Indústria cresce em maio em 11 dos 15 locais pesquisados pelo IBGE

 Principais destaques foram Goiás, Minas Gerais, Ceará e Rio de Janeiro

A produção industrial cresceu em 11 dos 15 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de abril para maio deste ano. Os principais destaques ficaram com os estados de Goiás (4,8%), Minas Gerais (4,6%), Ceará (4,4%) e Rio de Janeiro (4,3%).

Também apresentaram altas acima da média nacional, de 1,4%, os estados de São Paulo (3,9%), Mato Grosso (3,4%) e do Espírito Santo (2,1%). Os demais locais com taxa de crescimento foram Pernambuco (1,4%), Amazonas (0,5%), Rio Grande do Sul (0,3%) e Santa Catarina (0,1%).

Por outro lado, quatro locais tiveram queda na produção de abril para maio: Pará (-2,1%), Bahia (-2,1%), Paraná (-1,4%) e Região Nordeste (-2,8%), a única região brasileira que tem sua produção analisada em conjunto.

Outras comparações

Na comparação com maio de 2020, a indústria cresceu em 12 dos 15 locais, com destaque para o Amazonas (98,2%) e Ceará (81,1%). Três locais tiveram queda no período: Bahia (-17,7%), Mato Grosso (-2,2%) e Goiás (-0,3%).

No acumulado do ano, houve altas em 11 dos 15 locais pesquisados, sendo as maiores delas no Amazonas (27,1%), em Santa Catarina (26,7%), no Ceará (25,3%) e Rio Grande do Sul (22,6%). Por outro lado, quatro locais tiveram queda, entre eles a Bahia (-16,3%), com o maior recuo.

No acumulado de 12 meses, houve avanços em dez dos quinze locais pesquisados, com destaque para Amazonas (13,3%) e Santa Catarina (12%). Dos cinco locais em queda, o maior recuo foi observado na Bahia (-9,3%).

Fonte: Agência Brasil

TST nega nova sustentação oral após direito não ser exercido em julgamento

 A oportunidade de sustentação oral na audiência trabalhista é única, não sendo permitida uma segunda chance caso esse direito não seja exercido. Esse entendimento foi usado pela 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para rejeitar o recurso de um administrador contra a decisão que negou nova oportunidade de fala ao advogado que o representa.

Na ação trabalhista, o administrador, eleito dirigente sindical em 2010 e que chegou a ser vice-presidente da Associação Brasileira de Educação Familiar e Social (Isba), em Salvador, fez vários pedidos, inclusive de reintegração ou indenização por ter sido dispensado pela empregadora ainda em 2010, quando faltavam mais de cinco anos para o fim da estabilidade sindical.

O pedido de indenização pelo período de estabilidade foi deferido pelo juízo de primeiro grau, e a empregadora recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), que não conheceu do recurso por deserção (falta de preparo adequado). Nesse julgamento, não foram proferidas sustentações orais pelos advogados.

Ao serem julgados os embargos declaratórios da associação, foi dado provimento ao apelo com efeito modificativo, afastando a deserção do recurso ordinário. Ocorre que, logo em seguida, na mesma sessão, foi julgado o recurso ordinário, ao qual foi dado provimento parcial, retirando da condenação da empregadora a indenização deferida ao trabalhador, considerando que ele não era detentor da estabilidade sindical no momento de sua dispensa.

Segundo o administrador, havia necessidade de reinclusão do processo em pauta no TRT (após o provimento dos embargos de declaração para afastar a deserção) para proporcionar às partes a oportunidade de sustentação oral, em sessão de julgamento do recurso ordinário.

Ao responder os embargos de declaração do trabalhador, o TRT rejeitou o apelo, destacando que os embargos de declaração não são colocados em pauta de julgamento, nem possibilitam sustentação oral dos advogados das partes, concluindo que não ocorreu nulidade do julgado como alegado pelo administrador.

Direito de defesa

No recurso apresentado ao TST, o trabalhador argumentou que, ao não oferecer a chance da realização de sustentação oral, o TRT feriu o seu direito ao contraditório e à ampla defesa. Conforme o advogado que o representa, na sessão em que foi julgado o recurso ordinário ele apresentou pedido de preferência e sustentação oral, mas, como a decisão pela qual foi julgado deserto o recurso ordinário patronal foi unânime, "a sustentação requerida perdeu seu objeto e não foi exercida".

O relator do recurso, ministro José Roberto Freire Pimenta, considerou esse caso peculiar, mas assinalou que aplicou a ele "o princípio da unidade do ato processual chamado sustentação oral, que só pode ser um". Por sua vez, a ministra Maria Helena Mallmann salientou "a natureza facultativa da sustentação oral, como de outros vários atos, memoriais e razões finais, por exemplo".

O relator destacou que o administrador teve oportunidade para se manifestar oralmente, tendo deixado de exercer esse direito. "O direito dos advogados à sustentação oral só pode ser exercido uma só vez, de forma concentrada", ressaltou o ministro. Ele acrescentou que a mesma parte não possui direito a duas sustentações orais, mesmo que não tenha exercido esse direito na primeira ocasião, deixando-o precluir. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

Clique aqui para ler o acórdão

RR 801-98.2011.5.05.0022

Fonte: Consultor Jurídico

Projeto disciplina afastamento de empregadas grávidas do trabalho

 Se não for possível o trabalho a distância, contrato poderá ser suspenso temporariamente, com garantia de benefícios

O Projeto de Lei 2058/21 institui regras para o teletrabalho de empregadas gestantes afastadas do serviço presencial em decorrência da pandemia de Covid-19. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta é do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO) e altera a lei que garantiu o trabalho remoto para as gestantes durante o período de emergência de saúde pública (Lei 14.151/21).

