sexta-feira, 24 de maio de 2019

Desigualdade de renda atinge o pior patamar

A desigualdade de renda no Brasil atingiu no primeiro trimestre de 2019 o maior patamar desde o começo da série histórica, em 2012, segundo o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (IBRE/FGV).

Os dados utilizados no levantamento do IBRE são os da PNAD Contínua, do IBGE.

No primeiro trimestre deste ano, a desigualdade aumentou em relação ao quarto trimestre do ano passado. Este aumento foi constatado pelo índice de Gini, que mede a desigualdade em uma escala de 0 (igualdade perfeita) a 1 (desigualdade absoluta).

Índice de GINI
- 4º trimestre de 2018: 0,625;
- 1º trimestre de 2019: 0,627.

Esse é o 17º trimestre consecutivo em que a desigualdade de renda aumenta no país, desde julho-agosto-setembro de 2015, no governo Dilma.

Desde o início de 2015, a renda média real dos mais pobres desabou -20%, mostra o levantamento do IBRE/FGV.

Enquanto isso, a renda média real dos mais ricos aumentou +3,3%.

O aumento da desigualdade no primeiro trimestre de 2019 é um reflexo da estagnação e recessão econômica, aprofundada no governo Bolsonaro, quando todos os indicadores econômicos ficaram no vermelho nos três primeiros meses do ano: produção industrial, vendas do comércio varejista, volume de serviços e o emprego – são 13,4 milhões de brasileiros desempregados no trimestre encerrado em março, a rigor 28,3 milhões de pessoas, quando se somam os subempregados.

Na segunda-feira (20), o boletim Focus do Banco Central (BC) voltou a derrubar pela 12ª vez consecutiva a estimativa de crescimento da economia em 2019. A previsão para o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) caiu de 1,45% na semana passada para 1,24%.

Em janeiro, a previsão de alta do PIB para este ano era de 2,4%.

Institutos e bancos já apontam para recessão no primeiro trimestre deste ano.
Fonte: Hora do Povo

Mandato tresloucado e confronto com Congresso e STF

O país está sem rumo e sem perspectivas. Bolsonaro só está há 5 meses no exercício do mandato, mas movimenta-se e comporta-se como se estivesse nos estertores.

Marcos Verlaine*

A convocação, pelo presidente da República, de manifestação para o próximo domingo (26), com o objetivo de emparedar o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal não deve surpreender a ninguém. Embora seja, evidentemente, loucura ou burrice. Quem ficar surpreso é porque tem memória fraca.

A iniciativa do presidente em convocar a população para esse despropósito alimenta populismo de direita e confesso descompromisso com a democracia.

Deputado federal por 28 anos (7 mandatos), nos primórdios vivia bradando na tribuna da Câmara que era preciso fechar o Congresso. Alguém esqueceu isso?

No impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, ao proferir seu voto, homenageou notório torturador da ditadura de 1964 — Carlos Alberto Brilhante Ustra.

Anos antes, em entrevista, disse que Fernando Henrique Cardoso merecia ser fuzilado e que, para o Brasil dar certo, 30 mil deveriam ser mortos.

Defensor de pautas controversas. Se notabilizou pelas boçalidades que proferia em entrevistas, discursos e confrontos corriqueiros no Legislativo. Então não deve haver surpresas na postura do presidente no exercício do cargo. Bolsonaro exerce uma antipresidência.

Não faz sentido o presidente da República convocar protestos, ainda mais contra outros poderes da República. Daí advém, além da impostura no cargo, o fato de exercer uma antipresidência.

Quais podem ser os desdobramentos dessa loucura?

Basicamente duas.

Antes, um prognóstico. Tudo indica que será uma movimentação esvaziada ou pelo menos não terá a adesão maciça esperada. A aprovação do governo e do presidente estão em franco declínio, tanto nas camadas populares, quanto na elite econômica. Os frequentes editoriais do jornal O Estado de S. Paulo revelam isto.

O 1º desdobramento é que mesmo que aconteça a manifestação, o presidente criará fato que o jogará, definitivamente, em confronto aberto contra os outros 2 poderes da República. O que não é bom para o governo, os demais poderes e a democracia, que ficará mais fragilizada do que está.

O 2º desdobramento é que se movimento for fraco, não atingir o público desejado pelos organizadores, deixará o governo mais comprometido frágil do que está.

Ao fim e ao cabo, aconteça o que acontecer, o governo perderá e ficará mais exposto e terá sua agenda comprometida no Congresso Nacional. O que, aos olhos da oposição não será negativo. Pelo contrário. Mas o mercado, que o apoiou e o elegeu, não aprova essa movimentação tresloucada.

Dessa iniciativa do presidente depreende-se que no exercício do cargo e do mandato, Jair Bolsonaro ainda não compreendeu seu papel na principal magistratura do país. Pior para ele, pior para o Brasil, que elegeu mandatário sem preparo político e psicológico para enfrentar os grandes problemas do país e do povo.

Enquanto isto, a crise econômica se aprofunda, chegando em níveis de depressão. O desemprego cresce e o presidente nada apresenta para, pelo menos, reduzir esse que é um dos principais problemas da sociedade brasileira.

Diante desse quadro, a manifestação convocada para domingo revela algo surpreendente, o presidente está perdido. O país está sem rumo e sem perspectivas. Bolsonaro só está há 5 meses no exercício do mandato, mas movimenta-se e comporta-se como se estivesse nos estertores.

Aguardemos domingo.

(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap
Fonte: Diap

Câmara conclui votação de medida provisória da reforma administrativa

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (23) a votação da Medida Provisória (MP) 870/19, que trata da reforma administrativa.

Após um acordo entre os partidos, a emenda que restringia a atuação dos auditores fiscais de investigar crimes apenas de ordem fiscal foi rejeitada. A matéria segue agora para o Senado.

Pelo texto suprimido, auditores só seriam autorizados a compartilhar com outros órgãos como o Ministério Público indícios de crimes tributários.

Na terça-feira (21), os auditores fizeram atos públicos contra o texto da MP.

Segundo eles, o compartilhamento de dados, pela emenda, só seria permitido com autorização judicial, o que inviabiliza a investigação de crimes conexos à sonegação, privando o Ministério Público Federal e a Polícia Federal de informações fornecidas pela Receita Federal a respeito de atividades financeiras suspeitas.

Em votação simbólica, os deputados também aprovaram destaque do PSB e retiraram do texto o ponto que transferia ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações o controle do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O fundo continuará sob a administração da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

Quarta (22), o plenário aprovou o texto-base da MP 870. Os deputados aprovaram o texto da comissão mista que analisou a matéria e que devolve para o Ministério da Economia o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

O governo havia transferido o órgão para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O texto ainda transferiu novamente para o Ministério da Justiça e Segurança Pública a Fundação Nacional do Índio (Funai), que também ficará responsável pela demarcação de terras indígenas. Antes, o órgão estava subordinado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e a demarcação era uma atribuição do Ministério da Agricultura.

Os deputados firmaram um acordo para evitar uma das polêmicas, a recriação de dois ministérios fundidos (Cidades e Integração Nacional). Pelo acordo, os deputados aprovaram a manutenção dos dois no Ministério do Desenvolvimento Regional, revertendo a mudança proposta pelo projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Fonte: Agência Brasil

Deputados podem apresentar emendas à reforma da Previdência até o dia 30

Relator da proposta pretende apresentar seu parecer até o dia 15 de junho

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, prorrogou, a pedido de parlamentares, até o dia 30 de maio o prazo para apresentação de emendas à proposta da reforma da Previdência (PEC 6/19). A data limite para que os parlamentares pudessem oferecer emendas ao texto terminaria hoje.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, as propostas podem receber emendas durante as 10 primeiras sessões do Plenário após a instalação da comissão especial, mas o prazo pode ser ampliado se houver acordo entre os deputados.
Fonte: Agência Câmara

Comissão Especial vai debater reforma da Previdência

A reforma da Previdência (PEC 6/2019) será tema de debate, em audiência pública, na Comissão Especial da Previdência (CEPREV) criada no Senado. A reunião vai ocorrer na próxima quarta-feira (29), às 14h, na sala 3 da Ala Alexandre Costa.

