quinta-feira, 1 de outubro de 2020

Taxa de desemprego bate recorde e atinge mais de 13 milhões, diz IBGE

 O quadro é considerado gravíssimo e é resultado de uma agenda destrutiva implementada pelo governo Bolsonaro que não ajuda as empresas, não protege empregos, corta investimentos, acaba com políticas sociais e ataca o serviço público


O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou nesta quarta-feira (30) que o desemprego no país bateu recorde subindo 13,8% entre maio e junho. Trata-se do pior estágio da séria histórica criada em 2012. Segundo a pesquisa do Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, são 13,1 milhões de brasileiros desempregados.


Em relação ao trimestre móvel anterior foram mais 4,5% (561 mil pessoas) que somaram na fila do desemprego. A taxa da população ocupada caiu 8,1%, sendo menos 7,2 milhões de pessoas no emprego. Outro recorde foi registrado entre os desalentados, ou seja, aqueles que deixaram de procurar uma ocupação. São 5,8 milhões de brasileiros nessa condição, uma alta de 15,3% (mais 771 mil pessoas) em relação ao trimestre anterior.


“O número de empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado (exclusive trabalhadores domésticos), estimado em 29,4 milhões, foi o menor da série, caindo 8,8% (menos 2,8 milhões de pessoas) frente ao trimestre anterior e de 11,3% (menos 3,8 milhões de pessoas) ante o mesmo trimestre de 2019”, diz nota do IBGE.


A taxa de informalidade chegou a 37,4% da população ocupada (ou 30,7 milhões de trabalhadores informais). No trimestre anterior, a taxa foi 38,8% e, no mesmo trimestre de 2019, 41,3%.


Situação grave

O quadro é considerado gravíssimo e é resultado de uma agenda destrutiva implementada pelo governo Bolsonaro que não ajuda as empresas, não protege empregos, corta investimentos, acaba com políticas sociais e ataca o serviço público. Antes do golpe parlamentar que afastou a presidenta Dilma Rousseff, a taxa de desemprego permaneceu abaixo de 9% e chegou a 4,3% em 2014.


A perspectiva é que essa política neoliberal do ministro Paulo Guedes (Economia) aprofunde ainda mais a situação com corte de 50% no auxílio emergencial de R$ 600, garantidos pela oposição no Congresso Nacional.


Pesquisa da FGV (Fundação Getúlio Vargas), por intermédio do IBRE (Instituto Brasileiro de Economia), revelou que uma em cada quatro empresas do setor de serviço admite demitir ou encerrar suas atividades quando terminar o período de vigência dos programas emergências. De acordo com o levantamento, entre as empresas que preservaram o emprego com redução de jornada e suspensão de contratos, 55% dizem que vão fechar por não conseguirem pagar a folha.

Fonte: Portal Vermelho

Deputados comemoram suspensão das decisões do Conama sobre manguezais

 No início da semana, colegiado comandado pelo ministro do Meio Ambiente tinha revogado regras de proteção de manguezais e restingas. Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu decisão.


Deputados do PCdoB comemoraram a decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro de suspender a decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que acaba com a proteção de manguezais e restingas. De acordo com a Justiça, esta foi mais uma “irresponsabilidade criminosa” cometida pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido).


Por meio de liminar, na noite desta terça-feira (29), a 23ª Vara Federal Criminal atendeu uma ação popular que pedia a anulação das decisões proferidas na última reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), ocasião em que Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, comandou a revogação de normas de proteção ambiental estabelecidas para o país.


“Justiça Federal derruba a irresponsabilidade criminosa do governo Bolsonaro em retirar proteção a manguezais e restingas”, comemorou o deputado Márcio Jerry (MA), vice-líder do PCdoB na Câmara.


A deputada Alice Portugal (BA) também celebrou a decisão. “Vitória! Esse desgoverno não vai destruir o nosso patrimônio ambiental”, declarou.


Autora do Projeto de Decreto Legislativo 416/2020, que pretende revogar essas decisões do Conama, a deputada Jandira Feghali (RJ) também anunciou a decisão judicial nas suas redes. Para ela, “é uma imoralidade as manobras que o governo Bolsonaro têm feito para destruir o país”.


As anulações haviam sido anunciadas na última segunda e causaram uma enorme onda de protestos entre políticos e entidades representativas. Duas das revogações restringiam o desmatamento e a ocupação em áreas de preservação ambiental de vegetação nativa, como restingas e manguezais.


Na mesma reunião, o Conama havia liberado a queima de lixo tóxico em fornos usados para a produção de cimento e também derrubado uma outra resolução que determinava critérios de eficiência de consumo de água e energia para que projetos de irrigação fossem aprovados.

Fonte: Liderança do PCdoB na Câmara

Guedes está desequilibrado, diz Maia após ministro acusá-lo de barrar privatizações

 O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltaram a entrar em choque nesta quarta-feira (30). Guedes disse, em entrevista coletiva, que há "boatos" de que Maia tenha se aliado à esquerda para não pautar projetos de privatização. “Não há razão para interditar as privatizações”, afirmou. Guedes usou o mesmo verbo para rebater crítica dirigida a ele por Maia nessa terça-feira (20). "Por que Paulo Guedes interditou o debate da reforma tributária?", questionou o deputado no Twitter.


A indagação foi feita por Maia um dia após o governo protelar o envio de sua segunda leva de propostas para a reforma tributária, alegando não ter chegado a um acordo sobre a fonte de recursos para compensar a desoneração da folha de pagamento. Procurado pelo jornal O Estado de S. Paulo, Rodrigo Maia reagiu à provocação de Guedes: "Paulo Guedes está desequilibrado".


A nova discussão pública aumenta a lista de atritos entre o responsável pela política econômica e o principal articulador político do Congresso, um embate que ameaça dificultar o andamento de pautas importantes da área da economia no Parlamento.


Maia é um dos maiores defensores no Congresso de uma reforma tributária, mas focada na unificação de impostos. O presidente da Câmara já se manifestou diversas vezes contra a recriação do imposto sobre transações.


Guedes e Maia estão rompidos há quase um mês. O deputado do DEM do Rio de Janeiro disse em entrevista à Globo News no início de setembro que o ministro proibiu a equipe econômica do governo de ter reuniões com ele. O ministro está insatisfeito com a atuação de Maia na reforma e tem dito que ele age para endividar a União e favorecer estados e municípios.


As declarações desta quarta foram dadas pelo ministro durante uma reunião em que foram anunciados resultados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O relatório apontou a abertura de 249.388 vagas no mês de agosto. "Superamos a fase em que precisávamos manter os sinais vitais da economia brasileira. Começamos a retomada do crescimento econômico em V, apesar do pessimismo e das críticas”, declarou Guedes.


Ele negou ter abandonado a pauta liberal a fim de atender a interesses eleitorais do presidente Jair Bolsonaro e reafirmou seu compromisso com as reformas. “Estamos voltando para o trilho das reformas estruturantes. Vamos simplificar impostos e reduzir na reforma tributária. Tem muita articulação política em andamento ainda”, disse. Segundo o ministro, o Brasil receberá R$ 1,2 trilhão de investimentos em dez anos.

Fonte: Congresso em Foco

Sem texto do governo, relatório da reforma tributária fica sem previsão de entrega

 O relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) sobre a reforma tributária está sem data prevista de entrega. O deputado tem a missão de unir os textos das propostas de emenda à Constituição (PECs) 45/2019 e 110/2019, que tramitam na Câmara e no Senado respectivamente.


Além disso, Aguinaldo ouve as sugestões do Planalto. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), se reuniu com o relator na terça-feira (29) e pretende fazer novas conversas com ele.


Barros disse ao Congresso em Foco que Aguinaldo não deu previsão de quando o parecer deve ficar pronto. "Não, ainda não, porque o governo também não enviou as contribuições dele, talvez fique adiado, mas a gente vai resolver", declarou.


O presidente da comissão mista da reforma, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), também respondeu ao site que desconhece quando será a apresentação do texto.


O Poder Executivo enviou no final de julho a primeira participação, que é um projeto de lei que unifica impostos federais sobre o consumo.


O governo ainda pretende enviar um novo texto, com uma desoneração ampla na folha de pagamento e a criação de um tributo sobre movimentações financeiras similar a extinta CPMF. No entanto, a segunda fase de sugestões não deve acontecer durante o período das eleições municipais, que só vai acabar no final de novembro.


