quinta-feira, 13 de agosto de 2020

STF suspende julgamento do índice a ser aplicado em dívida trabalhista

 Ministros voltam a discutir o tema em 26 de agosto


O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para 26 de agosto a continuação do julgamento das ações que discutem qual o índice deve ser aplicado para a correção monetária de dívidas trabalhistas. O julgamento começou nesta quarta-feira (12), mas foi interrompido após as manifestações das partes. Na retomada do julgamento, os votos dos ministros serão proferidos.


O debate envolve a aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), mais favorável aos trabalhadores, ou da Taxa Referencial (TR), prevista na reforma trabalhista de 2017, para correção de valores devidos.


No dia 27 de junho, o ministro Gilmar Mendes suspendeu todas as ações sobre a questão em tramitação na Justiça do Trabalho para aguardar a decisão da Corte. A decisão foi assinada pouco antes de o Tribunal Superior do Trabalho (TST) retomar o julgamento sobre o assunto. No mesmo mês, o tema chegou a entrar na pauta do plenário da corte trabalhista, onde 17 dos 27 ministros já votaram pela adoção do IPCA.


A maioria dos ministros do TST considerou, até o momento, inconstitucional o trecho da reforma trabalhista que prevê a correção dos débitos trabalhistas pela TR, índice calculado pelo Banco Central que costuma ficar abaixo da inflação anual. Em 2019, a TR foi de 0%.


Além de garantir segurança jurídica, Gilmar Mendes citou a crise econômica provocada pela pandemia da covid-19 como uma das razões para conceder a liminar. “Diante da magnitude da crise, a escolha do índice de correção de débitos trabalhistas ganha ainda mais importância”, argumentou o ministro.

Fonte: Agência Brasil

“Debandada” na Economia é derrota para Paulo Guedes e Bolsonaro

 Fiasco da política econômica joga pressão sobre Guedes, já que a crise e o desemprego devem crescer neste segundo semestre


As baixas mais recentes na equipe econômica abalaram o ministro Paulo Guedes e seu projeto ultraliberal, além de pôr em xeque, mais uma vez, o apoio do mercado ao presidente Jair Bolsonaro. Salim Mattar, da Secretaria Especial de Privatizações, e Paulo Uebel, da Secretaria Especial de Desburocratização, abandonaram o governo na noite desta terça-feira (11). O próprio ministro definiu as demissões como uma “debandada” e admitiu que ambos estavam insatisfeitos com o andamento de suas áreas.


O foco de Guedes, agora, é avançar na reforma tributária (na realidade, uma mera simplificação de tributos). Agentes do mercado já reconhecem que a agenda liberal prometida pelo ministro será menos ambiciosa do que eles esperavam. Tanto Uebel quanto Mattar reclamaram que nem Bolsonaro nem o núcleo político do governo apoiam reforma administrativa ou privatizações, que não avançarão. É uma derrota de Guedes e Bolsonaro – e uma boa notícia para a população brasileira.


Em meio a isso, Bolsonaro tem sido pressionado por parlamentares da própria base e por ministros a flexibilizar ou mesmo abrir mão do nefasto teto de gastos, para ampliar os investimentos públicos – uma necessidade do Brasil em meio à crise. O enfraquecido Guedes disse que brigará com qualquer ministro “fura-teto” e declarou quem defende isso quer levar Bolsonaro para o impeachment. O presidente sinalizou nesta quarta (12) que, pelo menos publicamente, apoia Paulo Guedes. “Nosso norte continua sendo a responsabilidade fiscal e o teto de gastos”, postou Bolsonaro no Facebook.


No final deste mês, vence o prazo para envio do orçamento de 2021 ao Congresso. O fiasco da política econômica joga pressão sobre Guedes, já que a crise e o desemprego devem crescer neste segundo semestre, mesmo com a retomada gradual das atividades econômicas. Além disso, para substituir os secretários, Guedes sofrerá pressões dos aliados de Bolsonaro no Congresso e dos militares nas substituições.


É certo que, com a abertura do governo ao Centrão, o ministro da Economia está cada vez mais isolado no governo. Segundo um auxiliar do presidente que defende um amplo programa de obras federais para debelar a crise, Guedes é “o maior fura-teto” do governo, que já gastou R$ 926 bilhões, de forma excepcional, para conter os danos causados pelo novo coronavírus.


O ministro está fazendo Bolsonaro e todo o país embarcarem em uma narrativa falsa, já que a própria crise explodiu o teto e elevou o déficit fiscal. Assim, incluir em ações emergências um pacote de obras e de programas sociais não alteraria a situação fiscal de forma significativa. E ajudaria o País a se recuperar, de acordo com a ala desenvolvimentista da equipe de Bolsonaro.


As palavras usadas por aliados bolsonaristas contra Paulo Guedes são duras: “idiota”, “bobo político” e “primário” então entre elas. A narrativa é que o ministro não consegue perceber que há alternativas que permitiriam a inclusão das obras e de gastos sociais no orçamento sem que elas alterassem o problema fiscal. Guedes se limitaria a repetir palavras de ordem sem sentido prático, interditando uma discussão razoável sobre o problema.


Liderada pelo ministro Walter Braga Netto (Casa Civil), a ala desenvolvimentista tenta articular um programa de despesas com obras que extrapolaria o teto. Isso seria possível se elas fossem consideradas emergenciais. Braga Netto é apoiado por outros militares e pelos ministros Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Tarcísio Freitas (Infraestrutura). O grupo tentou colocar R$ 35 bilhões em obras no orçamento fora do teto – mas a reação de Paulo Guedes brecou a iniciativa.

Com informações do Infomoney e da Folha

Fonte: Portal Vermelho

Bolsonaro anuncia união com Maia e Alcolumbre por teto de gastos e fala em privatizações

 O presidente ainda minimizou a pandemia que já matou mais de 100 mil e disse que "o Brasil está indo bem"


O presidente Jair Bolsonaro participou nesta quarta-feira (12) de uma coletiva de imprensa com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), onde anunciou a união das forças em favor do teto de gastos, reformas e até mesmo privatizações. Os três tiveram uma reunião durante a tarde.