Para participar do debate, foram convidados o assessor especial do Ministro da Defesa, Eduardo Castanheira Garrido Alves; o consultor legislativo do Senado, Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira; o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Scudeler Salto.

A proposta do governo federal é apontada como a principal medida para o reequilíbrio das contas públicas. Entretanto, existem diversos pontos polêmicos na proposta, como a idade mínima para a aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos e produtores rurais.

Uma emenda constitucional precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e em dois turnos no Senado. As novas regras passam a valer após a promulgação pelo Congresso.
Fonte: Agência Senado

Critérios para indenização por dano extrapatrimonial decorrente de relações de trabalho podem ser revogados

O senador Paulo Paim (PT-RS) pretende revogar o artigo 223-G da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que criou novos critérios para cálculo da indenização por dano extrapatrimonial decorrente de relações de trabalho. Para isso, apresentou o PLS 358/2017, que foi aprovado nesta quinta-feira (23) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Os novos critérios foram incluídos na CLT pela reforma trabalhista de 2017.

Paim justifica a medida ao afirmar que os parâmetros atualmente definidos são injustos e obrigam os trabalhadores a receberem valores ínfimos, em caso de serem eles os ofendidos. Isso porque o valor de seu salário é a referência tanto para o recebimento da indenização quanto para o pagamento.

O relator da matéria, senador Telmário Mota (Pros-RR), que emitiu parecer favorável, considera a atual norma uma injustiça com o trabalhador.

— O salário é sempre utilizado como referência para a definição do valor, não importando quem seja ofensor ou ofendido: se um gigante corporativo contra um servente ou vice-versa. Nesse caso, o servente entra com tudo o que ganha, enquanto o gigante corporativo mal tomará conhecimento contábil do valor pago. É desproporcional — disse.

A proposição vai para exame das comissões de Assuntos Econômicos (CAE); Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); e de Assuntos Sociais (CAS), cabendo a esta a decisão terminativa, ou seja, sem passar pelo Plenário, a menos que haja recurso.

O PLS 358/2017 é um dos três aprovados nesta quinta-feira pela CDH para revogar pontos da reforma trabalhista. Os outros dois são o PLS 270/2017 e o PLS 267/2017. Todos foram apresentados por Paulo Paim e relatados por Telmário Mota.
Fonte: Agência Senado

CDH revoga dispositivo da reforma trabalhista para garantir Justiça gratuita ao trabalhador

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quinta-feira (23), o projeto de lei (PLS 267/2017), do senador Paulo Paim (PT-RS), que garante o acesso dos trabalhadores à gratuidade judiciária. Segundo ele, tal direito foi prejudicado pela reforma trabalhista de 2017.

O projeto retoma a redação original do artigo 844 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata do assunto. A reforma acrescentou parágrafos ao artigo determinando que o reclamante, mesmo sendo beneficiário de gratuidade judiciária, seja condenado ao pagamento de custas judiciais em caso de não comparecimento à audiência. Além disso, determina o recolhimento das custas para propositura de nova ação.

De acordo com Paim, tais regras coíbem os direitos dos trabalhadores e vão na contramão do Novo Código de Processo Civil.

"Ao mesmo tempo, estranhamente, o citado dispositivo admite que o empregador fique isento das custas e do depósito recursal (garantia da futura execução), quando ele for beneficiário da gratuidade de justiça. Por isso, as alterações inseridas pela reforma não estimulam o comparecimento da empresa reclamada à audiência, fator esse que, certamente, influenciará negativamente na solução do conflito pelo instrumento da conciliação", opinou no texto do projeto.

O relator da matéria, senador Telmário Mota (Pros-RR) emitiu relatório favorável ao defender o direito ao acesso à Justiça a todo trabalhador.

"O projeto é preciso ao atacar uma das mais lamentáveis e nefastas consequências da reforma trabalhista do governo Temer: a cobrança de custas dos trabalhadores envoltos em audiência de julgamento. Em boa hora, o projeto em tela retoma o alcance da redação original do art. 844 da CLT, dando a devida proteção e assistência ao trabalhador, que, afinal, é a parte hipossuficiente da relação", defendeu no parecer.

Emenda de Redação
Telmário sugeriu apenas uma emenda de redação. O texto seguirá agora para análise nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS), sendo nesta última em caráter terminativo.
Fonte: Agência Senado

Peça apresentada antes da reforma trabalhista não deve ser corrigida, decide TST

Ato processual que ocorreu antes da vigência da Reforma Trabalhista deve cumprir apenas os requisitos vigentes à época de sua apresentação. A decisão é da subseção II especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho.

Os ministros cassaram decisão que determinava a um empregado que acrescentasse à petição inicial de sua reclamação a descrição da doença do trabalho alegada e o valor da pensão pedida.

A exigência de adequação da peça é prevista no artigo 840, parágrafo 1º, da CLT, com a redação dada pela reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). Dentre outros requisitos, há necessidade de breve exposição dos fatos e o pedido, que deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor.

A reclamação trabalhista foi ajuizada em maio de 2017. Na audiência de conciliação e julgamento, em 2018, o industriário afirmou que tinha exames médicos para comprovar as doenças adquiridas na vigência do contrato.

O primeiro grau determinou que ele emendasse a petição inicial para descrever e comprovar as doenças. Ao analisar recurso do trabalhador, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região entendeu que não se tratava de ajuste, mas de acréscimo de informações para instruir melhor o processo.

A relatora do recurso no TST, ministra Maria Helena Mallmann, a ordem judicial era "manifestamente ilegal e contrária à jurisprudência do TST". Ela afirmou ainda que o empregado teria ônus desproporcional para obter a reforma da decisão por outra via recursal.

Segundo a ministra, a aplicação das normas processuais previstas na CLT e alteradas pela reforma trabalhista é imediata, mas atinge situações iniciadas ou consolidadas na vigência da lei revogada. Essa interpretação consta da Instrução Normativa 41 do TST, de 21/6/2018.

"A reclamação trabalhista ajuizada antes de 11/11/2017 é subordinada aos preceitos constantes no texto da CLT vigente até então", afirmou. "Na época, a redação do artigo 840 era no sentido de que a petição inicial deveria conter uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante". Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.
Processo: 5325-84.2018.5.15.0000
Fonte: Consultor Jurídico

Centrais sindicais: greve geral vai parar o Brasil contra reforma da Previdência

Trabalhadores afirmam a relator da PEC que compreendem necessidade de o país modernizar as regras para a aposentadoria da população, mas proposta de Bolsonaro é excludente e privilegia apenas alguns setores da sociedade

São Paulo – Representantes de cinco centrais sindicais, após reunião em Brasília, nesta terça-feira (21), com o relator da reforma da Previdência, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), alertaram o Congresso Nacional que, se a proposta de reforma da Previdência continuar tramitando, o Brasil vai parar. Eles confirmaram a organização de uma greve geral em 14 de junho e a adesão a uma nova edição do “tsunami da educação”, no próximo dia 30, em apoio ao movimento estudantil em defesa da educação pública de qualidade e contra os cortes orçamentários de instituições federais de ensino pelo governo. “Vamos à maior greve geral da história do Brasil, no dia 14, contrária a reforma da previdência”, acrescentou o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle.

