sexta-feira, 2 de março de 2018

PIB tem crescimento de 1% em 2017 e fecha ano em R$ 6,6 trilhões

O Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas produzidas no país, fechou o ano de 2017 com crescimento de 1%, na comparação com 2016. Em valores correntes, o valor do PIB em 2017 atingiu R$ 6,6 trilhões. Em 2015 e em 2016, o resultado ficou negativo em 3,5%.

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (1º), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com os resultados das contas nacionais trimestrais, o que inclui o fechamento do ano.

Em 2017, contribuíram para o resultado as altas de 13% na agropecuária e de 0,3% nos serviços, além da estabilidade nas indústrias. O resultado da agropecuária foi o melhor em toda a série, iniciada em 1996.

O PIB per capita subiu 0,2% em termos reais, ficando em R$ 31,587. A taxa de investimento no ano foi de 15,6% do PIB, abaixo dos 16,1% de 2016. Já a taxa de poupança aumentou, indo de 13,9% em 2016 para 14,8% em 2017.

Na série com ajuste sazonal, o resultado do último trimestre do ano foi de crescimento de 0,1%, na comparação com o terceiro trimestre. Em relação ao quarto trimestre de 2016, o crescimento foi de 2,1%.
Fonte: Agência Brasil

STF mantém aplicação da Lei da Ficha Limpa para condenados antes de 2010

O Supremo Tribunal Federal manteve, nesta quinta-feira, a aplicação retroativa da Lei da Ficha Limpa, lei que entrou em vigor em 2010. Dessa forma, condenados pela Justiça Eleitoral antes da aprovação da norma ficam inelegíveis por oito anos.

Essa decisão já tinha sido definida em outubro do ano passado pelo STF, por 6 votos a 5, mas o ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação, pediu a modulação do resultado de julgamento. Isso significa que a intenção do ministro era definir um marco temporal para que a decisão valesse somente para as eleições deste ano.

O argumento de Lewandowski foi que incontáveis políticos no Brasil, que assumiram os mandatos por decisão liminar, seriam afastados dos cargos.

Atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Luiz Fux defendeu que a mudança não poderia ocorrer, porque, entre outros pontos, o estabelecimento de um marco temporal poderia mudar o placar do primeiro julgamento.

Além de Lewandoswki, cinco ministros votaram a favor de estabelecer um prazo para que somente políticos condenados a partir de 2010 ficassem inelegíveis por oito anos, mas eram necessários oito votos, por ser uma modulação. A aplicação retroativa da Lei da Ficha Limpa vale para condenados por abuso de poder político ou econômico.
Fonte: Portal EBC

Temer diz que reforma da Previdência não saiu da pauta política do país

O presidente Michel Temer disse nesta quinta feira (1°) que a reforma da Previdência não saiu da pauta política do país. Segundo ele, se for possível cessar a intervenção federal na área de segurança pública no Rio de Janeiro nos últimos meses do ano, existe a possibilidade de a reforma voltar à pauta.

“Ela saiu da pauta legislativa, mas não da pauta política do país”, disse em entrevista à Rádio Tupi. “Não quero garantir, é uma conjectura, mas pode ocorrer de quando chegar em setembro, outubro, eu possa fazer cessar a intervenção. Não quero manter a intervenção eternamente no Rio de Janeiro, nem é saudável. Se ocorrer isso, você terá logo depois da eleição, três meses – outubro, novembro, dezembro – para ainda tentar votar a Previdência”, acrescentou.

Enquanto a intervenção vigorar, o Congresso Nacional fica impedido, pela Constituição Federal, de aprovar quaisquer propostas de emenda à Constituição (PEC), como é caso da reforma da Previdência.

Ao ser questionado sobre eleições, Temer reafirmou que não pretende ser candidato no pleito de outubro. “Não tenho essa intenção [de me candidatar]. Se eu passar para a história como alguém que deu jeito no país, já me sinto muito feliz.”

O presidente destacou os bons resultados da economia brasileira e a geração de empregos. Temer disse que a reativação da economia é o que irá criar mais postos de trabalho. Ele estimou que este ano sejam criados 3 milhões de vagas. “Neste trimestre, houve abertura de 1,8 milhão de novos postos de trabalho e a previsão é de que haja 3 milhões de postos de trabalho neste ano”, disse.
Fonte: Agência Brasil

Randolfe aponta desemprego para contestar eficácia da reforma trabalhista

Em pronunciamento que contestou a eficácia da reforma trabalhista, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) citou estatísticas que apontam a elevação do desemprego e do subemprego. Para o senador, os números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que o trabalhador brasileiro ficou mais vulnerável e exposto à informalidade, situação que atinge principalmente mulheres, negros, jovens e pessoas de baixa escolaridade.

Randolfe chamou atenção para a desigualdade regional nas taxas de desemprego, que é maior em estados do Nordeste e da Amazônia, e avaliou que o país colhe “frutos amargos” da política econômica recessiva que teve início no governo de Dilma Rousseff e é mantida por Michel Temer. O senador ainda associou os altos índices de desemprego ao agravamento do problema da segurança pública, alertando que o país está à beira de um caos social.

- Se pergunta as razões da ampliação da criminalidade, mas só se olha a ampliação da criminalidade per si, não se olha a outra ponta que incentiva a ampliação da criminalidade. O aumento da insegurança das pessoas está diretamente relacionado à ampliação do desemprego, à ampliação do subemprego - afirmou o senador.
Fonte: Agência Senado

País ainda não retomou o crescimento da economia, afirma Lindbergh

Em pronunciamento no Plenário do Senado nesta quinta-feira (1º), o líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), chamou de "voo de galinha e sem sustentabilidade" o crescimento de 1% verificado no produto interno bruto (PIB) em 2017.

Para o senador, o que o país vive no momento é uma estagnação, fruto de opções tomadas pelo governo de Michel Temer. Lindbergh afirma que historicamente as retomadas econômicas, após períodos recessivos, se dão por índices mais robustos e equivalentes às quedas verificadas nos anos anteriores, o que não vem ocorrendo atualmente no Brasil.

— Os dados oficiais indicam que o PIB cresceu 1,3% no primeiro trimestre de 2016. A partir daí os índices foram sucessivamente menores, de 0,6% no segundo trimestre; 0,2% no terceiro semestre; e 0,1% no quarto trimestre. O resultado é que mais 3,5 milhões de pessoas voltaram a viver abaixo da linha da pobreza — afirmou.

Lindbergh ainda criticou o jornalismo praticado pela TV Globo, que a seu ver manipula o noticiário econômico visando a vitória de um candidato conservador nas eleições deste ano. Para ele, o país se condena a um crescimento medíocre devido ao esvaziamento do papel do Estado na indução do desenvolvimento, materializado nas quedas de desembolsos do BNDES (menos 67% se comparado a 2015), e em cortes orçamentários em áreas que são grandes geradoras de emprego, como a educação (menos R$ 9 bilhões se comparado a 2014). Lindbergh ainda mencionou os cortes nas áreas de ciência e tecnologia (menos R$ 2,4 bilhões se comparado a 2014) e segurança pública (menos R$ 1,6 bilhão se comparado a 2016).
Fonte: Agência Senado

Desemprego elevado: Taxa em 12,2% castiga trabalhador

Os dados divulgados nesta quarta-feira (28) pela Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (PNAD) sobre o desemprego agravam ainda mais o cenário vivido pelo trabalhador brasileiro. A população brasileira economicamente ativa, empregada ou em busca de emprego, vive em um cenário de falta de perspectivas para o ano que se inicia, afirmam entrevistados pelo Portal Vermelho.

Por Railídia Carvalho

A redução do desemprego registrada de novembro de 2017 a janeiro deste ano é comemorada pelo governo e contestada pelo movimento sindical. “Não há o que se comemorar quando o desemprego diminui às custas do aumento da informalidade”, declarou o metalúrgico Marcelino da Rocha, presidente da Federação Interestadual dos Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil (Fitmetal).

De acordo com a pesquisa a taxa de desemprego ficou em 12,2% de novembro a janeiro deste ano. Houve um recuo em relação ao mesmo período do ano anterior, no entanto, especialistas do mercado previam que a taxa seria de 12%. Para 2018 o governo prevê queda no desemprego. “A expectativa é que o mercado formal melhore porque parte do que vai ser visto como formalidade são as formas precárias de ocupação como o trabalho intermitente, por exemplo”, alertou Clemente Ganz, diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese).

