sexta-feira, 17 de agosto de 2018

Subutilização da força de trabalho atinge 27,6 milhões no Brasil

A taxa de subutilização da força de trabalho no Brasil encerrou o segundo trimestre do ano em 24,6%, o equivalente a 27,6 milhões de pessoas que se encontram desocupadas e subocupadas por insuficiência de horas, além da força de trabalho potencial.

As informações constam da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua), divulgada nesta quinta-feira (16), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Estabilidade
Segundo o instituto, o resultado ficou estatisticamente estável em relação ao primeiro trimestre do ano, quando o percentual foi de 24,7%, mas registrando alta em relação aos 23,8% da taxa de subutilização da força de trabalho do segundo trimestre do ano passado.

As maiores taxas de subutilização foram verificadas no Piauí (40,6%), Maranhão (39,7%) e Bahia (39,7%), enquanto as menores ocorreram em Santa Catarina (10,9%), Rio Grande do Sul (15,2%) e Rondônia (15,5%).

Já as maiores taxas de desocupação no segundo trimestre do ano foram anotadas no Amapá (21,3), Alagoas (17,3%), Pernambuco (16,9%), Sergipe (16,8%) e Bahia (16,5%).

As menores taxas ficaram em Santa Catarina (6,5%), Mato Grosso do Sul (7,6%), Rio Grande do Sul (8,3%) e Mato Grosso (8,5%). No Brasil, a taxa de desocupação foi de 12,4%.

Taxa combinada de subocupação
Pelos critérios adotados pelo IBGE, a taxa combinada de subocupação por insuficiência de horas trabalhadas e desocupação (pessoas ocupadas com uma jornada de menos de 40 horas semanais, mas que gostariam de trabalhar em um período maior, somada às pessoas desocupadas) foi de 18,7% no segundo trimestre do ano, o que representa 6,5 milhões de trabalhadores subocupados por insuficiência de horas trabalhadas e 13 milhões de desocupados.

Já a taxa combinada da desocupação e da força de trabalho potencial, que abrange desocupados e pessoas que gostariam de trabalhar, mas não procuraram trabalho, ou que procuraram, mas não estavam disponíveis para trabalhar (força de trabalho potencial), foi de 18,8% no segundo trimestre de 2018, o que representa 21,1 milhões de pessoas.

Contingente de desalentados é recorde
Os dados da Pnad Contínua do segundo trimestre indicam que o total de trabalhadores desalentados fechou o período abril a junho em 4,8 milhões de pessoas de 14 anos ou mais de idade, valor superior ao do primeiro trimestre, quando havia 4,6 milhões de trabalhadores nessas condições; e ao segundo trimestre do ano passado, quando os desalentados eram 4 milhões de pessoas.

Segundo o IBGE, o número é recorde porque esse foi o maior contingente de desalentados da série histórica da Pnad Contínua, que começou em 2012.

Para o IBGE, a população desalentada é definida como “aquela que estava fora da força de trabalho porque não conseguiu trabalho adequado ou não tinha experiência ou qualificação, ou era considerada muito jovem ou idosa, ou não havia trabalho na localidade em que residia – e que, se tivesse conseguido trabalho, estaria disponível para assumir a vaga. Ela faz parte da força de trabalho potencial”.

Os números indicam que o percentual de pessoas desalentadas (em relação à população na força de trabalho ou desalentada) no segundo trimestre de 2018 ficou em 4,4%, também o maior da série histórica.

Alagoas, com 16,6%, e Maranhão, 16,2%, apresentaram a maior taxa de desalento e Rio de Janeiro, com 1,2% e Santa Catarina, com 0,7%, a menor.

Trabalho com carteira assinada
Outra constatação da pesquisa é que a população ocupada no segundo trimestre do ano somava 91,2 milhões de pessoas, das quais 67,6% integravam o contingente de empregados (incluindo domésticos), 4,8% eram empregadores, 25,3% pessoas que trabalharam por conta própria e 2,3% eram trabalhadores familiares auxiliares.

As regiões Norte, com 31,7%, e Nordeste, com 28,9% apresentaram os maiores percentuais de trabalhadores por conta própria.

A pesquisa constatou, ainda, que o percentual de trabalhadores com carteira assinada continua em queda, o que significa que o trabalho informal contínua sendo a principal válvula de escape para quem não consegue um trabalho formal.

Os dados do estudo indicam que, no segundo trimestre, 74,9% dos empregados no setor privado tinham carteira de trabalho assinada, uma queda de 0,9 ponto percentual em relação ao segundo trimestre do ano passado.

O maior percentual de empregados com carteira estava na Região Sul, onde 82,9% das pessoas tinham carteira assinada, e o menor estava no Nordeste (59,9%).

Em relação aos estados, os maiores percentuais de carteira assinada foram registrados em Santa Catarina (88,4%), Rio de Janeiro (82,3%) e Rio Grande do Sul (82,0%).

Já os menores percentuais estavam no Maranhão (50,2%), Pará (55,4%) e Paraíba (55,9%). Entre os trabalhadores domésticos, 29,4% tinham carteira de trabalho assinada. No segundo trimestre do ano passado esta proporção era de 30,6%.

Mulheres têm menor nível de ocupação
A Pnad Contínua revelou, também, que, no segundo trimestre do ano, embora as mulheres fossem maioria entre a população em idade de trabalhar, com 52,4% da força de trabalho em potencial, eram os homens que predominavam entre as pessoas ocupadas em todas as regiões do país, com 56,3% do total – percentual que era ainda maior no Norte, onde os homens representavam 60,2% da força de trabalho.

O nível da ocupação dos homens no Brasil foi de 63,6% e o das mulheres de 44,8% no segundo trimestre. Este comportamento diferenciado do indicador entre homens e mulheres foi verificado nas cinco grandes regiões, com destaque para a Norte, onde a diferença entre homens e mulheres foi a maior (22,6 pontos percentuais), e para o Sudeste, com a menor diferença (18,0 pontos percentuais).

Rendimento médio
No segundo trimestre de 2018, o rendimento médio real de todos os trabalhos, habitualmente recebido por mês, pelas pessoas de 14 anos ou mais de idade, ocupadas na semana de referência, com rendimento de trabalho, foi estimado em R$ 2.198.

Ainda segundo a pesquisa, houve estabilidade tanto em relação ao trimestre imediatamente anterior (R$ 2.192) como em relação ao mesmo trimestre do ano anterior (R$ 2.174).
Fonte: Agência Brasil

Sem esclarecer critérios, Temer corta auxílios e aposentadorias por invalidez

Ministério do Desenvolvimento Social aponta que até o final do ano deve revisar mais de 552 mil auxílios-doenças e 1 milhão de aposentadorias por invalidez. Governo Federal fala em redução dos custos

Por meio de alterações nos procedimentos periciais, o governo federal tem cancelado milhares de benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez a cada ano. E, segundo médicos, psicólogos, conselheiros de saúde, sindicalistas, advogados e especialistas em reabilitação profissional, os critérios de manutenção e suspensão dos direitos dos segurados não estão claros, como apontaram durante seminário realizado nessa quarta-feira (15), em São Paulo, na Fundação Jorge Duprat e Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro).

Até o final deste ano, o governo deverá revisar 552 mil auxílios-doença e 1 milhão de aposentadorias por invalidez, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social. Só nos casos de auxílio-doença, de agosto de 2016 até julho, foram revistos 404 mil casos e 78% dos benefícios foram anulados. Os debatedores acrescentam ainda que, junto à falta de transparência de critérios adotados para justificar a cessação, ocorre a precarização da política pública de Previdência Social.