Os representantes disseram que compreendem a necessidade do país de modernizar a previdência, adequando as regras de aposentadoria a uma nova realidade econômica e social. Entretanto, não é esta a proposta encaminhada pelo governo que deve ser discutida. “Nós colocamos à disposição o seguinte: tem que parar essa reforma e fazer um amplo debate com a sociedade para discutir uma reforma verdadeira. A CUT defende uma previdência pública e universal, onde todos estão dentro dessa previdência, de juízes a militares”, afirmou Valeir.

O deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (SD-SP), presidente licenciado da Força Sindical, disse que o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 reconheceu a dificuldade em aprovar pelo menos quatro pontos da reforma, além de não compreender algumas regras elaboradas pela equipe econômica do governo.

“Ele não consegue aprovar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), as novas regras para professores e trabalhadores rurais, nem a capitalização. Ele ainda reconhece que ninguém entende a transição. São 20 páginas sobre transição e parece que as pessoas não vão se aposentar nunca mais“, disse Paulinho ao repórter Uélson Kalinovski, da TVT.

Ainda de acordo com representantes das centrais, mesmo que governo e Congresso cheguem a um acordo e retirem esses quatro pontos da reforma, os trabalhadores continuarão trabalhando nas ruas para impedir a aprovação da PEC.
Fonte: Rede Brasil Atual

Deputados aprovam manutenção do Coaf no Ministério da Economia

Câmara vota destaques do texto da MP da Reforma Administrativa

Por 228 votos, o plenário da Câmara dos Deputados manteve a decisão da comissão mista que analisou a Medida Provisória da Reforma Administrativa (MP 870/19) e aprovou nesta quarta-feira (22) a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia.

Os deputados rejeitaram um destaque que queria restaurar o texto original que determinava que o órgão ficaria sob a guarda do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Entre os deputados, 210 votaram pela aprovação do destaque e quatro se abstiveram.

Com isso, o órgão definitivamente sai do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A permanência do Coaf na pasta comandada por Sergio Moro era defendida pelo ministro.

Criado em 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Coaf é uma órgão de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.

Um pouco antes, os deputados haviam aprovado o texto base da MP 870/19, que reduziu o número de ministérios de 29 para 22. O texto também transferiu novamente para o Ministério da Justiça e Segurança Pública a Fundação Nacional do Índio (Funai), que também ficará responsável pela demarcação de terras indígenas. Antes o órgão estava subordinado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos e a demarcação era uma atribuição do Ministério da Agricultura.

Os deputados firmaram um acordo para evitar uma das polêmicas, a recriação de dois ministérios fundidos (Cidades e Integração Nacional). Pelo acordo os deputados aprovaram a manutenção dos dois órgãos no Ministério do Desenvolvimento Regional, revertendo a mudança proposta pelo projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Fonte: Agência Brasil

M. Queiroz: Parlamentarismo branco em ação

Pelo curso da relação entre Legislativo e Executivo, é possível que isso avance para uma nova conformação governamental, diferente do chamado “presidencialismo imperial” vigente.

Marcos Queiroz*

A inoperância política da gestão de Jair Bolsonaro (PSL) no Congresso Nacional tem impulsionado a ideia de se instalar no país um sistema de governança a partir do Legislativo. “Parlamentarismo branco” ou “semipresidencialismo” são algumas das denominações que têm sido dadas a essa empreitada.

Com o fracasso do modelo de coalizão pretendido pelo Palácio do Planalto, baseado em bancadas setoriais (agronegócio, religiosa e segurança pública), a indisposição em construir uma base aliada nos moldes tradicionais, estruturada em partidos políticos; e a inabilidade no trato com os parlamentares ganha corpo cada vez mais o espírito de independência do Legislativo em relação ao Executivo.

A Constituição Federal assegura ao presidente da República uma série de recursos institucionais que lhe atribuem poder de agenda no Congresso. Possui iniciativa privativa de determinadas leis; pode solicitar urgência a projetos de sua autoria, o que garante preferência de votação; e dispõe exclusivamente da edição de medidas provisórias, que possuem força de lei por até 120 dias. Entretanto, tais recursos só funcionam de maneira eficaz se o governo dispuser de maioria parlamentar.

Nesse sentido, a implementação de uma agenda de governo fica prejudicada, pois as políticas públicas se consignam em leis aprovadas pelo Parlamento. A adoção de uma agenda própria pelo Legislativo isola o Executivo, lhe garantindo nacos residuais de poder.

O Congresso vem trabalhando uma agenda de empoderamento institucional que pode lhe permitir distanciamento do governo sem que isso possa comprometer a sobrevivência política dos parlamentares.

A aprovação de matérias que permitem aos congressistas alocar recursos orçamentários a suas bases eleitorais sem necessidade de aval do Executivo ou possibilidade de bloqueio, aliada a uma revisão do pacto federativo (seja numa reforma tributária ou outra proposta) com uma nova distribuição de receitas entre União, estados e municípios, é a chave para a não-dependência do governo.

Há quem discorde desse movimento por entender se tratar de um esvaziamento do poder presidencial de maneira casuística. Para outros, cumpre-se o princípio constitucional de independência entre os poderes e promove um equilíbrio de forças entre o Legislativo e o Executivo. Antagonismos à parte, há um benefício implícito nisso, pois se trata de um passo importante para debilitar a famigerada política de “toma lá, dá cá”.

O fato concreto é que hoje, na prática, esse sistema já está em operação. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, cristalizou isso ao romper relações com o líder do governo na Casa e afirmar que se preocupa com o povo e não com o Palácio do Planalto. E pelo curso da relação entre Legislativo e Executivo, é possível que isso avance para uma nova conformação governamental, diferente do chamado “presidencialismo imperial” vigente.

(*) Jornalista e analista político, com especialização em processo legislativo
Fonte: Diap

Partidos de oposição buscam unir amplas forças contra Bolsonaro

Reunidos em Brasília, nesta quarta-feira (22), dirigentes do PCdoB, PDT, PT, PSB e PSOL debateram sobre a necessidade de unir amplas forças e aprovaram uma agenda unitária a ser discutida com entidades e organizações da sociedade, movimentos sociais e centrais sindicais tendo como centro a defesa da democracia

O Fórum dos Partidos de Oposição tem realizado reuniões periódicas desde o ano passado. Além da defesa da democracia, a agenda aprovada nesta quarta-feira inclui ainda a luta contra os ataques do governo de Jair Bolsonaro à soberania nacional e os direitos sociais. Com isto estas bandeiras unificadoras, o Fórum fortalecer a unidade das forças democráticas, patrióticas e populares. O objetivo é também construr propostas para superar a profunda crise política, econômica e social em que o país se encontra.

Para o vice-presidente do PCdoB, Walter Sorrentino, reunião foi um marco. Segundo ele, “os partidos afirmam que a hora é de unidade democrática a mais ampla, e dessa indispensável mensagem ser levada a toda a sociedade”. Para isso, segundo Sorrentino, os partidos de oposição deverão liderar uma ampla interlocução com outros segmentos políticos, com a sociedade civil, os movimentos, personalidades e com os integrantes de instituições brasileira. “São varias frentes de lutas, com diferentes pautas e configurações, que precisam ser conectadas em defesa da democracia, da soberania nacional e direitos da sociedade”, enfatizou o dirigente comunista.

“Hoje foi a melhor e mais produtiva reunião do fórum dos partidos de oposição. PT, PSB, PSOL, PDT e PCdoB unidos na leitura do momento político e engajados para discutir saídas para crise brasileira”, afirmou a presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, por meio de suas redes sociais.