Marcelino classificou o cenário atual como trágico: “O Brasil viveu uma situação nos períodos Lula e Dilma em que apenas 5% da população estava desempregada. No atual estágio pós-golpe são quase 13 milhões de desempregados, mais 26 milhões no mercado informal e numa situação ainda piorada em relação às relações de trabalho com renda menor e retirada de direitos com a reforma trabalhista em vigor. Então os dados além de não serem animadores são de perspectivas sombrias”, definiu o presidente da Fitmetal.

Na opinião de Clemente, o trabalhador brasileiro começa a experimentar, ainda que inconscientemente para a maioria, um período de profundas mudanças no mercado de trabalho. Para ele, o sindicato é um instrumento estratégico para enfrentar o cenário de ausências de perspectivas, tanto para quem está empregado quanto para aquele desempregado.

“Além de entender as mudanças no mercado de trabalho é papel do sindicato intensificar as práticas de defesa dos direitos dos trabalhadores e repensar a forma de organização sindical, por exemplo, para além do mercado de trabalho. Com as novas formas de contratação, o trabalhador terá uma rotina que não inclui um local de trabalho fixo, por exemplo”, lembrou Clemente.

O movimento sindical resiste a uma ofensiva do capital que se concretizou com a reforma trabalhista que, entre outras questões, atacou a fonte de sobrevivência das entidades, que é a contribuição sindical.

“O processo de precarização das relações de trabalho veio acompanhado de um ataque violento às organizações sindicais. O objetivo é eliminar a sustentação financeira das entidades sindicais colocando as categorias à mercê do patrão. A curto e médio prazo o nosso trabalho na base aponta também para as próximas eleições massificando diante do trabalhador a necessidade de elegermos um projeto político que tenha responsabilidade com o desenvolvimento através da valorização do trabalho”, defendeu Marcelino.
Fonte: Portal Vermelho

Ministro ressalta a importância do Codefat para a retomada do crescimento da economia

Os avanços do mercado de trabalho no Brasil foram destacados durante a abertura da 146ª reunião ordinária do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), na tarde desta terça-feira (27), em Brasília, pelo ministro do Trabalho substituto, Helton Yomura. Ao ser apresentado aos conselheiros reunidos na sede do Ministério do Trabalho, Yomura salientou a importância do órgão tripartite – composto por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo – na retomada do crescimento econômico. “Estamos aqui para construir um novo caminho, dentro dessa perspectiva de modernização e melhorias que esta gestão vem implantando no país”, afirmou.

Durante a reunião, o presidente do Codefat, Leonardo Arantes, destacou que o Ministério já vem atuando para garantir a recolocação dos trabalhadores no mercado. Ele citou o exemplo do Sine Fácil, aplicativo do Ministério do Trabalho para busca e encaminhamento de emprego, que neste mês atingiu a marca de um milhão de downloads em todo o Brasil. “Já temos investido para a recolocação da mão de obra. O Sine Fácil é um sucesso e vai ser aprimorado com uma nova versão voltada também para o empregador”, explicou.

Arantes lembrou que o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) vem confirmando o processo de retomada da economia. Sem antecipar os dados de janeiro, que ainda serão divulgados pelo Ministério do Trabalho, disse que os números têm se mantido positivos e demonstram o acerto da modernização da legislação trabalhista, que entrou em vigor em novembro do ano passado. “Os resultados estão coroando a retomada da economia e do emprego no País”, afirmou.

Durante a reunião do Codefat, também foram apresentados relatórios dos convênios com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), dados sobre a execução do programa Qualifica Brasil e números do Programa de Geração de Emprego e Renda (Proger) – que possibilitou a geração e manutenção de mais de 79 mil empregos, diretos e indiretos, no Brasil, em 2017 –, entre outros temas.
Fonte: MTE

Revisão de benefícios do INSS inicia nova etapa, 522 mil são convocados

Mais de 520 mil beneficiários de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez foram convocados para passar por perícia médica a partir desta quinta-feira (1º). Esta é a segunda etapa do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, realizado pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) desde 2016.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), as cartas de convocação foram enviadas para os beneficiários de auxílio-doença que estão há mais de dois anos sem passar por uma perícia médica e para os aposentados por invalidez com menos de 60 anos.

A meta é analisar 1,2 milhão de benefícios por incapacidade até o final de 2018, sendo 273.803 de auxílio-doença e 995.107 de aposentadorias por invalidez. A previsão do ministério é concluir a revisão dos benefícios de auxílio-doença até o mês de maio.

Ao todo, 530.191 benefícios de auxílio-doença serão revisados. Até 31 de janeiro de 2018, foram realizadas 252.494 perícias com 201.674 benefícios cancelados. A ausência de convocados levou ao cancelamento de outros 26.701 benefícios. Além disso, 41.385 benefícios foram convertidos em aposentadoria por invalidez, 2.133 em auxílio-acidente, 1.337 em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% no valor do benefício e 5.965 pessoas foram encaminhadas para reabilitação profissional.

A economia estimada até agora é de R$ 5,8 bilhões. Já a expectativa desta segunda etapa da revisão é economizar mais R$ 9,9 bilhões em 2018, totalizando cerca de R$ 15,7 bilhões ao longo do programa.

Em relação às aposentadorias por invalidez, já foram realizadas 9.779 perícias de um total de 995.107 avaliações previstas. Foram cancelados, até agora, 1.696 benefícios.

Convocação
Depois de receber a carta de convocação, o beneficiário terá cinco dias úteis para agendar a perícia pelo número 135. Não é preciso ir até uma agência do INSS para fazer a marcação da perícia. O beneficiário que não atender a convocação ou não comparecer na data agendada terá o benefício suspenso.

A partir da suspensão, o beneficiário tem até 60 dias para procurar o INSS e agendar a perícia. Se não procurar o INSS neste prazo, o benefício será cancelado. Na data marcada para a realização da avaliação, o segurado deve levar a documentação médica que justifique o recebimento do benefício, como atestados, laudos, receitas e exames.
Fonte: Portal EBC

quinta-feira, 1 de março de 2018

Trabalho formal tem queda de 1,7% no Brasil, diz IBGE

O nível de formalidade no mercado está caindo e a quantidade de trabalhadores com carteira assinada chegou a 33,296 milhões no trimestre móvel terminado em janeiro de 2018. O número é estável em relação ao trimestre móvel anterior - de agosto a outubro de 2017 -, mas apresenta queda de 1,7% em relação ao período de novembro de 2016 a janeiro de 2017.

Os dados estão na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) e foram divulgados nesta quarta-feira (28), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os números apontam estabilidade do desemprego na comparação trimestral, com taxa de 12,2% no trimestre móvel e 12,7 milhões de pessoas desocupadas no país.

Segundo o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, a estabilidade na taxa de desocupação do mercado de trabalho brasileiro é normal para o período por conta da sazonalidade referente às festas de fim de ano, quando ocorre a dispensa de trabalhadores temporários. Ele destaca que, na comparação anual, houve redução de 562 mil trabalhadores com carteira assinada, o que corresponde a 1,7%.
(Mais informações: Ag.Brasil)
Fonte: Agência Brasil

Reforma Trabalhista: Congresso instala comissão mista da MP 808/17

Editada pelo governo em novembro, a MP 808/17, que altera pontos da Reforma Trabalhista, configurada na Lei 13.467/17, terá sua comissão mista instalada na próxima terça-feira (6). Com a instalação do colegiado deverão ser eleitos o presidente (senador) e vice-presidente (deputado) dos trabalhos; e, ainda serem designados o relator (deputado) e relator-revisor (senador) da proposta.

Desse modo, na próxima semana a matéria começará, efetivamente, a ser discutida pelo Congresso Nacional. O texto recebeu mais de 900 emendas e vai reacender o debate em torno da Reforma Trabalhista, que começou a vigorar em 11 de novembro e ainda causa muitas e controversas dúvidas.

O movimento sindical deverá, a despeito das dificuldades de atuação para alterar a lei celerada no Congresso, manter firme posição contra o desmonte da estrutura sindical via asfixia financeira.

