sexta-feira, 2 de setembro de 2016

Dieese: negociações salariais com aumentos reais chegam a 24% no 1º semestre

Cerca de 24% das 304 negociações dos reajustes salariais de trabalhadores brasileiros feitos no primeiro semestre de 2016 resultaram em aumentos reais de salários, de acordo com balanço divulgado nesta quinta-feira (1º) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconomicos (Dieese).

Outros 37% tiveram aumento salarial com valor igual à inflação e 39% obtiveram reajuste abaixo da inflação. Desses, 11% resultaram em perdas de até 0,5% e 29% em perdas de até 2%.

Segundo o balanço do Dieese, aproximadamente 74% dos reajustes salariais analisados foram pagos integralmente e 25% em duas ou mais parcelas. Os percentuais são próximos dos observados no segundo semestre de 2015, quando 75% foram pagos integralmente e 23,8% parcelados. Com relação ao pagamento de abonos salariais, o balanço indica que os patamares não se alteraram. Já os reajustes escalonados subiram 24% com relação ao período de 2012 e 2015, usado nesta comparação.

Indústria sai na frente
Quando analisados os setores econômicos, na indústria 21% dos reajustes resultaram em ganhos reais, 33% ficaram abaixo da inflação e 46% tiveram valores iguais à variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. No comércio, o percentual de reajuste igual à inflação foi de 36%, enquanto 26% tiveram aumento real e as negociações com perdas salariais foram 39%. No setor de serviços, os reajustes acima da inflação foram 27% e abaixo 44%.

“A indústria já vinha enfrentando problemas, seja pela taxa de câmbio ou perda da competitividade desde 2011. O desemprego vinha maior do que nos outros setores. Como a indústria é o setor de atividade mais organizado, onde há grau de formalização maior e sindicatos de maior tradição, o que ocorre é que, quando a indústria vai mal nas negociações, reflete nos demais setores”, analisou o coordenador de relações sindicais, José Silvestre Prado de Oliveira.

Por regiões
Na região Norte, os aumentos reais foram observados em 14% das negociações. Nas outras regiões, esses aumentos giraram em torno de 27%. No caso dos reajustes inferiores à inflação, a região Sul foi a que teve menor incidência 16%. O mesmo acontece com relação aos aumentos acima da inflação: 23%. O Norte e Sudeste registraram as maiores proporções de aumentos abaixo da inflação com 57% e 49%. No Nordeste, 43% dos reajustes ficaram abaixo da inflação e no Centro-Oeste, 32%.

Segundo Silvestre, os resultados ficaram dentro do esperado porque o ano de 2015 já indicava tendência de piora dos reajustes devido ao contexto geral da economia com pelo menos dois anos de recessão, aumento da inflação em 2014 e a continuidade do aumento das taxas de desemprego. “Isso monta um cenário muito ruim para negociação e, em todos os momentos em que há conjuntura semelhante, há reflexo nas negociações. Em 2016 ainda há mais um agravante que é o quadro político, um combustível a mais para piorar o cenário para os trabalhadores nas negociações”.

Silvestre disse que os números não devem ser melhores ao final do ano, mas a tendência de queda da inflação pode contar a favor, além de alguns indicadores apontarem que a atividade econômica não deve cair mais.

“Isso deve ser um alento, mas acho que as negociações não devem ser diferentes. Um exemplo disso são as negociações dos bancários e outras grandes categorias. Como estas são uma espécie de farol, o que eles negociarem, isso servirá de referência para olhar o segundo semestre do ano”.
Fonte: Portal EBC

Defesa de Dilma pede anulação do impeachment no Supremo Tribunal Federal

O advogado da ex-presidenta Dilma Rousseff no processo de impeachment, José Eduardo Cardozo, deu entrada na manhã de hoje (1º) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) no qual pede uma liminar para anular a sessão do Senado que aprovou o impedimento de Dilma. A defesa também pede que seja realizado um novo julgamento.

Dilma foi destituída do cargo quarta-feira (31) pelos senadores por 61 votos a 20, sob a acusação de que cometeu crime de responsabilidade fiscal ao emitir três decretos de crédito suplementar sem a autorização do Congresso e também pelas chamadas pedaladas fiscais, atrasos no pagamentos a bancos públicos no âmbito do Plano Safra.

O mandado de segurança foi protocolado às 9h14 desta quinta-feira (1°) e foi distribuído por sorteio para a relatoria do ministro Teori Zavascki. Na peça, Cardozo ressalta que não questiona o mérito da decisão dos senadores, mas sim a constitucionalidade do processo e erros em sua condução. São dois os argumentos principais.

O primeiro argumento põe em dúvida a adequação dos artigos 10 e 11 da Lei de Impeachment (1079/1950) à Constituição de 1988. Neles são descritos os crimes de responsabilidade que podem levar ao impedimento, mas eles possuem uma redação mais ampla do que o atual texto constitucional. Cardozo pede que os ministros declarem os artigos inconstitucionais, o que retiraria a base legal para incriminar Dilma e exigiria novo julgamento.

O segundo argumento alega que o relator do processo no Senado, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), incluiu em sua acusação contra Dilma um decreto a mais do que os que constavam no relatório aprovado na Câmara dos Deputados. Isso teria alterado a acusação em uma etapa do processo em que não é mais possível fazer alterações, prejudicando a defesa.

“Não houve mera alteração na classificação jurídica dos fatos: houve verdadeira alteração dos fatos”, escreve Cardozo.

Novos recursos
A defesa de Dilma afirma que entrará com ao menos mais um recurso no Supremo no qual fará uma argumentação mais ampla, alegando falta de justa causa para o impeachment.

O STF já negou recursos anteriores que pediam a nulidade do processo devido a erros procedimentais. Questionado ontem (31) o que lhe daria esperanças de que os ministros da Corte poderiam agora proferir decisão favorável a Dilma, Cardozo respondeu: “o senso de justiça e a noção de que não vamos jogar a toalha antes da hora”.

O ministro Teori Zavascki não tem prazo para tomar uma decisão sobre o mandado de segurança.
Fonte: Agência Brasil

Tabela do Imposto de Renda será corrigida em 5% no ano que vem

Índice é inferior à projeção de 7,48% do governo para a inflação – porcentual que será usado para reajustar o mínimo

O governo vai corrigir a tabela de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 5%. O reajuste será concedido de forma linear entre todas as faixas de rendimento. A correção é inferior à projeção do governo para a inflação deste ano, de 7,2%, mas um pouco maior do que a expectativa para a inflação – medida pelo IPCA – para 2017, de 4,8%.

O salário mínimo deve ficar em R$ 945,80 no ano que vem. As estimativas integram o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) apresentado pelo governo nesta quarta-feira, 31, primeiro dia da gestão efetivada de Michel Temer na Presidência e último dia do prazo para apresentação da proposta orçamentária para 2017.

O reajuste da tabela do IR é um aceno do governo para a classe média. A equipe econômica era contra a proposta, que deve reduzir ainda mais as receitas em um ano em que o déficit deve atingir R$ 139 bilhões.

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, admitiu que a correção da tabela do Imposto de Renda vai reduzir a arrecadação prevista para o ano que vem, mas afirmou que isso já está incluído nos cálculos feitos para o Orçamento.

Por outro lado, o governo optou por não incluir as compensações que constam no projeto de lei que já tramita no Congresso Nacional, como mudanças na tributação de heranças, por exemplo. Se forem aprovadas, elas podem aumentar a arrecadação da União. “O efeito da correção da tabela do IR reduz previsão de receitas, mas as compensações do projeto não estão previstas na projeção de arrecadação de 2017”, explicou.
Atualmente em R$ 880, o salário mínimo deve ser reajustado em 7,48%, projeção da União para a inflação medida pelo INPC neste ano. Não haverá contribuição do PIB para o cálculo, uma vez que houve recessão em 2015. A elevação neste ano foi de 11,6% em relação a 2015, quando estava em R$ 788,00.

Em abril, o salário mínimo proposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 era de R$ 946. A proposta foi apresentada em abril deste ano. Em julho, na revisão da LDO, a projeção para o mínimo foi reduzida para R$ 945,50.

