sexta-feira, 6 de dezembro de 2019

Trabalhadores podem sacar nesta sexta-feira mais R$500 do FGTS

A Caixa inicia, nesta sexta-feira (6) a nona etapa do calendário de pagamento do Saque Imediato do FGTS.

Os trabalhadores nascidos nos meses de setembro e outubro poderão sacar até R$500 de cada conta ativa ou inativa do FGTS.

Mais de nove milhões de pessoas serão beneficiadas nesta nova etapa, quando serão distribuídos R$3,3 bilhões.

Os trabalhadores podem optar pelo saque nos terminais de autoatendimento, casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou agências, com o cartão cidadão e a senha cidadão.

Para quem tem só a senha, o saque pode ser realizado nos terminais de autoatendimento da Caixa ou nas casas lotéricas com a apresentação do documento de identidade.

Quando o saldo das contas FGTS for de até R$100, o saque é realizado de forma simplificada nas casas lotéricas, apenas com o número do NIS ou CPF e o documento de identidade.
Fonte: Portal EBC

Paim diz que MP 905 ataca o jornalismo ao revogar obrigatoriedade de registro profissional

O senador Paulo Paim (PT- RS) registrou nesta quinta-feira (5) em Plenário que a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a Federação dos Radialistas (Fitert) e os sindicatos filiados são contrárias à Medida Provisória (MP) 905/2019, que altera a legislação trabalhista. De acordo com o senador, a luta da categoria é justa, já que MP revoga a obrigatoriedade do registro para a atuação profissional dos jornalistas.

Paulo Paim afirmou que a exigência do registro dessa classe de trabalhadores é prevista em lei (Decreto-Lei 972, de 1969, e Lei 6.615, de 1978) e que as medidas adotadas pelo governo federal pela referida MP são irresponsáveis, pois permitem o exercício dessas mesmas profissões por pessoas não habilitadas. Tal fato, em sua opinião, traria prejuízos para a sociedade. Segundo Paim, os profissionais da imprensa sentem-se perseguidos pelo Palácio do Planalto.

— Dados da Federação Nacional dos Jornalistas registram que o governo, através de discursos, entrevistas e postagens em mídias sociais, ataca profissionais jornalistas e o jornalismo ao menos duas vezes por semana. Até 31 de outubro, haviam sido registradas 99 declarações vistas como ataque a jornalistas, e 88 ocorrências que desmerecem a imprensa. Entendem, a Federação dos Jornalistas e a Federação dos Radialistas, ser a MP 905 um pacote de maldades e representar mais um passo rumo à precarização do exercício de atividades da área da comunicação — afirmou Paim.
Fonte: Agência Senado

CCJ aprova admissibilidade da proposta que regulamenta 'regra de ouro'

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), por 39 votos a 14, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/18, que cria gatilhos para conter as despesas públicas e preservar a regra de ouro. De acordo com esse dispositivo constitucional, o governo não pode se endividar para pagar despesas como folha salarial, manutenção de órgãos e programas sociais.

A proposta admitida na CCJ tem por objetivo conter a expansão do gasto público, em especial, com direitos sociais e com os servidores públicos.

A proposta foi aprovada com alteração feita pelo relator, deputado João Roma (Republicanos-BA), que retirou do texto “gatilho” que reduzia contribuição ao “Sistema S”. A retirada havia sido criticada pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que havia apresentado voto em separado mantendo a proposta original.

O autor da PEC, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), lembrou que neste ano o governo teve de abrir crédito extraordinário de R$ 248 bilhões para equilibrar as contas. Isso causou impacto de 4% da dívida pública, que já chega a 80% do PIB. “Não há política possível com as contas desequilibradas, seja de esquerda seja de direita. O Estado tem um limite da escassez.”

Servidores
A proposta inclui 20 medidas para conter despesas e 11 para gerar receitas, que devem ser acionadas quando houver nível crítico de desequilíbrio entre gastos públicos e arrecadação tributária.

Entre as medidas previstas na hora de apertar o cinto, o Executivo vai ter de reduzir incentivos fiscais, suspender repasses ao Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), cortar gastos com publicidade oficial e até mesmo vender ativos e bens públicos.

No entanto, um dos pontos mais polêmicos foi a redução da jornada de trabalho e do salário de servidores públicos. A PEC também permite a demissão de concursados que ainda não têm estabilidade e de funcionários que ocupam cargos em comissão.

Tramitação
O próximo passo vai ser a criação de comissão especial para analisar a proposta, que depois precisará ser votada em 2 turnos no plenário da Câmara, antes de ir para o Senado.

Ato contínuo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) determinou, nesta quarta-feira, a criação da comissão especial. Os líderes partidários agora precisam indicar os membros para que seja definida a data de instalação do colegiado. A comissão terá 34 titulares e 34 suplentes. (Com Agência Câmara)
Fonte: Diap

TST confirma acordo que permite flexibilização da jornada de trabalho

Não é possível suprimir, no entanto, o intervalo nas jornadas de mais de 6h.

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso em que o Ministério Público do Trabalho (MPT) pedia a nulidade da cláusula de acordo coletivo entre os Sindicatos dos Trabalhadores e das Empresas de Transportes Rodoviários de Pelotas (RS) que flexibiliza a jornada de trabalho. A adequação feita pela SDC diz respeito apenas à necessidade de concessão de intervalo intrajornada de no mínimo 30 minutos para jornadas superiores a seis horas.

Jornada ininterrupta
O acordo, homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), permitia a adoção de jornada ininterrupta de 7h20min sem redução de salário. Ao recorrer contra essa cláusula, o MPT sustentava que o intervalo intrajornada constitui medida de higiene e segurança do trabalho e, se suprimido, acarreta prejuízos à saúde e à segurança do empregado. Segundo o MPT, o TRT, ao homologar o acordo, teria violado a Súmula 437 do TST, segundo a qual é inválida cláusula de acordo ou de convenção coletiva de trabalho que contemple a supressão ou a redução do intervalo intrajornada.

Reforma Trabalhista
O relator do recurso, ministro Ives Gandra, observou que o acordo foi homologado em março de 2019 – na vigência, portanto, da Lei 13,467/2017 (Reforma Trabalhista). Segundo o ministro, o parágrafo 1º do artigo 611-B da CLT, introduzido pela reforma, ao dispor sobre direitos que não podem ser reduzidos ou suprimidos por norma coletiva, excluiu expressamente as regras sobre duração do trabalho e intervalos, que não são consideradas normas de saúde, higiene e segurança do trabalho para fins de negociação.

No entanto, ainda que seja possível flexibilizar a duração do trabalho, o artigo 611-A da CLT prevê, no inciso III, que a negociação deve respeitar o intervalo intrajornada mínimo de 30 minutos para jornadas superiores a seis horas. Com base nesse dispositivo, a SDC deu provimento ao recurso apenas para adequar a redação da cláusula e incluir a concessão do intervalo de 30 minutos.

A decisão foi unânime.

Processo: RO-22003-83.2018.5.04.0000
Fonte: TST

Brasil tem 11 milhões de jovens que não estudam nem trabalham

No Brasil, quase 11 milhões de jovens de 15 a 29 anos não estão ocupados no mercado de trabalho e nem estudando ou se qualificando, de acordo com a Pnad Contínua, suplemento Educação, realizada pelo IBGE. Esse grupo, que representa 23% da população do país nessa faixa etária, ficou conhecido como “nem-nem” – um termo que se tornou controverso e, por isso, seu uso vem sendo evitado.

