Servidores e Centrais unem-se contra PEC 32

 Centrais Sindicais e lideranças do funcionalismo se reuniram nesta quarta (16) pra definir ações contra a Proposta de Emenda Constitucional 32, a PEC 32, da Reforma Administrativa. O encontro definiu linhas de enfrentamento da PEC, que tramita na Câmara.

Participaram CUT, Força, CTB, CSB, UGT, Nova Central e CGTB. Pelo funcionalismo, lideranças das esferas municipal, estadual e federal. O Movimento Basta!, que tem articulado a frente de Servidores, participou com seu coordenador Antonio Carlos F. Lima Júnior.

Uma das resoluções é fortalecer a comunicação com a sociedade pra informar os prejuízos da proposta e ressaltar a importância do serviço público, especialmente os que atendem a população mais carente.

Comunicação – “Se unificarmos a comunicação e as ações, teremos capilaridade pra chegar a todos os cantos do Brasil”, crê Lineu Mazano, Secretário do Setor Público da Nova Central. “Querem desmontar o Estado brasileiro. Precisamos mostrar isso à sociedade”, diz Sergio Luiz Leite, dirigente da Força Sindical. “Temos que desfazer o argumento de que a PEC moderniza e melhora os serviços públicos. Pensamos num manifesto, apoiado por parlamentares”, sugere Sérgio Nobre, presidente da CUT.

Também será retomado o Fórum dos Servidores Públicos das Centrais, preparatório de um Encontro Nacional. Será divulgada Carta Aberta e haverá reforço no diálogo parlamentar.

Agenda – Dia 24, os sindicalistas voltam a se reunir para novas deliberações.

Mais – Acesse o site das Centrais, da CSPB e do Movimento Basta!

Fonte: Agência Sindical

Paim critica MP sobre privatização da Eletrobras e pede amplo debate

 Em pronunciamento na quarta-feira (16), o senador Paulo Paim (PT-RS) declarou que a possível privatização da Eletrobras é um “crime de lesa-pátria”, que vai contra a soberania energética do país. Ele disse que o assunto precisa ser objeto de um amplo debate, com a participação de várias entidades e representantes da sociedade. O senador criticou a medida provisória que trata do tema (MP 1.031/2021), já aprovada pela Câmara dos Deputados e que começa a ser debatida nesta quarta-feira no Plenário do Senado.

Paim afirmou que essa proposta retira R$ 600 bilhões dos consumidores ao longo de 30 anos de concessão. Segundo ele, entre 2013 e 2018 a capacidade instalada no Brasil cresceu 70% no setor. Também disse que a Eletrobras tem capacidade de gerar 30,1% da energia e possui 44% das linhas de transmissão do país.

— Sendo assim, por que privatizá-la? A privatização aumenta o custo e vai provocar forte aumento das contas de energia, que vai onerar, prejudicar, as famílias e as empresas brasileiras.

O senador afirmou que só os chamados “jabutis” (os dispositivos inseridos em uma proposta apesar de serem alheios ao seu tema principal) acrescentados na Câmara custarão R$ 41 bilhões e que isso representaria um aumento de 10% na conta dos consumidores de energia elétrica.

Para Paim, a privatização é desnecessária porque a Eletrobras é uma empresa que está em boa situação e gera lucro. Ele argumentou que, se essa medida provisória for aprovada pelo Congresso, isso representará um passo na contramão do que está sendo feito na Europa, onde, segundo ele, mais de 800 empresas anteriormente privatizadas voltaram ao âmbito do Estado, pois os serviços que estavam sendo prestados aos consumidores eram de má qualidade e altos preços.

Fonte: Agência Senado

STF começa julgamento sobre ultratividade de acordos coletivos de trabalho

 O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quinta-feira (17/6) a ADPF 323, que discute a ultratividade de normas coletivas, situação em que cláusulas de acordos e convenções coletivos, com validade já expirada, são incorporadas aos contratos individuais de trabalho, até que outra norma coletiva sobrevenha. Após a leitura do relatório pelo ministro Gilmar Mendes e as manifestações de partes e dos interessados, o julgamento foi suspenso e continuará em data a ser determinada.

A ação foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino para questionar a Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho, que mantém a validade das cláusulas nos contratos vigentes e nos novos, e considera que só poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva. Em outubro de 2016, o relator concedeu medida cautelar para suspender todos os processos e os efeitos de decisões no âmbito da Justiça do Trabalho que discutam a matéria.

