quarta-feira, 15 de maio de 2019

Moro perde de novo e registro sindical vai ficar com Ministério da Economia

No governo Bolsonaro, o ministro Sergio Moro, da Justiça, acumula derrotas seguidas. Seu plano nacional de segurança é cheio de furos e não consegue apoio no Congresso Nacional, ainda que majoritariamente bolsonarista.

Derrota recente também seu deu na questão do Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras), que foi deslocado para o Ministério da Economia, ou seja, o colo de Paulo Guedes.

Registro sindical - Nova derrota do juiz de primeira Instância. No encaminhamento da Medida Provisória 870, o registro sindical acabou deslocado para a Pasta da Economia.

Portanto, o registro das entidades de classe e assuntos conexos ficam sob os humores de Rogério Marinho, o relator da draconiana Reforma Trabalhista e mentor da MP 873 (flagrantemente inconstitucional), que visa asfixiar as finanças sindicais.
Fonte: Agência Sindical

Governo é derrotado na Câmara e Weintraub terá de explicar corte em universidades

Foram 307 votos pela convocação - MEC bloqueou 30% do orçamento

Em mais uma derrota do governo no Congresso, a Câmara aprovou nesta 3ª feira (14.mai.2019) a convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, para prestar esclarecimentos no plenário da Casa sobre o corte no orçamento de universidades.

O pedido foi feito pelo deputado Orlando Silva (PC do B-SP). Foram 307 a favor da convocação e 82 contrários.

O ministro deve falar no plenário nesta 4ª feira (15.mai) às 15h. Weintraub já é convidado para falar na Câmara pela manhã sobre o mesmo assunto, mas na Comissão de Educação.

Os únicos partidos a darem porcentagem expressiva de suas bancadas contra a convocação foram o PSL (85,19%) e o Novo (87,5%).
Fonte: Poder360

Tsunami contra o desmonte da educação tomará as ruas do Brasil nesta quarta-feira

Professores, estudantes, trabalhadores da educação e pais de alunos estarão nas ruas nesta quarta-feira (15). Estão programados atos em mais de 40 locais, além de greves que devem atingir diferentes instituições de ensino.

"Estamos fazendo uma manifestação de todos os setores. Temos expectativa muito positiva porque a gente acha que Bolsonaro precisa entender que não é simples ignorar o clamor das ruas", convoca a presidenta da UNE, Marianna Dias.

Até agora já são mais de 70 universidades que confirmaram a adesão à greve e aos atos que ocorrerão em todas as capitais. Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, o corte de recursos da área "colocou lenha na fogueira" e ajudou a ampliar a adesão. "Somente juntos vamos fortalecer essa luta pelo direito social e humano a uma educação pública e de qualidade da creche à pós graduação", disse.

Em São Paulo, a manifestação será realizada no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, a partir das 14h. Todas as entidades estudantis estarão presentes. Já no Rio de Janeiro, os manifestantes realizarão uma caminhada no centro da capital, da Candelária até a Central, a partir das 15h. Confira, abaixo, os locais e horários das manifestações pelo Brasil.

Nas redes sociais, a hashtag #TsunamidaEducação virou o assunto mais comentado do Twitter no Brasil.
Fonte: Brasil247

Maia: só reforma da Previdência não garante crescimento econômico necessário

Em palestra a investidores, o presidente da Câmara defendeu reestruturação do Estado e investimentos públicos para evitar retrocesso social

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu a reestruturação do Estado e a retomada dos investimentos públicos como complementos da reforma da Previdência para impedir que o Brasil sofra retrocessos sociais.

Durante palestra a investidores em Nova York, Rodrigo Maia afirmou que a reforma sozinha não será suficiente para promover o crescimento econômico e a geração de empregos necessários ao País. “A Previdência é uma agenda que organiza o nosso passado, para termos tranquilidade para construir o futuro, mas o Brasil tem outros problemas muito sérios que a gente até agora não foi capaz de organizar”, declarou.

“A gente vai ter que pensar uma solução para, de alguma forma, depois da reforma da Previdência, ter capacidade de ampliar gastos no Brasil. Não tem muita saída, porque vivemos 5 anos em uma recessão”, acrescentou.

Para evitar que o Brasil entre “em um colapso social muito rápido”, Rodrigo Maia cobrou a interação entre os governos federal, estaduais e municipais. “A PEC do Teto veio com o objetivo de ser a primeira de algumas reformas com [a votação da] reforma da Previdência em 2017. Como a Previdência não veio em 2017, o que veio foi a queda da inflação, por causa da recessão, estamos em uma situação um pouco difícil”, disse.

