sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020

MP do Contrato Verde e Amarelo terá série de debates na próxima semana

A comissão mista que examina a medida provisória do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MP 905/2019) fará, nos dias 11, 12 e 13, audiências públicas para debater o tema. A medida foi lançada pelo governo federal com o objetivo de incentivar a contratação de trabalhadores entre 18 e 29 anos de idade, no período de 1° de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022. As reuniões serão às 10h, na sala 6 da Ala Nilo Coelho.

Para a primeira audiência pública, marcada para terça-feira (11), foram convidados representantes das Secretarias de Política Econômica e de Trabalho do Ministério da Economia; da Superintendência de Seguros Privados (Susep); da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros; e do Sindicato dos Corretores de Seguro do Estado do Rio de Janeiro.

A segunda audiência será na quarta-feira (12), com a presença dos professores da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP) Helio Zyberstajn, e José Pastore. Também foram convidados representantes da Força Sindical; da União Geral dos Trabalhadores (UGT); da Central Única dos Trabalhadores (CUT); do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese); do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap); da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); das Confederações  Nacionais da Indústria (CNI), do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e de Saúde (CNS); das Federações das Indústrias de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro; da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); da Associação Brasileira de Supermercados (Abras); e da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia.

Na quinta-feira (13), será feito o terceiro debate, que deve contar com a participação do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra Martins Filho e do professor  José Márcio Antônio Guimarães de Camargo, do departamento de Economia da PUC-Rio. Também foram convidados integrantes do Ministério Público do Trabalho; da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; da Associação Brasileira de Estágios; da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj); da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb); da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); e das Confederações Nacionais dos Trabalhadores no Comércio e Serviços, dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais e dos Trabalhadores do Ramo Financeiro.

O colegiado é presidido pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC).

Regras da MP
Voltado para jovens, o Contrato Verde e Amarelo prevê remuneração máxima de 1,5 salário mínimo por mês. A nova modalidade de contrato de trabalho poderá ser adotada para qualquer tipo de atividade, inclusive para substituição transitória. A MP não é aplicável a contratações de menor aprendiz, avulsos, trabalhador intermitente e contrato de experiência. O Contrato Verde e Amarelo será celebrado por prazo determinado, por até 24 meses, e será convertido automaticamente em contrato por prazo indeterminado quando ultrapassado esse período.

O governo espera que a proposta aqueça a economia por meio da geração de empregos formais para 1,8 milhão de jovens, em conjunto com outras medidas. Já os críticos dizem que a MP é, na verdade, uma segunda etapa da reforma trabalhista, pois retira direitos dos trabalhadores e só aumenta o lucro do empregador.

Participe: http://bit.ly/audienciainterativa
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Alô Senado (0800 612211)
Fonte: Agência Senado

Bolsonaro exonera Gustavo Canuto e nomeia Rogério Marinho como ministro do Desenvolvimento Regional

A mudança foi motivada pelas críticas de parlamentares à gestão de Canuto

O presidente Jair Bolsonaro exonerou, nesta quinta-feira (6), o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.

A pasta passou para as mãos de Rogério Marinho, que era secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. A exoneração e a troca saíram em edição extra do “Diário Oficial da União”.

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, fez o anúncio de que Canuto ficará à frente da Dataprev, responsável pelo processamento de dados das aposentadorias. Ele deve “ajudar a diminuir as filas do INSS”.

A mudança teria sido devido a críticas de parlamentares à gestão de Canuto a respeito de atendimento de demandas e dificuldade de liberação de emendas. Marinho é filiado ao PSDB.
Fonte: RevistaForum

PF investiga desvio de R$ 50 milhões do antigo Ministério do Trabalho

A Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Gaveteiro para investigar suspeita de desvio de R$50 milhões pelo antigo Ministério Trabalho, que ocorreram entre os anos de 2016 e 2018. Nesta quinta-feira (6), a operação foi às ruas em vários estados brasileiros cumprir dois mandados de prisão preventiva e 41 de busca e apreensão nos estados de Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul e no Distrito Federal.

Atualmente, a pasta faz parte do Ministério da Economia, encabeçado por Paulo Guedes. Entre os alvos estão o ex-ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira, hoje presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Pablo Tatim, ex-assessor da Casa Civil do governo Bolsonaro, e o ex-deputado federal Jovair Arantes. Eles foram alvos de busca e apreensão.

A PF investiga um caso de fraude de licitação, em que, segundo a instituição, uma organização criminosa firmou um contrato de fachada com uma empresa fornecedora de serviços na área de tecnologia. De acordo com a investigação, o contrato encobriu o desvio milionário de recursos públicos.

As contas dos investigados foram bloqueadas, somando o valor aproximado de R$ 76 milhões. Foram também emitidas medidas cautelares provisórias, que impedem os suspeitos de saírem do país. Os investigados poderão ser enquadrados nos crimes de peculato, organização criminosa, fraudes à licitação, falsificação de documento particular, corrupção ativa e passiva. As penas podem chegar a 40 anos de detenção.
Fonte: Congresso em Foco

Supremo confirma ilegalidade da desaposentação

Na mesma decisão, STF reconheceu a impossibilidade da reaposentação

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (6) a ilegalidade da chamada desaposentação – a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social.

Na mesma decisão, a Corte entendeu que a reaposentação também não está prevista em lei e não pode ser concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), órgão responsável pelo pagamento dos benefícios. O STF decidiu também que quem obteve liminares judiciais antes do resultado do julgamento e recebeu um novo benefício não terá que devolver o dinheiro.

A novidade no caso foi o reconhecimento da impossibilidade da reaposentação, medida na qual o cidadão contribuiria após se aposentar e solicitaria uma nova aposentadoria, descartando o tempo de serviço e os salários que foram usados para calcular o primeiro benefício. Dessa forma, todo o período de trabalhado seria avaliado para recálculo da nova aposentadoria.

Em outubro de 2016, por 7 votos a 4, os ministros consideraram a desaposentação inconstitucional por não estar prevista na legislação. No entanto, entidades que atuam em defesa dos aposentados recorreram ao STF para que a Corte pudesse esclarecer o alcance da decisão e se o mesmo entendimento teria validade para a reaposentação.

No processo, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que, para a desaposentação ser concedida, o segurado teria de devolver todos os valores recebidos durante a aposentadoria. A AGU entende que a revisão sem a devolução dos valores contraria a Constituição Federal, que estabelece o "caráter contributivo da Previdência Social e a necessidade de preservação do equilíbrio entre suas receitas e despesas”.
Fonte: Agência Brasil

Saiba como fica o valor de aposentadoria por invalidez pelo INSS na nova regra

Com as novas regras da reforma da Previdência, aprovada pelo governo Bolsonaro, o cálculo da aposentadoria por invalidez mudou. Agora, passa a se chamar de aposentadoria por incapacidade permanente e isso causou redução nos valores pagos.

Existem duas situações que definem os valores. Se a invalidez não foi causada pelo trabalho, é considerado o tempo de contribuição ao INSS.

Antes, com a regra antiga, era calculado com base nos 80% dos maiores salários de contribuição, desde julho de 1994. Os 20% menores salários eram desconsiderados. Isso melhorava a média e dava um valor de benefício melhor ao aposentado. Agora conta-se com todos os salários desde 1994.

Quando a invalidez é causada pela atividade profissional, não é preciso considerar tempo de contribuição. A aposentadoria será 100% da média salarial. Porém, é preciso ficar esperto: caso o trabalhador tenha uma doença que não seja relacionada com o trabalho, mas ela piora por causa das condições que o funcionário passa, é considerada como doença por atividade profissional.
Fonte: Agência Sindical

Fim da política de valorização do salário mínimo preocupa Paulo Paim

O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou, em discurso nesta quinta-feira (6), em Plenário, que está preocupado com as consequências geradas pelo fim da política de valorização do salário mínimo, que previa um reajuste anual com índice equivalente à inflação mais o crescimento do produto interno bruto (PIB).

