sexta-feira, 18 de maio de 2012

Copel realiza concurso de teleatendente exclusivo para pessoas com deficiência


A Copel está realizando de forma inédita o primeiro concurso público de teleatendente direcionado exclusivamente a pessoas com deficiência. As vagas serão ofertadas para o atendimento telefônico na cidade de Curitiba.

O concurso está sendo organizado e operacionalizado pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) e as inscrições devem ser feitas pela internet, no site www.pucpr.br/concursos, a partir de hoje (18) até o dia 31 de maio.  As provas serão realizadas no dia 17 de junho, na capital paranaense. A taxa de inscrição é de R$ 50 e deve ser paga até 1º de junho.

A partir do dia 14 de junho estará disponível no site da PUC-PR o comprovante de ensalamento, documento que o candidato deverá imprimir e apresentar no local de aplicação das provas.

A escolaridade exigida é nível médio (2º grau) completo e a jornada de trabalho diária será de 6 horas. A remuneração inicial é de R$ 1.180,19, mais auxílio alimentação de R$ 625 mensais, plano de saúde e previdência privada.

O edital do concurso, com detalhes sobre o processo seletivo, estará disponível no site da PUC-PR e, ainda, no endereço da Copel na internet (www.copel.com).

Centrais sindicais ficam sem reunião sobre imposto de renda na PLR


A isenção do Imposto de Renda sobre a PLR (Participação nos Lucros ou Resultados) não tem data para ser discutida em Brasília. A reunião das centrais sindicais com Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência da República, e membros da equipe econômica, marcada para quarta-feira (16) foi cancelada pelo governo.

Segundo a assessoria de imprensa de Carvalho, a reunião foi desmarcada porque ainda não foi concluído um estudo do Ministério da Fazenda sobre faixas de isenção do imposto. A proposta inicial do movimento sindical foi de uma PLR até R$ 20 mil ficar isenta da incidência de IR. Uma fonte na Câmara antecipou que o valor pode ficar entre R$ 11 mil e R$ 12 mil.

Indagada pela Fepesp, a assessoria informou que por enquanto não há outra data agendada e que a reunião fora apenas "suspensa".
É a terceira vez que as centrais tentam colocar o assunto em discussão, sem sucesso.

Uma primeira tentativa ocorreu na audiência com a presidente Dilma, no último dia 3 de maio, mas o encontro acabou limitado às mudanças na caderneta de poupança.

Logo em seguida, foi anunciada a realização de uma reunião no dia 8 com Gilberto Carvalho, mas ela acabou desmarcada.
(Com Notícias da Fepesp)

Fonte: Diap

quinta-feira, 17 de maio de 2012

Fim do fator previdenciário é defendido em audiência pública


O fim do fator previdenciário foi defendido por representantes do governo e de trabalhadores, em audiência pública realizada terça-feira (15), na Comissão de Seguridade da Câmara. Durante a reunião, representantes do Ministério da Previdência, dos auditores fiscais, dos aposentados e da Central Única dos Trabalhadores constataram que o fortalecimento da Previdência Social brasileira nos últimos anos justifica a extinção do fator.

Segundo o diretor da Central Única dos Trabalhadores, Pedro Armengol, o lado mais perverso do fator previdenciário aparece a cada revisão da expectativa de vida do brasileiro feita pelo IBGE. "Aumenta o tempo de contribuição para o trabalhador se aposentar, sem a garantia de uma aposentadoria melhor", lamentou.

Ao afirmar que o governo também é a favor da extinção do fator, o Secretário de Políticas de Previdência Social do ministério, Leonardo Rolim, demonstrou preocupação. "Com a queda na taxa de natalidade, e aumento da expectativa de vida, no futuro vamos ter uma pressão sobre a previdência", disse. Porém, ele defendeu a adoção de medidas "justas" para equilibrar as contas da previdência.

Para o deputado Amauri Teixeira (PT-BA), autor do requerimento da audiência pública, o fator previdenciário foi adotado pelo governo FHC, "em um momento de predomínio das políticas neoliberais no mundo, e com a economia brasileira em baixa".

Atualmente, segundo ele, "há um superávit no caixa da previdência urbana, com a geração de empregos e aumento no número de contribuintes, graças à expansão da economia do País", afirmou.

Também participaram da audiência pública, o deputado Waldenor Pereira (PT-BA), o presidente da Associação Nacional dos Auditores fiscais da Receita Federal, Álvaro Solon de França; e o diretor da Casa do Aposentado da Bahia, Marcos de Oliveira.

Fonte: Agência Informes

quarta-feira, 16 de maio de 2012

SDI-1 não permite flexibilização de adicional de periculosidade por negociação coletiva


A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da empresa Telemont Engenharia de Telecomunicações S. A., que defendia o pagamento do adicional de periculosidade acordado em negociação coletiva em percentual inferior ao limite legal. A SDI-1 concluiu que a legislação atual não permite que o trabalhador que exerce atividade em condições perigosas perceba menos de 30% de adicional sobre o salário.

O empregado foi contratado em 2004 pela Telemont, em Minas Gerais, para desempenhar a atividade de cabista (emendador de cabo de telefone) na prestação de serviços à Telemar Norte Leste S. A. Dispensado sem justa causa em 2009, ele ajuizou reclamação pedindo diferenças de verbas relativas ao adicional de periculosidade que lhe era pago indevidamente, e conseguiu decisão favorável no primeiro e segundo graus.

A empresa recorreu à instância superior contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), alegando que, na atividade de cabista, o empregado não tinha contato com as estruturas das redes telefônicas nem com as redes de eletricidade. Disse que o assunto era polêmico e, por isso, foi ajustado, em negociação coletiva, um adicional de periculosidade proporcional ao tempo de exposição ao risco em percentuais de 2,7%, num primeiro momento, e posteriormente de 10% e 15%. Seu recurso não foi conhecido pela Oitava Turma do TST.

Inconformada com a decisão da Turma, a empresa recorreu à SDI-1 insistindo na validade do adicional pago de forma proporcional, pois havia sido autorizado em negociação coletiva. Mas, no entendimento do relator do recurso na seção especializada, ministro Renato de Lacerda Paiva, trata-se de questão de saúde e segurança do trabalho, direitos indisponíveis do trabalhador que "advêm de normas públicas imperativas e cogentes, cuja observância não pode ser objeto de negociação coletiva". É o que estabelece o artigo 193, parágrafo 1º, da CLT. O voto do relator foi seguido por unanimidade.

Processo: E-ED-RR-700-47.2010.5.03.0153

Fonte: TST

Adiada votação de isenção de IR para benefícios previdenciários a partir dos 60 anos


Pedido de vista coletiva adiou a votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (15), do projeto de lei (PLS 76/2011) da senadora Ana Amélia (PP-RS) que concede isenção do imposto de renda a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com mais de 60 anos.

A discrepância entre os reajustes concedidos ao salário mínimo e aos benefícios previdenciários motivou a apresentação da proposta. Segundo Ana Amélia, 69% das aposentadorias e pensões pagas pelo INSS amargam uma defasagem que as levou a valores próximos ao do piso da Previdência Social, correspondente ao valor de um salário mínimo (R$ 622,00).

No parecer favorável ao PLS 76/2011, o relator, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), observou que a Lei 7.713/1988 - que alterou a legislação do imposto de renda - já estabelece a isenção desse tributo a aposentados com mais de 65 anos. Atualmente, essa isenção se aplica a benefícios de até R$ 1.637,11.

Com a aprovação do projeto, a isenção não só deverá alcançar o teto pago pela Previdência Social, situado, hoje, em R$ 3.916,20, como também será estendido a aposentados e pensionistas a partir dos 60 anos de idade.

“Entendemos que o benefício fiscal a ser concedido ao beneficiário da Previdência Social com mais de 60 anos de idade é medida justa e a ampliação da isenção para o valor integral do benefício também é meritória”, ressaltou Cyro Miranda na apresentação do parecer.

Já Ana Amélia defende que o governo mantenha a atual política de aumento do salário mínimo, mas sustenta que não se pode continuar aviltando o reajuste dos benefícios previdenciários. A senadora pelo Rio Grande do Sul comentou ainda a intenção de apresentar projeto de lei similar estendendo a medida a aposentadorias e pensões recebidas pelos servidores públicos.

O adiamento da votação do PLS 76/2011 foi suscitado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Segundo explicou, a Receita Federal do Brasil teria algumas ponderações a fazer sobre a matéria. Os senadores Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e Benedito de Lira (PP-AL) também se associaram ao pedido de vista.

Fonte: Agência Senado

terça-feira, 15 de maio de 2012

Governo quer baixar custo da eletricidade


Redução de encargos é alternativa para baratear tarifa de energia para indústrias

Para baratear a eletricidade para as indústrias, promessa feita pela presidente Dilma Rousseff aos empresários, o governo pretende cortar parte dos encargos setoriais, que são taxas que vêm embutidas na conta de luz e representam 18% do valor.
A questão ganhou status de prioridade na agenda de medidas estruturais do governo e deverá ser anunciada no segundo semestre. Dilma está preocupada com o risco de a indústria de alumínio Alcoa fechar duas fábricas no País por causa do elevado custo da eletricidade, um insumo usado intensivamente na produção do metal.
Os encargos servem, por exemplo, para diminuir o custo da eletricidade na região Norte, onde parte é gerada com a queima de óleo, e por isso é mais cara do que a energia hidrelétrica. Os recursos também financiam programas como o "Luz para Todos" e ações de incentivos ao uso de fontes alternativas. A arrecadação deles deve somar R$ 18,46 bilhões este ano, segundo cálculos da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace).
O corte nos encargos é o centro de uma disputa nos bastidores do governo. De um lado, a Fazenda defende sua redução. A avaliação é que essa é a melhor forma de ajudar a indústria. A alternativa seria cortar o PIS-Cofins e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Mas acredita-se que isso de nada adiantaria, pois hoje, na prática, as empresas já não pagam esses tributos. O que elas recolhem é convertido em créditos tributários, que podem ser compensados com outros impostos e contribuições a pagar.
"No máximo, isso traria um ganho no fluxo de caixa", comenta Fernando Umbria, assessor da diretoria da Abrace. Ele comenta que a questão é decidir se o que se quer é dar mais competitividade às empresas ou baixar tarifas. O corte nos tributos reduziria as tarifas e isso poderia beneficiar, por exemplo, o consumidor residencial. Mas as empresas não sentiriam o impacto e nem ganhariam competitividade.
Resistência. Do outro lado, parte do Ministério de Minas e Energia, sobretudo a Eletrobrás, resiste à mudança. A estatal administra parte das receitas dos encargos. O titular da pasta, Edison Lobão, defende a redução do ICMS, que com o PIS-Cofins representa 32% da conta de luz.
A redução do custo da eletricidade é outro tema que se arrasta desde o governo passado. A expectativa é que os preços caiam com o vencimento, em 2015, dos contratos de concessão de um conjunto grande de geradoras de energia. Oficialmente, o governo ainda não decidiu se vai renovar essas concessões - o que dependeria de mudança na lei - ou se vai oferecer as licenças em uma nova licitação.
Nos bastidores, porém, todos apostam na renovação, em troca da redução das tarifas.
Simulações feitas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mostram que, nessa hipótese, a queda no preço poderia ser algo entre 3% e 12%. O governo precisa tomar a decisão ainda este ano. Isso porque as usinas geradoras cujas licenças vão vencer em 2015 têm contratos de venda de eletricidade que vão só até 2013. A lei diz que novos contratos precisam ser leiloados no ano anterior, ou seja, até dezembro próximo.
Se o governo divulgar logo o que resolveu em relação às concessões, se renovação ou nova licitação, isso influenciará o preço dos leilões de venda. Assim, dizem os técnicos, é possível antecipar para 2013 os efeitos que só seriam esperados em 2015. 
LU AIKO OTTA / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

segunda-feira, 14 de maio de 2012

Nova poupança deve reduzir juro da casa própria


O governo espera para o médio prazo uma forte expansão do crédito imobiliário. Com as alterações nas regras da poupança, a tendência é que os juros para compra da casa própria caiam. Assim, haverá mais interessados em contratar financiamentos. "Ainda não assistimos a um crescimento nesse segmento, e há muito espaço para isso", comenta um economista do governo.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, acha que a queda dos juros para o segmento virá, mas levará tempo. Só quando os estoques da poupança "nova" ficarem próximos à "velha", que é de R$ 435 bilhões, é que o setor terá acesso a recursos mais baratos.

Um item fundamental para acelerar o corte nos juros, segundo Simão, é a portabilidade, ou seja, a possibilidade de um mutuário trocar um empréstimo caro por um mais barato. O governo estuda formas de facilitar a migração de empréstimos habitacionais, operação que hoje é muito burocrática e cara.

Fonte: Agência Estado