Em nome de diversas entidades sindicais de trabalhadores, o advogado José Eymard Loguercio observou que a ultratividade é central para a valorização da negociação coletiva e para conferir segurança jurídica aos trabalhadores nesse processo. Sem essa possibilidade, afirmou, a cada data-base, as negociações teriam de ser retomadas do zero, o que aumentaria conflitos entre empregados e empregadores na formulação de novo acordo.

A advogada Zilmara David de Alencar, também representando entidades sindicais de trabalhadores, argumentou que a ultratividade decorrente de negociações coletivas é necessária para a harmonia das relações de trabalho. Segundo ela, a Súmula 277 do TST é essencial para a pacificação de conflitos, a valorização da negociação coletiva e o respeito à autonomia coletiva no âmbito das relações de trabalho. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal. ADPF 323

Fonte: Consultor Jurídico

Projeto obriga repor inflação no salário

 O Boletim de Olho nas Negociações, do Dieese, mostra que 60% dos reajustes de abril ficaram abaixo da inflação de 6,94%, pelo INPC. Acima do índice, 17% dos acordos.

Contra esse arrocho, o senador Paulo Paim (PT/RS) deve apresentar Projeto de Lei que assegura aos trabalhadores, anualmente, a reposição da inflação.

O projeto nasceu de preocupação levantada pelo sindicalismo. Quem explica é Artur Bueno de Camargo, presidente da CNTA (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Alimentação).

Segundo Artur, as empresas mesmo as lucrativas, se negam a repor a inflação. Ele afirma: “Em tempos de pandemia, com dificuldades de mobilização, empresas utilizam a crise pra negar o reajuste, mesmo tendo lucros. Queremos evitar essa artimanha”, afirma.

O Projeto de Lei, ainda em fase inicial, deve ser aprimorado, a fim de estabelecer critérios viáveis. Mas a ideia é apresentá-lo o quanto antes.

“Vamos começar a articulação com o sindicalismo, a fim de unir forças e avançar”. Artur explica que reunião deve ser agendada com o senador na próxima semana para discutir o cenário no Congresso.

“É fundamental evitar esse arrocho salarial, que prejudica o poder aquisitivo, o consumo, a produção e por consequência, impacta no emprego”, afirma o sindicalista.

Mais – Clique aqui e acesse o PL 2.161/2021.

Acesse – www.cntaafins.org.br

Fonte: Agência Sindical

Lira vê risco de racionamento de energia semelhante ao de 2001

 Governo já anunciou medidas para garantir fornecimento de energia elétrica

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vê risco de racionamento de energia neste ano semelhante àquele ocorrido em 2001 no governo Fernando Henrique Cardoso. O presidente também chamou atenção para a alta de preço da conta de luz. A chamada crise do apagão, ocorrida no Brasil entre 2001 e 2002, afetou o fornecimento e distribuição de energia elétrica. A campanha pelo racionamento de energia evitou cortes forçados e blecautes em todo o País. “Se houver a conscientização dos setores de reduzir o consumo na hora do pico, ajuda”, afirmou Lira.

Ele se encontrou com o ministro de Minas e Energia, Beto Albuquerque, nesta terça-feira (15) na Residência Oficial. Segundo o presidente da Câmara, o risco de apagão foi descartado, mas não a alta dos preços. “Não se falou em apagão, falou-se em racionamento, na economia [de energia], a gente não manda na chuva. Mas não acredito que tenha apagão, pode ter energia mais cara por causa do uso das térmicas”, disse.

Lira disse não acreditar que a medida provisória que autoriza a desestatização da Eletrobras possa ter algum dispositivo para ajudar na crise energética. O texto está no Senado e, caso haja alterações, a proposta deve voltar à Câmara. Segundo Lira, o problema agora é o gerenciamento. “A MP da Eletrobras não vai resolver esse problema. O problema é de gerenciamento e reservatório, outras escolhas, de economia, de educação. É melhor você ter um dano controlado do que um dano desorganizado”, ponderou.

Medidas

Em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (15), diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) afirmaram que as medidas anunciadas pelo governo para garantir o fornecimento de energia elétrica neste ano afastam o risco de racionamento no curto prazo. Entre as medidas anunciadas estão o acionamento de usinas termelétricas disponíveis e o aumento da importação de energia da Argentina e Uruguai.