Os presidentes dos cinco partidos decidiram também solicitar um encontro com os ministros do Supremo Tribunal Federal para debater a crise institucional por que passa o país e a defesa do estado democrático de direito.

A agenda de contatos definida inclui CNBB, OAB, ABI, Andifes, SBPC, Clube de Engenharia, MST, MTST, UNE e todas as centrais sindicais, entre outras entidades e organizações.

Participaram da reunião de hoje os presidentes do PSB, Carlos Siqueira, do PT, Gleisi Hoffmann, do PDT, Carlos Lupi, do PSOL, Juliano Medeiros, e o vice-presidente do PCdoB, Walter Sorrentino, além de líderes dos partidos na Câmara e Senado.

Da redação, com informações do Fórum dos Partidos de Oposição
Fonte: Portal Vermelho

CAS ouvirá Onyx Lorenzoni e Paulo Guedes sobre reforma da Previdência

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai realizar audiências públicas para discutir a PEC 6/2019, que trata da reforma da Previdência, com a presença do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e do ministro da Economia, Paulo Guedes. Os requerimentos, apresentados pelo presidente do colegiado, senador Romário (Pode-RJ), foram aprovados nesta quarta-feira (22).

Romário defende que o assunto seja mais estudado, a fim de que os parlamentares possam formular melhor o seu voto, quando o texto for remetido da Câmara ao Senado.

As datas das audiências públicas serão agendadas pela CAS, de acordo com a disponibilidade dos ministros.
Fonte: Agência Senado

Aprovado na CCJ projeto que regula atraso em audiências de causas trabalhistas


A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-Lei 5.452, de 1943) poderá ser modificada para permitir que, nas audiências em que houver atraso injustificado, as partes e os advogados deixem o tribunal após 30 minutos de espera. Essa possibilidade está prevista no Projeto de Lei (PL) 1.539/2019, aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) esta quarta-feira (22). Sem recurso para análise em Plenário, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.

A proposta do senador Styvenson Valentim (Pode-RN) está amparada em dispositivo do Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 2015). Além da liberação das partes e dos advogados após 30 minutos de espera, está prevista a remarcação da audiência para a data mais próxima possível. Atualmente, a CLT só admite que as partes deixem o tribunal após atraso do juiz por mais de 15 minutos.

“Acreditamos que a aprovação deste projeto representará um incentivo para a ágil condução dos trabalhos judiciários e contribuirá para maior celeridade da prestação jurisdicional”, disse Styvenson na justificação do projeto.

O relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), considerou que, além de igualar algumas regras do processo trabalhista aos termos e condições utilizados no processo civil, a proposta impõe alguns limites à postergação das audiências, medida que acaba tumultuando as varas trabalhistas.

— O projeto é singelo, coloca na CLT o que já esta no Código de Processo Civil e me parece muito adequado — defendeu Anastasia.
Fonte: Agência Senado

quarta-feira, 22 de maio de 2019

Treze capitais já anunciaram atos em defesa da educação no dia 30; confira lista

Manifestações ocorrem em repúdio aos cortes de verba nas universidades e à proposta de reforma da Previdência

Após o sucesso do Dia Nacional Em Defesa da Educação, ocorrido em 15 de maio, estudantes e professores convocam os brasileiros para mais um dia de luta e reforço da defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, e também contra os cortes de 30% da verba destinada às universidades federais anunciados pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub. O Segundo Dia Nacional Em Defesa da Educação acontece no dia 30 de maio com atos em todas as regiões do país.

De acordo com a Confederação Nacional de Trabalhadores da Educação (CNTE), mais de um milhão de pessoas participaram das manifestações do dia 15 de maio em 200 municípios de todos os estados brasileiros. A mobilização do dia 30 promete ser ainda maior, segundo os organizadores. O novo ato também é um "esquenta" para a Greve Geral contra a reforma da Previdência que ocorre no dia 14 de junho.

Até o momento, treze capitais brasileiras divulgaram horário e local das mobilizações no dia 30. Confira:

São Paulo (SP) - Local: Largo da Batata - Horário: 16h

Rio de Janeiro (RJ) - Horário: 15h

Porto Alegre (RS) - Local: Esquina Democrática - Borges de Medeiros X Rua dos Andradas - Horário: 18h

Belo Horizonte (MG) - Local: Praça da Estação - Avenida dos Andradas - Horário: 09h

Brasília (DF) - Horário: 10h

Salvador (BA) - Local: Praça do Campo Grande - Horário: 10h

Curitiba (PR) - Local: Praça Santos Andrade - Horário: 18h

Fortaleza (CE) - Horário: 10h

Belém (PA) - Horário: 13h

Recife (PE) - Local: Rua da Aurora - Horário: 15h

Manaus (AM) - Local: Praça da Saudade - Horário: 15h

Natal (RN) - Horário: 10h

São Luis (MA) - Local: Praça Deodoro - Horário: 15h
Fonte: Brasil de Fato

Lideranças de oposição preparam amplo movimento contra Bolsonaro

Nesta segunda-feira (20), cerca de 40 lideranças políticas e sociais reuniram-se, em São Paulo, para debater a situação do país e buscar formas de construir uma ampla unidade em um movimento de oposição ao atual presidente da República, Jair Bolsonaro.

Entre os presentes, estavam o advogado Pedro Serrano, que cedeu seu apartamento para o encontro, os ex-candidatos a presidente Fernando Haddad (PT) e Guilherme Boulos (Psol); o deputado federal e presidente do PcdoB-SP, Orlando silva; os ex-ministros Aloízio Mercadante (PT) e José Gregori (PSDB), o deputado federal e presidente do PV, José Luis Penna; o ex-senador e vereador Eduado Suplicy, o ex-deputado José Aníbal e o vereador tucano Daniel Anneberg, ambos do PSDB; José Gustavo, porta voz da Rede; o ex-candidato ao governo de São Paulo pelo PDT, Marcelo Cândido; o vereador de Campinas, Gustavo Petta (PCdoB); a presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Marianna Dias, além de outras lideranças do PDT, Cidadania, PSOL e PCdoB e dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e do movimento negro.

"A ideia é ver se a gente quebra o gelo e atua com uma plataforma comum", disse o advogado Pedro Serrano, que cedeu seu apartamento para o encontro. Já o advogado Marco Aurélio Carvalho defendeu a busca por uma "pauta comum". "O que nos une é maior do que aquilo que nos divide", disse ele.

"Uma mistura dessas só vi nas Diretas-Já", disse Gregori, ao encontrar Suplicy no elevador. Os convidados que chegavam ao evento recebiam um broche onde se lia "Direitos Já".

O deputado Orlando Silva (PCdoB), considerou o encontro importante e sua realização cheia de significado. "Representantes de diversas correntes políticas, que fizeram intensas disputas políticas, se reuniram em torno da defesa da democracia. Foi um degelo", destacou o parlamentar comunista. E enfatizou: "Espero que inspire o combate ao sectarismo que tem sido uma marca da atual conjuntura política".

“O encontro foi um marco importante no esforço de construção de uma ampla frente democrática contra os retrocessos representados pelo governo Bolsonaro, pra além das forças de esquerda, nós conseguimos reunir forças que sempre estiveram juntas em defesa da democracia, que se uniram pela ultima vez nas diretas já, e que agora voltam a se unir pra defender a constituição de 88, os direitos civis, sociais, políticos e a democracia no nosso país. É um esforço permanente de unir setores democráticos e progressistas em defesa do Brasil e da democracia” Relatou Petta, que fará parte do núcleo que organizará as próximas atividades.

