INPC tem alta de 0,48% em setembro

 O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) teve alta de 0,48% em setembro, 0,62 p.p. acima do resultado observado em agosto (-0,14%). No ano, o INPC acumula alta de 3,29% e, nos últimos 12 meses, de 4,09%, acima dos 3,71% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em setembro de 2023, a taxa foi de 0,11%.

Os produtos alimentícios subiram 0,49% em setembro, após dois recuos consecutivos. Por sua vez, a variação dos não alimentícios acelerou de 0,02% em agosto para 0,48% em setembro.

Quanto aos índices regionais, Goiânia registrou a maior alta (1,05%), por conta da gasolina (6,24%) e da energia elétrica residencial (4,73%). Já a menor variação foi observada em Aracaju (0,08%), por conta dos recuos dos preços da cebola (-25,07%), do tomate (-18,62%) e da gasolina (-1,68%).

Fonte: IBGE

MPT divulga diretrizes sobre impactos das mudanças climáticas no trabalho

 MPT divulga diretrizes sobre os impactos das mudanças climáticas nas relações de trabalho. Veja como proteger o meio ambiente do trabalho e garantir a saúde dos trabalhadores.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta terça-feira (8) documento com diretrizes sobre os impactos das mudanças climáticas nas relações de trabalho.

As orientações são voltadas a integrantes do MPT e servem de base para a atuação institucional em defesa do meio ambiente do trabalho seguro e saudável.

As sugestões incluem:

- promover a aproximação com autoridades ambientais e de saúde locais;
- propor às empresas medidas preventivas contra acidentes ou desastres; e
- sugerir às organizações a adoção de medidas para identificar riscos e trazer novas avaliações de riscos relacionados ao trabalho decorrentes das mudanças climáticas.

De acordo com a coordenadora nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, Cirlene Luiza Zimmermann:

“as mudanças climáticas e seus impactos no mundo do trabalho são uma realidade e era necessário que houvesse uma diretriz com o objetivo subsidiar a atuação de membros e membras do Ministério Público do Trabalho na defesa de um meio ambiente do trabalho que preserve a saúde e a segurança de trabalhadores e trabalhadoras expostos aos efeitos de eventos climáticos extremos e emergências, observadas, evidentemente, as peculiaridades regionais”.

O documento foi elaborado pela coordenação nacional da Codemat e pelo Grupo de Estudos “Mudanças Climáticas e Impactos no Meio Ambiento do Trabalho” vinculado à coordenadoria.

Acesse a diretriz

Fonte: Rádio Peão Brasil

Nem-nem ou sem-sem? Dieese revela falta de oportunidade para os jovens

 Pesquisa revela que não se trata de ociosidade da juventude, mas um mercado de trabalho com alta rotatividade, postos de trabalho precários e poucas oportunidades de qualificação

Cerca de 9,8 milhões de jovens entre 15 e 29 anos estão sem trabalho e fora da escola, situação que recentemente passou a ser classificada como “nem-nem”. Os dados são do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) e se referem ao 2º trimestre de 2024.

Para o Dieese, no entanto, a designação simplista desses jovens como “nem estudam, nem trabalham” não reflete a realidade da maioria que se encontra em situação de transição ou enfrentando barreiras estruturais para ingressar no mercado de trabalho ou continuar os estudos.

A atribuição da responsabilidade pela situação dos “nem-nem” aos próprios jovens é equivocada, demonstra uma pesquisa elaborada pelo o órgão.

Os dados comprovam que a maioria desses jovens está longe de estar ociosa, enfrentando, na verdade, um mercado de trabalho com alta rotatividade, postos de trabalho precários e poucas oportunidades de qualificação. Muitos não conseguem continuar estudando ou buscar emprego de forma ativa devido à falta de recursos financeiros. Assim, soluções como a ampliação de cursos profissionalizantes ou a flexibilização das leis trabalhistas, como o contrato intermitente, têm se mostrado insuficientes para resolver o problema.

Segundo o levantamento, apenas 1,4% jovens afirmaram que realmente não queriam trabalhar. Cerca de 23% dos jovens sem trabalho e fora da escola tinham procurado ativamente trabalho no mês em que foram entrevistados pelo IBGE.

Entre as mulheres, 12% declararam que não podiam trabalhar porque tinham que cuidar de afazeres domésticos –ou seja, na verdade, estavam trabalhando, mas não são consideradas como força de trabalho.

Ainda de acordo com a pesquisa, cerca de 8% dos jovens sem trabalho e fora da escola faziam algum tipo de curso ou estudavam por conta própria.

Para o economista do Dieese, Gustavo Monteiro, esses dados demonstram que a questão não é que os jovens não queiram trabalhar, estudar ou se comprometer, mas que faltam oportunidades. “O problema está nas oportunidades que eles têm, que são mais limitadas. Por isso, em vez de geração ‘nem-nem’, preferimos chamar esses jovens de ‘sem-sem’, sem trabalho e sem estudo, afirma Monteiro.

O comportamento da taxa de desocupação dos jovens segue o padrão geral do mercado de trabalho, porém com índices significativamente mais altos, o que reforça a falta de oportunidades adequadas para esse segmento.

A resposta para essa questão não está na culpabilização da juventude, mas na criação de políticas públicas focadas no crescimento econômico, na valorização da educação e na promoção de empregos formais e estáveis. Estados e municípios têm a maior parte dessas responsabilidades, já que, por exemplo, a educação de base é municipal e estadual. Sem isso, a transição da escola para o mercado de trabalho continuará sendo um desafio para milhões de jovens brasileiros.