Fonte: Agência Câmara

Senado adia para esta quinta-feira votação da privatização da Eletrobrás

 O parecer do relator, senador Marcos Rogério (DEM), foi lido e começou a ser discutido

Foi adiada para amanhã (17) a votação do PLV 7/2021, que viabiliza a privatização da Eletrobras. O parecer do relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), foi lido e começou a ser discutido. A sessão está marcada para às 10h.

Especialistas de diversas áreas e trabalhadores do setor elétrico denunciam que a privatização da Eletrobrás resultará na perda da soberania no setor elétrico, no aumento considerável da tarifa de luz e na abertura de mais espaço para as térmicas, em detrimento de fontes renováveis. A Eletrobras é responsável por pelo menos 30% da energia do país e gerou R$ 30 bilhões de lucros nos últimos três anos.

Fonte: Brasil247

Copom sobe mais uma vez a taxa de juros, ao maior nível em 15 meses

 Selic foi a 4,25% ao ano. Segundo o Banco Central, economia se recupera, mas inflação preocupa

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu pela terceira vez seguida aumentar a taxa básica de juros, a Selic. Desta vez, a alta foi de 0,75 ponto percentual, para 4,25% ao ano. Decisão unânime e sem surpresa, a não ser pela magnitude da elevação, anunciada no início da noite desta quarta-feira (16). É a maior taxa desde março do ano passado.

Assim, no informe publicado logo depois do encerramento da 239ª reunião que elevou a taxa de juros, o Copom afirma que indicadores mostram recuperação da atividade econômica acima do previsto e redução significativa de riscos. Por outro lado, diz ainda o comitê, a pressão inflacionária “revela-se maior que o esperado”.

Juros x inflação

De agosto de 2019 a setembro de 2020, a taxa básica foi sendo reduzida. Nesse período, foi de 6,50% para 2%, patamar em que permaneceu até março. Com isso, desde então, retomou o caminho de alta: 2,75%, 3,50% e, agora, 4,25%.

Em junho do ano passado, a inflação oficial (IPCA, calculada pelo IBGE) somava 2,13% em 12 meses. Em maio último, estava acumulada em 8,06%.

Aumento nefasto

Para a Força Sindical, o aumento é “nefasto” e desnecessário. “Juros altos que seguem na contramão da produção, do crédito, do consumo e da geração de empregos”, afirma a central.

O colegiado se reunirá novamente em 3 e 4 de agosto. A expectativa é de nova alta da taxa básica.

Fonte: Rede Brasil Atual

Trabalhadores têm até 30 de junho para sacar Pis-Pasep 2020-2021

 Caso o beneficiário não retire o valor agora, só poderá receber em 2022

Mais de 700 mil brasileiros, que ainda não sacaram quase R$ 440 milhões do abono salarial do Fundo PIS-Pasep 2020-2021, têm até o dia 30 de junho para retirar o valor. De acordo com a Caixa Econômica Federal, aqueles que não sacarem até a data prevista, terão de esperar o próximo calendário do abono salarial, somente em 2022.

No caso do Programa de Integração Social (PIS), que é destinado aos trabalhadores do setor privado, cerca de 560 mil brasileiros ainda não sacaram R$ 328 milhões. Já em relação ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), pago aos trabalhadores do setor público, são 200 mil brasileiros que deixaram de sacar R$ 120 milhões, segundo a Caixa.

O valor pago entre ambos varia de R$ 92 a R$ 1.100, dependendo do período em que o trabalhador teve carteira assinada em 2019. O valor total de um salário mínimo só será pago, por exemplo, àqueles que trabalharam durante os 12 meses daquele ano.

Para isso, também é necessário preencher alguns requisitos, como estar cadastrado em um dos dois programas no mínimo há cinco anos; ter recebido um salário médio de até dois salários mínimos em 2019, com carteira assinada; para pessoas jurídicas, ter atividade remunerada por pelo menos 20 dias consecutivos; e ter os dados pessoais registrados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Agora, para sacar o dinheiro, é necessário ter o Cartão do Cidadão e a senha cadastrada. Com isso em mãos, o trabalhador deve se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica.