“Nós voltamos a fazer campanha contra a fome no final do ano passado, ninguém deu bola para isso, mas o Brasil tinha saído dessa agenda há alguns anos”, declarou o presidente. “A gente está com o risco de voltar, segundo um organismo da ONU, a participar de ambientes que o nosso país havia saído”, acrescentou.

Para ele, um importante passo para garantir avanços é superar a polarização política, que dificulta a deliberação de propostas e poderia ser amenizada no Legislativo. “Isso significa que, além desse ambiente mais radical, nós temos uma sociedade que está mais sofrida e está precisando que a gente consiga acelerar um pouquinho o ambiente de diálogo para que as soluções apareçam no Parlamento e no governo brasileiros”.
Fonte: Agência Câmara

Guedes: governo pode rever deduções e reduzir alíquotas do IR

Assunto entrará em proposta de reforma tributária

As deduções da tabela do Imposto de Renda (IR) podem ser revistas, em troca de uma alíquota menor, disse nesta terça-feira (14) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), ele declarou que o governo pretende tratar do tema na discussão das desonerações e isenções que constará da proposta de reforma tributária.

“Os mais pobres gastam [cerca de] R$ 100 bilhões e dão R$ 20 bilhões para os mais favorecidos? Tem algo errado. Claro que tem que olhar isso. À medida que o país fica mais apertado, tem que escolher onde vai reduzir. Esse tema será revisto na proposta de reduzir todas as alíquotas e tirar deduções”, declarou o ministro.

Ele respondeu a uma pergunta da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), que disse que o Orçamento destina R$ 108 bilhões por ano ao Sistema Único de Saúde (SUS) para os mais pobres, enquanto o gasto anual com deduções de saúde e educação corresponde a R$ 20 bilhões. “Temos que examinar nosso Orçamento e remover sinais de favorecimento para quem tem mais. Chega a hora em que não há mais recursos públicos para esse tipo de favor”, acrescentou Guedes.

O ministro explicou que pretende trabalhar em conjunto com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para construir uma proposta de reforma tributária. A ideia, segundo Guedes, consiste em unificar a proposta que tramita na Casa sobre o tema com sugestões da equipe econômica. “O Rodrigo Maia falou que vai reativar a proposta aqui, dando apoio ao encaminhamento à proposta do [ex-secretário de Política Econômica Bernard] Appy. Nós ativamos a nossa de cá e, quem sabe, trabalhamos juntos e fazemos a coisa acontecer”, disse.

Guedes explicou que a principal divergência da equipe econômica em relação à proposta que tramita na Câmara diz respeito ao Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). O texto no Congresso previa a unificação de tributos federais, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos estados e do Imposto sobre Serviços (ISS) dos municípios em um único imposto que seria compartilhado entre União, governos estaduais e prefeituras.

O governo atual pretende unificar apenas os tributos federais num IVA e deixar aos estados e municípios a opção de aderir. “É mais viável juntar os impostos federais e juntar tudo num IVA. Não achamos que nós devemos ter o poder de ir a um estado e dizer que deve aderir a um imposto. Podemos sugerir, não impor”, explicou.

Tabela
Em relação à declaração do presidente Jair Bolsonaro de que pretende corrigir a tabela do Imposto de Renda, Guedes disse que ainda está esperando o momento certo para conversar com o presidente e demonstrar o impacto fiscal da proposta. Ele disse que o governo não tem como abrir mão de uma receita de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões por ano num momento em que pretende economizar em torno de R$ 100 bilhões por ano (cerca de R$ 1,1 trilhão em dez anos) com a reforma da Previdência.

“Quando há um problema desse, eu normalmente não falo. Eu fico quieto, espero para conversar com o presidente. Estamos no meio de uma batalha, que é a reforma da Previdência. Não adianta me distraírem e me chamarem para uma outra guerra. Eu estou focado nesta”, declarou.

O ministro atribuiu a técnicos da pasta o vazamento do cálculo de que a correção retroativa da tabela do Imposto de Renda, sem mudanças desde 2015, provocaria impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões por ano. “Na hora em que estamos fazendo uma reforma da Previdência para conseguir R$ 100 bilhões de economia [por ano], alguém chega e fala para dar R$ 60 bilhões para todo mundo, começa a confundir as coisas. Então, vazou um negócio. Agora, eu concordo que toda vez que não se atualiza [a tabela], aumentam os impostos. Se não atualizou, tributou mais”, explicou.

Guedes também criticou a pejotização – brechas na legislação que permitem a pessoas físicas trabalharem como pessoas jurídicas e pagarem menos Imposto de Renda. “A pejotização é uma forma de elisão fiscal. Temos que acabar com isso. Inclusive, essa é uma forma muito presente entre os economistas”, declarou o ministro.