Segundo Joana Costa, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o termo “nem-nem” é a variação da sigla Neet (Not in Education, Employment, or Training – algo como “fora da educação, do emprego e da qualificação profissional”). A expressão surgiu na Inglaterra, nos anos 1990, durante as primeiras discussões sobre os jovens que não trabalhavam nem estudavam.

Mas, para a economista, diferentemente da sigla inglesa – que usa termos técnicos e mais formais –, a expressão em português acabou ganhando um tom pejorativo, por passar a ideia de que esses jovens são ociosos e que estão nessa situação, simplesmente, por vontade própria. “O termo tanto em português (nem-nem) quanto em espanhol (nini) são ruins porque dão a ideia de que o problema é do jovem, como se ele não quisesse trabalhar ou estudar”, afirma.

“É como se você estivesse culpando o jovem pela situação, sem olhar para as barreiras que ele está encontrando”, destaca a economista. Joana é uma das autoras do capítulo brasileiro da pesquisa internacional Millennials na América Latina e no Caribe: Trabalhar ou Estudar?.

Barreiras
Confirme a analista da pesquisa do IBGE Marina Águas, afazeres domésticos e cuidados de pessoas estão entre as principais barreiras enfrentadas pelos jovens para continuar os estudos ou arrumar um trabalho remunerado. Essa questão atinge principalmente as mulheres, que são maioria nessa situação. “Ainda existe todo o estigma do que é o afazer doméstico. Como ele não é valorado como trabalho, parece que a pessoa fica em casa sem fazer nada. Mas isso pode ser muito custoso para a vida dela”, comenta.

A analista cita um exemplo para ilustrar o dilema dessa juventude sem oportunidades. “Imagina: a pessoa tem que arrumar a casa, fazer comida para a família, botar a marmita do marido, cuidar dos filhos... Bota tudo isso no papel. Imagina o salário que ela precisaria ter para colocar outra pessoa fazendo as mesmas tarefas e, ainda, valer a pena ir para o mercado de trabalho”.

É o caso da carioca Luiza Perminio, de 27 anos. Em 2017, uma gravidez não planejada fez a jovem largar a faculdade. Desde que seu filho nasceu, ela passou a se dedicar integralmente à criança e à casa. Luiza explica que, para conseguir trabalhar ou estudar, precisaria matricular o filho em uma creche e ainda contratar alguém para ficar com ele no restante do tempo. “Seria só para dizer que eu estou trabalhando, pois basicamente pagaria para trabalhar. E ainda seria um serviço que a pessoa não faria da mesma forma que eu faço”, destaca.

Expectativas para o futuro
Joana Costa afirma que tanto o desejo de voltar aos estudos e ao mercado de trabalho quanto a descrença de que vai conseguir estão presentes na maioria desses jovens. E não só no Brasil, como nos demais países analisados na pesquisa de que participou. “Eles têm expectativas baixas em relação aos outros jovens, pois acreditam que exercem menos poder sobre os acontecimentos da vida deles e que têm menor capacidade em resolver problemas, em alcançar objetivos de longo prazo”, explica.

De acordo com Joana, não é possível definir se a situação que esses jovens vivem é causa ou consequência da baixa expectativa. Mas, para a economista, essa não é a questão mais importante para ser resolvida. “Seja um, seja outro, isso pode ser uma barreira para esses jovens saírem dessa condição. Então as políticas educacionais têm que ser pensadas para ajudá-los a superá-las”, aponta.
Fonte: Portal Vermelho

quinta-feira, 5 de dezembro de 2019

Vistas adia votação da PEC 196 da Reforma Sindical na CCJ da Câmara

A proposta (PEC 196/19), do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que trata da Reforma Sindical teve a votação do parecer do relator pela admissibilidade do texto, deputado Fábio Trad (PSD-MS), adiada nesta quarta-feira (4), em razão de pedido de vistas coletiva. Desse modo, a proposta poderá ser examinada e na próxima quarta-feira (11).

A PEC 196/19 altera o artigo 8º da Constituição, que trata da estrutura sindical está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Superada essa fase da admissibilidade da proposta do deputado Marcelo Ramos, o texto entra na fase de mérito.

Essa 2ª fase de discussão da PEC 196, porém, só se dará na 2ª sessão legislativa, isto é, após o recesso parlamentar que começa no dia 23 de dezembro e se encerra no dia 2 de fevereiro de 2020.

Após passar pela CCJ, a proposição será encaminhada à comissão especial, que vai debater o mérito da iniciativa legislativa. Antes, porém, a comissão especial deverá ser criada por ato do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) e instalada, com a indicação dos membros pelos líderes partidários.
Fonte: Diap

CAS pedirá ao Plenário para sobrestar projeto da Nova Lei do Primeiro Emprego

A polêmica Medida Provisória do Contrato Verde Amarelo (MP 905/2019) foi criticada, nesta quarta-feira (4), por senadores na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A comissão aprovou requerimento do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) para que o Projeto de Lei (PL) 5.228/2019, que institui a Nova Lei do Primeiro Emprego, seja sobrestado enquanto o Congresso analisa a MP 905. A aprovação do requerimento, no entanto, não sobrestará automaticamente a tramitação do projeto. Segundo explicou a secretaria da comissão, a CAS apresentará o requerimento em nome do colegiado para ser analisado pelo Plenário.

Havia um requerimento na pauta, de iniciativa do senador Marcelo Castro (MDB-PI), pedindo o sobrestamento do projeto de lei, por tratar do mesmo assunto da MP 905. O requerimento foi retirado de pauta, devido à ausência do autor, mas Fabiano Contarato apresentou requerimento extrapauta no mesmo teor.

— Na verdade, eu queria fazer só uma reflexão aos colegas, a respeito dessa Medida Provisória 905. Nós temos que ficar atentos, porque essa medida provisória é uma verdadeira reforma trabalhista. Ela vai reduzir o Fundo de Garantia, hoje o trabalhador tem que pagar 8%, vai reduzir para 2%. Ela vai reduzir a multa na demissão de 40% para 20%. Por que a multa é de 40%? Para evitar a demissão! — criticou.

O senador Paulo Paim (PT-RS) endossou as críticas de Contarato e disse que, provocada por senadores, a Consultoria do Senado recomendou ao presidente do Senado que a MP 905 seja devolvida ao Poder Executivo.

— Espero, é claro, pois a decisão é do presidente da Casa, que ele devolva essa medida, que já conta com 2 mil emendas. Só eu apresentei em torno de 60 emendas, suprimindo todos os artigos que Vossa Excelência falou aqui com muita precisão e com muita verdade — disse Paim.

Ao aprovar o requerimento de Contarato, o presidente da CAS, senador Romário (Podemos-RJ), afirmou que a comissão não tem poder para sobrestar o projeto, mas que o requerimento será apresentado ao Plenário em nome da Comissão.
Fonte: Agência Senado

Trabalhadora poderá ter intervalos para alimentar filho de até 6 meses de idade

Trabalhadoras terão direito a dois intervalos de meia hora, durante o expediente, para amamentar ou alimentar seus filhos até os 6 meses de idade. É o que determina o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 21/2018, aprovado nesta quarta-feira (4) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Segunda a relatora, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), o projeto amplia o alcance de medida já prevista na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que permite esses dois descansos especiais para a amamentação da criança. Portugal e Espanha já contam com leis nesse sentido. Eliziane recomendou a aprovação da proposta, por meio de substitutivo, após considerar necessário promover ajustes no texto original.

“O afastamento da mãe para nutrir, com leite materno ou outra fonte de nutrientes, o seu bebê, garante a ele melhores condições para seu desenvolvimento saudável, o que, a toda evidência, colabora para a humanização das relações entre capital e trabalho no Brasil”, destaca Eliziane no parecer.