Caso o trabalhador não tenha o Cartão Cidadão, é possível sacar o dinheiro em qualquer agência do banco, mas somente mediante a apresentação de documento de identificação. Ainda, os trabalhadores que não têm conta no banco, podem movimentar o dinheiro por meio do aplicativo Caixa Tem.

Para mais informações, é possível acessar o site www.caixa.gov.br/abonosalarial ou ligar para o número 0800-726-02-07 da Caixa. Em ambos, é necessário ter o Número de Identificação Social (NIS) em mãos.

Fonte: Brasil de Fato

Ipea: rendimentos efetivos dos trabalhadores têm queda de 2,2%

 Recuo é devido a impacto da pandemia de covid-9

Os rendimentos efetivos dos trabalhadores registraram queda de 2,2% no primeiro trimestre de 2021, na comparação com igual período do ano passado, devido ao impacto do “recrudescimento” da pandemia de covid-19. A avaliação é de estudo divulgado, nesta quarta-feira (16), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) com uma análise sobre o efeito da pandemia no mercado de trabalho. A análise levou em consideração os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Esse padrão [de queda no rendimento] se repetiu para trabalhadores com diferentes grupos demográficos, tendo apenas as mulheres [crescimento de 1,33%] e trabalhadores com mais de 60 anos [7,06%] não apresentado uma queda da renda efetiva”, diz o estudo.

No entanto, acrescenta o estudo, a análise por tipo de vínculo revela que o impacto da segunda onda da pandemia nos rendimentos foi concentrado nos trabalhadores privados com carteira assinada. “Os trabalhadores por conta própria [queda de 3,6%], que de modo geral haviam sido os mais atingidos pela pandemia, mostraram um crescimento de 3,9% da renda efetiva”, destaca o estudo.

“Os dados da Pnad Contínua apresentam em linhas gerais o mesmo quadro da Pnad Covid-19: um forte impacto inicial da pandemia e uma lenta recuperação do mercado de trabalho, que ainda se encontrava incompleta, especialmente se considerarmos também as informações sobre o nível de ocupação ao final do ano, quando o país foi atingido pelo início da segunda onda de covid-19 – a exceção fica para os trabalhadores de maior escolaridade”, comentou o técnico de planejamento e pesquisa na Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas (Dimac) do Ipea e autor do estudo, Sandro Sacchet de Carvalho.

Massa de rendimentos

De acordo com a pesquisa, nos primeiros três meses do ano, a queda da massa de rendimentos habituais chegou a 6,7%, atingindo R$ 212,5 bilhões, enquanto a queda da massa efetiva alcançou 9,5% se comparado ao ano anterior, totalizando R$ 225,8 bilhões.

A proporção de domicílios sem nenhuma renda do trabalho também sofreu influência da pandemia e passou de 25% no primeiro trimestre de 2020 para 29,3% no mesmo período de 2021. “Essa diferença reforça a avaliação de que está sendo lenta a recuperação do nível de ocupação entre as famílias de renda mais baixa a patamares anteriores à pandemia”, indicou o estudo.

Perfil

Nas regiões, o Nordeste teve maior impacto nos rendimentos por causa da segunda onda da pandemia. O recuo ficou em 7,05% da renda efetiva. Já o Centro-Oeste apresentou o menor efeito na renda, com queda de 0,84%. As mulheres registraram crescimento de 1,3% da renda efetiva, enquanto para os homens houve queda de 4,7% no primeiro trimestre de 2021.

Na avaliação por faixa etária, a mais atingida pela segunda onda foi a dos jovens adultos entre 25 e 39 anos, com queda de 7,73% dos rendimentos. Ao contrário, a renda dos trabalhadores com 60 anos ou mais subiu 7,06%. A explicação é a alta proporção de trabalhadores por conta própria nessa faixa etária. Quanto à escolaridade, todas as categorias apresentaram recuo nos rendimentos, com destaque para os trabalhadores que completaram o ensino médio, que alcançaram 8,37% de queda.

“De fato, enquanto muitos grupos apresentaram uma queda dos rendimentos efetivos no quarto trimestre de 2020, as quedas foram amplamente generalizadas no primeiro trimestre de 2021, sendo as mulheres e os trabalhadores com mais de 60 anos as exceções”, apontou o pesquisador.