Como o salário mínimo é usado como referência para o pagamento de diversas categorias, sua desvalorização faz com que a renda dos trabalhadores também diminua, lembrou o senador.

A situação é pior para os 42 milhões de brasileiros que estão na informalidade, alertou Paim, ao explicar que, por se encontrarem numa situação difícil, acabam aceitando trabalhar em troca de um valor menor que o mínimo.

— Se você arrocha o salário daqueles que são compradores em potencial, independentemente do salário de cada um aqui, quem vai comprar? —, questionou.
Fonte: Agência Senado

Dieese diz que Salário Mínimo em janeiro deveria ter sido de R$ 4.347,61

O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulga, mensalmente, um relatório que faz a estimativa de quanto deveria ser o Salário Mínimo no Brasil, levando em consideração uma família de quatro pessoas. Em janeiro, o valor calculado foi de R$ 4.347,61, o que representa 4,18 vezes o Mínimo em vigor (que era de R$ 1.039,00).

Esse cálculo é feito através da cesta básica mais cara entre 17 capitais brasileiras. No mês passado, o maior valor foi encontrado em São Paulo, onde a cesta ficou em R$ 517,51.

Além disso, é considerada uma estimativa de quanto o salário deveria valer para atender as necessidades básicas do trabalhador e de sua família: moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e Previdência Social. Isso tudo está previsto na Constituição.

Diferença - Entre o Salário Mínimo real e o necessário, o valor caiu de dezembro para janeiro. No último mês do ano, o ideal era que o Mínimo fosse de R$ 4.342,57, o que representa 4,35 vezes o salário real em vigor à época (que era R$ 998,00).

No entanto, se for considerado o mesmo período do ano, em janeiro de 2019 o necessário era R$ 3.928,73, correspondente a 3,94 vezes o valor real.
Fonte: Agência Sindical

Em decisão inédita, TST diz que motorista não é empregado do Uber

Serviço é flexível e não exige exclusividade da empresa

Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu na quarta-feira (5) negar o vínculo empregatício de um motorista com o aplicativo de transporte Uber. Trata-se da primeira decisão da última instância trabalhista sobre o tema.

A medida tem efeito imediato somente para o caso de um motorista específico, mas abre o primeiro precedente do tipo no TST, de onde se espera uma unificação do entendimento sobre o assunto na Justiça do Trabalho. Isso porque, em instâncias inferiores, têm sido proferidas decisões conflitantes a respeito dos aplicativos de transporte nos últimos anos.

Todos os ministros que participaram do julgamento no tribunal seguiram o voto do relator, ministro Breno Medeiros. Para ele, o motorista não é empregado do Uber porque a prestação do serviço é flexível e não é exigida exclusividade pela empresa.

O TST considerou ainda que o pagamento recebido pelo motorista não é um salário, e sim uma parceria comercial na qual o rendimento é dividido entre o Uber e o motorista. Esse é um dos principais pontos da defesa do aplicativo, que alega não ser uma empresa de transporte.

Dessa maneira, o tribunal revogou decisão da 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), segunda instância da Justiça trabalhista com sede em São Paulo, que em agosto de 2018 havia reconhecido o vínculo empregatício entre o motorista Marco Vieira Jacob e o Uber.

Na ocasião, o TRT2 compreendeu que o motorista não tem a autonomia que é alegada pelo Uber, sendo obrigado por exemplo a seguir diversas regras de conduta estabelecidas pela empresa.

Durante o julgamento, os magistrados da Quinta Turma do TST – os ministros Breno Medeiros e Douglas Alencar Rodrigues e o desembargador convocado João Pedro Silvestrin – ressaltaram a necessidade urgente de que seja elaborada uma legislação específica para regulamentar as relações trabalhistas envolvendo aplicativos de transporte.
Fonte: Agência Brasil

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020

MP da Carteira de Trabalho Verde-Amarela recebe mais críticas do que elogios no primeiro debate

Deputados da oposição criticam a precarização do contrato de trabalho, mas apoiadores da proposta ressaltam importância de gerar empregos, simplificando a legislação

A medida provisória que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MP 905/19) recebeu mais críticas do que elogios de deputados e senadores nesta quarta-feira (05), durante a primeira audiência pública da comissão mista que analisa a proposta. O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, foi convidado a explicar a proposta.

Para os críticos, a MP não respeita critérios de urgência e relevância e reúne temas desconexos, que deveriam ser analisados por projeto de lei. Entre os pontos criticados está a autorização para o trabalho aos domingos, o fim da regulamentação de nove profissões, a exigência de contribuição previdenciária de quem recebe seguro-desemprego e mudanças em direitos constitucionais dos trabalhadores, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o seguro-desemprego.

Defensores da proposta, por outro lado, afirmaram que a legislação trabalhista brasileira, que tem como espinha dorsal a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), precisa ser modernizada, simplificada e racionalizada para atrair investimentos e gerar empregos.

Marinho frisou que a Medida Provisória 905/19 se concentra em três grandes eixos: na contratação de jovens que procuram o primeiro emprego; na reestruturação da oferta de microcrédito; e na atualização da lei trabalhista. “Vocês me perguntam o porquê de tantos assuntos tratados na mesma proposta. Todos têm conectividade entre si. Eles tratam de desburocratização, simplificação, mas, sobretudo, de permitir que o emprego, que é ocupação e renda, possa ser gerado no nosso País”, respondeu. “Eu diria que não há nada mais urgente do que resgatar empregos.”

Os deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Bohn Gass (PT-RS), Rogério Correia (PT-MG), Bira do Pindaré (PSB-MA) e Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP) e o senador Paulo Paim (PT-RS) sugeriram o reenvio da MP na forma de projeto de lei. Pimenta criticou especificamente o trabalho aos domingos e a desregulamentação de nove profissões. “Se não tiver registro, se não tiver formação, é salário menor, é precarização, é um exército de desempregados sempre disposto a trabalhar”, disse.

Profissões
A MP acaba com o registro profissional de jornalistas, radialistas, publicitários, atuários, artistas, arquivistas, sociólogo, secretários, corretores de seguros e guardadores de carros, autorizando qualquer trabalhador a exercer essas profissões. Segundo Marinho, o objetivo é permitir que o respectivo órgão de classe faça o controle dessas profissões, sem necessidade de registro no Ministério do Trabalho. “Para que o registro de guardador de carro?”, indagou.

Bira do Pindaré também criticou o trabalho aos domingos. “Querem tirar o domingo, que é o dia da família, do futebol, com o discurso de que vai gerar empregos. É um direito fundamental das pessoas o descanso aos domingos”, defendeu. O deputado Rogério Correia (PT-MG) chamou a proposta de MP da Escravidão e avalia que ela representa o fim da CLT.

Empregos
Por outro lado, os deputados Bia Kicis (PSL-DF), Alexis Fonteyne (Novo-SP), Kim Kataguiri (DEM-SP) e Átila Lira (PP-PI) sustentaram que as legislações trabalhista e tributária dificultam os negócios e a geração de emprego no Brasil. Kataguiri defendeu a revogação da CLT como caminho para a geração de mais empregos. No mesmo sentido, Fonteyne afirmou que a CLT é uma “cova de empregos e uma fábrica de desempregos”.

“Essa MP deveria ter proposto o fim da CLT. Não há nada mais precário do que o desemprego. Ele que é precário. Pessoas com baixa qualificação, que não conseguem emprego no Brasil, vão buscar trabalho em outros países, onde nem CLT tem”, disse Fonteyne.