Uma das principais mudanças feitas pelo substitutivo — que deverá ir a turno suplementar de votação na CAS — foi estabelecer a vigência imediata do PLC 21/2018, após sua transformação em lei. O texto aprovado pela Câmara, do deputado Hugo Legal (PSC-RJ), dava prazo de 45 dias para sua entrada em vigor.

A senadora também alterou a redação do projeto para assegurar o benefício do afastamento no caso de filhos adotados. Segundo ela, o texto original suprimia referência a esse vínculo de filiação hoje presente na CLT, o que abriria brecha para uma interpretação deturpada da norma que poderia ser utilizada contra a empregada.
Fonte: Agência Senado

Sindicalistas defendem divisão dos lucros da Black Friday e respeito aos direitos dos trabalhadores

Milhões de brasileiros foram às compras na sexta (29) e comprovaram que a chamada Black Friday está consolidada no calendário do comércio nacional.

Segundo matéria do jornal Valor Econômico, de sábado (30), o desempenho do varejo na Black Friday ficou acima das expectativas. Dados da empresa Compre&Confie, do grupo Clearsale, informa que o faturamento do comércio subiu 31% comparados a 2018.

Retomada - Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de SP e da UGT, afirma que os números podem sinalizar a retomada do crescimento econômico. Ele diz: “Que seja o início da retomada do crescimento econômico que fomenta o mercado de trabalho e a indústria”.

Patah afirma que o Sindicato apoia esse tipo de iniciativa. No entanto, ele lembra que é preciso que haja contrapartida aos trabalhadores. “Deve haver divisão dos lucros. Pois os comerciários estão na linha de frente das vendas”, diz.

Direitos - Presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro, Márcio Ayer diz que na Black Friday o trabalho do comerciário é dobrado e o lucro do patrão também, mas os direitos devem ser respeitados. “O funcionário geralmente não ganha nada a mais com isso. Por isso, reforçamos que os limites da jornada de trabalho devem ser observados e as horas extras, quando necessárias, pagas conforme a lei”, ele defende.

O dirigente revela que no Rio de Janeiro muitas lojas foram denunciadas. “Estamos fazendo balanço das denúncias e vamos tomar as providências. Portanto, orientamos aos trabalhadores que tenham dúvidas ou reclamações, que procurem o Sindicato”, ele diz.

Mais - Acesse o site do Sindicato dos Comerciários de SP.
Fonte: Agência Sindical

Produção industrial cresce 0,8% em outubro

É a terceira taxa positiva consecutiva de resultados do setor

A produção da indústria brasileira teve um crescimento de 0,8% em outubro frente a setembro. Essa foi a terceira taxa positiva seguida, acumulando alta de 2,4% no período de três meses. Os dados da Pesquisa Industrial Mensal foram divulgados nesta quarta-feira (4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na comparação com outubro de 2018, a indústria avançou 1%. Apesar desses resultados, o setor industrial ainda acumula queda de 1,1% em 2019 e de 1,3% no acumulado nos últimos 12 meses.

Na alta de 0,8% da indústria na passagem de setembro para outubro de 2019, três das quatro grandes categorias econômicas e 14 dos 26 ramos pesquisados mostraram crescimento na produção.

Entre as categorias econômicas, bens de consumo duráveis (1,3%) e bens de consumo semi e não-duráveis (1,0%) tiveram as altas mais elevadas em outubro. Ambos apontaram o segundo mês seguido de crescimento e acumularam, nesse período, expansão de 4,1% e 1,7%, respectivamente.

O segmento de bens intermediários (0,3%) também mostrou avanço e manteve o comportamento positivo de agosto (1,6%) e setembro (0,2%). O setor de bens de capital (-0,3%) teve a única taxa negativa em outubro de 2019, após recuar em setembro (-0,4%).

Entre as atividades pesquisadas, as influências positivas mais importantes foram registradas por produtos alimentícios (3,4%) e produtos farmoquímicos e farmacêuticos (11,2%). Produtos alimentícios reverteram a queda verificada no mês anterior (-0,3%). Farmoquímicos e farmacêuticos eliminaram a redução de 9,1% acumulada nos meses de agosto e setembro.

De acordo com a pesquisa, outros impactos positivos relevantes foram observados nos setores de máquinas, aparelhos e materiais elétricos (4,9%), de celulose, papel e produtos de papel (2,4%), de impressão e reprodução de gravações (15,3%), de máquinas e equipamentos (1,4%), de outros produtos químicos (1,1%), de produtos de minerais não-metálicos (1,8%) e de bebidas (1,6%).

Entre os dez ramos que reduziram a produção, os desempenhos de maior impacto foram: coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (-2,1%), metalurgia (-3,2%) e indústrias extrativas (-1,1%). Também houve recuo na confecção de artigos do vestuário e acessórios (-3,4%), móveis (-5,6%) e veículos automotores, reboques e carrocerias (-0,6%).
Fonte: Agência Brasil

Moro sai derrotado de votação do pacote anticrime na Câmara

O ministro Sergio Moro sai derrotado da votação do pacote anticrime na Câmara. A proposta foi aprovada por 408 votos a favor, nove contra e duas abstenções, mas algumas das principais proposições de Moro foram ignoradas.

A proposta aprovada foi um substitutivo ao texto do relator original, Capitão Augusto (PL-SP), aliado de Moro, que incluía os principais pontos defendidos pelo ministro. Agora, os deputados analisam destaques ao texto.

Entre as mudanças estabelecidas pelo pacote, está o aumento do tempo máximo de cumprimento de pena de 30 para 40 anos.

O projeto amplia também a chamada "transação penal", que permite a substituição de pena em crimes de menor gravidade. Além disso, prevê que líderes de organizações criminosas comecem a cumprir pena obrigatoriamente em presídios federais.

Moro esteve na Câmara nesta quarta-feira para tentar reverter a derrota que já era prevista nos debates da comissão especial. Ele tentava pelo menos incluir a possibilidade de ter como regra a gravação da conversa entre advogados e presos em presídios de segurança máxima e o veto à progressão de pena para integrantes de facção criminosa. A resposta do relator, Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), foi um não.

Nas redes sociais, os parlamentares da oposição destacaram a derrota do ministro de Jair Bolsonaro. Para o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), a votação retirou "excrecências de Moro como excludente de ilicitude (a licença para matar), como o fim de audiências de custódia, como a regra de depoimento apenas por videoconferência".

“Moro sai derrotado hoje dessa Casa porque combater o crime nunca foi privilégio de ninguém”, afirma o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ).
Fonte: Brasil247

INSS cancelou 261 mil benefícios irregulares em 2019

Economia estimada com o fim do pagamento é de R$ 4,3 bilhões ao ano

Apuração de benefícios pagos pelo Instituo Nacional de Seguridade Social (INSS) verificou indícios de fraude e irregularidades em 261 mil aposentadorias e pensões. A economia estimada com o fim do pagamento desses benefícios é de R$ 336 milhões por mês ou R$ 4,3 bilhões por ano.

Segundo nota do INSS, “os motivos de pagamento irregular mais comuns decorrem de recebimento indevido de benefício assistencial (BPC) por servidores públicos estaduais e municipais, bem como benefícios pagos a pessoas falecidas e pagamento de benefícios assistenciais pagos a pessoas cuja renda familiar supera o limite legal”.

Do total de benefícios, 59% eram recebidos irregularmente por representantes legais de beneficiário falecido, pagamento pós-óbito sacado irregularmente. Também há casos de realização fraudulenta de prova de vida feita junto a instituições financeiras e sonegação de informações.

