A polêmica Medida Provisória do Contrato Verde Amarelo (MP 905/2019) foi criticada, nesta quarta-feira (4), por senadores na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A comissão aprovou requerimento do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) para que o Projeto de Lei (PL) 5.228/2019, que institui a Nova Lei do Primeiro Emprego, seja sobrestado enquanto o Congresso analisa a MP 905. A aprovação do requerimento, no entanto, não sobrestará automaticamente a tramitação do projeto. Segundo explicou a secretaria da comissão, a CAS apresentará o requerimento em nome do colegiado para ser analisado pelo Plenário.
Havia um requerimento na pauta, de iniciativa do senador Marcelo Castro (MDB-PI), pedindo o sobrestamento do projeto de lei, por tratar do mesmo assunto da MP 905. O requerimento foi retirado de pauta, devido à ausência do autor, mas Fabiano Contarato apresentou requerimento extrapauta no mesmo teor.
— Na verdade, eu queria fazer só uma reflexão aos colegas, a respeito dessa Medida Provisória 905. Nós temos que ficar atentos, porque essa medida provisória é uma verdadeira reforma trabalhista. Ela vai reduzir o Fundo de Garantia, hoje o trabalhador tem que pagar 8%, vai reduzir para 2%. Ela vai reduzir a multa na demissão de 40% para 20%. Por que a multa é de 40%? Para evitar a demissão! — criticou.
O senador Paulo Paim (PT-RS) endossou as críticas de Contarato e disse que, provocada por senadores, a Consultoria do Senado recomendou ao presidente do Senado que a MP 905 seja devolvida ao Poder Executivo.
— Espero, é claro, pois a decisão é do presidente da Casa, que ele devolva essa medida, que já conta com 2 mil emendas. Só eu apresentei em torno de 60 emendas, suprimindo todos os artigos que Vossa Excelência falou aqui com muita precisão e com muita verdade — disse Paim.
Ao aprovar o requerimento de Contarato, o presidente da CAS, senador Romário (Podemos-RJ), afirmou que a comissão não tem poder para sobrestar o projeto, mas que o requerimento será apresentado ao Plenário em nome da Comissão.
Fonte: Agência Senado
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