Para Dimas, o afastamento precisa ser disciplinado para evitar que o ônus da medida recaia apenas sobre o empregador e também para evitar a não contratação de mulheres.

Benefício

Pelo projeto, as empregadas afastadas ficarão à disposição para exercer as atividades em casa, por meio de teletrabalho ou outra forma de trabalho a distância. Gestantes vacinadas contra a Covid-19 não terão direito ao trabalho remoto.

Caso a função não possa ser exercida remotamente, o empregador poderá suspender temporariamente o contrato de trabalho da grávida, que passará a receber o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm).

Previsto na Medida Provisória 1045/21, o benefício é uma complementação do salário, pago pelo governo, baseado no valor do seguro-desemprego que a empregada teria direito se demitida.

O projeto estabelece ainda que o empregador poderá adotar, para a gestante afastada, outras medidas trabalhistas previstas na MP 1046/21. Entre eles, antecipação de férias, banco de horas e adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

INSS alerta sobre tentativas de golpe envolvendo revisões de benefício

 Tentativas de golpe podem ser denunciadas na ouvidoria do INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou nesta quarta-feira (7) uma nota na qual alerta que golpistas têm se aproveitando das revisões em alguns benefícios para tentar obter dados pessoais dos beneficiários. “As abordagens podem ocorrer por carta, e-mail, telefonema ou mensagem de celular”, alerta o instituto.

Tentativas de golpe podem ser denunciadas por meio da ouvidoria do INSS, no endereço da Controladoria-Geral da União (CGU), ou pelo telefone 135. Vítimas de golpe devem registrar um boletim de ocorrência e comunicar o caso aos órgãos envolvidos, que podem ser, além do próprio INSS, o banco por meio do qual é pago o benefício.

Para evitar cair em golpes desse tipo, o INSS sugere que o beneficiário mantenha seus dados de contato (telefone, e-mail e endereço) sempre atualizados, o que pode ser feito pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.

“Caso alguém faça qualquer comunicação pedindo dados ou fotos em nome do INSS, não atenda a solicitação, desligue a ligação e bloqueie o contato. O INSS nunca entra em contato direto com a pessoa para solicitar dados, nem pede o envio de fotos de documentos”, informa o órgão.

O número do SMS usado pelo INSS para informar os cidadãos é 280-41. “O INSS nunca manda links nem pede documentos pelo SMS. Sempre que o INSS convoca o cidadão para apresentar documentos, essa convocação fica registrada no Meu INSS e pode ser verificada também pelo telefone 135”.

Ainda de acordo com o instituto, a pessoa deve utilizar apenas os canais oficiais de atendimento para cumprir qualquer solicitação do INSS, seja para agendar um serviço, seja para entregar algum documento.

“É bom saber que quando alguém liga para o telefone 135 ou é atendido pelo chat humanizado da Helô, o atendente pode pedir algumas informações. Esse é um procedimento de segurança para confirmar a identidade de quem telefonou ou acessou o chat”, complementa a nota.

Fonte: Agência Brasil

Centrais exigem Auxílio de R$ 600,00 e vacina

 O movimento sindical persiste na reivindicação de Auxílio digno, para mais brasileiros necessitados, e também na agilidade da vacinação, que está muito lenta, retardando o combate à pandemia da Covid-19.

As entidades denunciam o arrocho no benefício e criticam a manobra do governo, que, ao estender o Auxílio por mais três meses, em valores muito baixos, tenta tapar o sol com a peneira e esconder as crescentes denúncias de escândalos e irregularidades.

Bolsonaro, dizem as Centrais, sente também o impacto das mobilizações de massa e a perda de apoio na sociedade.

A NOTA

As Centrais Sindicais exigem que o Auxílio Emergencial seja de R$ 600,00 mensais até o fim da pandemia e pra todos que precisem.

O governo Bolsonaro, ao anunciar a prorrogação por prazo e valor insuficientes, nesta segunda (5), mostra ter sentido a forte pressão do movimento sindical, no Parlamento e nas ruas pelos R$ 600,00.

Convenientemente, ele usa o anúncio da prorrogação do Auxílio de apenas R$ 250,00 por três meses pra esconder denúncias de corrupção que atingem seu governo e trazem à tona seu próprio nome em casos de prevaricação em contratos para a compra de vacinas, em meio às revelações da CPI da Covid-19.

Bolsonaro usa a miséria, para a qual empurrou a população mais vulnerável, a fim de encobrir a profunda crise que atinge seu mandato genocida.

Enquanto os países que têm superado a pandemia e a crise econômica fazem a opção pela expansão monetária, crédito, garantia do auxílio, seguro-desemprego e taxação dos ricos, no Brasil, o Auxílio tem sido usado pelo governo como moeda política e eleitoral. O Emergencial de R$ 600,00, entre abril e agosto de 2020, foi conquista do movimento sindical e dos partidos de oposição, evitando a fome pra quase 70 milhões de brasileiros.

