quinta-feira, 30 de abril de 2015

PL 4.330/04 já está no Senado; na Casa revisora é o PLC 30/15

O PL 4.330/04 aprovado na última quarta-feira (22) pela Câmara dos Deputados já está no Senado Federal. Na Casa revisora, o projeto vai tramitar como Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/15.

O presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) tem expressado críticas públicas à proposição que, pelo texto aprovado na Câmara, amplia a terceirização para as atividades-fim das empresas.

“É fundamental regularizar os terceirizados, temos no Brasil 12 milhões. Mas não podemos regulamentar, sob hipótese nenhuma, a atividade-fim. É uma involução, um retrocesso. Significa revogar os direitos e garantias individuais e coletivos”, disse.

Renan afirmou que a tramitação do projeto no Senado será realizada sem pressa, com distribuição correta para as comissões pertinentes, muito debate e durante o tempo que for necessário. Ele alertou para os riscos que podem vir de uma apreciação açodada.

“Nós vamos fazer uma discussão criteriosa no Senado. O que não vamos permitir é pedalada contra o trabalhador. Não podemos permitir uma discussão apressada que revogue a CLT. Não vamos ter pressa. A matéria tramitou na Câmara por 11 anos.”

Renan, disse ainda, que o Senado não vai permitir a terceirização de atividades-fim das empresas, como foi aprovado no projeto que regulamenta a terceirização aprovado na Câmara dos Deputados. Ele afirmou que o PMDB tem compromisso com os direitos trabalhistas garantidos pela Constituição.

Tramitação
O projeto entrou no sistema do Senado nesta quarta-feira (28). Vai iniciar a tramitação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), passando depois pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS).

No dia 14 de maio, a CDH também promoverá, no auditório Petrônio Portela, audiência pública sobre a terceirização.

Provavelmente, o PLC 30 irá tramitar em conjunto com o PLS 87/10, que versa sobre o mesmo assunto, e está sob a relatoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), na CCJ. Se houver decisão nessa direção, Jucá também será o relator do PLC 30.
Fonte: Diap

Renan cobra posição de Dilma sobre projeto da terceirização

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), cobrou nesta quarta-feira (29) uma posição da presidenta Dilma Rousseff sobre a proposta que regulamenta a terceirização de serviços.

"O que se quer neste momento é que a presidenta diga claramente o que é que ela pensa do projeto, da precarização, do direito do trabalhador. É isso que ela precisa dizer", disse Renan, que já se posicionou contra a matéria, por ele classificada de uma "pedalada" contra o trabalhador.

A presidenta já havia se manifestado nesta semana sobre o tema. Segundo ela, o projeto não pode retirar direitos trabalhistas, nem reduzir a arrecadação de impostos.

O texto, já aprovado pelos deputados, chegou terça (28) ao Senado. O ponto mais polêmico da proposta permite a contratação de mão de obra terceirizada em todas os setores das empresas, inclusive na atividade-fim.

Renan defende alterações da proposta no no Senado. Cumprindo o que havia dito na semana passada, que nada seria avaliado com pressa, despachou o texto para análise inicial de quatro comissões. Caso os senadores alterem o texto aprovado pela Câmara, os deputados terão de reanalisar o projeto.
Fonte: Agência Brasil

Renan recebe centrais sindicais e CNI para tratar de projeto sobre terceirização

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu hoje (28) presidentes de centrais sindicais com os quais se comprometeu a não acelerar a tramitação do Projeto de Lei 4330, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e trata da regulamentação da prestação de serviços terceirizados no Brasil.

As centrais são contra o trecho do projeto que permite a contratação de trabalhadores terceirizados para atividades-fim das empresas. Os sindicalistas avaliam que, com maior tempo para negociação da matéria no Senado, o projeto possa ser modificado.

“A União Geral dos Trabalhadores (UGT) acredita que, com a mudança que o Senado fará, com certeza sensibilizaremos os deputados. Quando o projeto voltar à Câmara, conseguiremos regulamentar o trabalho dos 12 milhões de terceirizados do país”, disse o presidente da UGT, Ricardo Patah.

Ao deixar a reunião, Calheiros informou que “o que está em jogo é uma nova opção de desenvolvimento”. Segundo ele, permitir a terceirização na atividade-fim significará precarizar as relações de trabalho e prejudicar a competitividade das empresas brasileiras no exterior, porque poderá comprometer a qualidade dos produtos nacionais.

“Terceirizar a atividade-fim significa precarizar as relações de trabalho e deteriorar o produto nacional, tirar completamente a competitividade. Acho que as centrais precisam dizer claramente o que elas acham”, acrescentou o presidente do Senado.

Apesar disso, Renan garantiu que as centrais não definirão o cronograma de tramitação do projeto. esclarecendo que os debates sobre a proposta serão criteriosos. “O debate será absolutamente criterioso em todos os dias de tramitação. Temos de discutir o mérito. Pode terceirizar a atividade-fim? Até pode, mas tem de colocar um limite. É um novo modelo de desenvolvimento econômico que não leva em consideração as relações [de trabalho].”

A posição do presidente do Senado foi considerada “histórica” pelo presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas. Para ele, a permissão da terceirização na atividade-fim significará um retrocesso de 60 anos nas relações de trabalho no Brasil e prejudicará a competitividade do país.