O INSS também apontou que ocorreram casos de pagamentos irregulares por falha e atraso na comunicação dos óbitos pelos cartórios ao instituto. As fraudes e irregularidades foram apuradas por uma equipe de mais de 100 servidores do INSS.
Fonte: Agência Brasil

Perde vigência MP que tornava permanente a antecipação de metade do abono anual

Perdeu a vigência na terça-feira (3) a Medida Provisória 891/19, que incluía em lei a antecipação de pagamento de metade do 13º salário de benefícios do INSS juntamente com o pagamento de agosto de cada ano. Essa antecipação vem sendo feita há anos por meio de decreto do Poder Executivo.

A principal mudança no projeto de lei de conversão, de autoria do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), atribuía às empresas a obrigação de pagar o auxílio-doença até os 120 dias de afastamento do trabalhador, contados a partir do evento (doença ou acidente incapacitante para o trabalho).

Segundo o relator, a intenção era evitar que o segurado deixasse de receber o benefício por não ter conseguido agendamento da perícia para até o 15º dia do afastamento. Atualmente, as empresas pagam por 15 dias o salário normal e descontam o valor das contribuições devidas ao INSS sobre toda a folha de pagamento. Após esse período, o pagamento cabe ao INSS.

O texto previa ainda que a perícia deveria ser realizada em até 45 dias e, se resultasse em afastamento maior que 120 dias, o pagamento após esse período seria feito pelo INSS.

Pente-fino
Quanto ao programa de revisão de benefícios pagos pelo INSS e que dependem de perícia para a continuidade do pagamento, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, a MP prorrogava, de 18 de janeiro para 15 de junho deste ano, a data até a qual os processos de requerimento inicial e de revisão de valor poderiam ser analisados.

No projeto de lei de conversão, o relator acabava com o prazo, permitindo abranger qualquer processo cujo prazo final de revisão tenha terminado.

Decreto legislativo
As regras de tramitação de medidas provisórias determinam que o Congresso faça um projeto de decreto legislativo para disciplinar os efeitos da MP enquanto em vigor, mas isso raramente acontece.
Fonte: Agência Câmara

quarta-feira, 4 de dezembro de 2019

Guedes deve incluir Banco do Brasil no pacote das privatizações a ser enviado ao Congresso

Apesar das resistências, o tema é alvo de discussões dentro do governo.
Segundo fontes, o primeiro passo será Guedes convencer Bolsonaro a aceitar vender o banco público

O ministro da Economia, Paulo Guedes, deve iniciar, em breve, o processo que pode levar à privatização do Banco do Brasil (BB). Segundo fonte ouvidas pelo jornal O Globo, o primeiro passo para essa medida será Guedes convencer o presidente Jair Bolsonaro a aceitar vender o banco público.

Apesar das resistências, o tema é alvo de discussões dentro do governo. A privatização do BB chegou a ser abordada durante reunião do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o braço de privatizações do governo federal, há duas semanas.

Um dos maiores defensores da medida é o presidente da instituição, Rubem Novaes. Ele já chegou a afirmar que a privatização do Banco do Brasil seria inevitável. Ainda, Guedes também afirmou que uma das privatizações que o governo tem em mente poderia render R$ 250 bilhões, sem especificar a qual estatal se referia. Duas empresas públicas, com ações negociadas na Bolsa de Valores, teriam potencial para superar as centenas de bilhões: BB e Petrobras.

No entanto, caso ocorra, a privatização do Banco do Brasil deve acontecer apenas no fim do mandato, em 2022. Em nota, o Ministério da Economia informou que o governo Bolsonaro “não pretende privatizar Banco do Brasil, Caixa e Petrobras”. O banco ainda não comentou.
Fonte: RevistaForum

Proposta que altera a lei de cotas para contratação de deficientes recebe críticas em audiência

Enviada pelo governo federal no dia 26 de novembro, a proposta (PL 6159/19) que flexibiliza a lei de cotas (Lei 8213/91) foi criticada na Câmara por deputados e pessoas ligadas à defesa das pessoas com deficiência.

Há 28 anos a lei determina que empresas com mais de 100 funcionários mantenham percentual em seus quadros para a contratação de pessoas com deficiência. Esse percentual varia de 2% a 5%, dependendo do tamanho da empresa.

Na proposta do governo, há duas formas alternativas à contratação de trabalhadores com deficiência. Uma é a contribuição em dinheiro para a União, que vai usar esses recursos para ações de habilitação e reabilitação. A outra forma é unir duas ou mais empresas para que, juntas, elas possam alcançar o coeficiente de contratação previsto na lei.

A Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da Câmara realizou audiência pública nesta terça-feira (3) para discutir a avaliação biopsicossocial, critério para definir grau de deficiência, mas representantes de entidades ligadas à defesa das pessoas com deficiência aproveitaram a ocasião para protestar contra o projeto do governo.

Fim das contratações
O presidente da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Anápolis, Hélio Lopes, esteve presente na reunião e criticou a proposta, afirmando que ela vai acabar de vez com as chances de pessoas com deficiência se inserirem no mercado de trabalho.

“Certamente as grandes empresas deixarão de contratar os nossos deficientes, fazendo a opção de pagar o valor dobrado para enriquecer o caixa do governo, e é isso que nós somos contrários e viemos aqui para expressar isso para os nossos deputados”, disse Lopes.

Antes da audiência, em reunião de líderes, foi feito um acordo para a retirada da urgência da proposta, o que para o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) vai dar mais fôlego para que as entidades se organizem e tentem derrubar o projeto.

Segundo Barbosa, a lei de cotas foi construída com o empenho dos parlamentares e das entidades representativas dos deficientes, e não pode ser modificada de uma hora para outra, como pretende o governo.

“Não dá para aceitar que o governo faça uma proposta dessas sem sequer discutir previamente com o segmento das pessoas com deficiência e com os parlamentares envolvidos na área. Era pelo menos um bom senso se isso pudesse ter acontecido antes”, disse o deputado.

Outro lado
A justifica do Executivo para o projeto é que a política de cotas foi muito importante, mas precisa de aperfeiçoamento e um deles é justamente investir na habilitação ou reabilitação desses trabalhadores, para que eles possam entrar no mercado de trabalho em igualdade de condições. Outro ponto problemático, segundo o governo, é que muitas vezes os empresários têm dificuldade em encontrar pessoas com deficiência para contratação.
Fonte: Agência Câmara

Em audiência no Senado, economista do Dieese condena MP 905

Para Clóvis Scherer, do Dieese, a Medida Provisória 905 - cuja alegação é incentivar a criação de empregos entre os jovens - é outra manobra do governo para agravar os ataques aos direitos trabalhistas, iniciados com a reforma de Temer - Lei 13.467.

“É válida a preocupação com o desemprego de jovens, mas o mercado já está contratando jovens em maior proporção que nas outras faixas. Falta uma solução efetiva para o desemprego, e isso exige crescimento econômico”, sustenta.

Scherer participou nesta segunda (2) de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, que debateu os impactos da desoneração da folha de pagamento. A Agência Sindical cobriu. Para o economista, o governo está impondo perdas muito fortes aos novos empregados, em relação ao contrato da CLT, com o argumento falacioso de que os jovens têm desemprego mais elevado. Ele diz que o desemprego é mais alto entre os jovens por razões específicas. Mas, aponta Scherer, o Caged mostra que a contratação de jovens é o que vem sustentando o crescimento do emprego formal nos últimos 12 meses.