Uma unidade histórica, pautada pela luta em defesa da democracia brasileira e pela compreensão de que nesse momento, o que os une é maior do que aquilo que lhes divide. O movimento se chamará “Direitos Já – Fórum pela Democracia” e terá um manifesto que será lançado no TUCA, da PUC-SP, ainda sem data prevista. A ideia é replicar esse esforço por todo o país e buscar adesão nas demais regiões, como os governadores do Nordeste.
Fonte: Portal Vermelho/SP, com informações do Estadão

Trabalhadores protestam contra MP que privatiza saneamento básico

Na manhã desta terça (21), quase cinco mil trabalhadores foram ao prédio da Sabesp, na avenida do Estado, São Paulo, em protesto contra o Projeto de Lei de Conversão 8/19 (antiga MP 868/18) que, se aprovado, privatiza o serviço de saneamento básico.

Convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema-SP), o ato contou com apoio da CTB, CUT, CGTB, Nova Central, Fenatema, FNU e também vários sindicatos.

Para José Antônio Faggian, presidente do Sintaema-SP, a participação superou a expectativa. “Mandamos o recado. Os trabalhadores não aceitam a privatização do saneamento, porque além de piorar o serviço, vai aumentar a tarifa”, afirma o dirigente.

Durante o ato, também foi debatido a manifestação programada para o dia 30 em defesa da Educação. “Assim como o saneamento atinge todas as pessoas, a Educação é uma causa que afeta a todos trabalhadores. Por isso, vamos nos mobilizar dia 30 em defesa da educação”, ressalta Faggian.

O protesto teve passeata pela avenida do Estado, avenida Santos Dumont, estação Armênia do Metrô até a sede do Sintaema, na avenida Tiradentes, 1323.

Congresso – O presidente da CTB de São Paulo, Rene Vicente, informou que diversas lideranças da categoria, que formam a Frente Nacional do Saneamento Público, estão em Brasília. “Eles fazem pressão junto aos deputados, inclusive com a apresentação de carta dos governos estaduais, que também são contrários a MP”, conta.

Segundo Rene, o projeto traz várias características de inconstitucionalidade. “Tanto a Federação como a Confederação da categoria, deverão ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), junto ao Supremo Tribunal Federal, caso ele venha a ser aprovado”, adianta.
Fonte: Agência Sindical

Barão de Cocais (MG) vive a tensão de esperar a lama

Vale anunciou que talude pode desabar até o fim desta semana e causar o rompimento de mais uma barragem de rejeitos

“Eu trabalho aqui. Aqui é meu sustento. Desde o dia 8 de fevereiro, praticamente, eu não consigo levar minha vida normal. É muito triste viver uma situação dessa e saber que pode vir a lama e devastar um lugar tão bonito como é hoje”, desabafa Rogério Souza Reis, comerciante, que mora em Barão de Cocais, região Central de Minas Gerais, há mais de 20 anos.

A qualquer momento, o talude norte da mina do Congo Soco pode desabar e causar o rompimento da barragem de rejeitos Sul Superior, tornando a Vale responsável por mais um crime socioambiental. A previsão é que cerca de seis mil moradores ribeirinhos serão atingidos e que a lama pode chegar até o centro comercial da cidade.

Rogério mora no bairro Vila Regina, às margens do São João, rio que possivelmente será contaminado pela lama caso a barragem se rompa. As casas dele e de seus vizinhos podem ser atingidas em 40 minutos. “Comecei a construir aqui desde o chão. Eu mesmo que fiz a base, a maioria das coisas que estão prontas aqui teve a minha mão. Eu que mexi a massa para os pedreiros. Praticamente quase tudo aqui, as árvores que estão plantadas, foi a gente mesmo que fez. Para mim, aqui é meu lugar”, relata. Segundo Rogério, somente as pessoas acamadas, cadeirantes e algumas com dificuldade de mobilidade foram retiradas de casa e levadas para hotéis.

Em nota, a Vale informa que, desde a identificação da movimentação do talude, vem tomando uma série de medidas necessárias para avisar a população sobre a situação e que, ainda, não existem elementos técnicos para se afirmar que o escorregamento do talude causará a ruptura da barragem Sul Superior. Mesmo assim, a mineradora ressalta que está reforçando o nível de alerta e que a cava e a barragem são monitoradas 24h por dia. No domingo (19), a mineradora paralisou o transporte de carga que passava na Estrada de Ferro Vitória a Minas, nas imediações da mina Gongo Soco. O transporte de passageiros já havia sido paralisado na quinta (16), seguindo determinação da Agência Nacional de Mineração (ANM) como medida de segurança.

Brumadinho
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Barragem de Brumadinho da Assembleia Legislativa de Minas Gerai, realizou, na última segunda (20), uma audiência pública na cidade sobre os impactos do rompimento, que despejou milhões 13 milhões de metros cúbicos de rejeitos tóxicos de mineração.

Moradores de Pires, local atingido pela lama, denunciaram aos deputados que a Vale iniciou uma obra há cerca de um quilômetro da comunidade, onde seria depositado os resíduos da barragem rompida. Essa medida seria para cumprir ordens judiciais de limpeza do rio.

Após cinco meses do maior crime socioambiental do país, ainda são cerca de 30 desaparecidos debaixo da lama e 240 mortos.
Fonte: Brasil de Fato

Pela primeira vez, pesquisa aponta desaprovação maior que aprovação de Bolsonaro

Levantamento do Atlas Político mostra que 36,2% dos brasileiros avaliam o governo federal como ruim ou péssimo

O governo de Jair Bolsonaro (PSL), pela primeira vez desde o início do mandato, foi negativamente avaliado por uma pesquisa de opinião. Um levantamento do Atlas Político constatou mais avaliações da gestão como ruim ou péssima, 36,2%, do que como ótima ou boa, 28,6%. Uma parcela de 31,3% afirmou considerar o governo regular.

Destaca-se o percentual das pessoas que aprovam o governo, que decresceu cinco pontos desde a última pesquisa, realizada em abril. A pesquisa consultou 2 mil pessoas, entre 19 e 21 de maio, e tem margem de erro de 2 pontos percentuais.

Motivos da queda
A mesma pesquisa revela outros números que podem ajudar a explicar a queda de popularidade de Jair Bolsonaro. Um exemplo é repercussão dos protestos contra cortes anunciados pelo mandato nos investimentos em educação pública: 51,5% dos entrevistados pelo Atlas Brasil disseram ser contra os cortes. Por outro lado, 45% dos brasileiros apoiam o contingenciamento.

Também pode ter pesado na balança, a investigação das finanças do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente, pelo Ministério Público. Mais da metade das pessoas (54,3%) afirmam ser a favor de que Flávio seja preso, ao passo em que 86,3% disseram ter ficado sabendo do caso.
Fonte: Brasil de Fato

Redução da desigualdade melhora economia do país, diz Paim

O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu em Plenário, nesta terça-feira (21), a redução da desigualdade social para o crescimento do país. Segundo o parlamentar, a redução não melhora apenas a economia, mas também, a distribuição de renda. Ele destacou, que essa redução não interessa apenas ao governo.

— Quando se eleva a renda dos pobres e da classe média, todos se beneficiam, porque vai haver o chamado crescimento e também a inclusão social. É bom para o povo, é bom para todos, repito, para o trabalhador, para a trabalhadora, para os empreendedores, para o comércio, para os municípios, para os estados, enfim, para o nosso país — disse.

Um estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI) citado pelo senador, mostra que, se a renda da população 20% mais pobres crescer um ponto percentual, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) aumenta 0,38 ponto percentual num período de cinco anos. Ainda segundo estudo, já se a fatia dos rendimentos dos 20% mais ricos cresce um ponto percentual, o PIB encolhe 0,08 ponto percentual.

