quinta-feira, 1 de novembro de 2018

Centrais avaliam eleições, conjuntura e reforma da Previdência

A ameaça e votação, ainda neste ano, de pelo menos parte da reforma em andamento no Congresso Nacional, conforme anúncio feito pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, está mobilizando o movimento sindical.

As Centrais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB e Intersindical se reúnem nesta quinta (1º), a partir das 10 horas, ocorre no Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), em São Paulo.

O secretário-geral da Força, João Carlos Gonçalves (Juruna), adiantou à Agência Sindical que “o foco da reunião será a reforma da Previdência”. Ele diz: “No encontro, além da avaliação, queremos tirar um posicionamento com relação às mudanças anunciadas”.

Além da Previdência os dirigentes irão avaliar o resultado das eleições e traçar rumos do movimento ante a nova conjuntura.

Juruna afirma que a hora é de uma avaliação profunda, com muita calma. “É preciso discutir e avaliar ponto a ponto. Nesse momento, o diálogo é importante. Ele tem de ser feito com os trabalhadores e também com o governo. A união das Centrais é o principio fundamental pra essa caminhada”, diz.

Dieese - Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico do Dieese, destaca que a sociedade ainda não conhece o plano de governo de Bolsonaro. Na sua avaliação, é preciso agir de acordo com o que for sendo revelado em relação às propostas do novo governo.

“Até agora ninguém sabe o que pode vir. Um exemplo: na campanha, a reforma de Temer não prestava, agora poderá ser votada. Então, é preciso unidade e reagir a cada movimento. Como não se tem um plano de governo definido, é preciso ficar atento”, diz.

NCST - O presidente da Nova Central no Estado de São Paulo, Luiz Gonçalves, não descarta o debate de outros temas. “A reforma previdenciária é a principal preocupação no momento. No entanto, precisamos mobilizar os trabalhadores, pois pode haver um aprofundamento, pra pior, da lei trabalhista”, ressalta.

Intersindical - “É preciso uma ampla unidade do movimento sindical contra os possíveis ataques aos direitos dos trabalhadores e da sociedade. Mas é um terreno novo. Algo que ainda precisamos conhecer bem. Por isso, todo cuidado é pouco. Devemos agir com calma e inteligência”, afirma o secretário-geral da Intersindical, Edson Carneiro Índio.
Fonte: Agência Sindical

Estadão critica decisão do TST para atingir Justiça do Trabalho

O editorial “Decisão polêmica do TST”, publicado nesta terça-feira (30) no jornal O Estado de S. Paulo critica decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que permite que trabalhadores entrem com ações trabalhistas nos lugares em que residam. Segundo o jornal, a decisão “causou perplexidade nos meios empresariais” e vai dificultar a defesa das empresas ao impor esse tipo de despesa.

Por Railídia Carvalho

“O objetivo do editorial é claro, ou seja, enfraquecer a Justiça do Trabalho para aumentar os ataques aos direitos do trabalhador”, afirmou o advogado Magnus Farkatt. Segundo ele, a retirada de direitos ganha força com a eleição de Jair Bolsonaro. “O ministro da Economia indicado anunciou que o ataque aos direitos vai continuar”.

A decisão do TST foi referente ao caso de uma engenheira que prestou serviços para a hidrelétrica de Belo Monte em Altamira (PA). O contrato foi celebrado no Rio de Janeiro mas ao encerrar o trabalho, a trabalhadora se mudou para Uberlândia (MG).

O Estadão criticou o TST com base no artigo 651 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que determina que o empregado deve entrar com ação ou na cidade em que trabalha ou onde foi assinado o contrato, caso a empresa tenha atuação em nível nacional.

De acordo com Magnus, a Justiça do Trabalho não pode interpretar a lei em desconformidade com os direitos previstos na Constituição Federal. “Quando você exige do trabalhador que ele distribua a ação no local em que o serviço foi prestado e ele reside fora você está negando o acesso daquele trabalhador à Justiça”.

“O trabalhador vai ter dificuldade de contratar advogado fora do local em que vive, dificuldade para se deslocar para audiências no local aonde não reside. Isso inviabiliza o acesso do trabalhador à Justiça que está no artigo 5º da Constituição Federal. A decisão do TST está correta porque procura interpretar o artigo em conformidade com o acesso à justiça”, completou Magnus.

Assessor da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Magnus observou que o editorial se baseia em uma premissa incorreta ao afirmar que a legislação está prevista para equilibrar a relação de força entre capital e trabalho.

“A legislação trabalhista existe para proteger o empregado porque ele já está submetido a uma relação econômica desigual diante do seu empregador. Não é para estabelecer equilíbrio entre as partes. A lei existe para corrigir desequilíbrios entre empregado e empregador onde a parte mais forte é o empregador, que dita as regras, que determina a forma como vai ser feito o trabalho e estipula remuneração”, esclareceu o advogado.