A regra de reajuste do salário mínimo estabelece que o valor seja corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo INPC, e pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Essa norma foi aprovada em lei e valerá até 2019.

A política de valorização do salário mínimo foi um marco do governo petista. A vinculação do mínimo aos benefícios pagos pela Previdência Social ajudou a melhorar o poder de compra da classe média, mas acelerou os gastos da área, que deve registrar um déficit de R$ 181,25 bilhões no ano que vem, segundo previsão do próprio governo.
Fonte: Estadao

Empresários já falam em usurpar direitos e conquistas sociais

"É urgente fazermos a reforma da Previdência Social e a modernizar a legislação trabalhista", afirmou hoje por meio de nota o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Braga de Andrade

Com o resultado da votação do impeachment no Senado ainda repercutindo na mídia e redes sociais, os empresários já falam em atacar direitos sociais e trabalhistas. "A nossa expectativa é que o governo seja perseverante com as reformas estruturais, necessárias para a solução de problemas crônicos do país. É urgente fazermos a reforma da Previdência Social e modernizar a legislação trabalhista", afirmou hoje por meio de nota o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Braga de Andrade.

Já a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) preferiu sair em defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que enviada pela equipe econômica de Michel Temer ao Congresso pleiteia o congelamento do orçamento do poder público por um período de 20 anos, admitindo apenas correção de inflação do ano anterior – a medida tem sido fortemente rejeitada por movimentos sociais e trabalhadores por impedir ganhos reais do orçamento para o atendimento de demandas sociais. “Junto com a Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos (FPMAQ), nós apoiamos a votação, o mais rápido possível, da PEC da limitação dos gastos públicos e incentivamos as reformas da Previdência e trabalhista”, afirmou em nota o presidente executivo da Abimaq, José Velloso.

Na linha de uma abordagem ufanista, o presidente do sindicato que representa as empresas do setor imobiliário, o Secovi-SP, Flávio Amaury, afirma que com o golpe parlamentar “o Brasil inicia hoje uma das mais esperadas fases de sua história. Temos um novo presidente da República: Michel Temer, um cidadão que se revela firmemente comprometido com o povo brasileiro e com o futuro da Nação”.

Animado com a mudança de governo, Amaury não poupa nem mesmo as destinações constitucionais para saúde e educação: “Espera-se de Michel Temer determinação para enfrentar questões complexas, como a reforma da Previdência, a reforma tributária e, entre outras, a PEC 241, que limita os gastos públicos em todas as esferas a um teto corrigido pela inflação do ano anterior e quebra as vinculações orçamentárias constitucionais para setores como saúde e educação”.

Os empresários tentam por meio de suas entidades mostrar união em torno do nome de Temer, mas na prática estão divididos, como de resto toda a sociedade brasileira. É o que mostra uma pesquisa com empresários, divulgada hoje pela Câmara Americana de Comércio (Amcham). “A votação do impeachment vem retardando investimentos e decisões estratégicas em empresas brasileiras, segundo 48% dos diretores e gestores financeiros ouvidos pela Amcham, em pesquisa aplicada no último dia 23, durante edição do CFO Fórum promovido em São Paulo. Outros 35% dos consultados afirmam que a indefinição política não é um fator de impacto no adiamento de investimentos e estratégias de negócio, e 17% preferiram não declarar ou avaliar impacto”, afirma o texto de divulgação da pesquisa realizada com 155 executivos de empresas.
Fonte: Rede Brasil Atual

Bancários entram em greve a partir do dia 6 em todo o país

Os bancários de diversos estados recusaram em assembleia na noite desta quinta-feira (1º) a proposta apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e decidiram entrar em greve nacional a partir do dia 6 de setembro. A informação foi divulgada nos sites da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec).

Segundo a Contraf, bancários de algumas cidades e estados farão assembleias nesta sexta-feira (2) para decidir se aderem, ou não, à paralisação nacional.

A proposta da Fenaban foi apresentada no dia 29 e oferece aos bancários reajuste de 6,5% no salário e nos auxílios refeição, alimentação, creche, e abono de R$ 3 mil, além de participação nos lucros e resultados (PLR). Segundo a Contraf, a proposta da entidade patronal não cobre a inflação do período, projetada em 9,57% para agosto deste ano, e representa perdas de 2,8% para a categoria.

A Contraf pede, entre outras reivindicações, reposição da inflação do período mais 5% de aumento real, PLR de três salários mais R$ 8.317,90, combate às metas abusivas, ao assédio moral e sexual, fim da terceirização.

Entre as cidades e os estados que tiveram assembleias em que os bancários confirmaram a greve estão Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Espirito Santo, Tocantis, Maranhão, Espírito Santo, Pernambuco, Pará, Sergipe, Cuiabá, Curitiba, Brasília, Porto Alegre, Belo Horizonte, e cidades dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, como as duas capitais, Campinas (SP), Bauru (RJ), Angra dos Reis (RJ) e Campos dos Goytacazes (RJ).

A Fenaban foi procurada mas não foi encontrada para falar sobre a greve dos bancários. Em seu site, a entidade disse que a proposta enviada aos bancários “mostra o empenho dos bancos por uma negociação rápida e equilibrada, capaz de garantir a satisfação e o bem-estar dos empregados do setor em um momento de dificuldades e incertezas na economia brasileira.”

Já a federação dos trabalhadores diz, também em seu site, que “o lucro dos cinco maiores bancos (Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Santander e Caixa) no primeiro semestre de 2016 chegou a R$ 29,7 bilhões, mas houve corte de 7.897 postos de trabalho nos primeiros sete meses do ano”.
Fonte: Portal EBC

quinta-feira, 1 de setembro de 2016

Michel Temer toma posse como presidente e terá mandato até 2018

O plenário do Congresso Nacional acaba de dar posse a Michel Temer como presidente da República. Ele já estava no cargo interinamente desde o afastamento de Dilma Rousseff por consequência da abertura do processo de impeachment dela, em maio deste ano. A posse foi dada pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A cerimônia ocorreu no plenário do Senado, que estava lotado de senadores, deputados, ex-parlamentares e convidados. Temer leu juramento em que se compromete a defender e respeitar a Constituição. Em seguida, foi lido o termo posse.

A posse foi marcada logo após o plenário do Senado decidir pelo impedimento da presidenta e Temer ser notificado de que assumiria definitivamente a Presidência da República até 31 de dezembro de 2018, quando termina o mandato.

Michel Temer é jurista especializado em direito constitucional e atuou como parlamentar por cerca de 25 anos, entre mandatos assumidos como eleito e suplente. Foi presidente da Câmara dos Deputados por três vezes e foi eleito como vice-presidente junto com Dilma Rousseff em 2010 e depois reeleito em 2014.
Fonte: Agência Brasil

Pagamento futuro de aposentados depende de reforma da Previdência, afirma Temer

No primeiro pronunciamento à nação nessa quarta-feira (31), em rede nacional de rádio e televisão, como presidente em definitivo, Michel temer afirmou que assumiu o comando do país por decisão democrática e transparente do Congresso Nacional. E que o momento é de união e de retomada da confiança no Brasil. Temer afirmou que recebeu o país em uma grave crise econômica.

Na mensagem dirigida à nação, Temer falou também sobre as medidas que governo vem tomando para reduzir gastos. E citou a reforma previdenciária. O presidente afirmou que, sem reforma, não há terá como pagar os aposentados no futuro.

Temer disse também que será necessário modernizar a legislação trabalhista brasileira.

O novo presidente da república garantiu que o governo vai continuar investindo em programas sociais.

O presidente Michel Temer viajou na noite dessa quarta feira para China, onde participa da reunião dos líderes do G20, grupo das 20 principais economias do mundo.
Fonte: Portal EBC

Dilma Rousseff mantém direito de exercer função pública

Dilma Rousseff perdeu o mandato, mas vai manter-se apta a exercer qualquer função pública, seja mediante concurso público, obtenção de cargo de confiança ou eleição para mandato eletivo. A decisão foi tomada, por 42 votos a 36, na segunda parte do julgamento realizado nesta quarta-feira (31) pelo Senado (Veja aqui como votaram os senadores). Seriam necessários 54 votos para que ela ficasse inabilitada para o exercício de função pública.