O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acusou na terça o ministro da Economia, Paulo Guedes, de interditar o debate sobre a reforma tributária. Os dois divergem em alguns pontos da reforma. Em relação a nova CPMF, Maia é contra e Guedes é a favor. Já sobre a construção de um fundo para compensar eventuais perdas que estados e municípios tenham após as mudanças tributárias, há o apoio de Maia, mas a rejeição de Guedes.


Apesar disso, o governo tem buscado diálogo com aliados de Maia. Além das reuniões entre Aguinaldo e Barros, na semana passada, o presidente nacional do MDB e líder da sigla na Câmara, Baleia Rossi (SP), participou de uma reunião com o líder do governo e Paulo Guedes.

Fonte: Congresso em Foco

Celso de Mello retira recurso sobre depoimento presencial de Bolsonaro do plenário virtual

 Ministro Marco Aurélio enviou caso para análise virtual durante licença médica de Celso de Mello. Julgamento deve ser um dos últimos do decano, que se aposenta no próximo dia 13


O ministro Celso de Mello decidiu nesta terça-feira (29) retirar do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso que discute se Jair Bolsonaro pode prestar depoimento por escrito.


O recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), que defende o direito de Bolsonaro prestar depoimento por escrito, foi enviado ao plenário virtual pelo ministro Marco Aurélio Mello, que atuou como relator substituto durante a licença de Celso de Mello.


O ministro Celso de Mello é o relator do inquérito no STF, mas estava afastado por uma licença médica desde o dia 19 de agosto – ele retomou o trabalho na última sexta (25). No mesmo dia, o ministro divulgou que decidiu antecipar sua aposentadoria para o dia 13 de outubro.

Fonte: Brasil247


quarta-feira, 30 de setembro de 2020

Centrais pressionam parlamentares a votarem Auxílio de R$ 600,00

 Na manhã desta terça (29), presidentes da Força Sindical, CUT, CTB e NCST, além de sindicalistas da CSB e CGTB, estiveram em Brasília para discutir com líderes partidários a votação da Medida Provisória 1.000/2020.


A ação faz parte da campanha “600 Pelo Brasil – Coloca o Auxílio Emergencial pra votar, Maia”, lançada em 17 de setembro, pelas Centrais Sindicais.


O objetivo é pressionar o Congresso Nacional a votar a MP e elevar o valor para R$ 600,00 até dezembro. E não R$ 300,00 como propôs o governo Bolsonaro. Sérgio Nobre, presidente da CUT, diz: “Essa pressão tem que ser ampliada e fortalecida. É o que estamos fazendo”.


Miguel Torres, presidente da Força Sindical, revela que a desculpa de alguns parlamentares foi o teto de gastos. Ele conta: “Esclarecemos que o Auxílio não fere o teto porque está baseado em uma medida emergencial. O valor provêm do tesouro nacional”.


As lideranças sindicais defendem a continuidade do benefício para amenizar os impactos da crise na população mais carente, que utiliza este benefício. Além de ser importante para ajudar a economia a se reerguer.


Segundo Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), além de aliviar o sofrimento das famílias mais pobres, o valor tem se revelado um bom remédio para amenizar a crise econômica.


“Um valor abaixo de R$ 600,00 como Auxílio Emergencial é claramente insuficiente, vai sacrificar brasileiros e brasileiras pobres, reduzir o consumo popular, enfraquecer o mercado interno e agravar a crise”, ele afirma.


Os parlamentares receberam das mãos dos sindicalistas, o documento pela manutenção do auxílio emergencial de R$ 600,00 até dezembro.


Abaixo-assinado – A campanha também coleta assinaturas nas redes sociais e nos locais de trabalho para um manifesto em apoio à pauta. Clique aqui e assine.


Mais – Clique aqui e acesse o Documento das Centrais.

Fonte: Agência Sindical

Reformas de Guedes são para desconstruir o Estado, aponta diretor do Dieese

 Mudanças propostas pelo governo apontam para “um país mais injusto e concentrador de renda”, segundo Fausto Augusto Júnior


O governo Jair Bolsonaro não tem projeto econômico para o país. As reformas propostas por Paulo Guedes são para descontruir o Estado, retirar direitos sociais e aumentar a oneração sobre os mais pobres. A avaliação é do diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Júnior.


Sem apoio parlamentar, o Executivo não enviou, nesta segunda-feira (28), a proposta para criar um imposto sobre transações digitais, uma nova versão da CPMF. Para o analista, Bolsonaro e Guedes não pretendem fazer uma reforma tributária que torne o sistema brasileiro menos injusto, mas sim aumentar a arrecadação a qualquer custo.


“A CPMF é um caminho fácil para isso, porque já foi utilizada e arrecada rapidamente. Entretanto, tem um caráter regressivo, porque a população paga a mesma alíquota independentemente do status social”, explica Fausto, no Jornal Brasil Atual.


Reformas

As reformas propostas pela equipe econômica de Paulo Guedes vão na direção de um país mais desigual. Uma das modificações tributárias diz respeito à unificação do PIS e da Cofins em um tributo sobre valor agregado, com o nome de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e alíquota de 12%. A arrecadação destes tributos ajudava no orçamento da seguridade social.


Segundo Fausto, o governo federal só tem interesse em se aproximar dos extratos mais ricos, sem a intenção de tributá-los. “Esses super ricos ampliaram seus patrimônios durante a pandemia e não serão onerados na crise. É um cenário bastante difícil, onde o mercado pede mais reformas, mas que são tentativas de desconstrução do Estado. Já vimos, desde 2016, o Teto de Gastos, as reformas trabalhista e da Previdência, tudo em busca de um país mais injusto e concentrador de renda”, criticou.


Além disso, Guedes quer passar a reforma administrativa, que prevê retirada de servidores e recursos de setores como educação, saúde e segurança. Ou seja, o projeto deve sucatear ainda mais o acesso a direitos sociais previstos na Constituição Federal.


“O cidadão comum, que tem sua vida vinculada aos direitos sociais, vai perder parte deles, porque é a reconstrução de um Estado que tira sua renda e faz você pagar a conta da crise. O atual presidente chama de privilegiado o trabalhador formal com uma renda estável, tirando o foco dos grandes banqueiros e empresários”, acrescenta o diretor técnico do Dieese.

Fonte: Rede Brasil Atual

Sem acordo para desoneração, Congresso adia novamente análise de vetos

 Prevista inicialmente para esta quarta-feira (30), a sessão do Congresso para analisar vetos presidenciais foi adiada. O adiamento foi confirmado pelo Congresso em Foco com três líderes do Congresso nesta terça-feira (29).


Um dos vetos que provocam mais discordância do Legislativo é o na medida que prorroga por mais um ano a desoneração na folha de pagamento de 17 setores intensivos de mão de obra. A intenção inicial dos senadores e deputados era fazer a sessão no início de setembro.


O governo pretendia enviar nesta semana um texto alternativo para que o veto fosse fosse mantido. A ideia era apresentar uma desoneração ampla na folha de todos os setores. Isso seria financiado com a criação de um tributo sobre movimentações financeiras similar a extinta CPMF. A ideia não obteve o consenso no Legislativo desejado pelo presidente Jair Bolsonaro e o envio da proposta alternativa de desoneração está suspenso e sem data definida de entrega.


Aliados do governo no Congresso acreditam que, a exemplo do que aconteceu no adiamento da instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO), a sessão do Congresso não deve ser feita sem acordo.


O líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), afirmou ao Congresso em Foco que ainda não foi definida uma nova data para a sessão do Congresso. "Mais um 'me engana que eu gosto'. O governo não tem proposta e não quer a derrubada do veto da desoneração da folha", declarou.

Fonte: Congresso em Foco

TST atropela princípios constitucionais

 Consideramos que a decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) no julgamento do dissídio de greve da categoria dos trabalhadores dos Correios desrespeitou a entidade sindical e desconsiderou os princípios constitucionais do não retrocesso, da proteção social do trabalho e da preservação dos direitos conquistados por meio das negociações coletivas.