Convidado para discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, Paulo Guedes deixou a audiência depois de pouco mais de três horas. O ministro foi reunir-se com Jair Bolsonaro horas antes da viagem do presidente a Dallas, onde receberá uma homenagem. Guedes fará parte da comitiva.
Fonte: Agência Brasil

Apesar do alto índice de mortes no trabalho, Bolsonaro quer reduzir normas de segurança

Brasil tem média anual de 2.700 mortes causadas por acidente de trabalho, número que pode aumentar com diminuição das Normas Reguladoras (NRs)

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou que irá “modernizar”, “desburocratizar” e “simplificar” as Normas Reguladoras (NR) que tratam da proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores. Atualmente, o Brasil tem 37 NRs e, mesmo assim, cerca de 2.700 trabalhadores morrem, anualmente, vítimas de acidentes de trabalho no país.

“Essas normas foram construídas ao longo de anos, em torno de debates, diagnósticos e estudos de construção de regras que permitem às empresas construir sistemas de proteção que evitem as mortes”, explica Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico do Dieese, em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual.

Segundo ele, boa parte das mortes causadas por acidentes de trabalho são decorrência do não cumprimento das normas de segurança. As NRs se referem, por exemplo, ao uso correto de maquinário, à maneira como as empresas devem fornecer equipamentos de proteção, ao treinamento dos trabalhadores para executar suas tarefas de modo seguro, entre outras orientações.

“E agora o presidente fala em rever as normas”, critica o diretor-técnico do Diesse. “No campo do trabalho, a simplificação deverá causar o aumento da desproteção e do número de acidentes. Nós deveríamos estar melhorando as condições de proteção e segurança no trabalho, mas não é isso que o governo se propõe... Ele se propõe simplesmente a eliminar, simplificar ou retirar das normas uma série de obrigações exigidas para que as empresas garantam, na hora de organizar o sistema produtivo, não só o treinamento, mas também todo o material de proteção”, afirma.

Bolsonaro chega a falar em reduzir em 90% as normas de segurança e saúde no trabalho. Um anúncio que desperta preocupação também no Ministério Público do Trabalho (MPT). “Não vejo como cortar em 90% e não ter redução da proteção dos trabalhadores. Temos que aguardar o governo apresentar as propostas, mas com preocupação”, declarou o procurador Leonardo Osório Mendonça, coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho do MPT.
Fonte: Rede Brasil Atual

Redução na segurança no trabalho fará país campeão em acidentes, diz Paim

O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou nesta terça-feira (14), em Plenário, o anúncio feito pelo governo na segunda-feira (13) de que reduzirá em 90% as normas de segurança no trabalho. Ele disse que entre as normas a serem revistas, figuram a que trata da regulamentação do maquinário, das padarias até o setor siderúrgico, além de outras referentes a insalubridade, periculosidade, construção civil e trabalho a céu aberto. Para o senador, com a redução das normas, o país será o campeão mundial nesse tipo de acidente.

O parlamentar gaúcho lembrou que o Brasil é o quarto país do mundo em acidentes de trabalho. E que isso acontece mesmo tendo as normas de segurança orientadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Paulo Paim disse que o Brasil teve 4,2 milhões acidentes de trabalho entre 2012 e 2018, que provocaram, além de quase 16 mil mortes, grandes gastos para o Estado. E argumentou que não se economiza com o afrouxamento das regras de segurança.

— Cerca de R$ 28,7 bilhões foram gastos de 2012 até agora em relação a benefícios acidentários que incluem auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-acidente. Não adianta, deu acidente alguém vai pagar e quem vai pagar no fim é o Estado. Mas a sequela maior é aquela que perde o braço, a perna, o olho — disse.
Fonte: Agência Senado

É preciso congelar impostos da alimentação do trabalhador, diz Plínio Valério

O Senador Plínio Valério (PSDB- AM) falou nesta terça-feira(14), em Plenário, que é preciso uma reforma tributária no pais. Para ele, o excesso de impostos cobrados pelo governo e juros altos dos bancos impede a criação de empregos. Ele lembrou que grande parte do salário do trabalhador é gasto apenas com alimentação. Para ele, é preciso congelar esses impostos.

— Que esses impostos sejam congelados, e aqueles alimentos mais comuns, como — repito aqui — a farinha, o feijão, o arroz, possam chegar com mais facilidade à mesa da família brasileira, do trabalhador brasileiro, que vê, a cada dia, cada vez mais, seu poder de compra, mesmo de suprir as necessidades básicas, ser trucidado, ser aniquilado — disse.

Dados do Instituto de Geografia e Estatística (IBGE), citados pelo Senador, apontam que as famílias de baixa renda gastam 93% de seus rendimentos com despesas de alimentação, habitação, aluguel, transporte e saúde, sendo que 30% é só para alimentação.
Fonte: Agência Senado


Projeto permite que mulher vítima de violência doméstica saque o FGTS

O Projeto de Lei 1379/19 permite o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pela mulher trabalhadora vítima de violência doméstica.

