossuficiência

O relator, ministro Alexandre Ramos, afirmou que, de acordo com a jurisprudência do TST, a concessão do benefício da gratuidade da justiça à pessoa jurídica, inclusive em se tratando de entidade sindical ou sem fins lucrativos, somente é devida quando provada, de forma inequívoca, a insuficiência de recursos. No caso, porém, além de inexistir menção a alguma prova que tenha sido feita pelo sindicato a esse respeito, o TRT se fundamentou apenas na presunção de incapacidade financeira em razão de sua atuação em favor dos empregados substituídos.


A decisão foi unânime.

Fonte: TST

Suspensão de prova de vida vai até abril, diz presidente do INSS

 Órgão incentiva beneficiários a regularizem a situação o quanto antes


A obrigatoriedade da prova de vida anual para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seguirá suspensa até o fim de abril, disse nesta terça (23) o presidente do instituto, Leonardo Rolim.


“A partir de maio, volta a ser obrigatório”, afirmou Rolim, que participou nesta segunda de uma transmissão ao vivo pelo canal da Secretaria da Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, no YouTube.


A prova de vida anual, obrigatória para que aposentados e pensionistas do INSS não tenham seus benefícios bloqueados, está suspensa desde março do ano passado, em razão da pandemia de covid-19. A suspensão vem sendo prorrogada desde então.


Antes do anúncio desta terça-feira (23), um decreto publicado em 20 de janeiro havia prorrogado a suspensão da obrigatoriedade até fevereiro. Segundo Rolim, 5,3 milhões de beneficiários deixaram de fazer a prova de vida no ano passado, sem que tivessem seus benefícios bloqueados.


Prova de vida digital

Na transmissão desta terça, foi anunciada a ampliação de um projeto piloto que permite a 5,3 milhões de beneficiários realizarem o procedimento por meio digital. O serviço está disponível no aplicativo MeuGov.br, que pode ser baixado em celulares com sistema operacional Android e iOS.


Apesar da suspensão da obrigatoriedade ter sido novamente prorrogada, o INSS incentiva que os beneficiários regularizem a situação o quanto antes.

Fonte: Agência Brasil

terça-feira, 23 de fevereiro de 2021

PEC Emergencial será votada na quinta com cláusula de Orçamento de Guerra

 O Senado vota nesta quinta-feira (25) a PEC Emergencial (PEC 186/2019), que cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios. A data foi marcada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após reunião na última quinta-feira (18) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. A votação da proposta pode viabilizar o pagamento de um novo auxílio emergencial.


— Essa aprovação pelo Senado Federal permitirá, através de uma cláusula de Orçamento de Guerra [PEC 10/2020], uma cláusula de calamidade, que se possa ter a brecha necessária para implantar o auxílio emergencial no Brasil — explicou o presidente do Senado.


Segundo Rodrigo Pacheco, o relator da proposta, senador Marcio Bittar (MDB-AC), deve apresentar o relatório ainda nesta segunda-feira (22). Além da PEC Emergencial, ele também é relator da PEC do Pacto Federativo (188/2019). As duas propostas, junto com a PEC dos Fundos Públicos (187/2019), fazem parte do Plano Mais Brasil, lançado pelo governo em 2019 com o objetivo de impedir futuras crises nas contas públicas.


A aprovação de uma agenda de reformas fiscais é uma das principais demandas do governo e pode viabilizar um novo programa de renda emergencial, para assistir as famílias em dificuldades causadas pela pandemia de covid-19. O auxílio emergencial de R$ 600, concedido em razão da pandemia, perdeu vigência em janeiro e não foi renovado pelo Poder Executivo.

Fonte: Agência Senado

PEC do auxílio emergencial acaba com gastos mínimos para saúde e educação

 Arthur Lira já havia defendido controle total do orçamento por parte do Congresso. Para ele, auxílio de R$ 300 tem "valor ideal"


A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga o auxílio emergencial em 2021 também quer acabar com a exigência de gastos mínimos para saúde e educação no país. O Senado deve debater a proposta na quinta-feira (25).


A Constituição atualmente exige que estados e municípios utilizam ao menos 25% de sua receita na manutenção e no desenvolvimento da Educação. Na Saúde, o percentual mínimo é de 12% da receita para estados e 15% para municípios.


A proposta de prorrogação do auxílio dialoga com declarações recentes do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ele havia defendido que o Orçamento não tenha mais reserva de verbas por lei para essas áreas.