Fonte: Portal Vermelho

Com alta na energia elétrica, IPCA acelera para 0,44% em setembro

 A inflação do país acelerou para 0,44% em setembro, subindo 0,46 ponto percentual (p.p.) em relação ao mês anterior (-0,02%). O resultado foi influenciado pelas altas no grupo Habitação (1,80%), após aumento nos preços da energia elétrica residencial, que passou de -2,77% em agosto para 5,36% em setembro, e no grupo Alimentação e bebidas (0,50%), que subiu após dois meses consecutivos de quedas. No ano, a inflação acumulada é de 3,31% e, nos últimos 12 meses, de 4,42%. Os dados são do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado nesta quarta-feira (9) pelo IBGE.

O gerente da pesquisa, André Almeida, destaca a influência da bandeira tarifária da energia elétrica residencial nos resultados do grupo Habitação. “A mudança de bandeira tarifária de verde em agosto, onde não havia cobrança adicional nas contas de luz, para vermelha patamar um, por causa do nível dos reservatórios, foi o principal motivo para essa alta. A bandeira vermelha patamar um acrescenta R$4,46 aproximadamente a cada 100kwh consumidos”, explica. O item exerceu impacto de 0,21 p.p. no índice geral de setembro.

O grupo de Alimentação e bebidas registrou alta de 0,50%, com aumento de preços na alimentação no domicílio (0,56%), após dois meses seguidos de recuos. André salienta que esse resultado foi influenciado, em grande parte, pelo aumento nos preços da carne bovina e de algumas frutas, como laranja, limão e mamão.

“Falando especificamente das carnes, a forte estiagem e o clima seco foram fatores que contribuíram para a diminuição da oferta. É importante lembrar que tivemos quedas observadas ao longo de quase todo o primeiro semestre de 2024, com alto número de abates. Agora, o período de entressafras está sendo intensificado pela questão climática”, analisa o gerente.

A alimentação fora do domicílio, com alta de 0,34%, registrou variação próxima à de agosto (0,33%). O subitem refeição desacelerou de 0,44% para 0,18%, enquanto o lanche acelerou de 0,11% para 0,67%.

Fonte: IBGE

Governo espera enviar ao Congresso proposta para isentar do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil ainda este ano

 Estimativa é que o impacto seja de aproximadamente R$ 40 bilhões a partir de 2026 e o Ministério da Fazenda já traçou cenários para compensar o valor

Promessa de campanha de 2022, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil ainda depende de uma decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para se tornar realidade. Segundo a colunista do UOL, Mariana Londres, o governo deve enviar ao Congresso uma proposta ainda em 2024, acompanhada de medidas compensatórias para equilibrar a renúncia fiscal. No entanto, a previsão é que a tramitação no Legislativo leve tempo, com o debate se estendendo até 2025. Assim, mesmo que aprovada, a isenção entraria em vigor apenas em 2026, respeitando o princípio da anterioridade.

A estimativa é que o impacto da medida seja de aproximadamente R$ 40 bilhões a partir de 2026 e o Ministério da Fazenda já traçou cenários para compensar o valor que deixaria de ser arrecadado. A ideia central é manter o equilíbrio das contas: se houver isenção para um grupo, outros contribuintes terão que compensar essa perda.

Uma das alternativas em discussão é a tributação de super-ricos, aqueles que possuem renda proveniente exclusivamente de lucros, dividendos e outros rendimentos isentos, mas que atualmente não pagam imposto sobre essa renda. Nesse caso, eles passariam a contribuir com um percentual mínimo, sem eliminar as isenções atuais.

A proposta segue a lógica da medida provisória 1626/2024, que instituiu a tributação mínima corporativa para grandes grupos multinacionais, alinhando o Brasil ao pilar 2 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Ainda no âmbito da reforma do imposto de renda, a equipe econômica também deve propor mudanças na tributação das empresas, como ajustes nos Juros sobre Capital Próprio (JCP) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), além de revisões na tributação de lucros e dividendos. Para equilibrar essas alterações e não sobrecarregar o setor produtivo, há a possibilidade de redução no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

Fonte: Brasil247

Empregos verdes e a crise climática – Clemente Ganz Lúcio

 A humanidade produziu a crise climática e gerou a emergência ambiental. Secas, enchentes, queimadas, nevascas, furacões, destruição e mortes passam a fazer parte de um novo normal que criamos com a inteligência e a estupidez que nos caracteriza. Não é possível negociar com a natureza. Então, só nos resta lutar para mudar a longa lista de erros cometidos, inclusive a lentidão ou leniência para tomar as difíceis e necessárias decisões para abrir a possibilidade de outra trajetória para a vida no planeta Terra.

Para isso, as Centrais Sindicais apresentam na Pauta da Classe Trabalhadora propostas para a promoção de atividades econômicas que gerem empregos verdes e reduzam o impacto ambiental, promovam a transição para uma economia de baixo carbono, aumentem a eficiência energética e conservem ecossistemas e biodiversidade. Esses empregos podem ser encontrados em diversos setores da economia, mas têm presença destacada nas indústrias que promovem o uso eficiente de recursos e energia, reduzem emissões de carbono e minimizam o desperdício e a poluição, ou na adaptação para práticas sustentáveis em setores como construção civil e agricultura.

É fundamental que a geração de empregos verdes seja parte de estratégias que promovam a “transição justa” para uma economia sustentável.

A transição energética é essencial para gerar uma economia de baixo carbono. O recente relatório publicado pela Agência Internacional de Energia Renovável (IRENA), em cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), “Renewable Energy and Jobs: Annual Review 2024”[1], indica a criação de empregos verdes no setor de energias renováveis e aponta desafios para a transição justa.

Há mais de 16 milhões de empregos no setor de energia renovável no mundo, assim distribuídos: 7,1 milhões de empregos em energia solar fotovoltaica; 2,8 milhões no setor de biocombustíveis líquidos; 2,3 milhões em energia hidrelétrica; 1,5 milhão em energia eólica; e 2,5 milhões em outros setores como biomassa sólida, aquecimento e resfriamento solar, bombas de calor, biogás, energia geotérmica, resíduos, energia das marés, etc.