As próximas audiências da comissão foram marcadas para os dias 11, 12 e 13 de fevereiro e deverão ouvir representantes da Justiça do Trabalho, do setor de seguros e de patrões e empregados.
Fonte: Agência Câmara

Governo Bolsonaro boicota 13º permanente do Bolsa Família no Congresso

Alinhado à estratégia de Bolsonaro, governistas obstruem votações para que a MP caduque e benefício fique apenas em 2019

O governo de Jair Bolsonaro voltou atrás com relação a uma de seus principais bandeiras durante a campanha de 2018, que é o pagamento de 13º salário do programa Bolsa Família, e segue obstruindo a votação da medida provisória (MP) responsável pelo projeto no Congresso. Paulo Guedes, ministro da Economia, é um dos que se opõem ao benefício.

A MP que Bolsonaro quer evitar propõe o pagamento do benefício aos próximos anos, não se restringindo a 2019. No entanto, dos 23 deputados da comissão criada para analisar a proposta, só quatro apareceram na quarta-feira (5) para debater. A intenção do governo é que a MP fique sem votos e caduque.

Além de Guedes, a proposta de taxação de lucros e dividendos para bancar os custos do 13º permanente também tem a oposição do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Em 2019, a equipe econômica de Bolsonaro congelou cerca de R$ 1 bilhão, de um total de quase R$ 5 bilhões, para as atividades da pasta responsável pelo programa. O Bolsa Família funcionou ao longo do ano no limite de seu orçamento.

Para 2020, o cenário é ainda mais enxuto para o programa social. O projeto de Orçamento elaborado pelo presidente prevê o mesmo montante que em 2019 (cerca de R$ 29,5 bilhões), o que não incluía aumento do benefício pela inflação nem o 13º.
Fonte: RevistaForum

Supremo volta a discutir a possibilidade de desaposentação

Renúncia ao benefício foi considerada ilegal pelo STF em 2016

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a discutir na sessão desta quinta-feira (6) a chamada desaposentação – a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. A sessão deve começar às 14h.

O caso volta à tona após a apresentação de um recurso por diversas entidades que atuam em defesa dos aposentados para que seja esclarecida a decisão da Corte, que, em 2016, considerou ilegal a desaposentação. O STF poderá esclarecer se as pessoas que ganharam liminares na Justiça para obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a fazer o recálculo do benefício devem devolver os valores aos cofres públicos.

Além disso, as entidades sustentam que o STF deixou dúvidas sobre possibilidade do direito de renúncia ao benefício previdenciário ou reaposentadoria.

Em outubro de 2016, por 7 votos a 4, os ministros consideraram a desaposentação inconstitucional por não estar prevista na legislação. Votaram contra o recálculo da aposentadoria os ministros Dias Toffoli, Teori Zavascki (falecido em 2017), Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia. A favor votaram Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

A validade da desaposentação foi decidida após um aposentado pedir ao INSS a interrupção do pagamento da atual aposentadoria por tempo de serviço e a concessão de um novo benefício por tempo de contribuição, com base nos pagamentos que voltou a fazer quando retornou ao trabalho.

No processo, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que, para a concessão da desaposentação, seria necessário que o segurado devolva todos os valores recebidos durante a aposentadoria. A AGU entende que a revisão sem a devolução dos valores contraria a Constituição Federal, que estabelece o "caráter contributivo da Previdência Social e a necessidade de preservação do equilíbrio entre suas receitas e despesas”.
Fonte: Agência Brasil

Novo diretor técnico do Dieese diz que combate à desigualdade mobiliza

A nova diretoria do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) tomou posse na última terça (4). Depois de 16 anos, Clemente Ganz Lúcio deixa o comando da diretoria técnica da instituição. Agora, quem assume é Fausto Augusto Junior.

Na solenidade de posse, Fausto chamou a atenção para o momento conturbado do País, mas que isso já é parte da história do Dieese. Ele destacou, ainda, o rigor científico na produção da instituição, sempre voltada ao ponto de vista do trabalho e do trabalhador.

Fausto diz: "Fazemos uma ciência de classe, mas fazemos ciência. Fazemos política pela ciência". Essa fala se assemelha à de Clemente, que observou que, desde 1955, quando foi criado, o Dieese reúne profissionais com visões de mundo e teórica distintas, mas com visão política convergente: a defesa do trabalhador.

Na instituição desde 1996, Fausto inicia seu trabalho como diretor-técnico em um momento "histórico", segundo ele. "Este é um momento de aumento da desigualdade. Resistir e enfrentar algo que nos organiza e nos mobiliza é o embate contra a desigualdade", concluiu Fausto.
Fonte: Agência Sindical

Banco Central reduz juros básicos da economia para 4,25%, nova mínima histórica

Pela quinta vez seguida, o Banco Central (BC) diminuiu os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Copom, Comitê de Política Monetária, reduziu a taxa Selic de 4,5% para 4,25% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.
Fonte: Agência Brasil

Greve vitoriosa na Dataprev suspende demissões de servidores por 30 dias

A greve de uma semana dos servidores da Dataprev surtiu efeito. Terça (4), acordo no Tribunal Superior do Trabalho suspendeu cerca de 500 demissões que estavam previstas em todo o Brasil.

A mediação no TST foi conduzida pela ministra Kátia Arruda. Com a decisão, a paralisação nacional da categoria também fica suspensa.

Criada em 1974, a Dataprev é responsável pelo processamento de dados de políticas sociais do governo, como benefícios previdenciários e liberação do seguro-desemprego. A estatal está nos planos de privatização do governo.

Edson Simões, secretário-geral do Sindicato dos Empregados de Empresas de Processamento de Dados do Distrito Federal (Sindpd), avalia que os trabalhadores e a população serão os maiores prejudicados com a privatização. “O governo vai fazer tudo para colocar a população contra os trabalhadores, para respaldar as ações privatistas dele”, afirmou.

INSS - A categoria exige a realocação dos trabalhadores para agências do INSS, onde há falta de pessoal para atender a população, que tem de aguardar meses para receber benefícios como a aposentadoria. A fila de espera já tem mais de dois milhões trabalhadores e trabalhadoras.

O governo oferece a realocação apenas dos trabalhadores da ativa, mas excluí os aposentados. A Federação Nacional dos Trabalhadores em Processamento de Dados (Fenadados), Associação Nacional dos Empregados da Dataprev (Aned), e sindicatos da categoria recusaram a proposta.

Para representantes dos trabalhadores há espaço para todos os servidores da Dataprev no INSS e outros órgãos. No entanto, a empresa não aceitou a proposta, mas suspendeu por até 30 dias as demissões. Após o prazo, haverá nova reunião para a solução do impasse.
Fonte: Agência Sindical

Congresso abre o ano com 27 medidas provisórias na fila

O Congresso Nacional vai iniciar os trabalhos em 2020 com 27 MPs (medidas provisórias) em análise. Dez delas já obstruem as pautas de votações da Câmara dos Deputados e do Senado, e outras 5 chegarão a esse ponto ainda em fevereiro.

A contar de 3 fevereiro, 1º dia depois do recesso, 3 das MPs terão menos de duas semanas de validade e estarão sob maior risco. Uma delas está bem encaminhada e só precisa da aprovação do Senado, mas outras duas sequer iniciaram a sua tramitação e devem caducar.

A 1ª das propostas na fila, a MP 894/2019, institui uma pensão mensal vitalícia, no valor de 1 salário mínimo, para crianças com síndrome decorrente do Zika vírus. Ela foi aprovada pela Câmara em dezembro e não deve ter problemas para passar também pelo crivo dos senadores.

O relator da MP, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), estendeu a medida para todas as crianças afetadas que tenham nascido até o fim de 2019. Izalci destacou que o benefício significará 1 alento para os pais das crianças, que atravessam uma rotina de sacrifícios e preconceito.