O economista ressalta ainda que o programa lançado pelo governo “rebaixa a remuneração total do trabalho, que já está baixa” e “transfere aos desempregados o custo da desoneração” da folha concedida aos empresários. “A ironia é que a compensação desse benefício aos empregadores seja tributação sobre quem recebe o seguro-desemprego. Botar nas costas do desempregado a desoneração das empresas é patético”, comentou.

Central - Secretário-executivo da Intersindical Central da Classe Trabalhadora, Edson Carneiro, Índio, lembra que, no período em que o Brasil viveu pleno emprego, isso foi resultado de um conjunto de políticas voltadas ao fortalecimento da renda. “Não foram desonerações que geraram emprego e renda”, argumenta.

Parecer - O advogado e consultor Hélio Gherardi acaba de finalizar extenso Parecer sobre a MP 905. A Agência Sindical divulgará os principais pontos do documento elaborado por um dos mais experientes advogados trabalhistas País.
Fonte: Agência Sindical

Consultor do DIAP elabora minucioso parecer à MP 905/19

O consultor do DIAP, o advogado trabalhista Hélio Gherardi, que é membro do corpo técnico do órgão elaborou minucioso parecer sobre a MP 905/19, que criou o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. No trabalho, o consultor analisa cada item relevante da proposta do Planalto, cujo objeto, segundo o governo, é gerar 4 milhões de novos empregos.

No parecer, Gherardi entende que “Configura-se cristalina a inadequação de tal medida, vez que estabelece como primeiro emprego a faixa etária até 29 (vinte e nove) anos, tendo como excludente o menor aprendiz, o contrato de experiência, o trabalho intermitente e o trabalho avulso, quando na realidade fática brasileira, por necessidade financeira familiar, o trabalho começa aos doze anos, inexistindo obreiros de primeiro emprego na idade balzaquiana”, entre outras inadequações.

Como se sabe, a MP 905/19:

1) institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, modalidade de contratação destinada à criação de novos postos de trabalho para as pessoas entre 18 e 29 anos de idade, para fins de registro do primeiro emprego em Carteira de Trabalho e Previdência Social;

2) limita a contratação total de trabalhadores na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo a 20% do total de empregados da empresa;

3) determina que a modalidade de Contrato de Trabalho Verde e Amarelo permitirá a contratação de trabalhadores com salário-base mensal de até 1 salário-mínimo e meio nacional, com contrato de trabalho celebrado por prazo determinado, por até 24 meses, a critério do empregador;

4) isenta as empresas de parcelas incidentes sobre a folha de pagamentos dos contratos na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.

5) estabelece que os trabalhadores contratados na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo receberão prioritariamente ações de qualificação profissional; e

6) altera a Consolidação das Leis do Trabalho (aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1943) para, entre outras medidas, autorizar o armazenamento em meio eletrônico de documentos relativos a deveres e obrigações trabalhistas, autorizar o trabalho aos domingos e aos feriados e simplificar a legislação trabalhista em setores específicos.
Fonte: Diap

TSE aceita assinatura digital para criação de partidos, que pode beneficiar Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (3) que assinaturas eletrônicas poderão ser usadas como apoio de eleitores para a criação de partidos políticos.

O TSE julgou ação apresentada em 2018 pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) em nome do MBL, grupo que ele integra e que pretende se transformar em partido.

A decisão atende as expectativas de Jair Bolsonaro e seu grupo político para a criação de sua nova legenda, o Aliança para o Brasil. Porém, a medida também é considerada derrota para os planos, porque os ministros da Corte também decidiram que será preciso uma regulamentação para oficializar tal medida, mas não há prazo para isso.

Bolsonaro esperava a liberação das 492 mil assinaturas por meio eletrônico para acelerar a criação da sua nova legenda até março do próximo ano, pronto para disputar as eleições municipais de 2020.

Na votação, foram contra a aceitação das assinaturas os ministros Rosa Weber, Edson Fachin e Og Fernandes e, a favor, Roberto Barroso, Felipe Salomão, Sérgio Banhos e Tarcísio Vieira.
Fonte: Brasil247

PIB brasileiro cresce 0,6% no terceiro trimestre de 2019

O PIB, que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, cresceu 0,6% no terceiro trimestre deste ano, na comparação com o trimestre anterior.

O resultado foi divulgado nesta terça-feira, no Rio de Janeiro, pelo IBGE, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Já na comparação com o terceiro trimestre de 2018, o PIB teve crescimento maior, de 1,2%.

No acumulado dos quatro últimos trimestres, houve expansão de 1%, na comparação com mesmo período anterior.

Em valores correntes, o PIB atingiu R$ 1 trilhão 842 bilhões de reais, no terceiro trimestre de 2019.

A agropecuária apresentou a maior alta e registrou 1,3%. Na sequência, ficou a indústria, que subiu 0,8%. Nos serviços, a elevação ficou em 0,4%. Esses percentuais por setor referem-se à comparação do último trimestre com o anterior.

De acordo com o IBGE, o crescimento da indústria foi provocado pela expansão de 12% no setor extrativo, com destaque para o bom desempenho da extração de petróleo, e de 1,3% na construção.
Fonte: Agência Brasil

Faturamento da indústria sobe 1,3% em outubro, diz CNI

A Confederação Nacional de Indústria (CNI) informou que o faturamento real da indústria cresceu 1,3% em no mês passado em relação a setembro. A informação faz parte da pesquisa Indicadores Industriais, divulgada nesta segunda-feira.

Conforme os dados, a utilização da capacidade instalada da indústria teve aumento de 0,1 ponto percentual no mesmo período. No entanto, a tendência de alta revelada pela pesquisa não se refletiu no mercado de trabalho e nos rendimentos. Houve queda de 0,7% na massa salarial real e de 0,3% no rendimento médio real. O nível de emprego ficou estável.

Segundo a CNI, é o quinto mês consecutivo de alta do faturamento, que acumula alta de 3,9% no período.
Fonte: Agência Brasil

Dispensa de empregado reabilitado só vale se admitido outro em iguais condições

A dispensa de empregado que tenha passado por processo de reabilitação só é válida se comprovada pela empresa a admissão de outro empregado em condições semelhantes.

O entendimento é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao determinar a reintegração de um mecânico dispensado sem ser substituído.

O juízo da 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo (SP) e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região julgaram improcedente o pedido de reintegração ou de recebimento de indenização substitutiva. Segundo o TRT-2, o artigo 93, parágrafo 1º, da Lei 8.213/91 não impõe pré-requisito para a dispensa de empregado com deficiência ou reabilitado, mas apenas institui que a vaga deve ser ocupada posteriormente por outro empregado em condição semelhante.

O relator do recurso de revista, ministro Márcio Amaro, assinalou que, de acordo com a jurisprudência do TST, a contratação de outro empregado reabilitado ou com deficiência é condição essencial à validade da dispensa.

Por unanimidade, a turma anulou a dispensa e determinou a reintegração do mecânico, com o pagamento das parcelas correspondentes ao período entre a extinção do contrato de trabalho até o efetivo retorno ao emprego. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

RR-1000633-56.2015.5.02.0464
Fonte: Consultor Jurídico

Projeto permite que empregador parcele o 13º salário em 12 vezes

O Projeto de Lei 5337/19 permite que o empregador, mediante acordo formal com o empregado, parcele o 13º salário em até 12 prestações. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.

Para o autor do projeto, deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG), o pagamento do 13º em duas prestações, como previsto na legislação atual, “onera em demasia o empregador”.

“Em muitos casos, o número de vendas não aumenta proporcionalmente nesta fase do ano, o que provoca um desequilíbrio das contas da empresa”, disse.