A energia solar fotovoltaica representa 44% de todos os empregos renováveis, sendo a China o maior empregador, com 4,6 milhões de postos. Outras nações, como Estados Unidos, Brasil, Índia e países da União Europeia, também têm mostrado avanços consideráveis, embora em ritmo inferior ao chinês.

No setor de energia eólica, foram registrados 1,5 milhão de empregos em 2023, com a China também dominando esse campo, com 51% dos postos de trabalho. Em seguida vêm a Europa e os Estados Unidos, que mantêm uma posição relevante em termos de inovação tecnológica, mas enfrentam desafios para manter a competitividade.

A China foi responsável por dois terços da nova capacidade instalada em 2023 em energia solar e eólica no mundo. Hoje possui uma capacidade instalada quatro vezes maior em energia solar fotovoltaica e três vezes maior em energia eólica que a dos Estados Unidos.

O Brasil é o maior empregador mundial no setor de bioenergia, impulsionado pela produção de etanol e biodiesel, principalmente a partir da cana-de-açúcar com 994 mil empregos. O país também se destaca no setor de energia hidrelétrica, sua principal fonte de energia renovável, com 177 mil empregos diretos, segundo o relatório da IRENA e OIT.

Nos últimos anos, o Brasil tem registrado um rápido crescimento na capacidade instalada de energia solar fotovoltaica e eólica. O país tem 264 mil empregos no setor solar, posicionando-se como um dos maiores mercados de energia solar fotovoltaica da América Latina. Esse crescimento nos investimentos foi apoiado pelo papel estratégico desempenhado pelo BNDES. No setor eólico, o Brasil é um dos principais países da América Latina, com 80 mil empregos.

Embora o crescimento no número de empregos verdes seja promissor, o relatório da IRENA e da OIT destaca que é preciso mais do que gerar empregos: é necessário garantir que esses empregos sejam decentes, com boas condições de trabalho, remuneração justa e direitos garantidos. A transição energética precisa ser inclusiva, promovendo oportunidades para mulheres, jovens e grupos minoritários, o que atualmente ainda é um grande desafio. Para isso, são necessárias políticas públicas que incentivem o desenvolvimento de uma força de trabalho qualificada, investindo em educação e formação técnica. A formação contínua e a qualificação dos trabalhadores serão fundamentais, principalmente em áreas onde as tecnologias estão em rápida evolução, como a solar e a eólica.

O relatório destaca que as mulheres continuam sub-representadas, especialmente em funções técnicas e de liderança. Em média, as mulheres ocupam apenas 32% dos empregos no setor de energia renovável, e este percentual cai ainda mais em funções de ciência, tecnologia, engenharia e matemática, onde representam apenas 22%.

O relatório conclui com uma abordagem sobre as estratégias para uma transição energética bem-sucedida, relacionando dois caminhos estruturais: o caminho de custos e lucros e o caminho centrado nas pessoas e no planeta. E conclui afirmando que os projetos de energia renovável podem ser bem implementados se as comunidades forem consultadas desde o início e se seu direito de consentimento livre, prévio e informado for protegido. Uma abordagem centrada nas pessoas e no planeta deve capacitar as partes interessadas da sociedade civil, incorporar direitos trabalhistas e garantir que os empregos sejam atraentes e decentes. É essencial garantir o respeito às perspectivas de gênero e juventude para promover diversidade, equidade e inclusão.

A transição energética é uma das missões prioritárias da política industrial expressa Nova Indústria Brasil (NIB). A agenda da transição energética inclui a expansão das energias renováveis solar e eólica; incentivos para bioenergia e biocombustíveis, como etanol e biodiesel; a produção de hidrogênio verde; a busca pela eficiência energética em diferentes setores da economia, reduzindo o consumo de energia e as emissões de carbono; investimento em infraestrutura elétrica e inovações tecnológicas, o que inclui a integração de fontes renováveis e a expansão da rede de transmissão.

O Brasil está bem posicionado para participar da transição energética, com uma matriz já predominantemente renovável e um grande potencial para expandir suas fontes limpas. No entanto, o sucesso dessa transição dependerá de uma combinação de investimentos em infraestrutura, políticas públicas eficazes e a superação de desafios econômicos e institucionais, o que deve ser construído e conquistado nos espaços de diálogo social, comprometendo-se com estratégias e resultados que incluam a geração de empregos de qualidade e a transição justa.

Clemente Ganz Lúcio, Sociólogo, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, membro do CDESS – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável da Presidência da República, membro do Conselho Deliberativo da Oxfam Brasil, consultor e ex-diretor técnico do Dieese (2004/2020).

Fonte: Diap

ABDI e CNI fecham parceria para montar observatório nacional da indústria

 A iniciativa vai permitir o acompanhamento do setor produtivo e do programa Nova Indústria Brasil

A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) fecharam uma parceria na última sexta-feira para montar o primeiro observatório nacional da indústria no governo federal, informa a Folha de S. Paulo. A ABDI será responsável por estruturar o órgão, enquanto a CNI fornecerá informações e dados para o monitoramento.

A iniciativa vai permitir o acompanhamento do setor produtivo e do programa Nova Indústria Brasil, plano que vai investir R$300 bilhões para fomentar empresas nacionais por meio do uso de linhas de crédito, subsídios e exigências de conteúdo local. O contrato para montar o observatório é de R$5 milhões.

"A inteligência de dados na aplicação da Nova Indústria Brasil é fundamental. Teremos um grande hub para entender onde os recursos estão chegando e como estão chegando. É estratégico para a neoindustrialização", diz o presidente da ABDI, Ricardo Capelli.