A resposta acontece após uma debandada no Ministério da Economia e pressões de Guedes – com ameaça até de impeachment – diante da defesa por parte da oposição, setores do centrão e do próprio governo por maiores investimentos em razão da pandemia do novo coronavírus.


“Nós respeitamos o teto dos gastos, queremos responsabilidade fiscal e o Brasil tem como, realmente, ser um daqueles países que melhor reagirá à crise. Assuntos variados foram tratados como privatizações e outras reformas, como a administrativa. Nós nos empenharemos, mesmo em ano eleitoral, para juntos destravar nossa economia”, declarou o presidente durante a coletiva.


O ex-capitão ainda afirmou que o Brasil, que é o segundo do mundo com mais mortes provocadas pela Covid-19 – mais de 100 mil – está indo bem. “Em que pese a pandemia, o Brasil está indo bem, a economia está reagindo. Decidimos unir as nossas forças para o bem comum, para aquilo que todos nós defendemos, nós queremos progresso desenvolvimento e bem estar do nosso povo”, declarou.


A união foi anunciada no dia em que foi apresentado o 56º pedido de impeachment contra Bolsonaro. Apesar de rusgas do passado e ataques de apoiadores do ex-capitão, Maia afirmou em entrevista ao Roda Viva que não vê crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente e que não vai dar prosseguimento aos pedidos.

Fonte: RevistaForum

Mesmo com alta taxa de retorno, FGTS segue em risco com Bolsonaro

 Em nome dos interesses privados, governo tenta descapitalizar fundo que é hoje uma das principais poupanças públicas para os trabalhadores e a sociedade brasileira


O Conselho do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aprovou, nesta terça-feira (11), a proposta do governo de Jair Bolsonaro para distribuir R$ 7,5 bilhões entre os trabalhadores cotistas. O montante é referente a parte do lucro do fundo de garantia em 2019, que deve ser depositado até 31 de agosto. Cerca 167 milhões de contas, ativas e inativas, irão receber, segundo os cálculos da Caixa Econômica Federal (CEF), em média R$ 45 pela proposta.


A medida é a mesma que já foi implementada pelo governo de Michel Temer e, no ano passado, pela gestão Bolsonaro. Dessa vez, o valor será equivalente a 66,2% do arrecadado pelo FGTS em 2019. O lucro prova que o fundo de garantia tem uma taxa de retorno, inclusive acima da taxa de juros operada pelo mercado. O rendimento, por exemplo, será superior ao da caderneta de poupança e à inflação, que fecharam em 4,46% e 4,31%, em 2019, respectivamente.


O que, por outro lado, coloca em dúvida o conjunto de medidas que o governo Bolsonaro tem apresentado, na direção de desmobilizar o FGTS, como adverte o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Júnior. Em sua coluna no Jornal Brasil Atual, ele ressalta que, além de ser uma poupança individual para cada trabalhador acessar em um momento de emergência, do ponto de vista coletivo, o fundo é ainda uma “grande poupança pública”. É ele que dá capacidade ao Estado para fazer investimentos necessários de infraestrutura social, como habitação e saneamento, que dificilmente receberiam aporte da iniciativa privada.


Descapitalização

“Quando olhamos para o fundo público, no debate que temos, sabemos que o Brasil sempre careceu de uma poupança de investimentos. E nós temos dois grandes fundos que foram criados justamente para isso, o FGTS e o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador)”, explica Fausto.


O risco, contudo, de que esse fundo seja descapitalizado, é cada vez mais presente. Na prática, a retirada de recursos já ocorre. No ano passado, por exemplo, com o programa de saque imediato do governo Bolsonaro, R$ 26 bilhões foram retirados do FGTS. Além de R$ 125,3 bilhões sacados das contas dentro das modalidades previstas em lei, como demissão por justa causa, aposentadoria e compra de imóveis. Na pandemia, o saque de recursos também foi liberado.


O diretor técnico do Dieese acrescenta ainda no cenário a proposta do governo de desonerar as empresas da obrigação do depósito para o FGTS, na chamada reforma tributária. Medidas que colocam em xeque a função do fundo de garantia, tanto no momento de emergência do trabalhador, como no sentido de mobilizar investimentos públicos e sociais.


Pela poupança privada

“Quando se promove a tal da desoneração da folha, uma das coisas que se faz é reduzir as entradas do fundo. E ao reduzi-la, de um lado, diminui essa poupança de segurança, esse recurso de seguro, que de certo modo o trabalhador tem para a emergência. Mas está também reduzindo essa poupança pública”, alerta Fausto.


Hoje, a arrecadação já é puxada para baixo por conta da ampliação da informalidade no mercado de trabalho e do aumento da taxa de rotatividade, fatores que diminuem a capacidade do FGTS. E a intenção por trás dessas investidas do governo Bolsonaro é sobretudo em nome dos interesses do mercado. A equipe econômica quer implementar a ideia de uma nova poupança, dessa vez, privada.


“Essa discussão tem a ver com a proposta de reforma da Previdência e de capitalização que o governo, logo quando entrou, colocou em discussão, mas foi derrotado no Congresso Nacional. Ele ainda vislumbra em algum momento implementar”, observa o diretor técnico do Dieese.

Fonte: Rede Brasil Atual

Paulo Paim destaca importância do FGTS

 O senador Paulo Paim (PT-RS) ressaltou, em pronunciamento nesta quarta-feira (12), a importância do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para todos os brasileiros. Paim também criticou medidas que possam fragilizar o FGTS. Para ele, o fundo foi criado para proteger o trabalhador e sua família.


— É inaceitável que se fale em medidas que fragilizem o nosso FGTS. E também os mecanismos de entrada de recursos na nossa Previdência Social e pública. Não! não à privatização, não à capitalização. As perdas são enormes, atingindo a vida de milhões de trabalhadores e trabalhadoras, aposentados e pensionistas. Uma situação que com certeza vai piorar ainda mais as desigualdades sociais e o desemprego no país — afirmou.