O projeto altera as leis Maria da Penha (11.340/06) e do FGTS (8.036/90). Atualmente, já é permitido o saque em algumas situações, como despedida sem justa causa e aquisição de imóvel.

“Um dos fatores que mais sujeitam mulheres à subserviência e as mantém em um relacionamento abusivo em que são vítimas de todo tipo de violência é a dependência financeira total ou parcial do marido ou companheiro”, afirma o autor da proposta, deputado Júnior (PSL-SP).

“Muitas mantêm-se junto ao agressor por não ter condições financeiras de recomeçar a sua vida”, complementa. Segundo ele, o projeto visa “dar a chance de sobrevivência a mulher”.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara

Greve Nacional da Educação ganha força com apoio de pais e alunos

A Greve Nacional da Educação, marcada para quarta (15), em todo o País, ganha força com mobilização de professores, demais trabalhadores em Educação, estudantes e comunidade escolar.

A manifestação tem base em três pontos: 1) reforma da Previdência que prejudica os mais pobres, professores e trabalhadores rurais; 2) contra os sucessivos cortes nas políticas educacionais, que afetam o ensino superior e a educação básica; 3) a ameaça de acabar com a vinculação constitucional que assegura recursos para a educação (Fundeb e outras políticas).

CNTE - Heleno Manoel Gomes Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, prevê grande paralisação dos professores, com apoio de várias categorias. “Estamos mobilizados em todo o território nacional. Já definimos os principais pontos de manifestação”, afirma.

De acordo com o dirigente, também estão mobilizadas associações de pais, entidades estudantis como UNE, Ubes e mesmo associações de prefeitos e municípios. “É importante lembrar que outras categorias estão manifestando apoio, como os petroleiros”, destaca Heleno Araújo.

Masp - Em São Paulo, os atos serão em frente ao Masp, às 14 horas. Celso Napolitano, presidente da Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp), informa que as escolas estão se reunindo internamente em assembleias e deliberando pela participação. “Também estamos recebendo apoios de grupos de pais e estudantes”, diz. Segundo ele, o trabalho de repassar informações e esclarecimentos sobre o prejuízo da reforma se intensifica a cada dia. “Acredito que vamos chegar à reta final com uma grande adesão à greve”, comenta Napolitano.

Apeoesp - Roberto Guido, secretário de Comunicação da entidade, conta que os diretores realizam visitas às escolas e distribuem informativos. “Agora é importante esse trabalho de esclarecimento pra garantir o maior número de participação dos professores. Portanto, as ações estão sendo aceleradas”, explica Guido.

UNE - A Executiva da União Nacional dos Estudantes se reuniu semana passada, quando decidiu fazer assembleias e atos contra os cortes na educação e em defesa das universidades e institutos federais. “Reforçamos a convocatória pra que todos os estudantes aprovem a Greve Nacional da Educação em assembleias. Além de estarem nas ruas de todo Brasil com os professores e secundaristas”, diz trecho do documento aprovado na sede das entidades estudantis. Clique aqui e leia o documento na íntegra.

Movimento - A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Sindicatos do setor e entidades estudantis se encontraram em Belo Horizonte quinta (9). Eles debateram a formação de um movimento nacional. “A Educação está sendo duramente atacada pelo governo Bolsonaro, e temos que nos organizar para uma luta permanente em sua defesa. Nosso primeiro desafio é a greve nacional dos trabalhadores no ensino, dia 15”, aponta o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis.

Centrais - Dirigentes das Centrais Sindicais se reuniram sexta (10), no Dieese, em SP. Eles decidiram pró-participação na paralisação nacional da Educação, bem como mobilizar para a greve geral contra a reforma da Previdência, em 14 de junho. O clima é de unidade e otimismo. “Estou animado com a mobilização dos Sindicatos”, diz o secretário-geral da CTB, Wagner Gomes.

Mais informações: www.cnte.org.br, www.contee.org.br, www.une.org.br
Fonte: Agência Sindical

Governo quer reduzir em 90% as normas de segurança e saúde do trabalho vigentes no país

O governo federal vai rever todas as Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho do país — conhecidas como NRs — com "o objetivo de simplificar as regras e melhorar a produtividade". A ideia é reduzir em 90% as normas vigentes. A informação foi confirmada nesta segunda-feira pelo presidente Jair Bolsonaro, por meio de sua conta no Twitter.

"Governo federal moderniza as normas de saúde, simplificando, desburocratizando, dando agilidade ao processo de utilização de maquinários, atendimento à população e geração de empregos", escreveu o presidente.