Fonte: Brasil247

Emprego e rendimento dos trabalhadores da indústria seguem crescendo

 Indicadores associados à atividade industrial, como faturamento, horas trabalhadas e utilização da capacidade instalada ficaram estáveis

A pesquisa Indicadores Industriais, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), publicada nesta segunda-feira (7/10), revelou que todos os indicadores que medem o desempenho do mercado de trabalho industrial cresceram na passagem de julho para agosto. No período, o número de postos de trabalho na indústria subiu 0,4% . Foi o 11º mês consecutivo sem queda no emprego industrial.

Na comparação com agosto do ano passado, o índice teve alta de 3,1%. Já no acumulado dos oito primeiros meses do ano, frente ao mesmo período de 2023, o emprego cresceu 1,9%. Entre os indicadores relacionados ao mercado de trabalho, a massa salarial real da indústria de transformação foi o que mais cresceu. O índice subiu 1,5% frente a julho deste ano, e 1,7% em relação a agosto do ano passado. A soma dos resultados do indicador entre janeiro e agosto de 2024 é 3,3% superior ao mesmo recorte de 2023.

O rendimento médio dos trabalhadores, por sua vez, avançou 1,1% na comparação com o resultado observado em julho. Em relação a agosto de 2023, recuou 1,3%, enquanto no acumulado dos oito primeiros meses deste ano – frente a igual período do ano passado –, subiu 1,4%.

Na avaliação de Larissa Nocko, especialista em Políticas e Indústria da CNI, embora a atividade industrial tenha mostrado estabilidade em agosto, o desempenho da indústria de transformação, até o momento, é superior ao observado no ano passado.

“Existem elementos para nós acreditarmos que o segundo semestre também será de crescimento, embora um crescimento mais modesto em relação ao que se apresentou no primeiro semestre. Dados relacionados à demanda por bens industriais, incluindo o baixo nível de estoques, e ao próprio mercado de trabalho, têm reforçado essa ideia de que a procura por bens industriais deve continuar avançando na segunda metade do ano”, avalia.

Segundo a pesquisa, os indicadores mais associados à atividade industrial mostraram estabilidade. O faturamento real das empresas, por exemplo, manteve-se estável (+0,7%) na comparação com julho deste ano. Na comparação com agosto do ano passado, o indicador aumentou 5,3%. De janeiro a agosto de 2024 frente aos mesmos meses de 2023, o faturamento acumula alta de 3,7%.

As horas trabalhadas na produção permaneceram estáveis (+ 0,1%) na passagem de julho para agosto. Em relação a agosto de 2023, o índice cresceu 4,8%, enquanto no acumulado dos oito primeiros meses deste ano frente ao mesmo período do ano passado, saltou 3,6%. Já a Utilização da Capacidade Instalada (UCI) fechou agosto em 79,3%, 0,2 ponto percentual abaixo da observada em julho, o que significa estabilidade. Ainda assim, a UCI de agosto de 2024 está 0,7 ponto percentual acima da registrada em agosto de 2023.

“Embora parte dos indicadores tenha mostrado estabilidade nessa passagem de julho para agosto de 2024, quando a gente compara o acumulado de janeiro a agosto de 2024 contra janeiro a agosto de 2023, todos os indicadores compreendidos pela pesquisa mostraram um avanço, o que mostra que a indústria de transformação está numa situação mais favorável agora do que a situação em que ela se encontrava em 2023”, concluiu.

Fonte: Metrópoles

Projeto diminui de 70 para 60 anos a idade mínima para sacar o FGTS

 A Câmara dos Deputados analisa a proposta

O Projeto de Lei 2177/24 reduz para 60 anos a idade mínima para sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do FGTS.

“Atualmente, uma pessoa só pode sacar o FGTS, pelo critério etário, aos 70 anos. Como a expectativa de vida no Brasil é de 72 anos, essa possibilidade se revela tardia”, afirmou o autor da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

Além do critério etário, pela legislação atual é possível sacar o FGTS em situações específicas – entre outras, para comprar a casa própria, na aposentadoria, em razão de demissão sem justa causa ou em caso de algumas doenças graves.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara

Zanin derruba decisão do TRT-2 por afrontar entendimento do Supremo

 Em respeito aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência, é possível a terceirização de qualquer atividade, estando superada a distinção entre atividade-fim e atividade-meio firmada pela jurisprudência trabalhista.

O entendimento é do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, que derrubou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) que reconheceu o vínculo empregatício entre um engenheiro e uma empresa.

Zanin julgou procedente a reclamação da empresa por considerar que o TRT-2 afrontou decisões vinculantes do Supremo (ADPF 324, RE 958.252 e ADC 48).

Nesses julgamentos, o tribunal decidiu, entre outras coisas, pela possibilidade da terceirização de qualquer atividade e que a prestação constitucional ao trabalho não impõe que todo e qualquer labor remunerado configura relação de emprego.

Atuou no caso o escritório de advocacia Fas Advogados. Em nota, a banca afirmou que a decisão “é um importante precedente, especialmente considerando que a profissão do trabalhador em questão não se relaciona a categorias tradicionais, como jornalismo ou advocacia, mas sim a áreas como engenharia de produção”.

Decisão

O caso concreto é o de um engenheiro de produção que prestou serviços para uma empresa na condição de pessoa jurídica e, posteriormente, requisitou o reconhecimento do vínculo de emprego.

“O Supremo Tribunal Federal, com fundamento nos princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência, assentou a possibilidade de terceirização de qualquer atividade econômica, reconhecendo legítimas outras formas de contratação e prestação de serviços, alternativas à relação de emprego”, disse o ministro na decisão.

No caso julgado, prosseguiu Zanin, o TRT-2 “adotou entendimento dissonante” das citadas decisões vinculantes proferidas pelo Supremo. “Tratava-se de relação entre a reclamante e um engenheiro de produção, titular de pessoa jurídica, contratado para prestação de serviços de engenharia à reclamante.”