O Estado de S.Paulo afirma ainda no editorial que o TST tem atuado flagrantemente em oposição à reforma trabalhista. Magnus discorda: “O TST tem procurado interpretar a reforma trabalhista de acordo com os princípios previstos na Constituição e que garantem os direitos sociais e principalmente os que são relacionados aos direitos dos trabalhadores”.

O editorial encerra definindo a postura da Justiça do Trabalho como “acintosa indisciplina” e alega que a flexibilização das leis, neste caso para o lado do trabalhador, compromete a criação de empregos.

“Mais uma vez o editorial peca porque parte da premissa de que a criação de empregos está condicionada à redução de direitos trabalhistas. Isso ficou completamente superado a partir do momento em que se constata que no período de 2003 até 2014 o país evoluiu para uma legislação de pleno emprego durante a vigência da mesma legislação que se combate hoje”, concluiu Magnus.

PPS defende nova proposta para reforma da Previdência

O líder do PPS na Câmara, deputado Alex Manente (SP), garantiu nesta quarta-feira (30) que a bancada do partido tem compromisso com as reformas que o País necessita para superar a crise. “Defendemos, por exemplo, as reformas da Previdência e tributária. Com relação a Previdência, estamos dispostos a discutir, apresentar propostas e ajudar a aprovar uma mudança eficiente nesse sistema que garanta, no futuro, a aposentadoria do trabalhador brasileiro”, disse.

O deputado ponderou, no entanto, que não há condições de se votar a Reforma da Previdência na Câmara ainda neste ano. “Um novo governo, que foi eleito para mudar a jeito de se fazer política, não pode começar sua gestão com remendo, com uma reforma que não resolve definitivamente o problema da Previdência”, afirmou o líder.

Manente defende uma reforma elaborada pelo novo governo. “Com a autoridade de quem venceu as eleições, o novo governo pode propor, inclusive, a diminuição das injustiças que existem na atual proposta que está vigorando aqui na Câmara”, sugeriu.

Ontem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a reforma da Previdência é urgente, mas que é preciso avaliar se há clima para aprovação do texto neste ano. A proposta está pronta para ser votada pelo Plenário da Câmara, mas enquanto durar a intervenção federal no Rio de Janeiro o Congresso não pode votar propostas de emenda à Constituição.
Fonte: Agência Câmara

'Não passa. Eu mesmo voto contra', diz Major Olímpio sobre Previdência

Jair Bolsonaro nem começou e os impasses junto a sua base aliada já demonstram como será o seu governo. O deputado federal e senador eleito por São Paulo Major Olímpio (PSL) foi contundente ao repelir a intenção de votar a Proposta de Emenda Constitucional 287 da reforma da Previdência enviada pelo governo Michel Temer ao Congresso Nacional.

Em entrevista nesta terça-feira (30), na Câmara, Olímpio disse que o projeto de Temer tem vários pontos de divergência apontando pelos parlamentares e que se o governo insistir em tentar aprovar o texto, será novamente derrotado.

A afirmação do deputado - que é apontado como o articulador do futuro governo direitista - contraria a sinalização feita por aliados próximos a Bolsonaro, que deram sinal verde pára a aprovação da proposta de reforma.

"A reforma é necessária, mas os parâmetros da proposta da PEC 287 estão equivocados. Na prática, se a 287 for colocada (em discussão), não passa. Eu mesmo voto contra", disse Olimpio. "Pelo pouco que conheço da Câmara, se essa proposta for apresentada, ela não passará, pois suprime alguns direitos e não inclui categorias, como agentes e guardas municipais... Uma coisa é a necessidade da reforma, outra é a questão política", completou.

Para o senador eleito pelo partido de Bolsonaro, a configuração do Congresso também não favorece a votação, já que "metade" dos parlamentares não foi reconduzido. Ele lembrou ainda que há muita dificuldade em se votar propostas da área economia neste ano devido ao pouco tempo para a tramitação.

"Uma coisa é a necessidade [de se aprovar a reforma], outra é a condição política. Metade dessa Casa já não conseguiu renovar o mandato. Então eu acho que o ânimo ou até a legitimidade para mudanças constitucionais ficou bastante comprometida e, com o espaço de tempo até o final do exercício legislativo, não vejo essa condição", afirmou.
Fonte: Portal Vermelho com agências

Quem é Onyx Lorenzoni, braço direito de Bolsonaro

Cotado para assumir a mais importante das pastas, a Casa Civil, o parlamentar gaúcho do DEM é membro da "bancada da bala" e já assumiu ter recebido verba indevida da JBS

"Ora, sou um ser humano, portanto, não sou perfeito." As palavras são do deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), ventilado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) como seu futuro ministro da Casa Civil. O parlamentar proferiu a frase em maio de 2017, quando admitiu ter recebido R$ 100 mil, fruto de corrupção, da JBS, depois de seu nome aparecer na delação dos controladores da empresa, Joesley e Wesley Batista.