“São pessoas que lutam diariamente pela sobrevivência de seus filhos. A todas as pessoas que perseveram nessa luta, prestamos nossa homenagem e nossa solidariedade”, destacou Izalci no dia da votação da MP pela comissão mista.

A MP ainda precisa ser oficialmente recebida pelo Senado, com a sua leitura em Plenário, antes de ser votada. Se for aprovada com modificações, ela deverá voltar para a Câmara. Se for aprovada como está, poderá ir para a sanção presidencial. O prazo de validade da medida é dia 12 de fevereiro.

Atraso
As duas MPs “condenadas” vencem no dia 16 de fevereiro. As comissões mistas que precisam estudar as medidas antes das votações pela Câmara e pelo Senado ainda não foram instaladas, indicando que não haverá tempo hábil para que as duas sejam aprovadas dentro do prazo de validade.

A MP 895/2019 cria a carteira estudantil em formato digital. O documento é gratuito para todos os estudantes, mediante cadastro em aplicativo de celular que será vinculado a um banco de dados do Ministério da Educação. A medida tiraria as carteirinhas do controle das entidades estudantis, que hoje são responsáveis pela emissão.

Já a MP 896/2019 ficou travada por motivo judicial. A proposta desobriga órgãos da União, estados, Distrito Federal e municípios de publicar documentos relativos a licitações em jornais de grande circulação —bastaria o anúncio em site oficial e no DOU (Diário Oficial da União).

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a MP no mês seguinte à sua publicação, após 1 questionamento da Rede Sustentabilidade.

Urgência
Essas são três das propostas que já entraram em regime de urgência. Dessa forma, elas sobem automaticamente para o topo da pauta de votações da Câmara e do Senado assim que chegam em cada uma das Casas. No total, são dez as MPs atuais que já estão nessa condição.

Também está nessa situação a MP que cria a 13ª parcela do Bolsa Família (MP 898/2019). Ela ainda não foi votada pela sua comissão mista, mas já tem relatório favorável, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Originalmente a MP 898 previa o pagamento extra apenas no ano de 2019, mas o relatório de Randolfe tornou permanente a parcela adicional. Além disso, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) também ganha um 13º no texto do senador.

“O BPC tem por objetivo amparar pessoas à margem da sociedade e que não podem prover seu sustento. [Conceder o 13º visa] corrigir essa desigualdade, para garantir a isonomia entre esses beneficiários e os demais do INSS, que já recebem a renda extra no mês de dezembro de cada ano”, diz Randolfe.

Medidas de Bolsonaro
Das MPs em andamento, 3 foram editadas em 2020:
- MP 918/2020, que cria funções comissionadas na Polícia Federal.
- MP 919/2020, que reajusta o valor do salário mínimo de R$ 1.039,00 para R$ 1.045,00.
- MP 920/2020, que libera R$ 892 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional repassar às cidades do Sudeste atingidas por fortes chuvas.
Fonte: Poder360

quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020

Comissão da MP do Contrato Verde-Amarelo aprova plano de trabalho

A comissão mista que examina a medida provisória do Contrato de Trabalho Verde-Amarelo (MP 905/2019) aprovou seu plano de trabalho nesta terça-feira (4). De acordo com o plano, o relatório do deputado Christino Aureo (PP-RJ) será apresentado depois de quatro audiências públicas, no dia19 de fevereiro, e votado após o carnaval, em data ainda não agendada. Em 27 de março esgota-se o prazo para votação da MP pela Câmara dos Deputados. Na falta de deliberação final do Senado, a MP perde a validade em 20 de abril.

O relator admitiu o tempo exíguo para discussão da matéria e votação do relatório, mas prometeu “esforço concentrado” diante da apreciação das 1.928 emendas apresentadas — um recorde em medidas provisórias — e requerimentos de quase 100 nomes para audiências públicas.

— Vamos precisar equilibrar esses dois aspectos: participação máxima e prazo bastante curto para execução das tarefas. Não proponho açodamento para prejudicar o debate, mas tento condensar as audiências para tentar recuperar o período do recesso — declarou.

O cronograma recebeu críticas de parlamentares quanto ao número limitado de audiências públicas e a “pressa” na emissão do relatório; o texto da MP também foi questionado por membros da oposição, que questionaram a constitucionalidade de seus termos e a aplicabilidade do instrumento da medida provisória para modificações tão amplas e profundas nas relações de trabalho.

— Pode ter relevância, mas não tem urgência. Mexe com a vida das pessoas e com direitos consolidados há décadas e séculos — disse o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA).

Porém, defensores da MP classificaram a possibilidade de realização de mais audiências públicas como manobra protelatória com objetivo de derrubar a vigência da medida provisória.

— A MP vem trazer o maior dos direitos: o direito ao emprego, o direito ao trabalho — disse Bia Kicis (PSL-DF).

Plano de trabalho
O cronograma aprovado prevê na quarta-feira (5) audiência com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que explicará os termos gerais da MP.

No dia seguinte, quinta-feira (6), a comissão promoverá debate com representantes da Superintendência de Seguros Privados (Susep), da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor), do Ministério da Economia, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Na quarta-feira (12) serão ouvidos representantes das centrais sindicais Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), além de membros do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Comércio (CNC), Confederação Nacional de Saúde (CNS) e das Federações das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), São Paulo (Fiesp) e Rio de Janeiro (Firjan).
Fonte: Agência Senado

Centrais Sindicais fazem ato dia 14 nos postos do INSS cobrando melhorias

No próximo dia 14, as Centrais Sindicais realizarão atos nos postos do INSS em diversas cidades do País. Os atos são em defesa da Previdência Social e melhorias nos atendimentos e serviços do INSS.

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, reforça a importância de participar dos atos, como forma de cobrar o governo e alertar a sociedade sobre os problemas do órgão público e o descaso do governo.

Miguel diz: "Fizeram uma nefasta reforma da Previdência e só agem no improviso, sem preparo algum para resolver as precariedades do atendimento e serviços do INSS".

São Paulo - Em São Paulo, o ato está marcado para começar às 9 horas em frente ao prédio da Superintendência do INSS, no Viaduto Santa Efigênia, Centro. Para saber sobre os atos em outras cidades, entre em contato com a Secretaria Geral da Força Sindical. Telefone (11) 3348.9003.
Fonte: Agência Sindical

Indústria despenca 1,1% em 2019, primeiro ano sob o governo Bolsonaro

Economistas ouvidos pela agência Bloomberg projetavam uma queda menor no período – de 0,8%. Foram surpreendidos, no entanto, por um cenário de mais adversidades, como o mau desempenho da indústria extrativa, que recuou 9,7%

Após avançar por dois anos seguidos, a produção industrial do Brasil despencou em 2019, no primeiro ano sob o governo de Jair Bolsonaro e a gestão ultraliberal de Paulo Guedes no Ministério da Economia. Enquanto o setor teve crescimento de 2,5% em 2017 e de 1% em 2018, o desempenho no ano passado foi uma retração de 1,1%. É o que apontam dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgados nesta terça-feira (4).

Economistas ouvidos pela agência Bloomberg projetavam uma queda menor no período – de 0,8%. Foram surpreendidos, no entanto, por um cenário de mais adversidades, como o mau desempenho da indústria extrativa, que recuou 9,7% em 2019. A tragédia de Brumadinho (MG) – que deixou 249 mortos e 21 desaparecidos, e é considerada o maior desastre ambiental brasileiro – contribuiu para a queda. Após a tragédia, unidades produtoras de minério paralisaram a produção para realizar medidas de segurança e de proteção ao meio ambiente.

Ainda assim, ao longo do ano, mais da metade das áreas pesquisadas pelo IBGE tiveram perdas. Segundo o instituto, 16 das 24 atividades pesquisadas recuaram. “A produção industrial pode estar sendo impactada pelas incertezas no ambiente externo e também pela situação do mercado de trabalho no país que, embora tenha tido melhora, ainda afeta a demanda doméstica”, explicou André Macedo.