Controvérsia
O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) pleiteia a relatoria da MP. Marinho foi relator do projeto (PL 6.787/16) na Câmara dos Deputados. O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE) discorda do nome de Marinho, pois o deputado disse não ter compromisso com o acordo realizado no Senado para alterar a Lei 13.467/17.

A indicação do relator, pelo presidente da comissão mista, vai passar por esse impasse e o movimento sindical precisa atuar para que o responsável pelo texto não seja alguém que tenha preconceito com a organização dos trabalhadores, como é o caso do deputado Rogério Marinho.
Fonte: Diap

A quem interessa desproteger os trabalhadores?

Fragilizado, será inviável para o movimento sindical dar continuidade ao trabalho de defesa de direitos em médio e longo prazo.

Carlos Alberto Schmitt de Azevedo*

Em pleno horário nobre, a TV Globo apresentou, durante o Jornal Nacional, uma reportagem completa incentivando a desproteção dos trabalhadores, frente à legislação trabalhista vigente. Claramente, a TV Globo, estimulada pelo poder econômico, contribui para a extinção da proteção social garantida pelo trabalho histórico das entidades sindicais no âmbito da assistência social, administrativa e jurídica, destinada aos trabalhadores. Com certeza, podemos afirmar que a TV Globo é grande incentivadora neste processo, considerando que ela é forte disseminadora da terceirização e da pejotização no seu próprio quadro de trabalhadores.

Em nenhum momento durante a reportagem, a TV Globo concedeu fala para a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Ministério Público do Trabalho (MPT) ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou para a assessoria jurídica do movimento sindical. Ou seja, a reportagem que deveria ser imparcial e mostrar o parecer dos dois lados do tema abordado, foi totalmente tendenciosa e deu voz apenas para o lado que lhe interessava.

O subsídio concedido uma vez ao ano pelos trabalhadores para manter a luta em defesa dos direitos da própria classe, foi defendido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Reconhecendo assim, a aplicação do disposto nos artigos 146 e 149 da Constituição Federal.

Em outubro do ano passado, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho organizou um congresso, focado na magistratura do trabalho, com 600 participantes, inclusive advogados ligados a sindicatos, em que foi aprovado um enunciado que diz que as contribuições sindicais têm natureza de tributo, tanto que uma parte vai para a União (10% do total). Ou seja, se a contribuição é tributo, ela só poderia ser suprimida por lei complementar, e não por lei ordinária, como foi feita a reforma trabalhista.

A Anamatra também afirma que a legislação trabalhista vigente fere os princípios constitucionais, as convenções internacionais, os tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil faz parte. Ou seja, nenhuma lei que provoque conflito com a Constituição Federal pode ser aplicada. A Constituição é soberana à lei da reforma trabalhista e não permite que a nova legislação possa ser colocada em prática.

A reportagem foi divulgada justamente no período de cobrança sindical para manter a luta em defesa dos trabalhadores durante todo o ano. A quem realmente interessa tamanha desproteção social? A quem os trabalhadores irão recorrer quando o trabalho intermitente, a terceirização e a pejotização imperar nas relações de trabalho? Quem irá defender os trabalhadores quando direitos básicos forem extintos, como FGTS, 13º salário, férias, horas extras, licença-maternidade, auxílio-doença, entre outros?

É importante ressaltar que, até o momento, todos os pareceres apresentados por ministros, juízes e procuradores do mundo do trabalho foram favoráveis à classe trabalhadora. Favoráveis à continuidade da luta sindical, da proteção social, da defesa de direitos básicos e da dignidade nas relações de trabalho.

Fragilizado, será inviável para o movimento sindical dar continuidade ao trabalho de defesa de direitos em médio e longo prazo. Contrário ao falso discurso de crescimento da empregabilidade, estaremos diante de uma nação escravizada. É preciso conscientizar os trabalhadores sobre o real papel das entidades sindicais e de suas conquistas históricas. Os trabalhadores merecem respeito.

(*) Presidente da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL)
Fonte: Diap

Contribuição sindical: É legal autorizar em assembleia, dizem Centrais

Os dirigentes sindicais Wagner Gomes e João Carlos Gonçalves, o Juruna, rebateram editorial publicado nesta quarta-feira (28) no jornal O Estado de S.Paulo intitulado “O sindicato contra os trabalhadores”. Segundo os representantes de centrais sindicais, as assembleias que tem sido realizadas pelo país autorizando o desconto da contribuição sindical não violam a nova lei trabalhista, como afirma o jornal paulista.

Por Railídia Carvalho

Secretário geral da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner lembrou que a lei 13.467 estabelece que é necessário a autorização prévia. “O texto da lei não pede autorização individual diz que tem que ser autorizado e, portanto, a assembleia é o melhor espaço porque é nela que os trabalhadores decidem suas campanhas e lutas por direitos.”, disse o dirigente. De acordo com ele, as assembleias tem reunido grande número de trabalhadores.

“A assembleia é um instrumento real de poder dos trabalhadores para se ter um consenso. Isso inclusive é copiado nos condomínios onde os diretores do Estadão vivem, onde tudo é decidido, não tem como recorrer. Se você quer tomar uma decisão vá à assembleia. Talvez os diretores do Estadão precisem frequentar mais as assembleias nos seus condomínios”, ironizou Juruna.

Na opinião dele, a posição do Estadão é um tiro no pé porque uma regra do capitalismo é ter instrumentos de negociação. Juruna enfatizou que o Estadão precisa voltar às origens. Um dos marcos na história do jornal é a atuação como mediador na greve de 1917. “Como defensor do capitalismo, o jornal sabe muito bem que o sindicalismo nasceu no capitalismo para buscar negociação. Para isso o sindicato tem que ter peso e força o que só acontece se tiver receita, renda e o financiamento tem que vir dos trabalhadores”.

“O Estadão é um jornal a serviço do patrão”, disparou Wagner. Segundo ele, a grande mídia apoia o golpe contra os trabalhadores para facilitar a vida de uma parte do empresariado que quer precarizar e retirar direitos. Enfraquecer os sindicatos faz parte da estratégia.

Trabalhador representado pelo sindicato ganha 5 vezes mais do que está na lei, disse o secretário da CTB. “Não há dúvidas e já foi comprovado que os sindicatos são responsáveis pelo aumento salarial e o aumento dos benefícios de todos os trabalhadores. Se não tivesse o sindicato e fosse cumprir só a lei, seguramente os trabalhadores não teriam os direitos que têm hoje conquistados com a luta do sindicato e das centrais”, enfatizou Wagner.
Fonte: Portal Vermelho

Sindicalistas elogiam nova postura do TST e buscam diálogo sobre lei trabalhista

Após sua posse na presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Batista Brito Pereira recebeu terça (27) representantes de Centrais, Confederações, Federações e Sindicatos. No encontro, ele reiterou aos sindicalistas que uma comissão interna do TST vai discutir a adaptação das normas da Casa à nova lei trabalhista.

No início de fevereiro, o então presidente da Corte Ives Gandra Martins Filho tentou impor, mas não obteve sucesso, um relatório sobre adaptações de Súmulas e orientações jurisprudenciais que tinha severas críticas do movimento sindical. Agora, os dirigentes aguardam que esse debate seja iniciado, para expor de forma mais incisiva suas preocupações com os reflexos negativos da Lei 13.467/2017 no mundo do trabalho.

A Agência Sindical segue ouvindo as opiniões e expectativas do sindicalismo. O advogado da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura (Cnteec), Cristiano Meira, avalia que a postura manifestada pelo novo presidente do TST, num cenário tão sombrio, contribui para renovar a luta pela sobrevivência das entidades sindicais.

“Hoje nosso principal desafio é a sobrevivência financeira do movimento sindical. Precisamos atravessar esse primeiro momento, pois não sabemos como as entidades se manterão. E o ministro se propôs a levar a posição dos trabalhadores a seus pares. Sobre o custeio do movimento sindical e os impactos das novas regras trabalhistas”, afirma.

STF - Meira lembra que várias Confederações questionam no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade do fim da contribuição sindical compulsória, uma das alterações decorrentes da reforma trabalhista.