Bolsonaro mostrou seu descompromisso com o bem-estar do povo e o desenvolvimento do País quando, em setembro de 2020, cortou pela metade o valor do Auxílio e, em 2021, além de ter demorado a retomar (o Auxílio ficou suspenso por quatro meses), quando o fez determinou o valor irrisório de R$ 250,00 e pra menos pessoas.

Tais manobras não nos enganam; não vamos esmorecer! A pressão seguirá cada vez mais forte, alimentada pelas mobilizações nas ruas, locais de trabalho e no Parlamento pelos R$ 600,00 mensais até o fim da pandemia, pra todos os que necessitem.

#ForaBolsonaro #600ContraFome

São Paulo, 6 de julho de 2021

Sérgio Nobre, presidente Central Única dos Trabalhadores;

Miguel Eduardo Torres, presidente Força Sindical;

Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores;

Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil;

Antônio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros;

José Reginaldo Inácio, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores;

Ubiraci Dantas, presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil;

Atnágoras Lopes, Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas;

Edson Carneiro Índio, Intersindical da Classe Trabalhadora;

Emanuel Melato, Coordenação da Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora;

José Gozze, presidente da Pública, Central do Servidor.

Fonte: Agência Sindical

Lira inclui privatização dos Correios na pauta da Câmara

 O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), incluiu na pauta de votação desta semana no plenário o PL (Projeto de Lei) 591/21, do Poder Executivo, que permite a privatização dos Correios e quebra do monopólio da empresa nos serviços postais.

Hoje, a iniciativa privada participa da exploração dos serviços por meio de franquias, mas os preços seguem tabelas da ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos), que detém o monopólio de vários serviços.

Segundo a proposta, o monopólio para carta e cartão postal, telegrama e correspondência agrupada continuará com a estatal por mais cinco anos e poderá ser restringido pelo governo federal.

Correspondência agrupada ocorre quando vários objetos estiverem reunidos em um único despacho postal e ao menos um deles for sujeito a monopólio estatal, caso dos malotes, por exemplo.

Esse grupo compõe o chamado serviço postal universal, e a sua universalização, quando prestada pela ECT, ficará condicionada ao Orçamento disponível da União para as estatais, já que são serviços postais de baixo rendimento compensados pelo lucro da empresa com outras operações agora liberadas à concorrência.

Fonte: Diap

Auxílio-acidente será pago a mulher que perdeu visão ao sofrer violência doméstica

 O juízo da Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do TRF-4 determinou a implementação do benefício de auxílio-acidente em favor de uma mulher que perdeu a visão do olho esquerdo por causa de violência doméstica.

A decisão foi provocada por uma ação ajuizada pela vítima, que foi atacada em sua casa, em 2008, pelo ex-companheiro com uma muleta, o que provocou a sequela. Ela sustentou que está inapta para trabalhar na atividade que realizava, apresentando limitação funcional. O juízo de primeiro grau, porém, indeferiu o pedido, o que levou a mulher a recorrer da sentença ao TRF-4.

O relator do caso, desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz, estabeleceu que o INSS deve implantar o benefício em até 45 dias, a contar da data da publicação do acórdão.

A corte entendeu que o auxílio-acidente é devido desde o cancelamento administrativo do auxílio-doença, observando a prescrição quinquenal, que ocorreu em 2016.

O relator do acórdão destacou que o caso corresponde à interpretação da lei para a implementação do benefício. "Não vejo razoabilidade no apego ao sentido estrito da expressão acidente de qualquer natureza para fins de concessão do auxílio-acidente. O que interessa é que a autora foi submetida a violência doméstica que resultou em redução importante da sua capacidade laboral. Parece evidente que a utilização da expressão 'de qualquer natureza' representa uma abertura semântica que permite acomodar qualquer espécie de acidente", afirmou Brum Vaz em seu voto.

Fonte: Consultor Jurídico

Medida provisória libera R$ 20,3 bilhões para mais três meses de auxílio emergencial

 Benefício, que terminaria em julho, será estendido até outubro

A Medida Provisória 1056/21, publicada nesta terça-feira (6) no Diário Oficial da União, destina crédito extraordinário de quase R$ 20,3 bilhões para cobrir mais três meses de auxílio emergencial neste ano. Os recursos são oriundos da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

O Poder Executivo publicou também nesta terça o Decreto 10.740/21, que prorroga até outubro o socorro financeiro destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade devido à pandemia de Covid-19. Com isso, o benefício, que terminaria agora em julho, será estendido até outubro.

Conforme o decreto, farão jus às novas parcelas os beneficiários previstos na Medida Provisória 1039/21. Editada em março, essa MP recriou o auxílio emergencial e ainda está em análise no Congresso Nacional.

As parcelas mensais serão de R$ 250, destinadas a quem recebeu o auxílio emergencial pago em 2020, considerada a lista em dezembro. No caso da mulher provedora de família monoparental, a parcela mensal será maior, de R$ 375; na hipótese de família unipessoal, o valor será menor, de R$ 150.