O senador destacou também os benéficos que o FGTS pode trazer para o trabalhador, como aquisição da casa própria, aposentadoria e demissão sem justa causa além, da utilização em caso de doenças graves. De acordo com o senador, só em 2019 o FGTS beneficiou 24 milhões de trabalhadores.


— Ele é necessário para a vida das pessoas e para o desenvolvimento do nosso país. O FGTS gera emprego, renda, moradia e ainda uma indenização em caso de demissão. O que seria do nosso país se não fosse a seguridade social? Vamos juntos defender sempre a nossa seguridade social e o nosso fundo de garantia — defendeu.

Fonte: Agência Senado

Manifesto Sindical contra a suspensão da obrigatoriedade da realização dos EMO

 MANIFESTO SINDICAL CONTRA A SUSPENSÃO DA OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DOS EXAMES MÉDICOS OCUPACIONAIS (Nota Informativa SEI Nº. 19627/2020/ME)

 

Em 29/07/2020, o Governo Federal, por meio do Ministério da Economia, emitiu a Nota Informativa SEI nº 19627/2020/ME com mais um ataque brutal à saúde das classes trabalhadoras.


Como se não bastasse a mórbida omissão à proteção social de quem trabalha praticada por esse Governo, agora seus atentados continuados contra o povo brasileiro impõem a triste e interminável sina de um crime humanitário, um suplício coletivo para mais de 3 milhões de pessoas contaminadas e assombradas pelas mais de 100 mil mortes por COVID-19. Tragicamente isso se tornou a marca pedagógica desse Governo e uma tendência genocida que se espalha pelo país.


Na Nota Informativa SEI nº 19627/2020/ME, dissimuladamente o Governo reedita parte da MP 927/20, que foi objeto de amplo debate pelas organizações da sociedade civil, pelo sindicalismo, além de instituições públicas e privadas do judiciário e pelo Congresso Nacional, aonde juntos, coletivamente, rejeitaram tal proposição, mantendo-se, assim, em franca defesa da vida das classes trabalhadoras e da população brasileira em geral.


Diante disso, o Governo Federal, como de costume, mais uma vez, em nítido desrespeito e afronta à Democracia e à Constituição, promove outro ataque vil e grotesco ao processo democrático e às deliberações do Parlamento Federal, ao usar como pretexto a pandemia da COVID-19 para reeditar a parte da MP 927 que dispensava as empresas de realizarem exames médicos ocupacionais obrigatórios (admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, exceto os demissionais), enquanto durar o estado de ‘calamidade pública’, e ainda por mais 180 dias, justamente no ápice da pandemia, no qual o maior rigor aos processos de prevenção e acesso nos ambientes de trabalho deve ser prioridade e exigência estatal obrigatória em suas normas laborais e sanitárias.


Em momentos de aumento de ameaças à saúde e à vida, o esperado são atos governamentais em defesa do reconhecimento e da valorização da percepção das condições físicas e mentais de quem trabalha amparados pelo reforço do direito de saber e de agir em prol de sua própria sanidade, jamais algo que impulsiona a sua passividade ou as das equipes de saúde laboral.


As Centrais Sindicais, assim como a Frente Ampla em Defesa da Saúde dos Trabalhadores, afirmam que, “existe consenso de que tal iniciativa atende apenas a interesses patronais inomináveis; deixa a descoberto o monitoramento e vigilância das condições de saúde dos trabalhadores e trabalhadoras (inclusive em relação à COVID-19), e abre precedentes de irrelevância e descartabilidade dos programas e ações de Saúde e Segurança dos trabalhadores, de responsabilidade dos empregadores, preconizados na Constituição Federal, em várias convenções internacionais do âmbito da OIT (155, 161 entre outras) e também em diversas Normas Regulamentadoras (NR)”.


Diante disso, de modo unânime, todas as Centrais Sindicais, com representação na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), manifestam-se contra a suspensão da obrigatoriedade da realização dos exames médicos ocupacionais (Nota Informativa SEI Nº. 19627/2020/ME), bem como se posicionam radicalmente contrárias à qualquer tratativa de discussões com fins de alteração da Portaria nº 1224/2018.


Brasília, 10 de agosto de 2020


Sérgio Nobre

Presidente da CUT - Central Única dos Trabalhadores


Miguel Torres

Presidente da Força Sindical


Adilson Araújo

Presidente da CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil


José Calixto Ramos

Presidente da NCST - Nova Central Sindical de Trabalhadores


Álvaro Egea

Presidente da CSB - Central dos Sindicatos Brasileiros


Ricardo Patah

Presidente da UGT - União Geral dos Trabalhadores


Clique aqui e baixe o documento original

Fonte: Centrais Sindicais

Conselho do FGTS aprova distribuição de R$ 7,5 bi para trabalhadores

 Dinheiro será depositado até 31 de agosto nas contas vinculadas


O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (11) a distribuição de parte dos lucros para os trabalhadores. Serão creditados nas contas vinculadas ao fundo R$ 7,5 bilhões, equivalentes a 66% do resultado positivo de 2019. O resultado total do ano passado foi de R$ 11,32 bilhões.


Conforme a deliberação, os créditos devem ser pagos até 31 de agosto. A distribuição será feita proporcionalmente ao saldo de 31 de dezembro de 2019.


Segundo informações apresentadas durante a reunião do conselho, a distribuição dos recursos permitirá que o FGTS tenha rendimento de 4,90%, somados juros e correções obrigatórias. Dessa forma, o fundo passa a render mais que a poupança, que fechou 2019 com rentabilidade de 4,26%, e a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que terminou o ano passado em 4,31%.


A decisão do conselho não altera as hipóteses em que o trabalhador pode sacar o FGTS. No site da Caixa é possível obter mais informações, inclusive sobre os saques emergenciais do fundo devido aos efeitos da pandemia da covid-19 na renda dos brasileiros.

Fonte: Agência Brasil

Governo só deve enviar reforma administrativa após eleição na Câmara e no Senado

 O governo federal não vai enviar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa, que permite o fim da estabilidade para futuros servidores públicos, antes de serem definidos os próximos presidentes da Câmara e do Senado. As eleições das mesas diretoras das duas casas legislativas serão realizadas no começo de fevereiro de 2021.