Isso porque o Plenário decidiu dividir em duas questões seu julgamento. Na primeira parte, por 61 votos a 20, os senadores decidiram que ela cometeu crime de responsabilidade por ter editado decretos suplementares sem o aval do Congresso e por ter repassado, com atraso, recursos do Tesouro para o Banco do Brasil pagar a equalização dos juros do Plano Safra.

Na segunda parte do julgamento, eles responderam, por 42 votos a 36, que ela deve manter-se habilitada para o exercício de função pública. Ao ex-presidente Fernando Collor, cassado em 1992, não foi dado esse direito.
Fonte: Agência Senado

Ministro do Planejamento defende reforma da Previdência

Ao apresentar a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 nesta quarta-feira (31), o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que é urgente a discussão da reforma previdenciária.

Pelos dados do governo, o deficit para a Previdência chegará a R$ 181,2 bilhões em 2017, o equivalente a 2,7% do Produto Interno Bruto. “Ele era de 1% do PIB em 2014. Em 3 anos, cresceu 170%. Os gráficos mostram a urgência, a importância e a necessidade da discussão sobre a reforma da previdência”, afirmou. “O que temos ao longo do tempo é um crescimento das despesas obrigatórias e uma contenção daquilo que o governo pode fazer. E o que o governo pode reduzir, ele está fazendo”.

Concursos
Ainda de acordo com Dyogo Oliveira, não haverá novos concursos em 2017, com exceção dos previstos na proposta de LDO de 2017, como em casos de substituição de terceirizados.

Outros números
A proposta orçamentária de 2017 também prevê correção de 5% na tabela do Imposto de Renda; e reajustes para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras carreiras de servidores.

A LOA foi entregue por Oliveira e pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no final da tarde, logo após a posse do presidente da República, Michel Temer.
Fonte: Agência Câmara

Orçamento prevê salário mínimo de R$ 945,80 no próximo ano

O salário mínimo para o ano que vem ficará em R$ 945,80, anunciou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. O valor consta do projeto do Orçamento Geral da União de 2017, enviado nesta quarta-feira (31) pelo governo ao Congresso Nacional.

A proposta foi entregue por Oliveira e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL). O texto foi enviado ao Congresso logo após a cerimônia de posse do presidente Michel Temer, no Senado.

Os demais parâmetros para a economia no próximo ano, que haviam sido divulgados pela equipe econômica no último dia 17, foram mantidos. A estimativa de inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 4,8% para 2017.

A previsão para o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos em um país) ficou em 1,6%. O projeto prevê taxa de câmbio média de R$ 3,40 no dólar para o próximo ano, contra R$ 3,50 em 2015, e de taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada de 12,1% ao ano em 2017, contra 14% neste ano.
Fonte: Portal EBC

Copom mantém juros básicos em 14,25% ao ano pela nona vez seguida

Pela nona vez seguida, o Banco Central (BC) não mexeu nos juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve nesta quarta-feira (31) a taxa Selic em 14,25% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas, que preveem que a taxa ficará inalterada até o fim do ano.

Os juros básicos estão nesse nível desde o fim de julho do ano passado. Com a decisão do Copom, a taxa se mantém no mesmo percentual de outubro de 2006. A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Oficialmente, o Conselho Monetário Nacional estabelece meta de 4,5%, com margem de tolerância de 2 pontos, podendo chegar a 6,5%. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA acumulou 8,74% nos 12 meses encerrados em julho, depois de atingir o recorde de 10,71% nos 12 meses terminados em janeiro.

No Relatório de Inflação, divulgado no fim de junho pelo Banco Central, a autoridade monetária estima que o IPCA encerre 2016 em 6,9%. O mercado está mais pessimista. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central, o IPCA fechará o ano em 7,34%.

O impacto de preços administrados, como a elevação de tarifas públicas, e o de alimentos, como feijão e leite, tem contribuído para a manutenção dos índices de preços em níveis altos. Nos próximos meses, a expectativa é que a inflação desacelere por causa do agravamento da crise econômica e da queda do dólar.

Embora ajude no controle dos preços, o aumento ou a manutenção da taxa Selic em níveis elevados prejudica a economia. Isso porque os juros altos intensificam a queda na produção e no consumo. Segundo o boletim Focus, os analistas econômicos projetam contração de 3,16% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2016. No Relatório de Inflação, o BC prevê retração de 3,3%.

A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando reduz os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação.
Fonte: Portal EBC

Economista diz que teto para gastos públicos deve ser prioridade do governo

A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que define um teto para os gastos públicos deve ser a prioridade do governo Michel Temer, agora que tomou posse definitivamente na Presidência da República com o afastamento da presidenta cassada Dilma Rousseff. A conclusão é do economista Raul Velloso, especialista em contas públicas. Para ele, é isso que vai permitir ao governo tocar também outras medidas necessárias para estabilizar a economia. “É isso que vai dar uma âncora para ele poder trabalhar as reformas, principalmente a da Previdência”.

Velloso participou, nessa quarta-feira (31), na Câmara dos Deputados, de uma discussão na comissão que examina a PEC e defendeu que o presidente deve concentrar esforços na aprovação para dar um sinal de volta ao equilíbrio, mínimo que seja, na área fiscal. Ele destacou que, além da reforma da Previdência, o governo deveria também se dedicar à reforma trabalhista. “Acho que é nessa ordem. PEC dos gastos, reforma da Previdência e reforma trabalhista, pela urgência do que ele precisa aprovar”.

Aprovação no Congresso
De acordo com o economista, Temer deve ter apoio político para seguir com essa agenda. “É expectativa geral. Não se esqueça de que o que está acontecendo é uma grande mobilização da sociedade, que os políticos perceberam e se envolveram. São todos sócios da empreitada, então não vejo como ele não ter apoio. Não é uma empreitada dele só. É de toda a sociedade e dos políticos que se juntaram a ele e fizeram o impeachment”.

Velloso informou que apesar das resistências de alguns setores à reforma da Previdência, o governo vai ter que mostrar que se ela não ocorrer o país sofrerá consequências graves. “Quanto melhor ele demonstrar isso, menos difícil será aprovar a reforma”.
Fonte: Agência Brasil

Reunião de Centrais com Maia foi positiva

“Considero positiva e com chances de construirmos uma agenda para discutir e encaminhar questões trabalhistas e previdenciárias”. É a impressão de João Carlos Gonçalves (Juruna), secretário-geral da Força Sindical, sobre encontro de uma hora, ontem (30), em Brasília, com o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM).

Além da Força, participaram da reunião Nova Central, CSB e UGT. Deputados do PCdoB e do PT, que votaram em Maia para a presidência da Câmara, estiveram no encontro. Maia, segundo Juruna, afirmou que buscará incluir bancadas de esquerda nas discussões e tratativas de temas trabalhistas e previdenciários.

Emprego - Os sindicalistas voltaram a reafirmar a importância da leniência para empresas envolvidas em ilícitos, como forma de assegurar a atividade econômica. “O emprego é preocupação central da pauta sindical”, afirma Juruna.

CSB - A Agência Sindical também ouviu Alvaro Egea, secretário-geral da Central dos Sindicatos Brasileiros. “O presidente da Câmara foi franco e se disse favorável ao negociado sobre o legislado”, conta Alvaro. Porém, segundo ele, Rodrigo Maia adiantou ter acordo com parlamentares para não pôr a matéria em votação este ano.

Além da leniência que permitiria a continuidade de obras e fomentaria os setores de construção civil e pesada, gerando empregos, os sindicalistas também reforçaram a importância do Plano Nacional de Renovação da Frota, que segue no mesmo sentido.