Tramitação

Em razão da pandemia, a medida provisória será analisada diretamente pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Fonte: Agência Câmara

Dieese: cesta básica fica mais barata em 9 capitais em junho

 A maior queda ocorreu em Goiânia

Em junho, o custo da cesta básica caiu em nove das 17 capitais brasileiras analisadas pela Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, feita mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Nas demais capitais analisadas na pesquisa, o custo da cesta básica subiu.

As maiores altas foram registradas em Fortaleza (1,77%), Curitiba (1,59%) e Florianópolis (1,42%). Já as maiores quedas ocorreram em Goiânia (-2,23%), São Paulo (-1,51%), Belo Horizonte (-1,49%) e Campo Grande (-1,43%).

No mês de junho, a cesta básica mais cara do país era a de Florianópolis, onde o custo médio dos produtos que compõem a cesta chegavam a R$ 645,38. A cesta mais barata era a de Salvador, onde o custo médio era de R$ 467,30 em junho.

Considerando o primeiro semestre de 2021, dez capitais brasileiras acumularam aumentos no custo da cesta. Curitiba foi a capital onde houve o maior acúmulo, 14,47%, seguida por Natal, com 9,03%. Também ocorreram aumentos em Florianópolis, Porto Alegre, Vitória, Fortaleza, Belém, João Pessoa, Recife e Aracaju.

Nas demais capitais, o custo da cesta básica teve redução no primeiro semestre, com Belo Horizonte acumulando a maior baixa, -6,42%. Também ocorreram baixas em Salvador, Goiânia, Campo Grande, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.

Com base na cesta mais cara em junho, que foi a de Florianópolis, o Dieese estimou que o salário mínimo deveria ser equivalente a R$ 5.421,84, valor que corresponde a 4,93 vezes o piso nacional vigente, de R$ 1.100,00.

Fonte: Agência Brasil

TCU pede explicações ao governo sobre negociação do valor da Covaxin

 O ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), pediu explicações do Ministério da Saúde sobre o aumento no valor da dose do imunizante indiano Covaxin. O tribunal questiona as razões pela qual o valor final da vacina ficou em U$ 15,00, quando a proposta inicial tratava de U$ 10,00. O governo terá 10 dias para se pronunciar.

Em fevereiro de 2021, o Brasil assinou a compra de 20 milhões de dose da Covaxin por R$ 1.614 bilhões. O valor pago na unidade da vacina é o mais caro dentre os seis imunizantes negociados pelo governo brasileiro até agora.

No último dia 29, foi anunciado pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a suspensão do contrato de compra, após recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), que investiga suspeitas de irregularidades.

O documento assinado pelo ministro Zymler também cobra uma série de documentos da pasta. Entre eles a cópia de todas as atas de reuniões que trataram da compra do imunizante, comparativo de preços e razões pelo aumento do valor acordado nas primeiras tratativas.

Também é solicitado à CPI da Covid, o encaminhamento, no prazo de 30 dias, dos documentos sobre a contratação da vacina indiana. Além de dados referentes à quebra de sigilos da Precisa Medicamentos e dos servidores do ministério que participaram das negociações.

Fonte: Congresso em Foco

Idosos acima de 80 anos podem agendar prova de vida em casa

 Medida beneficia também quem tem dificuldade de locomoção

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou portaria, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (5), prevendo a possibilidade de seus beneficiários com dificuldades de locomoção solicitarem a realização de prova de vida em casa, mediante visita de representante do instituto. Idosos acima de 80 anos também poderão solicitar o serviço por meio de um requerimento.

De acordo com a Portaria 1.321, a visita favorecerá beneficiários “sem procurador ou representante legal cadastrado”. O requerimento que possibilita a comprovação de vida “por meio de pesquisa externa”, pode ser feito por terceiros, por meio da Central 135; pelo aplicativo MEU INSS; ou por meio de outros canais a serem disponibilizados pelo INSS, “sem a necessidade de cadastramento de procuração para esse fim específico ou do comparecimento do beneficiário ou interessado a uma Agência da Previdência Social - APS”.

A portaria esclarece que um atestado médico ou declaração emitida pelo profissional competente deverá ser apresentado, nos mesmos moldes dos documentos exigidos para inclusão de procuração para fins de recebimento de benefício”.

Nos casos de requerimento feito por meio do Meu INSS, é obrigatório que seja anexada a comprovação documental da dificuldade de locomoção, “sendo dispensada a apresentação de documentação original na solicitação”.

Nos casos em que o requerimento é feito pela Central 135, a própria central fará o cadastramento da tarefa. Também agendará o cumprimento de exigência para apresentação da documentação comprobatória, “de forma que o requerente seja cientificado de imediato da data para comparecimento ou da possibilidade de anexação pelo Meu INSS”.

Beneficiários com dificuldade de locomoção deverão selecionar o serviço "Solicitar Prova de Vida - Dificuldade de locomoção", do tipo tarefa, modalidade atendimento a distância, código 4972, sigla PVIDADIFLO, cujo cumprimento deve ser feito de forma emergencial e prioritária.

Acima de 80 anos

Beneficiários com idade acima de 80 anos podem solicitar o atendimento por meio da tarefa “Solicitar Prova de Vida - Maior de 80 anos” - código 4952, sigla PVIDAIDOSO, cujo cumprimento deve ser realizado de forma emergencial e prioritária.

