sexta-feira, 19 de agosto de 2016

Ministério avalia redução de encargos no setor elétrico

 O Ministério de Minas e Energia (MME) está voltando o olhar para a redução dos encargos no setor elétrico, afirmou nesta sexta-feira Paulo Pedrosa, secretário-executivo do ministério, em evento na Amcham.

"Hoje, no setor elétrico brasileiro, a sociedade paga mais em encargos do que paga em custo de distribuição", disse Pedrosa. Segundo ele, esse cenário distorce o funcionamento do mercado. "Gostamos da ideia de um mercado competitivo, mas são necessários ajustes em vários pontos."

Segundo ele, é preciso ajustar o funcionamento do mercado no setor de energia, trazendo competição que vai beneficiar a sociedade. "Para trazer eficiência, fazer a máquina girar de maneira sustentável."

Em relação à judicialização, o ministério está enfrentando como pode a questão. "Entendemos que o ministério deveria refletir sobre as decisões tomadas", disse.

Ele voltou em falar da renovação da resolução 03 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), de 2013, que estabeleceu as diretrizes para a internalização de mecanismos de aversão a risco nos programas computacionais para estudos energéticos e formação de preço.

"Em outros pontos, vamos avançar [contra a judicialização], vamos enfrentar e ganhar", disse Pedrosa.

Fonte: Valor Econômico

Trabalhadores: Medidas de Temer aprofundam desemprego

Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada nesta quarta-feira (17) revelou aumento do desemprego em todas as regiões do país de abril a junho deste ano, em comparação com o segundo trimestre de 2015. Hoje são cerca de 12 milhões de trabalhadores que perderam os postos de trabalho. Na opinião das mais representativas centrais de trabalhadores, o governo interino de Michel Temer contribuiu para o agravamento do desemprego.

“Apesar da importância do emprego para a sociedade, o governo não tem atuado para a solução desse grave problema. Ao contrário, na contramão do que deseja toda a sociedade, tem proposto medidas que aprofundam cada vez mais o drama dos/as trabalhadores/as”, diz trecho do documento “Assembleia Nacional dos Trabalhadores pelo Emprego e Garantia de Direitos”, divulgado no dia 26 de julho.

Nesta terça-feira (16) os trabalhadores realizaram atos em cerca de 12 estados brasileiros denunciando o desemprego e contra as propostas de Temer que “agravam o drama”.

Perda do emprego e de direitos
Entre as medidas que decretaram a união das principais centrais estão propostas de reforma da Previdência como o aumento da idade mínima e do tempo de contribuição, além da equiparação de regras de aposentadoria para homens e mulheres e desvinculação da aposentadoria do reajuste do salário mínimo.

Na área trabalhista, o governo Temer propõe mais prejuízos ao trabalhador quando sinaliza que a reforma que virá privilegiará a negociação coletiva. É o que os dirigentes chamam de prevalecer o negociado sobre o legislado.

Direitos assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como férias e 13º, entre outros, podem ser reduzidos se a negociação, que virá com a força de lei, assim decidir.

Nas costas do trabalhador
Matéria publicada no Brasil 247 desta quarta-feira revela que Temer prepara o anúncio para setembro de um plano para preservar empregos.

De acordo com a matéria, a proposta reduziria o salário do trabalhador em 30% assim como reduziria também a jornada.

Na opinião do diretor técnico do Departamento de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), Clemente Ganz, medidas que tentem preservar o emprego sempre são importantes, porém, o cenário de alto desemprego deixa o trabalhador sem opção.

“É uma medida muito pesada em um momento de crise como o que vivemos. O drama do desemprego acaba obrigando o trabalhador a aceitar propostas que reduzem a sua renda”, analisou.

Clemente lembrou ainda que o custo dessa medida também deve ser compartilhado para que não fique tudo “nas costas do trabalhador”.

De acordo com o que é descrito na reportagem do Brasil 247, a atual proposta prevê que empregados e empregadores abram mão do salário e da produção mas o governo não entra com nenhum subsídio.

No Programa de Proteção ao Emprego (PPE) criado pelo governo Dilma Rousseff em 2015, que preservou cerca de 53 mil empregos, a redução do salário era compensada por recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) do Ministério do Trabalho e Previdência Social, assim denominado naquele período.

Precarização das relações de trabalho
Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) afirmou que, se concretizada, a medida de Temer promove a flexibilização e precarização das relações de trabalho.

Na opinião do dirigente, o governo é despreparado e incapaz de indicar um rumo para a economia do país. “Esse programa é paliativo que não vai resolver o desemprego no país. É uma gota no meio de um oceano”, opinou.

Reduzir os juros
O sindicalista voltou a citar as proposições do documento aprovado pelas centrais como medidas para a retomada do crescimento e geração de empregos.

“É preciso romper com a política de juros altos, que demonstrou que não combate a inflação, e retomar um novo caminho na política macroeconômica”, defendeu Adilson.

Os trabalhadores sugeriram um conjunto de medidas para a retomada do crescimento e combate ao desemprego, entre elas o destravamento do setor de construção, através de instrumentos institucionais adequados, que garantam a manutenção das atividades produtivas e dos empregos nas empresas do setor.

Privatização
Clemente reconheceu que há dificuldade de que as medidas propostas pelas centrais surtam efeitos em curto prazo, no entanto, afirmou que a retomada das obras públicas paralisadas podem desenhar um novo cenário no combate ao desemprego.

Segundo ele, o governo Temer deve realizar um grande processo de transferência do setor público para o privado para executar a visão de retomada do crescimento deste governo.

“O problema é que isso possa comprometer no médio e longo prazo a nossa perspectiva de desenvolvimento”, completou Clemente.
Fonte: Portal Vermelho

Governo quer mudar condições para recebimento de pensões por morte

O governo pretende encaminhar para análise do Congresso Nacional novas regras de aposentadoria e pagamento de pensões. Uma das propostas em estudo sugere modificar as condições para recebimento de pensão por morte. Pelas regras atuais, os pensionistas podem receber o benefício em conjunto com a própria aposentadoria, o que acaba gerando impacto nas contas da Previdência. Técnicos do governo estudam formas de restringir o acúmulo de benefícios, principalmente nas famílias mais ricas. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), a medida é injusta, pois atinge um benefício que é assegurado por lei.
Fonte: Agência Senado

Eleições: Sindicalistas devem chamar atenção para ameaça trabalhista

A reforma trabalhista do presidente interino Michel Temer, que ameaça direitos do trabalhador, pode ser decisiva para os candidatos da frente sindical que concorrem às eleições municipais deste ano. Para Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), cabe às centrais de trabalhadores e sindicatos traduzir os riscos da reforma à população trabalhadora, incluindo a prevista para a Previdência Social.

Por Railídia Carvalho

Toninho afirmou ainda que a “voracidade do governo Temer que está a serviço do mercado” facilita a denúncia do movimento sindical.

Entre os ataques ao trabalhador, Toninho citou o prejuízo àqueles que já contribuem com a previdência e que podem ter que se adaptar às mesmas regras de quem ingressou hoje no mercado de trabalho.

“Isso é um absurdo. A menos que a pessoa seja muito alienada ela não vai aceitar isso em hipótese nenhuma. Nenhum trabalhador vai permitir que forças, sejam elas quais forem, aprovem matérias que retirem direitos”, completou Toninho.