RCL 72.330

Fonte: Consultor Jurídico

Cesta básica: quanto custa e quanto tempo você precisa trabalhar para comprar

 Levantamento realizado em setembro, pelo Dieese, apontou aumento do custo da cesta básica em 11 das 17 capitais pesquisas, nos últimos 12 meses

De acordo com a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, elaborada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o preço do conjunto dos alimentos básicos aumentou em 11 das 17 capitais onde é realizado o levantamento, em setembro, na comparação com mesmo período do ano passado.

Entre as maiores altas, ficaram as cidades de São Paulo, onde o preço aumentou 7,85%, Goiânia (+6,65%), Campo Grande (+5,76%) e Rio de Janeiro (+5,19%). Já em Natal, houve redução de 7,51%, e em Recife, de -6,12%.

O Dieese observa que a composição da cesta é diferente nas cidades do Norte e Nordeste.

Na tabela, você confere o preço da cesta básica nas capitais, a variação de preço em 12 meses e quantas horas é preciso trabalhar para comprar, baseado no salário mínimo, de R$ 1.412,00.

 

Custo e variação da cesta básica em 17 capitais

Capital	Valor da cesta (R$)	Tempo de trabalho	Variação em 12 meses (%)
São Paulo	792,47	123h28m	7,85
Florianópolis	768,33	119h43m	2,77
Rio de Janeiro	757,30	117h59m	5,19
Porto Alegre	756,17	117h49m	1,95
Campo Grande	714,63	111h20m	5,76
Curitiba	698,44	108h49m	2,53
Vitória	694,87	108h16m	1,90
Brasília	682,51	106h20m	3,07
Goiânia	672,93	104h51m	6,65
Belo Horizonte	651,44	101h30m	2,79
Belém	647,79	100h56m	2,25
Fortaleza	615,92	95h58m	-3,83
Natal	554,00	86h19m	-7,51
Salvador	553,62	86h16m	-3,05
João Pessoa	552,35	86h04m	-1,82
Recife	535,32	83h25m	-6,12
Aracaju	506,19	78h52m	-4,91

Fonte: Dieese - Setembro/2024
 

Salário mínimo ideal

O Dieese apontou o valor do salário mínimo ideal para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, conforme determina a Constituição, a partir da cesta básica mais cara, em setembro, a de São Paulo.

Em setembro de 2024, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria ter sido de R$ 6.657,55 ou 4,71 vezes o mínimo de R$ 1.412,00.

Em agosto, o valor necessário era de R$ 6.606,13 e correspondeu a 4,68 vezes o piso mínimo.

Fonte: Valor Investe

MTE atualiza Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão

 “Lista Suja” inclui 176 empregadores, com destaque para atividades como produção de carvão vegetal e criação de bovinos

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho, publicou nesta segunda-feira (7) a atualização do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, a “Lista Suja”. Nesta edição, 176 empregadores foram incluídos, sendo 20 deles por práticas de trabalho análogo à escravidão no âmbito doméstico.

Entre as atividades econômicas com maior número de inclusões estão a produção de carvão vegetal (22 empregadores), sendo 12 de florestas plantadas e 10 de florestas nativas, a criação de bovinos (17), a extração de minerais (14) e o cultivo de café e a construção civil, com 11 empregadores cada. A atualização também promoveu a exclusão de 85 empregadores que completaram os dois anos de inclusão no cadastro.

Segundo André Roston, coordenador-geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravo e Tráfico de Pessoas do MTE, “a atualização reforça o compromisso do Estado com a transparência e a conscientização da sociedade sobre essa grave violação de direitos humanos no Brasil”.

Cadastro de Empregadores

Conhecido como "Lista Suja", é atualizado semestralmente e visa dar transparência aos atos administrativos decorrentes das ações fiscais de combate ao trabalho análogo à escravidão. Durante a ação fiscal da Inspeção do Trabalho, são lavrados autos de infração para cada irregularidade trabalhista encontrada, que demonstram a existência de graves violações de direitos, e ainda auto de infração específico com a caracterização da submissão de trabalhadores a essas condições. Cada auto de infração gera um processo administrativo e, durante o processamento dos autos de infração, são assegurados aos autuados garantias processuais constitucionais, como o contraditório e a ampla defesa em duas instâncias administrativas.

A atualização e divulgação do cadastro ocorre semestralmente e tem a finalidade de dar transparência aos atos administrativos que decorrem das ações fiscais de combate ao trabalho análogo à escravidão. Essas ações são executadas por auditores–fiscais do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que podem contar com a participação de integrantes da Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), entre outras forças policiais.

O Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à escravidão, popularmente conhecido como “Lista Suja”, é disciplinado pela Portaria Interministerial MTE/MDHC/MIR Nº 18 de 13 de setembro de 2024, e existe desde 2003, na forma dos sucessivos atos normativos que o regulamentaram desde então.

Inclusão no Cadastro de Empregadores

A inclusão de pessoas físicas ou jurídicas no Cadastro de Empregadores ocorre somente após a conclusão do processo administrativo que julga o auto específico de trabalho análogo à escravidão, resultando em uma decisão administrativa irrecorrível de procedência. Importante destacar que, mesmo após a inserção no Cadastro, conforme estipulado pelo artigo 3º da Portaria Interministerial que o regulamenta, o nome de cada empregador permanecerá publicado por um período de dois anos.

O empregador ou empresa que tenha praticado a contratação de trabalhadores em situação análoga à escravidão poderá firmar um acordo e ser incluído no Cadastro de Empregadores em Ajustamento de Conduta. De acordo com a Portaria Interministerial MTE/MDHC/MIR Nº 18, empregadores flagrados pela Inspeção do Trabalho submetendo trabalhadores a condições análogas à de escravidão podem firmar Termos de Ajustamento de Conduta ou acordos judiciais com a União e, assim, integrar uma segunda relação, denominada Cadastro de Empregadores em Ajustamento de Conduta, destinada àqueles que, embora flagrados cometendo a violação, assumem compromissos robustos de saneamento, reparação e efetiva prevenção da ocorrência do trabalho análogo ao de escravo.