Horas trabalhadas

O estudo mostrou ainda que as horas efetivamente trabalhadas, não foram afetadas significativamente pela segunda onda da covid-19. No último trimestre de 2019, a diferença entre as horas habitualmente trabalhadas e as efetivamente trabalhadas era de 96%. No segundo trimestre de 2020, em razão da primeira onda da pandemia, a proporção caiu para 78%. Nos primeiros três meses de 2021, essa relação voltou ao patamar de 2019, com diferença de 94%.

Fonte: Agência Brasil

Trabalho da Câmara aprova realização de audiência sobre Agenda Legislativa 2021, das centrais sindicais

 A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (15), Requerimento 62/21 para realização de audiência pública destinada à apresentação da Agenda Legislativa das centrais sindicais no Congresso Nacional: Prioridades Legislativas 2021 - Vida, Emprego e Democracia.

De autoria dos deputados do PT no colegiado — Rogério Correia (MG), Carlos Veras (PE), Marcon (RS), Erika Kokay (DF), Leonardo Monteiro (MG) e Bohn Gass (RS) —, a Agenda é composta de proposições, em discussão na Câmara e no Senado, que são prioritárias para as entidades sindicais.

Ainda sem data para realização da reunião, trata-se de evento relevante para o movimento sindical, pois as centrais poderão publicizar o conteúdo da proposta para atuação no âmbito do Congresso Nacional.

A Agenda foi elaborada com a assessoria do DIAP e visa dar organicidade à atuação do movimento sindical no Poder Legislativo. O documento foi apresentado ao vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), em 26 de maio, pelas lideranças sindicais.

Fonte: Diap

Trabalhadores farão greve contra privatização da Eletrobras

 Mais de 12 mil eletricitários farão greve de 72 horas, a partir desta terça (15), contra a privatização da Eletrobras. A Medida Provisória 1.031, da privatização da empresa, deve ser votada no Senado na quarta. “Os trabalhadores não farão troca de turnos e todas as atividades programadas estão suspensas”, conta Eduardo Annunciato, o Chicão, presidente do Sindicato dos Eletricitários de SP e dirigente da Força Sindical.

A paralisação enfraquecerá o sistema, mas não cortará a energia. Serão afetados apenas o atendimento de manutenção preventiva e o programado. Cerca de 70% dos trabalhadores da Eletrobras atuam na manutenção e operação do sistema.

Os eletricitários pedem imediata suspensão da MP 1.031. Para a categoria, as consequências econômicas e sociais da privatização não foram explicadas à sociedade. O presidente do Sindicato alerta: “Quando o serviço é privado, o lucro vai pro acionista e a conta fica nas costas da população. Encarecerá o custo industrial também”.

A conta de luz deve ficar até 20% mais cara às famílias e empresas. Além disso, há risco de apagões, como houve depois que privatizaram a Companhia de Eletricidade do Amapá.

Engenheiros – Outras categorias, como os engenheiros, estão mobilizadas contra a privatização. A resistência é articulada pela Federação Nacional e seus 18 Sindicatos associados.

Mais – Acesse o site do Sindicato dos Eletricitários SP

Fonte: Agência Sindical

Polêmica, privatização da Eletrobras está na pauta do Plenário nesta quarta-feira

 Com indefinições quanto ao posicionamento sobre a Medida Provisória (MP) 1.031/2021, que trata da desestatização da Eletrobras, os senadores irão apreciar a polêmica matéria em sessão deliberativa remota nesta quarta-feira (16), às 16h. Também estão na pauta o Projeto de Lei (PL) 827/2021, que suspende medidas de desocupação e remoção forçada durante a pandemia, e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021, referente a apoio financeiro da União aos estados e municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural.

Após aprovação na Câmara, a MP 1.031/2021 foi assunto de debates no Senado. O primeiro foi realizado na Comissão de Direitos Humanos (CDH), no dia 31 de maio. Em audiência pública, senadores e especialistas sinalizaram temer, com a privatização da Eletrobras, a perda da soberania no setor elétrico, o aumento considerável da tarifa de luz e a abertura de mais espaço para as térmicas, em detrimento de fontes renováveis. A Eletrobras é responsável por pelo menos 30% da energia do país e gerou R$ 30 bilhões de lucros nos últimos três anos.