“Eu quero desvincular o Orçamento”, explicou Lira ao Globo. “Hoje, você tem orçamento que bota 25% pra educação, 30% pra saúde, ‘x’ para penitenciárias, vem todo carimbadinho. Então, de 100% do Orçamento, 96% você não pode mexer”, afirmou.


Em entrevista publicada no jornal nesta segunda-feira (22), Lira também concordou com o valor de R$ 300 do benefício, metade do que estava sendo pago no início da pandemia.


“O ministro Paulo Guedes falou em R$ 200 para o novo auxílio, e o presidente Bolsonaro anunciou R$ 300. E o que o presidente anuncia, o governo vai ter que arrumar um jeito de fazer, penso eu”, afirmou Lira.


“Talvez [R$ 300] seja o valor ideal na cabeça de todo mundo. E o Congresso vai ter que ter muita responsabilidade para não mexer nesse valor, para não ficar aquele jogo de poker que ficou da outra vez: ‘eu blefo e o outro paga’. Então saiu de R$ 200 para R$ 600”, continuou.


Além do valor das parcelas, o número de beneficiários do programa também cairia. Segundo Guedes, dos cerca de 65 milhões que receberam o auxílio em 2020, agora seriam pouco mais de 30 milhões.

Fonte: RevistaForum

Justiça do Trabalho mantém liminar que proíbe Ford de demitir

 Montadora também está impedida de se desfazer de bens e maquinários


A Justiça do Trabalho confirmou nesta segunda-feira (22) a liminar que proibiu a montadora Ford de demissão coletiva dos trabalhadores da fábrica de Taubaté (SP). A empresa também continua impedida de se desfazer de bens e maquinários até a conclusão das negociações coletivas.


A decisão foi motivada por um recurso da empresa, apresentado após a decisão proferida no dia 5 de fevereiro, que também impediu a dispensa em massa dos empregados. A liminar foi assinada nesta manhã pela desembargadora Maria da Graça Bonança Barbosa, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas.


Na mesma decisão, a desembargadora deferiu parcialmente pedido da montadora para desobrigar a empresa de fornecer em 30 dias um cronograma de negociação coletiva e para garantir que não há mais necessidade da participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) nas negociações entre a Ford e o sindicato da categoria.


Depois de audiência de conciliação na quarta-feira (17), o Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté (SP) e a Ford chegaram a um acordo temporário, que prevê reunião com a direção mundial da empresa e manutenção dos empregos enquanto durarem as negociações. A produção deveria ser retomada, parcialmente, nesta segunda. E a reunião com os executivos americanos deve ocorrer até quinta-feira próxima (25).


Emprego e salário mantidos

A Ford havia entrado com dissídio de greve, o que provocou protesto por parte dos sindicalistas. O processo está suspenso até 5 de março, e enquanto isso as partes devem realizar pelo menos duas reuniões semanais, às terças e quintas. “As partes também concordaram com a retomada da produção da fábrica no próximo dia 22, com salários e benefícios assegurados a todos os empregados, convocados ou não ao trabalho, no curso da negociação”, informa o TRT.


Em assembleia realizada na quinta-feira (18) pela manhã, os trabalhadores na Ford de Taubaté aprovaram o acordo. Segundo o sindicato, a empresa deverá apresentar “um cronograma de trabalho e o quadro de funcionários necessários para atender a produção de peças de reposição para o mercado”. A unidade do Vale do Paraíba produz motores e câmbios.


A Ford anunciou em 11 de janeiro o fechamento de todas as suas fábricas no Brasil, após mais de 100 anos montando veículos no país. Isso inclui, além de Taubaté, as fábricas de Camaçari (BA) e de Horizonte (CE, onde é produzido o utilitário Troller).


Em nota à época do anúncio, a empresa citou, entre outros fatores, os impactos provocados pela pandemia do novo coronavírus (covid-19), que “amplia a persistente capacidade ociosa da indústria e a redução das vendas, resultando em anos de perdas significativas”.

Com informações da Agência Brasil

Fonte: Portal Vermelho

Cartilha alerta idosos sobre uso consciente de aposentadorias

 Orientações estão no portal da Secretaria de Previdência e Trabalho


A Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia disponibilizou em seu portal, na última semana, uma cartilha com informações de educação financeira para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).


A iniciativa visa a auxiliar esse público na tomada de decisões mais conscientes com relação ao uso de seus recursos financeiros e contribuir para evitar o endividamento. Elaborada em linguagem simples, a cartilha trata das formas de acesso a benefícios, às modalidades de crédito, a prevenção a golpes e fraudes, além de informações adicionais sobre direitos das pessoas idosas.


documento “Educação Financeira para Pessoas Idosas - Guia para aposentados e pensionistas do INSS” foi lançado no final do ano passado e aperfeiçoado após apresentação ao Conselho de Nacional de Previdência Social e sugestões dos seus membros.