O apontamento do deputado foi alvo de críticas mesmo de apoiadores da extrema-direita de Bolsonaro. Lorenzoni é ligado a pautas ruralistas e membro da chamada bancada da bala. Apoiou o governo de Michel Temer (MDB), votando a favor de pautas como reforma trabalhista e do Ensino Médio. Começou sua carreira política no Sindicato dos Médicos Veterinários e foi eleito pela primeira vez deputado em 2003, passando pelo PL, PFL e DEM.

Se nada mudar, agora ele deve trabalhar, a partir de janeiro, no Palácio do Planalto neste que é um dos mais importantes ministérios. Será responsável por acompanhar as demais pastas, articular relações com o Congresso, coordenar balanços de ações governamentais, auxiliar na tomada de decisões do presidente e nomear e exonerar funcionários.

Antes mesmo da eleição de Bolsonaro, Lorenzoni deu uma declaração de que demitiria 25 mil funcionários comissionados que estariam sob sua alçada. Entretanto, descobriu que existem menos de 23 mil, e reduziu a cifra para 20 mil.

Em 2014, teve sua candidatura financiada pelas duas grandes empresas da indústria armamentista brasileira, a Taurus e a CBC. São empresas que estão vendo suas ações no mercado dispararem com a escalada de Bolsonaro.

A formação do gabinete de Bolsonaro ainda é incerta. Pelas redes sociais, ele disse nesta terça (31) que não vai "nomear condenados por corrupção" e disse que existem "especulações maldosas". Para o cientista político Humberto Dantas, Lorenzoni já é do time, mesmo acusado de corrupção.

"As mídias (que denunciam a corrupção dos aliados de Bolsonaro) não são de esquerda, como acusariam alguns, as notícias não são falsas e a paciência que deve dar um voto de confiança ao novo presidente não condiz com o ódio de discursos eleitorais de seus eleitores e intolerância relevante com a corrupção", observou Dantas.
Fonte: Rede Brasil Atual

Haddad será o articulador da oposição ao futuro governo, afirma Gleisi

A ideia do partido é construir uma frente de resistência e luta pela democracia que se divide em dois eixos.

O primeiro é barrar propostas que já começam a ser discutidas no Congresso Nacional no que foi batizado pelo PT como 'consórcio Bolsonaro-Temer'.

Entre as pautas que eles prometem ir contra estão a reforma da previdência, a cessão onerosa do pré-sal e mudanças na lei antiterrorismo que passaria a criminalizar movimentos sociais.

A partir do ano que vem, o PT passa a contar com a maior bancada na câmara dos deputados, mas a promessa é começar a oposição já a partir desta terça (30).

O outro eixo é se concentrar na garantia de direitos fundamentais, como o de minorias, dos povos indígenas, população Negra, LGBTs e mulheres, direito a liberdade de expressão e de imprensa.

O partido vai também seguir levantando a bandeira "Lula livre" e o pedido do que considera um julgamento justo para o ex presidente que está preso em Curitiba.

Para Gleisi Hoffmann, presidente do PT, o candidato Fernando Haddad, derrotado no segundo turno, deve encabeçar essa frente de resistência.

Alem das ações internas, o partido também quer manter uma campanha Internacional para que outros países possam acompanhar o que acontece no Brasil.
Fonte: Portal EBC

Eduardo Lopes quer estímulo à contratação de idosos

O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) manifestou nesta quarta-feira (31) preocupação com o grande número de trabalhadores com mais de 45 anos que encontram dificuldade para voltar ao mercado de trabalho. Citando estatísticas sobre o aumento da expectativa de vida da população, ele disse que é necessário preservar os empregos dos trabalhadores idosos, apesar da resistência das empresas em admitir funcionários com mais de 45 anos.

O senador ainda pediu apoio ao projeto de sua autoria que aperfeiçoa o Estatuto do Idoso para estimular a admissão de trabalhadores nessa faixa etária. Ele sugere uma escala de cotas de funcionários idosos de acordo com o tamanho da empresa, a ser compensada pela redução das contribuições sociais devidas à Previdência Social.

— Esperamos que as empresas se sintam motivadas a contratar um maior contingente de trabalhadores com idade mediana ou avançada, assegurando-lhes direitos sociais e proteção previdenciária.
Fonte: Agência Senado

NCST: Posicionamento sobre o resultado eleitoral

A Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST reconhece o resultado das urnas que consolidou a vitória eleitoral do então deputado federal e capitão da reserva do Exército Brasileiro, Jair Messias Bolsonaro, à cadeira da Presidência da República.