— Creio que isso desmonta a velha teoria de que, primeiro, o bolo precisa crescer para depois haver divisão. Eu entendo diferente: vamos fazer o bolo crescer juntos, juntos fazendo a repartição. Com a pobreza aumentando, o Banco Mundial diz que hoje, no Brasil, somos 40,3 milhões de pobres — destacou o senador.
Fonte: Agência Senado

Marco Aurélio libera recurso sobre adicional de 10% na multa de FGTS

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento recurso que discute a constitucionalidade da cobrança de adicional de 10% nas multas de FGTS em caso de demissão sem justa causa. O valor é cobrado em conjunto com a multa de 40%, mas a fatia fica com a União. O julgamento ainda não tem data para acontecer.

O adicional foi criado pela Lei Complementar 110/2001 para cobrir uma despesa específica da União: a recomposição, determinada pelo Supremo, das contas vinculadas ao FGTS atingidas pelos expurgos inflacionários dos Planos Verão e Collor I, rombo então orçado em R$ 42 bilhões.

A repercussão geral foi reconhecida em 2015 na ação apresentada pela Intelbras. No recurso, a empresa alega que a cobrança é indevida pois sua finalidade já foi atingida em 2007. Além disso, a Intelbras aponta que a Caixa Econômica Federal afirmou, em ofício, que a arrecadação da contribuição está sendo remetida ao Tesouro Nacional, uma vez que as contas do FGTS já não são mais deficitárias.

A cobrança chegou a ser extinta pelo Congresso em 2013, mas a proposta foi vetada pela presidente Dilma Rousseff. Mas foi a mensagem da presidente que motivou o recurso que agora çserá julgado pelo Supremo.

Também em 2015, o ministro lembrou que o Supremo já analisou a constitucionalidade da contribuição no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.556, da relatoria do ministro Joaquim Barbosa. No entanto, segundo o ministro, "a controvérsia contemporânea envolve definir se a satisfação do motivo pelo qual foi criada implica a inconstitucionalidade superveniente da obrigação tributária".

"A controvérsia, passível de repetição em inúmeros casos, está em saber se, constatado o exaurimento do objetivo para o qual foi instituída a contribuição social, deve ser assentada a extinção do tributo ou admitida a perpetuação da cobrança ainda que o produto da arrecadação seja destinado a fim diverso do original", registrou o ministro. RE 878.313
Fonte: Consultor Jurídico

Custeio de plano de saúde de aposentado pode ser diferente de ativos

A Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98) garante aos aposentados as mesmas condições e qualidade de assistência médica. Contudo, não garante direito adquirido a um determinado modelo de custeio. Tanto que, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é possível que o empregador possua carteira distinta para aposentados.

A decisão é do ministro Marco Buzzi, do STJ, ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia obrigado a Amil a cobrar de uma aposentada demitida o mesmo valor que pagava quando era empregada ativa.

Segundo o ministro, a decisão do TJ-SP contraria orientação do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. O ministro explica que a corte já firmou jurisprudência no sentido de que a Lei dos Planos de Saúde não confere a ex-empregados direito adquirido a um determinado modelo de custeio, mas tão somente garante a paridade em relação à qualidade e ao conteúdo de cobertura assistencial.

"Destaque-se, ademais, que, para tanto, é possível que o empregador estabeleça carteiras distintas para membros da ativa e aposentados ou demitidos, custeadas a partir de regimes de contribuição diferentes", complementou.

Assim, o ministro deu provimento ao recurso, reformando a decisão do TJ-SP e julgando improcedente o pedido da aposentada demitida para adequação da mensalidade de seu plano de saúde no mesmo valor dos membros da ativa. REsp 1.806.217
Fonte: Consultor Jurídico

terça-feira, 21 de maio de 2019

Centrais sindicais reforçarão manifestação estudantis do dia 30

Reunidos nesta segunda-feira (20) em São Paulo, dirigentes das centrais sindicais decidiram orientar as entidades filiadas a reforçar as manifestações convocadas para o dia 30 em todo o país pela UNE (União Nacional dos Estudantes) em defesa da Educação e contra os cortes de verbas para universidades públicas determinado pelo governo Bolsonaro.

Os sindicalistas avaliaram como um grande êxito a greve nacional da Educação e os atos promovidos no dia 15 de maio contra a reforma da Previdência e os cortes nas universidades e estão confiantes na continuidade das mobilizações, que terão um ponto alto no dia 14 de junho com a greve geral que está sendo convocada pelas centrais sindicais e os movimentos sociais.

“A mobilização vem num crescendo”, informou o presidente da CTB, Adilson Araújo. “Condutores e metroviários de São Paulo já definiram que vão participar da paralisação, o que é meio caminho andado para o seu sucesso no estado”. No dia 27 de maio haverá uma plenária geral dos trabalhadores e trabalhadoras paulistas em transportes e em 5 de junho será realizada uma plenária nacional do ramo em Brasília.

Na próxima quinta-feira (23) a CTB São Paulo fará uma reunião para organizar a mobilização dos sindicatos filiados. No dia 21 ocorrerá um ato em frente à Sabesp (na Ponte Pequena) contra a MP 868-PLV 8/2019 e em defesa "da água e da vida", que igualmente está sendo considerado parte da mobilização geral contra a política ultraliberal do governo da extrema direita.

As centrais também vão promover plenárias estaduais unificadas para preparar a greve geral, que também deve contar com a solidariedade e o apoio ativo dos estudantes, religiosos e movimentos sociais reunidos nas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. “Estamos confiantes. O movimento será grande. Vamos lutar até a vitória contra a proposta da dupla Bolsonaro/Guedes, cujo propósito é a extinção das aposentadorias públicas e privatização do sistema”, complementou Araújo.

Na opinião do presidente da CTB "o Brasil vive uma crise de grande dimensão, que se manifesta na economia, na política, na segurança e nas instituições. Hoje presenciamos o presidente, desesperando, apelando à sua horda extremista por uma ruptura golpista. Vamos às ruas em defesa da democracia, da soberania nacional e dos direitos sociais. O povo brasileiro reclama soluções urgentes, com medidas emergenciais para a tragédia do desemprego em massa, a estagnação da economia, a violência, a instabilidade monetária e a inflação, que já está de volta apesar da depressão do mercado interno".

"Foi um dia extraordinário o 15. O dia 30 de maio será mais um ‘esquenta’ para dia 14 de junho. E todos os caminhos apontam que será uma grande greve geral", afirmou Vagner Freitas, presidente da CUT.
Fonte: CTB e CUT

Governo fecha estratégia para aprovar 3 MPs durante a semana

Plano tem o aval de Bolsonaro

O ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e os líderes do Governo Joice Hasselmann (no Congresso) e o major Vitor Hugo (na Câmara) fecharam nessa 2ª feira (20.mai.2019) uma estratégia para aprovar 3 MPs (Medidas Provisórias) que estão próximas a vencer:

na 3ª feira (21.mai), o governo planeja passar no Congresso a MP 863, que abre as empresas aéreas brasileiras para até 100% capital estrangeiro, e a 866, que cria a empresa pública NAV Brasil para operar o serviço de navegação aérea, atualmente a cargo da Infraero;

na 4ª feira (22.mai), a MP 870, que reduziu de 29 para 22 o número de ministérios no governo Bolsonaro.

Governo aposta alto

Ao divulgar sua estratégia, o governo se auto-impõe 1 desafio: precisa ter sucesso na aprovação das 3 MPs nesta semana. Não é tarefa trivial.
Fonte: Poder360

Bancos vão ficar com 62% da renda do trabalhador se capitalização for aprovada

Simulação apresentada no Senado pela Unafisco prevê que taxa dos bancos aumenta a cada ano, podendo chegar a mais de 77%

Simulação apresentada nesta segunda-feira (20) em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) no Senado, sobre a reforma da Previdência proposta pelo projeto do governo Jair Bolsonaro (PSL), demonstra o fracasso que ocorreria com o sistema de capitalização que consta da proposta, levando o trabalhador aposentado à miséria.