Alvaro também disse que os sindicalistas presentes defendem que qualquer mudança na Previdência Social não pode ser feita a toque de caixa. “Qualquer alteração na Previdência hoje traz implicações para 23 milhões de aposentados, além de impactar o futuro de toda a população. Isso deve ser feito com responsabilidade”. Sobre o assunto, Rodrigo Maia não se comprometeu, mas existe receio real, por parte das Centrais, de que a pauta seja encaminhada ainda este ano.
Fonte: Agência Sindical

quarta-feira, 31 de agosto de 2016

Proposta de enfraquecimento do Movimento Sindical é denunciada pela Nova Central

Na manhã de terça-feira (30/8), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), recebeu, em seu gabinete, representantes da Nova Central, Força Sindical, UGT, e CSB – para falar sobre a Pauta Trabalhista. José Calixto Ramos (Sr. Calixto), presidente Nacional da Nova Central, denunciou que parece existir um “complô” de deputados que visam enfraquecer os sindicatos no país para facilitar a “Reforma Trabalhista”, tanto almejada pelos patrões.

“Muito me estranha e nos preocupa a postura do Deputado Federal Ricardo Izar (PP-SP), que após ampla discussão com os atores interessados e aprovação do relatório elaborado pela Comissão Especial de Estudo sobre o Custeio Sindical, que visa não só definir fonte de custeio sindical, e sim aperfeiçoar a estrutura sindical brasileira, ele colhe assinatura de 203 deputados para instruir oficialmente a Frente Parlamentar Mista pelo Fim da Contribuição Sindical Obrigatória. Implicitamente os objetivos desta ação é nos enfraquecer e facilitar a vida dos empresários”, disse Sr. Calixto.

Que em sua opinião, todos os Projetos de Leis que tramitam no Congresso Nacional que versa sobre o mundo do trabalho estão carregados de “maldades” e com foco em subtrair e acabar com direitos trabalhistas. Reafirmou para o deputado a posição da central na luta pela manutenção dos direitos conquistados pelos trabalhadores (as); contra a Reforma da Previdência; a não prevalência do Negociado sob o Legislado; contra a Terceirização geral e irrestrita e outras pautas prejudiciais a classe trabalhadora.

A impressão que Maia passou, segundo o presidente Calixto, é de que ele tem simpatia às propostas que possam alterar alguns artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ao dizer que a Justiça do Trabalho “carece de mudanças estruturais” e, que por enquanto, a Reforma Trabalhista não será debatida na Câmara dos Deputados que “priorizará” as discussões na Reforma da Previdência.

“Consideramos que essa e outras pautas são retrógradas. O defensor da proposta que submete direitos conquistados e garantidos na CLT ao processo de negociação direta entre os representantes dos empregadores e dos empregados via os sindicatos de origem, na verdade, almejam fortalecer cada vez o poder de barganha das empresas, que se utilizam da crise econômica e instabilidade política, para impor mais sacrifícios aos trabalhadores (as) brasileiros”, comenta Moacyr Roberto Tesch Auersvald, secretário Geral Nacional da Nova Central.

Ele garantiu que neste momento político, econômico e social que passa o País, a unidade e o compromisso na luta em favor da manutenção e ampliação de direitos trabalhistas, previdenciários e sociais, em favor de igualdade de direitos entre homens e mulheres e por políticas públicas que recriem mais e melhores empregos, é o caminho a ser percorrido por todos que sonha com uma nação soberana.
Fonte: NCST

Presidente da Câmara reitera disposição de votar reforma da Previdência

Em reunião com líderes sindicais, Rodrigo Maia também cobrou debate sobre Justiça do Trabalho

Em reunião com líderes sindicais nesta terça-feira (30), para tratar da pauta trabalhista em tramitação na Câmara dos Deputados, o presidente Rodrigo Maia reforçou seu compromisso de votar a reforma da Previdência.

Maia reiterou a necessidade de o país reformar seu sistema previdenciário. Sem entrar em detalhes, ele alertou para a necessidade de se aumentar a base de contribuintes a partir da atração de trabalhadores de menor renda, especialmente os do setor rural, que respondem pela maior parte do deficit da Previdência.

Já lideranças de centrais sindicais que estiveram no encontro com o presidente pediram a aprovação de medidas para geração de empregos. Elas estão preocupadas com as reformas anunciadas pelo governo Temer.

O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que também é presidente da Força Sindical e participou do encontro, afirmou que as centrais não aceitam uma reforma que implique em perdas de direitos dos trabalhadores e aposentados. "Estamos dispostos a continuar a negociação com o governo, mas queremos também a oportunidade de, naqueles itens que nós não concordarmos, a Casa aqui estar à disposição para discutir com as centrais sindicais, com os sindicatos, com as federações e as confederações para que possam ser corrigidos", ressaltou.

O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, Antonio Neto, defendeu que, antes de discutir uma reforma trabalhista, o Congresso aprove medidas que estimulem a geração de empregos, especialmente na construção civil e na indústria automobilística.

Antonio Neto apresentou sugestões. “Tem um projeto sobre acordo de leniência que até hoje não veio aqui pra Casa pra discutir de maneira concreta. A segunda é um projeto para renovação da frota de ônibus e caminhões no Brasil. A maioria dos acidentes hoje nas estradas do Brasil são por causa de caminhões velhos e ônibus antigos", disse.

Reforma trabalhista
Durante o encontro, Rodrigo Maia declarou ainda que não pretende votar a reforma trabalhista em sua gestão à frente da Casa. O presidente sugeriu um debate sobre as atribuições da Justiça do Trabalho, que, segundo ele, estaria atuando de maneira desproporcional em casos envolvendo pequenos estabelecimentos.

“Há vários pequenos restaurantes fechando e gerando desemprego no meu estado do Rio de Janeiro, porque a justiça determina indenizações de R$ 500 mil para os garçons”, relatou. “Isso inviabiliza o pequeno negócio. Precisamos encontrar um caminho para a Justiça do Trabalho”, acrescentou.

Também participaram da reunião os deputados Roberto de Lucena (PV-SP), Ademir Camilo (PTN-MG) e Bebeto (PSB-BA).
Fonte: Agência Câmara

Desemprego sobe para 11,6% e atinge 11,8 milhões de pessoas

Em todo o país, a taxa de desemprego fechou o trimestre encerrado em julho último em 11,6%, subindo 0,4 ponto percentual em relação ao percentual do trimestre imediatamente anterior - de fevereiro a abril - que foi de 11,2%.

A informação consta da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad Contínua), divulgada nesta terça-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esta é a maior taxa de desemprego da série histórica iniciada em 2012.

Na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior, quando a taxa foi estimada em 8,6%, o desemprego já acumula alta de 3 pontos percentuais. Os dados do IBGE indicam que a população desocupada, de 11,8 milhões de pessoas, cresceu 3,8% na comparação com o trimestre fevereiro-abril (11,4 milhões), um acréscimo de 436 mil pessoas.

Com o resultado do trimestre de maio, junho e julho, a população desocupada fechou com crescimento de 37,4%, quando comparada a igual trimestre do ano passado, um aumento de 3,2 milhões de pessoas desocupadas.

Brasil tem 90,5 milhões de pessoas empregadas
Os dados indicam que a população empregada no trimestre encerrado em julho era de 90,5 milhões de pessoas, ficando estável quando comparada com o trimestre imediatamente anterior (de fevereiro a abril deste ano), uma vez que os 146 mil postos de trabalho fechados entre um período e outro “não foram estatisticamente significativos”.

Em comparação com igual trimestre do ano passado, quando o total de ocupados era de 92,2 milhões de pessoas, foi acusado declínio de 1,8% no número de trabalhadores, aproximadamente, menos 1,7 milhão de pessoas no contingente de ocupados.

Carteiras assinadas têm queda de 3,9%
No Brasil, o número de trabalhadores com carteira assinada fechou o trimestre encerrado em julho deste ano com queda de 3,9%, o equivalente a 1,4 milhão de pessoas, comparativamente ao trimestre de maio e julho de 2015.

Os dados da Pnad Contínua, divulgados pelo IBGE, indicam, no entanto, que o total com carteira assinada, que fechou julho em 34,3 milhões de empregados, não apresentou variação estatisticamente significativa quando a comparação se dá com o trimestre de fevereiro a abril deste ano.