Negociar direitos assegurados
No campo dos direitos assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Temer prega que a negociação coletiva prevaleça e direitos como 13º, Férias, Salário-Mínimo, que estão na lei, voltem para a mesa de negociação.

“Quando se retira um direito do trabalhador é para dar lucro para o patrão. A diferença é que pra você é de natureza alimentar e para o patrão não. É para lucro. Ele não precisa daquilo pra sobreviver. Então você vai tirar de quem precisa e fazer uma transferência de renda às avessas”, avaliou Toninho.

Para ele o êxito da campanha do movimento sindical vai exigir menos slogan e um discurso mais didático. “O que está acontecendo é que essa reforma quer tirar direitos como férias, 13º , FGTS, tudo está sujeito a ser retirado. Para explicar isso a abordagem precisa ser didática”, explicou.

Criminalização da política
Na opinião de Toninho, os dirigentes sindicais em campanha também vão enfrentar um eleitor desconfiado com a política. Segundo ele, a grande imprensa ganhou o debate em criminalizar a política e os gestores públicos.

“Isso vai exigir paciência, um esforço adicional trazendo uma abordagem muito didática para convencer o pessoal a participar do processo das eleições e mostrar que as forças de esquerda são determinantes para avançar em momentos de bonança e evitar retrocesso em momento de dificuldade”, analisou.

Toninho apontou entre os equívocos a falta de prioridade nos últimos anos para que fossem eleitos representantes do movimento sindical. “Além disso, falhamos também na formação política enquanto a direita estava se preparando para nos acusar do que nos acusam”, observou.
Fonte: Portal Vermelho

Justiça manteve condenação da Samarco a pagar recuperação do Rio Doce, diz Vale

A quinta turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região manteve decisão liminar contra a mineradora Samarco e suas acionistas, Vale e BHP Billinton, que prevê que as empresas arquem com a recuperação da bacia do Rio Doce, devastada pelo rompimento da barragem de rejeitos de Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015, segundo nota divulgada para investidores pela Vale.

De acordo com a mineradora, o valor do acordo firmado em março entre as mineradoras, a União e os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo foi mantido em R$ 20,2 bilhões.

Por meio de nota, a Vale informou que o acordo continua válido e que “as partes continuarão a cumprir com as suas obrigações lá previstas, tendo sido a Fundação Renova devidamente constituída para desenvolver e executar os programas de longo prazo para remediação e compensação previstos no acordo”.

A decisão da Justiça Federal, conforme a Vale, também manteve a indisponibilidade das concessões minerárias das rés para a lavra de minério. As empresas estão autorizadas apenas às atividades de produção e comercialização.

No comunicado, a Vale também disse que “continua adotando todas as medidas para assegurar seu direito de defesa na ação e na homologação do Acordo, mantendo o mercado informado caso haja qualquer nova informação relacionada a tal ação”.
Fonte: Portal EBC

Trabalhadores fazem ato com Lula, em defesa da Petrobras, indústria naval e emprego

A Federação Única dos Petroleiros (FUP), a Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM) e a CUT realizarão na próxima quinta-feira (25), ato em frente ao estaleiro Mauá, em Niterói, com participação do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, em defesa da Petrobras, da indústria naval e pela geração de empregos.

A motivação do ato é o fato de a crise política e econômica já ter desempregado 1,5 milhão de pessoas desde o início da operação Lava Jato. “Enquanto isso, os criminosos corruptos usufruem dos benefícios das delações premiadas, descansando em suas mansões”, afirma texto de convocação para o ato, assinado pelas três entidades que representam os trabalhadores.

“É preciso investigar e punir sem discriminação todos os empresários e políticos que praticam os crimes de corrupção que sangram há décadas o nosso país. Mas é inaceitável que essa conta seja imposta também à classe trabalhadora”, afirmam as representantes dos trabalhadores.

Os impactos da Lava Jato fizeram encolher em 3,8% a economia nacional em 2015. As indústrias naval e petrolífera são as mais afetadas. Só o setor de óleo e gás teve uma redução de 27% nos investimentos nos últimos dois anos. Sem os investimentos da Petrobras, que é a principal locomotiva da indústria nacional, a economia teve em 2015, o pior desempenho do PIB em 25 anos.

O setor metalúrgico foi o que mais sofreu o impacto desse desmonte. Entre janeiro de 2015 e abril de 2016, foram fechados mais de 335 mil postos de trabalho.

A indústria naval demitiu 21 mil trabalhadores e passa hoje pela maior crise desde a retomada do setor, em 2003, quando, por decisão do presidente Lula, a Petrobras passou a encomendar seus navios e plataformas no Brasil.

A região de Niterói e Itaboraí, principal polo da indústria naval, que chegou a ter dez estaleiros, hoje só conta com a metade, em funcionamento precário. O resultado são 12,7 mil trabalhadores desempregados.

“É preciso reagir à crise causada pela Lava Jato e interromper o desmonte da indústria nacional. Que os corruptos paguem pelos seus crimes, sem prejudicar a classe trabalhadora”, diz ainda o texto de convocação para o ato. “Todos juntos, no ato do dia 25, com Lula, em defesa da Petrobras, da indústria naval e pela geração de empregos”, afirmam as entidades.
Fonte: Rede Brasil Atual

quinta-feira, 18 de agosto de 2016

Copelianos avançam na Campanha Salarial 2106/2017

Os trabalhadores da Copel  no estado do Paraná (eletricitários, técnicos industriais, técnicos de segurança, assistentes sociais e desenhistas) finalizaram a pauta unificada da Campanha Salarial 2016/2017.   Os copelianos, representados pelo Coletivo Sindical Majoritário dos Empregados da Copel, CSMEC, formado pelos sindicatos: Sindenel, Sindelpar, Sintec-PR, Sintespar, Sindaspar e Sindasp, participaram de assembleias regionais nas diversas cidades paranaenses. Nesses encontros  foram discutidas as reivindicações  específicas de cada grupo de profissionais, e as que são de interesse coletivo de todos os trabalhadores da Copel. A entrega do documento à direção da Copel,  contendo todas essas reivindicações, aconteceu na tarde dessa terça-feira, 16/08 em Curitiba (PR).

Ao todo o Coletivo Sindical Majoritário representa cerca de 7 mil trabalhadores de diversas áreas dentro da Copel (de um total de  8.600 funcionários da companhia). “Sem dúvidas essa  campanha salarial é uma das mais difíceis, principalmente pelo momento econômico e político brasileiro, e nós copelianos  não vamos pagar essa conta que não é nossa”, diz o presidente do Sindenel, Alexandre Donizete Martins.

Desde 2015 foi criada, no Paraná,  a Comissão de Políticas Salariais do Governo do Estado  e no âmbito de cada empresa  existe o  Conselho de Controle das Empresas Estaduais (CCEE). “Infelizmente os trabalhadores não fazem parte dessa comissão e desse conselho  e não podem interferir diretamente no índice de reajuste salarial proposto pelo governo, mas podemos confrontar as decisões desse conselho com a união de todos os copelianosl”, frisa o presidente do Sindelpar, Paulo Sérgio dos Santos.