Adaptações - Para o presidente da CSB, Antônio Neto, é indispensável a participação do movimento sindical na discussão das adaptações que a Corte vai proceder na lei. “Podemos levar fatos do nosso dia a dia, para que os ministros tenham a real dimensão das consequências da reforma”.

Diálogo - O presidente da UGT, Ricardo Patah, afirma que “ministro demonstrou muita sensibilidade e, diferente do anterior, preocupação com as mudanças aprovadas pelo Legislativo”. “Vamos ter uma série de conversas a partir de agora para chegarmos a um entendimento mais pragmático sobre os impactos da medida”, diz.

Miguel Torres, vice-presidente da Força Sindical, acredita que será fundamental manter as portas do TST abertas nesse momento de dificuldade. “É um avanço manter esse diálogo e ter um TST agora aberto aos trabalhadores”, avalia.
Fonte: Agência Sindical

Ministro Brito Pereira participa de reunião com juízes do trabalho

A convite da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, participou, nesta quarta-feira (28), de reunião na sede da entidade com presidentes das Associações Regionais de Magistrados do Trabalho (Amatras).

No encontro, o presidente do TST ressaltou que tem como prioridade fortalecer a Justiça do Trabalho e o diálogo com seus integrantes. “Nossa conversa aqui é em torno de propostas e de ideias, que procurarei amadurecer e discutir com o colegiado no TST”, afirmou.

Para o ministro, a valorização da Justiça do Trabalho passa pelo aperfeiçoamento da interlocução com a sociedade e com o parlamento. “É o Congresso Nacional que tem o poder de criar a lei. Temos de levar muito a sério o que os parlamentares nos dizem, assim como nós levamos a sério o que é dito a nosso favor”, assinalou.

Sobre a adequação da jurisprudência à Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), o ministro Brito Pereira disse que a comissão especial criada no TST para esse fim está trabalhando de forma criteriosa para garantir a segurança jurídica, principalmente no que diz respeito ao direito intertemporal. A independência dos juízes, segundo ele, será preservada. “Tudo farei, como presidente do TST e como juiz, para evitar que qualquer entendimento possa afetar essa independência”, garantiu.

Após o ministro responder a perguntas dos juízes presentes e ouvir sugestões, o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, encerrou o encontro se prontificando a colaborar com a nova Administração do TST. “Vossa Excelência pode esperar toda lealdade, toda transparência, todo respeito e o nosso maior espírito de colaboração”, concluiu o juiz.
Fonte: TST

CDH discutirá a privatização do setor elétrico

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa promoverá nova audiência pública para discutir a privatização do setor elétrico. Requerimento nesse sentido foi aprovado nesta quarta-feira (28).

O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do pedido, lembrou que a discussão sobre eletricidade, luz e combustíveis como gás é um tema que está na pauta de diversos países.

— Vamos aproveitar quando debatermos esse tema para aprofundar debate sobre o próprio gás e sobre a própria gasolina, que a gasolina por exemplo teve em torno de 130 aumentos. O gás praticamente dobrou de preço — afirmou o senador.

A senadora Regina Sousa (PT-PI), presidente da CDH, e o senador Hélio José (Pros-DF) também subscreveram o pedido. A data da audiência ainda será definida.

Outras solicitações de audiência pública aprovadas pela Comissão de Direitos Humanos tratam de questões ligadas ao mundo do trabalho, como direitos trabalhistas, trabalho rural e doméstico e organização sindical.
Fonte: Agência Senado

Pesquisa revela que Brasil tem 12,7 milhões de desempregados

A taxa de desemprego ficou em 12,2% no trimestre encerrado em janeiro, o que representa 12,7 milhões de pessoas desocupadas. O índice é estável na comparação com o trimestre anterior, de agosto a outubro de 2017.

Os dados estão sendo detalhados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulga a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - Pnad Contínua. Na comparação com o mesmo período do ano anterior, entre novembro de 2016 e janeiro de 2017, a taxa apresentou queda de 0,4 ponto percentual.

A população desempregada ficou em 12,7 milhões de pessoas e o nível de ocupação no país é de 54,2%, num total de 91,7 milhões de pessoas. Na comparação com o mesmo período do ano anterior, houve aumento de 2,1% no nível de ocupação, com 1,8 milhão a mais de pessoas.

Também na comparação com o trimestre móvel de novembro de 2016 a janeiro de 2017, o IBGE mostra que houve queda de 1,7% no número de trabalhadores com carteira assinada, o que corresponde a 562 mil pessoas. Os empregados sem carteira assinada subiram no período 5,6%, abrangendo 581 mil pessoas.
Fonte: Agência Brasil

Renda familiar per capita no Brasil em 2017 foi de R$ 1.268, segundo IBGE

A renda familiar média per capita (por membro da família) no país era de R$ 1.268 em 2017, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A maior renda foi observada no Distrito Federal: R$ 2.548, o dobro da média nacional.

Já a menor renda foi registrada no Maranhão: R$ 597, menos da metade da média nacional e um quarto da média do Distrito Federal.

Os valores são calculados com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) e enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU). A renda familiar per capita é usada para se estabelecer os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).
Fonte: Agência Brasil

quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018

Audiência com o novo presidente do TST tratou da “reforma” trabalhista

A semana começou com as centrais sindicais reunidas, juntamente com João Batista Brito Pereira, nesta terça-feira (27/02), no intuito de parabenizar o ministro recém-empossado para o cargo de presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), além de tratar de questões trabalhistas.

Durante toda audiência, os representantes das centrais, seguiram unificados, no sentido de apelarem junto ao presidente, para que fossem analisados com simpatia os processos e ADIN’s (Ações Diretas de Inconstitucionalidade), que dizem respeito à “reforma” trabalhista e o custeio sindical. “Precarizaram as relações de trabalho, e o único custeio que tínhamos, deram jeito de tirar”, analisou o presidente da Nova Central, José Calixto Ramos (Sr. Calixto).

Ainda de acordo com Sr. Calixto, as centrais sindicais já estão tendo que demitir alguns de seus funcionários por conta da preocupação de não terem mais recolhido o recurso sindical.

Todos fizeram coro, reforçando sobre questões trabalhistas e sindicais, e que certamente terão caminhos morosos junto à justiça brasileira. “Diante das dificuldades vivenciadas pelas centrais sindicais, o governo federal, e parte do Congresso Nacional, acabaram praticando uma crueldade com os trabalhadores. Podemos citar um exemplo desse desmonte orquestrado, com a inclusão de um ítem no projeto que trata da “reforma” trabalhista, em que menciona sobre a autorização previamente expressa da contribuição sindical”, encerrou Calixto.

Participou também da audiência, o secretário-geral da Nova Central, Moacyr Roberto Tesch Auersvald.
Fonte: NCST

Em audiência com sindicalistas, presidente do TST valoriza o diálogo

Um dia após assumir a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o ministro João Batista Brito Pereira concedeu audiência às Centrais, Confederações, Federações e Sindicatos.

A audiência, na manhã desta terça (27), no gabinete da Presidência, tratou dos impactos da reforma trabalhista nos direitos das categorias, bem como de assuntos como o acesso à Justiça do Trabalho e garantias do custeio sindical.

A Agência Sindical ouviu o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, José Calixto Ramos. "Foi uma boa surpresa o primeiro ato do presidente ser com as Centrais. Sabemos que o caminho para as ações chegarem ao TST é longo. Mas, com o ministro Brito no comando, há esperança no diálogo mais aberto", ressalta o dirigente.

Calixto lembra que já atuou com o novo presidente, quando este era procurador do Ministério Público e o sindicalista exercia função de ministro classista no TST. "O doutor Brito traz consigo a marca da humildade. Ele também demonstrou que preza pela independência dos Tribunais de 1ª e 2ª instâncias, dos juízes e dos desembargadores. Acho que podemos acreditar numa nova realidade para a classe trabalhadora e o movimento sindical", observa Calixto.

Durante o encontro, os sindicalistas ponderaram junto ao presidente Brito que o debate quanto à adaptação das súmulas do TST em relação à lei trabalhista seja aprofundado.

CTB - Para Adilson Araújo, presidente da CTB, "a busca do diálogo é um desafio permanente”. Porém, ele lembra, é preciso levar em conta que várias ações no Supremo Tribunal Federal apontam inconstitucionalidades na nova lei trabalhista. “Vamos resistir a essa falsa modernização das relações de trabalho, onde os padrões defendem uma agenda regressiva para reduzir o custo da mão de obra e rebaixar direitos duramente conquistados", afirma.

Sérgio Luiz Leite (Serginho), 1º secretário da Força Sindical, disse à Agência Sindical que o encontro foi positivo e animador. Segundo o forcista, o novo presidente do TST se mostra acessível. "Nós falamos sobre o ataque aos direitos trabalhistas e ao movimento sindical. O presidente Brito assegurou que a Corte quer ouvir os trabalhadores na questão das jurisprudências e fazer uma discussão mais aprofundada", relata.

"Sentimos, do ministro Brito, que ele não irá se curvar a imposições da nova lei. A disposição ao debate amplo e ao diálogo com o movimento sindical ficou clara. Tanto que esse foi seu primeiro ato após a posse", diz Serginho.

Valeir Ertle, secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, também avalia positivamente a iniciativa do ministro. “Com tal atitude ele mostra que manterá o gabinete aberto aos trabalhadores e ao sindicalismo. A iniciativa indica que nessa nova gestão teremos um TST equilibrado, de diálogo, diferente da gestão anterior”, aponta.

Posse - Em seu discurso dia 26, o novo presidente do TST fez questão de frisar que os poderes da República são independentes e avisou que, sob seu comando, disposições contrárias à Constituição não serão consideradas. “Se estiver em conflito com a Constituição, prevalece o texto constitucional”, disse.

Brito Pereira assume a presidência do Tribunal no lugar de Ives Gandra Martins Filho, que deixa o cargo com uma marca de alinhamento ao mercado. Com origem no Ministério Público do Trabalho e histórico de advogado trabalhista militante, a escolha do novo presidente foi saudada com otimismo pelas lideranças sindicais.
Fonte: Agência Sindical

Frente em Defesa da Previdência agradece a Eunício suspensão da reforma

O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social - que conta com 150 parcerias de associações de servidores públicos e de centrais sindicais - e representantes de entidades de trabalhadores agradeceram, nesta terça-feira (27), ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, a suspensão das votações de qualquer proposta de emenda à constituição (PEC) enquanto durar a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. A determinação acabou por interromper o exame da reforma da Previdência no Congresso Nacional, que era analisada por meio de uma PEC.

- No momento em que o governo federal estava tentando vender uma ilusão de que ia suspender a intervenção e voltar a discussão da reforma, o senador Eunício foi fundamental dizendo que não tramitaria a reforma da Previdência em hipótese nenhuma aqui nessa Casa do Congresso Nacional - elogiou o deputado Arnaldo Faria de Sá.

- E a pauta da Previdência, fala do próprio presidente [Eunício], fica para os presidenciáveis. Os presidenciáveis que digam o que eles estão pensando da Previdência - acrescentou o senador Paulo Paim, assumindo o compromisso de entregar o relatório da CPI da Previdência para todos os candidatos à Presidência da República.

Para os participantes da reunião, a Previdência não é deficitária e o problema do setor é de gestão, de fiscalização e de combate à sonegação, por isso, são favoráveis a uma reforma, mas não nos moldes da que estava tramitando na Câmara dos Deputados. Segundo eles, a suspensão do processo de votação proporcionará uma discussão mais ampla e justa.

- Apesar de ser a decisão mais sensata, constitucionalmente amparada, não tínhamos a garantia, nem a certeza de que ela aconteceria. E temos a certeza de que um outro presidente não teria tomado uma medida de tamanha firmeza que contrariasse a mídia, o mercado, o próprio governo - disse Sílvia Helena de Alencar Felismino, do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita.

Já Sandra Tereza Paiva Miranda, vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita, afirmou que o presidente do Senado cumpriu seu papel e fez um trabalho justo.

- Então, nós nos sentimos protegidos por ter uma pessoa como o senhor à frente desta Casa. Quisera que todos os demais que fazem parte desta Casa pensassem e agissem com essa postura- afirmou.

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Carlos Fernando da Silva Filho, garantiu ainda que as entidades não vão se desmobilizar.
Fonte: Agência Senado

Novo PDV pode intensificar precarização e desmonte da Caixa Econômica Federal

A Caixa Econômica Federal anunciou na sexta (23) a abertura do terceiro Plano de Demissão Voluntária (PDV) em menos de um ano. O objetivo da instituição é desligar 2.964 pessoas sem previsão de reposição das vagas, para chegar ao total de 10 mil funcionários desligados.

As demissões são feitas a partir do Programa de Desligamento de Empregados (PDE), que já aconteceram duas vezes em 2017, quando foram demitidos cerca de 7.200 funcionários.

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT), apesar de apresentar a redução de custos como justificativa, o PDV precariza as condições de trabalho dos funcionários que se mantiverem no emprego e demonstra falta de preocupação da atual direção do banco com a prestação de serviços à população.

“O lançamento do PDV da Caixa deixa claro a despreocupação do banco com o atendimento e as condições de trabalho. Defendemos que a Caixa contrate ao invés de desligar”, explica Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT.

Dionísio dos Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, alerta que o plano de demissão reforça a intenção da Caixa de enxugar a empresa e desacreditá-la junto à população e, assim, abrir caminho para sua privatização.

“A imposição do governo Temer, que traz uma precarização das condições de trabalho maior do que a gente já tem nas unidades, é precarizar o atendimento à população como estratégia. A intenção é jogar a população contra o banco 100% público. As condições de trabalho serão precarizadas a um nível que vai inviabilizar o atendimento do povo brasileiro", denunciou, em entrevista à Agência Sindical.

Os bancários lançaram uma Campanha para conscientizar a população para a importância em defender uma Caixa 100% pública. “Fizemos uma campanha junto à população de defesa da Caixa pública, como banco estratégico que investe em área onde outros bancos não investem”, conta Reis.
Fonte: Agência Sindical

Indústria paulista deve ampliar contratações em 24%, aponta pesquisa da Fiesp

Os empresários da indústria paulista mostraram que há expectativa de recuperação do emprego para o setor em 2018, com 24,4% confirmando que pretendem aumentar o número de vagas. Em 2017, apenas 16,5% disseram ter ampliado postos de trabalho. Ao comparar os dois anos, a segurança jurídica da reforma trabalhista foi justificativa para o aumento do quadro de empregados, considerado por 1,2% dos entrevistados para 2017 e 8,9% para 2018. Os dados são da pesquisa Rumos, divulgada nesta terça-feira (27) pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pelo Centro das Indústrias (Ciesp).

Do total de entrevistados, apenas 10% responderam que pretendem enxugar vagas este ano, enquanto 63,5% querem manter as posições de trabalho estáveis. Em 2017, 43,2% declararam que reduziram seu quadro de empregado e 40,3% mantiveram os postos de trabalho estáveis. A pesquisa, realizada com 509 empresas da indústria de transformação no estado de São Paulo, aconteceu entre os dias 11 e 26 de janeiro de 2018.

O aumento do portfólio de produtos da empresa foi um fator importante tanto para as empresas aumentaram o quadro de empregados em 2017 quanto para as que pretendem fazê-lo em 2018. Essa justificativa permaneceu no mesmo patamar na comparação 2017 e 2018 (32,1% e 25,8%, respectivamente). Entre as empresas que marcaram “outros motivos” para explicar o aumento do quadro tanto em 2017 quanto em 2018, praticamente todas apontaram o aumento da demanda por produtos.

De acordo com a pesquisa, entre as empresas que ainda pretendem reduzir o quadro de empregados em 2018, a justificativa é a perspectiva de aumento da produtividade na indústria paulista, com investimento em automação da produção e melhora do processo produtivo, indicada por 9,8% das entrevistadas, enquanto que em 2017 esse cenário era avaliado por apenas 0,5% delas. Esse fator, segundo a pesquisa Rumos, pode indicar uma melhora da competitividade da indústria paulista. No ano passado, o cenário apresentado para o fechamento de vagas era a redução do número de turnos e menor espaço da área administrativa e comercial, considerado por 25% e 23,6% das empresas.

A pesquisa mostra ainda que 29,8% das indústrias buscarão empregados mais qualificados para as novas vagas do que os que empregava antes da crise econômica; 60,5% querem funcionários tão qualificados quanto os que empregavam antes da crise e 4,8% buscam menos qualificados do que os que empregavam antes da crise econômica.

Segundo apontou a pesquisa, uma justificativa importante para as empresas que não pretendem aumentar o emprego em 2018 é a de que ainda não estão sentindo a recuperação da produção. “No entanto, dados econômicos recentes apontam para a consolidação da recuperação econômica deverá ganhar força em 2018”, avaliou a entidade. Caso esse cenário se estabeleça, 44,4% das entrevistadas afirmaram que precisarão ampliar o número de empregados, já que estão trabalhando com o quadro enxuto.

Enquanto isso, 52,8% afirmam que não precisarão aumentar muito o quadro de empregados. Entre essas indústrias, a justificativa é a de que ainda estão com excedente de emprego (42%) e que já investiram ou pretendem investir em melhora de processo produtivo (42%), pretendem investir em terceirizados, 19,3%, e há empregados em layoff ou redução de jornada que poderiam retornar (3,3%).
Fonte: Agência Brasil

Se há conflito, Constituição prevalece sobre a lei, diz novo presidente do TST

Na cerimônia de posse da direção do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Michel Temer teve de escutar críticas à Lei 13.467, de "reforma" da legislação trabalhista. Já o novo presidente da Corte, João Batista Brito Pereira, disse que a administração "não sonha com unanimidade, mas com unidade". Com Temer à direita e o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, à esquerda, ele afirmou que a lei será cumprida, mas acrescentou que cabe ao Judiciário aplicá-la. “Se e quando a lei estiver em conflito com a Constituição, prevalece a Constituição.”

Ministro do TST desde 2000, vindo do Ministério Público do Trabalho, Brito Pereira disse que segurança jurídica é valor fundamental do Estado democrático de direito. Segundo ele, a prioridade da nova direção é a implementação da lei que entrou em vigor em 11 de novembro na jurisprudência do TST. A nova gestão é vista com expectativa pelo movimento sindical,que identifica no antecessor de Pereira, o ministro Ives Gandra Martins Filho, um defensor da flexibilização e da “reforma” apresentada pelo governo. Havia vários dirigentes posicionados na plateia, no auditório do tribunal.

Há uma comissão interna no TST que discute a atualização de súmulas e outras norma. Uma das divergências diz respeito à data de aplicação: parte dos juízes entende que as mudanças não podem valer para contratos vigentes antes de 11 de novembro, enquanto outro grupo defende aplicação em todos os casos.

Ao afirmar que a Justiça do Trabalho “é promotora da paz nas relações de trabalho”, Brito Pereira disse que esse clima deve começar internamente. “Essa união não frutificará se um de nós for excluído ou se recusar ao diálogo”, discursou, falando em “unidade com independência”.

Para o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, a Justiça do Trabalho é “maltratada” e sofre uma “campanha de descrédito” em razão de sua “resistência aos propósitos precarizantes”. Ele manifestou solidariedade e expectativa de que os novos dirigentes do TST “saibam posicionar a Corte em seu devido lugar, atuando de forma altiva, responsável e serena”.

Ele destacou que, recentemente, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicou relatório de seu Comitê de Peritos que traz observações sobre a Lei 13.467. O documento, lembrou, inclui “pontos que demandam revisão pelo governo brasileiro” por apresentarem “contraste com convenções internacionais”.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, afirmou que a excessiva desigualdade e a “primazia do poder financeiro” são desafios ao regime democrático. “Estamos em momento histórico de diluição de importantes valores civilizatórios, notadamente na seara trabalhista. “Se por um lado não podemos aceitar estagnação, por outro não podemos aceitar retrocessos que possam ferir direitos há muito incorporados ao patrimônio jurídico dos trabalhadores brasileiros”, discursou. “Devemos fortalecer e não debilitar a Justiça do Trabalho, que constitui ela própria um direito da cidadania.”

Além de Brito Pereira, tomaram posse Renato de Lacerda Paiva (vice) e Lelio Bentes Correa (corregedor-geral). Temer, que não discursou, levou vários ministros à cerimônia, como Torquato Jardim (Justiça), Henrique Meirelles (Fazenda) e Eliseu Padilha (Casa Civil). Também estavam lá, entre outros, o ex-presidente José Sarney, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, e a ministra do STF Rosa Weber.
Fonte: Agência Brasil

Segurados do INSS têm até hoje 28 para comprovar que estão vivos

Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ainda não fizeram a prova de vida devem realizar o procedimento até esta  quarta-feira (28), sob pena de ter o pagamento interrompido. A comprovação é obrigatória para todos os beneficiários que recebem seus pagamentos por conta corrente, conta poupança ou cartão magnético.

Não é necessário ir às agências da Previdência Social. O procedimento é feito diretamente no banco em que o beneficiário recebe o dinheiro, mediante apresentação de documento de identificação com foto. Os bancos são responsáveis pela convocação dos segurados.

O prazo para o comparecimento das pessoas terminaria em 31 de dezembro do ano passado, mas, devido ao grande número de beneficiários que não realizaram o procedimento em 2017, o prazo foi estendido até 28 de fevereiro deste ano. Dos mais de 34 milhões de beneficiários do instituto, quase 32 milhões já fizeram a comprovação de vida. Até o início de fevereiro, 3,2 milhões de beneficiários ainda não haviam comparecido aos bancos pagadores de seu benefício.

Os beneficiários que não puderem ir até as agências bancárias por motivos de doença ou dificuldades de locomoção podem fazer a comprovação de vida por meio de um procurador cadastrado no INSS.
Fonte: Agência Brasil

terça-feira, 27 de fevereiro de 2018

UGTpresss: DIAP (DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ASSESSORIA PARLAMENTAR)

DIAP: o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, fundado no início dos anos 1980, pelo advogado Ulisses Riedel de Resende, alguns sindicalistas e importantes organizações sindicais, suas primeiras filiadas, teve como propósito, de acordo com o artigo segundo de seus estatutos, a “finalidade de prestar assistência às entidades filiadas no que diz respeito ao andamento de projetos de lei e a estudos legislativos do interesse da classe trabalhadora junto aos poderes da República”. Talvez inspirado pela ideia do Dieese (Departamento de Estatística e Estudos Socioeconômicos), este também fundado por organizações sindicais, porém com finalidades diferentes. Ambos representam a expertise brasileira no campo de sua cultura sindical e são ideias exportadas e admiradas em outros países. Prestam relevantes serviços ao movimento sindical e aos trabalhadores em geral. São imprescindíveis.

PUBLICAÇÕES: o Diap tem sido o responsável por inúmeras publicações de prestígio e que servem de referência à sociedade brasileira, principalmente aquelas que falam a respeito do Congresso Nacional e sobre a atuação dos parlamentares. O primeiro grande sucesso em termos de publicações neste sentido foi “Quem foi quem na Constituinte”, onde “se registrou a atuação de cada um dos 573 parlamentares durante o processo de elaboração da Constituição de 1988”. Através de critério próprio, atribuíram-se notas de zero a dez aos constituintes. O sucesso levou o Diap à publicação de outros estudos sobre o Parlamento, todos na linha do “Quem foi quem ...”, muito valorizados pela imprensa brasileira e pelos sindicatos. É grande o acervo de publicações do Diap e encontra-se disponível na internet (www.diap.org.br).

UGT: A União Geral dos Trabalhadores do Brasil, presidida pelo comerciário Ricardo Patah, organizou recentemente um evento em Brasília (II Seminário Nacional “Aliança UGT e Povos Indígenas, fortalecendo a autonomia”) e convidou o jornalista e analista político, Antonio Augusto de Queiroz (o “Toninho do Diap”) para fazer uma palestra. Toninho fez um brilhante pronunciamento, ocasião em que discorreu sobre todos os projetos de interesse dos indígenas em tramitação no Congresso Nacional. Também fez uma excelente análise das bancadas em atuação no Congresso Nacional, às quais chamou de “bancadas informais”, grupos econômicos e religiosos que hoje prevalecem na política brasileira, uma das mais rasteiras e abjetas do mundo. Recomendamos àqueles que tem curiosidade ou interesse pelo que acontece nos bastidores do Parlamento e no interior dessas bancadas, que convidem o jornalista Antonio Augusto de Queiroz para palestras e conferências a respeito.

PARTIDOS POLÍTICOS: hoje no Congresso Nacional estão representados quase 30 partidos políticos e nenhum sozinho tem força suficiente para aprovar nada. No Brasil acontece algo muito estranho: enquanto em outros países, principalmente de orientação parlamentarista, o partido (ou partidos) de apoio ao governo emerge das eleições, formando aquilo que conhecemos por “situação”, entre nós, as eleições, ditadas pelo poder econômico e ausência de igualdade entre candidatos, a bancada de apoio é formada depois das eleições, mediante a descarada cooptação de partidos e grupos, através de trocas por cargos e sinecuras em estatais ou nos ministérios. É essa farra, no DNA da política brasileira, que determina o jogo de forças dentro do Congresso Nacional. Não é de hoje que é assim e não se modifica porque isso atende aos interesses da elite predadora e sócia do Estado. Entre nós, os políticos, em sua maioria, são sócios do Estado, como se este fosse uma propriedade de poucos. Nosso Judiciário, ao qual cabe a prática e a distribuição da Justiça, parece que ainda não se inteirou de suas superiores finalidades

Novo presidente do TST vai priorizar debate sobre reforma trabalhista

O novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Batista Brito Pereira, disse nesta segunda-feira (26) que a reforma trabalhista será pauta prioritária da Corte. “A prioridade de hoje é a implantação da reforma trabalhista na jurisprudência do TST, que é o órgão dedicado a uniformização da jurisprudência”. Pereira tomou posse como novo presidente do TST, no lugar do ministro Ives Gandra Martins Filho.

Pereira lembrou que os julgamentos sobre a reforma só chegarão à Corte por meio de recursos interpostos contra as decisões dos tribunais regionais do Trabalho. Mas lembrou que o TST já tem um grupo de ministros discutindo a questão: “estamos com um grupo de ministros, uma comissão designada pelo Tribunal, para estudar as novidades impostas na Consolidação das Leis do Trabalho e assim, quem sabe, contribuir com os juízes do trabalho sem lhes atingir a independência, que é sagrada”.

Ele disse ainda que, antes dos recursos chegarem, o que pode ser feito é a edição de algum procedimento que possa servir de referência para decisões inferiores. “Mas nada que possa vincular ao juiz, que tem a autonomia e independência nos julgamentos”, reforçou, em entrevista coletiva após a cerimônia de posse.

Direito adquirido
Uma das questões discutidas na justiça do Trabalho é se as novas regras da reforma se aplicariam aos contratos já existentes quando ela entrou em vigor, em 11 de novembro, ou somente pra aqueles celebrados depois desta data. O entendimento em vários casos foi pela validade das novas regras apenas nos contratos novos, preservando o direito adquirido dos trabalhadores.

No dia 14 de novembro, o governo federal editou a Medida Provisória 808, afirmando de maneira expressa que a Lei no 13.467 “se aplica, na integralidade, aos contratos de trabalho vigentes”. Ou seja, as regras não seriam apenas para os contratos a partir de 11 de novembro, mas também seriam levadas em consideração em processos judiciais ajuizados antes mesmo da entrada em vigor da reforma. A análise a ser feita pelo pleno do TST, portanto, terá que incluir também a possibilidade dessa determinação. A MP ainda não foi convertida em lei e pode não ser efetivada pelo Congresso Nacional.

Em seu discurso de posse, o novo presidente do TST lembrou da tripartição dos poderes e acrescentou que as disposições contrárias à Constituição não serão consideradas. “Se estiver em conflito com a Constituição, prevalece a Constituição”, disse.

Tomaram posse hoje, além de João Batista Brito Pereira, Renato de Lacerda Paiva como vice-presidente do Tribunal e Lelio Bentes Corrêa como corregedor-geral da Justiça do Trabalho.
Fonte: Agência Brasil

Mídia e empresas fazem pressão ideológica para estrangular sindicatos

Depois de aprovar rapidamente uma “deforma trabalhista”, setores da imprensa ligados ao empresariado partem para a criminalização do financiamento das entidades de trabalhadores

O jornalista João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical de diversas entidades de trabalhadores, é categórico em definir o atual estágio do golpe no Brasil. Depois de, em tempo acelerado, aprovar o que ele chama de "lei de deforma trabalhista", as forças que impulsionaram a deposição de Dilma Rousseff – sobretudo a mídia tradicional e corporações empresariais – o momento agora é de exercerem pressão ideológica, orgânica e financeira para estrangular a ação sindical.

Em entrevista nesta segunda-feira (26) a Marilu Cabañas, na Rádio Brasil Atual, Vargas Netto afirma que essa pressão envolve a criminalização da obtenção de recursos para os sindicatos e procura reduzir a base de contribuição dos trabalhadores ao número restrito de sindicalizados. "Quando se diz que o trabalhador individualmente tem de dar seu aval à contribuição é quase como se exigir que ele fosse sindicalizado – o que para na casa de 18% da massa de trabalhadores", observa. "Então as entidades sindicais, hoje, estão lutando ferozmente para garantir recursos, realizando assembleias que coletivamente autorizem a contribuição da categoria."

Segundo o especialista, a história demonstrou que a contribuição sindical foi um elemento estruturante da realidade sindical brasileira. "Com defeitos, com problemas, mas essencialmente positivo e relevante para a existência dos sindicatos", diz. "As contribuições são decorrentes de ações coletivas, exceto a filiação ao sindicato. A mensalidade é individual, mas as outras contribuições têm de ter selo do coletivo, ou seja, aprovação em assembleias", defende.

Questionado sobre o fato de os chamados sindicatos “pelegos” se beneficiarem de recurso sem lutar pelos trabalhadores, o consultor diz "resistir ao termo 'pelego', por considerar que assinala uma divisão lesiva à luta comum da classe. Mas ressalta: "Dito isto, os sindicatos que não lutam, que não negociam, que não exercem seu papel social, coletivo e trabalhista, não merecem ter existência. Essa é a verdade. Mas cabe às próprias categorias efetuar essa limpeza".

Vargas Netto destaca que há hoje quatro eixos a serem absorvidos pelo movimento sindical: "O primeiro deles é estar junto com as categorias na resistência à lei celerada, na resistência à lei da deforma trabalhista. Segundo, forte sindicalização e ressindicalização, com os sindicatos oferecendo também serviços válidos para a categoria. Terceiro, a a luta por recursos validados coletivamente por assembleias de trabalhadores. E o quarto eixo: a tarefa de aproximação com partidos e candidatos futuros que defendam posições compatíveis com as posições combativas e unitárias do movimento sindical".
Fonte: Rede Brasil Atual

Paulo Paim lamenta números do IBGE que apontam 26 milhões de desempregados

O senador Paulo Paim (PT-RS) lamentou os dados divulgados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) segundo os quais mais de 26 milhões de brasileiros estavam desempregados no final de 2017. Os números apontam, ressaltou, que 23% da população estava desempregada ou subutilizada no período pesquisado.

Paim leu trechos da pesquisa que apontam os estados onde o problema é mais grave: Piauí, Bahia e Alagoas. Enquanto isso, Santa Catarina, Mato Grosso e Rio Grande do Sul são os estados que têm os menores índices de subutilização dos trabalhadores.

De acordo com o senador, os jovens são os que mais sofrem com o desemprego. Muito deste resultado se deve, na opinião de Paim, à falta de investimentos do governo federal no ensino técnico e profissionalizante. Outra causa apontada pelo senador foi a precarização das relações entre patrão e empregado, após a aprovação da reforma trabalhista.

- Fizeram uma proposta na sede da CNI [Confederação Nacional da Indústria], a Câmara aprovou e o Senado tenho certeza que não leu e aprovou sem mudar uma vírgula. Tá aí o resultado - disse o senador.
Fonte: Agência Senado

JT/RJ declara inconstitucional fim da contribuição sindical obrigatória

Magistrada considerou vicio constitucional formal na alteração da reforma trabalhista.

A juíza do Trabalho Aurea Regina de Souza Sampaio, do Rio de Janeiro, deferiu tutela de urgência requerida por sindicato para declarar incidentalmente a inconstitucionalidade de artigos da reforma trabalhista que tratam da contribuição sindical (artigos 545, 578, 579, 582, 583, 587 e 602 da CLT).

Vício constitucional formal
A magistrada fundamenta a decisão reproduzindo argumentos da lavra da juíza Patricia Pereira de Santanna, proferidos nos autos de outra ACP (0001183-34.2017.5.12.0007), “por concordar integralmente com o seu teor”.

Nessa decisão, Patricia afirma que é “inegável” a natureza jurídica de tributo da contribuição sindical e que assim “qualquer alteração que fosse feita no instituto da contribuição sindical deveria ter sido feita por Lei Complementar e não pela Lei nº 13.467/2017, que é Lei Ordinária”.

A magistrada determinou que a reclamada proceda o desconto de um dia de trabalho de cada substituído, independentemente de autorização prévia e expressa, bem como efetue o recolhimento em Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical.

Carlos Henrique de Carvalho, advogado do sindicato que moveu a ação civil pública, afirma que a decisão é a primeira no Estado do Rio de Janeiro que vai de encontro à reforma trabalhista, que prevê a extinção do imposto sindical. “É uma vitória. A juíza considerou a Lei nº 13.467/2017, que promoveu a alteração da contribuição sindical, inconstitucional e ilegal”, afirmou o causídico.

Processo: 0100111-08.2018.5.01.0034
Fonte: Migalhas

Justiça do trabalho de SC determina recolhimento de contribuição sindical

A 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis determinou que um posto de gasolina desconte um dia de trabalho de todos os seus trabalhadores a partir de março, independentemente de autorização prévia, para pagar a contribuição sindical.

O pedido foi feito pelo Sindicato dos Empregados em Posto de Venda de Combustíveis e Derivados de Petróleo da Grande Florianópolis contra o Auto Posto Imperador Eireli (ME). O sindicato alegou que a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), na parte que regulamenta a contribuição sindical, desrespeita a Constituição Federal, pois somente lei complementar poderia transformar um imposto compulsório em facultativo.

Segundo o juiz substituto do trabalho Alessandro da Silva, a contribuição sindical prevista no artigo 545 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem natureza jurídica de tributo e está no artigo 8º da Constituição. Por isso, afirmou, lei ordinária não poderia tornar facultativa a contribuição sindical.

“A Lei Ordinária nº 13.467/2017 não poderia ter alterado o instituto da contribuição sindical, inclusive porque o CTN, recebido pela Constituição de 1988 com o status de lei complementar, refere que tributo é toda prestação pecuniária compulsória (art. 3º). Assim sendo, pelo paralelismo das formas, lei ordinária não poderia tornar facultativa a contribuição sindical”, afirmou.

Além disso, o juiz afirmou que a mudança na lei compromete a fonte de custeio da entidade sindical, podendo prejudicar a sua manutenção.

“Defiro a tutela antecipada e determino que o réu providencie o recolhimento da contribuição sindical em favor da entidade autora, equivalente ao desconto de um dia de trabalho de todos os seus trabalhadores a contar do mês de março/2018, bem como para que proceda da mesma forma quanto aos novos admitidos, independentemente de autorização prévia e expressa, respeitado o percentual de 60%”, concluiu.

O advogado Maurício Pepe De Lion, sócio da área Trabalhista do Felsberg Advogados, entende que a decisão está equivocada, já que “o legislador, ao alterar o regime da contribuição sindical de obrigatória para facultativa, afastou por completo sua natureza de tributo”. Por isso, o advogado aposta que este caso não servirá de precedente em casos similares e deverá ser reformado em segundo grau de jurisdição.

Aldo Martinez, advogado trabalhista, também afirma que a decisão não foi tão acertada e aponta para a dificuldade que pode haver pelo recolhimento da contribuição, já que se a decisão for alterada em segunda instância será necessário entrar com ação própria para repetir o indébito, uma vez que o valor tem caráter tributário.

Além disso, o advogado lembrou que, em 2008, uma Lei Ordinária (Lei 11.648) estabeleceu como ratear a arrecadação de imposto sindical dentro das centrais sindicais e nem por isso foi declarada inconstitucional ou foi objeto de discussão. “Então como a lei ordinária de 2008 pode estabelecer as formas de rateio, mas a reforma trabalhista não pode determinar que a contribuição de facultativa e não obrigatória?”, questiona.

Martinez afirma que o tema será discutido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que deve rever a natureza parafiscal das contribuições sindicais. “Isso é decisivo. É preciso ter coerência”, afirmou.

Outras decisões
Esta não é a primeira decisão sobre o tema. Em dezembro, a juíza Patrícia Pereira de Santanna, da 1ª Vara do Trabalho de Lages (SC) decidiu da mesma forma e acolheu pedido de um sindicato para anular o fim da contribuição sindical obrigatória que é destinada à entidade.

Segundo ela, a reforma trabalhista foi feita por meio de lei ordinária, que não pode alterar regras tributárias, o que só poderia ser feito por lei complementar. Ela afirmou ainda que a natureza de tributo da contribuição sindical vem do fato de que 10% dela vai para os cofres da União, para a Conta Especial Emprego e Salário.

STF
O Supremo já recebeu cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra os dispositivos da Reforma Trabalhista que passam a exigir autorização prévia dos trabalhadores para ocorrer o desconto da contribuição sindical.

Nas ADIs 5794, 5810, 5811, 5813 e 5815, entidades representativas de várias categorias profissionais questionam as alterações inseridas na Consolidação das Lei do Trabalho (CLT) relativas ao recolhimento da contribuição sindical. As ações foram distribuídas, por prevenção, ao ministro Edson Fachin. Ainda não há nenhuma decisão. Leia a decisão. 
(Jota)
Fonte: Portal do Magistrado

TST mantém sentença que homologou ação coletiva sem a participação do MPT

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou ação rescisória do Ministério Público do Trabalho (MPT) para anular a homologação, pelo juízo da Vara do Trabalho de Castanhal (PA), de acordo entre a Companhia Têxtil de Castanhal (CTC) e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado do Pará (SINFITEC), sem a intimação do MPT.

O sindicato ajuizou ação coletiva contra a empresa reivindicando adicional de insalubridade aos empregados submetidos ao calor excessivo. O Ministério Público não foi intimado a se manifestar e, por isso, sustentava que o acordo é nulo, pois, além de ter sido prejudicial aos trabalhadores, a sua participação, na qualidade de fiscal da lei, era obrigatória, sob o risco de violação do artigo 5º, paragrafo 1º, da Lei de Ação Civil Pública (Lei 7.347/85) e diversos dispositivos do Código de Processo Civil de 1973 e do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

Mudança do polo ativo
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, ao rejeitar a rescisória, ressaltou que “chegou a causar espécie” o fato de o MPT não ter sido chamado a intervir. No entanto, ao analisar os autos originais, verificou que a ação permaneceu coletiva apenas do ponto de vista fático, uma vez que, depois de proposta pelo sindicato como substituto processual, vários dos empregados substituídos habilitaram-se diretamente nos autos, como litisconsortes ativos.

“A petição de acordo foi formulada diretamente por tais trabalhadores que se habilitaram nos autos, havendo a desistência, pelo sindicato, da ação no que tange aos empregados substituídos que não se habilitaram”, explicou. “Com a alteração do polo ativo e a desistência das pretensões aduzidas em relação aos demais trabalhadores substituídos, a ação permaneceu coletiva apenas do ponto de visto fático, em razão de dizer respeito a vários reclamantes, não mantendo, contudo, o viés jurídico metaindividual previsto nas normas mencionadas e que reclamaria a atuação do Ministério Público”.

TST
Ao analisar o recurso do MPT, a relatora, ministra Maria Helena Mallmann, citou precedente de outro julgado semelhante na SDI-2, além do disposto no artigo 794 da CLT, para aplicar o entendimento de que uma eventual ausência de intimação somente acarretaria nulidade da homologação judicial se ficasse comprovado prejuízo às partes, ônus do qual o Ministério Público do Trabalho não se desincumbiu.

A decisão foi unânime.

Processo: RO-100-20.2014.5.08.0000
Fonte: TST