A proposta altera a Lei 4.090/62, que instituiu a gratificação de Natal para os trabalhadores.

Pelo texto, nos casos em que o empregador não houver completado um ano de trabalho, o 13º poderá ser divido pelo número proporcional de meses trabalhados. Os descontos previdenciários e de imposto de renda deverão ser recolhidos mensalmente, quando o trabalhador optar pelo adiantamento.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara

terça-feira, 3 de dezembro de 2019

Bolsonaro envia projeto para acabar com cota para trabalhador com deficiência em empresas

Nesta terça-feira (3), Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, a oposição marcou uma reunião para tentar barrar o projeto de lei (PL) e derrubar a urgência de sua tramitação

Jair Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto que acaba com as cotas para trabalhadores com deficiência nas empresas. Nesta terça-feira (3), Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, a oposição marcou uma reunião para tentar barrar o projeto de lei (PL) e derrubar a urgência que ele está tramitando.

O PL 6.195/2019, proposto pelo governo, permite que empresas recolham dois salários mínimos a uma conta da União em troca de contratar funcionários com deficiência. O fundo será gerenciado pelo governo e, em tese, aplicado no programa de reabilitação física e profissional. A criação dessa política de recuperação para o trabalho já era prevista na Medida Provisória 905, que criou o programa verde amarelo de estímulo ao emprego.

O projeto ainda permite a inclusão de aprendizes entre funcionários com deficiência e a contagem em dobro quando da contratação de um trabalhador com deficiência grave, sem dizer, no entanto, quem definirá o que é deficiência grave.

Em nota de repúdio, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos (Ampid) diz que o envio do projeto de lei viola a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário, e obrigaria o governo a consultar as pessoas com deficiência.
Fonte: RevistaForum

Oposição convoca Guedes para dar explicações no Senado

"São graves e extremamente perigosas as declarações dadas pelo ministro da Economia do Brasil, em entrevista no exterior", afirmam os senadores sobre a defesa feita pelo ministro da Economia de um novo AI-5

Depois de entrarem com representações contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, na PGR e na Comissão de Ética da Presidência da República, parlamentares da oposição decidiram apresentar nesta segunda-feira (2) uma convocatória para que Guedes dê explicações em duas comissões do Senado sobre sua fala pró-AI-5.

O pedido dos parlamentares, que ainda não foi aprovado, obriga o ministro a participar de audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle (CTFC). A motivação é a fala do economista que naturalizou o retorno do Ato Institucional nº5, o mais severo da ditadura militar.

Os senadores afirmam que “são graves e extremamente perigosas as declarações dadas pelo ministro da Economia do Brasil, em entrevista no exterior”. Assinaram o pedido os seis senadores do PT, Humberto Costa (PE), Jaques Wagner (BA), Jean Paul Prates (RN), Paulo Paim (RS), Paulo Rocha (PA) e Rogério Carvalho (SE); o líder da Oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (REDE-AP); a senadora Zenaide Maia (PROS-RN) e os senadores Fabiano Contarato (REDE-ES) e Veneziano Vital do Rego (PSB-PB).

“Não se assustem então se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente? Levando o povo pra rua pra quebrar tudo. Isso é estúpido, é burro, não está à altura da nossa tradição democrática”, disse Guedes na entrevista criticada pelos senadores. E voltou a dizer em seguida: “Chamar povo pra rua é de uma irresponsabilidade. Chamar o povo pra rua pra dizer que tem o poder, pra tomar. Tomar como? Aí o filho do presidente fala em AI-5, aí todo mundo assusta, fala o que é?…”.
Fonte: RevistaForum

Centrais pressionam para que Congresso devolva MP 905/19 ao governo

Começa semana decisiva na luta contra a Medida Provisória 905. O sindicalismo deve ampliar a pressão, com atos e manifestações pela devolução da proposta ao governo.

Ao receber um grupo de parlamentares e dirigentes das Centrais Sindicais na quarta (27), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acenou que tomaria uma decisão nesta semana. Ele disse que ia esperar parecer da consultoria e advocacia da Casa, sem descartar a possibilidade de devolver a proposta ao Executivo.

Na sexta (29), o site Poder360 divulgou parecer da consultoria legislativa do Senado, elaborado a pedido de um senador. O documento levanta questionamentos sobre a constitucionalidade e a validade da MP.

Os técnicos avaliam que a isenção da contribuição previdenciária patronal pode ferir a Constituição e que a taxação no seguro-desemprego seria ilegal. “A Constituição não admite hipótese de não-incidência de contribuição sobre a folha de pagamento, o que nos faz concluir pela inadequação da proposta governamental em isentar tais contribuições sobre os empregados contratados nos termos do contrato verde e amarelo”, argumentam.

Ainda na semana passada, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo (STF), cobrou de Bolsonaro e do presidente do Senado informações “urgentes” sobre a medida. A manifestação ocorreu nos autos da Ação de Inconstitucionalidade movida pelo Solidariedade.

O número recorde de emendas que recebeu, cerca de duas mil, também pode dar uma noção que a proposta não vai prosperar da forma como o governo quer. O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou o texto, afirmando que a MP “usurpa direitos dos trabalhadores”.

“Essa MP não tem um item que beneficia o trabalhador. Essa matéria só beneficia o capital. A MP deveria ser devolvida, tamanha a irresponsabilidade dos fatos ali elencados”, disse Paim.
Fonte: Agência Sindical

Proposta regulamenta acordo extrajudicial em nova regra trabalhista

O chamado contrato de trabalho “Verde e Amarelo” integra pacote de medidas do governo Bolsonaro para reduzir o desemprego no País

O Projeto de Lei 6160/19, do Poder Executivo, regulamenta o procedimento de homologação de acordo extrajudicial previsto na Medida Provisória (MP) 905/19, o chamado contrato de trabalho “Verde e Amarelo”. A proposta integra um pacote de medidas do governo Bolsonaro para reduzir o desemprego no País.

Também altera a Consolidação das Leis do Trabalho para regulamentar o uso de seguro-garantia na substituição de depósitos recursais trabalhistas, os procedimentos para a concessão de benefícios previdenciários e os mecanismos para a redução da judicialização em matéria previdenciária.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo a equipe econômica, entendimentos recentes na Justiça permitiram a substituição do depósito recursal por fiança bancária, mas não de forma retroativa. Com a proposta, devem ser liberados na economia cerca de R$ 65 bilhões já depositados.

Tramitação
O projeto será analisado por uma comissão especial. Depois seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Câmara

Para debatedores, MP do Contrato Verde e Amarelo retira direitos e precariza relações de trabalho

A desoneração da folha de pagamento determinada pela Medida Provisória (MPV) 905/2019 reduzirá ainda mais os direitos dos trabalhadores, precarizando as relações de trabalho no Brasil, disseram nesta segunda-feira (2) os participantes de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), sobre os efeitos da “MP do Contrato Verde e Amarelo”.

De acordo com o governo, o objetivo da MP é o de criar novas vagas de emprego, com incentivos à contratação de trabalhadores entre 18 e 29 anos de idade, no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022. Entre outras medidas, estabelece isenções fiscais aos empregadores e modifica a legislação trabalhista para estimular o primeiro emprego (com salário limitado a 1,5 salário mínimo por mês). Entre as mudanças legais determinadas pela MP, está a que institui a contribuição previdenciária de 7,5% do seguro-desemprego.