“Não existe definição ainda. Eleições municipais e das duas Casas devem influenciar a decisão”, disse um importante integrante do governo que está a par das negociações sobre o tema.


A reforma no serviço público tem sido defendida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que cobrou reiteradas vezes o envio do texto do governo. Como a matéria trata dos servidores dos três Poderes, Maia acredita que a iniciativa tem de partir do Executivo.


Inicialmente, o envio da proposta estava previsto para o final de 2019, mas foi adiado devido às fortes resistências políticas. Nos primeiros meses de 2020, o governo prometeu e adiou sucessivas vezes a entrega da iniciativa. A ideia é que seja enviada primeiro uma PEC com a ideia geral da reforma e depois uma série de projetos de lei que regulamentem as mudanças de forma mais clara.

Fonte: Congresso em Foco

Produção industrial cresce em 14 locais em junho, diz IBGE

 Maiores altas foram observadas nos estados do Amazonas e Ceará


A produção industrial cresceu em 14 dos 15 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na passagem de maio para junho deste ano. As maiores altas foram observadas nos estados do Amazonas (65,7%) e do Ceará (39,2%), de acordo com dados da Pesquisa Industrial Mensal divulgados nesta terça-feira (11).


Também tiveram crescimento acima da média nacional (8,9%) os estados do Rio Grande do Sul (12,6%), de São Paulo (10,2%) e Santa Catarina (9,1%). Completaram a lista dos estados com alta na produção Minas Gerais (5,8%), Paraná (5,2%), Pernambuco (3,5%), Pará (2,8%), Goiás (0,7%), Rio de Janeiro (0,7%), Bahia (0,6%) e Espírito Santo (0,4%).


A Região Nordeste, única a ter a produção de todos os estados calculada de forma conjunta, cresceu 8%. Mato Grosso foi o único local com queda (-0,4%).


Outros tipos de comparação

Na comparação com junho de 2019, 12 dos 15 locais pesquisados tiveram queda na produção, com destaque para Espírito Santo (-32,4%) e Ceará (-22,1%). Os três locais com alta foram Pernambuco (2,8%), Mato Grosso (1,6%) e Goiás (5,4%).


No primeiro semestre do ano, houve redução em 13 dos 15 locais, na comparação com o mesmo período do ano anterior. As maiores quedas foram observadas no Ceará (-22%), Espírito Santo (-20,8%) e Amazonas (-19,6%). Rio de Janeiro (2,3%) e Goiás (0,9%) foram os únicos locais com alta.


Já no acumulado de 12 meses, foram observadas quedas em 12 locais, com destaque para o Espírito Santo (-19,6%). Os estados com alta na produção foram Rio de Janeiro (4,4%), Goiás (2,2%) e Pará (0,4%).

Fonte: Agência Brasil

No Brasil, 40% dos jovens com ensino superior não têm emprego qualificado

 No Brasil, 40% dos jovens graduados estavam em ocupações que não exigem ensino superior. O número corresponde a cerca de 525,2 mil brasileiros entre 22 e 25 anos, de acordo com levantamento da consultoria iDados


No primeiro trimestre de 2020, 525,2 mil jovens brasileiros graduados estavam em ocupações que não exigem ensino superior. O número corresponde a cerca de 40% da população entre 22 e 25 com faculdade no currículo, de acordo com levantamento da consultoria iDados. A informação é do portal G1.


"Houve uma formação muito grande de pessoas com ensino superior nos últimos 10 anos", afirma Ana Tereza Pires, pesquisadora do iDados e responsável pelo levantamento. "As pessoas que se formaram a partir de 2015 enfrentaram um cenário de crise, em que elas não conseguiam mais encontrar uma vaga compatível com o nível de estudo."


O levantamento da consultoria iDados tem como base os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acrescenta a reportagem.


"O principal motor (para esse elevado nível de sobre-educação) foi a desaceleração da economia", diz Ana. "A crise econômica fez com que as pessoas não conseguissem encontrar vagas em níveis compatíveis com a formação delas."

Fonte: Brasil247

Guedes diz que não apoia eventual tentativa de furar teto de gastos

 Declaração foi feita após reunião com presidente da Câmara


O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira (11) que não apoia eventuais medidas para furar o teto de gastos do governo, limite estabelecido na Constituição em 2016 para impedir o aumento de despesas no Orçamento que será elaborado para o ano seguinte. A declaração do ministro foi feita após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).


Guedes reafirmou que não há apoio para uma eventual tentativa de furar o teto de gastos do governo para garantir investimentos públicos no país. “Não haverá nenhum apoio do ministério da Economia a fura-tetos. Se tiver ministro fura-teto, eu vou brigar com ministro fura-teto”, disse.


O ministro também afirmou que o país foi obrigado a gastar mais recursos com saúde neste ano devido à pandemia da covid-19, mas que o padrão de gastos não pode ser mantido em 2021.


“Se nós tentamos ano seguinte seguindo com o padrão de gastos, nós vamos para o caos. Os conselheiros do presidente [Bolsonaro] que estão aconselhando a pular a cerca e furar-teto vão levar o presidente para uma zona de incerteza, para uma zona sombria, zona de impeachment, zona de irresponsabilidade fiscal, e o presidente sabe disso. O presidente tem nos apoiado”, afirmou.


O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, também defendeu o equilíbrio fiscal e disse que os investimentos devem vir do corte de despesas públicas.


“Nossa decisão de estar aqui falando em conjunto é para mostrar para a sociedade brasileira, para o governo brasileiro, para o Legislativo brasileiro que nós queremos encontrar caminhos para melhorar a qualidade do gasto público, mas não será furando o teto de gastos. Não há jeitinho para resolver os problemas de gasto público no Brasil. Só tem um jeito, é reformar o Estado brasileiro”, disse Maia.

Fonte: Agência Brasil

Com 97% dos votos, metalúrgicos da Renault aprovam acordo

 Depois de 21 dias, chegou ao fim a greve dos trabalhadores da Renault em São José dos Pinhais, região metropolitana de Curitiba. Eles voltarão ao serviço nesta terça-feira (12), após aprovar acordo que inclui reajuste, abono, participação nos resultados e plano de demissões voluntárias (PDV), além de medidas de flexibilização na fábrica, que atualmente tem por volta de 7.300 funcionários.


Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba (Simec), quase 5.300 trabalhadores participaram da votação remota. Desse total, 5.119 (97%) foram a favor da proposta negociada com a empresa, enquanto 164 votaram contra.


Com isso, foram anuladas as 747 demissões feitas em 21 de julho, correspondente ao fechamento do terceiro turno. No entanto, eles não voltam ao trabalho amanhã, junto com os demais colegas. Ficarão em casa até o próximo dia 20, quando termina o PDV. Se a meta da montadora não for atingida, será implementado lay-off (suspensão dos contratos), com garantia de pagamento de 85% do salário líquido, durante pelo menos cinco meses. Se preciso, poderá haver redução de jornada e salário com base na Lei 14.020 (originária da Medida Provisória 936).


Abono e reajuste

Na data-base deste ano e do próximo, em vez de reajuste será pago abono de R$ 2.500. Em 2022 e 2023, os reajustes voltarão a ser aplicados, com base na variação do INPC. Esse índice será usado nos quatro anos para o vale-mercado.


A participação nos lucros ou resultados (PLR) também vale para quatro anos. O valor depende do cumprimento de metas. Neste ano, por exemplo, se as metas forem atingidas integralmente, o prêmio somará R$ 26.500. A primeira parcela já tem o valor fixado em R$ 8.500.


Ainda de acordo com o sindicato, a Renault “se comprometeu a tentar adiantar a vinda de um novo produto para a fábrica”.

Fonte: Rede Brasil Atual

Não é um número que fará diferença, diz Pazuello sobre os 100 mil mortos pela Covid-19 no Brasil

 O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou que o fato do Brasil ter ultrapassado o registro de 100 mil mortes em decorrência da Covid-19 “fará pouca diferença” na política oficial do governo Jair Bolsonaro para enfrentar a pandemia do novo coronavírus. "Não é um número que vai fazer a diferença. Não é 95, 98 ou 101 que vai fazer a diferença. O que faz a diferença é cada brasileiro que se perde. Precisamos compreender como parar o sangramento com diagnóstico precoce, tratamento imediato e suporte respiratório antes da UTI", disse Pazuello nesta segunda-feira (10).


Pazuello voltou a insistir no “tratamento precoce” da Covid-19, apesar de não existir nenhum medicamento com eficácia comprovada para controlar a contaminação. "O brasileiro que tiver qualquer sintoma deve procurar o médico, esse médico tem todo o poder soberano de diagnosticar de forma clínica, com base em exames de imagens e testes para definir o tratamento. O brasileiro que for diagnosticado, receba a prescrição dos medicamentos e tome. Não agravando seu quadro, ele não precisará de UTI".


Jair Bolsonaro vem defendendo publicamente o uso da hidroxicloroquina e da cloroquina em pacientes da Covid-19. O medicamento, porém, não tem eficácia comprovada e seu uso não é recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Nesta segunda, a instituição emitiu um alerta afirmando que “a proliferação do coronavírus no Brasil não cai, a cloroquina não funciona e a doença continua ativamente se espalhando pelo país”.

Fonte: Brasil247

Vetos de Bolsonaro agridem vítimas da covid-19, dizem profissionais de saúde

 Presidente vetou indenização para trabalhadores da Saúde incapacitados permanentemente ou mortos pela covid-19


“Bolsonaro mostra seu descaso aos que colocam em risco a vida para cuidar dos acometidos pela covid-19. Esse desamparo nos faz sentir sem proteção e desvalorizados”, afirma a auxiliar de enfermagem Débora Cristiano, diretora do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde do ABC (SindSaúde ABC). Ela se refere ao veto do presidente a uma indenização aprovado pelo Congresso Nacional a agentes incapacitados para o trabalho depois de contrair covid-19.


A lei aprovada, de autoria dos deputados federais Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchiona (Psol-RS), previa uma compensação de R$ 50 mil a profissionais da saúde afetados permanentemente em consequência da intensa exposição ao novo coronavírus. Bolsonaro ignorou a matéria, vetando-a completamente. Para a Rede Sindical UNISaúde, a ação agrava o descaso com que ele trata a pandemia desde o início.


“Essa decisão do presidente Jair Bolsonaro só reforça a nossa queixa (no Tribunal Penal Internacional em Haia, na Holanda) e é mais uma atitude dele que demonstra seu descaso e agressão aos trabalhadores da saúde”, disse o secretário regional da UNI Américas, Márcio Monzane, em referência a denúncia coordenada pela entidade de que Bolsonaro comete crime contra a humanidade e genocídio durante a gestão da pandemia.


Conjunto

O veto ao auxílio não é a primeira ação de Bolsonaro oposto ao cuidado, tanto com profissionais de saúde como da população em geral vítima da covid-19. Desde o início da pandemia, em março, o presidente desdenha do vírus. Sempre defendeu que medidas de isolamento não fossem tomadas. “Abrir o comércio é um risco que eu corro. Se agravar, vai cair no meu colo”, disse no dia 17 de abril. Naquele dia, o Brasil tinha 2.141 mortos pela doença. Menos de quatro meses depois, passa de 100 mil mortos.


A UNISaúde lembra também de outras situações de irresponsabilidade. “O veto à ajuda aos profissionais de saúde é apenas mais um golpe do governo federal contra esses trabalhadores. Levantamentos (…) mostram que o presidente já publicou ao menos oito vetos que prejudicam esses trabalhadores. Além do veto do projeto de indenização de R$ 50 mil, está o de nº 17, que congela os reajustes de salários dos servidores da saúde. As entidades cobram de deputados e senadores que rechacem o veto”, afirma a entidade, em nota.


Situação dos trabalhadores

Até o momento, 232.992 profissionais da saúde foram atingidos pela covid-19. De acordo com estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), menos da metade de todos os profissionais ativos sequer foi testada para a doença, o que mostra que a subnotificação que o país vive também prejudica esses trabalhadores, que estão na linha de frente do combate ao vírus.