“A tarefa ‘Solicitar Prova de Vida - Maior de 80 anos’ criará automaticamente a subtarefa ‘Pesquisa Externa - Prova de Vida’ - código 4953, sigla PEXPROVIDA, que também deve ser cumprida de forma emergencial e prioritária”, informa a portaria.

De acordo com o INSS, a rotina de bloqueio de créditos, suspensão e cessação de benefícios por falta de comprovação de vida não abrangerá os benefícios cujo procedimento esteja pendente de pesquisa externa a cargo do INSS, requerida até o processamento da folha de pagamento referente à competência de aplicação da rotina.

A portaria prorroga por mais duas competências (julho e agosto) a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do Programa de Reabilitação Profissional.

 

Fonte: Agência Brasil

Transformações no mundo do trabalho exigem respostas inovadoras

 O mundo do trabalho passa por múltiplas e profundas transformações com intensos impactos sobre os empregos e as formas de ocupação laboral; sobre a quantidade, os tipos e os conteúdos dos postos de trabalho; sobre as profissões, seus conteúdos e a pertinência da sua existência; sobre os conteúdos, métodos e atualização da educação e formação profissional; sobre as habilidades necessárias para trabalhar nos novos contextos; sobre as formas de contratação e de inserção laboral, que passam pelo assalariamento clássico, às várias formas de trabalho autônomo e por conta própria, ao contrato intermitente, por prazo determinado ou eventual, aos vínculos mediados por plataformas e aplicativos, a pejotização, uberização, entre outros.

A ampla flexibilidade da jornada de trabalho, composta de uma miríade entre as micro jornadas de poucos segundos que, de maneira intermitente, se somam às jornadas de mais de 15 horas diárias durante 7 dias por semana; sobre diferentes formas e critérios de remuneração e de direitos laborais; sobre as formas de proteção laboral, social, previdenciária e sindical e, principalmente, a ampliação das formas de desproteção laboral, social, previdenciária e sindical. Rotatividade, informalidade, múltiplos vínculos laborais, vulnerabilidade, precarização, adoecimentos, medo, insegurança, estresse, ansiedade, depressão caracterizam esse novo mundo do trabalho.

Essas transformações no mundo do trabalho ganham rapidamente dimensões globalizadas e estão se acelerando e expandindo. A crise sanitária da covid-19 impactou a economia em todo o planeta e ensejou medidas que aceleraram essas modificações no mundo do trabalho.

Essas transformações acontecem porque há mudanças profundas e disruptivas na estrutura e nos fluxos do sistema produtivo e na base do sistema econômico. Há também mudanças culturais fundamentais no sentido da igualdade entre homens e mulheres, na forma de exercer a liberdade aplicada em diferentes escolhas para a vida, na maneira de as pessoas se inserirem na economia, no acesso e circulação das informações e do conhecimento; a expectativa de vida aumenta e ocorre a queda da taxa de natalidade; tudo isso impacta a organização da sociedade e as relações sociais, com novas demandas de serviços e produtos aparecendo e inovadoras ofertas que aumentam a cada dia. Há ainda as ondas do tsunami ambiental que a humanidade tem provocado, que está alterando o clima e colocando em risco todas as formas de vida no planeta, exigindo também respostas inovadoras.

As transformações sempre existiram porque fazem parte da essência da vida em todas suas dimensões, inclusive na econômica, como revelam as 3 revoluções industriais no último século e meio. Na atualidade histórica está em curso o processo da 4ª revolução tecnológica, com impactos em todo o sistema produtivo, ao mesmo tempo que ocorrem profundas mudanças culturais cujas extensões são múltiplas e totalizantes.

A profundidade dessas mudanças tem caráter disruptivo, abandonando rapidamente o velho mundo, que vai perdendo predominância e hegemonia. O novo mundo emerge com a velocidade acelerada e efeitos que se distribuem em todas as direções.

Para uma agenda que debate e delibera sobre as escolhas feitas no presente em relação a esse conjunto de transformações, é fundamental compartilhar a capacidade de prospectar as possibilidades de futuro, orientando cada escolha atual pelo sentido daquilo que se quer construir, dos problemas a serem superados, indicando claramente aquilo que não se quer promover e produzir.

Esse debate deve ser instruído por muita informação e conhecimento qualificado, por amplo processo de debate que compartilhe projetos de formas de vida coletiva que expressem a condição humana que se quer promover, bem como considere os limites físicos e climáticos do planeta Terra, que indique a missão de considerar os habitantes da Terra como uma comunidade planetária, que preserva todas as formas de vida, inclusive a nossa.

Nessa agenda que prospecta o futuro e cria compromissos no presente, há que se colocar como elemento constitutivo de um projeto de desenvolvimento e de sociedade a dimensão do trabalho como direito universal de participação de todos na produção econômica e de acesso ao produto social do trabalho.

Há que se entender que a tecnologia é inteligência, conhecimento e trabalho humano aplicado na forma de máquina, ferramenta e processo produtivo, cujas escolhas nos processos de inovação e no seu compartilhamento têm uma dimensão fundante essencialmente política. Ou seja, cabe à sociedade, por meio dos meios de que dispõe e cria para o diálogo social deliberativo, tratar das inovações, dos seus avanços, reflexos, usos e analisar seus impactos, fazendo escolhas de melhores caminhos, de perspectivas e de projetos.