A mesma relação ocorre quando se analisa o rendimento médio e a massa de rendimento real habitual recebida pelo trabalhador.

Segundo os números da Pnad Contínua, o rendimento médio real habitualmente recebido em todos os trabalhos fechou o trimestre encerrado em julho em R$ 1.985, com estabilidade frente ao trimestre de fevereiro a abril de 2016 (R$ 1.997); mas em queda de 3% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior (R$ 2.048).

Já a massa de rendimento real habitualmente recebida em todos os trabalhos em julho encerrou o trimestre em R$ 175,3 bilhões, o que segundo o IBGE também não constitui “variação significativa” em relação ao trimestre de fevereiro a abril de 2016; mas recuou 4% frente ao mesmo trimestre de 2015.
Fonte: Agência Brasi

Acidente de trabalho por negligência da empresa gera direito à ressarcimento

Nos casos de acidentes de trabalho, se for comprovado que houve negligência quanto às normas padrão de segurança e de higiene indicadas para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social proporá ação regressiva contra os responsáveis, ou seja, o INSS poderá cobrar do responsável o ressarcimento aos cofres públicos dos benefícios pagos em decorrência do acidente gerado pelo descumprimento das normas.

Foi com base nesse entendimento, fundamentado no artigo 120 da Lei 8.213/91, que a Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, condenar a Empresa de Mineração Barrinha Ltda – que atua no setor de extração de mármore e granito – a indenizar a Previdência Social pelos benefícios recebidos pelo segurado, limitando o valor à soma das contribuições pagas pela vítima e pelo empregador ao INSS, por ocasião da relação de emprego, sob pena de se imputar ao empregador o pagamento de benefício social cujo custeio deve ser arcado pelo sistema da previdência social. No caso concreto, das provas apresentadas e dos depoimentos colhidos por sistema audiovisual (gravados em DVD), ficou demonstrado que a máquina de “fundo furo” (máquina usada para abrir passagem para o fio diamantado) foi acionada enquanto a vítima ainda estava com a mão na chave de boca, acarretando o acidente. Fato que, na visão da desembargadora federal Salete Maccalóz, relatora do processo no TRF2, afasta a existência de caso fortuito ou força maior.

“Ficou caracterizada a negligência da empresa em implementar a adoção de um procedimento mais seguro para os seus funcionários operarem com a máquina ‘fundo furo’, bem como a imprudência do operador por tê-la acionado enquanto o segurado (a vítima) ainda manuseava a chave de boca”, conclui a magistrada, que levou em conta que a não observância das normas de segurança do trabalho é o fato gerador da responsabilidade e, consequentemente, da obrigação do ressarcimento aos cofres públicos. Proc.: 0000945-43.2008.4.02.5002
Fonte: Jusbrasil

Construtoras pagarão R$ 10 milhões por morte de trabalhador

Acidente ocorreu na construção do estádio Mané Garrincha, em Brasília, que foi uma das sedes da Copa 2014

A 2ª Turma Tribunal Regional do Trabalho de Brasília (TRT) manteve a condenação do Consórcio Brasília (Andrade Gutierrez e Via Engenharia) pela morte do operário José Afonço de Oliveira Rodrigue após sofrer acidente de trabalho na obra do estádio Nacional Mané Garrincha, construído para a Copa do Mundo de 2014. Também aumentou, a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), o valor da indenização por dano moral coletivo de R$ 5 milhões para R$ 10 milhões.

Na época, o consórcio alegou que o acidente foi de responsabilidade exclusiva do trabalhador já que as construtoras haviam, segundo sua defesa, fornecido o equipamento de proteção e dado as instruções necessárias para o trabalho.

Para o procurador Valdir Pereira da Silva, responsável pela Ação Civil Pública (ACP), o argumento do consórcio não é válido. Segundo ele, há provas irrefutáveis de que normas essenciais ao meio ambiente de trabalho em altura eram desrespeitadas.

Entre os documentos anexados à ação, destaque para o relatório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, que evidenciou fatores de risco que contribuíram com o acidente. A Polícia Civil do Distrito Federal também produziu laudo em que atesta que o fator principal para a morte foi uma falha no assoalho de madeirite, que estava sem a devida sustentação.

Fiscalização - O Consórcio ainda foi autuado 67 vezes devido às irregularidades no meio ambiente de trabalho. Dois meses depois do acidente fatal, outros cinco operários se acidentaram com a queda de uma viga.
Todos esses fatos levaram o procurador a entrar na Justiça Trabalhista, pedindo a condenação do consórcio. Para o procurador, a Ação “é um resguardo aos direitos mínimos dos trabalhadores para que irregularidades como essas não se repitam” e para que “cessem a prática do trabalho indignificante do homem”.

Em primeira instância, o Consórcio foi condenado ao pagamento de R$ 5 milhões por dano moral coletivo. Na decisão, o juiz Ricardo Machado Lourenço Filho destaca que “a negligência revelou-se bastante grave, seja pela relevância das normas de segurança que foram ignoradas, seja pela evidência do acidente que resultou no óbito de um operário”. O MPT recorreu para majorar o valor da indenização.

Na decisão da 2ª Turma do TRT, foi definido que este valor será destinado às entidades de interesse social, auditadas e fiscalizadas pela Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. A peça recursal é assinada pela procuradora Ana Cláudia Rodrigues Bandeira Monteiro.

Apesar de a condenação não amenizar o sofrimento da família do operário, ela serve como punição pedagógica às empresas que não cumprem suas obrigações e tentam responsabilizar o trabalhador pela falta de segurança no meio ambiente de trabalho, em especial na construção civil.
Processo nº 0001537-80.2012.5.10.0010
Fonte: Jusbrasil

terça-feira, 30 de agosto de 2016

Dilma Rousseff: legislação trabalhista beneficiou o país

Durante apresentação de sua defesa no Senado Federal nesta quarta-feira (29), a presidenta Dilma Rousseff considerou inadequados projetos em que a negociação coletiva predomine sobre os direitos assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). É o chamado negociado sobre o legislado, que ganhou força com a chegada do interino Temer à presidência. Ela ressaltou as qualidades da CLT e disse que a legislação trabalhista beneficiou o país.

Por Railídia Carvalho

Instituir uma reforma trabalhista em que a negociação coletiva seja privilegiada em detrimento da CLT é fazer com que direitos assegurados retornem à mesa de negociação. Assim é a base da reforma trabalhista anunciado por Temer para o final do ano.

“Caso isso aconteça, o conjunto dos trabalhadores do país ficaria à mercê da falta ou da diferença de correlação de forças entre trabalhadores e empresários”, argumentou Dilma.

Para ela, a CLT não está ultrapassada, como pregam os defensores da reforma trabalhista de Temer.

“É impressionante como uma legislação que, tinha por objetivo acabar com questões da República Velha, construiu o direito a uma jornada de trabalho, garante o pagamento de horas extras, que é reconhecida pela legislação internacional. É uma legislação que beneficiou o país”, avaliou Dilma.

Ela afirmou que sem a CLT não haveria a garantia do cumprimento de direitos mínimos. “Fiquei estarrecida com esse ambiente que foi criado a ponto de alguém defender publicamente jornada de 80 horas semanais. E mesmo se fosse um equívoco e a declaração se referisse a 60 horas mesmo assim seria um absurdo”, declarou.

A presidenta acrescentou que sempre é possível melhorar a legislação, no entanto, as alterações precisam ser discutidas em um fórum reunindo diversos setores como trabalhadores, empresários, parlamentares e integrantes do governo.

Dilma falou também sobre a proposta em curso de reforma da Previdência que, segundo ela, também precisa envolver todos os interessados. Ela citou as centrais de trabalhadores e os aposentados.