Segundo dados do diretor de Defesa Profissional e Assuntos Técnicos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Mauro José Silva, o valor das contribuições previdenciárias arrecadadas de empregados e empregadores foi de R$ 423,06 bilhões em 2018. Já a previsão de acréscimo no faturamento médio anual para as instituições financeiras, num sistema de capitalização, pode ser estimado em até R$ 388 bilhões, nos próximos 70 anos.

Silva explicou que o sistema proposto na PEC 6/2019 resultará num valor acumulado pelo trabalhador, ao fim de 40 anos de contribuição, de R$ 275.804,02. Entretanto, a remuneração dos bancos, prevista na reforma, consumiria R$ 105.701,43 dessa quantia, o que equivale a mais de 62% do valor do patrimônio do empregado. Assim, esse trabalhador ficaria com apenas R$ 170.102,58.

No 59º ano, após ingressar no sistema de capitalização, esta porcentagem ultrapassaria os 77%. Um cenário que, segundo Silva, possibilitaria o recebimento de uma aposentadoria no valor de R$ 750, o que equivale a apenas um quarto do total contribuído. “Um sistema sem empregador, e com instituição financeira, é um fracasso. É condenar o trabalhador à miséria”, concluiu.

Silva considerou a capitalização um “sistema complicado do ponto de vista do trabalhador”. Para ele, além de significar a “transferência de renda” dos empregados para os bancos, essa modalidade não cobrirá benefícios já existentes, como o salário família e o salário maternidade.

A capitalização funciona como uma espécie de poupança: o dinheiro descontado mensalmente do salário de cada trabalhador vai para uma conta individual, e não se mistura com as contribuições dos demais beneficiários. Pelo sistema atual, o de repartição, os pagamentos feitos pelo pessoal da ativa financiam as aposentadorias dos inativos.

Dieese
Economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Juliano Musse disse que o cenário é preocupante. Ele considerou a PEC 6/2019 uma “reforma impositiva” porque, segundo afirmou, a medida não passou por uma prévia discussão com os trabalhadores. Ao questionar quem são os maiores interessados com a reforma da Previdência, Juliano ponderou que outras questões, como o desemprego, a informalidade e a saúde dos trabalhadores que enfrentam doenças crônicas são mais urgentes e deveriam ser o foco do debate. “A reforma é importante, mas desde que não minimize direitos sociais conseguidos com a Constituição de 1988”.

O consultor do Senado Luiz Alberto dos Santos frisou que a PEC 6/2019 não é de fácil compreensão. Para ele, o texto apresenta contradições, traz incertezas e tende a gerar custos diferenciados para a empregabilidade das pessoas. Ao ressaltar que os mercados demonstram volatilidade ao longo do tempo, o especialista disse que o regime previdenciário baseado na capitalização pressupõe uma renda questionável, porque dependerá de quanto, efetivamente, aquela aplicação renderá. “No Brasil, nós temos renda média muito baixa. As pessoas não têm dinheiro para destinar a uma sistemática de provisão fora do regime público, e essa é uma diferença fundamental.”

Retrocessos
O representante do Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos, Guilherme Zagallo, alertou que experiências de privatização da Previdência significaram retrocessos em outros países: estagnação das taxas de cobertura, diminuição do valor dos benefícios e aumento da desigualdade de renda. Para o advogado, a desconstitucionalização da aposentadoria, pretendida pelo Executivo, significa um risco político porque, a cada governo, pode-se criar novas regras para a concessão do benefício.

O advogado mencionou que o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias veda a renúncia de receita que a capitalização causará, desacompanhada da estimativa de impacto orçamentário e financeiro. Ele lembrou que o Brasil já passou por uma tentativa de privatização antes da instituição do INSS, quando houve a unificação dos regimes, mas disse que a medida não obteve sucesso. Guilherme comentou, ainda, que esse assunto tem sido omitido no debate sobre a PEC 6/2019.

“Não fomos bem-sucedidos no passado, em relação à experiência de capitalização. A promessa de melhoria da economia por meio dessa reforma não altera a realidade. É uma bomba social de efeito retardado”.

O coordenador do Movimento Legislação e Vida, Hermes Rodrigues Nery, considerou o sistema de capitalização o ponto mais grave da PEC 6/2019. Para ele, as poupanças pessoais são “qualitativamente diferentes” da seguridade social, já que não dispõem de garantia, nem previsibilidade. Além disso, Nery ressaltou que “poupar de maneira suficiente para uma aposentadoria decente é difícil para muitos trabalhadores”.
Com informações da Agência Senado
Fonte: Rede Brasil Atual

Previdência: texto alternativo foi ruído de comunicação, diz Marinho

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, classificou como ruído de comunicação as informações de que haveria um texto alternativo apresentado por parlamentares para a reforma da Previdência.

“Não há nenhuma dificuldade, o que houve foi um ruído de comunicação. O próprio presidente [da Comissão Especial de Reforma da Previdência] Marcelo Ramos deu uma segunda declaração nesse sentido, dizendo que as alterações que poderão ocorrer serão em cima do projeto apresentado pelo governo, como sempre foi no parlamento”, afirmou nesta segunda-feira (20), ao chegar ao Ministério da Economia.

Marinho disse que o governo dará apoio ao relatório da comissão se forem mantidos os princípios da proposta que são idade mínima para aposentadoria, regras de transição, igualdade entre os sistemas dos servidores públicos e dos trabalhadores privados e menor contribuição para quem ganha menos e maior para quem ganha mais.

“Se o relatório for na linha do que acreditamos, evidente que haverá apoio do governo pelo relatório. O que nos interessa é o impacto fiscal e a preservação da linha mestra que foi apresentada dentro do projeto enviado ao parlamento”, disse, referindo-se à previsão de economia de mais de R$ 1 trilhão em dez anos.

“É normal que quando se entrega um projeto com essa complexidade ao parlamento e é constituída uma comissão especial que alterações sejam feitas”, enfatizou.

Sobre a possibilidade de adoção de medidas de compensação, caso a reforma produza menor economia de gastos que a esperada pelo governo, Marinho disse que o protagonismo agora é do Congresso Nacional.

“O relator [Samuel Moreira, PSDB-SP] tem dito que sua determinação é de apresentar um texto que respeite os pressupostos que eu disse anteriormente e com impacto fiscal relevante, que é o que interessa para o país. Não adianta termos esse processo de desgaste, de negociação com o parlamento e com a sociedade brasileira para não termos impacto que signifique uma tranquilidade para o país, pelo menos, nos próximos 20 anos. Esse é o momento em que o protagonismo está com o Congresso Nacional”, argumentou.
Fonte: Agência Brasil

Bolsonaro diz que está disposto a dialogar com parlamentares sobre reforma da Previdência

O presidente da República, Jair Bolsonaro, recebeu nesta segunda-feira (20) a medalha de mérito industrial da Federação das Indústrias do Estado do Rio de janeiro.

A honraria é concedida a pessoas que contribuíram para a indústria e a economia fluminense. Em seu discurso de agradecimento, Bolsonaro disse que seu principal objetivo é não atrapalhar os empreendedores brasileiros.

O presidente também aproveitou o evento para defender a aprovação de medidas enviadas pelo governo ao Congresso, como a reforma da Previdência e o pacote anticrime.

De acordo com ele, não há crise entre os poderes em torno dessas matérias, e o governo está disposto a dialogar com o Congresso, inclusive caso os parlamentares tenham propostas melhores do que a do governo para apresentar.