“Para os trabalhadores a mediação do Coletivo Sindical Majoritário é o melhor caminho para alcançar índices dignos de reajuste, com a garantia dos direitos e benefícios adquiridos. Outros sindicatos se distanciaram desse coletivo, tentando impedir a unificação de uma pauta abrangente a todos os copelianos, mas o CSMEC,  que representa  mais de 7mil trabalhadores da Copel está firme, e levará à mesa de negociações, dia 16 de agosto, as decisões da maioria dos copelianos ”, explica o presidente do  Sintec-PR, Solomar Rockembach.

A  presidente do Sindasp, Kristiane Plaisant Marcon, destaca  que a complexidade de uma campanha salarial envolvendo várias categorias profissionais acaba sendo atrativa para os empregadores, nesse caso a Copel: “a união dos copelianos em um coletivo sindical é o que fortalece as negociações. Quando uma categoria não integra o CSMEC,  ela perde em força e mobilização”.

O CSMEC, criado em meados de 2011, vem se fortalecendo a cada ano, alcançando reajustes e benefícios históricos para os trabalhadores da Copel “Infelizmente, nem todos os sindicatos de trabalhadores da Copel estão integrados nesse coletivo, e passaram a individualizar suas campanhas salariais, enfraquecendo o poder de negociação com a direção da Copel”,  diz o vice- presidente do Sintespar, João Carlos Fassina.

“Até o final de setembro queremos encerrar as negociações com a direção da Copel, para já em outubro ser aplicado o índice de reajuste, e a atualização dos benefícios sociais”  “adiantou  o presidente do Sindespar, Luiz Antônio Pedroso.

Atos das Centrais mobilizam entidades de todo País

O saldo do Dia Nacional de Mobilização e Luta pelo Emprego e Garantia de Direitos, realizado pelas Centrais Sindicais em todas as regiões do país, mostrou força e disposição da classe trabalhadora, além de unidade do sindicalismo para reagir aos ataques do governo interino de Michel Temer às conquistas trabalhistas e da previdência social.

Com paralisações em fábricas e atos diante das federações patronais, as Centrais, Federações e Sindicatos reuniram milhares de trabalhadores em pelo menos 23 Estados.

Sul - A manifestação em Porto Alegre ocorreu em frente à Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul, com participação de cinco Centrais gaúchas. As entidades fixaram uma placa para denunciar "os mais de 11 milhões de desempregados do setor privado”. Em Curitiba, os trabalhadores se concentram na Praça Santos Andrade e marcharam até a sede da Federação das Indústrias do Estado do Paraná, na avenida Cândido de Abreu.

Em Florianópolis, mais de três mil trabalhadores se concentraram em frente à sede da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina.

Norte - O ato unificado em Tocantins começou às 8 horas, próximo ao Colégio São Francisco, e seguiu em passeata até a Assembleia Legislativa em Palmas. No Acre, os trabalhadores se concentraram a partir das 9 horas em frente ao Palácio Rio Branco, sede do governo do Estado. Em Belém, os trabalhadores percorreram a avenida Presidente Vargas, parando na frente das agências bancárias, Correios e INSS.

Nordeste - Cerca de mil pessoas se reuniram no Centro de Estudos e Pesquisa Aplicada (Cepa), em Maceió, seguindo em marcha até a Casa da Indústria de Alagoas, para protestar contra o governo golpista de Temer. Servidores federais, urbanitários, petroleiros, juventude e trabalhadores do campo participaram do ato. Na Bahia o ato aconteceu em frente à Federação das Indústrias, em Salvador.

Em Pernambuco, houve ato na Petroquímica de Suape com a participação dos Sindicatos dos metalúrgicos, borracha, policiais civis, petroleiros e têxteis. Os trabalhadores também realizaram manifestação na Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária.

A concentração na Paraíba ocorreu no Lyceu Paraibano, em João Pessoa. Manifestantes tomaram as ruas de Natal, no Rio Grande do Norte. O protesto em Aracaju ocorreu em frente à Federação do Comércio do Estado de Sergipe.

Sudeste - No Espírito Santo, os movimentos se unificaram em uma jornada de luta com acampamento em Vitória. Em Belo Horizonte, os manifestantes começaram a se concentrar, por volta das 16 horas, na Praça Afonso Arinos. No início da noite, o grupo saiu em passeata. O Dia Nacional de Mobilização teve atos em várias cidades no Rio de Janeiro. Na capital fluminense, a mobilização ocorreu no fim da tarde na Praça Mauá.

A manutenção dos direitos da CLT sem flexibilizações, redução da taxa básica de juros, redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução dos salários e a retomada dos investimentos no setor de energia, em especial no pré-sal, estão entre as medidas defendidas pelas Centrais.
Fonte: Agência Sindical

Dilma decide ir ao Senado para apresentar defesa no processo de impeachment

A presidenta afastada Dilma Rousseff decidiu comparecer ao julgamento final do processo de impeachment no Senado para tentar evitar seu afastamento definitivo do cargo. Segundo a assessoria de Dilma, ela aguarda que os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, definam a data. Lewandowski vai presidir as sessões em que será decidido o futuro político da presidenta afastada.

O julgamento está previsto para começar no próximo dia 25, às 9h. Na sessão em que for permitido se pronunciar, Dilma deve responder às possíveis dúvidas de senadores e reafirmar os argumentos de defesa às acusações de ter cometido crimes de responsabilidade contra a Lei Orçamentária e a guarda e o legal emprego de recursos públicos. As denúncias foram motivadas pela publicação de três decretos presidenciais de abertura de créditos suplementares e operações com bancos públicos, em 2015.

De acordo com a acusação, os decretos foram editados em desacordo com a meta fiscal vigente e sem a autorização do Congresso Nacional. A defesa argumenta que os textos têm respaldo da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 e que não houve dolo da presidenta, que teria apenas seguido recomendações técnicas e jurídicas de outros órgãos.

Ontem (17), ao chegar ao Senado para se reunir com Lewandowski e com líderes partidários, Renan Calheiros declarou a jornalistas que espera que o julgamento final do processo de impeachment da presidenta afastada seja concluído em quatro dias. O afastamento definitivo de Dilma exige que, no mínimo, 54 dos 81 senadores, ou dois terços dos parlamentares, votem pela condenação.
Fonte: Portal EBC

Participação em greve lícita e pacífica não motiva dispensa por justa causa

No julgamento realizado na 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, o juiz Tiago dos Santos Pinto da Motta considerou abusivo o ato de uma siderúrgica que dispensou seu empregado por justa causa após a participação dele em greve lícita e pacífica. O magistrado enfatizou que a aplicação da justa causa exige a ocorrência de um fato grave o suficiente para tornar inviável o vínculo de emprego, o que não aconteceu no caso. "A justa causa, por ser a penalidade máxima, com repercussões na vida social e histórico profissional do empregado, deve ser comprovada, identificando-se conduta grave apta a inviabilizar a continuidade da relação de emprego", completou.

A dispensa do autor por justa causa foi motivada pela participação do empregado em movimento grevista ocorrido no dia 23/01/2015, quando trabalhadores da empresa paralisaram o alto-forno e o setor de carvão por cerca de quatro horas. A siderúrgica sustentou que não houve uma paralisação escalonada de atividades e que todos os setores de trabalho paralisaram ao mesmo tempo, trazendo prejuízos para o setor produtivo da empresa. Afirmou ainda que o ex-empregado trabalhava no setor de descarga de carvão e sua função era a de abastecer de carvão o alto-forno, matéria-prima e combustível indispensável ao processo produtivo, cuja paralisação expôs a risco a integridade física de todos os trabalhadores da fábrica, além de ter causado prejuízos financeiros para a empresa.