Desse modo, o princípio de publicidade e acesso à informação para a sociedade foi ampliado permitindo o acompanhamento e conhecimento da postura adotada pelo empregador quanto ao desenvolvimento de sua atividade empresarial a partir do desvelamento deste gravíssimo problema de violação de direitos humanos.

Denúncias sobre trabalho análogo à escravidão podem ser feitas pelo Sistema Ipê.

 

Veja a lista aqui.

Fonte: MTE

Plenário vota mudanças na Lei da Ficha Limpa nesta quarta

 O Plenário retoma a discussão e votação, nesta quarta-feira (9), do projeto que torna mais leve prazos de inelegibilidade impostos pela Lei da Ficha Limpa  (Lei Complementar 135, de 2010). O texto unifica em oito anos o prazo de impedimento para disputa eleitoral por condenação judicial, cassação ou renúncia de mandato, entre outras regras alteradas.

O projeto de lei complementar (PLP) 192/2023, da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável do senador Weverton (PDT-MA) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no Plenário. A discussão em Plenário começou no dia 3 de setembro, mas foi adiada após pedido tanto de senadores contrários à proposta quanto de Weverton, para o amadurecimento do tema.

Pela regra atualmente em vigor, há situações em que o impedimento para disputar eleições pode ultrapassar oito anos. A proposta altera a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64, de 1990) para que o período de vedação de candidatura passe a ser único: oito anos contados a partir de um dos seguintes eventos:

- data da decisão que decretar a perda do mandato;

- data da eleição na qual ocorreu prática abusiva;

- data da condenação por órgão colegiado; ou

- data da renúncia ao cargo eletivo.

Fonte: Agência Senado

Justiça do Trabalho pode executar acordo entre MPT e município para combater trabalho infantil

 Para a SDI-1, a execução do TAC está ligada a questões trabalhistas, especialmente aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Justiça do Trabalho tem competência para executar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o Município de Magalhães de Almeida (MA) e o Ministério Público do Trabalho (MPT). O TAC tem como objetivo implementar políticas públicas de erradicação do trabalho infantil e regulamentar o trabalho adolescente. O colegiado destacou o papel da Justiça do Trabalho na interpretação e na aplicação das normas constitucionais, internacionais e internas relacionadas ao tema.

Tema era controvertido entre Turmas do TST

O caso foi julgado em embargos do MPT contra uma decisão da Quinta Turma do TST, que havia entendido que as cláusulas do TAC, por envolver políticas públicas, estariam fora da competência da Justiça do Trabalho, uma vez que o município não era tomador direto de serviços. No entanto, em outro caso idêntico, a Oitava Turma do TST havia se posicionado de maneira diferente, gerando uma divergência que levou o caso à SDI-1, órgão responsável por uniformizar a jurisprudência do TST.

Acordo envolve questões trabalhistas

O relator, ministro Cláudio Brandão, destacou que, desde a Emenda Constitucional 45/2004, não é mais necessário que a disputa envolva apenas a relação entre empregado e empregador para que a Justiça do Trabalho seja competente. No caso específico, ele explicou que a questão não deve ser remetida à Justiça Comum, pois a execução do TAC está ligada a questões trabalhistas, especialmente aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Brandão argumentou que o critério material é o que dá à Justiça do Trabalho a responsabilidade de garantir a efetividade das medidas estabelecidas no acordo.

Com o provimento do recurso e a declaração da competência da Justiça do Trabalho, o processo voltará à Vara do Trabalho de Chapadinha (MA) para prosseguimento.

A decisão foi unânime.

Processo: E-RR-47300-22.2010.5.16.0006

Fonte: TST

MTE promove debate sobre prevenção ao assédio e suicídio no ambiente de trabalho

 Live organizada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho aborda saúde mental e o papel das empresas na promoção de um ambiente laboral saudável

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou, no dia 2 de outubro, a live "A Inspeção do Trabalho na Prevenção ao Assédio e ao Suicídio", conduzida pela Secretaria de Inspeção do Trabalho. O evento discutiu questões relacionadas à saúde no ambiente de trabalho, destacando a importância de as empresas promoverem espaços mais saudáveis e acolhedores. Mediada por Camilla de Vilhena Bemergui, coordenadora da Comissão Nacional de Combate à Discriminação e Promoção da Igualdade de Oportunidades no Trabalho (Conaigualdade), a live enfatizou o papel da Inspeção do Trabalho na prevenção de práticas abusivas e suas consequências graves, como o adoecimento e o suicídio.

Viviane de Jesus Forte, coordenadora-geral de Fiscalização em Segurança e Saúde no Trabalho, destacou como a nova fase da Norma Regulamentadora 01 (NR01) pode contribuir para a prevenção de riscos psicossociais, reforçando a necessidade de avaliar as condições de trabalho e implementar treinamentos sobre saúde mental, além de promover um ambiente organizacional positivo.

A médica psiquiatra Mariana de Lima Santos apresentou dados alarmantes sobre o aumento do número de suicídios, apontando os principais fatores de risco relacionados a essa tragédia. Já Carlos Roberto Kroll Perches, coordenador voluntário do Centro de Valorização da Vida (CVV), abordou os desafios da organização em atender à alta demanda de chamadas, evidenciando a urgência de recrutar mais voluntários para enfrentar essa crescente necessidade. Ele observou que a alta demanda e a pressão do trabalho podem levar ao esgotamento, e identificou a gestão organizacional como uma das principais causas de bullying e assédio.

