Em 2017, reforma trabalhista abriu a porteira para a precarização e o corte de direitos; luta por trabalho decente segue entre as prioridades do movimento sindical
Um dos pontos que compõem a pauta da classe trabalhadora deste ano — entregue pelas centrais sindicais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 29 — é a luta para ampliar as políticas de geração de trabalho decente, um dos maiores desafios do mundo moderno, que tem passado por um forte e contínuo processo de precarização.
O documento entregue pela representação dos trabalhadores defende a necessidade de enfrentar o desemprego, o subemprego, o trabalho intermitente e os impactos da automação e da inteligência artificial.
Presente à entrega da pauta, Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), destacou: “Razão de ser do movimento sindical, a valorização do trabalho deve ser compreendida como uma fonte de desenvolvimento nacional, como por sinal sugere a Constituição Brasileira, que consagrou este objetivo subjacente à luta de classes moderna como um dos fundamentos da nossa República”, afirmou.
Nesse sentido, a luta pela valorização do trabalho e por direitos também está ligada à busca por garantir melhores condições aos informais e autônomos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualmente existem cerca de 32,5 milhões de pessoas atuando como autônomas de modo informal (ou seja, sem CNPJ) ou empregadas sem carteira assinada no setor privado.
Esses números, referentes ao primeiro trimestre deste ano, não consideram os 4,3 milhões de trabalhadores domésticos sem carteira assinada, os 2,8 milhões de trabalhadores do setor público sem carteira nem os 816 mil empregadores sem CNPJ.
Na comparação com o primeiro trimestre do ano passado, observam-se aumentos tanto no número absoluto de autônomos informais e trabalhadores de setor privado sem carteira (32,3 milhões) quanto na sua proporção em relação ao total da população ocupada (31,5%).
Ainda segundo esses dados, em cinco anos, o contingente de trabalhadores nessas situações cresceu quase 10%, já que, no primeiro trimestre de 2020, eles somavam 29,7 milhões.
Tal cenário reflete tanto processos que vêm ocorrendo no capitalismo global como, no caso do Brasil, a piora resultante da reforma trabalhista de 2017. E o movimento sindical tem lutado para, ao menos, garantir direitos básicos a esses segmentos.
Nesse universo, um dos grupos que mais cresceram foi o dos trabalhadores por plataforma, como entregadores e motoristas, por exemplo. Embora a pauta reconheça que houve esforços por parte do governo para a regulação e proteção de parte desse segmento, também aponta a necessidade de seguir nesse caminho com a aprovação do PLC 12/24, que regulamenta os direitos trabalhistas, previdenciários e sindicais dos trabalhadores de aplicativos de transporte.
“A plataformização do trabalho representou claramente uma precarização do trabalho. Comparando a ocupação de motoristas e entregadores antes e depois da introdução das plataformas, você percebe justamente uma menor renda, mais horas trabalhadas e menor contribuição previdenciária, ou seja, essas ocupações eram menos precárias antes da introdução dessas plataformas de aplicativos”, disse, à Agência Brasil, o técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Sandro Sacchet de Carvalho.
Outra categoria que cresceu especialmente com a reforma trabalhista foi a dos autônomos com CNPJ, os pejotizados, que engloba desde profissionais liberais até trabalhadores fixos de empresas que fazem esse tipo de contratação por ser mais barata do que os custos de um trabalhador CLT.
“A maioria dessa ‘pejotização’ representa uma perda de direitos associada à carteira de trabalho. Então ela gera um crescimento forte da insegurança do trabalhador no emprego. A pessoa pode ser demitida de forma mais fácil, sem direito às verbas indenizatórias, sem direito ao acesso ao seguro-desemprego. E fica mais difícil dizer quem é o responsável em caso de risco de acidente, porque você está tratando uma contratação de serviço. E isso não consegue ser compensado por um maior salário”, ressalta o pesquisador do Ipea.
Com Agência Brasil
Fonte: Portal Vermelho