Fonte: Agência Brasil

Índice de Confiança da Indústria recua na primeira prévia do mês

 Pesquisa foi feita pela Fundação Getúlio Vargas


O Índice de Confiança da Indústria recuou 3,1 pontos na prévia de fevereiro deste ano, na comparação com o resultado consolidado de janeiro. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV) informou nesta segunda-feira (22), no Rio de Janeiro, o indicador chegou a 108,2 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos.


De dezembro para janeiro, o índice já havia recuado 3,6 pontos, de acordo com a FGV. O Índice de Situação Atual, que mede a confiança do empresário da indústria no presente, caiu 0,9 ponto e atingiu 115,4 pontos na prévia de fevereiro.


Já o Índice de Expectativas, que mede a confiança do empresariado no futuro, diminuiu 5,3 pontos no período e chegou a 101 pontos.


A prévia do Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) do setor caiu 0,8 ponto percentual, para 79,1%, menor nível desde setembro de 2020 (78,2%).

Fonte: Agência Brasil

segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021

Centrais se reúnem pra reafirmar ações cujo eixo principal é a vacina

 As Centrais Sindicais voltam a se reunir nesta segunda (22). A ideia é acelerar ações que fortaleçam o tripé Vacina pra Todos, Auxílio Emergencial de R$ 600,00 e Iniciativas Pró-Geração de Empregos.


Segundo Clemente Ganz Lúcio, assessor das Centrais, as entidades também devem organizar uma agenda de ações vinculada às matérias que tramitam ou venham a entrar na pauta do Congresso Nacional.


Quanto à vacinação, as Centrais Sindicais planejam visita ao Instituto Butantan (em SP) e à Fiocruz (RJ), como forma de valorizar os dois órgãos públicos produtores de vacina contra a Covid-19 e também de reafirmar a importância da ciência aplicada à saúde.


Também a Ford deve ser tratada no encontro. Existe a ideia de protocolar denúncia na OIT (Organização Internacional do Trabalho) quanto às demissões em massa que virão com o fechamento da empresa no Brasil. A Ford agiu de modo unilateral.


Mais – Sites das Centrais.

Fonte: Agência Sindical

Movimento Sindical Brasileiro contra a votação em regime de urgência do acordo Brasil/Chile

 Ao longo dos últimos dois anos, os governos de Brasil e Chile avançaram rapidamente nas negociações de um novo acordo de livre comércio, sem qualquer debate público com as lideranças políticas, sociedade civil organizada ou na opinião pública brasileira.


A falta de transparência durante as negociações do acordo, de diálogo social e do tripartismo são de extrema preocupação para as centrais sindicais e a sociedade brasileira, pois assim como em qualquer tratado de livre-comércio, o acordo Brasil-Chile trará impactos negativos para os diversos setores da economia e da sociedade brasileira. Organizações da sociedade civil que monitoram propostas de livre-comércio nos dois países, como a REBRIP e a “Plataforma Chile Mejor Sin TLC”, já expressaram opiniões contrárias ao atual formato do acordo, criticando a falta de estudos de custo-benefício, mecanismos vinculantes e ausência de qualquer discussão com os trabalhadores e setores da sociedade impactados.


Em relação ao texto, é importante destacar que alguns capítulos presentes no acordo, como o de comércio eletrônico, direitos laborais e pequenas e médias empresas são inéditos para o Brasil, ao passo que o Chile é um dos países do mundo com maior número de tratados de livre comércio, incluindo nestes capítulos, o que deve causar uma “triangulação entre acordos de livre comércio”, liberalizando drasticamente esses setores no Brasil para os patamares chilenos, prejudicando, entre outras coisas, a privacidade dos usuários da internet, os direitos dos trabalhadores, o potencial da indústria nacional no e-commerce e a competitividade de pequenas e médias empresas locais.


Portanto, diante deste cenário, solicitamos que o acordo de livre comércio Brasil-Chile não seja votado em regime de urgência. Acreditamos que para assegurar a legitimidade do processo, é necessário aguardar o retorno do funcionamento da Comissão de Relações Exteriores e estabelecer um debate sobre o acordo com amplos setores da sociedade, incluindo o movimento sindical, utilizando espaços como das audiências públicas, para expor e discutir os impactos para o país.