Fonte: Agência Senado

Brasileiro está mais pobre, triste e estressado, segundo estudo da FGV

 A crise e econômica, agravada pela pandemia do novo coronavírus, que deixou milhões de trabalhadores e trabalhadoras desempregados e informais sem renda, aliada a falta de políticas públicas efetivas e propostas concretas para aquecer a economia e gerar emprego, aumentou a desigualdade de renda, derrubou o rendimento médio do trabalho e deixou os brasileiros mais infelizes.

Estudo de Marcelo Neri, do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas (FGV Social), publicado no jornal Valor Econômico, comprova que os brasileiros estão mais tristes, estressados e com mais raíva.

Uma medida geral de felicidade obtida a partir do levantamento da Gallup World Poll mostra que, numa escala de 0 a 10, a satisfação do brasileiro ficou em 6,1 no ano passado, uma queda de 0,4 ponto percentual ante 2019, atingindo o menor ponto da série histórica.

 

A média de 40 países aponta que a percepção de felicidade ficou estagnada de 2019 a 2020: de 6,02 para 6,04. A pesquisa inclui nações como Áustria, China e Zimbábue.

Os mais infelizes, claro, são os mais pobres que mais estão sofrendo as consequências do agravamento da crise econômica e da falta de políticas efetivas do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) para ajudar os mais vulneráveis, gerar emprego e renda, vacinas toda população para a economia voltar a crescer. E para piorar, em setembro do ano passado, Bolsonaro reduziu o valor do auxílio emergencial aprovado pelo Congresso Nacional de R$ 600 para 300. Este ano, depois de três meses sem pagar o benefício, reduziu mais ainda e passou a pagar entre R$ 150 e R$ 375 reais e ainda para apenas metade as pessoas que receberam em 2020.

Neste cenário, o estudo da FGV mostra que a queda geral da satisfação foi puxada pelos 40% mais pobres e o grupo intermediário, entre os 40% a 60% mais pobres. Já nas duas camadas acima, a avaliação ficou praticamente igual de um ano a outro.

“A nota média de felicidade dos 40% mais pobres fica em outro patamar (5,5) em relação aos grupos de renda mais alta, todos acima de 6, chegando a 6,9 nos 20% mais ricos. A diferença entre os extremos era de 7,9% em 2019 e sobe para 25,5% na pandemia”, disse Neri ao jornal, destacando que o dado é consistente com a disparidade no mercado de trabalho.

Brasileiros estão mais preocupados, com mais raiva, estresse e tristeza

O agravamento da crise gerou ainda uma onda de emoções negativas entre os brasileiros, relatava a reportagem. Também de 2019 a 2020, aumentou de 56% para 62% a fatia de brasileiros que disseram estar preocupados, enquanto a média de 40 países aumentou só 2,4 ponto, de 38,5% para 40,9%.

Os brasileiros disseram ter sentido mais raiva (24%), estresse (47%) e tristeza (31%).

Desigualdade

Ainda segundo a reportagem, a renda média per capita recuou pela primeira vez abaixo de R$ 1 mil mensais, para R$ 995 no primeiro trimestre de 2021, ainda segundo o estudo. O dado caiu 11,3% ante um ano antes, quando estava em R$ 1.122, o maior nível da série iniciada em 2012.

O estudo da FGV Social considera a renda efetivamente recebida do trabalho dividida pelos integrantes da família, e usa os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Já a renda do trabalho na população em idade ativa, considerando os desocupados, caiu 10,89% entre os primeiros trimestres do ano passado e deste ano. Entre a fatia dos 50% mais pobres, o recuo foi o dobro, de 20,81%. Para a população em geral, a queda na taxa de participação no mercado de trabalho respondeu por mais de 80% do recuo na renda. Já entre os mais pobres, o aumento da taxa de desemprego teve peso maior.

Fonte: Mundo Sindical

DEM oficializa expulsão de Rodrigo Maia, que deve ir para o PSD

 O ex-presidente da Câmara rompeu com o partido após ser traído na eleição que sagrou Arthur Lira (PP) como seu sucessor

A Executiva Nacional do Democratas decidiu nesta segunda-feira (14) oficializar a expulsão do deputado federal Rodriga Mais (DEM-RJ), ex-presidente da Câmara dos Deputados, de seu quadro de filiados após ataques do parlamentar ao presidente do partido, ACM Neto.