No papel de entidade sindical representante de milhões de trabalhadores de todo o país, sem nenhuma vinculação político/partidária, e em absoluta coerência com seu papel histórico em defesa da democracia e da classe trabalhadora; a NCST espera inaugurar uma nova etapa de diálogo e cooperação junto ao Palácio do Planalto. Desejamos que Jair Bolsonaro conduza o país respeitando a harmonia entre os poderes, submetendo-se à Constituição e às regras indispensáveis da nossa jovem democracia; numa relação de respeito à esperança dos milhões de brasileiros que o escolheram na confiança de, em sua gestão, contemplarem um Brasil melhor para todos, sem distinções.

Jair Bolsonaro, a partir de 1° de janeiro de 2019, terá a missão de governar para todos os cidadãos, de norte a sul do país, e os desafios não serão pequenos. O Brasil enfrenta uma taxa de desemprego sem precedentes históricos, com enorme massa de trabalhadores desalentados, sem perspectivas, jogados na informalidade ou humilhados por uma brutal redução de seu poder aquisitivo por endividamento e arrochos salariais. Uma revisão das fracassadas experiências resultantes da chamada “reforma” trabalhista e da Emenda Constitucional 95 são necessárias para destravar investimentos imprescindíveis à retomada de boas perspectivas para o futuro da nação. Esperamos do novo governo a compreensão e solidariedade quanto ao nosso papel institucional: apontar equívocos quando necessário e, também, aplaudir as boas iniciativas que resultarem na retomada do nosso desenvolvimento econômico com progresso social.

A representação da classe trabalhadora pode colaborar, com toda a experiência acumulada em vários anos de sindicalismo, na direção de apontar caminhos com enorme potencial de reverter esse triste cenário que consolidou-se à partir de precipitadas políticas públicas conduzidas sem a devida prudência, diálogo e participação destes e seus representantes. Temos propostas e ideias que podem, simultaneamente, retomar o crescimento da oferta de empregos, fortalecer o mercado consumidor interno e criar ambiente econômico favorável para o fortalecimento e ampliação do empreendedorismo no país.

Precisamos de um novo pacto nacional para nosso desenvolvimento econômico/social. Desejamos tratamento equânime nas relações do governo com entidades sindicais dos trabalhadores e patronais para que nossa parcela de cooperação possa ser mais efetiva. Temos segurança de que podemos, explorando os melhores mecanismos de participação democrática, colaborar para um país novo, pacificado e confiante no seu futuro; com a devida valorização dos trabalhadores brasileiros.

Atenciosamente,

José Calixto Ramos
Presidente da NCST
Fonte: NCST

Previdência: Centrais Sindicais podem parar Brasil se reforma voltar

As centrais sindicais voltam a se reunir nesta quinta-feira (1º) para fazer um balanço das eleições. Entre os temas que serão tratados está a reforma da Previdência Social que o governo de Michel Temer pretende colocar em votação ainda neste ano. Em conversa com o Portal Vermelho Adilson Araújo, presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), reiterou nota das centrais divulgada em setembro. “Se botar para votar o Brasil vai parar”.

“O movimento sindical antes mesmo da eleição já tinha sinalizado em nota unitária das centrais que se botasse para votar a gente iria parar. A decisão é atual e continua viva. A gente não pode ter dúvida que a tempestade é longa e tem muita batalha a ser travada.

Segundo o dirigente, a reforma da Previdência ganha terreno com a vitória de Jair Bolsonaro para a presidência da República. No entanto, Adilson lembrou que para ser colocado em votação muitas articulações estão em jogo como a eleição para a presidência da Câmara Federal, a nova composição do Congresso.

"Tem ainda a pressão da sociedade que barrou uma vez a reforma. Não é matéria fácil mas é preciso estar alerta porque não se pode esperar nada de bom deste governo que está aí. A equipe de Bolsonaro anunciou que a reforma é prioridade”.

Nesta terça-feira (30), Paulo Guedes indicado para o Ministério da Fazenda no governo de Bolsonaro afirmou que a reforma da Previdência é prioridade do governo. “É a mais importante e a mais rápida”, disse Guedes.

Segundo ele, o objetivo da reforma é o controle da expansão dos gastos públicos. “Não é com a reforma da Previdência que vai resolver a crise econômica. É preciso recuperar obras paradas e retomar o investimento público”, argumentou Adilson.

O advogado especialista em direito previdenciário Sérgio Pardal Freudenthal reafirmou que a Previdência não é deficitária. Segundo ele, os que tem interesse em reformar a previdência juntam as contas da seguridade e da Previdência para retirar benefícios dizendo que é preciso controlar gastos.