Outro segmento do setor, a indústria de transformação, avançou apenas 0,2%, no mesmo período. A produção de bens de consumo foi o ponto positivo do ano, com alta de 1,1% em 2019, sendo 2% dos bens duráveis e 0,9% dos semiduráveis e não duráveis. A liberação de saques do FGTS contribuiu para a injeção de dinheiro na economia, o que ajudou a impulsionar essa atividade, segundo o IBGE.

Apesar desse comportamento negativo em 2019, o ano registrou redução na intensidade das perdas da indústria de um semestre para o outro. Nos primeiros seis meses houve recuo de 1,4%, enquanto na segunda metade da temporada a queda ficou em 0,9% –sempre em comparações com iguais períodos de 2018.

No recorte de dezembro, o recuo foi de 0,7% ante o mês anterior. O resultado vem depois de novembro ter encerrado com queda de 1,2%, quando interrompeu três meses de expansão acumulada em 2,2% no período entre agosto, setembro e outubro.

Três das quatro grandes categorias econômicas, além de 17 dos 26 ramos pesquisados, mostraram redução na produção em dezembro, de acordo com o IBGE. O setor de máquinas e equipamentos teve recuo de 7%, enquanto veículos automotores, reboques e carrocerias registraram queda de 4,7%, no que foram as influências negativas mais importantes do mês.

Já o melhor desempenho veio do setor de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis, com 4,2%. Na comparação com dezembro de 2018, a indústria caiu 1,2%.
Fonte: Agência Sindical

Para Paim, Brasil passa por um processo de ‘uberização’

O senador Paulo Paim (PT-RS) disse nesta terça-feira (4) em Plenário que o país passa por um processo de "uberização", com o desaparecimento dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Analisando o que ocorreu no ano de 2019, o parlamentar lembrou da reforma da Previdência, da chamada Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 881/2019) e da criação da Carteira de Trabalho Verde Amarela, entre outras mudanças na legislação. E ressaltou que "essa agenda do Executivo e do Legislativo é totalmente distante dos anseios e das necessidades daqueles que mais precisam".

Paim destacou que durante a Conferência Internacional do Trabalho, pela primeira vez na história, o Brasil foi incluído na lista dos dez piores países do mundo para os trabalhadores. Também citou relatório do Banco Mundial, que aponta o nosso país como o de maior grau de concentração de renda do mundo. Denunciou, ainda, que a situação pode piorar ainda mais com a reforma administrativa que está para chegar ao Congresso.

— Acaba com a estabilidade. Avisam que vai haver redução dos salários dos servidores. Sabe-se que há uma nova reforma trabalhista também sendo engendrada nos palácios, uma nova reforma trabalhista — alertou.

O senador gaúcho mostrou-se preocupado com a reforma tributária e pôs em dúvida que ela seja solidária, justa e progressiva. Para ele, o correto seria aumentar a tributação da renda e do patrimônio, pois, na sua opinião, a situação atual só favorece as classes mais abastadas.
Fonte: Agência Senado

Trabalhadores da Casa da Moeda param produção por direitos e contra privatização

Os trabalhadores e as trabalhadoras da Casa da Moeda do Brasil (CMB) fizeram nesta segunda-feira (3) uma greve de advertência de 24 horas contra a privatização ou extinção da estatal planejada pelo governo de Jair Bolsonaro e o corte de benefícios trabalhistas conquistados pela categoria.

A greve, que parou a produção de moedas e cédulas, passaporte, medalhas de premiações especiais e selos postais, é pela manutenção das regras das cláusulas sociais garantidas no acordo coletivo de 2019, como plano de saúde e auxílio-transporte, e também contra a privatização da estatal que vem sendo colocada entre as empresas que podem ser vendidas desde o governo do ilegítimo Michel Temer.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Moedeiros, Aluizio Junior, em dezembro, a direção da Casa da Moeda comunicou os trabalhadores as modificações que estava fazendo nas cláusulas do acordo coletivo, entre elas o aumento do percentual descontado do salário pelo plano de saúde e do auxílio-transporte, além do fim do seguro de vida.

Isso tudo, afirma o presidente, foi feito enquanto o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tenta mediar o impasse que envolve a renovação do acordo coletivo de 2019 e no momento em que a categoria se prepara para negociar a data-base de 2020, que é em janeiro.

Segundo a direção do Sindicato dos Moedeiros, os cortes representam perda salarial média de R$ 2.500 e que parte dos funcionários virá com contracheque zerado no fim do mês. Eles rejeitaram a proposta de acordo provisório com vigência até o julgamento do dissídio pelo TST, marcado para março deste ano.
Fonte: Agência Sindical

TST determina que 90% dos petroleiros sigam trabalhando durante greve

Paralisação teve início no último sábado

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra determinou nesta terça-feira (4) que os sindicatos de petroleiros mantenham 90% dos trabalhadores em serviço durante a greve da categoria, que começou no sábado (1º). A decisão foi motivada por uma ação de dissídio coletivo protocolada pela Petrobras no tribunal. Com a decisão, os sindicatos também estão proibidos de impedir o livre trânsito de bens e pessoas nas refinarias e plataformas da estatal.

"Determino aos suscitados [sindicatos] que mantenham em atividade e no desempenho normal de suas atribuições, no âmbito das unidades operacionais da Petrobras e de suas subsidiárias, bem como em sua sede, para atendimento dos serviços inadiáveis da comunidade, o contingente de 90% (noventa por cento) de trabalhadores, em face da natureza do serviço prestado e da forma de composição dos turnos de revezamento para operação de plataformas e refinarias", decidiu o ministro.

A greve foi deflagrada para protestar contra as demissões que devem ocorrer na Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen-PR), que deve ser fechada pela Petrobras. Segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP), a suspensão das atividades vai provocar a demissão de mil trabalhadores. De acordo com a FUP, o acordo coletivo de trabalho não está sendo respeitado pela estatal.

No processo que chegou ao TST, a Petrobras informou ao ministro Ives Gandra que a Fafen foi comprada da mineradora Vale em 2013, mas, depois da aquisição, os "resultados da subsidiária demonstram a falta de sustentabilidade do negócio e que sua continuidade operacional não se mostra viável economicamente".

Segunda (3), a Federação Única dos Petroleiros disse que cerca de 14.750 trabalhadores tinham aderido à paralisação, o que representa 80% do total de 18.434 trabalhadores de 12 estados da federação que aderiram ao movimento.

A Petrobras informou que a greve não provocou impactos na produção de petróleo, combustíveis e derivados.
Fonte: Agência Brasil

Alteração de turno noturno para diurno é considerada lícita

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que foi lícita a mudança para o horário diurno de um agente de apoio socioeducativo da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa), de São Paulo, que havia trabalhado por 12 anos à noite. Entre outros motivos, a Turma considerou que a alteração é benéfica para o empregado.

Vida adaptada
Contratado em março de 1989 sob o regime da CLT após aprovação em concurso público, o agente de apoio socioeducativo ajuizou a ação em 2012, com pedido de antecipação de tutela. Argumentou que, por mais de 12 anos, havia trabalhado na Unidade de Internação Rio Novo, em Iaras (SP), das 19h às 7h, no sistema 2x2 (dois dias de trabalho e dois de folga). Segundo ele, sua vida estava totalmente adaptada a esse horário e, em suas despesas, contava com a parcela do adicional noturno.

No entanto, a partir de novembro daquele ano, o agente disse que seria obrigado a cumprir escala mista de revezamento que traria prejuízos às suas finanças, à saúde e à sua vida social e familiar.

Em sua defesa, a Fundação Casa argumentou que a transferência para o turno diurno seria benéfica ao empregado. Segundo ela, a possibilidade de alteração faz parte do poder diretivo do empregador e decorre da necessidade dos serviços na instituição.