Em nota, a legenda informa que a decisão foi unânime. “Após garantir o amplo direito de defesa ao parlamentar, os membros da Executiva apreciaram o voto da relatora, deputada Prof. Dorinha. A comissão nacional, à unanimidade de votos, deliberou pelo cometimento de infração disciplinar, e consequente expulsão do deputado”, afirmam.

Maia já havia entrado com ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para deixar a sigla por “justa causa”, devido à traição durante a eleição de Arthur Lira (PP-AL), candidato de Jair Bolsonaro (Sem partido), para o comando da casa. O parlamentar havia formado um arco de alianças em torno de Baleia Rossi (MDB-SP), que desmoronou com apoio do DEM.

O deputado deve, agora, migrar para o PSD de Gilberto Kassab, que já recebeu o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. Paes também integrava o DEM. A mudança tratou de sinalizar uma abertura para uma frente anti-bolsonarista no estado do Rio em 2022 que reúna o prefeito da capital e o deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ) em uma mesma chapa. Maia também entraria nessa.

Enquanto Paes migrou do DEM para o PSD, Freixo foi do PSOL para o PSB. Essa composição teria o apoio do ex-presidente Lula (PT), que se reuniu com os dois durante viagem à capital carioca na última semana.

Fonte: RevistaForum

PEC 32/20: relator defende mudança ampla, mas sem parlamentares

 O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32/20, que trata da Reforma Administrativa, cujos trabalhos na comissão especial da Câmara se iniciam nesta semana, deputado Arthur Maia (DEM-BA) afirmou, nesta segunda-feira (14), que defende a inclusão de funcionários públicos do Judiciário na reforma.

No entanto, ele se mostrou reticente com a ideia de incluir parlamentares — deputados e senadores — na reforma proposta pelo governo.

“Sou favorável à inclusão do Judiciário. Entendo, também, que o governo Federal pense da mesma forma. No entanto, não será possível colocar os parlamentares na proposta”, disse.

“A reforma quer acabar com a estabilidade; deputados e senadores não tem um emprego garantido. Dependem das eleições. Não há como acabar com uma estabilidade que não existe”, acrescentou o relator.

O relator da PEC 32 afirmou que pretende concluir os trabalhos na comissão especial em cerca de 60 dias. A comissão especial foi instalada na última quarta-feira (9).

O colegiado volta a se reunir, nesta quarta-feira (16), às 14h30, para a apresentação do plano de trabalho, deliberação de requerimentos e eleição dos vice-presidentes.

Fonte: Diap

Lira deve definir relatores da reforma tributária até o fim desta semana

 Câmara vai analisar a parte infraconstitucional da reforma, que cria a CBS, com alíquota de 12%, em substituição ao PIS e à Cofins

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (14) que os relatores da reforma tributária serão definidos até o final desta semana. O acordo firmado com o Senado é que naquela Casa tramitem as duas PECs (45/19 e 110/19) e na Câmara a parte infraconstitucional da reforma.

Os deputados devem começar a analisar e discutir o Projeto de Lei 3887/20. A tramitação do PL é mais rápida,  já que pode ser aprovado por maioria simples. O texto institui a CBS, com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Além da CBS, há outros temas da reforma que poderão ser discutidos sem o quórum qualificado de PEC (3/5 dos parlamentares), como os debates sobre o Imposto de Renda, a cobrança de lucros e dividendos e as questões que envolvem o passaporte tributário e o imposto digital.

“Ainda no âmbito da reforma tributária, tenho reuniões nesta semana com os líderes e com integrantes da equipe econômica sobre as questões relativas ao Imposto de Renda”, informou o presidente por meio de suas redes sociais.

Lira disse ainda que espera que os relatores das PECs no Senado sejam definidos também nesta semana para que as duas Casas comecem a discutir o tema simultaneamente.

Fonte: Agência Câmara

Copom se reúne sob expectativa de aumento da Selic para 4,25%

 O Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, reúne-se nesta terça (15) e quarta-feira (16) para discutir a taxa básica de juros. Devido à sinalização feita na última reunião, em maio, e ao aumento da inflação, a expectativa do mercado é por uma terceira alta consecutiva da Selic, com um reajuste de 0,75 ponto porcentual, elevando o índice para 4,25%.

Vale lembrar que, na reunião de março, o Copom promoveu a primeira alta da taxa de juros em seis anos, depois de ela se manter sete meses em 2%, a mais baixa já registrada.