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, já havia anunciado, na semana passada, que a ideia é tornar o ambiente mais propício a quem quer empreender e "trazer investimentos para o Brasil", melhorando a capacidade de competição com outros países, na tentativa de retomar o crescimento.

O que vai ser revisto
De acordo com o Ministério da Economia, todas as Normas Regulamentadoras do país serão revistas. A primeira será a NR-12, que trata da regulamentação de maquinário para setores que vão de padarias a fornos siderúrgicos. Neste caso, a expectativa é que a nova norma seja entregue em junho.

Ainda de acordo com Marinho, o Brasil tem hoje quase cinco mil documentos, portarias, instruções normativas e decretos muito antigos — já defasados — que ainda são considerados por agentes de fiscalização de saúde e segurança do trabalho. Além disso, não há uma uniformização dos procedimentos, o que resulta em ações de fiscalização distintas que variam de acordo com cada estado.
Fonte: Extra

Para participantes de audiência, reforma da Previdência não combate privilégios

Durante audiência pública, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), debatedores afirmaram que a proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo ao Congresso (PEC 6/2019) destrói o sistema de seguridade social definido na Constituição de 1988. O debate na CDH discutiu Previdência e trabalho com foco na auditoria da dívida pública. Os participantes entendem que o problema não está no deficit da Previdência, mas na política econômica, que privilegia o pagamento de altas taxas de juros da dívida. O representante do governo, porém, afirmou que o envelhecimento da população compromete o sistema de solidariedade entre as gerações, base do sistema previdenciário atual.
Fonte: Agência Senado

Dono da Gol cita ‘benefícios financeiros’ a Rodrigo Maia

O empresário Henrique Constantino, um dos donos da Gol Linhas Aéreas, afirmou em colaboração premiada ter repassado R$ 7 milhões em propina a pedido de Michel Temer. O empresário também afirma ter transferido "benefícios financeiros" ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A delação foi homologada no dia 16 de abril.

A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo destaca que "sobre Temer, Constantino disse que o então vice-presidente da República participou de uma reunião em junho de 2012, em Brasília, ao lado de Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN), que eram deputados na época. Segundo o empresário, durante o encontro foi solicitado o pagamento de R$ 10 milhões 'em troca de atuação ilícita de membros do grupo em diversos negócios'. O interesse do empresário era a liberação de financiamento de R$ 300 milhões do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), controlado pela Caixa Econômica Federal, para a ViaRondon, empresa ligada a Constantino."

A matéria ainda acrescenta que "do valor pedido pelos emedebistas, o empresário diz que pagou R$ 7,077 milhões, divididos em duas partes. Uma fatia para a campanha do ex-deputado Gabriel Chalita, então integrante do MDB, à Prefeitura de São Paulo, em 2012, e outra para empresas indicadas por Lúcio Funaro para intermediar a propina, como Viscaya e Dallas."
Fonte: Brasil247

Pedidos de recurso e revisão do INSS passam a ser feitos por internet

A partir desta segunda-feira (13) os pedidos de revisão de valor do benefício, de recursos e de cópia de processos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão ser feitos apenas pela internet, no Meu INSS, ou pelo telefone 135.

A estimativa do INSS é que atualmente esses serviços levem mais de 70 mil pessoas por mês às agências. Com as solicitações feitas pela internet ou telefone, o órgão espera melhorar o atendimento ao público e poupar trabalho e gastos aos cidadãos que precisam se descolar em busca de uma agência do órgão.

A mudança faz parte do projeto de transformação digital implantado pelo INSS para ampliar a oferta de serviços digitais.

Como acessar o Meu INSS
O Meu INSS é acessível por meio de computador ou celular. Para usar o serviço é preciso se cadastrar e obter uma senha no próprio site. Também é possível obter a senha no internet banking de instituições da rede credenciada que são Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Caixa, Itaú, Mercantil do Brasil, Santander, Sicoob e Sicredi. Em caso de dúvida, basta ligar para o 135.

Para acessar os serviços de cópia de processo, revisão e recurso basta ir em Agendamentos/Requerimentos, escolher o requerimento ou clicar em Novo Requerimento, atualizar os dados caso seja pedido e, em seguida, escolher a opção Recurso e Revisão ou Processos e Documentos. Este último é para aqueles que buscam uma cópia de processo.
Fonte: Agência Brasil

Projeto garante pagamento do adicional de 1/3 sobre férias vendidas

O Projeto de Lei 1140/19 prevê que o trabalhador que vender dez dias de férias receberá 1/3 de abono referente a esse período. Apresentada pelo deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), a proposta está em análise da Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – 5.452/43) assegura ao empregado o direito de converter o correspondente a 10 dias de férias em abono pecuniário, mas sem a incidência do terço a mais previsto na Constituição.

O Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento quanto à incidência de 1/3 sobre o abono pecuário, em 2014, também foi contrário à concessão desse direito ao trabalhador.

Paralisação
O projeto também prevê que o 1/3 adicional de férias seja pago nos casos de paralisação total ou parcial da empresa por mais de 30 dias. Hoje a CLT veda o direito de férias ao empregado que deixar de trabalhar, recebendo salário, por mais de 30 dias, em virtude de paralisação da empresa.

Ambas as medidas já constaram em projetos que tramitaram na Câmara (PLs 4705/12 e 7989/14), apresentados pelo próprio Carlos Bezerra.

“Tendo em vista o arquivamento dos projetos e a manutenção do posicionamento judicial divergente ou em contrário sobre as matérias, reapresentamos nossas propostas para a análise nesta Casa”, afirma o parlamentar.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara

segunda-feira, 13 de maio de 2019

Se governo não negociar, decreto das armas será derrubado, diz analista do Diap

Rodrigo Maia alertou: ou o governo Bolsonaro dialoga ou o presidente da Câmara colocará em votação uma das várias propostas de deputados para suspender o decreto. Senadores já entraram com ação no STF

O Decreto 9.785 do presidente Jair Bolsonaro, que facilita o porte e pode colocar armas nas mãos de 19 milhões de pessoas, será derrubado no Congresso Nacional se não for modificado. “O presidente extrapolou. O decreto não se sustenta com o conteúdo atual. E o Rodrigo Maia (presidente da Câmara) quer convencer o Executivo, mostrar as inconstitucionalidades. Em resumo, se o governo não modificar, o Congresso vai derrubar”, afirma o analista político Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Como um gesto de que quer dialogar, o governo poderia reeditar o texto, reduzindo seu escopo, por exemplo em relação às categorias que abrange. O decreto permite o porte de armas letais de uso exclusivo das Forças Armadas, e amplia as categorias que podem transportar armas de fogo, como jornalistas e políticos. Mesmo menores de 18 anos passam a poder praticar tiro esportivo, se autorizados pelos pais ou responsáveis.

Rodrigo Maia (DEM-RJ) já apontou para “algumas inconstitucionalidades” do decreto. "Sem dúvida nenhuma, aquilo que for inconstitucional do decreto de armas, ou vamos dialogar com o governo ou vou ter que votar um dos oito ou nove projetos de decreto legislativo”, afirmou na quinta-feira (9). Maia foi claro ao dizer que o decreto “entrou nas atribuições do Congresso Nacional”.

Um dos projetos de decreto legislativo (PDL) em tramitação na Câmara, propondo a derrubada do texto, é de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES).

Bolsonaro vai ter de se explicar
Nesta sexta-feira (10), a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu dar prazo de cinco dias para Bolsonaro explicar o decreto, em resposta à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 581, por meio da qual os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (Rede-ES) contestam a medida do Executivo.

Ambos os senadores também apresentaram projeto de decreto legislativo para suspender a medida do governo. “O presidente não poderia fazer isso sem consultar o Legislativo. É um ‘liberou geral’. O Brasil vai se transformar num faroeste. Nunca na história humana o ‘olho por olho, dente por dente’ resolveu alguma coisa”, disse Randolfe, à Agência Senado.

As inconstitucionalidades do texto são evidentes. Primeiro porque ofende um dos princípios fundamentais, talvez o maior, da Constituição. “Não se pode colocar o direito à propriedade acima do direito à vida”, diz Queiroz, do Diap. “Se o governo não reeditar ou revogar o atual e fizer um novo, ou o Congresso revoga, ou uma decisão judicial derruba.”

Outro argumento é que um decreto não pode modificar a lei, no caso, o Estatuto do Desarmamento. “O decreto não pode contrariar a lei e nem ultrapassar seu escopo. E o texto de Bolsonaro extrapola o que a lei prevê em muitos pontos.”

Como signatária do PDL que tem o objetivo de derrubar a medida, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) diz que ele “desconsidera a vida, por isso nós chamamos de ‘decreto da morte’”. Segundo ela, trata-se de “um decreto psicopata”.
Fonte: Rede Brasil Atual

Bolsonaro diz que governo vai corrigir tabela do Imposto de Renda

O presidente disse também que pretende indicar Moro para o STF

O presidente Jair Bolsonaro disse neste domingo (12) que o governo vai fazer a correção na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física para o ano que vem. Em entrevista à Rádio Bandeirantes, Bolsonaro afirmou que orientou o ministro da Economia, Paulo Guedes, que a tabela do IR deve ser corrigida “no mínimo” com a inflação. O governo também estuda aumentar os limites de deduções.