Ao analisar as provas produzidas no processo, o julgador constatou que o movimento grevista tinha por objetivo demonstrar a insatisfação dos empregados com os atrasos no pagamento de salários e adiantamentos. A preposta da empresa confirmou essas informações. A partir dos depoimentos das partes e das testemunhas, o juiz constatou também que o prejuízo à empresa e o risco de explosão e de lesão à integridade física dos demais empregados foi causada pela paralisação do setor de produção, do alto-forno, e não do setor de descarga de carvão, no qual o autor trabalhava.

Na avaliação do magistrado, o empregador não pode punir com a pena máxima o empregado que apenas participa de greve para reivindicar seus direitos ou melhorias das condições de trabalho. Ademais, o juiz apurou que a siderúrgica é, de fato, descumpridora das obrigações contratuais, pois foram várias as irregularidades praticadas, inclusive o atraso do pagamento de salários, sendo esse o motivo da paralisação no dia 23/01/2015.

Para o juiz, ficou evidenciado que a siderúrgica agiu com excesso ao dispensar o trabalhador por justa causa, pois o ato praticado por ele, considerado falta grave pela empresa, nada mais é do que o exercício regular de um direito garantido pela Constituição. Além disso, o magistrado observou que a siderúrgica não produziu qualquer prova concreta acerca dos prejuízos que alega ter sofrido em razão da paralisação do setor no qual o ex-empregado trabalhava. Conforme enfatizou o julgador, não importam, nesse caso, o grau de participação do trabalhador e a importância desse setor da empresa para a cadeia produtiva, pois a ilegalidade da punição está no abuso do poder diretivo da empregadora em retaliação ao exercício regular do direito constitucional de greve.

Com base nesse posicionamento, o juiz sentenciante considerou abusiva e ilegal a dispensa por justa causa realizada com o intuito de retaliar o empregado em função do exercício do direito de greve, condenando a empresa ao pagamento das parcelas típicas da dispensa imotivada. O TRT mineiro confirmou a sentença nesse aspecto.
Fonte: Âmbito Jurídico

quarta-feira, 17 de agosto de 2016

UGTpress: MUDANÇAS EM CURSO

PRIVATIZAÇÃO A CAMINHO: Pedro Parente, o indicado de Fernando Henrique Cardoso para dirigir a Petrobrás, começa a agir em duas direções. A primeira, livrar-se de alguns ativos, incluindo campos petrolíferos promissores do pré-sal, objetivando aumentar as disponibilidades de caixa da empresa, cheia de dificuldades depois de seus superlativos escândalos. A segunda, preparar a venda da Liquigás e considerar sócios privados para a BR Distribuidora. No caso da Liquigás não deve haver resistências porque foi adquirida em situação difícil e, a partir da administração da Petrobrás, piorou. Já com referência a BR Distribuidora, Pedro Parente terá mais cuidados e, por enquanto, está utilizando o termo “parcerias”. São os primeiros passos para a total privatização do complexo Petrobrás, ainda não admitida pelo governo interino, mas que deverá acontecer no próximo governo. A Petrobrás, até mesmo na Justiça americana, vem conseguindo vitórias que aplainarão esse caminho. Convém enxergarmos nas entrelinhas.

CANAL DO PANAMÁ: A ampliação do Canal do Panamá, a obra mais portentosa da América Central, é motivo para previsões otimistas, a começar pela arrecadação: deve dobrar os repasses para os cofres públicos panamenhos, atingindo até 2021 aproximadamente 2 bilhões de dólares anuais. Quem administra o Canal é uma figura jurídica interessante (já existente nos Estados Unidos, o país responsável por sua implantação), que poderia ser copiada pelos aeroportos e portos brasileiros, lá denominada Autoridade do Canal do Panamá (ACP). A ACP tem amplo domínio administrativo e jurídico do Canal, impondo-se aos governos locais e provinciais. As novas obras, inauguradas em 26 de junho passado, custaram cinco bilhões de dólares e incluíram novas eclusas e aprofundamento e alargamento do leito navegável. De 960 milhões de metros cúbicos, o Canal poderá passar a transportar 1,7 bilhão. Em termos de contêineres passa de 5 mil para 13 mil. Ou seja, a capacidade dobrou. Outras consequências são uma nova acomodação nas rotas de transporte de cargas ao redor do mundo, afetando o Canal de Suez e as transferências de cargas nas costas Oeste e Leste dos Estados Unidos. Ali, os portos da Costa Leste se preparam para mais cargas e consequente crescimento do movimento. Contudo, a previsão é de que não haja redução no custo dos fretes, os quais já caíram muito por outros motivos.

RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA DOS ESTADOS: uma bomba que a presidente afastada não topou, mas foi levada adiante pelo governo interino: a renegociação da dívida dos Estados, na prática a flexibilização da legislação fiscal. Isso significa que os Estados deixarão de pagar 20 bilhões de reais neste ano e, no total, 50 bilhões até junho de 2018. Com prazo fixado pelo Supremo Tribunal Federal, estranhamente em dois meses para fechar a negociação (isso coloca o final do acordo antes da votação do impeachment), mais a duvidosa garantia do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de que o acordo não afetará a meta de superávit primário, os Estados terão importante fôlego em tempos de crise e, de quebra, podem fortalecer a posição política do presidente interino para o final deste mês de agosto, quando se acredita ocorrerá o afastamento definitivo de Dilma Rousseff. O Estado que mais deve é o Rio Grande do Sul e o que menos deve é o Amazonas. Há outras regalias no acordo: alongamento da dívida com a União por 20 anos e amortização dos débitos com o BNDES em 10 anos.

NOTÍCIAS INCOMUNS: que o Brasil vive de anúncios já faz tempo. Por aqui disseminou-se a cultura do anúncio: não há necessidade de conclusão de uma obra ou o término de um negócio, basta anunciá-los e os meios de comunicação fazem o resto. Os políticos e os administradores brasileiros já adquiriram suficiente experiência neste jogo e habitualmente iludem com seus malabarismos verbais. Mesmo que o anúncio seja algo inexequível ou absurdo, ele ganha contornos de seriedade. Exemplos: o fim da transposição do rio São Francisco talvez seja recordista neste tipo de lorota, ficando relegado a segundo plano o dinheiro gasto lá e os responsáveis pela condução do projeto. Notícias econômicas, sobretudo previsões, são campeãs em chutes. Agora, antes do afastamento definitivo de Dilma Rousseff, elas abundam: a inflação vai cair, o FMI melhora as previsões de crescimento (neste caso, quase uma piada: a notícia foi de que a queda do PIB de 2017 diminuiria de quase 4% para pouco mais de 3%, mas foi o suficiente para fazer parte da abertura de muitos jornais noticiosos), é o ânimo e a confiança que retornam, etc. Essas são questões menores, o pior acontece quando a notícia é francamente desvirtuada ou mentirosa, como a recente chamada de um jornal de grande circulação sobre os resultados de pesquisa na área política. Fiquemos por aqui, afirmando que esse é um costume difícil de ser extirpado, pois a ignorância geral facilita este tipo de manipulação.

Unidade das centrais garantiu êxito das manifestações pelo país

O “Dia Nacional de Mobilização e Luta” pelo emprego e garantia de direitos, realizado terça-feira (16/8) em frente às sedes das principais federações patronais em todas as capitais do país, selou de vez, a unidade das Centrais Sindicais contra a agenda de retrocessos dos patrões e do governo interino de Michel Temer (PMDB), que a contra gotas, anuncia na mídia o “pacote de maldades” contra a classe trabalhadora.

Sindicalistas, Trabalhadores (as) liderados pelos sindicatos filiados à Nova Central, compareceram com bandeiras, faixas e cartazes com dizeres de que não aceitam “Nenhum direito a menos!”. Os diretores da Nova Central – SP, Luiz Gonçalves (Luizinho – presidente), Raimundo Cocada (2º secretário de finanças) e Nailton Francisco de Souza (Nailton Porreta – comunicação) reafirmaram o compromisso da instituição contra as iniciativas “nefastas” do Governo Federa e do Congresso Nacional.

Resaltaram que o momento requer muita organização e diálogo com a sociedade no sentido de denunciar e reagir à altura, com os que querem eliminar e subtrair conquistas, leis trabalhistas, direitos sociais e submergi a democracia.

Disseram que eles querem aumentar a jornada de trabalho para até 80 horas semanais; dificultar a aposentadoria dos trabalhadores, com o aumento do tempo de contribuição e da idade mínima para até 70 anos; flexibilizar direitos, sobrepondo o negociado ao legislado; aprovar a terceirização sem limites; acabar com a segurança no trabalho, com o fim das Normas Regulamentadoras, entre outras maldades.

Nailton Porreta destacou o desemprego no país, que segundo do IBGE, de janeiro a junho deste ano teve acréscimo de 2,5 milhões de pessoas e já contabiliza 11,6 milhões. Afirmou também, que todas as conquistas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Constituição Federal de 1988, foram obtidas com muito esforço do movimento sindical. Aproveitou e pediu uma vaia para ministro da Saúde Ricardo Barros, por ter declarado no dia 11/8 que os homens procuram menos o atendimento de saúde porque "trabalham mais do que as mulheres e são os provedores" das casas brasileiras.

“Foi com muito esforço da classe trabalhadora e conscientização da sociedade que combatemos a Ditadura militar em defesa da democracia. Durante muitos anos as entidades de representação da classe trabalhadora atuaram na defesa e consolidação de uma legislação que pudesse humanizar o capital e diminuir a opressão dos ricos sobre os pobres. Neste momento corremos o risco de perder tudo. Nossos inimigos se não forem contidos, transformarão nossas conquistas em terra arrasada”, alertou Luizinho.
Fonte: NCST

Paulo Paim: Previdência seria superavitária se governo cobrasse os devedores

O senador Paulo Paim (PT-RS) citou artigo em que ele e o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Vilson Antônio Romero, mostram "a farsa que é o discurso de que a Previdência Social é deficitária".

Paulo Paim afirmou que basta o governo cobrar as dívidas tributárias de grandes devedores para sanear as contas públicas. O senador disse que a seguridade, que abrange saúde, assistência e previdência, seria superavitária com a cobrança dessas dívidas.

- É mais de um trilhão e meio de [de reais] de dívida atualizada, que é só ir para cima e cobrar - disse o senador.

Paulo Paim ainda criticou a terceirização da mão-de-obra no país, que ele considera prejudicial aos trabalhadores. Um exemplo disso aconteceu, segundo ele, dentro do Senado. Uma empresa prestadora de serviço, disse o senador, fechou as portas e não pagou os direitos devidos aos funcionários. E essa dívida, segundo Paulo Paim, vai ser paga pelo Senado, por força de lei.

Paulo Paim relatou ainda ter recebido de presente dois livros. Em um deles, o advogado José Orlando Schafer escreve sobre o direito do trabalho e a flexibilização.

A outra obra, intitulada Resistência ao Golpe de 2016, publicada pelo Instituto de Defesa da Classe Trabalhadora e organizada por Gisele Cittadino, Carol Proner e outros autores, traz relatos de especialistas de diversas áreas que mostram não haver qualquer crime que fundamente o pedido de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff.
Fonte: Agência Senado

Em carta, Dilma propõe plebiscito sobre eleição presidencial

A presidenta afastada Dilma Rousseff divulgou uma carta à população propondo a realização de plebiscito sobre a convocação de eleições presidenciais antecipadas.

Na carta, Dilma aborda a crise política e defende que a população decida sobre a realização de um novo pleito presidencial. “A restauração plena da democracia requer que a população decida qual o melhor caminho para melhorar a governabilidade", disse, ao ler o documento, direcionado à nação e aos senadores, durante entrevista coletiva à imprensa no Palácio da Alvorada. A presidente afastada apenas leu o documento e não respondeu perguntas.

No documento, intitulado "Mensagem ao Senado e ao povo brasileiro", Dilma reafirma que não cometeu crime de responsabilidade e classifica o processo de impeachment contra ela de "golpe". Dilma diz que caso o Senado decida pelo afastamento definitivo dela da Presidência da República haverá "ruptura da ordem democrática baseada em um impeachment sem crime de responsabilidade".

Na carta, Dilma também reconhece erros cometidos durante seu governo e acena com mudanças na política econômica caso retorne à presidência.

A presidenta disse ainda que o processo é injusto, pois foi "desencadeado contra uma pessoa honesta e inocente."

Dilma disse ainda que apoia a luta contra a corrupção e que ela é "inegociável".

"Não tenho contas secretas no exterior, nunca desviei um único centavo do patrimônio público e não recebi propina de ninguém", disse Dilma ao ler a carta, em referência ao deputado afastado e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A presidenta afastada convocou uma coletiva de imprensa no Palácio da Alvorada para explicar os argumentos da carta, debatidos nos últimos dias com aliados. O texto que será encaminhado aos senadores aponta um dos últimos posicionamentos de Dilma antes do julgamento final do processo de impeachment.

Na semana passada, 59 senadores votaram pela aceitação do parecer que dá continuidade ao processo. Com isso, o julgamento de Dilma por crime de responsabilidade terá início no próximo dia 25, uma quinta-feira. Para barrar o impeachment, Dilma precisa do voto de, no mínimo, 28 do 81 senadores. A presidenta afastada não informou se irá ao Senado para apresentar pessoalmente sua defesa.

Acompanharam Dilma na entrevista os ex-ministros Eleonora Menicucci (Secretaria Especial de Políticas para Mulheres), Jaques Wagner (Casa Civil), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) e Aloizio Mercadante (Educação).
Fonte: Agência Brasil

Ângela Portela critica a reforma trabalhista

A senadora Ângela Portela (PT-RR) afirmou que a proposta de reforma trabalhista que está em discussão no governo e que deve ser apresentada em cerca de 90 dias vai tornar precárias as relações de trabalho e restringir direitos dos trabalhadores.

Ela disse que, pelo que está em discussão, direitos como fundo de garantia, férias e décimo terceiro seriam flexibilizados. Assim, empresas e sindicatos poderiam, por exemplo, negociar o parcelamento do décimo terceiro salário, explicou a senadora.

Ângela Portela alertou que, do que já foi dito, fica claro que o governo interino de Michel Temer pretende reduzir direitos e garantias trabalhistas, sob a desculpa de que isso vai criar mais empregos. Só que as mudanças, segundo a senadora, não vão garantir mais emprego porque não existe relação entre precarização das relações de trabalho e criação de empregos.

— Essa lógica que estão querendo implantar, de que desvalorizar o trabalhador, diminuir salário de trabalhador vai gerar mais empregos, é falsa. Não podemos no Congresso Nacional e aqui no Senado, particularmente, admitir esse retrocesso. Retirar direitos dos trabalhadores é mais do que um golpe político, é um crime contra a nação e não podemos admitir de forma nenhuma.

Segundo Ângela Portela, o PLS 257/2014 e proposta de emenda constitucional (PEC) 241/2016, que fazem parte do ajuste fiscal, vão gerar arrocho salarial do servidor e o cancelamento de progressões estatutárias. Por isso, professores da rede pública de todo o país já estão se manifestando contra mais essas propostas.
Fonte: Agência Senado

terça-feira, 16 de agosto de 2016

Centrais vão às ruas contra ameaças a direitos

Organizado por oito Centrais Sindicais, o Dia Nacional de Mobilização e Luta por Emprego e pela Garantia de Direitos, que acontece nesta terça (16), em todo o País, promete mobilizar trabalhadores de diferentes categorias de amplos setores da economia. Haverá paralisação nos locais de trabalho e manifestações em frente às sedes de entidades patronais.

As manifestações marcam uma inédita unidade de ação entre Força Sindical, CUT, UGT, CTB, Nova Central, CSP-Conlutas, CGTB e Intersindical na luta pela garantia dos direitos trabalhistas. O foco das ações estará no combate ao desemprego, luta por medidas para promover o crescimento econômico e contra a idade mínima para as aposentadorias.

Em contato com a Agência Sindical, o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, comentou que a rearticulação das Centrais na defesa de bandeiras comuns é fundamental para enfrentar o grave momento do Brasil e os ataques às conquistas sindicais.

“Estou vendo com otimismo esse ato, que se desenha de maneira muito forte pelo Brasil. Como representantes dos trabalhadores, é nosso papel denunciar terceirização, prevalência do negociado sobre o legislado e também a venda das riquezas do País, que além de ruim para nossa soberania, influenciará negativamente no fechamento de postos de trabalho”, afirma Patah.

Para o presidente da Central, o momento requer atenção para superar a crise e defender direitos conquistados pela classe trabalhadora. “Por isso, o documento assinado conjuntamente e ações articuladas pelas Centrais são bem-vindas. A UGT se empenhará ao máximo para que o atos sejam realizados da forma mais impactante possível, para que governo e patrões entendam bem o recado”, destaca o dirigente.

São Paulo - O ato será na Avenida Paulista, em frente à Fiesp (federação das indústrias) – símbolo da precarização dos direitos do trabalhador, a partir das 10 horas.
Fonte: Agência Sindical

Carta de Dilma ao Senado e à população deve ser divulgada nesta terça

A presidenta afastada Dilma Rousseff deve divulgar nesta terça-feira (16) uma carta à população propondo a realização de plebiscito sobre a convocação de eleições presidenciais antecipadas. O documento tem sido estudado nos últimos dias por Dilma e aliados, inclusive parlamentares, e será um dos últimos posicionamentos dela antes do julgamento final do processo de impeachment.

A previsão é que a presidenta convoque uma coletiva de imprensa no Palácio da Alvorada para explicar os argumentos que vai expor na carta, principalmente classificando o processo contra ela de "golpe".

Na semana passada, 59 senadores votaram pela aceitação do parecer que dá continuidade ao processo. Com isso, o julgamento de Dilma por crime de responsabilidade terá início no próximo dia 25, uma quinta-feira.

De acordo com parlamentares petistas, a presidenta não adotará um tom de despedida na carta. Segundo o senador Humberto Costa (PT-CE), ela fará no documento uma avaliação da conjuntura atual e dirá quais seriam as consequências caso seja definitivamente impedida.
Fonte: Agência Brasil

Governo usa terrorismo econômico para passar reforma da Previdência

O governo interino de Michel Temer continua adepto do terrorismo econômico e das ameaças. De acordo com o secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, só há três opções para o Brasil: aprovar a reforma da Previdência, aumenta impostos ou promover corte de despesas em setores como saúde e educação.

No seu discurso, ele ignora, portanto, alternativas que contemplem a recuperação de receitas em potencial, como a sonegação de tributos e a dívida ativa. E a cada dia fica mais claro o foco do governo: fazer com que trabalhadores e os que mais precisam do Estado paguem pela crise.

"O nível de gasto vai subir muito e terá de ser ajustado de alguma maneira. Se não fizer ajuste na Previdência, ou aumenta a carga tributária ou sacrifica gastos em outras áreas", disse ele, em entrevista à Folha de S.Paulo.

Segundo o secretário, hoje o país tem uma relação de 1 idoso para cada 10 pessoas entre 15 e 64 anos. Em 2060, será de 2 para 5. "A discussão hoje da reforma é diferente de uma discussão que existia há 20 ou mesmo dez anos."

De acordo com ele, trata-se de uma questão matemática e não ideológica. O secretário, contudo, insiste no discurso de que há déficit na previdência social, algo que muitos economistas apontam como uma falácia.

Isso porque o artigo 195 da Carta Magna afirma que a Seguridade Social deve ser financiada por contribuições do empregador (incidentes sobre a folha de salários, o faturamento e o lucro), dos trabalhadores e do Estado. E, para o governo cumprir a sua parte, foram criadas duas novas contribuições: a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Empresas (CSLL).

Ocorre que o Estado não tem cumprido sua parte do sistema tripartite e não computa essas duas contribuições como fontes de financiamento da Previdência Social.

Na sexta-feira passada, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, já tinha adotado a estratégia do terror, para justificar uma reforma da previdência que retira direitos e prejudica os trabalhadores. Em vídeo publicado na página da pasta no Facebook, ele disse que, se o Brasil não implantar a reforma da Previdência Social, "não vai haver mais a garantia do recebimento da aposentadoria" pelos beneficiados.
Fonte: Portal Vermelho

Comissão mista discute MP que facilita privatizações no setor elétrico nesta terça

A população poderá participar da audiência enviando perguntas e comentários pela internet ou pelo telefone

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 735/16 realiza audiência pública interativa nesta terça-feira (16) para discutir o tema com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Bezerra Filho; e o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Donizete Rufino.

A MP altera cinco leis do setor elétrico brasileiro para diminuir os custos orçamentários da União com subsídios pagos para geração de energia elétrica e preparar o mercado para a redução da presença estatal.

A comissão é presidida pelo senador Hélio José (PMDB-DF) e tem como relator o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). O vice-presidente é o deputado Pedro Uczai (PT-SC) e o relator revisor o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

Debate interativo
A audiência é aberta à participação da sociedade. Qualquer pessoa pode fazer perguntas, comentários e sugestões pelo portal e-Cidadania e pelo Alô Senado (0800-612211).

O debate será no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, a partir das 14h30.
Fonte: Agência Câmara

Justiça do Trabalho promove mutirão para garantir pagamento de dívidas trabalhistas

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho promove de 19 a 23 de setembro a sexta edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, que este ano adota o slogan "A justiça só é efetiva quando realizada por inteiro". O objetivo é promover um engajamento nacional para solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, ou seja, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial.

"Queremos que as partes recebam os valores que lhes são devidos em processos já julgados pela Justiça do Trabalho, mas que ainda não foram pagos", afirma o coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, ministro Cláudio Mascarenhas Brandão.

Durante a Semana, magistrados e servidores de 1º e 2º graus, das unidades judiciárias e administrativas, vão se mobilizar, em regime de mutirão, em todas as regiões brasileiras, representadas pelos 24 Tribunais Regionais do Trabalho. Em 2015, na edição anterior da Semana, foram arrecadados mais de R$ 691 milhões para o pagamento de dívidas trabalhistas.

Desafios
Um dos grandes desafios ao longo da Semana Nacional da Execução Trabalhista é driblar os devedores que tentam burlar a Justiça. Alguns processos não são executados por falta de recursos do devedor. Outros, por conta de situações onde os devedores usam "laranjas" e "testas de ferro" para tentar enganar a Justiça e postergar os pagamentos devidos.

"As ações de execução são voltadas para aquele devedor que não procura a Justiça para quitar seus débitos e insiste em não cumprir o que foi determinado", aplica o ministro. "Nós da Justiça do Trabalho nunca fechamos as portas para aquele empregador que tem dificuldades de cumprir a decisão e procura a Justiça na tentativa de, junto ao credor, chegar a um consenso".

A Justiça do Trabalho têm convênios com a Receita Federal e com outros órgãos para acessar bancos de dados e ferramentas eletrônicas variadas para localizar e leiloar bens de devedores, bem como obter as informações necessárias a uma execução efetiva.

Como funciona?
A execução trabalhista é a fase do processo em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, o que inclui a cobrança forçada feita a devedores para garantir o pagamento de direitos. A fase de execução só começa se houver condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, em que se discutiu ou não a existência de direitos.

A execução trabalhista é considerada um dos grandes gargalos da Justiça. Em muitos casos, mesmo assinado um acordo, algumas empresas deixam de cumpri-lo. Em outras situações, as partes divergem quanto ao valor da dívida e apresentam uma série de recursos para contestar os cálculos, o que atrasa a conclusão dos processos.

Vasp: o maior devedor da Justiça do Trabalho
Há dez anos, o maior devedor trabalhista do país é a companhia aérea Vasp. O processo é tão longo, extenso e complexo que existe uma Vara do Trabalho que cuida apenas de processos deste réu, a chamada Vara Vasp, que fica na jurisdição do TRT-2, em São Paulo. Atualmente, o passivo da companhia é de R$ 2 bilhões.

Os pagamentos estão sendo feitos por fases, de acordo com a disponibilidade financeira. Na primeira fase, foram pagos os processos de trabalhadores vinculados ao TRT da 2ª Região. Foram beneficiados aproximadamente 5 mil trabalhadores, cada um recebendo entre R$ 30 mil e R$ 150 mil, totalizando uma distribuição de R$ 280 milhões. Na segunda fase, foram pagos os demais trabalhadores - aproximadamente 1.700 - espalhados pelo restante do país, observando os mesmos critérios, dividindo um total de R$ 56 milhões.

Em 2016, a Vara Vasp chega à terceira fase, onde serão pagos os retardatários, ou seja, aqueles trabalhadores que não se habilitaram inicialmente. Serão aproximadamente R$ 70 milhões distribuídos para 1.900 pessoas.

A homologação destes pagamentos será feita no dia 19 de setembro, data de abertura da Semana Nacional de Execução Trabalhista, e contará com a presença do coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, ministro Cláudio Mascarenhas Brandão.

Planejamento Estratégico
Impulsionar as execuções trabalhistas e fiscais e baixar mais processos do que as execuções iniciadas no período faz parte do Planejamento Estratégico do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Em 2015, foram iniciadas 452.123 execuções e baixadas 519.322, o que resultou num saldo positivo de 67.199 processos. A ideia é manter estes índices positivos em 2016, incentivando os TRTs a se engajarem cada vez mais nesta questão.
Fonte: TST

segunda-feira, 15 de agosto de 2016

Centrais sindicais e governo discordam sobre rombo da Previdência Social

O Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, defendeu mais uma vez a reforma da Previdência Social, que deve ser proposta pelo governo caso se confirme o impeachment.

O ministro argumentou que, se não houver uma reforma, o aposentado pode correr o risco de ficar sem o benefício. Já as Centrais Sindicais negam que a Previdência seja deficitária.

O ministro Eliseu Padilha informou que o rombo da previdência cresceu cerca de 70% em apenas um ano, passando de R$ 86 bilhões, em 2015, para R$ 146 bilhões em 2016. Esse valor é diferença entre o que a Previdência arrecadou e o que ela precisa para pagar em benefícios e aposentadorias.

O chefe da Casa Civil disse ainda que a previsão para 2017 é uma deficit ainda maior, de R$ 180 bilhões a R$ 200 bilhões. Eliseu Padilha destacou que, por isso, é precisa mudar.

Um grupo formado com representantes dos trabalhadores, dos empresários e do governo federal discute propostas para a previdência.

O economista do Dieese, Clóvis Scherer, participa das reuniões como representante das centrais sindicais. Ele disse que o governo ainda não apresentou uma proposta para reforma do regime geral da aposentadoria. E questiona os números apresentados pelo ministro da Casa Civil.

Segundo Clóvis, o Executivo calcula o rombo da previdência levando em conta apenas as contribuições diretas, sem considerar impostos indiretos criados para financiar a aposentaria, como o CSLL e o Confins.

As centrais são contra um limite mínimo de idade para o trabalhador poder retirar a aposentadoria e propõem a revisão de benefícios tributários para empresas e a ampliação da fiscalização contra fraudes trabalhistas e previdenciária.
Fonte: Portal EBC

Aposentado pode ficar sem benefício se Previdência não mudar, diz Padilha

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse, em vídeo divulgado na sexta-feira (12) por sua assessoria, que, sem uma reforma da Previdência Social que possibilite amenizar os déficits que vêm sendo registrados, “não vai haver mais a garantia do recebimento da aposentadoria” pelos beneficiados. O vídeo foi publicado na página do Gabinete Civil no Facebook.

“A reforma da Previdência é indispensável para que o Brasil volte a ter confiança, seja no mercado interno ou externo. O déficit da Previdência em 2015 foi R$ 86 bilhões. Em 2016, foi R$ 146 bilhões, e, em 2017, entre R$ 180 e R$ 200 bilhões. Isso não pode continuar sob pena de não conseguir mais pagar a aposentadoria”, disse o ministro. “Então, tem de mudar para preservar, porque se não mudar, não vai haver mais a garantia do recebimento da aposentadoria”, afirmou.

Segundo o ministro, as mudanças defendidas pelo governo não vão colocar em risco os direitos já adquiridos pelos trabalhadores. “Ninguém perderá nenhum direito adquirido. Não precisa correr para o posto do INSS. Todo mundo terá o seu direito preservado. Não perderá absolutamente nada”, finalizou Padilha.
Fonte: Agência Brasil

Temer avalia que reforma da Previdência será “luta feroz”, diz jornal

Em entrevista ao Valor Econômico, o presidente interino Michel Temer, que completa três meses no cargo, falou sobre reforma da Previdência, ajuste fiscal, denúncias sobre caixa dois, além de enfatizar que não concorrerá à Presidência nas eleições de 2018. Na reportagem publicada na manhã desta sexta-feira (12), o peemedebista avaliou que a confirmação do impeachment na última quarta-feira (10) pelo Senado muda “muito pouco” o seu governo. De acordo com Temer, existe preocupação em manter uma “distinção entre a figura física do presidente e a instituição Presidência da República”.

“Por exercer a presidência, faço o que deve ser feito pelo titular. Amanhã faço 90 dias, e nesse período, fizemos coisas aparentemente ousadas: a fixação da meta [fiscal] de R$ 170 bilhões, encaminhamos a aprovação da DRU [Desvinculação de Receitas da União] que estava há mais de dez meses parada na Câmara por falta de interlocução, a moralização das indicações para cargos nas estatais”, ponderou.

Ao ser questionado sobre as derrotas e vitórias durante os três meses que ocupa o cargo, Michel Temer diz não encontrar derrotas. “Eu vejo um sucesso extraordinário”, avalia.

Sobre os adiamentos das votações do projeto de renegociação das dívidas dos estados na Câmara, Temer considera que existem avanços: “Isso estava rodando havia dois, três anos. Nós chegamos aqui, havia pressão de todo lado, e percebemos que era importante. Eu tenho a concepção de que a União só será forte se os Estados forem fortes. Os Estados ganharam um fôlego extraordinário. O teto dos gastos foi aprovado”, disse. E nega que o governo tenha sido derrotado ao retirar o congelamento da folha de salários dos Estados por dois anos.

“Se eu quisesse dizer que esse projeto tinha um bode, era esse dispositivo absolutamente dispensável. Foi uma coisa pedida pelos governadores, para que eles pudessem dizer, “olha, isso veio de Brasília”. Mas eles já têm uma responsabilidade… é que ninguém dá importância para a Constituição [ele lê artigo 169 da Constituição, que estabelece teto para as despesas com pessoal, que tem de ser cumprido pelos governadores]. O artigo retirado do projeto era a repetição do artigo da Constituição que eu li”, explicou.

A respeito da reforma da Previdência, o presidente interino adiantou que deve estabelecer uma diferença na idade da aposentadoria de homens (65 anos) e mulheres (62 anos). De acordo com Temer, “sabidamente as mulheres hoje vivem mais que os homens”. Entretanto, ele detalha “a dupla, tríplice jornada” como justificativa para a diminuição da média para as mulheres. A ideia do peemedebista é encaminhar o projeto o quanto antes ao Congresso. Temer acredita que esta “vai ser uma luta feroz”: “Não quero praticar estelionato eleitoral, então, não vou esperar passar a eleição. Se [a proposta] ficar pronta, eu mando antes.”

Michel Temer também contou à reportagem do Valor que pretende apresentar, no dia 25 deste mês, empresas que serão desestatizadas. “No setor elétrico, tem quatro empresas estaduais, inclusive a de Goiás e a do Amazonas. A Eletrobras não será. Eu pretendo desestatizar muita coisa, porque o Estado brasileiro não pode suportar tudo isso, já não cumpre bem seu papel na saúde, na educação”, estimou. Apesar de ser o mesmo dia previsto para a votação final do processo de impeachment contra a presidente afastada Dilma Rousseff, Temer acredita que o anúncio “não altera a concepção de quem vota a favor ou contra”.

O presidente interino voltou a falar que não pretende se candidatar ao pleito de 2018. A razão, segundo Temer, é que “não há razão para continuar” na Presidência: “Não sou candidato. Eu quero ter liberdade para tomar todas as medidas necessárias para botar o país nos trilhos. E uma coisa é tomar uma atitude governativa com vistas às eleições, outra coisa é tomar uma atividade governativa sem preocupação eleitoral.”
Fonte: Congresso em Foco

Temer mira 13º e férias e apresenta pacote de maldades contra CLT

Desde que Michel Temer tomou, de assalto, o Palácio do Planalto, os direitos sociais e trabalhistas correm sérios riscos de desaparecerem. Em pouco mais de 90 dias de gestão interina, Temer tem ameaçado, sem pudor, a classe trabalhadora com reformas que não têm outro objetivo senão implementar uma cartilha ultraliberal e atender aos interesses do capital financeiro nacional e internacional.

Em ampla matéria publicada no jornal O Globo, a gestão interina tenta emplacar uma reforma trabalhista que prevê flexibilização de diversos direitos. Estão no alvo de Temer direitos assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como o 13º salário, férias, adicional noturno, licença-paternidade e salário mínimo.

Na prática, tudo o que estiver na CLT poderá ser alvo de negociação. Outros casos que poderiam ser acordados dizem respeito às situações em que o funcionário fica à disposição do patrão, fora do expediente, sem ser acionado, e o tempo gasto em deslocamentos quando a empresa busca os trabalhadores – considerados hoje como hora extra.

Lastreado por um discurso de “busca da eficiência” e do “fomento da modernização dos processos”, a equipe técnica diz que com a reforma todos os itens listados poderiam ser negociados entre trabalhadores e empresários promovendo uma nova realidade nas relações trabalhistas. Ou seja, o negociado terá mais força que o legislado e o trabalhador ou trabalhadora ficará refém do patronato.

Por que defender a CLT?
“Defender a CLT é compreender a qualidade da luta da classe trabalhadora. E mais, não esqueçamos que a CLT é fruto uma longa luta”, externou o dirigente da CTB e presidente do Sindimetal Caxias do Sul (RS), Assis Melo, ao rebater a proposta de Reforma Trabalhista de Temer.

Segundo ele, “a legislação trabalhista sofre ataques diários há muito tempo e alertou que é papel do Congresso Nacional é garantir os direitos historicamente conquistados e não retirá-los".

Como caminho para sair da crise, o dirigente voltou a defender um novo projeto de desenvolvimento para o país com valorização dos trabalhadores, sem negar a importância e necessidade do setor produtivo, e lançando críticas ao setor financista. “Não é possível que o Brasil continue a pagar essa alta taxa de juros. Não é justo que seja o trabalhador e pagar essa conta”, afirmou ele, ao alertar sobre o que quer Temer com tal reforma.

ENTENDA O QUE ESTÁ EM JOGO
 
Por que a reforma é necessária?

O governo alega que a CLT, dos anos 1940, precisa ser atualizada por não conseguir atender a todos os setores da economia, como o de tecnologia, por exemplo, que passa por constantes transformações. Outro motivo é que foram incorporados vários penduricalhos às leis, que geram interpretações divergentes e estimulam disputas judiciais.

Caminho para a precarização

A gestão interina quer a flexibilização da CLT, permitindo que os acordos coletivos possam prevalecer sobre o que está na Lei. Na verdade é a largada para a terceirização irrestrita.

O que eles querem negociar?

Ampliação da jornada de trabalho (80h semanais); Salário Mínimo (acabar com a política de aumento real); 13º salário (parcelamento poderá ser negociado, diretamente, entre empregador e empregado); tempo do horário de almoço (poderá ser reduzido com objetivo de ampliar a produtividade);

Quando o pacote de maldades passaria a valer?

Vai depender da aprovação da reforma pelo Congresso Nacional. Temer pretende enviar a proposta até o fim do ano.
Fonte: Portal Vermelho