Na avaliação do Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos (Dieese), Clóvis Scherer, a afirmação do governo de que a desoneração da folha de pagamento vai assegurar a geração de milhões de empregos é contraditória. De acordo com dados que apresentou, esse tipo de medida proporcionou resultado muito limitado, nos últimos anos, diante da grande renúncia fiscal. Conforme números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para o ano que vem, o projeto de Lei Orçamentária projeta uma desoneração de R$ 331 bilhões. Desse total, R$ 70 bilhões são referentes a contribuição previdenciária, perda que, segundo Clóvis Scherer, não contradiz os argumentos usados pelo governo para a aprovação da reforma da Previdência e da edição da Medida Provisória 905/2019.

— É de se questionar, se ao invés de ter havido essa desoneração, tivesse se mantido a tributação e utilizado os recursos arrecadados para promover o investimento. Talvez o resultado em termos de geração de emprego e melhoria da condição econômica do país tivesse sido diferente. (...) os investimentos têm um efeito econômico em termos de multiplicador muito maior do que qualquer medida de redução da tributação no Brasil. É muito melhor você investir do que reduzir tributos — afirmou Scherer.

Assessor de Estudos Socioeconômicos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vanderley José Maçaneiro observou que as desonerações autorizadas por meio da Lei 12.546, de 2011 foram inócuas e representam, até hoje, um exemplo de um manual de “como não fazer”. Ao lembrar que, somente em 2018, quase 4% do Produto Interno Bruto (PIB) foram gerados por meio da arrecadação de contribuições da folha de pagamento, ele questiona qual o impacto econômico dessa medida para diversos setores.

— O governo até agora não mostrou estudo para identificar o impacto na Seguridade Social, na Previdência de forma específica, no mercado de trabalho, na competitividade, na saúde — acrescentou.

A precarização do trabalho, a falta de garantia ao trabalhador e a inexistência de uma política de investimento voltada para a capacitação e modernização das relações trabalhistas foram as principais críticas apresentados pelo diretor de Assuntos Parlamentares da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Luiz Gonzaga de Negreiros. Para ele, a MP da Carteira Verde e Amarela é injusta por assegurar vantagens para o empregador sem que, para isso, o trabalhador seja beneficiado.

— A visão que o país chegou é a seguinte: precarizar, destruir, retirar para sobrar para o outro lado. É um jogo totalmente desigual. É uma visão de aniquilar com o trabalho. Nós estamos voltando verdadeiramente ao século 17, onde os trabalhadores não tinham direito algum — criticou.
(Mais informações: Senado)
Fonte: Agência Senado

CAS analisa projeto que permite saque do FGTS para quem completar 60 anos

O trabalhador que completar 60 anos poderá ter o direito de sacar o saldo de sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). É o que estabelece um projeto (PL 5.518/2019) previsto para ser votado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em reunião marcada para quarta-feira (4), às 9h30.

Da senadora licenciada Rose de Freitas (Podemos-ES), o texto modifica a legislação do FGTS (Lei 8.036, de 1990) para inserir a hipótese de “quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a 60 anos” na parte que elenca as possibilidades de movimentação da conta. Hoje, a lei estabelece situações como dispensa sem justa causa ou extinção do contrato de trabalho, aposentadoria pela Previdência Social, três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, saque-aniversário ou saque a qualquer tempo com saldo inferior a R$ 80.

Rose de Freitas lembra que a lei atual tem a previsão de que o trabalhador poderá sacar os recursos da sua conta aos 70 anos. Ela destaca, porém, que o Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003) prevê essa condição a todo indivíduo com idade igual ou superior a 60 anos. A alteração nas normas do FGTS é, segundo a autora, uma tentativa de harmonizar “a finalidade do inciso com as políticas destinadas à população idosa”.

A autora ressalta também que a titularidade do FGTS é exclusiva do trabalhador. De acordo com Rose, a entrada do cidadão na terceira idade demanda recursos extras para uma nova realidade de cuidados que, infelizmente, o poder público não é capaz de atender. Assim, acrescenta a senadora, cabe ao trabalhador suprir essa ausência por meio de recursos próprios. Nada mais adequado do que permitir ao trabalhador usar seu FGTS em seu benefício, argumenta Rose.

O relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), é favorável à matéria. Segundo ele, trata-se de uma “alteração meritosa e justa”. Mecias acrescenta que a mudança causará um impacto muito pequeno no fundo, porque “a movimentação pela idade máxima talvez seja uma das menores”. Se aprovado na CAS, o projeto será enviado para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde vai tramitar em caráter terminativo.

Audiências
Na mesma sessão, a CAS vai votar uma série de requerimentos para a realização de audiências públicas. O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), quer debater o PL 5.518/2019 em contraposição aos projetos do governo para o FGTS. Ele lembra que o Senado aprovou, há duas semanas, a medida provisória que ampliou as possibilidades de saque da conta do FGTS (MP 889/2019).
Fonte: Agência Senado

Defesa de Lula recorre ao Supremo para anular condenação do TRF-4

O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin, classificou como constrangimento ilegal a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF-4), que elevou a pena de Lula, antes prevista em 12 anos e 11 meses de prisão, para 17 anos e 1 mês.

“Em um Estado Democrático de Direito, não pode um constrangimento ilegal contra a liberdade de um cidadão deixar de ser sanado pelo Poder Judiciário por obstáculo de regra procedimental. Aliás, muito pelo contrário, como já exposto acima, a possibilidade de imediato afastamento de constrangimento ilegal em Habeas Corpus é previsto tanto em lei, como no Regimento Interno desta Excelsa Corte.”

A defesa alega que o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4, julgou o mérito do processo enquanto haviam recursos que mereciam análise, em uma ‘inversão tumultuária do processo’. As informações são de O Estado de S.Paulo.
Fonte: Brasil247

Começa a corrida pela substituição de Rodrigo Maia na presidência da Câmara

Com a sinalização do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de que não vai cair na aventura de tentar mudar a legislação para permitir que dispute novamente o comando da Casa, começam a surgir entre lideranças dos partidos de direita, postulantes ao cargo

A sucessão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), entrou na pauta do Legislativo, o que já desencadeia uma movimentação de líderes de partidos de direita, do chamado Centrão, para ganhar apoio e viabilizar candidaturas competitivas.

Rodrigo Maia, um dos principais caciques do direitista e neoliberal DEM, conquistou a presidência da Câmara como líder de um amplo bloco de partidos de centro-direita e direita e chegou a ser apoiado até por setores da esquerda.

Os nomes que estão se apresentando para tentar sucedê-lo são os dos deputados do também direitista PP - Arthur Lira (AL), e Aguinaldo Ribeiro (PB).

No DEM, uma ala da sigla defende que, apesar da aliança profícua com o PP, a legenda apresente o nome de seu líder da Casa, Elmar Nascimento (BA), como opção para o posto.

As informações são da coluna Painel da Folha de S.Paulo
Fonte: Brasil247

Informalidade avança com a política econômica de Bolsonaro e Guedes, diz IBGE

Estagnação das ofertas de postos com carteira assinada faz com que o desemprego siga acima dos 11%, atingindo 12,4 milhões de brasileiros

Dados divulgados nesta sexta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o trabalho informal avança com a economia sobre o comando de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, sendo responsável pela estagnação das ofertas de emprego com carteira assinada no Brasil. O desemprego ficou em 11,6% no trimestre encerrado em outubro, apenas dois pontos decimais abaixo do trimestre anterior.

No período entre maio e julho, a taxa estava em 11,8%. Já no trimestre encerrado em outubro do ano passado, a taxa foi de 11,7%, o que aponta para uma estabilidade, que de acordo com a analista da pesquisa Adriana Beringuy, está relacionada a um crescimento menor da população ocupada.