Obrigado pela atenção,


CUT – Central Única dos Trabalhadores FS - Forca Sindical


UGT – União Geral dos Trabalhadores


NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores


CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros


CSA – Confederação Sindical das Américas


PSI - Public Services International / ISP – Internacional de Serviços Públicos UNI Global Union


EI – Education International / IE – Internacional de Educação


BWI – Building and Wood Workers´ International / ICM – Internacional de Construção e Madeira


IndustriALL Global Union


Clique AQUI e baixe o documento original

Fonte: Centrais Sindicais

CNTI solicita engajamento de sua base sindical junto ao Portal da Vacina

 Ferramenta visa encurtar o caminho entre o cidadão comum e a tão sonhada vacinação, com informações apuradas e atualizadas, Estado por Estado. O Portal é uma iniciativa da Rede Sindical e de organizações expressivas da sociedade civil.


A CNTI - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria é uma das entidades apoiadoras do Portal da Vacina, ferramenta visa encurtar o caminho entre o cidadão comum e a tão sonhada vacinação, com informações apuradas e atualizadas, Estado por Estado. O Portal é uma iniciativa da Rede Sindical e de organizações expressivas da sociedade civil.
 

https://www.youtube.com/watch?v=1RNsN8tLN9A&feature=youtu.be


A proposta do Portal é, ao longo do período em que se desenrolam as campanhas de vacinação no país, elaborar peças publicitárias - personalizadas, com a logomarca das entidades apoiadoras - que visam acumular esforços coletivos que colaborem com a redução do índice de contaminação da Covid-19, preservando incontáveis vidas até que imunização coletiva expulse o vírus.


A orientação da CNTI é de que cada entidade sindical filiada se some a este nobre esforço coletivo, apoiando institucionalmente e distribuindo seus conteúdos nas redes sociais. A adesão é totalmente gratuita. Oportunidade para agregar mais um serviço de utilidade pública, em favor da vida e da volta à normalidade.

Clique AQUI e visite a página oficial do Portal da Vacina

Lira e Pacheco mantêm votação de auxílio e de medidas de ajuste

 Compromisso foi acertado após reunião com ministro Paulo Guedes


As votações da recriação do auxílio emergencial e de medidas de corte de gastos obrigatórios estão mantidas, disseram nesta quinta-feira (18) os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. O compromisso foi acertado após almoço entre os dois e os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, Luiz Ramos.


Assim como na semana passada, o encontro ocorreu na residência oficial do presidente do Senado. Segundo Pacheco, o Senado começará a discutir a PEC Emergencial na próxima semana, decisão que foi tomada durante a reunião de líderes do Senado feita nesta quinta-feira. Ele afirmou que o relator da PEC, senador Márcio Bittar (MDB-AC), incluirá no parecer uma cláusula de calamidade, que permitirá que a recriação do auxílio emergencial não viole o teto de gastos nem a meta fiscal para 2021.


"Essa aprovação pelo Senado permitirá, através de uma cláusula de orçamento de guerra, uma cláusula de calamidade, que se possa ter a brecha necessária para implantar o auxílio emergencial no Brasil”, disse Pacheco. “Não se trata de uma condição imposta pelo governo, mas de uma sinalização positiva de que o Congresso e o Senado têm responsabilidade fiscal. Com a cláusula de guerra, vamos poder prorrogar o auxílio emergencial”.


O senador Márcio Bittar também é relator do Orçamento Geral da União, que deve ser votada até março. Essa PEC inicia sua tramitação pelo Senado e, se aprovada, seguirá para a Câmara. O texto original cria mecanismos de ajuste fiscal, caso as operações de crédito da União excedam a despesa de capital. No caso de estados e municípios, o gatilho é a elevação das despesas correntes acima do limite de 95% das receitas correntes. A PEC Emergencial também modifica limites para gastos com pessoal e proíbe que novas leis autorizem o pagamento retroativo desse tipo de despesa.


Apesar da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), Lira informou que a pauta de votações está mantida. “Vamos continuar a tratar dos assuntos importantes para o Brasil, como as propostas de emenda à Constituição que tramitam na Câmara e no Senado, as vacinas e o combate à pandemia. Todos os outros assuntos são laterais”, declarou Lira. Segundo o presidente da Câmara, a democracia é caracterizada pela firmeza das instituições.


O ministro Paulo Guedes elogiou o compromisso dos presidentes da Câmara e do Senado com a responsabilidade fiscal. “Perfeito, depois desses dois [Pacheco e Lira], a gente não precisa falar mais nada”, disse o ministro, sem dar detalhes das propostas de corte de gastos acertada para compensar a recriação do auxílio emergencial.