“Hoje em dia, o Imposto de Renda é redutor de renda. Falei para o Paulo Guedes que, no mínimo, este ano temos que corrigir de acordo com a inflação a tabela para o ano que vem. E, se for possível, ampliar o limite de desconto com educação, saúde. Isso é orientação que eu dei para ele [Guedes]. Espero que ele cumpra, que orientação não é ordem. Mas, pelo menos, corrigir o Imposto de Renda pela inflação, isso, com toda a certeza, vai sair”, afirmou Bolsonaro.

A defasagem na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) chega a 95,46%, divulgou o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) em janeiro. O levantamento foi feito com base na diferença entre a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulada de 1996 a 2018 e as correções da tabela no mesmo período.

Desde 2015, a tabela do Imposto de Renda não sofre alterações. De 1996 a 2014, a tabela foi corrigida em 109,63%. O IPCA acumulado, no entanto, está em 309,74%. De acordo com o Sindifisco Nacional, a falta de correção na tabela prejudica principalmente os contribuintes de menor renda, que estariam na faixa de isenção, mas são tributados em 7,5% por causa da defasagem.

Sergio Moro no STF
Na entrevista, Bolsonaro também disse que pretende indicar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para a próxima vaga que for aberta no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o presidente, Moro tem “qualificação” para ser ministro da Corte Suprema.

“Eu fiz um compromisso com ele [Moro] porque ele abriu mão de 22 anos de magistratura. Eu falei: ‘a primeira vaga que tiver lá, está à sua disposição’. Obviamente, ele teria que passar por uma sabatina no Senado. Eu sei que não lhe falta competência para ser aprovado lá. Mas uma sabatina técnico-política, tá certo? Então vou honrar esse compromisso com ele e, caso ele queira ir para lá, será um grande aliado, não do governo, mas dos interesses do nosso Brasil dentro do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

Durante o mandato de quatro anos, Bolsonaro poderá fazer duas indicações ao Supremo. A próxima vaga será aberta em 2020, quando o ministro Celso de Mello completará 75 anos e deve ser aposentado compulsoriamente. No ano seguinte, será a vez do ministro Marco Aurélio deixar a Corte.

Reformas
O presidente da República voltou a defender a necessidade da reforma da Previdência, que, atualmente está sob análise em uma comissão especial na Câmara dos Deputados. “Acredito que a maioria dos parlamentares vai nos dar o devido apoio por ocasião dessa reforma que precisa ser feita. É como uma vacina, né? Tem que dar a vacina no moleque, senão ele pode ter um problema mais grave lá na frente. A grande vacina no momento é a nova Previdência”. E acrescentou: “Com uma boa reforma previdenciária agora, vamos ter folga de caixa para atender às necessidades básicas da população brasileira”.

Sobre a medida provisória da reforma administrativa, que deverá ser apreciada esta semana no plenário da Câmara, o presidente disse não acreditar que o Congresso vá deixar caducar a medida, que foi modificada em uma comissão mista na semana passada. Para não expirar, o texto de conversão da medida provisória precisa ter a votação concluída nas duas Casas até o dia 3 de junho.

Entre principais mudanças, a comissão mista decidiu tirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública e transferi-lo para o Ministério da Economia. Outra mudança proposta foi desmembrar o Ministério do Desenvolvimento Regional, trazendo de volta os ministérios das Cidades e da Integração Nacional.
Fonte: Agência Brasil

Governo tenta, mas não consegue descaracterizar acidente de trajeto

Relatório aprovado nesta semana no Congresso Nacional exclui item que ameaçava estabilidade após afastamento e depósito de FGTS. Sindicalistas e observadores criticam medida do Executivo

Aprovado na última quinta-feira (9) em comissão mista no Congresso, o relatório sobre a Medida Provisória (MP) 871 acabou retirando um item que já provocava bastante polêmica: a descaracterização dos acidentes ocorridos no trajeto casa-trabalho como acidentes de trabalho. Para tentar um acordo, o relator, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), acatou 120 emendas, de um total de 578, e retirou o dispositivo que isentava o empregador de responsabilidade em acidentes ocorridos durante o percurso.

A iniciativa do governo provocou protestos de sindicalistas e especialistas em saúde do trabalho. "É mais uma tentativa de tirar responsabilidade do empregador e direito do trabalhador", resume Carlos Damarindo, diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. "É um pleito antigo das empresas", observa.

Atualmente, quem sofre acidente indo de casa para o trabalho, ou no sentido contrário, e necessita de afastamento recebe um benefício, o chamado auxílio-doença acidentário. O funcionário continua tendo direito ao FGTS e garante estabilidade de 12 meses após o retorno ao serviço.