“Nós sabemos que a população tem um tempo maior de vida, portanto, temos um processo de envelhecimento, mas esse processo de envelhecimento não se dá hoje e nem tampouco temos que tomar medidas sem garantir tempo de transição que assegure direitos adquiridos”, defendeu.
Fonte: Portal Vermel

Após fala de Dilma, Planalto divulga nota e nega que vai tirar direitos sociais

O Palácio do Planalto publicou uma nota na noite desta segunda-feira (29) rebatendo declarações da presidenta afastada Dilma Rousseff e do senador Paulo Paim (PT-RS) de que o governo interino deverá retirar direitos sociais e trabalhistas e aumentar a idade mínima para a aposentadoria, entre outras decisões, caso a presidenta seja cassada. Na nota, o governo interino nega que direitos sociais serão retirados após o desfecho do processo de impeachment.

Durante o julgamento do processo, Paim disse que o afastamento de Dilma terá como consequência o “ataque” a direitos sociais e a “revogação” da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Já a presidenta afastada acusou o governo do presidente interino Michel Temer de adotar um “programa ultraconservador" em relação aos direitos dos trabalhadores.

“Não é verdade que se debata a estipulação de idade mínima de 70 ou 75 anos aos aposentados; não será extinto o auxílio-doença; não será regulamentado o trabalho escravo; não há privatização do pré-sal e não se cogita revogar a Consolidação das Leis do Trabalho [CLT]. Essas e outras inverdades foram atribuídas de forma irresponsável e leviana ao governo interino”, diz trecho da nota.

“Todas as propostas do governo Michel Temer são para assegurar a geração de emprego, garantir a viabilidade do sistema previdenciário e buscar o equilíbrio das contas públicas. E todas elas respeitarão os direitos e garantias constitucionais”, informou o Planalto em nota da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Paulo Paim
A nota é uma resposta ao discurso do senador Paulo Paim, que disse que o afastamento de Dilma terá como consequência o “ataque” a direitos sociais, trabalhistas e a “revogação” da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

“O que eles querem, afinal? O que eles querem é claro: está aí a Ponte para o Futuro, do [governo] interino [do presidente Michel Temer], atacando direitos sociais, trabalhistas, querendo revogar a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] com o tal de negociado sobre o legislado, terceirização da atividade-fim”, discursou Paim no tempo destinado a fazer perguntas à presidenta.

Com o afastamento definitivo de Dilma, o governo Temer, segundo Paim, também irá “regulamentar o trabalho escravo, desvincular a receita da saúde e educação, privatizar tudo, até o pré-sal. Acabaram com o Ministério da Previdência. Querem que as pessoas se aposentem só depois dos 70 ou 75 anos”, disse Paim.

Dilma
Mais cedo, a presidenta afastada acusou o governo do presidente interino Michel Temer de adotar um “programa ultraliberal” na economia e “um programa ultraconservador, que tira direitos pessoais e coletivos e adota uma pauta extremamente reacionária”.

"Quem paga o pato, ou seja, quem fornece os recursos para que o país saia da crise? Alguns acreditam que sejam apenas os trabalhadores, os mais pobres, a classe média, os profissionais liberais, os pequenos empresários. Isso não é possível”, disse Dilma.
Fonte: Agência Brasil

Diante da crise, oposição e situação devem se unir pelo Brasil, diz Dilma

A presidente afastada Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (29) no Plenário do Senado que o país precisa tirar uma lição das crises política e econômica que levaram ao processo de impeachment. De acordo com Dilma, a guerra entre governo e oposição deflagrada a partir da reeleição dela impediu que projetos de ajuste fiscal fossem aprovados para o bem do Brasil.

— Acho que é uma experiência para o futuro deste país. Diante da crise, é de bom tom que a oposição e a situação se unam pelo bem do Brasil. Depois que o momento mais difícil passar, podem voltar a brigar o quanto quiserem — disse a presidente no fim de seu depoimento, ao responder aos questionamentos feitos por Miguel Reale Junior e Janaina Paschoal, advogados de acusação.

Dilma explicou que até o fim da corrida presidencial de 2014 não tinha como saber que as contas públicas se deteriorariam. De acordo com ela, isso aconteceu porque no final do ano o preço de commodities brasileiras, como o petróleo, o minério de ferro e produtos agrícolas, despencou repentinamente no mercado internacional, derrubando a arrecadação federal com os impostos incidentes sobre essas commodities.

— Enquanto isso acontecia, brigávamos por causa da eleição que tinha passado e tentavam impedir que se aprovassem [no Congresso Nacional] as necessárias medidas de recomposição. Elas não foram aprovadas ou foram parcialmente aprovadas. O então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e a oposição a mim aprovavam gastos quando deveriam aprovar ajustes, apostando no “quanto pior melhor”. Acabaram embutindo neste país uma crise de dimensões gigantescas.

Dirigindo-se aos senadores, a presidente afastada acrescentou:

— Acho que todos aqui somos responsáveis perante a nação. Temos que aprender a não voltar a fazer mal a nós mesmos.
Fonte: Agência Senado

Comissão discute MP que facilita privatizações no setor elétrico nesta terça

A população poderá participar da audiência enviando perguntas e comentários pela internet ou pelo telefone

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 735/16 realiza audiência pública interativa nesta terça-feira (30) para discutir o tema com representantes de diversas associações do setor.

A MP altera cinco leis do setor elétrico brasileiro para diminuir os custos orçamentários da União com subsídios pagos para geração de energia elétrica e preparar o mercado para a redução da presença estatal.

A comissão é presidida pelo senador Hélio José (PMDB-DF) e tem como relator o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). O vice-presidente é o deputado Pedro Uczai (PT-SC) e o relator revisor o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto, representantes das seguintes instituições:
- Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres;
- Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica;
- Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica Equatorial Energia;
- Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa;
- Centro de Estudos de Energia da Fundação Getúlio Vargas;
- Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Rio de Janeiro;
- Associação Brasileira de Fomento às Pequenas Centrais Hidrelétricas;
- Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A;
- Enel/Brasil;
- Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica;
- Companhia Celg de Participações;
- Federação Nacional dos Urbanitários;
- Eletrobras; e
- Associação Brasileira de Energia Eólica.

Debate interativoA audiência é aberta à participação da sociedade. Qualquer pessoa pode fazer perguntas, comentários e sugestões pelo portal e-Cidadania e pelo Alô Senado (0800-612211).

O debate será realizado no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, a partir das 14 horas.
Fonte: Agência Câmara

Mercado espera por manutenção da Selic em 14,25% na reunião do Copom

Instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) esperam por manutenção da taxa básica de juros, a Selic, em 14,25% ao ano, na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) desta semana. Mas, a expectativa é que a taxa básica seja reduzida nas reuniões seguintes do comitê e encerre 2016 em 13,75% ao ano. As estimativas fazem parte do Boletim Focus, uma publicação semanal feita pelo BC com base em projeções de instituições financeiras sobre os principais indicadores econômicos. Ela é divulgada às segundas-feiras.

Em 2017, as instituições financeiras estimam por mais redução da Selic, com a taxa em 11,25% ao ano, no final do período. Na semana passada, a projeção para a Selic ao fim de 2017 era de 11% ao ano.

O principal instrumento usado pelo Banco Central para controlar a inflação é a taxa básica de juros, usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic). Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando o Copom reduz os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, mas a medida alivia o controle sobre a inflação. Quando mantém a taxa, o Copom considera que ajustes anteriores foram suficientes para alcançar o objetivo de controlar a inflação.

Desde julho de 2015, os juros básicos estão em 14,25% ao ano, no maior nível desde outubro de 2006.

Meta de Inflação
O BC tem que encontrar equilíbrio ao tomar decisões sobre a taxa básica de juros, de modo a fazer com que a inflação fique dentro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional. Essa meta tem como centro 4,5% e limite superior em 6,5%, em 2016. Para 2017, o teto da meta é 6%.

De acordo com a expectativa das instituições financeiras, a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deve ultrapassar o teto da meta este ano, ficando em 7,34%. A projeção anterior era 7,31%. Para 2017, a estimativa também subiu, ao passar de 5,12% para 5,14%.