 

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Fonte: Agência Sindical

Cármen pede que PGR se manifeste sobre impeachment de Guedes

 A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre um pedido de impeachment contra o ministro da Economia, Paulo Guedes.

O pedido foi feito pelos deputados federais Kim Kataguiri (DEM-SP) e Elias Vaz (PSB-GO), após Guedes não comparecer a uma reunião virtual da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara na última quarta-feira (30/6).

O ministro havia sido convocado para explicar divergências em dados da Previdência, apontadas pelo Tribunal de Contas da União. Guedes alegou que não poderia comparecer pois no mesmo horário haveria o julgamento das contas do presidente Jair Bolsonaro de 2020.

Pet. 9.768

Fonte: Consultor Jurídico

Associações de aposentados relatam fraudes contra idosos na concessão de empréstimo consignado

 INSS estuda identificação biométrica para evitar a concessão de empréstimos não solicitados

As fraudes no empréstimo consignado foram tema mais uma vez de audiência pública na Câmara dos Deputados. Desta vez, na Comissão de Legislação Participativa. As denúncias de irregularidades na concessão dos empréstimos chegam aos parlamentares por diferentes organizações, especialmente as que representam aposentados e pensionistas do INSS.

Convidado para falar sobre o tema, o presidente do INSS, Leonardo Rolim, voltou a dizer que o instituto estuda a implementação de um sistema biométrico para comprovar a solicitação de consignado em folha de pagamento.

Segundo ele, o empréstimo consignado é uma política importante, pois garante acesso a crédito com juros mais baixos. Os aposentados e pensionistas representam um terço de quem solicita o empréstimo, de acordo com Rolim.

Apesar disso, problemas como assédio aos consumidores, com ligações insistentes e, em especial, a contratação de empréstimos não solicitados, acontecem. Segundo o presidente do INSS, no segundo semestre do ano passado, com a pandemia, as irregularidades aumentaram.

Para Leonardo Rolim, a solução passa por mais controle, com identificação pela digital, como no exemplo citado por ele. “Na nossa avaliação, com a validação biométrica nós resolvemos o problema dos empréstimos não solicitados, inclusive reduzimos custos para o INSS, porque as reclamações que nós recebemos geram todo um processo dentro do INSS”, disse.

Obede Muniz Teodoro, da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos, relatou situações difíceis por que passam os aposentados. “O banco deposita o dinheiro na conta do aposentado ou pensionista sem ele pedir. Quando ele vê o crédito, a grande maioria não vai procurar saber por que aquele dinheiro foi depositado, acaba gastando, quando ele vê começa já a aparecer o desconto nos seus vencimentos. Também tenho vários casos que o aposentado devolveu o dinheiro e o banco continua descontando o empréstimo consignado como se ele não tivesse devolvido”, relatou.

A advogada Jane Lucia Berwanger cobrou medidas duras. “Nós não estamos falando que deva ou não deva existir o empréstimo, mas talvez esse proceder no abuso acabe levando a medidas mais drásticas com relação ao próprio empréstimo. Eu acho que essa é uma questão que não se poderia perder de vista. Ser mais rígido na concessão, na autorização, me parece que é o único jeito neste momento, da forma em que nós chegamos, de começar a resolver a situação. ”

 

O deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), vice-presidente da comissão e proponente da audiência, ressaltou que o objetivo não é depreciar o empréstimo consignado. “O que nós queremos, pretendemos e lutamos é para a lisura de todo o processo, até porque nós não somos contra o empréstimo consignado. Agora, nós queremos é coibir esses abusos que estão acontecendo”, afirmou.

O sistema de empréstimo consignado é autorregulado. Segundo Amaury Oliva, da Federação Brasileira dos Bancos, os consignados representam quase 36% de todo o saldo que é concedido à pessoa física. Desde que o sistema de autorregulação entrou em vigor, no ano passado, de acordo com ele, foram 436 sanções aplicadas a correspondentes bancários, relativas a empréstimos consignados.

Fonte: Agência Câmara

PSB aciona STF contra retomada da "prova de vida" de aposentados

 O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal contra uma portaria do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que retomou a cessação de benefícios para aposentados e pensionistas que não comprovem que estão vivos.

A "prova de vida" estava suspensa desde o início da crise de Covid-19, em março do último ano, mas voltou a ser obrigatória no último mês de junho. Os beneficiários devem comparecer ao banco no qual recebem o pagamento ou ainda fazer a comprovação por meio do aplicativo Meu INSS.

Na arguição de descumprimento de preceito fundamental, o partido lembra que a maioria dos idosos têm idade avançada e que a retomada da exigência não condiz com o atual momento de grave crise sanitária. Segundo a legenda, a regra viola os direitos fundamentais à vida e à saúde. As informações são do portal Jota.

O INSS argumentou que, até meados do último mês, mais de 23 milhões de segurados já tinham feito a prova de vida. Mas o PSB indica que ainda há cerca de 12 milhões de pessoas em risco de terem seus créditos bloqueados. A sigla ainda aponta que o comparecimento presencial é a forma usual de comprovação para a grande maioria dos beneficiários.

Fonte: Consultor Jurídico

Após três meses de queda, produção industrial cresce 1,4% em maio

 A produção industrial aumentou 1,4% na passagem de abril para maio, após três meses consecutivos de queda. Nesse período, de fevereiro a abril, houve perda acumulada de 4,7%. Com o resultado de maio, a indústria atingiu o mesmo patamar de fevereiro de 2020, no cenário de pré-pandemia de covid-19. Apesar do avanço, o setor ainda se encontra 16,7% abaixo do nível recorde registrado em maio de 2011.