Embora o TST tenha declarado que a greve não foi abusiva, a decisão premiou a postura antinegocial dos Correios. Cláusulas importantes foram suprimidas, como aquelas que estabelecem garantias sindicais; a de licença adoção; licença maternidade de 180 dias, benefícios para empregado inapto que tenha alta do INSS; fornecimento de itens de proteção no caso de baixa umidade do ar; fornecimento de EPI; cláusula 47 que trata de segurança nas agências; auxílio dependente com deficiência; reembolso creche; adiantamento de férias; antecipação de 13º salário, pagamento de anuênio; quebra de caixa e cláusulas inclusive relacionadas à liberdade sindical.


A despeito da lucratividade dos Correios nos últimos 3 anos, conquistada com a participação efetiva dos seus trabalhadores, todas as cláusulas econômicas foram expurgadas da sentença normativa, com exceção do reajuste salarial, que foi fixado em 2,6%, do plano de saúde e do vale refeição, que contaram com a concordância dos Correios.


Não fosse a heróica greve nacional, o resultado teria sido ainda pior. A greve, que durou mais de 30 dias e reuniu todos os sindicatos e federações da categoria numa luta unitária, garantiu a manutenção de ao menos 20 cláusulas do acordo coletivo, que estavam retiradas pela direção dos Correios.


Está claro, entretanto, que, na esfera do direito coletivo, a decisão do TST reforça o retrocesso imposto pelo desmonte dos direitos trabalhistas, iniciado na gestão de Michel Temer e aprofundado no atual governo. Tal ação está na contramão das normas internacionais do trabalho que, ao prestigiar a autonomia coletiva, procuram estimular que os sistemas jurídicos e os órgãos administrativos e judiciais possam promover a negociação e não, ao revés, estimular práticas patronais antissindicais e lesivas.


A decisão do TST deve ser reexaminada e o Judiciário Trabalhista deve cumprir os princípios constitucionais e os compromissos internacionais firmados pelo Brasil. Princípios de fortalecimento das negociações coletivas e não da desproteção social gerada pela decisão tomada pela Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do trabalho.


Diante disso, fortaleceremos as mobilizações em unidade de ação, com as demais centrais sindicais na defesa dos direitos e da vida da classe trabalhadora.


Miguel Torres, presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, presidente da União Geral do Trabalhadores (UGT)

Álvaro Egea, secretário-geral da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)

Fonte: Agência Sindical

Preços na indústria têm maior alta desde 2014: 3,28%


Arroz impactou o resultado da indústria alimentar, diz pesquisa


O Índice de Preços ao Produtor (IPP), que mede a inflação de produtos na saída das fábricas brasileiras, registrou inflação de 3,28% em agosto deste ano. Foi a maior alta de preços em um mês desde o início da pesquisa, em janeiro de 2014, segundo dados divulgados nesta terça-feira (29), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).


Em julho, o IPP teve inflação de 3,22%. Com o resultado de agosto, o índice acumula taxas de inflação de 10,80% neste ano e de 13,74% em 12 meses.


Alimentos sobem 4,07%

As 24 atividades industriais pesquisadas pelo IBGE tiveram alta de preços em agosto, com destaque para os alimentos (4,07%).


“Foram quatro produtos que mais impactaram o resultado da indústria alimentar: farelo de soja, óleo de soja, arroz descascado branqueado e leite esterilizado UHT longa vida”, disse o gerente do IPP, Manuel Campos Souza Neto.


Outras altas de preços importantes foram refino de petróleo e produtos de álcool (6,24%), indústrias extrativas (8,43%) e outros produtos químicos (4,13%).


Entre as quatro grandes categorias econômicas da indústria, o destaque ficou com os bens intermediários, isto é, os insumos industrializados usados no setor produtivo (4,03%).


As outras três categorias de produtos também tiveram alta de preços: bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos usados no setor produtivo (1,62%), os bens de consumo semi e não duráveis (2,94%) e os bens de consumo duráveis (0,60%).

Fonte: Agência Brasil

Empregado acionado fora do expediente tem direito a receber horas de sobreaviso

 O empregado que fica à disposição da empresa fora do horário de trabalho, ou em fins de semana e feriados, por meio do telefone celular tem direito a receber o pagamento pelas horas de sobreaviso. A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, adotou esse entendimento ao rejeitar o recurso de uma empregadora que não queria efetuar essa remuneração a um funcionário.


Na ação trabalhista, o trabalhador — que atuava como supervisor de serviços na JSL S.A., grupo de empresas de transportes e logística, na cidade de Governador Valadares (MG) — alegou que ficava constantemente à disposição da empresa fora do horário de trabalho. Segundo uma testemunha, ele era acionado a qualquer momento por meio do telefone celular para trabalhar na manutenção de viaturas da JSL.


Em sua defesa, a empresa alegou que o empregado exercia função de confiança incompatível com o recebimento de horas de sobreaviso, mas o juízo de primeiro grau julgou procedente o pedido do supervisor. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve a sentença, ressaltando que o trabalhador não desempenhava efetivo cargo de gestão e não recebia gratificação de função. A corte estadual, com base na Súmula 428 do TST, concluiu serem devidas as horas de sobreaviso.


No recurso de revista, a JSL sustentou que o uso de telefone celular, por si só, não caracteriza o sobreaviso e alegou ainda que o empregado era acionado eventualmente e não ficava à disposição da empresa, pois, quando havia problema em algum veículo, era fornecido carro reserva.


Esses argumentos não convenceram o relator do recurso, ministro Douglas Alencar, que destacou que a conclusão do TRT foi amparada na prova testemunhal.


"Para alcançar a conclusão pretendida pela JSL de que o empregado não tem direito às horas de sobreaviso, seria necessário revisitar o acervo probatório", explicou o ministro. A revisão de fatos e provas, no entanto, é vedada em instância extraordinária, nos termos da Súmula 126 do TST. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

RR 1631-76.2014.5.03.0099

Fonte: Consultor Jurídico

terça-feira, 29 de setembro de 2020

Governo adia reforma tributária por falta de acordo e anuncia novo programa

 O presidente Jair Bolsonaro fez na tarde desta segunda-feira (28) pronunciamento à imprensa para divulgar o Renda Cidadã, novo programa social que deve substituir o Bolsa Família.


O envio do restante da participação do governo na reforma tributária, com uma ampla desoneração na folha de pagamento e a criação de um novo tributo sobre movimentações financeiras similar à extinta CPMF, foi adiado.


De acordo com o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), as mudanças tributárias não tiveram consenso entre os líderes partidários no Congresso. O ponto mais polêmico é a fonte de financiamento da desoneração da folha de pagamento. O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende a criação de um novo tributo. Mas o Congresso resiste.


O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator do orçamento de 2021 e da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, disse que o Renda Cidadã vai utilizar recursos da União usados para o pagamento de precatórios, que são requisições de pagamentos determinadas pela Justiça as quais o beneficiário que ganhar uma ação judicial tem direito de receber do poder público.


O emedebista também que disse o trecho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) reservado para a educação na primeira infância vai ser usado no novo programa social. O Congresso aprovou no fim de agosto uma PEC que amplia de 10% para 23% a participação da União no Fundeb, destes 23%, 5% são vinculados para a educação infantil.


As informações foram dadas após reunião com o presidente Jair Bolsonaro, ministros e líderes do governo. O remanejamento das verbas dos precatórios e do Fundeb estarão na PEC do Pacto Federativo, que Bittar deu a previsão de apresentar nesta semana.


"O Brasil tem no orçamento R$ 55 bilhões para pagar precatório e nós vamos utilizar e botar na relatoria que apresento nesta semana o limite de 2% das receitas correntes líquidas, que é mais ou menos o que já fazem estados e municípios, estabelecem esse mesmo piso, vamos estabelecer a mesma coisa para o governo federal, 2% das receitas correntes líquidas para pagar precatório", declarou o senador.


O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, também comentou sobre o novo programa social. De acordo com ele, os valores do benefício serão definidos quando Bittar apresentar o relatório do orçamento de 2021.


"Terminada reunião de líderes e ministros no palácio da Alvorada com o presidente Bolsonaro. O relator senador Márcio Bittar criará o programa na constituição brasileira, e o valor será definido no orçamento da União, sem furar o teto de gastos", declarou.

Fonte: Congresso em Foco

Parlamentares de oposição anunciam ações contra “revogaço” no Conama conduzido por ruralistas

 Nesta segunda, o conselho derrubou restrições que buscavam preservar áreas de restinga e manguezais


A decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) desta segunda-feira (28) que revogou medidas relativas à proteção de manguezais e restingas vai ser alvo de ações judiciais e legislativas por parte parlamentares de oposição.