Economia
Enquanto as estimativas de inflação subiram, as projeções para a economia tiveram pequena melhora. A projeção de queda do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país este ano, passou de 3,20% para 3,16%. Para 2017, a estimativa de crescimento subiu de 1,20% para 1,23%.
Fonte: Portal EBC

Empregada que cumpria jornadas extensas em turnos ininterruptos de revezamento deve ser indenizada dano existencial

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) a pagar indenização de R$ 40 mil por dano existencial a uma trabalhadora. Ela conseguiu demonstrar, segundo os desembargadores, que, mesmo trabalhando em turnos ininterruptos de revezamento, sua jornada era habitualmente prorrogada para oito e, em muitos dias, para 12 horas diárias. A decisão reforma, neste aspecto, sentença da 1ª Vara do Trabalho de Bagé. Cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Ao reformar julgamento de primeira instância, o relator do recurso na 6ª Turma, desembargador José Felipe Ledur, fez referência a registros de pontos de diversos dias em que a empregada trabalhou cerca de 12 horas. Segundo ele, a conduta fere a dignidade humana, princípio fundamental da Constituição Federal do Brasil, já que a trabalhadora já laborava em condições mais penosas (turnos ininterruptos de revezamento). Mesmo assim, como ressaltou o relator, a empregadora exigia habitualmente o cumprimento de jornadas de oito horas (o que seria permitido pelas normas coletivas da categoria apenas de forma excepcional) e jornadas de 12 horas, o que não seria permitido em nenhuma ocasião.

Diante disso, o desembargador optou por estabelecer a indenização, por considerar as normas sobre a duração do trabalho como normas fundamentais. O dano, segundo Ledur, não precisa ser provado, já que é possível se inferir que, ao trabalhar em turnos diversos a cada dia, e em jornadas bastante acima dos limites legais, a empregada deixou de conviver com sua família e de executar seus projetos de vida. "A conduta da ré comprometeu a convivência da reclamante com sua família pela realização de jornada excessiva e, assim, atingiu os direitos da personalidade da demandante e o livre exercício de outros direitos sociais assegurados no art. 6º da Constituição", concluiu Ledur.

O entendimento, no entanto, não foi unânime na Turma Julgadora. Em divergência, o também integrante do colegiado, desembargador Fernando Luiz de Moura Cassal, ressaltou que seu entendimento é de que não cabe indenização por danos existenciais no caso de jornadas muito extensas, mas apenas o ressarcimento patrimonial por meio do pagamento de horas extras. A desembargadora Maria Cristina Schaan Ferreira, entretanto, votou com o relator e assim foi estabelecida a decisão por maioria de votos. Processo nº 0000311-59.2014.5.04.0811 (RO)
Fonte: Jusbrasil

UGTpress: JORNADA DE TRABALHO

JORNADA DIÁRIA DE TRABALHO: a luta pela redução da jornada de trabalho é uma das páginas mais gloriosas da história das relações de trabalho. Basta lembrar que no século XVII, início da Revolução Industrial, famílias inteiras chegavam a trabalhar até 18 horas por dia. A luta pela jornada de oito horas/dia produziu mártires (Chicago, Estados Unidos, 1886). No Brasil, vergonhosamente, ainda estávamos em plena escravidão, só abolida em 1888. Até princípios do século XIX, a jornada praticada era de 12 horas diárias. A partir do século XX, principalmente depois da criação da OIT (Organização Internacional do Trabalho), vários países foram normatizando melhor o Direito do Trabalho e fixando por lei a jornada semanal de trabalho. A primeira convenção da OIT, em 1919, fixou a jornada em 48 horas semanais. No mundo, já havia muitos precedentes: primeiro em profissões específicas (marinheiros, portuários, ferroviários, etc.). No Brasil, o primeiro decreto de regulamentação beneficiou os trabalhadores do comércio.

SUÉCIA TESTA 6 HORAS DIÁRIAS: experiências, por enquanto isoladas, testam a jornada de trabalho de 6 horas diárias na Suécia. Tradicionalmente, o país nórdico é um laboratório avançado de estudos para o binômio vida e trabalho. Há ali um ideal coletivo de que tratar bem os trabalhadores é também bom para a produtividade e, consequentemente, para os lucros. O horário flexível de trabalho é praticado há tempos e as normas para as folgas dos pais para atendimento dos filhos estão entre as mais liberais do mundo. A carga de 40 horas semanais já tem mais de 40 anos no país e o vereador Daniel Bernmar, de Gotemburgo, líder partidário, diz que a preocupação se refere aos próximos 40 anos, período em que a Suécia quer manter o bom estado de bem-estar e, ainda, aumentar a produtividade. O mundo tem muito a aprender com a Suécia em termos de relações de trabalho.

NUNCA FOI PACÍFICA: a longa e permanente luta pela redução da jornada de trabalho nunca foi pacífica. Exemplo de miopia empresarial ocorreu recentemente quando um líder patronal brasileiro defendeu abertamente jornadas mais longas, extenuantes, de 80 ou 60 horas. Recebeu muitas críticas, tanto nas redes sociais quanto nos jornais de trabalhadores. Não foram só os mártires de Chicago as vítimas dessa luta. No mundo todo, em diversos países, líderes sindicais foram presos, torturados ou perderam seus empregos e ficaram marcados, de forma a não conseguir mais trabalho. Essa miopia empresarial é recorrente, pois os patrões não veem como vantajosa a redução, enquanto abundam provas científicas de que trabalhadores satisfeitos produzem mais, são mais criativos e ajudam a empresa na solução de problemas.

EXEMPLOS: na Suécia, há mais de 10 anos, a Toyota passou a funcionar com seis horas diárias "como meio de resolver os problemas de estresse dos empregados e queixas de clientes sobre o tempo de espera" (Estadão, 22/05). Martin Banck, diretor do centro de serviço, afirmou: "O que observamos hoje é que os empregados estão no mínimo realizando o mesmo volume de trabalho num período de seis horas, com frequência até maior do que quando trabalhavam oito horas por dia. É um trabalho pesado, mas eles têm resistência e estamos tendo mais lucros e clientes porque os consertos dos carros são mais rápidos" (idem, idem). A Toyota sueca não precisou contratar mais funcionários, ampliou seu período de funcionamento para 24 horas, aumentou o número de clientes e passou a fazer mais negócios. Os lucros aumentaram. Nem todas as experiências são bem-sucedidas como as da Toyota, mas o país vem testando, na maior parte das vezes com sucesso, a redução da jornada de trabalho. O metalúrgico alemão vem paulatinamente diminuindo sua jornada de trabalho sem diminuir a produtividade. Em geral, os trabalhadores ficam mais felizes com mais tempo livre, podem cuidar melhor dos filhos, fazer cursos suplementares que acabam beneficiando as empresas e desenvolvendo atividades comunitárias, cuja satisfação reflete no comportamento do cidadão. Enfim, está provado que reduzir a jornada de trabalho é bom para produzir mais e causar menos estresse.

segunda-feira, 29 de agosto de 2016

Julgamento de Dilma Rousseff continua nesta segunda com depoimento da presidente afastada

Com o fim dos depoimentos das oito testemunhas apresentadas pela acusação e pela defesa, os senadores completaram, no sábado (27), a primeira fase da sessão de julgamento da presidente afastada, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade. Nesta segunda-feira (29), às 9h, deve ter início um dos momentos mais importantes do julgamento: o comparecimento de Dilma ao Senado para falar pessoalmente aos senadores. Essa será a primeira vez que a presidente afastada se manifestará no processo de impeachment. Até agora, a defesa tem sido conduzida por seu advogado e ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Dilma terá 30 minutos — prorrogáveis a critério do presidente da sessão, Ricardo Lewandowski — para apresentar seus argumentos aos senadores, que poderão questioná-la por cinco minutos cada um. A presidente afastada, entretanto, pode, a seu critério, responder ou não as perguntas. Para acompanhá-la neste momento, além de Cardozo, Dilma convidou ex-ministros, assessores e aliados do Partido dos Trabalhadores, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Seus convidados serão acomodados numa das duas galerias laterais do Plenário.