“O presidente colocou claramente que a desregularização é ruim para o Brasil. No momento em que o Brasil precisa de arrecadação e desenvolvimento econômico, rasgar a legislação trabalhista não trará nenhuma arrecadação nesse sentido”, destacou Freitas.

Renan explicou ao presidente da CUT que o projeto passará por todas as comissões necessárias antes de chegar ao plenário e que as galerias da Casa serão abertas para os militantes sindicais. “Propusemos também que se faça, a partir da presidência do Senado, um acordo político com as presidências dos partidos. O que achamos importante é que o presidente cumpra esse papel de liderança e proponha um acordo com os partidos, de modo que tenhamos uma discussão partidária e não só por interesse de determinados lobbys”, disse Vagner Freitas.

A postura de Renan Calheiros vem causando tensão com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Semana passada, Cunha disse que se o Senado atrasar a votação do PL 4330, a Câmara também deixará de votar matérias de interesse dos senadores. Hoje, Renan minimizou a desavença. “As diferenças entre os presidentes da Câmara e do Senado são menores. Elas não são importantes. O importante é que não pode haver diferenças entre a Câmara e o Senado, porque quando isso ocorre desqualifica decisões do Legislativo.”

Antes das centrais, Renan também recebeu o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, que defendeu a aprovação do projeto. Para ele, a polêmica em torno da terceirização nas atividades-fim está baseada em um “mito”.

“Acho que tem um pouco de mito na questão da atividade-fim e atividade-meio. Na realidade, já está regulado em diversos artigos da proposta que uma empresa tem de ser especializada, não pode ser especializada em mais de uma atividade. Uma empresa não pode contratar terceirizados para fazer terceirizações diferentes. Tudo já está pacificado. As empresas, principalmente as indústrias, jamais terceirizarão a atividade-fim. Tem de ter um trabalhador preparado, que tenha conhecimento dos equipamentos, das máquinas e que participa da empresa há muito tempo. Isso não tem como terceirizar.”

Robson Andrade defendeu celeridade na tramitação da matéria e adiantou que terá outras reuniões com o presidente do Senado para apresentação do projeto.

“Precisamos de pressa sim. O presidente Renan não definiu quando quer colocar em votação, mas temos agenda com ele no início de maio, para apresentar todo o projeto, tudo que foi discutido há mais de dois anos, concluiu o presidente da CNI.

ADIAMENTO DO EVENTO "1º DE MAIO CIDADÃO - UNIÃO PELO TRABALHO DECENTE"

Em virtude dos atos de violência cometidos contra os professores e trabalhadores de outras categorias, na última quarta-feira (29 de abril), no Centro Cívico de Curitiba, a UGT-PARANÁ (União Geral dos Trabalhadores do Estado do Paraná) e entidades filiadas vem a público informar sua decisão pelo adiamento do evento "1º DE MAIO CIDADÃO - UNIÃO PELO TRABALHO DECENTE", que seria realizado em Curitiba, em comemoração ao Dia Internacional do Trabalho.

Nossa decisão foi tomada em respeito e solidariedade a todos os trabalhadores e trabalhadoras do Estado do Paraná. A UGT é uma central sindical que preza e pratica o "sindicalismo cidadão", priorizando o diálogo e a negociação ao invés do radicalismo extremo e que repudia qualquer tipo de violência que ponha em risco a segurança da população paranaense.

Em breve divulgaremos nova data e novo local do evento, pois o compromisso com o Trabalho Decente é uma das bandeiras da UGT.
Curitiba, 30 de abril de 2015.
Diretoria da UGT-PARANÁ

quarta-feira, 29 de abril de 2015

COPELIANOS E COPELIANAS – Ação judicial escala de Revezamento

Para melhor entendimento da negociação referente ao tema envolvendo a questão da escala de revezamento, segue abaixo breve relato sobre o curso da Ação Civil Pública que tramita na 21ª Vara do Trabalho de Curitiba.

Esse é de fato um processo, com características muito próprias, pois, o Poder Judiciário, mobilizou toda sua estrutura para reunir as partes, a saber, Sindicatos, MPT e empresa, em cinco audiências, sendo que em pelo menos um desses encontros, houve a presença de toda a diretoria da COPEL.

Infelizmente, apesar dos esforços concentrados dos Sindicatos, do MPT, bem ainda, dos trabalhadores que consignaram como última proposta 08h15min à disposição da empresa e 30min de intervalo, sendo que destes 30min, 15min dentro da jornada e 15min fora da jornada, na busca por uma solução negociada, tal proposta, foi recusada pela empresa que deixou expressamente registrado em ata de audiência que mantém sua proposta inicial de 08h de trabalho efetivo com 30min de intervalo, comprometendo-se a construir refeitórios adequados conforme as normas do MTE, a fim de obter a autorização para o intervalo de 30min.

Diante do impasse entre as partes, a MM. Juíza que preside a ACPU em curso marcou data para o julgamento da lide que deve ocorrer em 08/05/2015, às 18 horas.

Solicitamos a todos os nossos representados que se mantenham sempre mobilizados corroborando o posicionamento defendido pelo SINDENEL na busca pelos direitos legítimos dos COPELIANOS!