A pesquisa aponta que o número de empregados sem carteira de trabalho assinada atingiu novo patamar recorde de 11,9 milhões de pessoas, o que representa um crescimento anual de 2,4% (mais 280 mil pessoas).

Já a categoria por conta própria chegou a 24,4 milhões de pessoas, o que representa uma alta de 3,9% (mais 913 mil pessoas) em relação ao mesmo período de 2018.

A taxa de informalidade no mercado de trabalho ficou em 41,2%, o que representa também uma estabilidade frente ao trimestre móvel anterior, reunindo um contingente total de 38,8 milhões de brasileiros.

“Isso já está consolidado. Não tem como a gente não observar esse movimento de alta da informalidade. Quando abrimos a análise, vemos que o emprego sem carteira assinada e o trabalho por conta própria são os que mais impulsionam esse movimento”, destacou a pesquisadora do IBGE.

Subutilização e desalento
A taxa de subutilização da força de trabalho foi 0,8 ponto percentual menor que no trimestre anterior, passando de 24,6% para 23,8%, o que representa quase um milhão de pessoas a menos. Mesmo assim, ainda são 27,1 milhões de pessoas nessa condição.

Essa taxa soma os desempregados, quem gostaria de ter trabalhado mais horas e quem poderia trabalhar, mas desistiu de procurar emprego.

Segundo Adriana, a redução está relacionada “a um maior número de pessoas trabalhando mais horas, o que diminui o contingente de trabalhadores subocupados por insuficiência de horas”, ou seja, aqueles que trabalham menos de 40 horas por semana, mas gostariam e estavam disponíveis para trabalhar mais.

Esse contingente de subocupados diminuiu 4,5% em relação ao trimestre anterior, uma redução de 332 mil pessoas. O número de desalentados também caiu 4,5% em relação ao trimestre anterior, o que representa 217 mil pessoas a menos.

Os desalentados são aqueles desempregados que desistiram de procurar emprego.
Fonte: RevistaForum

Lula tenta retomar alianças com partidos de centro

Aos poucos, o ex-presidente Lula tenta recompor alianças com políticos de centro ou mesmo de centro-direita que deram sustentação política a seus governos e da ex--presidente Dilma Rousseff, antes do golpe de 2016

O ex-presidente Lula voltou a fazer política e tentar recompor alianças com políticos que deram sustentação a seus governos e da ex-presidente Dilma Rousseff, segundo informa a jornalista Daniela Lima, editora do Painel, em sua coluna. "Emissários de Lula começaram a procurar dirigentes de partidos de centro com recados de que o petista quer conversar sobre política. A recepção ao chamado tem sido reticente, mas polida. Ninguém diz que está de portas fechadas mas, segundo um presidente de legenda que foi procurado, também não há pressa em reativar o contato", escreve a jornalista.

"Mesmo siglas com força no Nordeste, onde o PT é influente, hesitam. Nas eleições municipais, dizem, a polarização nacional tende a ter impacto reduzido. Lula voltou à ativa com desenvoltura. Governadores de siglas aliadas estão aproveitando viagens a São Paulo para marcar encontros com o petista em seu antigo instituto", pontua.
Fonte: Brasil247

Paim condena projeto de instalação de mina de carvão no Rio Grande do Sul

O senador Paulo Paim (PT-RS) condenou, nesta sexta-feira (29), em Plenário, o projeto de instalação da maior mina de carvão a céu aberto do Brasil entre os municípios gaúchos de Charqueadas e Eldorado do Sul, numa distância de 16 quilômetros de Porto Alegre. Segundo o parlamentar, a chamada Mina Guaíba deverá extrair 166 milhões de toneladas de carvão a partir de 2023, numa área de 4 mil hectares, deixando milhões de toneladas de resíduos.

De acordo com o senador, movimentos sociais, partidos políticos, ambientalistas e a população em geral estão mobilizados contra esse projeto que provocará enormes impactos sociais e ambientais, uma vez que colocará em risco uma das maiores produções de arroz orgânico da América Latina. Além disso, mais de 100 famílias do Condomínio Guaíba City terão que deixar as suas casas e haverá rebaixamento de dezenas de metros de terra e, consequentemente, contaminação do lençol freático, dos mananciais e afluentes, inclusive do Rio Guaíba. Isso — denunciou Paim — afetará toda a bacia hidrográfica responsável pelo abastecimento de água de mais de 4 milhões de pessoas, que serão afetadas pela poluição e pela contaminação.

— No lugar da produção de comida saudável — e refiro-me aqui ao arroz orgânico — teremos uma imensa mina poluidora, com pouquíssimos postos de trabalho e quase nada de pagamento de impostos — alertou.
Fonte: Agência Senado

PEC garante estabilidade para gestante com qualquer tipo de vínculo empregatício

Proibição de dispensa valerá inclusive para cargo em comissão

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 163/19 garante estabilidade no emprego para a empregada gestante, qualquer que seja a modalidade de vínculo empregatício – inclusive para cargo em comissão – desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Apresentada pelo deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), a proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Hoje, a Constituição já veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

“A mesma proteção conferida à gestante que tenha vínculo celetista ou estatutário (em cargo efetivo) deve ser estendida àquelas que não integram tais regimes jurídicos, sob pena de afronta ao princípio da isonomia”, opinou Carneiro.

“Não há diferença na gravidez de uma mulher que é concursada em relação a outra que é apenas comissionada, ou entre uma grávida que tem a Carteira de Trabalho assinada e outra que não a tem”, completou.

Tramitação
A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e e Cidadania. Se admitida, será votada por uma comissão especial e depois pelo Plenário, em dois turnos.
Fonte: Agência Câmara

Recusa de retorno ao trabalho não afasta direito de gestante à estabilidade

Ela havia se mudado para outra cidade.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma promotora de vendas da Dass Nordeste Calçados e Artigos Esportivos, de São Paulo (SP), à indenização correspondente ao período de estabilidade da gestante. Embora a empresa sustentasse que ela havia recusado a oferta de reintegração ao emprego, a Turma seguiu o entendimento do TST de que a recusa não inviabiliza o direito.

Transferência
A empregada foi dispensada em março de 2017 e, em junho, descobriu que estava grávida. Segundo os exames, o início da gestação era anterior à dispensa.

Ao ser cientificada da gravidez, a Dass a notificou para voltar ao trabalho, mas a promotora informou que estava morando em Matinhos (PR), em razão da transferência de seu marido. Na reclamação trabalhista, ela sustentou que, ainda que tivesse recusado a oferta, teria direito à indenização correspondente à estabilidade provisória.

Boa-fé
Para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), a empregadora, “em claro ato de boa-fé”, possibilitou prontamente o retorno da promotora ao trabalho ao saber da gravidez, mas ela, ao recusar a oferta, renunciou expressamente ao direito à estabilidade provisória. Segundo o TRT, o direito da gestante é de ser reintegrada ao trabalho, e isso nem foi pedido na ação. “A indenização substitutiva é apenas e tão somente uma consequência, e não o direito em si”, afirmou.

Jurisprudência
A relatora do recurso de revista da promotora, ministra Delaíde Miranda Arantes, citou diversos precedentes para demonstrar que, de acordo com a jurisprudência do TST, a negativa da empregada de retornar ao emprego não inviabiliza o seu direito à indenização compensatória decorrente da estabilidade da gestante. Entre os fundamentos que levaram a esse entendimento está o fato de a estabilidade ser um direito irrenunciável, pois a consequência da renúncia atingiria também o bebê.

A decisão foi unânime.

Processo: RR-1488-14.2017.5.09.0003
Fonte: TST