Por fim, a médica e auditora-fiscal do Trabalho (SRTE/MG), Odete Cristina Pires Reis, ressaltou a importância de campanhas preventivas no amA live está disponível no Canal da Enit no YouTube e pode ser acessada através deste link.biente laboral e anunciou a criação de uma nova cartilha abordando os temas de assédio e suicídio.

A Live está disponível no Canal da Enit no Youtube e pode ser assistida aqui.

Fonte: MTE

Amicus curiae: PV pede para atuar em ações no STF sobre igualdade salarial

 As ADIns questionam disposições da lei 14.611/23, do decreto 11.795/23 e da portaria MTE 3.714/23.

O Partido Verde apresentou pedido ao STF para ser admitido como amicus curiae nas ADIns 7.612 e 7.631, as quais questionam disposições da lei 14.611/23, do decreto 11.795/23 e da portaria MTE 3.714/23, que visam garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres.

As ADIns foram ajuizadas questionando a constitucionalidade das normas por supostamente violarem os princípios constitucionais como a livre iniciativa e a livre concorrência, além de impactarem direitos fundamentais como ampla defesa e contraditório.

No pedido de ingresso formulado pela advogada Fabiana Ortega Severo, o partido defendeu sua participação nas causas devido à relevância do tema e sua representatividade na defesa da igualdade de gênero nas relações trabalhistas. A agremiação argumentou que a legislação aprovada e os dispositivos regulamentares visam corrigir desigualdades históricas no mercado de trabalho, alinhando-se aos princípios constitucionais da igualdade e não discriminação.

Em específico, tentou-se demonstrar que a legislação busca dar efetividade ao art. 7º, inc. XXX, da Constituição por meio da implantação de política pública antidiscriminatória, essencial para promover a equidade salarial e combater a desigualdade de gênero. Dados do Fórum Econômico Mundial indicam que o Brasil enfrenta grandes desafios nessa área, com uma das maiores disparidades salariais da América Latina.

O partido alegou que a desigualdade salarial tem impacto significativo na violência doméstica, pois reduz a autonomia das mulheres dentro de relacionamentos abusivos, tornando-as financeiramente dependentes de seus parceiros. Essa subordinação econômica é uma das razões pelas quais muitas mulheres não denunciam a violência, perpetuando ciclos de abuso.

Além das reflexões e consequências da desigualdade salarial, o Partido Verde também detalhou as razões específicas pelas quais a legislação e as normas regulamentares não infringem o núcleo dos princípios da livre concorrência e iniciativa, pois as normas garantem a liberdade de atuação na iniciativa privada, estabelecendo parâmetros objetivos e em respeito às normas constitucionais com o objetivo específico de identificar desigualdades salariais.

O relator das ações é o ministro Alexandre de Moraes.

Processos: ADIns 7.612 e 7.631

Fonte: Migalhas

Projeto garante hora de descanso para amamentação nas empresas

 Empregador que aderir terá incentivo fiscal; a Câmara dos Deputados está discutindo a proposta

O Projeto de Lei 2857/24, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), garante às empregadas lactantes o direito a uma hora de descanso remunerado para amamentar seus filhos com idade entre seis meses e dois anos.

Esse período poderá ser parcelado em dois períodos de meia hora ou deduzido da carga horária total, conforme a necessidade da mãe e da criança.

A proposta também prevê que a empresa tributada com base no lucro real poderá deduzir do imposto devido o valor da remuneração das horas de descanso concedidas às empregadas.

Além disso, a administração pública poderá instituir programas que garantam o direito à redução de jornada para amamentação, nos mesmos termos das empregadas do setor privado.

O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Ele acrescenta um artigo à Lei 11.770/08, que instituiu o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal.

Benefícios

Aureo Ribeiro argumenta que, além de impactar a qualidade de vida da mãe e da criança, a medida trará benefícios para as empresas, pois resultará na redução de licenças médicas e afastamentos das empregadas, diminuindo a perda de produtividade e os custos associados a substituições.

“Ademais, a dedução do imposto para as empresas constitui um incentivo fiscal importante para estimular a adoção da prática, promovendo a responsabilidade social e o bem-estar das famílias”, acrescenta o deputado.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Trabalho; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Fonte: Agência Câmara

Homologação de acordos extrajudiciais pela Justiça do Trabalho valerá como quitação final

 Resolução do CNJ amplia métodos consensuais a fim de reduzir o volume de processos

A partir de agora, os acordos extrajudiciais homologados pela Justiça do Trabalho terão efeito de quitação final e irrevogável. Com isso, o acordo não poderá mais ser questionado judicialmente no futuro.

A novidade, regulamentada pela Resolução 586/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), surge como resposta ao elevado volume de processos trabalhistas e ao potencial de resolução consensual de conflitos.

Nos primeiros seis meses, a norma será aplicada apenas a acordos com valor superior a 40 salários mínimos (atualmente, R$ 56.480), a fim de avaliar os resultados. A expectativa é que a medida não apenas reduza o número de processos mas também agilize a resolução de conflitos.

Para que os acordos sejam válidos, a parte trabalhadora tem de estar assistida por advogada ou advogado próprio ou pelo sindicato. Pessoas com menos de 16 anos ou incapazes deverão obrigatoriamente contar com a assistência dos pais, de curadores ou de tutores legais.

A homologação não pode ser parcial. Os acordos deverão prever expressamente a quitação ampla e não podem abranger questões relacionadas a sequelas de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais não mencionadas ou a direitos desconhecidos pelas partes no momento da negociação.

Colaboração institucional

A resolução leva em conta os esforços do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para estruturar e incrementar os resultados obtidos pelos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs-JT) em todo o país. O texto foi elaborado com a participação de representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da Ordem dos Advogados do Brasil, das centrais sindicais e das confederações patronais.