Alteração repentina
O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) julgaram procedente o pedido do agente. Para o TRT, embora o interesse público deva prevalecer sobre o particular, a fundação pública admitiu o empregado sob o regime celetista e, por isso, deveria respeitar as regras da CLT, que, no artigo 468, exige mútuo consentimento para que a alteração contratual seja considerada lícita. “A alteração repentina, sem nenhuma consulta ao trabalhador ou justificativa plausível, extrapolou o poder diretivo e violou o artigo 468 da CLT”, concluiu o Tribunal Regional.

Necessidade do rodízio
No recurso de revista, a Fundação Casa argumentou que o poder de direção dá ao empregador a possibilidade de alteração unilateral do contrato, “desde que não implique prejuízos ao empregado”. De acordo com a fundação, o rodízio implantado visa à adequação dos servidores às funções inerentes ao cargo de agente de apoio socioeducativo e atende às diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Alteração benéfica
Para o relator do recurso, ministro Alexandre Ramos, cabe ao empregador organizar o sistema de trabalho de acordo com suas necessidades. “Além disso, a alteração de turno de trabalho do período noturno para o diurno é benéfica para o trabalhador e amplamente admitida pela jurisprudência do TST”, assinalou.

A decisão foi unânime.

Processo: RR-2002-85.2012.5.15.0031
Fonte: TST

terça-feira, 4 de fevereiro de 2020

CNTI ajuíza ação no STF contra limite etário para aposentadoria especial

Com a reforma da Previdência, houve alteração no cálculo para a apuração do valor da prestação da aposentadoria

A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (31/1), ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivo da Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência) que ‘‘violou preceitos fundamentais’’ ao criar o requisito etário para a concessão da aposentadoria especial – prestação previdenciária extraordinária cujos destinatários são os segurados que trabalham expostos a agentes nocivos à saúde ou à integridade física.

Com a nova emenda constitucional, além da exigência de idade mínima, houve alteração no cálculo para a apuração do valor da prestação, ficando proibida a contagem diferenciada para o segurado que não completar os requisitos variados (15, 20, 25 anos) de exposição a agente nocivo a saúde.

Na petição inicial da ADI 6.309, o advogado da CNTI, Fernando Gonçalves Dias, reconhece ‘‘os avanços da medicina e da qualidade de vida que têm levado os brasileiros a maior longevidade e, consequentemente, a necessidade de reestruturação do regime de previdência para equilibrar as contas a esses fatos supervenientes, a fim de assegurar o pagamento dos atuais e futuros aposentados uma divisão mais equitativa’’.

A entidade sindical de caráter nacional anota, com base em dados da Dataprev, que há evolução do número de concessões de benefícios por incapacidade no período que o número de aposentadorias especiais sofreu redução (1998 a 2003). E que ‘‘o número de concessões de aposentadorias especiais é ínfimo se comparado às aposentadorias ordinárias’’.

Acrescenta que ‘‘essa espécie de aposentadoria está em extinção, em razão da evolução tecnológica que tem eliminado ou reduzido a patamares dentro dos limites de tolerância os agentes nocivos presente no ambiente de trabalho, em atendimento ao que ordena o art. 7º, XXII, da Carta Magna, fruto da ampla legislação ordinária e imposição do mercado de restringir a aquisição de produtos e serviços oriundos de ambientes degradantes à saúde do trabalhador’’. O ministro Roberto Barroso é o relator da ação da CNTI por prevenção (ADI 6.279).

A petição da CNTI destaca ainda:

– ‘‘A aposentadoria especial é a única que tem fonte adicional de exação previdenciária (art. 194, parágrafo 4º da CF/88; art. 22 da Lei Federal 8.213/91, com a redação dada pela Lei Federal 9.732, 1998)12/1998).

– ‘‘A postergação da concessão dessa aposentadoria irá transferir a despesa que com ela se teria para o Sistema Único de Saúde, em razão das patologias e acidentes ocupacionais que tendem a crescer entre aqueles trabalhadores que continuarem trabalhando além dos tempos mínimos que foram fixados após minucioso estudo por equipe multidisciplinar (engenheiros de segurança, medicina do trabalho, psicólogos e outros)’’.

– ‘‘A exposição do segurado nessas condições de trabalho, portanto, deve ser limitado, com redução do tempo de contribuição, em homenagem ao preceito fundamental da isonomia, pois do segurado em comento não se pode exigir o mesmo tempo de contribuição exigido de um segurado que trabalha em ambiente livre de risco, v.g, em ambiente de escritório’’.

– ‘‘A essência técnico-científica da aposentadoria especial é preventiva e compensatória’’.
Fonte: Jota

Comissão de MP do Contrato Verde Amarelo tem primeira reunião nesta terça

A Comissão Mista da Medida Provisória do Programa Verde e Amarelo (MPV 905/2019) tem a primeira reunião nesta terça-feira (4) para definir o plano de trabalho. Editada pelo governo para incentivar a geração de emprego entre os jovens de 18 e 29 anos, a medida traz pontos que, segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), faz outra reforma trabalhista. Na visão do senador Lasier Martins (Pode-RS) todos os aspectos da medida serão examinados na comissão mista, mas a decisão final será dos Plenários da Câmara e do Senado.
Fonte: Agência Senado

Empresas aproveitam fim da homologação em Sindicatos e dão golpe nos trabalhadores

Patrões inescrupulosos estão aproveitando o fim da obrigatoriedade da homologação da rescisão do contrato de trabalho nos Sindicatos das categorias para dar golpes nos trabalhadores. Alguns estão fazendo os trabalhadores assinarem a rescisão sem receber as verbas trabalhistas.

O golpe é simples. Dias depois de demitido, o trabalhador é chamado para 'assinar a rescisão'. Quando chega no Departamento Pessoal é informado que tem de assinar para sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e dar entrada no seguro-desemprego. Somente depois a empresa depositará as verbas rescisórias. Mas não depositam, denuncia o advogado Sérgio Batalha em matéria publicada domingo (2) no jornal O Dia, do Rio de Janeiro.

Segundo ele, "quando o empregado entra com o processo na Justiça do Trabalho [para receber], ela [a empresa] alega que pagou as verbas rescisórias 'em espécie', ou seja, em dinheiro".

Deforma - Este golpe é possível porque a reforma trabalhista de Temer, aprovada pelo Congresso Nacional, acabou com a exigência que consta em artigo 477 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que estabelecia que o pedido de demissão ou o recibo de quitação de rescisão do contrato firmado pelo trabalhador com mais de um ano de carteira assinada, só seria válido quando feito com a assistência do Sindicato da categoria.

O papel do Sindicato, garantido na CLT, era checar se os valores estavam corretos, se a empresa tinha alguma pendência com o trabalhador, pedir documentos comprovando os depósitos na conta individual do FGTS e o pagamento das verbas rescisórias.

A lei de Temer não é motivo para o trabalhador não procurar o sindicato quando se sentir prejudicado ou tiver dúvidas, afirma o secretário de Relações do Trabalho da CUT, Ari Aloraldo do Nascimento. “O sindicato existe para defender seus direitos. Recorra ao seu sindicato para tirar dúvidas, pedir ajuda ou lhe orientar sobre como fazer nessas horas. Uma coisa é certa: não assine a homologação sem receber. Jamais faça isso”, alerta.

O advogado Sérgio Batalha foi na mesma linha de raciocínio e alertou: "O trabalhador não deve assinar o Termo de Rescisão do contrato de trabalho sem ter recebido as verbas nele discriminadas, pois o termo tem a natureza jurídica de um recibo de quitação. Ou seja, se o valor líquido das verbas rescisórias discriminadas for de R$ 5 mil, por exemplo, quando o trabalhador assina o termo dá um recibo de R$ 5 mil ao empregador".