“É muito difícil dizer o que propõe o Bolsonaro. Ele não propõe nada. O que temos até agora é que ele pode recuperar a proposta de Collor em 1990, que garantia assistência para quem ganha até 3 salários mínimos e a previdência era privada, cada um fazia a sua. Não tem dúvida que a proposta do fascismo junto com o ultraneoliberalismo é jogar na assistência até um certo limite e privatizar a Previdência dando um baita dinheiro para os bancos”, projetou o advogado.
Fonte: Portal Vermelho

Maia diz que reforma da Previdência é urgente, mas é preciso avaliar clima para votação

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a reforma da Previdência é urgente, mas que é preciso avaliar se há clima para aprovação do texto neste ano. Maia disse que depende das condições de articulação do presidente eleito, Jair Bolsonaro, para conduzir uma eventual aprovação da proposta encaminhada em 2016 pelo presidente Temer. O texto está pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara.

Maia lembrou que faltam dois meses para a atual legislatura acabar e metade dos parlamentares não foi reeleita. “Não é uma articulação simples. Devemos ter paciência, esperar a constituição da transição do governo”, disse.

Questionado pela imprensa se seria preferível votar uma outra proposta da Previdência depois que o novo governo tomar posse, Maia disse que não dá para fazer previsão, embora defenda a importância de resolver o deficit do sistema. “Entre o que eu acho e o que nós temos condições de aprovar, é um caminho muito longo. Não posso criar expectativas sobre o que eu ainda não controlo”, afirmou.

“Para caminhar nessa discussão, quantos votos a reforma têm (para ser aprovada), eu precisaria começar a trabalhar com alguns líderes, para compreender qual o ambiente da Casa. Hoje, eu não tenho essa informação, se faltam 20, 50, ou se é viável a aprovação do texto”, explicou.

Desarmamento
O presidente da Câmara também afirmou que a votação do texto que altera o Estatuto do Desarmamento pode ocorrer ainda neste ano, mas que isso também depende da disposição da Câmara. Ele não marcou prazo para que os parlamentares decidam sobre o tema.

Segundo Maia, a mudança no estatuto vem sendo discutida há muitos meses com a bancada da segurança pública. Rodrigo Maia explicou que há um texto que pode, inclusive, restringir ainda mais o acesso à posse, mas retira o poder discricionário da Polícia Federal de decidir se o cidadão tem ou não a necessidade de ter uma arma. Para Rodrigo Maia, a polêmica maior é sobre a ampliação do porte de armas nas zonas rurais.

“O campo é diferente do meio urbano. Há uma demanda dos produtores rurais. É preciso ver qual a redação para que não se faça algo que seja uma liberalidade, e que dê segurança aos que estão distantes dos centros urbanos”, disse.
Fonte: Agência Câmara

No país da reforma, o único emprego que cresce é o informal

Taxa de desemprego caiu no trimestre encerrado em setembro, mas vagas são preenchidas por trabalhadores sem carteira ou autônomos. Desempregados somam 12,5 milhões. Desalento continua aumentando

A taxa de desemprego caiu e a ocupação aumentou no trimestre encerrado em setembro, mas isso aconteceu praticamente sem criação de vagas formais, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE. "O problema maior desse avanço é que isso se deu em emprego sem carteira e por conta própria. É um resultado favorável, mas voltado para a informalidade e o aumento da subocupação", comenta o coordenador de Trabalho e Rendimento do instituto, Cimar Azeredo.

Mesmo com essa "melhora", o IBGE informa que os chamados "subutilizados" aumentaram em 2,1% em um ano e somam agora 27,3 milhões. E os desalentados cresceram 12,6%, chegando a 4,8 milhões de pessoas, 4,3% da força de trabalho. Esses resultados contrastam com os argumentos dos defensores da "reforma" trabalhista, que falavam em ampla criação de empregos com as mudanças. A Lei 13.467 completará um ano de vigência em 11 de novembro.

No mês passado, a taxa média no país ficou em 11,9%, o que corresponde a uma estimativa de 12,494 milhões de desempregados. São 474 mil a menos (-3,7%) em relação a junho e menos 469 mil (-3,6%) na comparação com setembro de 2017.

O nível de ocupação cresceu 1,5% no trimestre, com acréscimo de 1,384 milhão de pessoas no mercado de trabalho, para um total de 92,622 milhões. Mas desse contingente a mais, 522 mil são empregados sem carteira no setor privado (4,7%), 432 mil são trabalhadores por conta própria (1,9%) e 88 mil, sem carteira no setor público (3,6%). O emprego com carteira assinada fica praticamente estável.