“Vou entrar com ação popular na Justiça Federal pedindo a anulação da decisão do Conama que revogou várias regras de proteção ambiental no Brasil. Contamos com o Judiciário para frear mais esse retrocesso!”, anunciou o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), no Twitter. O parlamentar preside a Comissão de Meio Ambiente (CMA) no Senado.


“Depois da omissão absurda no desmatamento na Amazônia e nas queimadas no Pantanal, o governo federal agora derruba normas de proteção de áreas de preservação permanente e libera manguezais e restingas para especulação imobiliária. Os mangues são o berçário da biodiversidade costeira e sua degradação traz um alto impacto ambiental e social. O ministro do Meio Ambiente quer transformá-los em resorts de luxo e fazendas de carcinicultura. A sociedade precisa reagir a essa barbaridade”, completou.


Na Câmara dos Deputados, a bancada do PSB apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para tentar derrubar a decisão. “Colocando em prática seu projeto de passar a boiada, Salles aprovou a extinção de regras que protegem manguezais e restinga. Apresentamos um PDL para anular essas resoluções do Conama no Congresso e esperamos que o STF afaste o ministro do cargo antes que seja tarde!”, anunciou o líder da legenda, Alessandro Molon (PSB-RJ).


O PSOL também anunciou que está preparando um PDL. “O PSOL na Câmara pede urgência de votação do PDL que susta esse decreto, que não passa de mais uma iniciativa no contexto de desmonte, por parte do governo Bolsonaro, das estruturas de fiscalização que atuam em defesa do meio ambiente. Não à toa, na primeira reunião do Conama sob o governo Jair Bolsonaro, o ministro Salles barrou a participação de conselheiros na reunião. À época, agressões foram relatadas por parte de diversos representantes”, disse a bancada.

Fonte: RevistaForum

Dólar dispara e Bolsa cai com anúncio de financiamento do Renda Brasil

 BC fez leilão extraordinário - Vendeu US$ 877 milhões


O dólar chegou a R$ 5,6753 nesta 2ª feira (28.set.2020) e fechou em R$ 5,6358. É o maior patamar desde 20 de maio, de acordo com reportagem do Valor Econômico.


A alta de 1,42% da moeda norte-americana segue o anúncio do governo federal de limitar o pagamento de precatórias e usar parte de verbas destinadas à educação para financiar o Renda Cidadã, novo programa social da gestão Bolsonaro.


O BC (Banco Central) interviu e vendeu US$ 877 milhões em 1 leilão extraordinário para refrear a desvalorização cambial. O impacto também chegou à Bolsa de Valores, que fechou em queda de 2,41%, aos 94.666 pontos. É o menor nível desde 10 de junho.


Renda Cidadã

Depois de proibir membros do governo de falar do Renda Brasil, Bolsonaro anunciou nesta 2ª a criação de 1 novo programa de renda. Não foi detalhado o valor do benefício, que deve substituir o Bolsa Família.


Eis a proposta de financiamento do chamado “Renda Cidadã”:

 

1.Precatórios: o governo limitará pagamento de precatórios a 2% da receita corrente líquida. Este valor será somado com o Bolsa Família;


2. Fundeb: 5% do valor extra aprovado para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica neste ano será destinado ao projeto.


A proposta gerou desconfiança no Mercado, apesar do presidente afirmar que respeitará o teto de gastos. Há receios que a forma para custear o Renda Cidadã seja 1 novo tipo de “pedalada”.

Fonte: Poder360

Maia cobra regulamentação urgente do teto de gastos

 O governo anunciou nesta segunda que vai lançar um programa de renda mínima. Maia tem dito que recursos para essa iniciativa devem estar dentro do teto dos gastos públicos


O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a regulamentação urgente do teto de gastos para evitar mais uma crise. A regulamentação do teto estabelece gatilhos fiscais que devem ser acionados em caso de ameaça ao limite de despesas do governo. Segundo ele, é necessário transparência e foco para não adiar ainda mais a recuperação econômica provocada pela pandemia.


“O governo e o Congresso precisam enfrentar o desafio de regulamentar o teto de gastos JÁ. Essa indefinição pode provocar mais uma crise que vai impactar a vida dos brasileiros, adiando ainda mais a recuperação econômica provocada pela pandemia”, afirmou o presidente da Câmara por meio de sua rede social.


Renda Cidadã

Após reunião no Alvorada com o presidente Jair Bolsonaro, nesta segunda-feira (28), o relator da chamada PEC Emergencial (PEC 186/19), senador Márcio Bittar (MDB-AC), explicou que os recursos para pagar o novo programa social do governo, o Renda Cidadã, virão do Fundeb e de verbas no Orçamento reservadas para o pagamento de precatórios.


Bittar afirmou que a medida vai constar do parecer que deve ser apresentado nos próximos dias à PEC Emergencial, proposta em análise no Senado, que originalmente apresenta ações para o controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal.

Fonte: Agência Câmara

Possível volta da CPMF aumenta peso dos tributos sobre mais pobres, diz economista

 Professor da UFRJ João Sicsú afirma que proposta de alterações no sistema tributário feitas por Paulo Guedes não é reforma, mas “remendo”


O governo de Jair Bolsonaro deve apresentar a parlamentares detalhes da sua proposta de reforma tributária nesta segunda-feira (28). O texto final deve incluir uma espécie de CPMF repaginada, sob forma de um imposto sobre transações digitais.


O economista e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), João Sicsú, afirma que a implementação deste novo tributo é injusta, porque aplica a mesma alíquota para todas as pessoas. “Todo imposto em que as pessoas pagam a mesma alíquota, independentemente da renda, é injusto”, explicou, em entrevista a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual. “Esse imposto traz mais regressividade para dentro do sistema, quando precisamos de outro modelo de reforma tributária.”


CPMF: um remendo

Para convencer segmentos empresariais e o Congresso Nacional, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve apresentar uma proposta de desoneração da folha de pagamentos de todos os setores, o que só traria benefícios para os patrões. O professor da UFRJ afirma que a equipe econômica não propõe modificações efetivas, mas sim “um remendo”.


“O governo propõe introduzir uma CPMF ou simplificar a arrecadação tributária. Isso não é uma reforma, é apenas um remendo para atender pequenos interesses. Precisamos de uma reforma mais profunda e que trate da regressividade”, criticou João Sicsú.


Ele lembra que o Brasil precisa tributar mais quem paga menos impostos: os mais ricos do país, e cita alguns exemplos de baixa eficiência e desigualdade na arrecadação tributária. “Há o imposto territorial rural, e mesmo com muitos latifúndios no país, o total arrecadado é 0,04% (do total de tributos arrecadados no país). Ou seja, milionários e bilionários não pagam quase nada de imposto quando possuem terras, barcos e aviões. Agora, se você tem uma moto para fazer entrega durante o dia, precisa pagar impostos. É uma injustiça tributária”, lamentou.


Siscú lembra ainda do Teto de Gastos, cuja manutenção, segundo ele, é “insana e irracional”, ainda mais em um momento em que o país precisa planejar sua recuperação econômica.


“Em 2016, foi dito que o Brasil não poderia mais gastar em saúde e educação como se gastava. Isso é insano porque são dois sistemas que precisam de investimentos. Como ficaremos 20 anos sem aumentar os gastos enquanto a população continua crescendo? É insuficiente. O governo dá um atestado de que irá piorar o sistema público nesse período”, finalizou.

Fonte: Rede Brasil Atual

Em agosto, venda na indústria paulista foi 3,9% maior que em fevereiro

 Levantamento é da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo


Em agosto, o volume de vendas da indústria paulista foi 3,9% superior ao registrado em fevereiro e de 0,6% em relação a julho, de acordo com Levantamento de Conjuntura divulgado nesta segunda-feira (28). Elaborado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o documento também indica um crescimento de 3,3% no total de horas trabalhadas na produção, na comparação com o mês anterior, e de queda de 3,8%, ante fevereiro.


Em nota, a organização aponta que os números indicam a continuidade de uma trajetória de recuperação que se iniciou em maio. "Na mesma direção, o Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) atingiu 76,9%, um aumento de 2,4 pontos percentuais com relação a julho. Os salários reais também seguiram em recuperação, crescendo 0,6% frente ao mês anterior. Todos os dados estão livres de efeitos sazonais."