"Descaracterizar os acidentes que ocorrem no percurso da residência até o local de trabalho e vice-versa como sendo acidentes de trabalho, com o argumento de não ser tempo à disposição do empregador, além de ser um contrassenso, uma vez que que essas horas de locomoção já representam um dispêndio da força de trabalho da classe trabalhadora para quem a paga um salário, representa vulnerabilizá-la ainda mais, colocando-a num limbo da proteção social no Brasil, já tão fragilizada", critica Daniele Correia, técnica do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (Diesat).

"Cabe a pergunta: se não é responsabilidade do empregador, será responsabilidade de quem? Do Estado brasileiro? Um Estado que tardiamente criou um sistema de seguridade social que completou apenas três décadas e, de forma inconclusa, vai se responsabilizar de que forma?", questiona Daniele.

Para ela, não faz sentido a argumentação governista de que era preciso "adaptar" a legislação previdenciária às mudanças na lei trabalhista. "A contrarreforma trabalhista por si só não faz nenhum sentido para os interesses da classe trabalhadora. Ela vai na contramão dos direitos sociais duramente conquistados, que já tinham seu limites, por nunca resolver os conflitos entre capital versus trabalho. Agora, descaracterizar também na legislação previdenciária indica claramente a opção política, o projeto de sociedade que estamos sendo impelidos a vivenciar."

Essa é também a perspectiva do diretor do Sindicato dos Bancários. "No nosso entendimento, o trabalhador já está à disposição da empresa (no trajeto)." Ele lembra que é uma situação recorrente, ainda mais em uma cidade como São Paulo, com limitações crônicas de mobilidade.

A mudança na CLT refere-se à jornada de trabalho. Um item aprovado na Lei 13.467, de "reforma" trabalhista, estabelece que o tempo gasto pelo empregado "desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador" não será computado na jornada.

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, divulgou nota em que critica a proposta, agora retirada do texto. "Entendemos que o trabalhador, ao sofrer um acidente a caminho ou voltando do trabalho, e impossibilitado de trabalhar, precisará mais do que nunca do auxílio do Estado, e não pode ficar desamparado como pretende o governo aos propor tais mudanças", afirma.

Sub-notificação
Os dados disponíveis são de certa forma "alarmantes", diz Damarindo. De 2012 a 2018, segundo ele, citando dados do Observatório do Ministério Público do Trabalho, foram notificados quase 400 mil acidentes dessa natureza. Desde casos relativamente simples, como cortes, até fraturas e esmagamento. A ocorrência mais comum é de fratura, com 31% dos casos.

De acordo com a técnica do Diesat, os acidentes de trajeto representam em média 20% dos acidentes de trabalho registrados na Previdência Social. Mas ela observa que, além desse número considerável, existe grande sub-notificação nas estatísticas, ou seja, casos não notificados. "E, obviamente, não quantifica aqueles que estão em trabalhos informais", lembra Daniele.

Ela acrescenta que muitos casos são caracterizados apenas como acidentes de trânsito, sem entrar na estatística da Previdência ou da Saúde. "Isso nos mostra uma questão importante: o país não tem sequer dados fidedignos à respeito da situação concreta em que está submetida a classe trabalhadora, apesar dos dados que temos já apontar um genocídio populacional. Em vez de caminhar em direção de maior proteção social, caminha na desconstrução da mínima que existe", aponta.

A MP do pretenso "pente-fino" na Previdência segue agora para o plenário da Câmara. Aprovada, vai para o Senado.
Fonte: Rede Brasil Atual

Comissões discutem possibilidade de extinção de Conselho de Idosos

As comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados discutem nesta terça-feira (14) o decreto que possibilita a extinção do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

O Decreto 9.759/19, de 11 de abril, extinguiu mais de 700 conselhos, comitês e outros colegiados de participação social, mas concedeu prazo até 28 de maio para que os órgãos apresentassem ao governo proposta justificada de recriação.

“A medida vai totalmente contra o Estado Democrático de Direito, instituído pela Constituição de 1988, que, por si só, pressupõe participação popular. O empoderamento e participação da sociedade civil são uma conquista da qual não se deve abrir mão”, afirma a deputada Leandre (PV-PR), uma das requerentes do debate.

Na Câmara tramitam várias propostas de decreto legislativo para sustar o decreto (PDL 113/19 e outros).

Diálogo
A presidente do colegiado, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que também pediu a realização da audiência, afirma que o Conselho dos Direitos do Idoso tem atuado para garantir a efetivação das políticas públicas em prol das pessoas idosas e que “o fortalecimento desses conselhos vai ao encontro dos anseios de uma sociedade verdadeiramente democrática”.

Lídice da Mata acredita que a audiência desta terça propiciará “o estreitamento do diálogo sobre as consequências políticas, programáticas e sociais de uma possível dissolução do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso”.

Foram convidados para discutir o assunto, entre outros, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves; o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; e a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Maria Lúcia Secoti.
Fonte: Agência Câmara