Com base em relatos concedidos por funcionários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), a médica e pesquisadora da Fundacentro Maria Maeno, afirma que essas ações, feitas sem divulgação de critérios, estão sendo dadas “unicamente” sob o argumento de corte de custos. “Ninguém é contra o corte de recursos, desde que não haja desrespeito aos direitos dos trabalhadores”, contesta a pesquisadora.

Segurados tiveram o benefício suspenso de forma gradativa e agora precisam retornar ao trabalho, mesmo sem condições, como conta uma bancária aposentada por invalidez que preferiu não se identificar. Há 15 anos, ela sofreu um AVC e por conta das sequelas passou a receber seu salário integral pelo INSS. Em abril, teve o benefício cortado. “Eu tenho disritmia cerebral e não tenho condições nenhuma de retornar”, lamenta.
Fonte: Rede Brasil Atual

Centrais sindicais debatem ações de reparação aos crimes da ditadura

O Fórum de Trabalhadoras e Trabalhadores por Verdade, Justiça e Reparação esteve reunido na segunda-feira (13), na sede da Nova Central, em São Paulo, para debater os encaminhamentos sobre a repressão que atingiu a classe trabalhadora durante a ditadura (1964-1985).

Participaram da reunião, representantes da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e Intersindical. Sobre o caso envolvendo a Volkswagen, que comprovadamente colaborou com os ditadores, inclusive ajudando na prisão de trabalhadores em suas dependências e o Fórum decidiu cobrar uma resposta da empresa.

Também foi discutido o papel do Ministério do Trabalho (MTb), que não cumpre o compromisso para execução do trabalho de pesquisadores, impedindo a continuidade dos trabalhos nos acervos do próprio ministério e no Serviço Nacional de Informação (arquivo nacional), em Brasília.

Os sindicalistas reclamaram também da falta de suporte para a realização de audiências públicas, em Belo Horizonte, Fortaleza, Salvador, Recife, Goiânia e Porto Alegre, conforme portaria do próprio MTb.

Ficou registrado ainda que foi protocolada na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, uma denúncia por violação dos direitos humanos, durante a ditadura, contra a Companhia Docas, que administrou o porto de Santos, no litoral paulista, de 1892 a a 1980.

Além das centrais sindicais, participou da reunião, a Associação dos Anistiados e Anistiandos do ABC paulista. Foi relatado que os direitos dos anistiados estão ameaçados. Os representantes pediram apoio para viagens ao país para mobilizar as pessoas contra os riscos que correm.

A próxima reunião do Fórum foi marcada para a quinta-feira (30), novamente na sede da NCST, na capital paulista (Rua Silveira Martins, 53 - 1º Andar - Sé – São Paulo).
Fonte: Portal Vermelho

TSE registra até o momento 23,7 mil candidatos às eleições deste ano

Treze candidatos a presidente, 177 candidatos a governador, 299 a senador, mais de 7.200 a deputado federal, mais de 15 mil a deputado estadual e 954 candidatos a deputado distrital. O total: 23.795 candidatos em todo o país. Isso sem contar aqueles que vão concorrer à vice ou suplente.

E os números podem mudar, porque os Tribunais Regionais Eleitorais ainda estão enviando os dados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O PSL foi o partido que apresentou o maior número de concorrentes: 1.260; seguido do PSOL, com 1.202; do PT, com 1.078; e do MDB, com 1.012. Do total, 30,6% são mulheres, cumprindo a meta prevista na legislação.

Quando se analisa o grau de instrução e ocupação, os dados mostram que 49% dos candidatos têm curso superior completo e 10% são advogados, 6% são empresários e 19% têm outras profissões.

A maioria dos candidatos tem entre 45 e 49 anos e 55% são casados.

Uma curiosidade é que o total de candidatos este ano, por enquanto, é menor que o registrado nas últimas eleições gerais. Em 2014, foram 26.162 concorrentes e, agora, estamos em 24.569 (incluindo vices e suplentes). Os dados podem sofrer ajustes conforme a Justiça Eleitoral vá julgando os pedidos de registro.
Fonte: Portal EBC

Justiça do Trabalho suspende leilão de distribuidoras da Eletrobras

O leilão das distribuidoras da Eletrobras, marcado para o dia 30 de agosto, foi suspenso nesta quinta-feira (16) por uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ). Em sessão ordinária do Órgão Especial, a maioria dos integrantes acompanhou o voto da desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, que concordou com o pedido feito pelos Sindicatos dos Trabalhadores das empresas de distribuição de energia elétrica da Eletrobras para impedir a continuação do processo de venda das distribuidoras.

Os desembargadores deram provimento ao agravo regimental dos trabalhadores da categoria para reformar a decisão do desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, relator do agravo, que permitia o andamento do processo.

Segundo o TRT, 11 desembargadores divergiram da posição do desembargador e três acompanharam o relator. Com isso, o Órgão Especial do TRT/RJ, reformou a decisão do relator do agravo.

Ontem, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, e o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Félix, disseram que o leilão estava mantido para o dia 30 de agosto.

Entenda
No dia 4 de junho, a juíza Raquel de Oliveira Maciel, titular da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, concedeu liminar para interromper o processo de privatização de cinco distribuidoras da Eletrobras, até que as estatais apresentassem um estudo sobre o impacto da privatização nos contratos de trabalho em curso e nos direitos adquiridos por seus empregados. A decisão atingiu as distribuidoras Amazonas Distribuidora de Energia, Centrais Elétricas de Rondonia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre, Companhia Energética de Alagoas (CEAL) e Companhia Energética do Piauí, que já foi vendida. A decisão foi resultado de uma ação civil pública ajuizada por sindicados de trabalhadores.

Quatro dias depois, o desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, presidente do TRT/RJ, suspendeu os efeitos da liminar concedida pela magistrada, atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Em resposta, os sindicados dos trabalhadores ingressaram no dia 14 de junho com agravo regimental contra a decisão do presidente do TRT/RJ, para que fosse mantida a liminar da 49ª VT/RJ. O agravo regimental foi distribuído ao desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, que no dia 22 de junho indeferiu a liminar pedida pelos sindicatos. Os representantes dos trabalhadores resolveram entrar com novo agravo regimental contra a decisão do desembargador , requerendo que ele reconsiderasse a própria decisão. No dia 24 de julho, o desembargador remeteu o processo ao Órgão Especial do TRT/RJ.

A Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) destacou que a liminar é uma decisão inédita, "que coloca o direito dos trabalhadores, direitos sociais e humanos como um elemento fundamental nas atividades societárias”, indicou a nota da entidade.

A Eletrobras informou que só vai se pronunciar por meio de comunicado ao mercado após o fechamento das operações.
Fonte: Agência Brasil

Gastos com educação podem passar a ser deduzidos integralmente no Imposto de Renda

As despesas com educação podem passar a ser deduzidas de forma integral do cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física. Um projeto (PLS 303/2017) com este objetivo está em análise na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Neste ano, o limite dos gastos com educação foi de R$ 3.561 por pessoa, o que corresponde a apenas R$ 296 por mês. As despesas incluem as mensalidades pagas a creches e pré-escolas, instituições de ensino fundamental, médio, superior e de pós-graduação, além da educação profissional. Não entram na lista cursos de línguas ou atividades extracurriculares, como lutas ou computação. O autor do projeto, senador Lasier Martins (PSD-RS), justifica que a atual legislação não impõe limites para as despesas com saúde. Já o senador Otto Alencar (PSD-BA) argumenta que as famílias investem em educação para permitir um futuro melhor para os seus filhos.
Fonte: Agência Senado

TRT-5 decide que pedreiro tem vínculo de emprego com dono de casa que o contratou

Para a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia), contratação de pedreiro para fazer obra em casa é uma relação de trabalho regida pela CLT. E com esse entendimento, o tribunal reconheceu o vínculo entre mestre de obra e o dono de um imóvel que o contratou, obrigando-o a pagar verba rescisória pela "demissão".