Edição: Fábio M. Michel

Fonte: Rede Brasil Atual

Governo edita MP que permite vender partes da Caixa até dezembro de 2021

 O governo editou na noite da sexta-feira (7) a Medida Provisória (MP) 995/2020, que permite à Caixa Econômica Federal criar novas subsidiárias, com a abertura de capital próprio. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República afirma que a MP "é o primeiro passo para a alienação de ativos da Caixa. Pretendemos diminuir a atuação do banco em setores como o mercado de seguros e outros não-estratégicos".


A nota defende que a MP, que, se aprovada no Parlamento, levará à reestruturação da instituição até dezembro de 2021, permitirá "o acesso a fontes adicionais de financiamentos, com a possibilidade de alienação de ativos e a realização de Ofertas Públicas Iniciais (IPOs)".


Ainda segundo o governo, a reestruturação não afetará a atuação da Caixa em políticas públicas estratégicas, como o Bolsa-Família, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o financiamento imobiliário. "Ao contrário, permitirá que o banco foque seus recursos e esforços nestas atividades", finaliza a secretaria-geral.

Fonte: Agência Senado

MPF move ação contra governo Bolsonaro por discriminação contra mulheres

 O governo de Jair Bolsonaro é alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), por "declarações públicas carregadas de preconceito e discriminação contra as mulheres". Na peça, o órgão acusa o governo de abusar da liberdade de expressão, com "manifestação e divulgação de mensagens, opiniões e discursos de discriminação de gênero e preconceito contra mulheres".


A ação foi protocolada na 6ª Vara Cível Federal de São Paulo e pede o bloqueio de ao menos R$ 10 milhões do orçamento federal para destinar esse recurso para campanhas de conscientização sobre os direitos das mulheres, tendo a veiculação o prazo mínimo de um ano.


Para o MPF, "não é admissível acreditar que agentes públicos e políticos, notadamente da cúpula dos Poderes, em seus pronunciamentos públicos, desconheçam que suas mensagens não são inocentes e geram consequências, pois é irrefutável que, neste nível, toda mensagem tem uma finalidade e, naturalmente são elas utilizadas para transmitir um conteúdo intelectual, exprimir (ou ocultar) emoções e desejos, para hostilizar ou atrair pessoas, incentivar ou inibir contatos e ainda pode, bem simplesmente, servir para evitar o silêncio".


A ação foi movida no mesmo dia em que Jair Bolsonaro afirmou a uma de suas apoiadoras que o fato dela ter tido três filhas, seria sinal de fraquejada. "Três meninas? Três fraq... Não vou falar não, senão vai dar problema", disse Jair Bolsonaro.


Quando pré-candidato à presidência, o hoje chefe do Executivo falou em 2017 que tem cinco filhos, sendo quatro homens e uma mulher. "Na quinta eu dei uma fraquejada e veio uma mulher", afirmou.

Fonte: Congresso em Foco

Para Maia, reforma tributária é o eixo de desenvolvimento do País

 O presidente ressaltou que o atual sistema tributa a produção e a exportação, o que reduz a competitividade nacional


O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta segunda-feira (10) que a reforma tributária é o eixo do desenvolvimento do País e destacou que as mudanças no setor tributário vão aumentar a competitividade do setor privado brasileiro.


“O sistema tributário tributa a produção, o investimento, a exportação, isso significa que a gente exporta com menos competitividade”, explicou Maia ao participar do evento Biodiesel Week, promovido pela União Brasileira de Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) pela manhã.


Para o presidente, a reforma tributária deve ser olhada do ponto de vista do Estado brasileiro para organizar as cadeias produtivas.


“O [atual] sistema tributário foi longe demais em relação ao que tira da sociedade, e o primeiro passo é organizar o sistema de bens e serviços e, depois, caminhar para outras distorções como a renda”, disse o presidente.

Fonte: Agência Câmara

Oposição quer explicações de ministro sobre dossiês contra servidores

 A ideia é que o ministro explique em Plenário as denúncias veiculadas pela imprensa sobre a produção de dossiês de servidores públicos contrários ao governo de Jair Bolsonaro


O líder da Minoria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), com o apoio de deputados e senadores de partidos de oposição, protocolou no fim de semana requerimento de convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça. A ideia é que o ministro explique em Plenário as denúncias veiculadas pela imprensa sobre a produção de dossiês de servidores públicos contrários ao governo de Jair Bolsonaro.


Randolfe explicou que a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério elaborou um dossiê contendo informações sobre 579 servidores federais e estaduais da área de segurança identificados como integrantes do “movimento antifascismo”, além de três professores universitários críticos do governo de Jair Bolsonaro.


Essa averiguação sobre a vida de servidores federais e estaduais, segundo Randolfe, se dá somente pelo fato de essas pessoas terem se identificado como defensores da ordem democrática e das instituições republicanas e, portanto, na ótica do governo federal, são inimigos.


Espionagem

A ação de devassar clandestinamente a vida de cidadãos caracteriza-se como “espionagem política”, opinou Randolfe no requerimento. Segundo ele, essa é uma “postura antirrepublicana, que remete aos tempos sombrios do regime de exceção que vitimou a sociedade brasileira e a própria nação por mais de duas décadas” e viola deveres constitucionais de legalidade, impessoalidade, publicidade e moralidade impostos ao gestor público, afeta a liberdade de pensamento e manifestação, a intimidade, a honra, a vida privada e a imagem, além da própria dignidade da pessoa humana, garantias fundamentais essenciais ao Estado Democrático de Direito, além de ferir o dever de imparcialidade que cabe ao gestor público, caracterizando atuação ímproba.


“O que se vê, portanto, é um aparelhamento estatal em prol de perseguições políticas e ideológicas a partir de uma bússola cujo norte é o governante de plantão: quem dele discorda merece ser secretamente investigado e ter sua imagem exposta em dossiês “da vergonha” perante suas instituições laborais. Ao que parece, o Brasil, infelizmente, ainda não superou por completo o traço autoritário e ditatorial de limitações indevidas à ampla liberdade de expressão, sobretudo política”, justificou o parlamentar, que vê ainda evidências de confusão entre “interesse nacional” e “interesse do Presidente da República”.