A reforma também foi defendida pelo presidente da Firjan, Eduardo Eugênio Vieira, que apresentou um estudo com os impactos que a medida pode ter nos próximos anos.

A projeção prevê que, em 2024, as contas públicas vão voltar a um patamar positivo e que R$ 1,4 trilhão possam ser destravados nos próximos dez anos, caso a medida seja aprovada. Essa soma inclui R$ 655 bilhões em recursos públicos e R$ 729 bilhões em recursos privados. Vieira citou algumas áreas que poderiam ser beneficiadas.

De acordo com ele, isso será possível graças a investimentos na ordem de R$ 770 bilhões para habitação, R$ 221 bilhões para saneamento, R$ 130 bilhões na saúde e R$ 33 bilhões na educação.

Vieira ressaltou que a instituição está atuando com a bancada federal do Rio para garantir a aprovação da medida.
Fonte: Portal EBC

Impacto da Reforma da Previdência sobre os direitos humanos é tema de debate em comissão

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias debate nesta quarta-feira (22) a Reforma da Previdência e seus impactos aos direitos humanos. O debate atende a requerimento do deputado Helder Salomão (PT-ES).

O parlamentar explica que a questão da Previdência Social está no centro da agenda política do País. “É imperioso que esta Comissão faça parte desta discussão, levando o olhar dos direitos humanos para a definição, ou não, de um novo modelo previdenciário para o País. É fundamental que tenhamos clareza do que tais mudanças podem impactar sobre as vidas das pessoas, em especial de pessoas com deficiência e idosos”, afirma.

Foram convidados, entre outros:
- o dirigente da Confederação de Funcionários de Saúde Municipal do Chile e representante da Coordenação No Más Administradora de Fundo de Pensão, Carolina Espinoza;
- o senador da República do Chile, Juan Inacio Latorre;
- a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli; e
- o advogado Especialista em Direito Previdenciário, Erick Magalhães.

A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 9.
Fonte: Agência Câmara

Comissão especial debate sobre categorias que têm critérios diferenciados de aposentadoria

A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 6/19) realiza, nesta quinta-feira (23), audiência pública para debater sobre as categorias com critérios diferenciados de aposentadoria, como os professores, por exemplo.

Foram convidados o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Gilson Luiz Reis, e o secretário Especial Adjunto de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira.

A audiência está marcada para as 9h30 em plenário ainda a ser definido.
Fonte: Agência Câmara

Cai confiança do empresário industrial pelo quarto mês, avalia CNI

A confiança do empresário industrial caiu pelo quarto mês seguido. O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) caiu 1,9 ponto em maio e atingiu 56,5 pontos. O indicador acumula recuo de 8,2 pontos desde fevereiro. As informações são da pesquisa divulgada nesta segunda-feira (20) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Os indicadores variam de zero a cem pontos. Quando estão acima de 50 pontos mostram que os empresários estão otimistas. Segundo a pesquisa, o ICEI está dois pontos acima da média histórica (54,5 pontos) e permanece distante da linha divisória dos 50 pontos. “Apesar dessa sequência de quedas, a confiança do empresário ainda pode ser considerada elevada”, destaca a CNI.

De acordo com o economista da CNI Marcelo Azevedo, o ICEI costuma aumentar na passagem de dezembro para janeiro e, com mais intensidade, em períodos de mudança de governo. “Agora passamos por um momento de reavaliação, já que os empresários estão percebendo mais dificuldades nesse início de ano em relação à avaliação feita no fim de ano”, destaca, em nota.

“Uma queda na incerteza melhoraria o índice. O andamento da reforma da Previdência seria muito importante para uma recuperação da confiança e poderia sinalizar o andamento de outras reformas também importantes, como a tributária, que teria efeitos mais imediatos na economia”, afirmou.

Segundo a CNI, a retração no índice foi causada, principalmente, pela piora das condições atuais da economia e das empresas, que recuaram dois pontos e atingiu 47,8 pontos em maio. Conforme o documento, ao se afastar da linha divisória, o índice mostra que o empresário percebe piora das condições de negócio.

Em relação às expectativas, apesar do recuo de 1,8 ponto ante abril, o índice registrou 60,8 pontos e ainda permanece bem acima da linha divisória dos 50 pontos. Isso sinaliza confiança do empresário sobre a melhoria das condições futuras da economia e da empresa, destaca a CNI.

Setores e regiões
O Icei de todas as regiões, portes e segmentos retraíram em maio. As maiores quedas ocorreram nas regiões Norte, com recuo de 3,8 pontos, e Centro-Oeste, com queda de 3,3 pontos. Em relação ao porte, a retração foi maior nas médias empresas, de 2,6 pontos. Entre os segmentos, a maior diminuição na confiança do empresário ocorreu na indústria de extração: 4,6 pontos.

Esta edição do ICEI foi feita entre 2 a 13 de maio com 2.404 empresas. Dessas, 952 são pequenas, 885 são médias e 567 são de grande porte, informou a CNI.
Fonte: Agência Brasil

Empresa não precisa pagar salário entre concessões de auxílio-doença

Indústria de bebidas não tem obrigação de pagar salários dos períodos entre interrupções e renovações de benefício previdenciário. Assim fixou a 7ª Turma do Tribunal Trabalho da 4ª Região.

Com a decisão, a turma absolveu uma indústria de bebidas de pagar salários referentes a intervalos entre interrupções e renovações de benefício previdenciário concedido a um ex-empregado.

Prevaleceu o entendimento da relatora, desembargadora Denise Pacheco. Ao analisar as provas do processo, a magistrada observou que nesses intervalos não houve retorno do autor ao trabalho.

“Não por negativa da empregadora e sim por iniciativa do próprio autor, que comparecia à empresa, mas em busca de uma justificativa para gestionar junto ao INSS a continuidade ou a reativação do seu benefício de auxílio-doença”, afirmou.

Conforme a desembargadora, se não havia condições de trabalho e se o próprio reclamante não se considerava apto, não havia obrigação de pagamento de salários, e sim obrigações da própria Previdência Social.

“Em resumo, tendo o autor mantido um longo afastamento do emprego, por mais de quatro anos, em gozo de benefício previdenciário de auxílio-doença, por vezes descontinuado para logo ser reativado, sem retorno ao trabalho, não é do empregador a responsabilidade pelo pagamento dos salários nesses hiatos”, concluiu.

O autor da ação trabalhou em uma unidade da empresa de junho de 2007 a novembro de 2014. Ele sofreu uma fratura no punho esquerdo e ficou afastado das atividades por mais de quatro anos, entre janeiro de 2010 e setembro de 2014, recebendo auxílio-doença do INSS. Dois meses após retornar às atividades, foi despedido sem justa causa.

Ações de Origem
O trabalhador ajuizou um primeiro processo, pedindo, entre outros direitos, que sua lesão fosse reconhecida como acidente de trabalho, o que lhe garantiria estabilidade provisória de um ano após a alta do INSS, mas o pleito foi indeferido.

Uma particularidade ocorrida durante seu período de afastamento motivou uma segunda ação: ao longo dos quatro anos de licença médica, o INSS lhe deu alta algumas vezes. Segundo informações do processo, quando isso acontecia o trabalhador ia à empresa e apresentava um atestado médico de um especialista, demonstrando que ainda não estava apto para retornar.

O médico da empresa ratificava o atestado e em seguida o INSS restabelecia o benefício. Entretanto, nesses intervalos, o autor ficava sem salário e sem o pagamento do auxílio previdenciário. Entendendo que a empresa deveria remunerá-lo por esses intervalos, o trabalhador ajuizou a segunda ação. Porém, não obteve êxito no primeiro e no segundo grau. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-4.
Fonte: Consultor Jurídico