Bancos públicos
Durante todo o dia de sábado (27), o julgamento concentrou-se principalmente no depoimento do ex-ministro da Fazenda e do Planejamento Nelson Barbosa. Por quase oito horas, ele respondeu a dúvidas e questionamentos de 32 parlamentares. Barbosa afirmou que os atos que integram a denúncia contra Dilma foram amparados pela legislação, e que as acusações contra ela ignoram normas e interpretações consolidadas da administração pública.

A respeito dos três decretos orçamentários, cuja edição é apontada pela denúncia como tendo comprometido a meta fiscal do ano de 2015, o ex-ministro afirmou que não aumentaram os gastos do governo e seguiram estritamente as normas legais.

Já quanto às “pedaladas fiscais” de 2015 — atrasos no pagamento de dívidas da União com bancos públicos referentes ao Plano Safra — , Barbosa afirmou que elas não podem ser consideradas como operações de crédito entre o Banco do Brasil e o governo federal, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e é apontado com uma das bases da acusação. Segundo ele, a inexistência de operação de crédito sempre foi um entendimento pacífico.

Jurisprudência
O segundo a falar no sábado foi o professor e jurista Ricardo Lodi Ribeiro, ouvido apenas como informante da defesa, por ter atuado como perito no processo e como advogado de Dilma junto ao Tribunal de Contas da União. Ele reforçou aos senadores o argumento de que as acusações à presidente afastada se apoiam em nova interpretação do TCU, feita depois de os fatos terem ocorrido.

— É a tentativa de imputação de um crime quando, no momento que os fatos ocorreram, aquela conduta era considerada lícita por todos, pelo TCU, pelos técnicos do governo, pela doutrina — defendeu.

Na opinião do jurista, a transformação de atraso de pagamento das obrigações do Plano Safra em operações de crédito seria uma analogia criada depois de os fatos serem praticados. Segundo ele, nunca a doutrina, inclusive a jurisprudência administrativa do TCU, tinha feito tal analogia.

Depoimentos
Ao todo oito testemunhas haviam sido convocadas para depor no julgamento da presidente afastada. Pela acusação, foram o procurador junto ao TCU Júlio Marcelo de Oliveira, ouvido por fim como informante, e o ex-auditor fiscal Antonio Carlos Carvalho. As outras seis foram de defesa: o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, o jurista Geraldo Prado, o ex-ministro Nelson Barbosa, a ex-secretária do Ministério do Planejamento Esther Dweck, o ex-secretário-executivo do Ministério da Educação Luiz Cláudio Costa e o jurista Ricardo Lodi.

O ministro do Supremo Ricardo Lewandowski, que preside o julgamento, acolheu o pedido da defesa e converteu o status de Júlio Marcelo de testemunha de acusação para o de informante. Também a pedido da defesa, retirou a convocação de Esther Dweck e pediu que Beluzzo e Lodi fossem ouvidos somente como informantes.

O depoimento da presidente afastada, Dilma Rousseff, na segunda-feira (29), encerra a fase da instrução do processo de impeachment. A partir daí, o julgamento entra na etapa final com os debates entre a acusação e a defesa, as manifestações dos senadores e o voto — que será nominal e aberto.
Fonte: Agência Senado

Em evento, Gilmar Mendes critica Justiça protecionista e forte sindicalização

Críticas ao modelo protecionista da Justiça brasileira e à força dos sindicatos deram o tom do aguardado discurso do ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, durante o Seminário Comemorativo dos 75 anos da Justiça do Trabalho e 70 anos do Tribunal Superior do Trabalho, no Rio de Janeiro.

Discorrendo sobre a jurisprudência do STF em matérias trabalhistas, o ministro fez duras críticas ao que chamou de "hiperproteção aos trabalhadores", reforçando que ela precisa ser revista, mas que "a flexibilização não pode ocorrer em detrimento dos direitos assegurados".

Gilmar Mendes também comentou que o modelo brasileiro protecionista segue a ideia de que o trabalhador é sempre hipossuficiente, em todas as instâncias e em todo o país, o que "talvez seja verdade para alguns estados, mas não para outros", citando como exemplo o caso de São Paulo, que "deu a chance de um líder sindical chegar à presidência justamente pela força sindical". Para ele, basta observar que, nos acordos coletivos, prevalece a suposição de que "continuemos a ter uma relação entre hipossuficiente e hiperssuficiente".

Para o ministro, a reforma é fundamental para que o Brasil consiga passar pelo momento atual de crise: "Precisamos olhar para o que o mundo está fazendo. A Alemanha conseguiu passar por esse teste, pela crise econômica na Europa, por causa da reforma feita pelo partido socialista", enfatizou, completando que talvez o país "tenha perdido a chance de fazer uma reforma como essa com o PT no poder" e que esse é um momento em que "precisamos verificar se as nossas premissas são construtivas".

Questionado sobre o impacto de um possível impeachment da presidente Dilma Rousseff, o ministro foi enfático: "Estamos encerrando uma fase de uma forma melancólica, isso é inegável, mas temos agora um importante modelo de alternância de poder".

O seminário foi promovido pelo TST, pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho.
Fonte: Consultor Jurídico

Governo liga serra elétrica contra segurados da Previdência

A reforma da Previdência, proposta pelo interino Michel Temer (PMDB), já ligou o motor da serra elétrica em direção aos segurados. Além de tentar aumentar a idade para as aposentadorias, o interino ataca os afastados por auxílio-doença e acidentes.

Às novas orientações, e restrições, constam da Medida Provisória 739, editada em 7 de agosto. O governo quer submeter a nova perícia cerca 1,8 milhões de aposentados por invalidez e auxílio-doença. Até aposentadorias obtidas judicialmente entram na reavaliação.

A Agência Sindical ouviu três sindicalistas conhecedores da matéria: Natal Leo, presidente do Sindicato dos Aposentados da UGT; Carlos Andreu Ortiz, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical; e Elenildo Queiroz, metalúrgico que preside o Diesat.

Natal Leo advertiu que milhares desses afastados, caso sejam reavaliados, sequer terão como trabalhar, porque “muitas empresas de onde vieram já encerraram as atividades”.

Fila - “É conhecida a falta de funcionários no INSS. Eles já têm dificuldades em atender a procura atual. O pente-fino pretendido pelo governo vai aumentar a demanda nos postos, a pressão e as filas”, diz o sindicalista.

Sem renda - “Se o médico do INSS considera o afastado apto ao trabalho, mas o médico do trabalho da empresa entende diferente, como fica? Do que vai viver o afastado que terá o benefício suspenso?”, questiona.

Carlos Ortiz avalia que pode haver fraudes, mas argumenta que isso “não tem peso efetivo nas contas e deve ser visto caso a caso”. “Até porque muitos se aposentaram por decisão judicial. O governo não tem poder sobre o que Justiça decidiu”, argumenta.

Cobrança - “Esse tipo de medida não resolve a questão de recursos da Previdência. Por que nenhum governo tem coragem de cobrar os grandes devedores? E tem também a ‘pilantropia’ disfarçada de filantropia; isso precisa ser revisto. Vale lembrar, também, que o aposentado não pode pagar pelo baque gerado pela desoneração da folha”, diz Ortiz.

“Pessoa afastada por muito tempo terá de ser requalificada pra se readaptar a eventual emprego. O governo vai recolocar esse trabalhador no mercado? Vai oferecer meios de requalificação?”, indaga.

“Os Sindicatos hoje estão pressionados para atender desempregados, tentando garantir estabilidade ou pagamento de verbas rescisórias. Os Sindicatos de bancários, metalúrgicos, químicos e outros serão procurados pelos aposentados prejudicados, e não terão estrutura pra atender ou orientar esses companheiros”, alerta.

Nildo - O metalúrgico de Guarulhos e presidente do Diesat, Elenildo Queiroz, aponta que os quase dois milhões de aposentados por invalidez ou auxílio-doença vão resistir, porque “estão tendo um direito prejudicado”. “Os Sindicatos da ativa vão apoiar esses companheiros. A reavaliação será um fator de desgaste pra um governo que é ilegítimo”, afirma.
Fonte: Agência Sindical