Se a comparação é com setembro do ano passado, a ocupação cresce 1,5%, com mais 1,325 milhão de pessoas. Apenas os empregados sem carteira no setor privado têm aumento de 601 mil (5,5%). E os trabalhadores por conta própria são mais 586 mil (2,6%). A categoria de empregadores, na qual se pode considerar o empreendedorismo, também cresce, 4,3% (184 mil).

Sem carteira
Assim, o país passou de 33,3 milhões de empregados com carteira assinada no setor privado, um ano atrás, para 32,9792, menos 327 mil. Os sem carteira aumentaram de 10,910 milhões para 11,511 milhões. E os trabalhadores por conta própria foram de 22,911 milhões para 23,496 milhões.

Em 12 meses, a participação dos empregados com carteira no total de ocupados caiu de 36,5% para 35,6%. Os sem carteira foram de 11,9% para 12,4% e os autônomos, de 25,1% para 25,4%.

Entre os setores de atividade, o IBGE apurou crescimento no trimestre em agricultura/pecuária, construção civil e algumas áreas de serviços. Indústria, comércio e trabalho doméstico ficaram estáveis. Em relação a setembro de 2017, também houve alta em parte dos serviços.

Estimado em R$ 2.222, o rendimento médio ficou estável tanto na comparação trimestral como na anual.
Fonte: Rede Brasil Atual

Luta por direitos deve se intensificar no governo Bolsonaro

Para Clemente Ganz Lúcio, em um período histórico no qual direitos trabalhistas e sociais vêm sendo reduzidos, projeto do presidente eleito dá abertura ao avanço do neoliberalismo

Para o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, a vitória de Jair Bolsonaro (PSL) na disputa pela Presidência da República insere o Brasil em um movimento de mudança radical que pode avançar tanto para a direita como para o seu extremo, e força uma nova disputa por direitos, liberdade, democracia e justiça. "Nesse novo mundo, que do ponto de vista econômico está sendo desmontado e remontado de uma outra maneira, teremos quatro anos de muita luta pela frente", antecipa Clemente.

Entre as mudanças intencionadas pela equipe econômica de Bolsonaro, representada principalmente por Paulo Guedes, futuro ministro da Fazenda, ele destaca a privatização das empresas estatais e a redução dos impostos para os mais ricos o que, segundo o diretor do Dieese, poderá aumentar a desigualdade na participação tributária. Além disso, Clemente chama a atenção para a proposta da carteira de trabalho verde e amarela, que minimiza a participação dos sindicatos e permite que prevaleça o negociado sobre o legislado, e a reforma da Previdência, já sinalizada nesta segunda-feira (29).

"Há um conjunto de manifestações que foram apresentadas, mas nunca como um programa ou plataforma estruturada a qual a sociedade brasileira soubesse no que estava votando", avalia o diretor técnico, em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual. Segundo ele, dentro de um período histórico no qual os direitos trabalhistas e sociais vêm sendo reduzidos, o projeto de Bolsonaro garante chancela ao avanço do neoliberalismo.
Fonte: Rede Brasil Atual

Paim critica ideia de votar reforma da Previdência ainda este ano

O senador Paulo Paim (PT-RS) classificou de "piada de mau gosto" a notícia de que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, defende a votação da reforma da Previdência proposta pelo presidente da República, Michel Temer, antes mesmo de tomar posse.

Para ele, se os parlamentares votarem ainda neste ano a proposta de mudança nas regras previdenciárias, a população vai se sentir traída, uma vez que houve a promessa de que a matéria somente iria à votação no próximo governo, pelo Congresso Nacional recém-eleito.

Paulo Paim lembrou que a CPI da Previdência revelou que correções na gestão do sistema, combate à sonegação e cobrança dos devedores poderiam resolver os problemas no setor.

A votação da proposta de reforma da Previdência, que tramita na Câmara dos Deputados, não impede que o próximo governo encaminhe ao Legislativo uma outra proposta.

— Eu discordo da forma, porque falam que vai ser o regime de capitalização, que significa o que? Privatizar a Previdência. É um investimento de risco. Você vai investir. Se o investimento der errado, babaus, como aconteceu no Chile, na Argentina, nos Estados Unidos e na própria Grécia — disse o senador, nesta terça-feira (30).

Paim lembrou que a aprovação de uma proposta de emenda constitucional depende do apoio de três quintos dos integrantes de Câmara dos Deputados e do Senado.

Ele acrescentou que, com a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, é impossível votar qualquer mudança no texto constitucional.
Fonte: Agência Senado

Plano de demissão da Eletrobras antecipa privatização, alerta FNU

Reabertura do plano serve para "intimidar" funcionários a saírem antes de uma eventual privatização.
Redução deve precarizar serviços: "maior prejudicado é o consumidor", diz diretor dos urbanitários

A Eletrobras anunciou nessa segunda-feira (29) a prorrogação até o dia 9 de novembro do Plano de Demissão Consensual (PDC). Para o diretor da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU-CUT) e do Coletivo Nacional dos Eletricitários Fernando Pereira, a redução do quadro de funcionários deve resultar em uma piora na qualidade do serviço prestado e prepara as empresas do sistema elétrico para uma eventual privatização pelo governo Bolsonaro.