Fonte: Agência Brasil

Contratação intermitente atinge outros setores da economia

 O emprego não cresce e quando avança é de forma precária. Isso se deve à recessão prolongada e muito à reforma trabalhista de 2017. O fenômeno se agravou em 2020. A Fundação Getúlio Vargas mostra que, ao todo, foram abertos 142 mil postos de trabalho. Do total, 73,1 mil são vagas intermitentes, sem jornada fixa ou valor salarial garantido.


Em 2018, a contratação intermitente representou 9,4% das vagas. Em 2019, subiu pra 13,3%. Em 2020, as vagas intermitentes superaram 50%.


Segundo Daniel Duque, pesquisador de Economia Aplicada da GV, isso representa uma tendência. “Está cada vez mais normal a indústria produzir de acordo com a demanda. O contrato intermitente deve continuar crescendo”, afirma.


Já de acordo com o Dieese, o trabalho intermitente achata a renda. Em 2019, de cada cinco desses vínculos um não foi acionado. O empregado não trabalhou e ficou sem salário.


Para o economista Rodolfo Viana, que responde pela subseção do Dieese nos Metalúrgicos de Guarulhos, a explosão nessa forma de contratação não é só reflexo da pandemia. “A geração de postos de trabalho formais em 2020 é relativa, pois a metade foi de intermitente”, alerta. Em sua avaliação, é pouco gerar 142 mil vagas. “Considerando-se um País com mais de 14 milhões de desempregados, esse saldo não muda o quadro”, comenta.


Errou quem apostou que esse tipo de contratação seria restrito a setores, principalmente serviços. Rodolfo Viana diz: “Com a reforma trabalhista, o intermitente está liberado em qualquer atividade econômica, o que coloca as categorias em risco”. É preciso resistir. “O ideal é alterar a lei. Mas, enquanto isso, temos que tentar melhorar as Convenções Coletivas com relação a essa questão”, orienta.


SUPREMO – O debate chegou ao Supremo Tribunal Federal, que julga ação pra decidir se o trabalho intermitente respeita as normas da Constituição.

Fonte: Agência Sindical

Aposentadoria do INSS pode ser solicitada pelo celular

 A nova modalidade serve para aposentadorias por idade e por tempo de contribuição - aquelas que não exigem atendimento presencial


As pessoas que pretendem pedir a aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já podem conseguir o benefício sem precisar ir à uma agência. A solicitação pode ser feita no site ou aplicativo Meu INSS. A nova modalidade serve para aposentadorias por idade e por tempo de contribuição - aquelas que não exigem atendimento presencial. As informações foram publicadas pelo site Notícias Concursos.


A pessoa deve verificar seus dados no Cnis (base de dados do governo) antes de solicitar o benefício. Também pode consultar o extrato previdenciário pelo Meu INSS, em "Extrato de Contribuição (CNIS)". Se houver algum erro, dá para fazer a retificação pelo próprio Meu INSS, mas antes é preciso entrar em contato pelo número 135.


O acesso à eventual correção de dados do Cnis não é permitido pelo INSS. De acordo com o instituto, a atualização só é realizada após ser feita a solicitação de um benefício. Quando houver necessidade de documentação complementar, o instituto faz o cumprimento de exigências. O envio dos documentos pode ser feito pelo 'Meu INSS' ou na agência.

Fonte: Brasil247

Trabalho intermitente responde por metade das vagas criadas em 2020

 Segundo o Dieese, pandemia estimulou o uso dessa forma precária de contratação, sem jornada e salário fixos,

 que foi instituída pela reforma trabalhista


Balanço divulgado pelo Ministério da Economia na semana passada (Caged) registrou a abertura de mais de 142 mil empregos com carteira assinada em 2020. No entanto, desse total, 73,1 mil dos contratos firmados foram na modalidade de trabalho intermitente. Por outro lado, o trabalho parcial registrou 13,4 mil vagas a menos, o que aponta a substituição por essa nova modalidade de contrato.


Criado em 2017, pela “reforma” trabalhista instituída no governo Michel Temer, o contrato de trabalho intermitente não prevê jornadas e salários fixos. O trabalhador contratado fica à disposição da empresa e, ao final do mês, recebe o equivalente pelas horas trabalhadas. Segundo o Dieese, essa modalidade representa a legalização de práticas até então consideradas “fraudulentas”.


Trata-se de um vínculo de trabalho muito mais precário. Além da falta de previsibilidade sobre a remuneração final, caso as horas trabalhadas não alcancem o correspondente a um salário mínimo, esse tempo trabalhado não será computado para o cálculo da aposentadoria.