No requerimento, o líder da Minoria esclarece que André Mendonça já se manifestou sobre o assunto na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), mas foi evasivo e não convenceu parlamentares.


“É preciso trazer ao escrutínio público a prática subversiva da ordem normativa pátria, pavimentando o caminho para a responsabilização dos gestores que usam de seus cargos para promover abusos e ilegalidades”, defendeu.

 

Assinam o requerimento, além de Randolfe, os senadores Eliziane Gama (MA), líder do Cidadania; Veneziano Vital do Rêgo (PB), líder do PSB; Rogério Carvalho (SE), líder do PT; e Weverton (MA), líder do PDT. Entre os deputados, assim o documento Carlos Zarattini (PT-SP), líder da Minoria no Congresso Nacional; André Figueiredo (PDT-CE), líder da Oposição na Câmara; José Guimarães (PT-CE), líder da Minoria na Câmara; Perpétua Almeida (AC), líder do PCdoB; Fernanda Melchionna (RS), líder do PSOL; Joenia Wapichana (RR), líder da Rede Sustentabilidade; Enio Verri (PR), líder do PT; Alessandro Molon (RJ), líder do PSB; Wolney Queiroz (PE), líder do PDT; e Professor Israel Batista (DF), vice-líder do PV.

Fonte: Agência Senado

Brasil registra mais 572 mortes por coronavírus e total passa de 101 mil

 Apesar da notificação mais baixa no fim de semana, média diária nos dados do Ministério da Saúde

mostra que a pandemia ainda está longe de ser controlada


O Brasil registrou mais 572 mortes por coronavírus neste domingo (9), segundo atualização do Ministério da Saúde. O total de óbitos desde o início da pandemia chega a 101.049. A trágica marca de 100 mil mortes decorrentes da covid-19 foi ultrapassada no sábado (8).


Desde o boletim de sábado, foram contabilizados 23.010 novos casos confirmados. No total, já são 3.035.422 diagnósticos, de acordo com a contagem do governo Jair Bolsonaro.


Com as equipes de saúde operam de forma reduzida aos domingos e segundas-feiras, há uma subnotificação. No entanto, o país tem apresentado médias diárias de mais de 1.200 óbitos e entre 30 mil e 40 mil novos casos a cada 24 horas, sem sinais de redução da pandemia.


o Brasil tem cerca de 6,5% dos casos mundiais e 7,2% dos mortos pela doença no mundo, embora o país abrigue apenas 2,7% da população do planeta. É o segundo mais atingido, atrás apenas dos Estados Unidos, que beira os 5 milhões de casos, mas tem população 57% maior que a do Brasil.

Fonte: RevistaForum

Bolsonaro propõe suspender o exame ocupacional, que protege a saúde do trabalhador

 Ministério da Economia alega que o exame ocupacional causaria aglomerações e exporia trabalhador a risco de covid.

Centrais sindicais rechaçam a proposta


Com o duvidoso argumento de proteger trabalhadores de aglomerações durante a pandemia de covid-19, governo de Jair Bolsonaro prepara mais um ataque aos direitos trabalhistas: a desobrigação da realização de exame ocupacional pelas empresas. No último dia 29, o Ministério da Economia publicou a Nota Informativa SEI nº 19627/2020/ME, com minuta de portaria que suspende também exames clínicos e complementares relacionados às atividades nos locais de trabalho. O acompanhamento da saúde dos trabalhadores está previsto na Norma Regulamentadora nº 07, que obriga a elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). O objetivo é promover e preservar a saúde dos trabalhadores pela cumprimento de parâmetros mínimos e diretrizes gerais das condições de trabalho.


Pela proposta do governo, que será apresentada durante a reunião da chamada Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), nos dias 13 e 14 deste mês, esses exames seriam realizados no prazo máximo de 180 dias a partir do fim do atual estado de calamidade pública. A regra valeria para exames admissionais e periódicos e excluiria os demissionais.


Afronta à saúde

A CUT rechaça a proposta, que considera afronta à saúde e à segurança dos trabalhadores. Por isso, não apoiará a minuta de portaria na comissão tripartite. Para a central, a medida coloca em risco os trabalhadores.


“A suspensão da obrigatoriedade da realização de exames fazia parte da Medida Provisória 927/2020, que caducou. Como o governo não pode mandar ao Congresso outra MP de igual conteúdo, tenta agora por meio do Ministério da Economia. Lutamos muito contra a aprovação dessa MP e somos contrários a essa nova proposta”, disse a secretária de Saúde do Trabalhador da CUT Nacional, Madalena Teixeira.


A dirigente destacou a importância do exame ocupacional para a saúde e a segurança dos trabalhadores. “Se o exame deixa de ser feito, doenças adquiridas (pelas condições do trabalho) podem se agravar. Ficaremos atentos e faremos o enfrentaremos contra essa medida, que é um retrocesso”, disse. Ela cita, por exemplo, categorias do setor químico, diante da exposição cotidiana a riscos de várias contaminações.


O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Gonçalves de Araújo, reforça que a proposta do governo Bolsonaro representa mais um ataque a direitos da população. “As centrais vão se manifestar de maneira contrária a mais este retrocesso. Além de vetar a indenização para os trabalhadores da saúde vitimados pela covid-19, agora o time do genocida quer desproteger ainda mais os trabalhadores. Bolsonaro é mais que um genocida. É um exterminador de trabalhadores”.


Retrocesso

O Instituto Trabalho Digno divulgou nota técnica em que alerta para mais este retrocesso na regulamentação de saúde e segurança no trabalho, “ que mesmo alegadamente temporária, revela a natureza perversa do processo”. E ressalta que o artigo 168 da CLT prevê que “será obrigatório exame médico ocupacional, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho”.


Os técnicos do instituto lembram que o exame médico admissional é fundamental para avaliar as condições físicas e mentais do trabalhador para exercer a função para a qual está sendo admitido. Sem ele, há o risco de não serem identificadas vulnerabilidades e agravos que poderão expor não apenas os trabalhadores em processo de admissão, mas todos aqueles com quem irão manter contato durante o trabalho.


