Sindicalistas criticam fusão do Ministério do Trabalho e da Previdência

Representantes de centrais sindicais apontaram, nesta terça-feira (27), o esvaziamento das funções do Ministério do Trabalho como efeito da Medida Provisória (MP) 696/15, que redesenha a estrutura e as competências de ministérios e órgãos da Presidência da República. A MP enviada pelo governo foi discutida em audiência pública na comissão mista de deputados e senadores que analisam o texto.

A medida provisória integra o conjunto de medidas do pacote fiscal, com o qual o governo espera elevar a arrecadação federal em 2016, diminuir gastos públicos e obter superávit primário. Uma das reformas em pauta é a fusão de dois ministérios (Trabalho e Previdência Social) e a extinção de um terceiro (Pesca e Aquicultura), cujas funções serão transferidas para o Ministério da Agricultura.

Para o representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Lineu Neves Mazano, a medida é contrária à demanda sindicalista pelo fortalecimento do Ministério do Trabalho. “Em vez disso, o governo o transforma em agregado. Um ministério que deveria ser o protagonista em momento de crise, uma vez que não existe riqueza sem trabalho”, ressaltou.

Segundo ele, as competências de ambas as pastas podem ser prejudicadas com a fusão. “Ao se tornar um ministério agregado, a Previdência Social, que atende a 60 milhões de contribuintes, perde o controle seus próprios debates, como a questão da seguridade social. E ainda se associa a um ministério já combalido, como o do Trabalho”, argumentou Mazano.

Esse ponto da reforma também foi criticado pelo representante da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF), Pedro Armengol de Souza. “A única referência que o trabalhador brasileiro tem, do ponto de vista de garantia de seus direitos, ainda é o TEM [Ministério do Trabalho e Emprego], com toda a carência e desmonte dos últimos 50 anos.”

“Existem 31 ministérios que nem deveriam ter título de ministério, é um engodo”, criticou o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Isaú Chacon. Para ele, além de inócua para o reequilíbrio orçamentário, a MP acaba com avanços históricos da luta sindical.

O presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), João Braga de Souza, por sua vez, alerta que a medida não deve ser interpretada como ajuste fiscal. "A vocação de uma reestruturação administrativa é racionalizar a máquina e fazer com que o governo funcione melhor; um dos efeitos é a redução de gastos e aumento da arrecadação”, disse. “Mas não deve ser feita uma leitura puramente contábil”, ressaltou.

Cargos comissionados

Para Souza, a reforma perde o sentido sem definição sobre as regras de provimento de cargos comissionados, que, segundo ele, chegam a 23 mil no Executivo federal. “Esse drama não é desse ou daquele governo, é geral”, frisou.

O relator, senador Donizeti Nogueira (PT-TO), no entanto, sustentou que nas últimas duas décadas houve aumento na substituição de comissionados por servidores públicos. Segundo ele, no início da década de 1990, o Ministério do Meio Ambiente tinha 75% de seu corpo funcional terceirizado, hoje a maioria de servidores passou por concurso público. Ele estimou em 13% o total de cargos em comissão condicionados à filiação partidária.

O diretor da Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência (ASBIN), João da Cruz, disse que a mudança não alterou a estrutura da carreira de oficial de inteligência, “pelo contrário, houve valorização da atividade”. Com a MP, a área de inteligência do governo, incluindo a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), antes ligada à GSI, irá para a Secretaria de Governo. Cruz alertou, porém, para a perda de 40% de pouco mais de 1.000 servidores que compõem o corpo de oficiais de inteligência.

Unificação de auditorias

Durante a audiência, o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva, defendeu a unificação das carreiras de auditor da receita e do trabalho na “Auditoria Fiscal da União” – tema de emenda proposta por parlamentares ao texto original. Em sua opinião, é ineficiente manter duas categorias para fiscalizar a folha de pagamento.

O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), Vilson Antonio, por sua vez, salientou que não há “aderência” entre as atividades de auditoria do trabalho e aduaneira.

Para a presidente do Sindireceita, Silvia de Alencar, o interesse pela unificação pode ser atribuído ao “bônus de eficiência” à carreira de auditoria da Receita, atualmente em negociação com Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

O deputado Afonso Florence (PT-BA) acredita que o pleito de unificação das carreiras de auditorias não deve prosperar. “Mexer nas carreiras não é o objeto original da MP, então eu acho muito inoportuno mexer nisso agora".

Fonte: Agência Câmara

UGTpress: RACISMO

RACISMO: causou espanto a publicação de um anúncio para a contratação de recepcionista na rede social Facebook: pedia mulheres "entre 18 e 25 anos, acima de 1,70 m e de pele branca". A reação foi imediata com internautas classificando o anúncio como discriminatório e racista. O assunto acabou sendo objeto de ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e a empresa responsável pela divulgação do estranho anúncio foi condenada a financiar a produção de 3.500 cartilhas informativas "contra assédio moral e práticas discriminatórias". A exigência das cartilhas foi considerada uma espécie de multa por danos morais coletivos. A lista de discriminações no Brasil não se resume à cor da pele, incluindo, entre outras situações, a idade e o peso das pessoas. Há empresas que afastam nos processos seletivos os candidatos mais velhos e mais gordos. Ponto para o Ministério Público do Trabalho.

MIGRAÇÃO: com os crescentes abusos da União Europeia contra migrantes indefesos, aumentam em outras latitudes novas medidas de proteção à circulação de trabalhadores. Já faz tempo que o Mercosul regularizou a transferência de trabalhadores de um país para outro. Agora, a Comunidade Andina de Nações (CAN), integrada por Bolívia, Colômbia, Equador e Peru, realizou em setembro, oficina de sua Secretaria Geral para revisar as condições do Estatuto Migratório Andino. La Paz sediou a reunião de trabalho, cujos objetivos são "garantir a circulação e residência dos cidadãos no espaço territorial dos quatro países". Com isso, a CAN aproxima-se das condições já existentes no Mercosul e pavimenta a possibilidade de convergência em toda a América do Sul. Não será surpresa se a Unasul (União de Nações Sul Americanas) logo aprovar essas maiores facilidades para a circulação de pessoas em toda a sua área de abrangência. Sabe-se que essas medidas precisarão ser complementadas por outras no setor de educação e previdência, incluindo o reconhecimento de diplomas e a contagem do tempo de serviço, facilitando a aposentadoria dos trabalhadores, mesmo que estes tenham prestado serviços em países diferentes.

HOMEM GANHA MAIS: o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou dados de 2013 da Demografia das Empresas, mostrando que o salário médio dos homens era 40,5% maior do que o das mulheres. Ou, objetivamente, R$ 2.118,66 para eles e R$ 1.507,69 para elas. Considerada desatualizada, a informação não reflete o cenário atual, mas as condições não devem ter mudado. No mesmo pacote de informações estatísticas, o IBGE declarou que a diferença salarial daqueles que possuíam diploma de nível superior era maior ainda: 267,1% ou de R$ 3.893,06 para 1.457,37. No Brasil, em termos de População Economicamente Ativa (PEC), vem crescendo a participação feminina na força de trabalho das empresas nacionais, estando hoje por volta de 40%, mas ainda inferior aos dados populacionais. No Brasil, a grade populacional mostra 51% de mulheres e 49% de homens. No quadro da participação de mulheres nos empregos, não estão incluídas as empregadas domésticas, calculadas em mais de 5 milhões de pessoas. A participação feminina na força de trabalho da maioria dos países cresceu a partir da Segunda Guerra Mundial.

ESPADA DE DÂMOCLES: algo que ainda ameaça as economias em desenvolvimento é a praticamente certa elevação dos juros nos Estados Unidos. A presidente do FED (Banco Central Americano), Janet Yellen, por enquanto, não decidiu, mas em março ela declarou: "a experiência do Japão ao longo dos últimos 20 anos, e da Suécia, mais recentemente, mostram que promover um aperto nos juros quando a taxa real de equilíbrio permanece baixa pode ter custos econômicos consideráveis, fazendo com que a autoridade monetária demore mais tempo para atingir seu objetivo de garantir a estabilidade dos preços".  Acredita-se que os Estados Unidos venham adiando a alta dos juros exatamente pelo medo de retrações monetárias, num momento em que a economia se comporta bem e os índices de inflação estão civilizados. No mês de setembro, o FED se reuniu e adiou mais uma vez essa esperada alta. Acredita--se que só voltará ao assunto em 2016.