De acordo com o supervisor do escritório do Dieese em São Paulo, Victor Pagani, a pandemia do novo coronavírus serviu para impulsionar esse tipo de contratação. O setor de serviços foi o que mais utilizou o trabalho intermitente, seguido pela indústria. A flexibilização na carga horária favorece a adequação às medidas restritivas adotadas para combater a doença, que variam ao longo do tempo. Mas, se reduz custos para as empresas, também representa uma retração nos direitos dos trabalhadores.


“Há uma hipótese de que o trabalho intermitente tem substituído o contrato com jornada parcial. O grande risco é que essa modalidade seja usada para substituir inclusive as formas tradicionais de contratação, como a jornada de 44 horas semanais. Seria um processo ainda maior de precarização das relações de trabalho”, afirmou Pagani, em entrevista ao Jornal Brasil Atual, nesta sexta-feira (12).


No Supremo

Esse novo vínculo, inclusive, é alvo de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Edson Fachin, relator da matéria, julgou inconstitucional. Por outro lado, os ministros Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes votaram pela sua validade. O julgamento foi suspenso em dezembro, após pedido de vista da ministra Rosa Weber.


Segundo o supervisor do Dieese, caso o STF declare o trabalho intermitente ilegal, caberá aos legisladores aprovarem uma nova legislação que reponha direitos mínimos. Por outro lado, caso a Suprema Corte considere legal esse tipo de vínculo trabalhista, a tendência é que essa forma precária de contratação se alastre por outras áreas e setores da economia.

Fonte: Rede Brasil Atual

Novo auxílio deverá ser pago a partir de março, diz Pacheco

 O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o auxílio emergencial deverá ser retomado em março. Em reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, Pacheco se comprometeu em votar o Orçamento de 2021 e as reformas de interesse do governo, como a administrativa.

Fonte: Agência Senado

Entidades contestam proposta de revisão e unificação de decretos trabalhistas

 Quatro entidades ligadas à Justiça do Trabalho emitiram nota técnica contrária à edição de um decreto, pelo governo federal, para a revisão e consolidação de outros 31 decretos que tratam da regulamentação de normas trabalhistas. A hipótese fere a Constituição e gera insegurança jurídica, dizem.


A nota técnica foi expedida e assinada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).


O alvo é a proposta feita em despacho do ministro chefe da Casa Civil da Presidência da República, Walter Souza Braga Netto, que em 19 de janeiro publicou no Diário Oficial da União a minuta do decreto e abriu consulta pública. Interessados podem propor alterações no texto, que ainda não tem validade. O prazo máximo é a próxima sexta (19/2).


O decreto leva em conta as recentes alterações legislativas em matéria trabalhista para propor a revisão e unificação de 31 decretos precedentes. Além disso, cria o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas e institui o Prêmio Nacional Trabalhista.


Para as entidades, a minuta apresentada pelo governo avança e indevidamente traz inovações jurídicas reservadas ao legislador, com nítida intenção alterar toda a lógica do sistema protetivo trabalhista.


A nota técnica ataca, principalmente, o grau de generalidade da minuta de decreto. “Utiliza expressões vagas e ambíguas, cuja abertura semântica revela natureza jurídica de princípio normativo, permitindo que o Poder Executivo Federal atue com excessiva discricionariedade na suposta regulamentação dos direitos trabalhistas, o que pode conduzir a verdadeira atividade legiferante flexibilizadora”, diz o texto.


Critica o fato de o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas ser criado sem especificação dos respectivos alcance e modo de processamento.


E aponta que o mecanismo revisional da legislação trabalhista não apresenta o necessário diálogo tripartite entre governo, empregadores e trabalhadores, compromisso formalmente assumido pelo Brasil perante a Organização Internacional do Trabalho (OIT).


Por fim, diz que promove insegurança jurídica, “porque as normas editadas a partir da ampliação indevida do poder regulamentar naturalmente serão submetidas a controle judicial ou legislativo, via Congresso Nacional”, segundo as entidades.


Clique aqui para ler a nota técnica

Fonte: Consultor Jurídico

MPT determina que Ford não demita trabalhadores antes de negociação coletiva

 A empresa também não poderá suspender o pagamento dos salários e licenças remuneradas dos trabalhadores durante essas negociações, segundo decisão liminar do Ministério Público do Trabalho


O Ministério Público do Trabalho (MPT) determinou que a Ford não pode demitir coletivamente os seus empregados até o encerramento da negociação coletiva. A empresa também não poderá suspender o pagamento dos salários e licenças remuneradas dos trabalhadores durante essas negociações.