E para não cair no golpe de assinar e não receber a rescisão para acelerar o recebimento do FGTS e da entrada no seguro-desemprego, a solução é fazer uma ressalva no próprio termo de rescisão, esclarecendo que não recebeu as verbas nele discriminadas, orienta o advogado.

Na avaliação do secretário de Relações do Trabalho da CUT, Ari Aloraldo do Nascimento, a nova lei trabalhista tirou direitos dos trabalhadores, beneficiou empresários e ainda abriu essa estrada para patrões sem escrúpulo deixarem até de pagar as verbas rescisórias tirando o papel legal dos sindicatos de acompanhar as homologações.

“É por isso que tanto Temer quanto o atual governo de Jair Bolsonaro atuam para enfraquecer os sindicatos que trabalham para impedir golpes como esse e garantir este e todos os outros direitos da classe trabalhadora”.

O trabalhador não pode se deixar enganar e tem de saber que pode contar com o seu sindicato para ajudá-lo nessa e em todas as lutas que precisar enfrentar, independentemente das medidas tomadas por esses governos pró-empresariado, reforça Ari.

O prazo limite que a empresa tem para pagar as indenizações previstas em contrato é de até dez dias. O mesmo período máximo vale para o envio dos documentos que comprovam o fim do vínculo com a empresa aos órgãos competentes. Os documentos são Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF) e Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Fonte: CUT e O Dia

Trabalho informal enfraquece o Estado

São 38,4 milhões de pessoas vivendo à margem do sistema

por Thales Guaracy
 
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, divulgada pelo IBGE na sexta-feira, mostra que houve uma pequena redução do desemprego no Brasil ano passado. O dado mais importante, porém, é outro.

A mesma pesquisa revela que o trabalho informal no Brasil cresce. As pessoas não podem simplesmente esperar pela volta do emprego – se é que ele será um dia como antes. E começam a trabalhar por conta própria.

Segundo a PNAD, o número de trabalhadores informais em 2019 foi o maior desde que a pesquisa existe. São 24,2 milhões de pessoas, 4,1% mais que 2018.

Somados, trabalhadores sem carteira assinada, trabalhadores domésticos sem carteira, empregador sem CNPJ, conta própria sem CNPJ e trabalhador familiar representam 41,1% da força de trabalho no Brasil. São 38,4 milhões de pessoas que vivem à margem do sistema.

Se por um lado o mercado informal colabora para a economia em geral, por outro acentua o processo de enfraquecimento do Estado. Reduz o pagamento de impostos e taxas e dificulta a recuperação das contas do governo, assim como reduz sua capacidade de fazer políticas públicas.

Em vez de aumentar a base de arrecadação, o governo joga o sacrifício sobre o setor formal, que é cada vez mais penalizado. No ano passado, a arrecadação federal cresceu 1,69%, em termos reais, isto é, descontada a inflação, segundo dados da Receita Federal.

Na prática, o governo tirou ainda mais de quem já pagava bastante. De acordo com a Receita, esse aumento na arrecadação veio sobretudo das empresas e de ganhos do capital.

O aumento de imposto é sempre recessivo. Eleva os custos das empresas e tira capacidade de consumo do assalariado.

Dessa forma, apesar da pequena recuperação do emprego formal, o Brasil ainda não saiu do círculo vicioso em que poucos pagam por muitos, muitos não pagam nada, mas todos têm a sensação de que o sacrifício vai ficando insuportável.
Fonte: Poder 360

Congresso Nacional reinicia trabalhos nesta segunda-feira (3)

O Congresso Nacional — Câmara e Senado — reinicia atividades nesta segunda-feira (3). Líderes partidários das 2 casas legislativas se reúnem, na terça-feira (4), com os respectivos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP), para definir a pauta de votações da semana.

Está na ordem do dia, a criação de comissão mista para tratar da Reforma Tributária, que deverá ser um dos principais assuntos no Legislativo. Maia e Alcolumbre devem definir o prazo da comissão, bem como o número de seus integrantes. Isto porque há 2 propostas em tramitação: uma na Câmara (PEC 45/19) e outra no Senado (PEC 110/19).

Apenas 1 texto
O relator da reforma na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que deverá ser o relator também na comissão, trabalha para que haja apenas 1 texto sobre o tema, unindo as propostas em tramitação no Congresso, para que seja votado pela Câmara e pelo Senado até junho. A ideia é que os deputados aprovem a reforma até abril, restando 2 meses para que o texto também seja aprovado no Senado.

Reforma Administrativa
A proposta de reforma administrativa, uma das prioridades do governo para este ano, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, deverá ser encaminhada ao Congresso até a primeira quinzena de fevereiro.

O presidente Jair Bolsonaro defende que a reforma só valha para os futuros servidores, poupando os atuais. “O mais importante é a guerra da informação. É mostrar que as reformas propostas são para quem entrar no serviço público daqui para a frente”, disse na segunda-feira passada (27). Segundo ele, isso evita que “usem uma informação daqui para a frente e peguem todo mundo, e cause ruídos”.

O texto da reforma a ser encaminhada ao Congresso prevê:
1) eliminar o RJU (Regime Jurídico Único);
2) acabar com a estabilidade do servidor;
3) extinguir a garantia de irredutibilidade salarial;
4) permitir a redução de salário e de jornada;
5) ampliar o estágio probatório;
6) reduzir o salário de ingresso no serviço público;
7) proibir as progressões e promoções automáticas;
8) ampliar o tempo de permanência na carreira; e
9) criar carreirão transversal, cujos servidores serão contratados pela CLT e distribuídos para os órgãos governamentais.

Tramitação
Como se trata de PEC (proposta de emenda à Constituição), o primeiro passo da reforma no Congresso será passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados.

Como o colegiado vai ter nova composição e novo presidente a ser eleito, essa pode começar a funcionar só no início de março, depois do Carnaval.

É importante destacar que na CCJ debata-se apenas a constitucionalidade da matéria, isto é, o mérito fica a cargo de comissão especial a ser criada e instalada depois de a comissão temática aprovar o texto.

INSS, Bolsa Família, MP 905 e desaposentadoria
Chamamos a atenção para alguns eventos desta semana, com destaque para:

• Filas no INSS - governo pode editar, nesta semana, medida provisória, com objetivo de contratar funcionários aposentados do INSS com o objetivo de resolver a fila de pedidos represados no instituto;

• Início do Ano Judiciário - segunda-feira (3), o STF (Supremo Tribunal Federal) realiza sessão solene, às 10h, para instalação do Ano Judiciário;

• 13º do Bolsa Família - terça-feira (4), a comissão mista responsável pela análise da MP 898/19, que estabelece o pagamento de 13º aos beneficiários do Bolsa Família, reúne-se para votar o relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP);

• Contrato Verde e Amarelo - terça-feira (4), a comissão mista da MP 905/19, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo reúne-se para apresentação e aprovação do plano de trabalho do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ); e

• Desaposentadoria - quinta-feira (6), o STF analisa ação sobre desaposentadoria (recálculo de aposentadoria) e decide se os beneficiados por decisões judiciais devem devolver ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) diferenças recebidas.
Fonte: Diap

Centrais fazem ato unitário nesta segunda, na Fiesp, contra política de Bolsonaro

As Centrais Sindicais realizam ato unitário nesta segunda, dia 3, às 10 horas, em frente à Fiesp - Federação da Indústrias do Estado de São Paulo, na Avenida Paulista. O protesto, contra medidas neoliberais e recessivas do governo, ocorrerá durante almoço oferecido a Jair Bolsonaro pelo presidente da entidade, Paulo Skaf.

A concentração para o ato será no Vão Livre do Masp, a partir das 9 horas. De lá, os manifestantes seguem em caminhada até a porta da Fiesp.