Ele classifica a prorrogação do PDC, uma "reabertura", uma espécie de "intimidação" aos funcionários para que optem agora pela saída, frente a um possível cenário mais nebuloso no futuro. Contudo, ele diz que a alta do desemprego desestimula os trabalhadores a se desligarem.

Até o momento, o plano de demissão, que também inclui funcionários da Cepel, Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – Eletrobras (CGTEE), Chesf, Eletronuclear, Eletronorte, Amazonas GT, Eletrosul e Furnas, contou com a adesão de 733 empregados. O objetivo é atingir 2,4 mil funcionários com mais de dez anos de casa e que, portanto, recebem melhores salários, o que renderia uma economia estimada de cerca de R$ 1 bilhão anual, segundo a Eletrobras.

O diretor dos urbanitários explica que esses funcionários com mais de uma década de serviços prestados passaram por longos períodos de treinamento e especialização e que a sua saída deve precarizar o fornecimento de energia aos consumidores domésticos e industriais. "Na medida em que se substitui esse quadro especializado por pessoas com menos qualificação, que ganham menores salários, a tendência é precarizar a prestação dos serviços. Eles só estão preocupados, infelizmente, com os custos desses trabalhadores, e não com a qualidade."

Ele diz que o serviço prestado até o momento é de "excelência", com raros casos de interrupção no fornecimento de energia. Já com o corte dos funcionários mais experientes, ele prevê o aumento nos casos de desligamento. "É um sistema que tem uma continuidade, e assim todo mundo é beneficiado, a população é beneficiada e principalmente as indústrias, que consomem muita energia. Quem vai ser o maior prejudicado é o consumidor", afirma Pereira.

A privatização do sistema, alerta Fernando, acarretaria ainda no aumento da tarifa de energia para os consumidores. Ele cita distribuidoras de energia recém-privatizadas que reajustaram os preços bem acima da inflação, como a Cemar, distribuidora do Maranhão, que em agosto reajustou a tarifa em 16%, para uma inflação anualizada em 4,5%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE.

Apesar da redução de quadro com vistas à privatização, o dirigente afirma que o novo governo não deve conseguir realizar a venda das empresas do sistema Eletrobras, num primeiro momento, tanto por ser uma questão que causa divergências no interior da própria equipe – com o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizando pela venda, e o presidente eleito, Jair Bolsonaro, dizendo o contrário –, quanto pela própria resistência dos trabalhadores, que continuarão a lutar pelo fortalecimento do caráter público da Eletrobras e de suas empresas. "Estamos atentos, não podemos baixar a guarda."
Fonte: Rede Brasil Atua

Ministério do Trabalho institucionaliza a Escola do Trabalhador

A portaria divulgada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (29) possibilitará o desenvolvimento de ações presenciais

O Ministério do Trabalho divulgou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (29) portaria que institucionaliza a Escola do Trabalhador e que possibilitará a ampliação das ações de qualificação profissional para além da plataforma digital. A portaria estabelece que a gestão da Escola do Trabalhador deve ocorrer de forma articulada com entes públicos e privados que fazem a qualificação e requalificação profissional. Essa articulação possibilitará, no futuro, o desenvolvimento de ações presenciais.

Segundo o diretor de Políticas de Empregabilidade do Ministério do Trabalho, Higino Brito Vieira, a Escola do Trabalhador é uma política pública testada, aprovada e reconhecida. “Com a portaria, o Ministério do Trabalho consolida uma ação de baixo custo e de desenvolvimento no tripé de qualificação, intermediação e benefícios. Trata-se de um incremento na empregabilidade por meio de ofertas de qualificação que se comunicam com o mercado de trabalho e traz autonomia para o trabalhador”, ressalta.

Outra novidade em relação ao projeto, segundo Higino Vieira, é que serão reservados espaços dentro das Superintendências Regionais do Trabalho e das Agências do Sine em todo o país para que os trabalhadores tenham acesso aos cursos online da Escola do Trabalhador por meio de computadores disponibilizados nesses locais.

A Escola do Trabalhador, plataforma de ensino à distância que qualificou mais de 90 mil pessoas em 10 meses de funcionamento, já alcançou 580 mil matrículas e ultrapassou o número de 380 mil alunos inscritos, matriculados em um ou mais cursos disponíveis.

