O eleitor é quem irá fazer o julgamento do candidato que melhor representa seus interesses, tendo como parâmetro a visão de mundo e as propostas dos candidatos.
Antônio Augusto de Queiroz*
Em artigo anterior, sob o título “As três visões em disputa na eleição de 2018”, tratei dos desenhos de Estado que estão em disputa. Neste trato de medidas que poderão ser propostas pelos representantes dessas 3 visões:
1) Estado de proteção social,
2) Estado liberal-fiscal, e
3) Estado penal.
Ressalte-se, desde logo, que alguns candidatos podem combinar, em seus programas de governo, políticas públicos de caráter liberal-fiscal com medidas do Estado penal, mas é bem menos provável que um candidato que adote a visão de Estado de proteção social possa compatibilizar seu programa com propostas de ordem liberal-fiscal, ainda que possa incorporar algumas medidas de reforço à segurança pública.
Os candidatos do campo da esquerda e da centro-esquerda, que adotam a defesa do Estado de proteção social, terão como prioridade recuperar a capacidade de o Estado ofertar serviços e proporcionar o acesso a bens públicos, especialmente aos mais vulneráveis. Isto não significa que deixarão de propor reformas estruturais, inclusive com impacto sobre direitos, como reforma da Previdência e do Estado, mas com generosas regras de transição.
Os pressupostos para a retomada do projeto de Estado de proteção social, entretanto, são a revogação ou flexibilização da Emenda Constitucional 95, e a realização de reforma tributária que amplie a arrecadação, sem o que será impossível conter o aumento da desigualdade e evitar o colapso do Estado.
Já os candidatos que defendem o Estado de perfil liberal-fiscal [1], além de manterem o congelamento do gasto público — admitindo a sua flexibilização somente se, e quando, forem aprovadas reformas profundas para reduzir o gasto social — descartam qualquer aumento de tributos, exceto do Imposto de Renda de pessoa física, aprofundando o ajuste apenas pelo lado da despesa, e notadamente na área social.
A prioridade — ao lado da venda de ativos, mediante a alienação do patrimônio público e da privatização de empresas estatais — tende a ser a promoção de reformas radicais nos regimes previdenciários e na Administração Pública, com o objetivo de reduzir, no curto prazo, as despesas com Previdência, Assistência Social e pessoal, sem o que será impossível manter a EC 95 durante seu mandato.
No caso dos servidores públicos — além da extinção da estabilidade, da paridade e da integralidade nas aposentadorias e pensões — a visão liberal-fiscal tende a ampliar a transversalidade nas relações de trabalho no serviço público, permitindo que o servidor possa ser remanejado de seu órgão de origem para onde houver necessidade de pessoal, para compensar a ausência de concursos públicos.
Ainda na esfera da Administração Pública, como a meta é economizar ou reduzir despesas, ganha força entre os liberais-fiscais a ideia de aumento da terceirização no serviço público, ou a contratualização de resultados mediante a simples transferência de funções para entidades privadas.
Duas medidas, que afetam fortemente os mais pobres, também tendem a ser propostas, caso ganhe alguém do campo liberal-fiscal: 1) a extinção do abono salarial, devido a quem ganha menos de 2 salários mínimos por mês, e 2) a eliminação da política de aumento real do salário mínimo, pela “economia” que elas representam para o erário.
O candidato que representa o Estado-penal, por sua vez, além do aprofundamento da agenda liberal-fiscal defendida pelo fundamentalista de mercado que o assessora nesse campo — Paulo Guedes — terá como prioridade a repressão e o aumento de pena para delitos, especialmente de integrante de movimentos sociais e de pequenos infratores. Poderá, ainda, adotar políticas de interesse das Forças Armadas, investindo no seu reaparelhamento e expansão, mas, em troca, tornando ainda mais presentes os militares em setores como segurança pública e gestão de infraestrutura tecnológica.
O receituário liberal-fiscal, especialmente as medidas de corte de despesas nos programas de transferência de renda, como o abono salarial, a revisão da política de aumento real do salário mínimo, a descentralização e terceirização de alguns serviços públicos, assim como a reforma da Previdência — com aumento de idade mínima, de tempo de contribuição e redução de benefício — já estão disponíveis para imediato envio ao Congresso, porquanto foram formuladas durante a gestão dos ministros da Fazenda Joaquim Levy, Nelson Barbosa e Henrique Meirelles.
Este é o cenário provável da postura do futuro presidente, dependendo de sua visão de mundo. No campo liberal-fiscal, o problema será mais de calibragem do que propriamente de tomar ou não a decisão de enviar tais propostas ao Congresso. O eleitor é quem irá fazer o julgamento do candidato que melhor representa seus interesses, tendo como parâmetro a visão de mundo e as propostas dos candidatos.
(*) Jornalista, consultor, analista político e diretor de Documentação do Diap.
[1] PSDB, MDB e Podemos
Fonte: Diap
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