Na comparação com maio do ano passado, a produção industrial cresceu 24%, a segunda taxa mais elevada desde o início da série histórica da pesquisa, em janeiro de 2002. A mais alta foi registrada no mês passado (34,7%). É o nono mês consecutivo de crescimento nesse indicador. Produtos alimentícios (2,9%), coque, derivados do petróleo e biocombustíveis (3%) e indústrias extrativas (2%) puxaram a alta no mês. Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal (PIM), divulgada sexta-feira (2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No índice acumulado no ano, frente a igual período de 2020, houve crescimento de 13,1%. Em 12 meses, a expansão chegou a 4,9%.

O gerente da pesquisa, André Macedo, afirmou que o resultado positivo de maio não significa uma reversão do saldo negativo acumulado nos meses de fevereiro, março e abril. “Há uma volta ao campo positivo, mas está longe de recuperar essa perda recente que o setor industrial teve. Muito desse comportamento de predominância negativa nos últimos meses tem uma relação direta com o recrudescimento da pandemia, no início de 2021, que trouxe um desarranjo para as cadeias produtivas”, disse, em nota.

O pesquisador destacou que o desabastecimento de matéria-prima e o encarecimento dos custos de produção estão entre as consequências sentidas pelo setor industrial. “Embora o resultado de maio na comparação com abril tenha sido positivo, quando olhamos o início de 2021 face ao recrudescimento da pandemia e todos os seus efeitos, o saldo ainda é negativo, haja vista que, quando pegamos outros indicadores, como o índice de média móvel trimestral, a leitura ainda é descendente”, disse. Em maio, o índice de média móvel trimestral caiu 0,8%.

Segundo o IBGE, o resultado positivo do índice geral em maio foi disseminado por 15 das 26 atividades analisadas pela pesquisa. “Esse número maior de atividades com crescimento está relacionado ao fato de termos, nos meses anteriores, um perfil bastante disseminado de atividades em queda. Isso faz com que haja uma volta natural ao campo de crescimento em função das quedas mais acentuadas nesses meses”, afirmou Macedo.

Outros resultados positivos vieram das atividades de metalurgia (3,2%), de outros produtos químicos (2,9%), de produtos farmoquímicos e farmacêuticos (8%), de bebidas (2,9%) e de confecção de artigos do vestuário e acessórios (6,2%). Já as atividades que mais impactaram negativamente o índice foram produtos de borracha e de material plástico (-3,8%), máquinas e equipamentos (-1,8%) e produtos têxteis (-6,1%).

Segundo a pesquisa, houve avanço em duas das grandes categorias econômicas: bens de consumo semi e não-duráveis (3,6%) e bens de capital (1,3%). Já os setores produtores de bens de consumo duráveis (-2,4%) e de bens intermediários (-0,6%) recuaram em maio.

Fonte: Agência Brasil

Brasil cria 280,6 mil postos de trabalho formal em maio

 Em maio, admissões chegaram a 1,5 milhão e demissões, a 1,26 milhão

 

O número de trabalhadores contratados com carteira assinada em maio deste ano foi maior que o total de demitidos do mercado formal de trabalho. Segundo o Ministério da Economia, houve, no período, 1.548.715 admissões e 1.268.049 desligamentos.

Os dados constam do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), cuja atualização mensal o ministério divulgou nesta quinta-feira (26), em Brasília.

Com o saldo mensal de 280.666 postos de trabalho durante o mês de maio, o estoque nacional de empregos formais (total de vínculos celetistas ativos) chegou a 40.596.340, com uma variação positiva de 0,7% em comparação aos 40.315.674 registrados em abril, após o ajuste divulgado  (em março, eram 40.199.922).

Entre os setores de atividade econômica que registraram melhores resultados quanto ao nível de emprego estão o de serviços (110.956 postos de trabalho abertos principalmente em atividades ligadas às áreas de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas); comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas (60.480 postos), indústria geral (44.146 postos); agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (42.526 postos) e construção (22.611 postos).

Saldo positivo

As cinco regiões brasileiras apresentaram saldo positivo. No Sudeste, o mês de maio terminou com um saldo de 161.767 postos. O Nordeste, com 37.266 vagas, seguido pelas regiões Sul (36.929); Centro-Oeste (26.926 postos) e Norte (17.800 postos).

Considerado o período de janeiro a maio, houve 7.971.258 admissões e 6.737.886 desligamentos, o que representa um saldo total de 1.233.372 empregos formais para os cinco primeiros meses do ano. Em abril, este saldo era de 957.889 postos de trabalho formal.

As estatísticas completas do Novo Caged estão disponíveis na página do Ministério da Economia na internet. Os dados também podem ser consultados no Painel de Informações do Novo Caged.

Ao comentar os números, o ministro da Economia, Paulo Guedes afirmou que se trata de uma "excelente notícia". "A economia brasileira continua surpreendendo. [Mais de] 280 mil novos empregos criados em maio, completando, nos primeiros cinco meses do ano, 1,2 milhão de novos empregos. Importante também registrar que todas as regiões, todos os setores e todos os estados registraram a criação de novos empregos. Ou seja, é um processo bastante abrangente. É a economia brasileira se levantando. E o mais importante: setores que estavam muito fragilizados, como serviços, [estão] sendo destaques deste mês [de maio]”.