O relatório destaca que o Nuci superou o nível pré-pandemia, mas que ainda está 2,5 pontos percentuais abaixo da média histórica (79,4%). Outro aspecto abordado são os salários reais médios, que apresentaram queda de 0,2% quanto ao patamar de fevereiro e aumento de 0,6% em relação a julho.

(Mais informações:Ag.Brasil)

Fonte: Agência Brasil

Confiança da indústria atinge maior nível desde janeiro de 2013

 O Índice de Confiança da Indústria, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), cresceu 8 pontos na passagem de agosto para setembro deste ano. Com o resultado, o indicador chegou a 106,7 pontos, em uma escala de 0 a 200 pontos, o maior nível desde janeiro de 2013, quando também registrou 106,7 pontos.


Dezoito dos 19 segmentos industriais pesquisados registraram aumento da confiança de agosto para setembro.


O Índice da Situação Atual, que mede a confiança dos empresários no momento presente, cresceu 9,5 pontos e chegou a 107,3 pontos. Já o Índice de Expectativas, que mede a confiança no futuro, subiu 6,3 pontos e atingiu 105,9 pontos.

(Mais informações: Ag.Brasil)

Fonte: Agência Brasil

Prova de vida de servidores aposentados é suspensa até 31 de outubro

 Quem teve benefício suspenso pode pedir para restabelecer pagamento


Os servidores federais aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis não precisarão fazer a prova de vida anual (recadastramento) até 31 de outubro. O prazo, que acabaria na próxima quarta-feira (30), foi prorrogado por instrução normativa publicada nesta segunda (28) no Diário Oficial da União.


Segundo a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, o adiamento teve como objetivo reduzir a possibilidade de contágio dos beneficiários pelo novo coronavírus. De acordo com a pasta, a medida foi necessária porque a maioria desses servidores são idosos e integram o grupo de risco para a covid-19.


A prova de vida dos servidores federais está suspensa desde 18 de março. Inicialmente, o recadastramento tinha sido suspenso por 120 dias, até 16 de julho. O prazo tinha sido estendido para 30 de setembro por outra instrução normativa.


Os beneficiários que excepcionalmente tiveram o pagamento das aposentadorias e pensões suspensos antes de 18 e março podem pedir o restabelecimento do benefício. Basta acessar o Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe) e pedir, no campo “Requerimento”, o documento “Restabelecimento de Pagamento – Covid-19”. O servidor receberá um comunicado do deferimento ou não do seu requerimento por e-mail enviado automaticamente pelo Sigepe.


A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal estabelecerá posteriormente o prazo e a forma para realização da comprovação de vida dos servidores contemplados na suspensão da prova de vida anual, assim como dos que tiveram o pagamento excepcionalmente restabelecido por solicitação via Requerimento do Sigepe. A partir da confirmação do deferimento, caberá à Unidade de Gestão de Pessoas de cada órgão restabelecer o pagamento, obedecendo ao cronograma mensal da folha. Mais informações estão disponíveis no Portal do Servidor.

Fonte: Agência Brasil

segunda-feira, 28 de setembro de 2020

Governo adia decisão sobre ampliação do seguro-desemprego durante a pandemia

 Equipe econômica pediu 15 dias de prazo para apresentar proposta sobre ampliação do benefício. Extensão é defendida pelas centrais sindicais


Em reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) na quinta-feira (24), integrantes do governo Bolsonaro decidiram adiar a votação sobre a ampliação em duas parcelas do seguro-desemprego durante a pandemia. A equipe econômica pediu prazo de 15 dias para a apresentação de uma nova proposta sobre a questão.


Segundo o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, a ampliação também é fundamental para injetar recursos com vistas a estimular a retomada da economia. É ainda mais estratégico, neste momento, quando o auxílio emergencial foi reduzido pela metade.


Trata-se de uma demanda apresentada pelas centrais sindicais, voltada para a mitigação dos efeitos sociais e econômicos do avanço do desemprego no país. O adiamento da votação, segundo Fausto, demonstra a “contrariedade” do governo em aprovar a proposta.


As parcelas adicionais do seguro-desemprego também são importantes porque os trabalhadores que ficaram desempregados durante a pandemia não têm direito ao auxílio emergencial, voltado para autônomos e informais.


“É necessária muita pressão dos diversos grupos, de modo que a gente possa ampliar para mais duas parcelas. É algo fundamental que a gente poderia e deveria fazer. Estamos no momento em que o governo corta o auxílio emergencial pela metade para um conjunto enorme de trabalhadores. Não só corta, como elimina quase 6 milhões de pessoas que recebiam o auxílio”, disse Fausto, em entrevista a glauco Faria, no Jornal Brasil Atual, na sexta-feira (25).

Fonte: Rede Brasil Atual

Celso de Mello antecipa aposentadoria e pode não votar suspeição de Moro

 Decano deixará o Supremo em 13 de outubro, o que pode dificultar o julgamento sobre a suspeição do ex-ministro Sérgio Moro. Saída de Celso de Mello abre espaço para que Jair Bolsonaro indique seu primeiro ministro à corte


O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, informou nesta sexta-feira (25) ao presidente da Corte, ministro Luiz Fux, que irá se aposentar no próximo dia 13 de outubro.


Celso de Mello poderia permanecer no cargo até 1º de novembro, quando se aposentaria de maneira compulsória ao completar 75 anos. Nesta sexta, o ministro antecipou o fim de uma licença médica e retomou os trabalhos no STF. Mello se afastou do gabinete em 19 de agosto, por conta de uma cirurgia. A previsão era de que ficasse licenciado até este sábado (26).


Antes de deixar o STF, Celso de Mello deverá participar do julgamento que definirá se Jair Bolsonaro prestará depoimento presencial, ou por escrito, no inquérito sobre uma suposta tentativa de interferência na Polícia Federal.


A decisão mais esperada do ministro, no entanto, poderá não acontecer, que é o seu voto no habeas corpus que pede a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro na sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.


O HC tramita na 2ª Turma do STF desde novembro de 2018 e seu julgamento já teve dois votos contrários, dos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia. O ministro Gilmar Mendes pediu vistas do caso. À luz de recentes julgamentos, os ministros Gilmar e Lewandoski indicaram que reconhecem a suspeição, de Moro, o que, em tese, levaria o placar a 2 x 2, e teria o voto de decisivo de Celso de Mello.

Fonte: Brasil247

Política econômica do governo prejudica os mais pobres, afirma Paim

 O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento nesta sexta-feira (25), a política econômica do governo, responsável, segundo ele, pelo aumento do desemprego, da miséria e da injustiça social.


Na opinião de Paim, ao abandonar a reforma tributária e a política de valorização do salário mínimo, o governo prejudica sobretudo os mais pobres, além de aposentados e pensionistas.


Essa parcela da população, segundo ele, paga, proporcionalmente, mais tributos que os mais ricos e, ao mesmo tempo, não vê a sua renda ter algum tipo de ganho acima da inflação.


O resultado só poderia ser o descontentamento da população, disse Paim. O motivo, acrescentou, é a dificuldade encontrada para comprar produtos básicos, como arroz, farinha de trigo, açúcar e carnes suína, bovina e de aves.


De acordo com estudo da Fundação Getúlio Vargas, esse grupo de produtos sofreu alta de 24%, citou ele.


— A alta de preços dos alimentos, somado ao aumento dos preços do gás, da luz, da água, está comprometendo o orçamento familiar. Além do mais, o aumento do preço dos combustíveis, especialmente do diesel, tem feito um estrago enorme na nossa economia [...]. Não sei o que vai ser do trabalhador, se continuarmos assim. Vai trabalhar só para comer, mesmo.


Paim lembrou que a valorização da renda do trabalhador gera aumento do consumo e, consequentemente, da arrecadação de tributos e do emprego. Apesar disso, o governo, segundo ele, só pensa em privatização, num momento em que há no país 25 milhões de desempregados.