Fonte: Congresso em Foco

STF: “revisão da vida toda” está empatada; Alexandre de Moraes vai decidir

 A votação da “revisão da vida toda” pelo STF (Supremo Tribunal Federal) está empatada. O voto do ministro Ricardo Lewandowski empatou o placar, que até então estava contrário à correção das aposentadorias. O último voto vai ser do ministro Alexandre de Moraes, que vai fazer o desempate.

A deliberação começou na última sexta-feira (4) e vai se encerrar na próxima semana. O presidente do STF, ministro Luiz Fux, determinou que a sessão se encerrasse após o voto de Lewandowski, pois que faltaria tempo devido à quantidade de sustentações orais pendentes.

Alexandre de Moraes pediu vista do processo de modo a refletir sobre os argumentos contrários e favoráveis e foi atendido. A sessão retorna na próxima quinta-feira (17).

Entenda o caso

A “revisão da vida toda” em julgamento no STF pode levar ao aumento dos benefícios previdenciários — aposentadorias e pensões — de segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A ação inclui os salários de contribuição anteriores a julho de 1994 no cálculo dos benefícios. É válida para trabalhadores que se aposentaram após 1999 e não puderam computar no benefício os salários de contribuição anteriores a 1994.

Isso porque o INSS realizou cálculo com valores recolhidos após o início do Plano Real. Em alguns casos, os beneficiários que tiverem a revisão acatada pela Justiça podem receber até R$ 200 mil em indenizações sobre os valores pendentes do INSS.

Voto dos ministros

O ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo, votou a favor da revisão alegando que os aposentados que se enquadram nos requisitos para a revisão têm direito a escolher o benefício mais vantajoso. Com ele, votaram Carmen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski.

Os ministros que consideram o reajuste inconstitucional são Nunes Marques, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Luiz Fux.

PGR concorda com a tese de revisão

O processo já tinha o parecer favorável da PGR (Procuradoria Geral da República), que seguira entendimento dado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) no ano passado.

Atualmente, o INSS utiliza somente as remunerações em reais e, com a mudança, a correção contaria com o recálculo da média salarial, pegando todos os salários do trabalhador mesmo antes da implantação do Plano Real, em julho de 1994.

Fonte: Diap

Prova de vida pode ser feita sem sair de casa

 Medida beneficia 36 milhões de aposentados e pensionistas

Beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) podem realizar a prova de vida por meio dos aplicativos Meu gov.br e Meu INSS, pelo site, em caixas eletrônicos ou até por procuração.

A medida tem o objetivo de evitar aglomerações durante a pandemia. A necessidade de fazer a prova de vida foi retomada neste mês, após interrupção em março do ano passado. Durante o período, os beneficiários não deixaram de receber seus pagamentos.

O novo sistema viabiliza a prova de vida online através de tecnologia de biometria facial, desenvolvida pelo Serpro e pela Dataprev. O procedimento vai facilitar a vida de cerca 36 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de programas assistenciais. Para utilizar a funcionalidade, é necessário que o usuário tenha feito a coleta de biometria para o título de eleitor, além de possuir uma conta no gov.br, o portal de serviços de governo.

Os aplicativos Meu Gov.br e Meu INSS estão disponíveis na Google Play e App Store, ou, ainda, nos ambientes web.

Fonte: Agência Brasil

Indicador antecedente de emprego da FGV sobe 4,7 pontos em maio

 Essa é a segunda alta consecutiva do índice

O Indicador Antecedente de Emprego (Iaemp), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), apresentou crescimento de 4,7 pontos na passagem de abril para maio deste ano. Essa é a segunda alta consecutiva do indicador, que havia subido 1,6 ponto de março para abril.

Com o resultado de maio, o Iaemp chegou a 83,4 pontos. O indicador busca antecipar tendências do mercado de trabalho com base em entrevistas com consumidores e com empresários da indústria e dos serviços. A principal contribuição para a alta deste mês veio do componente da Situação Atual dos Serviços.

“A melhora nas expectativas para o mercado de trabalho tem sido influenciada pela flexibilização das medidas restritivas e do avanço do programa de vacinação. O cenário para os próximos meses parece ser de continuidade dessa retomada, mas ainda de maneira gradual e com alguns riscos, em especial, o de novas ondas da pandemia”, diz o economista da FGV Rodolpho Tobler.

Fonte: Agência Brasil