Fonte: Agência Brasil

Crise energética: apagão pode ser pior que o de 2001

 É a primeira vez, nas últimas duas décadas, em que os níveis de reservatórios ficam abaixo do verificado durante o apagão de 20 anos atrás

O Brasil está prestes a viver um o apagão energético sob o governo Jair Bolsonaro, que deve impor o segundo racionamento à população apenas neste século. Conforme nota técnica do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), os reservatórios de usinas hidrelétricas nas regiões Sudeste e Centro-Oeste devem atingir níveis inferiores aos de 2001 – ano em que houve o primeiro racionamento de energia. A projeção é que esses níveis estarão, em 31 de agosto, com apenas 26,6% de sua capacidade máxima.

Na mesma data de 2001, o volume útil dos reservatórios no subsistema Sudeste/Centro-Oeste estava em 26,8%. É a primeira vez, nas últimas duas décadas, em que o patamar de armazenamento fica abaixo do verificado naquele ano. Os dados fazem parte do programa mensal de operação do ONS, referente ao mês de julho, que será apresentado amanhã aos agentes do setor elétrico.

Especialistas apontam diferenças entre a crise atual e o racionamento no governo Fernando Henrique Cardoso. Em 2001, 85% da matriz era baseada em hidrelétricas e havia menos capacidade de transferência de energia entre regiões do País. Desde então, a rede de transmissão mais do que duplicou e a participação das hidrelétricas caiu para 60%, com o avanço de usinas térmicas e fontes renováveis, como as eólicas.

A Associação de Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (Aesel) alerta, porém, para outras diferenças menos favoráveis e para riscos que se apresentam no segundo semestre – o que pode tornar o “apagão de Bolsonaro” mais grave do que o de FHC. Segundo a Aesel, na comparação com 2001, hoje existe bem menos margem para redução do consumo pelos consumidores de energia. “Um racionamento com redução compulsória de consumo tende a ser muito mais traumático hoje do que há 20 anos.”

“Naquela época havia muito desperdício e ineficiência na indústria, no comércio, nos serviços e nas residências”, afirmou a associação, em relatório. “Para as famílias, bastou aposentar os freezers e trocar as lâmpadas incandescentes por fluorescentes para reduzir sensivelmente o consumo. Hoje, até pelo preço elevado da tarifa, as empresas e as famílias já fazem o uso mais racional possível da energia, praticamente não há mais onde cortar. O equipamento que mais tem contribuído para o aumento na carga é o ar-condicionado. Famílias, shoppings, escritórios vão desligar seus aparelhos?”

Outro ponto levantado é a margem muito estreita de manobra para o ONS na gestão do sistema em novembro, fim do período de estiagem, quando o próprio operador projetou sobra de apenas 3,3 mil megawatts (MW) no balanço energético – diferença entre oferta e demanda. Esse ligeiro superávit já contempla o acionamento de todo o parque termelétrico disponível.

“Isso representaria uma folga de menos de 4% para o sistema, o que é muito pouco, levando-se em conta a necessidade de reserva girante e o risco real de uma eventual falha localizada levar a um blackout generalizado. Esse cenário, pouco confortável, considera que nossas usinas térmicas operem com o fator de capacidade conforme declarado”, diz a Aesel.

A associação pondera: “Há evidências de que a real situação operacional dessas usinas não condiz com o informado pelos agentes de geração. Além do mais, essas plantas não foram projetadas para operarem na base do sistema, por tanto tempo, de forma ininterrupta. Há um risco real de que, ao longo do segundo semestre, várias máquinas fiquem indisponíveis”.

Nesta semana, a gestão Bolsonaro publicou medida provisória que cria um comitê extraordinário com poderes para mudar vazões de rios e usinas hidrelétricas, sem a necessidade de espera pelo aval do Ibama e da Agência Nacional de Águas (ANA). Segundo o governo, vive-se hoje o pior volume de chuvas em 91 anos.

Com informações do Valor Econômico

Fonte: Portal Vermelho

TST suspende prazos processuais durante mês de julho

 O Tribunal Superior do Trabalho suspenderá seus prazos processuais durante o mês de julho — do dia 2 ao dia 31. O motivo são as férias coletivas dos ministros, previstas pela Lei Orgânica da Magistratura. Prazos encerrados ou iniciados no intervalo estão automaticamente prorrogados para 2 de agosto, nos termos do artigo 224 do Código de Processo Civil.

O expediente no período será das 13h às 18h, enquanto atendimento a advogados, partes e membros do Ministério Público ocorrerá por telefone ou será eletrônico.

A Secretaria-Geral Judiciária (apoio), a Coordenadoria de Processos Eletrônicos, a Coordenadoria de Cadastramento Processual (protocolo) e a Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos manterão plantão para atendimento remoto ao público, nos horários das 9h às 18h (apoio) e das 9h às 19h (demais serviços).

Casos urgentes serão analisados pela presidência do TST durante o período e sessões de julgamento dos órgãos colegiados também serão retomadas em 2 de agosto. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

Fonte: Consultor Jurídico