Fonte: Agência Senado

Como serão as relações trabalhistas depois da crise da Covid-19

 Por Amanda Caroline*


Sabemos que pandemia da Covid-19 acarretou muitas mudanças na economia brasileira. É fato que todas as nossas relações irão mudar. Com os vínculos trabalhistas, não será diferente. No mês passado, o governo renovou, por mais dois meses, a Lei 14.020, de 2020, que dispõe sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, além de outras medidas trabalhistas. As normas permitem redução dos salários e da jornada durante o período de calamidade pública.


E será que isso continuará válido quando a Covid-19 for embora? Mesmo sendo uma lei com vigência temporária, é possível que esse conjunto de normas seja editado de alguma nova forma. Pode ser que o plano continue regendo as relações trabalhistas.


Parece mais fácil lidar com as leis trabalhistas do que implementar reformas tributárias em resposta a uma pandemia.


No cenário atual, o empresário pode reduzir o salário e a jornada e o trabalhador continua usufruindo de uma certa estabilidade na manutenção do emprego. Parece a decisão ideal, a mais sensata neste momento, já que estamos diante de uma pandemia em que foi afetada totalmente a nossa capacidade de consumo e crescimento. No entanto, é preciso que sejam revistas as normas da Consolidação das Leis do Trabalho, além de uma análise geral do contexto brasileiro, e se as empresas estão cumprindo todas as exigências legais.


A lei é necessária por questões econômicas, mas requer muita atenção para não deixar a população desamparada. Principalmente porque pode pegar o trabalhador desprevenido. Devido ao contexto que vivemos, é muito delicado rever questões relativas ao salário fixo e à jornada de trabalho das pessoas.


Já é possível verificar que algumas empresas estão desvirtuando as flexibilizações possibilitadas pela lei, pois, apesar dos pedidos de suspensão de contrato e/ou redução de jornada e salário, as empresas exigem a presença dos trabalhadores no local de trabalho, cumprindo jornada integral.


As empresas que aderiram a essa flexibilização e mantêm seus funcionários trabalhando o mesmo que antes da pandemia podem estar incorrendo não só na quebra do acordo trabalhista, mas também cometendo um crime contra a União, caso fique comprovado que tentaram levar vantagem financeira. Se o empresário está exigindo de seu funcionário a mesma intensidade no serviço. é bem provável que seu caso não se enquadre nas dificuldades previstas pela lei, criada para evitar o fechamento de empresas afetadas pela paralisação da economia motivada pela pandemia da Covid-19.


Estamos diante de uma nova forma de gerir a economia e as relações trabalhistas. Tudo o que conhecemos até agora foi revisto. O ideal é uma legislação em que todos estejam gozando de estabilidade e benefícios que visem a coibir a precarização das relações laborais.

 

* Amanda Caroline é advogada no escritório Rodrigo Fagundes Advocacia, especialista em Direito e Processo do Trabalho e membro da Comissão do Direito do Trabalho da OAB/DF.

Fonte: Consultor Jurídico

Perda parcial de capacidade de trabalho justifica redução de indenização

 Quando a perda da capacidade de trabalho decorrente de doença ocupacional é apenas parcial, e ocorre também devido a outros fatores, justifica-se a redução da indenização paga ao trabalhador. Assim decidiu a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho na análise do recurso de uma empresa multinacional que foi condenada a indenizar um ex-funcionário.


Em sua reclamação trabalhista, um metalúrgico que trabalhou por mais de 20 anos na General Motors do Brasil Ltda., em São Caetano do Sul (SP), alegou que adquiriu artrose em um dos ombros em decorrência de esforços repetitivos e sobrecarga ao manusear seguidas vezes uma peça de 40 quilos no setor de prensas. Além disso, o ex-empregado sustentou que os ruídos elevados a que era submetido diariamente causaram perda auditiva, obrigando-o a usar aparelho para corrigir o problema.


O juízo da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano reconheceu a doença ocupacional e fixou a indenização por danos morais em R$ 189 mil. Em seguida, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) manteve integralmente a decisão de primeira instância.


A GM, então, apresentou recurso de revista ao TST e conseguiu a redução da indenização de R$ 189 mil para R$ 50 mil. De acordo com o relator da apelação, ministro Mauricio Godinho Delgado, não há na lei critérios para a fixação das indenizações por dano moral e, por isso, cabe ao julgador aplicar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.


No caso em análise, o relator considerou que o valor era excessivo, levando em conta fatores como a extensão do dano, as limitações para o exercício da função, o tempo de serviço, o grau de culpa e a condição econômica da empresa, o caráter pedagógico da medida e os parâmetros fixados pela turma em casos semelhantes. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

ARR-1000612-25.2016.5.02.0471

Fonte: Consultor Jurídico

Ação anterior não impede novo pedido de indenização por morte de trabalhador

 Em caso de morte de trabalhador por acidente de trabalho, é lícito que familiares da vítima ajuízem ação por danos morais mesmo que uma outra ação semelhante já tenha sido ajuizada. Esse foi o entendimento utilizado pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para reconhecer a legitimidade dos pais de um eletricista para pleitear indenização.


O trabalhador prestava serviços para a SJC Bioenergia, de Quirinópolis (GO), quando morreu em decorrência de um acidente de trânsito sofrido no exercício de suas funções. Tempos depois, os pais do eletricista pediram o reconhecimento do chamado dano moral "por ricochete", sofrido pela família na morte de um ente próximo por acidente de trabalho.


No entanto, o juízo da Vara do Trabalho de Quirinópolis indeferiu o pedido. Embora reconhecendo a legitimidade dos pais, o juiz considerou que a esposa e o filho do trabalhador já haviam ajuizado ação de indenização e que o fato de os pais não terem postulado o direito na mesma ação inviabilizava o deferimento de nova indenização. Ele ressaltou também que o ajuizamento da segunda ação ocorreu dois anos depois do falecimento, quando o pedido já não refletia com a mesma intensidade a compensação pelo dano moral.


A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) com fundamento no risco à segurança jurídica, pois a empregadora, "certa de que já reparou o dano, se encontra novamente no polo passivo de uma demanda".


O TST, no entanto, modificou a decisão. O relator do recurso de revista dos pais do eletricista, ministro Dezena da Silva, explicou que não há impedimento processual para que parentes postulem, em ações distintas, indenização por danos morais, ainda que com base no mesmo fato gerador.


"O alegado abalo moral é direito personalíssimo, devendo ser pleiteado em nome próprio e examinado à luz das peculiaridades ínsitas ao ofendido", observou o ministro. Com a decisão unânime, a 1ª Turma determinou o retorno dos autos ao tribunal de origem para que analise o mérito da controvérsia. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

RR-10277-31.2015.5.18.0129

Fonte: Consultor Jurídico

PT lança plataforma Mais Bolsa Família para aumentar benefício para até R$ 600

 O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto para aumentar o valor do Bolsa Família para R$ 600 e ampliar o número de beneficiados, o Mais Bolsa Família. O Projeto de Lei 4086/20 entrou em tramitação em 5 de agosto e, com a aproximação do fim do auxílio emergencial da pandemia de coronavírus, o partido tem reforçado a articulação para aprovar a proposta.


O projeto propõe que as famílias que ganham hoje R$ 89 passem a receber R$ 300. Quem tem o auxílio de R$ 178 passaria a R$ 600. O Mais Bolsa Família também prevê a inclusão de mais 30 milhões de famílias no programa de transferência de renda.


Em outra frente de proteção dos mais vulneráveis, quase 300 organizações da sociedade civil lançaram nesta semana a campanha #600AtéDezembro para manter o auxílio emergencial no valor de R$ 600 até o final do ano. O objetivo é pressionar o Congresso a votar e alterar a MP 1000/20, permitindo a manutenção do valor, e ainda os R$ 1200 para mães chefes de família, sem qualquer alteração nos demais programas sociais do governo.


“É uma enorme falácia posicionar essa questão como tirar do pobre para o paupérrimo, escondendo que os ricos também fazem parte dessa equação”, lembra Paola Carvalho, diretora de relações institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica, que integra o movimento Renda Básica Que Queremos. “Em todo o mundo a pandemia foi mais um momento de concentração de renda e no Brasil, onde a desigualdade é astronômica, as consequências foram ainda mais perversas, empurrando milhares de brasileiros para a fome e a pobreza. É hora do Congresso Nacional fazer sua parte para reduzir essa injustiça”, completa.