Além disso, a depender das condições e da organização do trabalho, trabalhadores são expostos a fatores psicossociais e ergonômicos, bem como a agentes físicos, químicos e biológicos, agindo de forma isolada ou sinergicamente. “Uma aposta temerária com a saúde alheia, atingindo milhões de pessoas em trabalho presencial na pandemia e após a vigência do estado de emergência”, alertam.


Eles destacam ainda que centenas de estressores físicos, químicos e biológicos continuam presentes no ambiente de trabalho mesmo na pandemia. Por si só, a condição já é uma anomalia funcional importante, mas há presença constatada de outros fatores de risco para o adoecimento humano. Assim, suspender os exames durante a emergência em saúde pública, mais os 180 dias após declarado seu fim, significa manter trabalhadores expostos. Isso, mesmo sendo eles portadores ou não, estando contaminados ou não. Na medida em que há uma sugestão de omissão avaliativa médica aos mais diversos agentes deletérios à saúde, a proposta vai no sentido contrário da CLT e de cláusulas pétreas da Constituição.

Redação: Fábio M. Michel

Fonte: Rede Brasil Atual

Gilmar quer colocar suspeição de Moro na pauta do STF "assim que possível"

 A suspeição de Sérgio Moro na Lava Jato será colocada em votação na Segunda Turma do STF “assim que possível”. Esse é o desejo do ministro Gilmar Mendes, que espera contar com a participação do decano da Corte, Celso de Mello, que se aposenta em novembro


O ministro Gilmar Mendes do STF quer pautar "assim que possível" o processo de suspeição de Sergio Moro no julgamento de Lula na Lava Jato. Mendes pretende levar o caso à Segunda Turma do Supremo a tempo de ser computado o voto do decano da Corte, Celso de Mello, que está perto da aposentadoria compulsória por idade. Ele completará 75 anos em 1º de novembro.A informação foi publicada por Época e pelo UOL. Como presidente da Segunda Turma do tribunal, cabe a Gilmar a decisão quanto a pautar ou não o processo de suspeição de Moro.


Apesar do desejo expresso por Gilmar, não há como garantir a presença de Mello em uma futura votação, porque Gilmar quer que a sessão ocorra de forma presencial —desde abril, em razão da pandemia do coronavírus, os trabalhos estão sendo feitos remotamente, por videoconferência.


Como o cenário do país em relação à epidemia do coronavírus é de incerteza, não há uma previsão sobre quando será possível retomar as audiências presenciais. A Segunda Turma é composta pelos ministros Cármen Lúcia, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin.

Fonte: Brasil247

Inflação medida pelo INPC registra 0,44% em julho

 Índice mede custo para famílias com renda até cinco salários mínimos


O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para famílias com renda até cinco salários mínimos, ficou em 0,44% em julho. A taxa é superior ao INPC de junho, de 0,30%, e a maior para um mês de julho desde 2016, que registrou 0,64%.


Com o resultado, divulgado na sexta (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o INPC acumula taxas de 0,80% no ano e 2,69% em 12 meses.


O INPC ficou acima do IPCA, que mede a inflação oficial, que registrou taxas de inflação de 0,36% em julho, de 0,46% no ano e de 2,31% em 12 meses.


Em julho, os produtos alimentícios medidos pelo INPC tiveram alta de 0,14%, enquanto os não alimentícios tiveram inflação de 0,53%.

Fonte: Agência Brasil

Economia gerada pelo teletrabalho na administração pública pode ir para combater a covid-19

 O projeto de lei (PL)  4.006/2020, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), estabelece que os recursos financeiros economizados com a adoção do teletrabalho, nos Três Poderes da União, sejam destinados às ações de saúde relacionadas ao combate à covid-19. Segundo o texto, o trabalho remoto será obrigatório enquanto não houver vacina disponível em âmbito nacional para o enfrentamento ao coronavírus.

Fonte: Agência Senado

Livro sobre violência contra a mulher está disponível gratuitamente no site da Câmara

 O livro foi disponibilizado em formato digital pela Edições Câmara


Foi lançado nesta sexta-feira (7) o livro "Violência contra a Mulher", que aborda a violência doméstica, tema da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). A obra, da Edições Câmara, traz informações sobre os tipos de violência, feminicídio, onde buscar ajuda e o contexto histórico de desigualdades entre homens e mulheres.


O livro está disponível em formato digital para download gratuito na Livraria da Câmara.


De autoria dos servidores da Câmara dos Deputados Giovana Dal Bianco Perlin e Luiz Henrique Vogel, juntamente com a defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher Dulcielly Nóbrega de Almeida, o livro foi organizado pela servidora Alessandra Nardoni Watanabe.


Linguagem simples

"Violência contra a mulher" é o primeiro volume da série Lei Fácil, que faz parte da linha editorial Cidadania da Edições Câmara. A série abordará algumas das leis mais populares do País de maneira didática e com linguagem simples, atendendo a um dos propósitos da linha Cidadania de produzir obras que facilitem a compreensão das legislações e do processo legislativo.


A publicação contou com a colaboração do Instituto Maria da Penha; da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados; da Defensoria Pública do Distrito Federal; da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres da Presidência da República; da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres do Distrito Federal; do Observatório da Mulher contra a Violência; e do Senado Federal.

Fonte: Agência Câmara

Proposta exige afastamento de trabalhadora gestante durante a pandemia

A grávida deverá ficar à disposição para trabalho remoto


O Projeto de Lei 3932/20 torna obrigatório o afastamento da gestante do trabalho presencial enquanto estiver vigente o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus. Conforme o texto em tramitação na Câmara dos Deputados, a gestante ficará à disposição para trabalho remoto.


“O isolamento social é a forma mais eficaz de evitar a contaminação pelo vírus, e que qualquer infecção grave pode comprometer a evolução da gestação além de aumentar o risco de prematuridade”, afirmam as autoras, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e outras quatro parlamentares.


Tramitação

A proposta, que tramita em regime de urgência, foi distribuída para as comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família;  de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania.


Como as comissões não foram instaladas, o texto deve ser analisado diretamente pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara