sexta-feira, 6 de setembro de 2013

ACT 2013/14: Copel segue calada sobre data das negociações

Os 13 sindicatos que representam os trabalhadores que se mantiveram unidos na greve de 2012 informam que a reunião prevista para esta quinta-feira (5) com a Copel se destinaria a esclarecer eventuais dúvidas da empresa quanto à pauta de reivindicações dos trabalhadores para o Acordo Coletivo de Trabalho 2013/14.

Essas reuniões foram um pedido dos sindicatos à Copel, para evitar que esse processo tivesse que ser realizado durante as negociações. A Superintendência de Recursos Humanos, porém, cancelou-a, alegando não ter dúvidas sobre os itens restantes.

Treze dias após receber pedido feito pelos 13 sindicatos para que reuniões que discutirão o novo ACT sejam realizadas entre 16 e 20 de setembro, a empresa ainda não se manifestou a respeito.

No ofício em que fizeram o pedido, os sindicatos lembram a Copel que todo o conteúdo das reuniões será registrado em ata, para garantir transparência total e respeito aos termos acordados.


quinta-feira, 5 de setembro de 2013

JT determina pagamento de tempo gasto em troca de uniforme e café da manhã na empresa como extra

 O empregado chega na empresa, coloca seu uniforme, toma café e só então registra o ponto para começar a trabalhar. Geralmente, é partir daí que a jornada dele passa a ser contada pelo empregador, para efeito de pagamento. Mas esse não é o procedimento correto. É que os minutos gastos nessas atividades tem sido considerados tempo à disposição do empregador. Ou seja, fazem parte da jornada de trabalho e devem ser devidamente remunerados.

Foi com base nesse entendimento que a 6ª Turma do TRT mineiro julgou desfavoravelmente o recurso de uma empresa do ramo de alimentos que protestava contra a condenação ao pagamento, como extras, dos minutos gastos pelo empregado nessas atividades preparatórias. De acordo com o relator do recurso, desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto, a partir do momento em que o empregado adentra as dependências da empresa coloca-se à disposição desta. O caso atrai a aplicação do artigo 4º da CLT, cujo conteúdo é o seguinte: "Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada".

Para o magistrado, pouco importa que o tempo seja utilizado pelo empregado para troca de uniforme, lanche, higiene pessoal e refeições. Esses atos são preparatórios para o início da jornada e atendem muito mais à conveniência da empresa do que à do empregado. Nesse contexto, se o tempo gasto ultrapassa o limite de tolerância de 10 minutos diários previsto no artigo 58, parágrafo 1º, da CLT e na Súmula 366 do TST, deve ser quitado integralmente.

No caso, ficou provado que o trabalhador levava 15 minutos para colocar o uniforme e tomar café, razão pela qual a Turma de julgadores decidiu confirmar a sentença que deferiu esses minutos, como extras, acrescidos dos reflexos legais.


Fonte: Jusbrasil

quarta-feira, 4 de setembro de 2013

Crise Política Administrativa no Governo à vista.

Lamentável!!! Essa é a expressão do sentimento dos trabalhadores ao ver, viver e ouvir notícias de APAGÃO no Brasil.
Avisamos as autoridades e alertamos a população que o sistema está susceptível à APAGÕES!!!
Como ocorrido no ultimo dia 28 de agosto, no Piauí, quando uma corriqueira queimada deixou o Nordeste do País um caos total, às escuras.
O Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, quis diminuir a responsabilidade do Governo dando uma conotação de naturalidade à essa aberração do APAGÃO. Citou os Estados Unidos para justificar a falha, a falta de manutenção e a falta de fiscalização do SIN – Sistema Interligado Nacional.
O Setor Elétrico Brasileiro está como um barco a deriva, um navio sem capitão, sem comando.
Os Órgãos e repartições públicas que consomem muito dinheiro para evitar esses eventos lamentáveis não cumprem o papel fiscalizador, regulador e preventivo.
Contra Fatos não há Argumentos
Se uma queimada pode apagar o Brasil? O que o Governo está fazendo em relação a isso?
Nós podemos responder: Ao nosso ver, nada de efetivo!
É uma irresponsabilidade tremenda passar o papel do Estado para uma Empresa através de Privatização ou PPP e não fazer a fiscalização necessária, não avaliar a competência e capacidade de execução destas Empresas e, pior: não tomar atitude contra essas concessões lesivas ao País.
Essa história de queimada é antiga e o que o Governo não diz, não assume é que as Empresas que detém as concessões não fazem as manutenções da Faixa de Redes de Transmissão como deveriam, assim como as devidas roçadas e retiradas de vegetação mantendo uma faixa de segurança e funcionalidade.
Nós pagamos por esse serviço, eles não cumprem seu papel e o Governo não fiscaliza.
É mesmo uma Pouca Vergonha!!!
 Negligência Pura
 A Fenatema vem alertando o descaso, a falta de investimento, os riscos de apagões, a falta de fiscalização de verdade… Mas o Governo faz ouvido moco, se finge de morto, dá uma de que não é com ele. Negligência!
Antes achávamos que eram reflexões de gestões anteriores, hoje vemos que é continuísmo do descaso.
Enviamos diversas correspondências à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, todos informes que alertávamos e anunciávamos a Crise e nada foi feito para evitar os APAGÕES que estão ocorrendo [ F-010/2013F-065/2012F-066/2012Jornal Fenatema nº 11 de 29/11/2012Manifesto à População (Jornal da Privataria)Boletim 15/05/2013 e Estudo do DIEESE de dezembro/2012], tudo enviado à Casa Civil, Perigo alertado!!!

Política mal elaborada traz APAGÃO
Alertamos o Governo que as privatizações foram nefastas, mas que o continuísmo será fatal para o Setor Elétrico Nacional.
Para piorar o Governo erra na mão, na hora de aplicar políticas no Setor. No afã de reduzir a tarifa e conquistar dividendos políticos eleitoreiros o Governo desregula o Setor, acentuando a crise já instalada.
Exemplo disso são as MPs 577 e 579/12 que afetaram o formato do Setor de forma abrupta, prejudicando, a princípio, os trabalhadores, e agora já está atingindo a população
 ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade
Não tendo espaço para dialogar com o Governo que deu as costas às nossas denúncias e críticas entramos, através da nossa Confederação
Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias – CNTI, com a ADI 5018/2013, que aguardamos liminar do Supremo Tribunal Federal – STF.
A ADI está nas mãos do Ministro Luís Roberto Barroso, de quem esperamos que acate nosso pleito e dê um novo rumo ao Setor Elétrico Brasileiro. Que ele não permita o esfacelamento e o desmonte e o desrespeito a um setor tão fundamental para a economia, para o conforto e segurança da população brasileira.
 Setor em colapso e Governo às cegas
Nós, da Fenatema, falamos pessoalmente com o Ministro de Minas e Energia Edison Lobão; com o Ministro do Trabalho Manoel Dias; encaminhamos carta à Casa Civil para a Ministra Gleisi Helena Hoffmann, alertamos o Assessor Especial da Secretaria Geral da Presidência da República José Lopez Feijóo sobre as consequências terríveis desse ciclo vicioso que está levando o Setor Elétrico ao caos.
Alertamos que o SIN – Sistema Interligado Nacional está cada vez mais abandonado.
Não adianta gastar trilhões na Geração de Energia se não cuidar também da Transmissão (Torres e Linhas), assim como, da Distribuição da Energia (Infraestrutura de entrega nos diversos níveis de tensão/voltagem elétrica).
Entendemos que os APAGÕES serão cada vez mais frequentes e mais prolongados por inoperância e negligência do Estado, que transferiu o Setor para a iniciativa privada e não está sequer fiscalizando adequadamente ou dando punições disciplinadoras para evitar os APAGÕES.
E porquê não dizer: Tomando as Concessões/ Federalizando os contratos que não forem cumpridos adequadamente.
Esperamos Vontade Política e Coragem Política do Governo para enfrentar os interesses do Capital que se apropriou do Setor Elétrico e não está cumprindo o dever contratado, mas, não param de receber os dividendos do negócio.


ORIENTAÇOES SOBRE A AÇAO DE CORREÇAO DO FGTS


Entenda a situação:

A Taxa Referencial (TR) é o índice usado para corrigir as contas do FGTS. Porém, desde 1999, o Governo Federal não a aplica conforme os números da inflação anual. Com isso, o dinheiro do trabalhador vem ficando defasado.
A partir de 1999, a TR começou a ser reduzida, gradativamente, até que, em setembro de 2012, chegou a zero. Ou seja, o dinheiro do trabalhador que está no FGTS passou a ficar sem correção.
Por exemplo, um trabalhador que tinha R$ 1.000,00, no ano de 1999, tem hoje com a correção errada da TR apenas R$ 1.340,47, sendo que os cálculos corretos indicam que a mesma conta deveria ter R$ 2.586,44. Isto é: uma diferença de R$ 1.245,97.
Desde 1999 o FGTS dos trabalhadores brasileiros está sendo corrigido de maneira errada. O confisco na correção pode chegar a 88,3%. Só nos últimos dois anos, somam aproximadamente 11% de perda, na correção.
Em 2000, a inflação foi de 5,27% e o governo aplicou 2,09% nas contas; em 2005, a inflação foi de 5,05% e aplicaram 2,83% nas contas; em 2009, a inflação foi de 4,11%, e as contas receberam só 0,7%. Desde setembro de 2012, a correção das contas tem sido de 0%.
Diante desta constatação que evidencia lesão ao patrimônio jurídico do trabalhador, o SINDENEL, comunica a todos os seus representados, que pretende ajuizar ação para cobrar na Justiça a correção das contas vinculadas junto à atual gestora do FGTS, a saber, Caixa Econômica Federal. A ação engloba o período de 1999 até os dias atuais.

Alem da costumeira AGE para deliberar acerca do referido ajuizamento para correção dos expurgos o trabalhador deve observar alguns procedimentos indispensáveis para garantir o ajuizamento da ação, conforme abaixo consignado.

PROCEDIMENTOS GERAIS PARA PROPOSITURA DA AÇÃO DA CORREÇÃO DO FGTS:

O trabalhador deve procurar o sindicato da sua categoria munido dos documentos abaixo, e assinar um termo de adesão, para participar da ação coletiva.

Quais os documentos necessários?

¯  Cópia da Cédula de Identidade;
¯  Cópia do comprovante de endereço;
¯  Cópia dos extratos analíticos da(s) conta(s) de FGTS (optante e/ou não optante), (desde o primeiro depósito até a transferência das contas para a CEF, que ocorreu em 1991), em papel A4;
¯  Cópia simples das seguintes partes da CTPS: Foto; Qualificação; Contrato de trabalho; Opção pelo FGTS; Anotações Gerais (carimbo da homologação da opção retroativa), se for o caso (em papel A4);
¯  Cópia do PIS ou PASEP (cópia da página da CTPS, na qual o número do PIS está anotado);
¯  Carta de Concessão da aposentadoria (no caso dos aposentados);
¯  Contrato de Honorários.

Quem tem direito à revisão?
¯  Todo trabalhador que tenha tido algum saldo na conta do FGTS entre 1999 e 2013, esteja ele aposentado ou não.

IMPORTANTE - OBSERVAÇÃO
1- Na ocorrência de qualquer tipo de irregularidade na entrega da documentação (ex: falta de reconhecimento de firma; documento não autenticado; documentação incompleta; etc.):
ü  Pelo Correio: Esta será devolvida ao remetente, acompanhada de relatório explicando as ocorrências.
ü  Pessoalmente: A documentação não será recebida, devendo o solicitante retornar, após regularização, ao Sindicato ou remeter a documentação pelo correio.
2- Deverão ser remetidos os extratos de todas as contas vinculadas do interessado.

Fonte: Assessoria Jurídica SINDENEL
          Adriane Lemos Steinke

               OAB/PR 34108

Protestos de sindicalistas levam ao cancelamento de reunião da CCJ

Protestos de centenas de sindicalistas ligados a centrais sindicais provocaram o cancelamento da reunião desta terça-feira da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Os manifestantes queriam impedir que a comissão colocasse em votação o projeto de lei que regulamenta o trabalho terceirizado (PL 4.330/04).

O presidente da comissão, deputado Décio Lima (PT-SC), cancelou a reunião e disse que não colocará em votação o projeto da terceirização da mão de obra, porque, na sua avaliação, não é de interesse da população brasileira, neste momento. “Com este clima que está aqui, não dava para realizar sessão. Se o clima for o mesmo amanhã, também, não faremos a sessão”.

Com o cancelamento da reunião da CCJ, os manifestantes começaram a deixar o corredor das comissões e passaram a protestar do lado de fora do prédio da Câmara. Muitos tentaram voltar, mas um forte esquema de segurança montado pela Polícia Militar do Distrito Federal e a Polícia Legislativa impediu o acesso dos manifestantes.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores, Vagner Freitas de Moraes, anunciou o cancelamento da reunião. Para ele, foi uma vitória. Os sindicalistas devem continuar protestando quarta para impedir a apreciação do projeto da terceirização. A tentativa dos sindicalistas é fazer com que o projeto seja arquivado.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, José Calixto Ramos, disse que o projeto é ruim para os trabalhadores por vários motivos. Segundo ele, o acordo em torno do texto é praticamente impossível, uma vez que os empresários não aceitam discutir alguns pontos considerados imprescindíveis pelos trabalhadores.

“Esse projeto precariza a relação entre capital e trabalho. Ele não permite uma responsabilidade solidária do tomador do serviço, e, se a empresa for à falência, o trabalhador não tem a quem procurar para receber seus direitos. Além disso, o projeto cria categorias de primeira, segunda e terceira de trabalhadores de uma mesma atividade”, disse Calixto Ramos, que foi ministro do Tribunal Superior do Trabalho.


Fonte: Agência Brasil