Fonte: TST

A reforma política precisa voltar à agenda popular

 Os partidos políticos desempenham papel central em qualquer sistema democrático. Contudo, no contexto atual, enfrentam desafios complexos que colocam em questão a sua capacidade de representar efetivamente os interesses da população.

Neuriberg Dias*

Tradicionalmente, os partidos funcionam como pontes entre o Estado e a sociedade, agregando demandas sociais e canalizando-as para o processo de decisão política. No entanto, com as rápidas transformações sociais, tecnológicas e econômicas, essa função tem sido cada vez mais questionada.

Um dos principais desafios enfrentados pelos partidos hoje é a crise de confiança. Pesquisas realizadas em diversas democracias revelam crescente descontentamento da população em relação às instituições políticas tradicionais, incluindo os partidos.

Esse fenômeno é alimentado, atualmente, pela polarização extrema, disseminação de desinformação nas redes sociais e a percepção de que as elites políticas estão desconectadas das preocupações cotidianas dos cidadãos.

No Brasil, segundo pesquisa realizada pelo Ipec, em que mede o grau de confiança nas instituições, os partidos políticos ocupam posição pior para os brasileiros. 2/3 da população não confiam nos partidos. Esse índice já chegou a patamares bem piores em 2018, quando apenas 16% da população desacreditavam nos partidos.

Entre os jovens, o grau de confiança nos partidos é maior do que entre os mais velhos, algo que revela alguma luz no final do túnel.

O DIAP tem captado novo obstáculo para melhorar a percepção sobre o sistema político, que é a tendência de baixa renovação política, associada ao fortalecimento financeiro dos partidos e dos candidatos que ocupam cargos, em particular, no Congresso Nacional.

Segundo dados da entidade, em 2018, a renovação na Câmara dos Deputado foi de 52,43% e, em 2022, o índice foi de 44,24%, abaixo da média histórica desde 1990.

As mudanças na legislação partidária e eleitoral ao logo do tempo têm facilitado a vida dos partidos, mas estão desconectadas de mudança cultural para fortalecer os partidos e melhorar a sua representatividade junto à população.

A aplicação de cláusulas de barreira mais rígidas tem limitado a fragmentação partidária, mas o fundo eleitoral que busca reduzir a influência do capital privado, vem dificultando a competição para partidos e candidatos, em especial, criando vantagens para aqueles que estão em exercício de mandatos.

Além disso, o controle crescente de recursos orçamentários por parlamentares e partidos, por meio de emendas, reforça a concentração de poder econômico e político de determinados indivíduos e grupos, dificultando o exercício da renovação política.

A reforma política, que historicamente figurava como uma das principais prioridades no início de cada legislatura, gradualmente deixou de receber a devida atenção ao longo dos últimos tempos.

Embora o tema continue sendo mencionado como crucial para a modernização do sistema político e para o fortalecimento das instituições democráticas, esse tem perdido espaço para mudanças na legislação, a fim de favorecer os interesses imediatos dos partidos políticos.

A necessidade de movimento popular para retomada do debate da reforma política, que garanta a estabilidade democrática, e promova ambiente eleitoral mais justo e plural é urgente diante dos desafios colocados na atualidade.

Reformas que limitem a fragmentação partidária e programática, como cláusulas de barreira e fim das coligações nas eleições proporcionais, foram bem vindas, assim como aperfeiçoar o sistema majoritário e proporcional e o financiamento de campanhas, podem melhorar a representação e a avaliação da sociedade sobre os partidos políticos.

Caberá mobilização para que os partidos políticos priorizem alguma agenda popular. A falta de comprometimento com a reforma política tem contribuído de maneira significativa para o surgimento de movimentos políticos independentes e de candidatos que, em grande parte, pouco representam os interesses da sociedade em geral, e dos trabalhadores, em particular.

(*) Jornalista, analista político e diretor de Documentação licenciado do Diap. É sócio-diretor da Contatos Assessoria Política.

Fonte: Diap

Justiça do Trabalho alerta para golpe sobre pagamento de custas processuais

 Nenhuma instância trabalhista vai cobrar valores adicionais para agilizar a liberação de pagamentos.

A Justiça do Trabalho informa que não cobra custas processuais para liberar valores devidos a trabalhadores em ações trabalhistas. Foi identificado um novo golpe no qual os criminosos enviam mensagens por email, WhatsApp ou redes sociais, solicitando que as vítimas realizem pagamentos para agilizar a liberação de valores em processos.

A Justiça do Trabalho ressalta que não adota essa prática. Em casos de processos judiciais, os valores são liberados diretamente, sem a necessidade de qualquer pagamento prévio ou adicional.

Como se proteger?

Caso receba esse tipo de mensagem, procure sempre sua advogada ou seu advogado. É fundamental ter certeza de que você está conversando com profissionais habilitados (as). Desse modo, a Justiça do Trabalho recomenda:

converse pessoalmente ou por vídeo com seu (a) advogado (a): as interações face a face ou via videochamada garantem mais segurança e autenticidade nas comunicações;

desconfie de urgências: golpistas frequentemente criam um senso de urgência. Se uma situação parece te pressionar a agir rapidamente, desconfie;

não clique em links desconhecidos: mensagens que pedem que você clique em links ou forneça dados pessoais devem ser evitadas; e
entre em contato com o tribunal: se receber qualquer tipo de mensagem duvidosa, consulte diretamente o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Vara do Trabalho ou Fórum Trabalhista onde o processo tramita ou avise seu (a) advogado (a). Toda unidade da Justiça do Trabalho está acessível também pelo balcão virtual.

Denuncie!

Caso você ou alguém que conheça tenha sido vítima desse tipo de golpe, é crucial denunciar. A Justiça do Trabalho recebe denúncias via Ouvidoria para investigar e tomar as medidas necessárias para coibir práticas fraudulentas.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) também disponibiliza um canal de denúncia. Esteja sempre atento e procure informações em canais oficiais.

 

Fonte: TST