O argumento do tribunal é o mesmo da defesa do mestre de obras: a contratação se deu entre duas pessoas físicas, o que denota relação de empregado e patrão. Fosse um contrato de prestação de serviços — que é como a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho trata esses casos —, o dono da casa deveria ter procurado uma empresa que fornecesse os trabalhadores.

Em primeira instância, o juiz José Cairo Júnior, da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus, negou o pedido. Na sentença, afirmou ser incontroverso que ele foi contratado para prestar serviço para uma pessoa física, e não para ser empregado dela.

Nessas situações, disse o juiz, a jurisprudência é praticamente unânime em não reconhecer a existência de vínculo entre trabalhadores que são contratados para construir ou para reformar residência de pessoa física (dono da obra), diante da inexistência do exercício de atividade econômica.

Já no TRT-5, a sentença foi reformada pela 1ª Turma. O relator, desembargador Marcos Gurgel, baseou sua decisão na relação entre o trabalhador e seu contratante, sem intermediários.

"Reconhecida a prestação de serviços diretamente pelo autor em favor do demandado, nos termos do quanto acima relatado, e não a intermediação de mão-de-obra, outro não pode ser o entendimento senão o de se reconhecer o vínculo de emprego entre as partes, consoante artigos 2º e 3º, CLT", afirmou o relator.

Seguindo o voto do relator, a 1ª Turma do TRT-5 reconheceu o vínculo e condenou o dono da obra a fazer as devidas anotações na Carteira de Trabalho do pedreiro, no prazo de oito dias da publicação do acórdão, sob pena de multa diária de R$ 100. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-5. 0000298-46.2016.5.05.0493
Fonte: Consultor Jurídico

Impugnação apresentada por empresa em prazo concedido por equívoco é considerada válida

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou regular a impugnação aos cálculos de execução de sentença que a Sanofi – Aventis Farmacêutica Ltda. apresentou dentro de prazo equivocadamente concedido por juiz. Segundo a relatora, ministra Maria de Assis Calsing, entendimento em sentido contrário afronta os princípios da segurança jurídica e do devido processo legal.

Condenada a pagar horas extras e FGTS a um representante comercial, a empresa impugnou, no penúltimo dia do prazo correto, o cálculo do valor a ser pago. Cerca de um mês depois, o juízo da 25ª Vara do Trabalho de Salvador (BA) indeferiu o pedido, mas, no próprio despacho, autorizou a Sanofi a reanalisar os cálculos em mais 10 dias. No entanto, a nova impugnação, apresentada dentro do prazo concedido, não foi admitida. Segundo o juízo, houve “mero equívoco” na concessão de mais tempo, e o verdadeiro prazo havia expirado.

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região manteve o indeferimento. Segundo o TRT, o juiz foi claro ao admitir o equívoco, e não houve o erro alegado pela Sanofi, que em nenhum momento requereu o aumento do prazo.

No recurso de revista, o laboratório sustentou que, no momento em que o juízo de origem concedeu o prazo de 10 dias para manifestação, o recorrente adquiriu o direito a ele, e não poderia ser tolhido “sem qualquer aviso ou, pior, fundamentação”. Segundo a empresa, o despacho que concedeu o prazo, ao ser publicado em Diário Oficial, transformou-se em ato jurídico perfeito, “produzindo, por tal, todos os efeitos legais”.

A relatora do recurso, ministra Maria de Assis Calsing, entendeu que o TRT afrontou os princípios da segurança jurídica e do devido processo legal. Ela destacou que a decisão do juízo da Vara do Trabalho foi expressa ao reabrir o prazo para a impugnação dos cálculos.

Para a ministra, a Sanofi não pode ser surpreendida com a não admissão de sua contradita por intempestividade com a justificativa de que o aumento do prazo foi equivocado. “O procedimento da empresa teve respaldo em determinação judicial, que sequer foi impugnada pela outra parte”, concluiu.

Por unanimidade, a Quarta Turma acompanhou a relatora. O representante comercial opôs embargos de declaração, mas eles não foram acolhidos.
Processo: RR-230-55.2010.5.05.0025
Fonte: TST

quinta-feira, 16 de agosto de 2018

Plano trabalhista de Bolsonaro radicaliza proposta neoliberal

Composto de 8.453 palavras - fora gráficos e mapas - o Plano de Governo de Jair Bolsonaro (PSL) reserva só 113 ao trabalho, no pequeno capítulo “Modernização e Legislação Trabalhista”, inserido no Plano de Economia. Seu caráter é radicalmente neoliberal.

São elas: “Criaremos uma nova Carteira de Trabalho verde e amarela, voluntária, para novos trabalhadores. Assim, todo jovem que ingresse no mercado de trabalho poderá escolher entre um vínculo empregatício baseado na Carteira de Trabalho tradicional (azul) - mantendo o ordenamento jurídico atual -, ou uma Carteira de Trabalho verde e amarela (onde o contrato individual prevalece sobre a CLT, mantendo todos os direitos constitucionais).

Além disso, propomos a permissão legal para a escolha entre Sindicatos, viabilizando uma saudável competição, que, em última instância, beneficia o trabalhador.

O Sindicato precisa convencer o trabalhador a voluntariamente se filiar, através de bons serviços prestados à categoria. Somos contra o retorno do Imposto Sindical”.

Reações - O sindicalismo reage. O presidente da Força Sindical e da CNTM (Confederação Nacional), o metalúrgico Miguel Torres critica duramente o plano. Diz sua Nota: O candidato propõe uma Carteira de Trabalho “verde e amarela”, criando uma espécie de segunda classe trabalhadora, jogando o trabalhador para antes da CLT, sem proteção da Justiça e dos Sindicatos, obrigando a negociar individualmente em total desvantagem perante os patrões, principalmente os maus patrões.

Esta “segunda” classe trabalhadora ficaria sem ver a cor da tradicional Carteira de Trabalho, sem a garantia dos direitos e sem força pra negociar, conquistar e melhorar de vida. É fundamental que toda a sociedade se posicione contra essa barbárie”.
Fonte: Agência Sindical

Depois do impeachment, trabalhadores acumularam derrotas no Congresso

Foi como se os movimentos sociais e de trabalhadores tivessem sofrido vários "7 a 1" políticos, diz o analista político Marcos Verlaine, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), sobre as votações no Congresso depois do impeachment de Dilma Rousseff, em 2016. O instituto elaborou uma relação com várias matérias aprovadas desde então – todas desfavoráveis, tendo como exemplo mais conhecido a "reforma" trabalhista, no ano passado.

Por Vitor Nuzzi

Ele enfatiza a importância de se observar a escolha de representantes na Câmara e no Senado para tentar melhorar a correlação de forças, pois hoje a composição é de maioria francamente conservadora. "O mercado não perdeu mais nenhuma votação relevante naquilo que era de seu interesse", adverte.

São dois momentos distintos, antes e depois da derrubada de Dilma, observa Verlaine. A partir do impeachment, se estabeleceu o que ele chama de "agenda do mercado" e o poder financeiro e empresarial passou a aprovar todos os temas de seu interesse. "Se ela (Dilma) se mantivesse, num contexto de negociação com o Congresso Nacional, o quadro poderia ser diferente", diz o analista, mesmo considerando o Parlamento atual o "mais fisiológico" e de pior qualidade em sua relação com o Executivo.

Esse mesmo Congresso barrou as denúncias contra Michel Temer, o que contribuiu, segundo Verlaine, para frear outra "reforma", a da Previdência. "Se o Temer não tivesse tido aquelas duas denúncias, poderia ter passado (a reforma), a história talvez fosse outra." Mas o analista destaca também a mobilização dos movimentos sociais contra o projeto.

Ele avalia que os representantes dos trabalhadores têm ainda alguma dificuldade para monitorar as votações. "Por uma série de fatores, o movimento sindical não consegue acompanhar adequadamente a pauta do Congresso e desenvolver o combate a essa pauta", diz. Verlaine cita o exemplo da tramitação do projeto de "reforma" trabalhista, quando os sindicatos buscavam interlocução com o Ministério do Trabalho, enquanto quem determinava o ritmo do debate era a Casa Civil. Além disso, em um primeiro momento, todos se concentraram na questão da Previdência e de certa forma "esqueceram" da trabalhista, que foi avançando – por ser um projeto de lei exigia menos votos do que uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

Quando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou que a proposta de mudança da legislação trabalhista era "tímida", houve uma espécie de senha para o mercado, diz o analista do Diap. E o relator do projeto, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), transformou o texto original, do Executivo, em um "monstrengo", que acabou aprovado.

Houve também a agora Emenda Constitucional 95, chamada de "PEC da morte" durante a tramitação. "A emenda dialogava e dialoga com as reformas da Previdência e trabalhista, que destruiu e colocou as relações do trabalho num patamar muito difícil para o movimento sindical."

Para Verlaine, é preciso "eleger um Congresso mais qualificado e um presidente que tenha algum compromisso com os trabalhadores". Caso contrário, será difícil reverter a agenda conservadora. "O movimento sindical precisa ficar mais atento à eleição para o Congresso Nacional." Atualmente, ele lista de 100 a 120 parlamentares, no máximo, mais identificados com uma pauta progressista. Apenas um quinto do Parlamento.

Mesmo a "reforma" trabalhista não foi resultado de uma "canetada", como o analista chegou a ouvir de um dirigente. "Desde a revisão constitucional que o mercado vem tentando alterar as relações de trabalho a seu favor. O mercado acompanha a pauta do Congresso pari passu. O movimento sindical não consegue fazê-lo." Outubro pode ser este momento.
Fonte: Portal Vermelho

Com patrimônio de R$ 377 mi, Meirelles é o segundo multimilionário na eleição

O ex-ministro Henrique Meirelles (MDB), que registrou sua candidatura à Presidência da República nesta quarta-feira (15), declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que possui um patrimônio de R$ 377 milhões. Ele é o segundo candidato mais rico na disputa pelo Planalto, atrás apenas de João Amoêdo (Novo), que declarou um patrimônio de 425 milhões.

Meirelles, que foi ministro da Fazenda do governo Michel Temer, declarou que possui R$ 6,9 milhões em conta correte no exterior. Em sua relação contam ainda um apartamento avaliado em R$ 21,9 milhões e uma sala comercial avaliada em R$ 1 milhão.
Fonte: Brasil247

Proposta da Vice-Presidência do TST para evitar greve é aceita por unanimidade por Correios e empregados

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e as entidades sindicais que representam seus empregados aprovaram, por unanimidade, a proposta de acordo coletivo apresentada pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva. As federações de trabalhadores comunicaram a aceitação à Vice-Presidência, responsável pela condução do procedimento de mediação e conciliação pré-processual. Esta é a primeira vez em mais de duas décadas que os Correios e as representações sindicais chegam a um consenso sem a realização de greve.

Conforme a proposta, no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2018/2019 serão mantidas as cláusulas do instrumento de 2017/2018 e haverá reajuste salarial de 3,68%, correspondente à inflação medida pelo INPC entre as duas datas-base. O percentual vai incidir sobre o salário-base e sobre todas as vantagens que o levam em consideração. Também são contempladas, com igual índice, as vantagens previstas no ACT antigo: auxílio para dependentes com deficiência, reembolso-creche e reembolso-babá, vale-refeição/alimentação/cesta, vale extra, vale-transporte, jornada de trabalho in itinere e gratificação de quebra de caixa.

Plano de saúde
Uma das dúvidas manifestadas pelos empregados dizia respeito à possibilidade de alterações na cláusula 28, que trata do plano de saúde. O ministro, no entanto, explicou que tudo o que consta da cláusula 28 e seja compatível com a futura decisão judicial no processo DC-1000295-05.2017.5.00.0000 deve ser considerado como parte proposta, e o que for incompatível não faz parte da proposta. O processo de dissídio coletivo envolve o custeio do benefício.

O ministro Renato Paiva vai designar audiência para a assinatura do acordo.

Processo: PMPP-1000562-40.2018.5.00.0000
Fonte: TST

Comissão aprova gratuidade para idoso no transporte coletivo

Reserva de duas vagas gratuitas por veículo no transporte coletivo interestadual valerá para
maiores de 65 anos com renda de até 3 salários mínimos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou na terça-feira (14) proposta que concede gratuidade no transporte coletivo público rodoviário, hidroviário, ferroviário e aéreo a pessoas com mais de 65 anos.

O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), que é alterado pelo substitutivo, prevê a gratuidade a maiores de 65 anos apenas nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Heitor Schuch (PSB-RS) ao Projeto de Lei 1967/99 e outros 89 projetos apensados. Schuch argumenta no parecer que há necessidade de se estabelecer a gratuidade para todos os tipos de transporte oferecidos aos idosos, dentro dos limites que não venham a colocar em risco o funcionamento das empresas concessionárias.

O substitutivo cria uma regra de transição para pessoas entre 60 anos e 65 anos. Nesse caso, as condições para a gratuidade serão definidas pela legislação local.

Transporte interestadual
O texto ainda altera o Estatuto do Idoso para estabelecer que a reserva de duas vagas gratuitas por veículo no transporte coletivo interestadual valerá para a maiores de 65 anos com renda de até 3 salários mínimos e não mais de 2 salários mínimos, como prevê a lei atualmente.

Pessoa com Deficiência
Por fim, o texto aprovado modifica o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) para conceder gratuidade em dois assentos em cada veículo do serviço de transporte público de passageiros, nos modais aeroviário, rodoviário e hidroviário a pessoas com deficiência.

Tramitação
O texto aprovado segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.
Fonte: Agência Câmara

Comissão aprova isenção de taxas de passaporte para idoso

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou nesta terça-feira (14) proposta que isenta pessoas com mais de 60 anos do pagamento da taxa de emissão de passaporte e demais documentos de viagem.

Atualmente, a taxa para emissão do documento – com validade de 10 anos - é de R$ 257,25.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) aos projetos de lei 4307/04, do Senado, e 9040/17, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O texto do Senado garantia a isenção a partir dos 65 anos.

De acordo com Nascimento, o texto de Pompeo de Mattos está em “maior consonância” com o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03).

Tramitação
A proposta, que tramita em regime de prioridade, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário. O texto foi rejeitado pela Comissão de Seguridade Social e Família em junho de 2006.
Fonte: Agência Câmara

FGTS distribuirá R$ 6 bi a trabalhadores, metade do lucro do fundo em 2017

Rendimento extra representa R$ 38 em média para cada uma das 258 milhões de contas;
dinheiro começa a ser depositado nesta terça-feira, 14

Trabalhadores com conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) receberão rendimento extra de 1,72% pelo lucro que o fundo obteve no ano passado.

Na média, o rendimento extra representa R$ 38 para cada uma das 258 milhões de contas. O dinheiro começa a ser depositado nesta terça-feira, 14, e todas as contas terão o recurso extra até o dia 31 de agosto. Devem ser beneficiadas 90,7 milhões de pessoas.

A remuneração extra é resultado da partilha do lucro do Fundo no ano passado. Segundo os gestores do FGTS, o resultado somou R$ 12,46 bilhões, sendo que R$ 6,23 bilhões serão divididos com os próprios trabalhadores.

Para calcular o valor que vai receber em sua conta do FGTS, o cotista precisa multiplicar o índice de 0,0172 ao saldo existente em 31 de dezembro de 2017. Por exemplo, quem tinha R$ 1 mil, receberá R$ 17,20.

Esse é o segundo ano em que metade do lucro do FGTS é distribuído entre os trabalhadores e que o rendimento total fica acima da inflação.

Se levar em conta a atualização mensal já paga durante os meses do ano passado, as contas do Fundo tiveram remuneração total de 5,59% no acumulado de 2017. O porcentual, destaca a Caixa, foi praticamente o dobro da inflação oficial do período, de 2,95%.

Cotistas poderão consultar o valor recebido a partir de 31 de agosto no site da Caixa ou através do aplicativo para telefones celulares.

O FGTS investe em diversas operações financeiras, como títulos públicos, financiamento de projetos de infraestrutura e no Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS), entre outras.

Saques para próteses
A partir de quarta-feira, 15, trabalhadores com deficiência poderão sacar recursos do FGTS para compra de órteses e próteses. A liberação do dinheiro só será feita em casos específicos previstos na Lei e com laudo médico.

A mudança permite, por exemplo, a compra de cadeiras de rodas, aparelho para ampliação sonora ou óculos para quem tem menos de 30% da capacidade visual.

Poderão sacar recursos trabalhadores com cotas do FGTS que tenham deficiência física ou sensorial definitiva ou temporária há pelo menos dois anos. A liberação de recursos será limitada ao valor da tabela do SUS para cada uma das próteses.

Serão usados parâmetros do chamado Estatuto da Pessoa com Deficiência para estabelecer quem poderá ser beneficiado. A lei prevê o beneficio para quem tem perda auditiva de mais de 50 decibéis ou menos de 30% da visão, além das situações permanentes de amputação e paraplegia.

Não são elegíveis trabalhadores com capacidade visual superior a 30%, esquizofrenia ou problemas temporários, como uma fratura no pé. Dessa maneira, não podem ser adquiridas próteses dentárias, cateter ou prótese para esôfago.

Nos casos elegíveis, o médico deverá emitir um lado eletronicamente por um sistema da Caixa com detalhes, como o código de classificação da doença (CID), o tipo e o nível da deficiência e o código da prótese indicada. Com todos os documentos, o trabalhador poderá sacar o dinheiro previsto na tabela do SUS em qualquer agência da Caixa.

Consignado
Para tentar alavancar empréstimos consignados com garantia dos recursos do FGTS, a Caixa Econômica Federal desenvolveu um sistema que permitirá que bancos façam o bloqueio de até 10% da conta do FGTS do trabalhador que tomar crédito consignado com essa garantia.

O objetivo da iniciativa é dar mais segurança às instituições financeiras que não demonstraram apetite em oferecer esse tipo de crédito aos clientes.

O vice-presidente de fundos de governo e loterias da Caixa, Valter Nunes, explica que, nessa operação, o empregado oferece 10% do saldo do fundo e eventual multa como garantia do empréstimo. Em caso de demissão sem justa causa, o banco credor pode receber diretamente da Caixa as garantias dadas na operação.
Fonte: Estadao

Patrões já usam 'reforma' trabalhista para impor retrocessos em campanhas salariais

Efeitos das alterações na CLT recaem direto nas negociações entre representações dos trabalhadores com setores patronais,
que têm ignorado o aumento real e proposto retirada de direitos

Entidades sindicais apontam que cresceu a intransigência dos setores patronais nas negociações de campanhas salariais, após a “reforma” trabalhista, com a aprovação da Lei 13.467/2017, que alterou dispositivos de proteção ao trabalhador. Patrões passaram a propor reajuste sem previsão de aumento real e a retirada de garantias trabalhistas das respectivas convenções coletivas. Em reportagem de Leandro Chaves, do Seu Jornal, a TVT mostra que os novos regimes de contratação e a jornada de trabalho intermitente, em vigência desde novembro do ano passado, têm acirrado as discussões entre as entidades de ambos os lados.

“Nos últimos anos, a gente sempre colocou a nossa proposta de aumento real, acima da inflação, e (este ano) os bancos estão oferecendo só a inflação. Eles querem fazer um acordo de quatro anos”, afirma a secretária-geral do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região, Neiva Ribeiro.

A sindicalista acrescenta a Fenaban – entidade que representa os bancos nas negociações com o Comando Nacional dos Bancários – propôs aos trabalhadores um acordo que não acompanha o lucro líquido alcançado no primeiro trimestre deste ano pelas principais empresas do setor, de cerca de R$ 20 bilhões, aumento de 18,7% do que o registrado em igual período de 2017 – os cinco maiores bancos do país são Bradesco, Itaú, Santander, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. A categoria já passou por seis rodadas de negociações, sem avanços.

“Por tudo que nós já conversamos, a gente vê que é impossível fazer isso (acordo), porque se não houver garantia de emprego, em cinco anos, pode acabar o setor. A cada ano eles vêm diminuindo os postos de trabalho”, afirma Neiva.

Por outro lado, a Federação dos Sindicatos de Metalúrgicos (FEM) da CUT/SP, que tem oito grupos de negociações, também enfrenta intransigência dos empresários. “Nenhum dos direitos que nós tínhamos está garantido, como acontecia em anos anteriores”, declara o presidente da FEM/CUT, Luiz Carlos da Silva Dias. O dirigente afirma que as negociações da categoria com as empresas ainda não obtiveram previsão de aumento real e que direitos já consagrados, como licença-maternidade e afastamento por acidente de trabalho estão sendo ameaçados.
Fonte: Rede Brasil Atual

Aposentados começam a receber este mês 1ª parcela do décimo terceiro

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber, ainda este mês, a antecipação da primeira parcela do abono anual, o décimo terceiro salário. O depósito do benefício será feito na folha do INSS, entre os dias 27 de agosto e 10 de setembro, conforme a Tabela de Pagamentos de 2018.

Terão direito à primeira parcela do abono anual 30 milhões de beneficiários. O governo federal estima que a antecipação vai injetar na economia aproximadamente R$ 20,6 bilhões, nos meses de agosto e setembro. A primeira parcela corresponde a 50% do valor do décimo terceiro.

Não haverá desconto de Imposto de Renda (IR) na primeira metade do abono. De acordo com a legislação, o IR sobre o décimo terceiro somente será cobrado em novembro e dezembro, quando for paga a segunda parcela.

Aposentados e pensionistas receberão 50% do valor do benefício. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro de 2018. Nesse caso, o valor será calculado proporcionalmente.

Quem recebe
Por lei, tem direito ao décimo terceiro quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. No caso de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do abono anual será proporcional ao período recebido.

Aqueles que recebem benefícios assistenciais, como Benefício de Prestação Continuada (BPC), da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS e Renda Mensal Vitalícia – RMV) não têm direito ao abono anual.
Fonte: Agência Brasil

Que tipo propostas se pode esperar do próximo presidente?

O eleitor é quem irá fazer o julgamento do candidato que melhor representa seus interesses, tendo como parâmetro a visão de mundo e as propostas dos candidatos.

Antônio Augusto de Queiroz*

Em artigo anterior, sob o título “As três visões em disputa na eleição de 2018”, tratei dos desenhos de Estado que estão em disputa. Neste trato de medidas que poderão ser propostas pelos representantes dessas 3 visões:
1) Estado de proteção social,
2) Estado liberal-fiscal, e
3) Estado penal.

Ressalte-se, desde logo, que alguns candidatos podem combinar, em seus programas de governo, políticas públicos de caráter liberal-fiscal com medidas do Estado penal, mas é bem menos provável que um candidato que adote a visão de Estado de proteção social possa compatibilizar seu programa com propostas de ordem liberal-fiscal, ainda que possa incorporar algumas medidas de reforço à segurança pública.

Os candidatos do campo da esquerda e da centro-esquerda, que adotam a defesa do Estado de proteção social, terão como prioridade recuperar a capacidade de o Estado ofertar serviços e proporcionar o acesso a bens públicos, especialmente aos mais vulneráveis. Isto não significa que deixarão de propor reformas estruturais, inclusive com impacto sobre direitos, como reforma da Previdência e do Estado, mas com generosas regras de transição.

Os pressupostos para a retomada do projeto de Estado de proteção social, entretanto, são a revogação ou flexibilização da Emenda Constitucional 95, e a realização de reforma tributária que amplie a arrecadação, sem o que será impossível conter o aumento da desigualdade e evitar o colapso do Estado.

Já os candidatos que defendem o Estado de perfil liberal-fiscal [1], além de manterem o congelamento do gasto público — admitindo a sua flexibilização somente se, e quando, forem aprovadas reformas profundas para reduzir o gasto social — descartam qualquer aumento de tributos, exceto do Imposto de Renda de pessoa física, aprofundando o ajuste apenas pelo lado da despesa, e notadamente na área social.

A prioridade — ao lado da venda de ativos, mediante a alienação do patrimônio público e da privatização de empresas estatais — tende a ser a promoção de reformas radicais nos regimes previdenciários e na Administração Pública, com o objetivo de reduzir, no curto prazo, as despesas com Previdência, Assistência Social e pessoal, sem o que será impossível manter a EC 95 durante seu mandato.

No caso dos servidores públicos — além da extinção da estabilidade, da paridade e da integralidade nas aposentadorias e pensões — a visão liberal-fiscal tende a ampliar a transversalidade nas relações de trabalho no serviço público, permitindo que o servidor possa ser remanejado de seu órgão de origem para onde houver necessidade de pessoal, para compensar a ausência de concursos públicos.

Ainda na esfera da Administração Pública, como a meta é economizar ou reduzir despesas, ganha força entre os liberais-fiscais a ideia de aumento da terceirização no serviço público, ou a contratualização de resultados mediante a simples transferência de funções para entidades privadas.

Duas medidas, que afetam fortemente os mais pobres, também tendem a ser propostas, caso ganhe alguém do campo liberal-fiscal: 1) a extinção do abono salarial, devido a quem ganha menos de 2 salários mínimos por mês, e 2) a eliminação da política de aumento real do salário mínimo, pela “economia” que elas representam para o erário.

O candidato que representa o Estado-penal, por sua vez, além do aprofundamento da agenda liberal-fiscal defendida pelo fundamentalista de mercado que o assessora nesse campo — Paulo Guedes — terá como prioridade a repressão e o aumento de pena para delitos, especialmente de integrante de movimentos sociais e de pequenos infratores. Poderá, ainda, adotar políticas de interesse das Forças Armadas, investindo no seu reaparelhamento e expansão, mas, em troca, tornando ainda mais presentes os militares em setores como segurança pública e gestão de infraestrutura tecnológica.

O receituário liberal-fiscal, especialmente as medidas de corte de despesas nos programas de transferência de renda, como o abono salarial, a revisão da política de aumento real do salário mínimo, a descentralização e terceirização de alguns serviços públicos, assim como a reforma da Previdência — com aumento de idade mínima, de tempo de contribuição e redução de benefício — já estão disponíveis para imediato envio ao Congresso, porquanto foram formuladas durante a gestão dos ministros da Fazenda Joaquim Levy, Nelson Barbosa e Henrique Meirelles.

Este é o cenário provável da postura do futuro presidente, dependendo de sua visão de mundo. No campo liberal-fiscal, o problema será mais de calibragem do que propriamente de tomar ou não a decisão de enviar tais propostas ao Congresso. O eleitor é quem irá fazer o julgamento do candidato que melhor representa seus interesses, tendo como parâmetro a visão de mundo e as propostas dos candidatos.

(*) Jornalista, consultor, analista político e diretor de Documentação do Diap.

[1] PSDB, MDB e Podemos
Fonte: Diap

Trabalhadores podem usar FGTS para a compra de próteses e órteses

Trabalhadores com deficiência de natureza física ou sensorial poderão, a partir da próxima quinta-feira (15), usar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de próteses e órteses. Essa possibilidade já estava prevista desde 2015, quando foi publicada a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência - o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Faltava, no entanto, a regulamentação dessa lei, o que foi feito em abril deste ano por meio de decreto.

O anúncio foi feito nesta terça-feira (14) por representantes da Caixa e do Ministério do Trabalho durante coletiva de imprensa. De acordo com o decreto que regulamentou o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para ter acesso ao recurso e usá-lo para a compra de próteses e órteses, será considerado trabalhador com deficiência aquele que tem impedimento de natureza física ou sensorial que produza efeitos pelo prazo mínimo de dois anos e possa impedir sua participação plena e efetiva na sociedade em condições de igualdade com as demais pessoas.

“É importante ressaltar que [para usar o saldo do FGTS] é fundamental a pessoa ter a condição de deficiente, e que ela represente impedimento de natureza física ou sensorial pelo prazo mínimo de 2 anos”, explicou o vice-presidente para Fundos de Governo da Caixa, Valter Nunes.

Perfil
Para a comprovação dessa necessidade, será necessária a apresentação de laudo médico atestando a condição de pessoa com deficiência, a espécie, o grau ou o nível da deficiência, e a prescrição da órtese ou prótese a ser adquirida.

No caso do uso dos recursos para a compra de aparelhos auditivos, será necessário que a pessoa tenha uma perda auditiva de pelo menos 50 decibéis. Também se enquadram no perfil de beneficiário pessoas com membros amputados; com paraplegia; com necessidade de cadeira de rodas; com necessidade de prótese ocular; ou com acuidade visual inferior a 30% no melhor olho.

Para que o trabalhador possa solicitar o saque é necessário que o médico responsável pelo tratamento emita o laudo de avaliação disponibilizado no site da Caixa www.conectividadesocial.caixa.gov.br/medicos).

Ainda não há previsão oficial sobre o número de órteses e próteses que serão disponibilizados. A Caixa esclarece que o recurso não poderá ser usado para a compra de prótese ou órteses de filhos ou dependentes dos titulares da conta de FGTS.
Fonte: Agência Brasil

Interposição de recurso fora do prazo devido a feriado local exige comprovação

Ao interpor recurso fora do prazo por causa de feriados locais, é preciso apresentar comprovação documental quanto aos dias sem expediente nos tribunais. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou agravo contra decisão da Presidência da corte que não conheceu recurso especial por intempestividade.

O recorrente alegou ter apresentado o recurso especial dentro do prazo, justificando que foram considerados como dias sem expediente no Tribunal de Justiça de Alagoas a segunda-feira de Carnaval e a Quarta-Feira de Cinzas. Como o acórdão recorrido proferido pelo TJ-AL foi publicado em 23 de fevereiro de 2017, o prazo para a interposição do apelo especial expirou em 17 de março, mas a apelação foi protocolada somente no dia 20 do mesmo mês, e sem comprovação documental dos feriados.

O relator do caso, ministro Marco Aurélio Bellizze, afirmou que o artigo 1.003, parágrafo 6º, do Código de Processo Civil prevê que a ocorrência de feriado local tem de ser comprovada no ato da interposição do recurso. Segundo ele, o STJ admitia que se comprovasse o recesso no tribunal de origem por meio da interposição do agravo regimental ou interno, mas essa posição mudou com a aplicação do CPC/2015.

Bellizze ressaltou também, seguido por todos os membros do colegiado, que o STJ possui entendimento no sentido de que a segunda-feira de Carnaval, a Quarta-Feira de Cinzas, os dias que precedem a Sexta-Feira da Paixão e o Corpus Christi não são feriados forenses, previstos em lei federal, para os tribunais de Justiça estaduais.

“Na contagem dos prazos dos recursos endereçados ao Superior Tribunal de Justiça cuja interposição deva ser realizada nos tribunais estaduais, excluem-se os dias referentes à segunda-feira de Carnaval e à Quarta-feira de Cinzas, que não são feriados nacionais, desde que o recorrente comprove, no ato de interposição, que em tais datas não houve expediente forense no Poder Judiciário estadual”, disse o relator, citando o atual entendimento da corte no sentido de que a falta de comprovação prévia da tempestividade de recurso, em razão de feriado local, configura vício insanável. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
Fonte: Consultor Jurídico

terça-feira, 14 de agosto de 2018

UGTpress - IDOSO OU VELHO, NOVOS CONCEITOS

O OLHAR MUDA: quanto a considerar uma pessoa jovem, velha ou idosa, tudo muda conforme o olhar de quem observa. Com o aumento da expectativa de vida, com pessoas cuidando melhor da aparência e utilizando produtos rejuvenescedores, tem sido difícil, a partir do olhar ou da observação pura e simples, definir claramente quem é velho ou idoso. E há até quem não vê nenhuma diferença entre os dois termos. Há muita teoria. Por exemplo, o dr. Antônio Humberto da Costa, em artigo no Informativo Fio Prev, diz:  “sabemos que o idoso é aquela pessoa que tem muitos anos de idade; enquanto que o velho é aquela pessoa que, em qualquer época da vida, perde a jovialidade”. Ah, bom! Para ele, o idoso participa do cotidiano e o velho adormece. É mais do que isso ou não é só isso.

IPEA: a pesquisadora do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Ana Amélia Camarano, em entrevista de página inteira na Folha de São Paulo (26-06-2018), aponta certa confusão no Brasil: “O Brasil tem uma confusão ainda. Cada política social define uma idade diferente. O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é 65 anos ou mais. O transporte gratuito é 65 na Constituição e, em algumas cidades, é a partir de 60. A meia entrada é 60 anos ou mais. É preciso, primeiro, homogeneizar isso”, acrescentando “Hoje quem tem 70 anos é como quem tinha 50 anos tempos atrás. Uma pessoa de 60 anos, mesmo na classe mais baixa, não é idosa como foram nossos avós... Esse conceito de idoso ficou velho. A definição de idoso para pessoas com 60 anos ou mais é de 1994. De lá para cá, a expectativa de vida aumentou 6 anos”.

OUTRA ABORDAGEM: abordagens científicas constantes do Portal da Educação refletem conceituações multidisciplinares nem sempre homogêneas. Ali afirma que “o envelhecimento é um processo de diminuição orgânica e funcional, não decorrente de doença, e que acontece inevitavelmente com o passar do tempo. Considera-se o envelhecimento como um processo natural, mas que geralmente apresenta um aumento da fragilidade e vulnerabilidade, devido às influências dos agravos à saúde e do estilo de vida”. Então, juntando as peças, pode-se notar que a conceituação não é pacífica e que cada pessoa pode se encontrar num estágio ou outro. Parece que a pesquisadora Camarano tem razão: “é preciso homogeneizar isso”.

OMS: a Organização Mundial da Saúde ainda estabelece que velho nos países subdesenvolvidos são as pessoas acima de 60 anos e nos países desenvolvidos acima de 65 anos. Houve boatos no sentido de que a OMS havia mudado a classificação, o que levou o site boatos.org a escrever: “Na verdade, a OMS não possui um catálogo onde conste a classificação de todas as idades. Porém, estudos apontam que, hoje, a OMS considera criança até 10 anos, adolescentes estão entre 10 e 19 anos, jovens entre 15 e 24 anos, adulto jovem de 25 a 44 anos, adultos de 45 a 59 anos, idosos de 60 a 90 anos e muito idosas acima de 90 anos”. Na internet há conceituação para tudo, mas nem sempre com credibilidade suficiente para acreditar. É o caso desses conceitos sobre idade.

NOVA PROFISSÃO: os termos “cuidador” ou “cuidadora” estão sendo muito utilizados e já há estudos a respeito dessa nossa função, para alguns já profissão. A Conexão Home Care, diz que “cuidador é o indivíduo que presta cuidados ao enfermo sendo que pode ou não ter vínculo familiar. Existem dois tipos de cuidadores: o formal e o informal. O cuidador formal é um profissional preparado em uma instituição de ensino para prestar cuidados no domicílio, segundo as necessidades específicas do cliente; o cuidador informal, no entanto, é um membro da família ou da comunidade que presta cuidado de forma parcial ou integral”. Com o aumento das doenças chamadas degenerativas, aumentou muito a demanda por cuidadores/as e já há cursos específicos para isso.

BRASIL: O Brasil terá nas próximas décadas um crescimento exponencial de velhos e idosos (vamos considerar a conceituação que separa o velho do idoso em função das necessidades de cuidados). O Brasil tem uma população acima de 65 anos aproximadamente de 9% ou, mais ou menos, 17/18 milhões. Até 2050 serão mais de 50 milhões, o que implica em novas políticas relacionadas à aposentadoria, aos cuidados, incluindo novas formas de proteção, asilos e instituições públicas especializadas. Há irresponsabilidade do governo, seja no sucateamento da Previdência Social ou no descaso com as populações sem recursos e sem condições de trabalhar, por limitações físicas ou preconceito. As organizações de trabalhadores, as únicas que se preocupam com isso no Brasil, naturalmente vão permanecer atentas.

Vamos falar das eleições para deputados e senadores

Divulgar à exaustão como os congressistas votaram, ajuda o/a eleitor/a a compreender e conhecer a atuação dos parlamentares e também comparar o discurso de campanha com a prática política, a fim de confrontar o que disse em campanha e o que fez no exercício do mandato para expor a coerência política dos representares do povo (deputados) e dos representantes dos estados (senadores).

Marcos Verlaine*

No Brasil há eleições de 2 em 2 anos. Em 2016, o País elegeu prefeitos e vereadores. Agora, em 2018, numa eleição quase geral, os eleitores, em torno de 156 milhões de brasileiros irão votar para eleger 1 presidente da República, 27 governadores de estado e Distrito Federal, 54 senadores — 2 por estado — 513 deputados federais e 1.059 deputados estaduais. Ao todo, os eleitores elegerão 1.654 representantes e chefes de governo, fora os suplentes.

Com tantos candidatos, há a tendência de os eleitores — porque a mídia eletrônica, rádio e TV, priorizam as candidaturas majoritárias, de presidente, governadores e senadores — desprezarem o pleito proporcional, aquele que elege os deputados, federais e estaduais. Mas a eleição de deputados é tão importante quanto as demais.

No pleito do dia 7 de outubro há forte tendência ou indício de baixa renovação para o Congresso Nacional — Câmara dos Deputados e Senado Federal — em razão de 3 fatores básicos: 1) redução do tempo de campanha de 90 para 45 dias; 2) redução do período horário eleitoral gratuito de 45 para 35 dias; e 3) criação do fundo eleitoral para financiar as campanhas em substituição à doação empresarial. E, entre outros fatores, como o número recorde de candidatos à reeleição, e, ainda, as vantagens que a recandidatura proporciona, em relação àqueles que não dispõem dessa vantagem.

Sobre isto, o diretor de Documentação do DIAP, Antônio Augusto de Queiroz escreveu artigo Por que a renovação do Congresso tende a ser baixa?, em que aprofunda o prognóstico.

Desse modo, é importantíssimo que as lideranças sociais e sindicais deem a devida atenção ao pleito de deputados e senadores, a fim de divulgar à exaustão para os eleitores, na perspectiva de ajudar a proporcionar renovação de qualidade ao Congresso, como os congressistas votaram em matérias de interesse do povo em geral, e dos trabalhadores, em particular.

Visando contribuir para esse esclarecimento, o DIAP elaborou no ano passado, e atualizou agora, informações de como deputados e senadores votaram, por exemplo, na Reforma Trabalhista, que precarizou e barateou ainda mais o custo da mão de obra e, ainda, enfraqueceu o único instrumento político e social que cuida dos interesses dos trabalhadores, os sindicatos.

Divulgar à exaustão como os congressistas votaram, ajuda o eleitor/a a compreender e conhecer a atuação dos parlamentares e também comparar o discurso com a prática política, a fim de confrontar o que disse em campanha e o que fez no exercício do mandato para expor a coerência política dos representares do povo (deputados) e dos representantes dos estados (senadores).

Os dirigentes sindicais e ativistas sociais que não estiverem atentos, neste momento, à essa lógica relativamente simples não estarão cumprindo à contento seu papel político-social. Trocando em miúdos: é preciso ir à base, ao chão de fábrica, aos mais diversos locais de trabalho esclarecer o cidadão/a-eleitor/a-trabalhador/a quem votou contra seus interesses mais básicos no Congresso Nacional.

É preciso mostrar a todos os eleitores se há coerência entre o fato de o deputado ou senador ter votado pelo impedimento da ex-presidente Dilma Rousseff e depois ter sido contra a abertura de processo, pelo STF, por prática de crime comum, do presidente Michel Temer.

É preciso confrontar o discurso do deputado ou senador que vai ao eleitor/a pedir a renovação do mandato dizendo que vai atuar para melhorar as condições de vida do povo, mas no Congresso votou a favor da proposta do governo, que congelou gastos públicos, mas manteve os gastos financeiros do governo, principalmente com bancos.

Será preciso confrontar também, deputados e senadores, que discursam em favor do desenvolvimento do Brasil, mas que no Congresso votam a favor da venda, a preços vis, do patrimônio do povo brasileiro, como o pré-sal, Embraer e empresas do setor elétrico.

Todas essas votações relevantes estão disponíveis na página do DIAP, ali, do lado direito, em Principais Votações. Agora, é hora de usar e abusar dessas informações relevantes para tentar melhorar a qualidade e o comprometimento do Congresso Nacional com o povo.

Mãos à obra!

(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap
Fonte: Diap

Pochamnn: Temer comprime classe média e a baixa renda

O economista Márcio Pochmann bateu duro no governo Michel Temer, o mais impopular desde a redemocratização.

"Governo Temer inverte o sentido da estruturação da sociedade que anteriormente registrava a diminuição da base da pirâmide social e a ampliação dos segmentos de rendimentos intermediários e elevados. Agora concentra riqueza nos ricos e comprime a classe média e a baixa renda", disse o estudioso em sua conta no Twitter.

"O rebaixamento da soberania nacional imposto pelo governo Temer tem mais uma evidência diante dos propósitos apontados pela presença do chefe do Pentágono no Brasil", complementou.

Segundo Pochmann, "não satisfeito por interromper a construção de mais de 40 mil habitações populares, o governo Temer trata de elevar ainda mais o custo de vida para a população de baixa renda. Somente a conta de luz subiu 4 vezes mais que a inflação".

"Com o programa de austeridade fiscal, o corte nos investimentos tem sido radical. Para 2019, os investimentos deverão cair para somente 0,5% do PIB. A implantação do orçamento de investimentos, apartado das metas fiscais, garante espaço para o estímulo ao crescimento econômico".
Fonte: Brasil247

Projeto de Randolfe revoga a reforma trabalhista

A Reforma Trabalhista, que estabeleceu uma série de modificações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pode ser revogada. É o que propõe o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 359/2018. A proposta conserva apenas a extinção da obrigatoriedade do imposto sindical da lei que entrou em vigor em novembro do ano passado.

O PLS 359/2018 aguarda o recebimento de emendas e será analisado pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

No texto, o senador destaca que o povo brasileiro e a classe trabalhadora não podem ser submetidos a uma reforma que retira direitos que levaram anos para serem conquistados. Randolfe afirma ainda que “a legislação trabalhista não está acima do efeito do tempo”, mas sustenta que o presidente da República, Michel Temer, não tinha legitimidade para promover tantas mudanças.

Para o senador, é de extrema importância que a reforma seja revogada, com exceção apenas do imposto sindical, para que o novo governo a ser eleito em outubro de 2018 tenha a oportunidade de apresentar uma nova proposta ao país:

— A nova proposta deve considerar as necessidades do trabalhador na Modernidade, e fugir à lógica de mera subserviência que pautou o pacote antipovo de Michel Temer — defende Randolfe.

O senador afirma que a reforma advogou para uma pequena minoria de poderosos, submeteu mulheres grávidas a atividades insalubres, limitou o acesso à Justiça do Trabalho e dificultou a reparação de danos morais trabalhistas.

— A reforma trabalhista de Temer, não visa, de modo algum, 'modernizar' a legislação trabalhista: ao contrário, visa atender única e exclusivamente o empregador — disse.
Fonte: Agência Senado

PIS/Pasep: resgate começa para trabalhadores de todas as idades

A partir desta terça-feira (14), trabalhadores de todas as idades que tiverem direito a cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) poderão sacar seus recursos. O prazo ficará aberto até 28 de setembro.

Desde o dia 8 de agosto, o crédito para correntistas da Caixa e do Banco do Brasil está sendo feito automaticamente. A partir de amanhã, todas as pessoas poderão sacar os recursos corrigidos. A partir de 29 de setembro, só será possível receber as quantias dos dois fundos nos casos previstos na Lei 13.677/2018.

Para saber o saldo e se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites do PIS e do Pasep. Para os cotistas do PIS, também é possível consultar a Caixa Econômica Federal no telefone 0800-726-0207 ou nos caixas eletrônicos da instituição, desde que o interessado tenha o Cartão Cidadão. No caso do Pasep, a consulta é feita ao Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 ou 0800-729-0001.

Têm direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. As cotas são os recursos anuais depositados nas contas de trabalhadores criadas entre 1971, ano da criação do PIS/Pasep, e 1988.

Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Até 2017, o saque das cotas era permitido quando o trabalhador completasse 70 anos, em caso de aposentadoria e em outras situações específicas. Desde o ano passado, o governo federal flexibilizou o acesso e até setembro pessoas de todas as idades podem retirar o dinheiro.

Em julho, o pagamento foi suspenso para o cálculo do rendimento do exercício 2017-2018. Na primeira etapa do cronograma, encerrada no dia 29 de junho, 1,1 milhão de trabalhadores fizeram o saque, retirando uma soma de R$ 1,5 bilhão.
Fonte: Agência Brasil

CDH fará audiência pública sobre os 12 anos da Lei Maria da Penha

Os 12 anos de vigência da Lei Maria da Penha serão tema de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH). O pedido para o debate, do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado na reunião do último dia 7. A legislação foi sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006.

— São 12 anos da Lei Maria da Penha. Eu queria ver se é possível fazermos uma análise, já que recebi uma série de contribuições dos estados no sentido de saber por que, mesmo com a Lei Maria da Penha, considerando a importância dela, a violência contra as mulheres continua acontecendo — afirmou o senador.

A Lei 11.340, de 2006, foi a coroação da luta da professora Maria da Penha Maia Fernandes para garantir a punição ao seu agressor, o próprio marido que a deixou paraplégica, e aos homens que espancam e assassinam mulheres pelo país a fora.

A Lei Maria da Penha mudou a forma como se tratava a violência doméstica no Brasil, propondo medidas para a punição dos agressores e para a proteção das mulheres vítimas de violência. Desde então, há uma luta constante não só com relação à devida aplicabilidade da lei, mas principalmente em encorajar as mulheres vítimas de violência doméstica, e a sociedade como um todo, a denunciar os agressores.
(Mais informações: Senado)
Fonte: Agência Senado