À Agência Sindical, Sérgio Nobre, presidente da CUT, diz esperar uma grande participação contra o que ele chama de “política de terra arrasada do governo”. O dirigente lembra que o Brasil tem hoje quase 13 milhões de desempregados, vitimados pela falta de projeto de desenvolvimento de Bolsonaro. “O governo impõe ao País uma política lesiva a todo o povo”, diz Sérgio.

Entreguismo - O ato também será contra a entrega de estatais estratégicas. O objetivo é reunir milhares de manifestantes, inclusive as categorias ameaçadas pelo programa de privatizações. “O Brasil só poderá se desenvolver com investimentos também por parte do Estado, jamais com o desmonte dos serviços públicos. A entrega da Petrobras, Correios, Banco do Brasil e Caixa Econômica só atrasará o País”, ele diz.

Guarulhos - Um dos Sindicatos que confirmaram presença na mobilização é dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região.

Direitos - Para o presidente da CTB, Adilson Araújo, com esse entreguismo, Bolsonaro e Guedes aceleram a desnacionalização da economia. “Eles não só ofendem a democracia, mas também agridem a soberania nacional”, denuncia.

Adilson resume: “Será um protesto contra o desemprego, a desindustrialização e a entrega do patrimônio público aos grandes capitalistas, sobretudo estrangeiros. Faremos um ato em defesa dos direitos sociais e da democracia”. Para o cetebista, “é fundamental a participação dos movimentos sociais, de todas as categorias e da sociedade, numa ampla mobilização”.

Agenda - A mobilização na Fiesp é a primeira de uma série de protestos pelas Centrais no primeiro semestre. O calendário foi definido dia 27 no Dieese.

Mais informações - Acesse o site das Centrais.
Fonte: Agência Sindical

Secretário da Previdência estima redução de filas no INSS em 6 meses

Sete mil militares e aposentados devem reforçar o atendimento

O secretário da Previdência, Rogério Marinho, estimou que haverá uma redução significativa nas filas para concessão de benefícios no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) dentro de seis meses, a partir da efetivação das medidas que estão sendo tomadas para a contratação de pessoal para reforçar o atendimento nas agências. Ele participou, nesta sexta-feira (31), de um debate sobre os rumos do país, no Rio de Janeiro.

“Seis meses a partir da efetivação das medidas que foram propostas. Porque a ideia é que nós tenhamos um milhão de requerimentos por mês. A ideia é termos os processos dentro do limite de 45 dias, que a lei preceitua”, disse Marinho.

Deverão ser contratados, a partir da publicação de Medida Provisória (MP), 7 mil funcionários, incluindo militares e aposentados. Parte será direcionada para o atendimento à população nas agências, mas somente poderá fazer os processos de concessão de benefícios os funcionários do INSS, incluindo os aposentados. Uma das dificuldades é realização de perícias médicas, pois em alguns lugares do país há falta de peritos, o que também deverá ser abrangido pela MP.

“As medidas estão sendo tomadas para regularizar o processo, para estabelecer um fluxo que seja confortável e dentro da lei, para atender, de forma adequada, o beneficiário. Desde o mês de agosto o estoque está diminuindo. Chegou, em janeiro, a 1,3 milhão de processos com mais de 45 dias. Mas todo mês está diminuindo um pouco. A velocidade dessa diminuição é que precisa ser melhorada. Por isso que estamos tomando essas medidas complementares”, disse Marinho.
Fonte: Agência Brasil

Desemprego se mantém alto em 2019, com mais de 40% das pessoas no trabalho informal

Número não cresceu em relação a 2018, mas em cinco anos o país "ganhou" quase 6 milhões de desempregados. Total de sem carteira, autônomos e subutilizados é recorde

O país fechou 2019 com taxa média de desemprego de 11,9%, pouco abaixo do ano anterior (12,3%), mas com crescimento expressivo do trabalho informal, que atinge 41,1% da mão de obra, ou 38,4 milhões de pessoas, aponta o IBGE, que divulgou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) nesta sexta-feira (31). O número de desempregados é de 12,6 milhões. Se por um lado houve queda de 1,7% em relação a 2018, em cinco anos o contingente de pessoas desempregados cresceu 87,7% em cinco anos – eram 6,8 milhões em 2014.

A informalidade considera os trabalhadores sem carteira, empregador e trabalhador por conta própria sem CNPJ e os trabalhadores familiares auxiliares. A variação em relação a 2018 não foi grande (0,3%), mas houve acréscimo de 1 milhão de pessoas. A chamada subutilização da força de trabalho, que compreende pessoas que gostaria de estar trabalhando mais, chegou a 27,6 milhões, outro recorde, e 79,3% acima de 2014, quando esse grupo somava 15,4 milhões.

Na média anual, os ocupados somaram 93,4 milhões. Houve alta de 2% no ano, com mais 1,8 milhão.

Segundo o IBGE, o Brasil fechou o ano com 11,6 milhões de empregados sem carteira assinada no setor privado (com exceção dos domésticos), aumento de 4% em comparação com 2018, no maior patamar desde o início da série histórica, em 2012. O total de trabalhadores por conta própria, 24,2 milhões, também é o mais alto –desses, 19,3 milhões não têm CNPJ, com crescimento de 4,1%.

“Esses dados mostram que apesar da ligeira melhora no número de trabalhadores com carteira assinada, com a expansão de 1,1% pela criação de 356 mil vagas – interrompendo a trajetória descendente entre 2015 e 2018 –, ela não foi acompanhada pelos indicadores de informalidade na passagem de 2018 para 2019”, diz o IBGE. “Do acréscimo de 1,8 milhão no número de ocupações, 446 mil foram vagas sem carteira assinada; e a maior parte, 958 mil, são ocupações de trabalhadores por conta própria, dos quais 586 mil sem CNPJ.”

O número de trabalhadores domésticos chegou a 6,3 milhões, com estabilidade, mas o contingente de empregados com carteira caiu 3% – de 1,819 milhão para 1,764 milhão. Os sem carteira são 4,5 milhões.

Já o total de empregadores somou 4,4 milhões, também com estabilidade, principalmente entre os de pequeno porte. Do total, 3,6 milhões possuíam e 832 não tinham CNPJ.

Entre os setores de atividade, a agricultura e a indústria mantiveram-se estáveis no ano, com 8,5 milhões e 17,7 milhões de empregados, respectivamente. A construção esboçou recuperação, com 6,7 milhões.

O rendimento médio ficou em R$ 2.330. Ante 2018, quase não houve variação (0,4%). Segundo o instituto, a média anual atingiu R$ 212,4 bilhões, crescendo 2,5%, devido ao aumento da ocupação.

Dados trimestrais
Apenas no último trimestre de 2019, a taxa de desemprego recuou para 11%, com 11,6 milhões, 883 mil a menos do que em setembro e 520 mil a menos ante igual período de 2018. Os ocupados somam 94,6 milhões.

Ainda no trimestre encerrado em dezembro, havia 26,2 milhões de subutilizados, menos 1,3 milhão (-4,7%) no trimestre e 670 mil (-2,5%) em 12 meses. Os empregados com carteira eram 33,7 milhões, alta de 2,2% em um ano (726 mil), e os sem carteira, 11,9 milhões, aumento de 3,2% (367 mil). Os trabalhadores por conta própria somam 24,6 milhões, expansão de 3,3% (782 mil).

Estimado em R$ 2.340, o rendimento médio ficou estável na comparação trimestral e anual. A massa de rendimentos somou R$ 216,3 bilhões, crescimento de 1,9% no trimestre e de 2,5% ante igual período de 2018.

A massa de rendimento real habitual (R$ 216,3 bilhões) cresceu 1,9% em relação ao trimestre julho-setembro. Frente ao mesmo trimestre de 2018, houve alta de 2,5%.
Fonte: Rede Brasil Atual