O presidente Jair Bolsonaro prorrogou o auxílio, mas reduziu o valor pela metade. Pelas regras de tramitação, a MP passa a valer no momento de sua publicação, e tem até 120 dias para ser votada. Se a medida não for apreciada no Congresso, os R$ 300 vão continuar valendo até dezembro. O movimento quer restabelecer os R$ 600 até 30 de setembro, quando terminam os pagamentos das parcelas do mês, ainda a R$ 600.


A campanha tem um abaixo-assinado, que pode ser assinado online, e será encaminhado aos Congressistas.

Fonte: RevistaForum

Pesquisa CNI-Ibope aponta popularidade de Bolsonaro em alta, para 40%

 Apesar disso, levantamento mostra que 51% dos entrevistados não confiam no militar reformado


Pesquisa CNI-Ibope divulgada nesta quinta-feira (26) aponta que 40% dos brasileiros consideram o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) ótimo ou bom. O índice é superior aos 29% que tinham essa avaliação em dezembro do ano passado, última edição do levantamento. Os que consideram o governo regular passaram de 31% para 29%. Ele é ruim/péssimo para 29% – ante 38% em setembro do ano passado. Não souberam ou não quiseram responder 2% dos entrevistados.


A melhora na popularidade de Bolsonaro já tinha sido identificada por vários levantamentos anteriores, inclusive pela Pesquisa Fórum. O estudo do Ibope para a Confederação Nacional da Indústria (CNI) ratifica esse movimento.


O estudo detectou ainda que 50% dos entrevistados aprovam a maneira de governar do militar reformado – ante 41% em dezembro. Os que desaprovam passaram de 53% para 45%. No entanto, mais da metade deles, 51%, não confiam no titular do Planalto – eram 56% na última pesquisa.


O levantamento ouviu 2.000 pessoas em 127 municípios entre os dias 17 e 20 de setembro de 2020. A margem de erro estimada é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.

Fonte: RevistaForum

Secretaria da Mulher lança cartilha Mais Mulheres na Política

 A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados lança, nesta sexta-feira (25), a cartilha "Mais Mulheres na Política - Eleições 2020".


A Secretaria da Mulher foi parceira da Secretária Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM) na confecção da cartilha, destinada a orientar as candidatas nas eleições deste ano. Entre os assuntos apresentados, estão o histórico do voto feminino no Brasil, a importância de se eleger uma mulher para o parlamento, além de informações sobre o planejamento da campanha, propaganda intrapartidária, financiamento coletivo, funções da vereadora e da prefeita.


O evento de lançamento da cartilha será realizado às 9h30 no plenário 3 e terá transmissão interativa.

Fonte: Agência Câmara

Centrais sindicais dizem que auxílio de R$ 600 pode evitar cenário trágico

 Os R$ 300, como quer o governo Bolsonaro, aponta para um horizonte com aumento de pessoas vivendo nas ruas, saques, revoltas e criminalidade, entre outras mazelas


Em artigo conjunto publicado nesta terça-feira (21), na Folha de S.Paulo, os presidentes das centrais sindicais dizem que a continuidade do auxílio emergencial no valor de R$ 600, pago até dezembro, tem potencial de conter um cenário trágico no país. Os R$ 300, como quer o governo Bolsonaro, aponta para um horizonte com aumento de pessoas vivendo nas ruas, saques, revoltas e criminalidade, entre outras mazelas.


Os dirigentes apresentaram dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) segundo os quais o valor da cesta básica no Brasil varia entre R$ 398, em Aracaju, e R$ 540, em São Paulo, o que mostra que R$ 300 mensais não são suficientes nem para a alimentação. “E ainda é preciso colocar nessa conta moradia, saúde, transporte e educação, além de todas as outras necessidades”, defenderam.


“A continuidade do auxílio emergencial de R$ 600, por outro lado, tem o potencial de conter esse cenário trágico. Estudos estimam que ele representa 2,5% do PIB (lembremos que o Brasil vem crescendo 1% ao ano), com mais de R$ 320 bilhões injetados na economia através do sustento das famílias beneficiadas. Ou seja, além de garantir a subsistência e o consumo da população carente, ele fomenta a atividade de micro, pequenas e grandes empresas. Por isso defendemos e convidamos todas as organizações, entidades e movimentos sociais para se unirem a esse grande esforço de articulação e garantir ao povo o que lhe é de direito: um auxílio emergencial decente, de R$ 600, no mínimo até dezembro. Nenhum real a menos!”, escreveram.


Para eles, há no Brasil um impasse entre preservar a proteção econômica à população afetada pela pandemia do coronavírus, por um lado, ou o arrocho da proteção social que levará ao aumento da fome, da miséria e da violência, por outro. “Agora esse impasse se manifesta na preservação do auxílio emergencial de R$ 600 ou no corte à metade, como propõe o governo por meio de medida provisória. O que está em disputa são R$ 300 a mais ou a menos nas mãos da população mais vulnerável. A escolha entre um caminho e outro marcará os rumos da nossa história”, dizem.


Apelo a Rodrigo Maia

Os sindicalistas dizem que essa escolha depende da decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em colocar em votação a MP e dos parlamentares em aprovar a manutenção do auxílio emergencial de R$ 600 até dezembro.


“Seremos um país de miseráveis ou um país que conseguiu atravessar a pandemia de forma responsável e construtiva? Novamente, as centrais sindicais, que defenderam em abril um auxílio de R$ 500 quando o governo falava em apenas R$ 200, se unem na luta para que o Brasil siga um caminho que mantenha a proteção econômica de quase 70 milhões de brasileiros e brasileiras. Nossa luta está expressa na campanha, lançada em 17 de setembro último, pela manutenção do auxílio emergencial no valor de R$ 600 até dezembro e de R$ 1.200 para as mães chefes de família.”


As centrais esclarecem que não têm qualquer propósito de desgastar o atual governo. “Estamos cientes do impacto fiscal que tal medida terá e passamos ao largo de manifestações imaturas e irresponsáveis que visam tão somente desgastar o governo. Mas teses que sustentam que o Brasil não tem recursos para estender o auxílio em seu valor integral não nos enganam. Ao contrário disso, consideramos que a melhor proteção para o problema fiscal é a retomada da atividade econômica, que começa protegendo a renda que garante o consumo da população e sustenta a demanda das famílias.”


Por fim, eles afiram que cabe ao governo investir em um desenvolvimento produtivo ambientalmente sustentável, justo e cooperado, e viabilizar financiamentos de curto prazo com a implantação imediata de impostos progressivos sobre renda e riqueza. “Deve estar claro para todos que R$ 300 não atendem às necessidades básicas de uma pessoa em um mês, ainda mais para uma família! O aumento do custo de vida tem corroído mais os rendimentos menores, especialmente pelo aumento dos preços dos alimentos.”

Com informações da Folha de S.Paulo

Fonte: Portal Vermelho

Pandemia reduz em um décimo renda mundial obtida com trabalho, diz OIT

 Informação está no 6º relatório da OIT sobre efeitos da covid-19


A renda mundial obtida com o trabalho caiu cerca de 10,7% – ou US$ 3,5 trilhões – nos primeiros nove meses de 2020 em relação ao mesmo período do ano anterior, informou a Organização Internacional do Trabalho (OIT) nesta quarta-feira (23).


Essa leitura, que não inclui o auxílio à renda fornecido pelos governos para compensar o fechamento de locais de trabalho durante a pandemia, é o equivalente a 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB) global para os três primeiros trimestres de 2019, acrescentou a instituição.


"O fechamento de locais de trabalho continua a perturbar os mercados em todo o mundo, levando a perdas de horas de trabalho maiores do que as estimadas anteriormente", disse a OIT em seu sexto relatório sobre os efeitos da pandemia no mundo laboral.


Trabalhadores em economias em desenvolvimento e emergentes, especialmente aqueles com empregos informais, foram afetados em uma extensão muito maior do que em crises anteriores, segundo a agência da Organização das Nações Unidas. A OIT informou que o declínio no número de empregos foi geralmente maior para as mulheres do que para os homens.


"Assim como precisamos redobrar nossos esforços para combater o vírus, também precisamos agir com urgência e em escala para superar seus impactos econômicos, sociais e de emprego. Isso inclui apoio sustentado para postos de trabalho, empresas e renda", disse o diretor-geral da OIT, Guy Ryder, em comunicado.