A montadora norte-americana anunciou, em janeiro, o fim das atividades no Brasil. Alguns economistas prevêem um impacto em 120 mil empregos diretos - funcionários da empresa - e indiretos - dos ramos de produção e comercialização influenciados pela fábrica.


A decisão liminar do MPT foi do desembargador Edilton Meireles de Oliveira Santos no último domingo, 14, e ocorreu após a Justiça proibir a demissão de funcionários das fábricas em Camaçari e Taubaté.

Fonte: Brasil247

Sindicalismo lança Portal da Vacina com informações em tempo real

 O sindicalismo está engajado na luta pela vacinação contra a Covid-19. Uma das iniciativas da rede sindical é o lançamento do Portal da Vacina (portaldavacina.com.br). Em tempo real, o site disponibiliza calendário de vacinação, notícias, plano de imunização e número de pessoas vacinadas por Estado.


A ideia partiu da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB). Presidente da entidade, João Domingos conta que a criação surgiu ante o risco de segunda onda da doença e da falta de política nacional no combate à Covid-19.


O dirigente afirma: “Todos os segmentos sociais devem ajudar a diminuir essa tragédia. A principal guerra a ser vencida é contra a desinformação. O movimento sindical vem ajudar a combater as Fake News e pra difundir a boa informação”.


Aplicativo – Além do Portal, que veicula todas as informações sobre a vacinação no País, o Movimento lançará um “super aplicativo” a fim de que a informações cheguem à palma da mão das pessoas.


Força Sindical – Secretário-geral João Carlos Gonçalves (Juruna) elogia a iniciativa e coloca a entidade à disposição. Ele afirma: “É um projeto interessante e oportuno. Vamos pra trabalhar juntos e ajudar no que for preciso”.


ACESSE – portaldavacina.com.br

Fonte: Agência Sindical

Lira espera que governo encontre rapidamente alternativa para o auxílio emergencial

 “Todas as última reuniões foram para tratar da tramitação das matérias que subsidiarão o

crescimento do País e facilitar a entrega do auxílio", disse


O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou esperar que o governo encontre rapidamente uma alternativa para o auxílio emergencial. O pagamento do benefício se encerrou em dezembro, mas há uma forte pressão para que ele seja retomado em razão da crise econômica causada pela pandemia. Lira disse que essa solução tem que ser imediata, já que a situação é crítica, mas ressaltou que tudo deve ser feito dentro do teto de gastos. Segundo ele, o governo ainda não sinalizou de onde sairão os recursos para a continuação do pagamento do benefício ou para uma eventual criação de um novo programa.


“Todas as última reuniões foram para tratar da tramitação das matérias que subsidiarão o crescimento do País e facilitar a entrega do auxílio. É importante mantermos o ritmo: instalamos a CMO, mandamos a reforma administrativa para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovamos a autonomia do Banco Central. Agora, o governo tem que encontrar rapidamente uma alternativa, uma solução imediata para o auxílio”, disse Lira.


Lira disse que as propostas de emenda à Constituição (PECs) Emergencial e do Pacto Federativo são instrumentos importantes para o Orçamento e a manutenção dos gastos dentro do teto. Ele disse que as propostas seguirão sua tramitação respeitando o Regimento, mas que poderão garantir a criação de um novo programa social.


“São uma sinalização importante e impacta diretamente na manutenção do auxílio ou na criação de um novo programa, já que o auxílio seria transitório”, destacou.


O presidente afirmou ainda que tem a expectativa da aprovação do Orçamento até o final deste mês. “A máquina pública precisa do Orçamento votado”, disse Lira.


Vacina

Arthur Lira destacou ainda que, na próxima semana, o Plenário da Câmara vai se dedicar ao tema da vacinação e disse esperar avanço para que o maior número de brasileiros seja imunizado no menor tempo possível.

Fonte: Agência Câmara

Relevância do movimento sindical

 * Por João Guilherme Vargas Neto


As Centrais Sindicais e as direções de muitos Sindicatos, Federações e Confederações têm demonstrado com suas iniciativas a relevância do movimento sindical no enfrentamento da crise atual dos brasileiros.


A importância da ação sindical dos trabalhadores tem sido reconhecida por personalidades diversas nos mundos ideológico e político. Dois exemplos recentes nos chegam dos Estados Unidos, entre muitos outros.


Noam Chomsky, ícone da esquerda mundial, em entrevista à jornalista Amélia Gonzalez, da Época, foi taxativo ao dizer que o movimento sindical não é só importante, é essencial para defender os trabalhadores e a sociedade.