Fonte: Agência Brasil

Desemprego subiu 27,6% em quatro meses de pandemia

 Dados são da pesquisa Pnad Covid-19 do IBGE


A população desocupada no Brasil, que era de 10,1 milhões em maio, passou para 12,3 milhões em julho, e, em agosto, atingiu 12,9 milhões de pessoas, um aumento de 27,6% desde maio. A taxa de desocupação aumentou em 0,5 ponto percentual de julho para agosto, passando de 13,1% para 13,6%.


Os dados constam da edição mensal da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Covid-19 (Pnad Covid-19) , divulgada nesta quarta-feira (23) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).


Em agosto, a Pnad Covid-19 estimou a população ocupada do país em 84,4 milhões de pessoas, com aumento de 0,8% em relação a julho, mas ainda acumulando redução de 2,7% em relação a maio.


A Região Sul foi a única a apresentar queda da população desocupada (2,3%). As regiões Nordeste, com 14,3%, e Norte, com 10,3%, apresentaram as maiores variações.


A taxa de desocupação entre as mulheres foi de 16,2%, maior que a dos homens, com 11,7%, sendo que a diferença também foi verificada em todas as grandes regiões. Por cor ou raça, no Brasil e em todas as grandes regiões, a taxa era maior entre as pessoas de cor preta ou parda (15,4%) do que para brancos (11,5%).


Por grupos de idade, os mais jovens apresentaram taxas de desocupação maiores, de 23,3% para aqueles de 14 a 29 anos de idade. Por nível de escolaridade, aqueles com nível superior completo ou pós-graduação tiveram as menores taxas, 6,8%.

Fonte: Agência Brasil

‘Sem fiscais e sem orçamento, não há fiscalização trabalhista’, alertam entidades

 Governo Bolsonaro corta quase pela metade repasse para monitoramento e operações de combate ao trabalho escravo.

Verba, que já caiu em 2019, será ainda menor no próximo ano


Desde o início do governo de Jair Bolsonaro, os recursos para fiscalizações e operações de combate ao trabalho escravo foram cortados quase pela metade. E, para 2021, o montante será ainda menor. A previsão é que no próximo orçamento R$ 24,1 milhões sejam reservados para as ações de inspeção de segurança e saúde no trabalho, combate ao trabalho escravo e fiscalização de obrigações trabalhistas. O menor valor dos últimos sete anos e que representa um corte de 47,3%, como mostra reportagem de Larissa Bohrer, da Rádio Brasil Atual.


A série de registros, iniciada em 2013, pelo Sistema de Planejamento e Orçamento do Ministério da Economia, aponta que o governo federal gastava em média R$ 55,6 milhões por ano. Em 2015, os recursos chegaram a somar R$ 67 milhões – a quantia mais alta investida no setor. Mas, em 2019, foram reduzidos a R$ 29,3 milhões por Bolsonaro, que agora diminui para R$ 24,1 milhões.


O valor é considerado irrisório para arcar com o pagamento dos fiscais do trabalho. De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Fernando da Silva Filho, desde 2017, com a aprovação da reforma trabalhista, há um aumento na demanda por inspeção. Mas “sem fiscais e sem orçamento, não há fiscalização”, adverte o presidente.


Impunidade como um projeto

“Assim, os infratores da lei seguem impunes, continuando a explorar os trabalhadores brasileiros que têm direitos garantidos. A fiscalização do trabalho existe para atuar no sentido de impedir que essas práticas de exploração do direito e de negação do direito dos trabalhadores sigam sem a punição prevista por lei”, explica Fernando.


Para o secretário nacional da pasta de Relações do Trabalho da CUT, Ari Aloraldo do Nascimento, “os cortes se justificam na visão dos governos Bolsonaro e Michel Temer, que querem uma classe trabalhadora sem qualquer tipo de proteção”. “Nesse sentido a falta de fiscalização e recursos é a garantia que os maus empresários têm de que poderão agir livremente e sem qualquer tipo de preocupação”, acrescenta.


Presidenta da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a juíza Noemia Porto ressalta que a auditoria fiscal do trabalho já “se encontra com um grave déficit de ocupação de cargos”. O número insuficiente de auditores também se soma à redução orçamentária e à desestruturação do Ministério do Trabalho. “Sinais claros de alerta não só para o país, mas para a comunidade internacional, de que mecanismos são utilizados para o recuo na defesa e proteção dos direitos fundamentais e humanos das pessoas que precisam do trabalho para viver”, adverte a presidenta da Anamatra à Rádio Brasil Atual.

Fonte: Rede Brasil Atual

Paim defende projeto que cria 14° salário emergencial para aposentados

 Em pronunciamento nesta quarta-feira (23), o senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a pedir urgência na aprovação do PL 3.657/2020, projeto de lei de iniciativa popular que foi acatado por ele. Essa proposta permite a aposentados e pensionistas do INSS receber o 14º salário emergencial, em razão da pandemia de covid-19.


O senador disse que há cerca de 35 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, e que em torno de 80% dessas pessoas recebem um salário mínimo mensal.


Ao defender a aprovação do texto, Paim afirmou que “a pandemia está fazendo um enorme estrago na economia e na vida das pessoas menos favorecidas”. A concessão do 14º salário, reiterou ele, "é uma questão humanitária".


— O 14º salário, além de socorrer os aposentados, os que estão no grupo de risco, também irá servir como injeção de recursos na economia. Dentre os municípios brasileiros, 64% dependem da renda dos beneficiários do INSS. O 14º salário vai representar algo em torno de R$ 42 bilhões em dinheiro novo no comércio local, nos municípios, gerando emprego e renda, gerando imposto, melhorando a qualidade de vida, movimentando a economia local e fortalecendo a vida de todos. Teremos mais empregos para colaborar com a retomada do crescimento do país — argumentou.

Fonte: Agência Senado

‘Nenhum real a menos’: centrais criticam redução do auxílio emergencial para R$ 300

 Entidades de trabalhadores afirmam que governo Bolsonaro abre caminho para o aumento da fome e miséria


As centrais sindicais assinaram, conjuntamente, um artigo contra a redução do auxílio emergencial, em defesa dos R$ 600. O texto foi publicado no jornal Folha de S.Paulo nesta terça-feira (22). Com o título “Nenhum real a menos”, os trabalhadores criticam as ações do governo Jair Bolsonaro, que reduzem a assistência à população durante a pandemia de covid-19.


Com abaixo-assinado, as centrais lançaram a campanha “600 Pelo Brasil – Coloca o auxílio emergencial pra votar, Maia”. O objetivo é pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a colocar em votação a Medida Provisória (MP) 1000/2020, publicada pelo governo no dia 3. A MP prorrogou o auxílio até dezembro, porém, cortou o valor para R$ 300 e precisa ser apreciada no Congresso Nacional.


No texto, as entidades afirmam que o governo Bolsonaro criou um impasse entre preservar a economia e a população, afetada pela pandemia. E que o arrocho da proteção social, “levará ao aumento da fome, da miséria e da violência”.


“Novamente, as centrais sindicais, que defenderam em abril um auxílio de R$ 500 quando o governo falava em apenas R$ 200, se unem na luta para que o Brasil siga um caminho que mantenha a proteção econômica de quase 70 milhões de brasileiros e brasileiras”, defendem as centrais.


Auxílio emergencial

A nota é assinada pela CUT, junto com a Força, UGT, CTB, CSB, NCST, CGTB, Intersindical, CSP-Conlutas, Intersindical e Pública. As centrais dizem que as afirmações do governo federal sobre a falta de recursos para estender o auxílio “não enganam”. “Ao contrário disso, consideramos que a melhor proteção para o problema fiscal é a retomada da atividade econômica, que começa protegendo a renda que garante o consumo da população e sustenta a demanda das famílias”, acrescentam.


As entidades lembram que a redução do auxílio emergencial para R$ 300 não atende às necessidades básicas de uma pessoa em um mês, muito menos de uma família. Segundo o Dieese, o valor da cesta básica no Brasil varia entre R$ 398, em Aracaju, e R$ 540, em São Paulo.


“Por isso defendemos e convidamos todas as organizações, entidades e movimentos sociais para se unirem a esse grande esforço de articulação e garantir ao povo o que lhe é de direito: um auxílio emergencial decente, de R$ 600, no mínimo até dezembro. Nenhum real a menos”, finaliza o texto.

Fonte: Rede Brasil Atual