Joe Biden, eleito presidente, desde o começo de sua campanha em uma manifestação organizada por Sindicatos, tem afirmado querer fortalecê-los e as negociações coletivas por suas importâncias, o que vem fazendo já em seu mandato (nomeando um ex-dirigente sindical como ministro do Trabalho e propondo dobrar o valor do salário mínimo federal).


Para que a direção sindical brasileira constitua-se como polo de nacionalidade e confirme sua relevância é imperioso que mantenha a orientação correta unitariamente aprovada em 5 de janeiro pelas Centrais.


Há três marcadores sociais de relevância. O primeiro deles é a luta pelo isolamento social, pela aceitação coletiva das regras sanitárias e pela solidariedade social. O segundo marcador é a campanha pela vacinação em massa sem atropelos e desvios, segundo os procedimentos da Campanha Nacional de Imunização e fortalecendo o SUS, evitando-se criar um punitivismo exacerbado que só confunde e desorienta. E o terceiro é o Auxílio Emergencial, que deve ser, como reivindicado desde o ano passado, de R$ 600,00 até o fim da pandemia para todos os necessitados.


As Centrais Sindicais precisam fazer em curtíssimo prazo uma nova reunião virtual para reafirmar os pontos unitários de sua pauta, implementar em ações coletivas e derrotar aquelas propostas e sugestões que não são unitárias, não são válidas, não são necessárias na atualidade.


* João Guilherme Vargas Netto é consultor sindical e membro do Diap. Email joguvane@uol.com.br

Fonte: Agência Sindical

Nova Central confirma José Reginaldo Inácio na presidência da entidade

 O cientista político, eletricitário e sindicalista, José Reginaldo Inácio, foi confirmado como presidente na Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST, em substituição ao ex-presidente José Calixto Ramos, falecido no último dia 03 de fevereiro

 

O cientista social, eletricitário e sindicalista José Reginaldo Inácio, foi confirmado como presidente na Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST, em substituição ao ex-presidente José Calixto Ramos, falecido no último dia 03 de fevereiro (saiba mais). Em reunião virtual realizada na tarde desta quinta-feira (11/02), a diretoria executiva nacional confirmou, por unanimidade, o líder sindical como novo presidente da entidade.


Na oportunidade, foi destacada a importância de José Calixto Ramos para o movimento sindical brasileiro e como sua morte repentina causou grande comoção e manifestações de sentimentos de pesar de várias personalidades e instituições (saiba mais). Ainda sob a tristeza pela perda do seu líder maior, a Diretoria Executiva da Nova Central definiu o sucessor de José Calixto, na compreensão de que a realidade social impõe essa decisão para enfrentar lutas e demandas urgentes.


O novo presidente, também companheiro de longa data de Calixto Ramos na diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI, onde exerce a função de Secretário de Educação, assumiu o cargo afirmando o compromisso de honrar o legado deixado por José Calixto.


“No momento atual, de graves e profundos ataques às classes trabalhadoras precisamos nos manter atuantes pela unidade do movimento sindical, em defesa dos direitos sindicais e trabalhistas, pela preservação do sistema sindical confederativo e a unicidade sindical, bandeiras pelas quais José Calixto dedicou a sua vida de lutador social”, reforçou Reginaldo.


“De imediato, a Nova Central vai fortalecer a luta pelo auxílio emergencial, vacinação imediata para todos, resistência às reformas sindical e administrativa do governo e as demais pautas unificadas no Fórum das Centrais Sindicais”, concluiu o novo presidente da NCST.


José Reginaldo Inácio é também diretor de Ensino e Pesquisa do Observatório Sindical Brasileiro Clodesmidt Riani - OSBCR. O novo presidente da NCST é operário de origem, eletricitário em Minas Gerais, onde iniciou a atividade sindical no Sindicato dos Eletricitários do Sul de Minas - SINDSUL e na Federação das Indústrias urbanas de Minas Gerais, cujo percurso culmina com a participação na diretoria da CNTI e na vice-presidência da Nova Central.


Seu currículo também inclui:

Pedagogo. Pós-doutorado - Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina/UFSC (Bolsa do CNPq). Doutor em Serviço Social pela Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho", UNESP Franca-SP. Mestre em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC Campinas-SP.


É, ainda, pesquisador junto aos grupos de pesquisas "Núcleo de Estudos e Pesquisas: Trabalho, Questão Social e América Latina, da Universidade Federal de Santa Catarina" e "Educação e Teorias Críticas Latinoamericanas”, da Universidade São Francisco – USF. O líder sindical e novo presidente da Nova Central possui vários livros publicados.


Imprensa NCST com colaborações do OSBCR

Fonte: NCST