Atualmente são oferecidos 25 cursos, divididos em 12 eixos temáticos, focados nas demandas do mercado de trabalho brasileiro. Os cursos são gratuitos e podem ser acessados de qualquer computador do Brasil no endereço http://escoladotrabalhador.gov.br.
Fonte: MTb

MPT reafirma autonomia de assembleias sobre o custeio

O Ministério Público do Trabalho publicou na sexta (26) Nota Técnica, que reafirma a legitimidade das assembleias para definir o desconto da contribuição sindical de todos os trabalhadores, sócios ou não. O documento é resultado da reunião entre as Centrais Sindicais e o Procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, realizada em Brasília na quarta (24).

Além da análise de condutas antissindicais, negociação coletiva, meio ambiente e saúde do trabalho, o encontro debateu alternativas à inviabilização abrupta do sistema sindical com o fim do imposto sindical.

Segundo a Nota Técnica, a assembleia de trabalhadores, regularmente convocada, “é fonte legítima para a estipulação de contribuição destinada ao custeio das atividades sindicais, podendo dispor sobre o valor, a forma do desconto, a finalidade e a destinação” dos recursos.

“O tripé da organização sindical brasileira é formado pela unicidade, pelo efeito erga omnes da negociação coletiva e pela contribuição sindical descontada de todos os trabalhadores, como destacado pelo Ministro Luiz Edson Fachin. Ao se retirar um desses pilares, o sistema poderá ruir como um todo”, diz o texto.

Nota - O documento, assinado pelos procuradores João Hilário Valentim e Alberto Emiliano de Oliveira Neto, coordenador e vice da Conalis (Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical), prevê ainda que caberá à assembleia aprovar parte da verba que vai para a Federação, Confederação e Centrais Sindicais, além de garantir o direito de oposição.

Para João Valentim, os dirigentes sindicais não conseguirão defender os trabalhadores sem os recursos do financiamento sindical, tornados facultativos pela reforma trabalhista.

Clique aqui para ler a íntegra da nota.

Mais informações: portal.mpt.mp.br
Fonte: Agência Sindical

MPT: Conalis edita nota técnica sobre custeio sindical e reforma trabalhista

A Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical – Conalis editou, na última sexta-feira (26/10), nota técnica sobre custeio sindical e reforma trabalhista. No documento, a entidade reforça que o tripé da organização sindical é formado pela unicidade, pelo efeito erga omnes da negociação coletiva e pela contribuição sindical descontada de todos os trabalhadores. Ao se retirar um desses pilares, enfatiza a nota, o sistema poderá ruir como um todo.

A Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST posicionou-se sobre a nota:

Prezado (a) Companheiro (a),

Por intermédio do presente encaminho-lhe, anexa, a Nota Técnica 02/2018 da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis) do Ministério Público do Trabalho (MPT), editada no 26.10.2018, que versa sobre a contribuição estabelecida em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Sendo importante ressaltar que a Conalis/MPT enfatiza seu entendimento de que a organização sindical brasileira e formada pelo tripé formado pela unicidade, pelo efeito erga omnes da negociação coletiva e pela contribuição sindical de toda a categoria.

Neste sentido, em decorrência da reforma trabalhista que inviabilizou a cobrança da contribuição sindical, um dos pilares da organização sindical, todo o sistema poderá ruir, passando a defender uma nova interpretação das normas que versam a respeito do custeio das entidades sindicais. Contexto no qual, podemos destacar, dentre outros, os seguintes pontos:

- autonomia e legitimidade da assembleia dos trabalhadores para fixar contribuição destinada ao custeio das atividades sindicais, podendo dispor sobre o valor, a forma do desconto, a finalidade e a destinação da contribuição, desde que regularmente convocada;

- que a cobrança do não filiado (associado) abrangido pela negociação coletiva não viola a liberdade sindical negativa, em virtude de não resultar em necessária filiação ao sindicato;

- que a não participação dos não filiados (associados), que são abrangidos pela negociação coletiva, inviabiliza a atuação sindical e promove o desincentivo a novas filiações;

- que em decorrência da lei 13.467/2017, o Precedente 119 do TST não se aplicam aos instrumentos normativos registrados após a vigência da citada norma;

- que a “autorização prévia e expressa” poderá ser coletiva ou individual, devendo observar a forma em que foi deliberada na assembleia, que assegure a participação de todos os integrantes da categoria, associados ou não;

- e deve ser assegurado o direito de oposição ao desconto da referida contribuição, ao trabalhador não associado (filiado), observando-se um prazo razoável.

O posicionamento da Conalis/MPT, embora não vinculante, sinaliza o pensamento da instituição, que tem como objetivo garantir a liberdade sindical e a busca da pacificação dos conflitos coletivos trabalhistas, primando pela manutenção do sistema de representação sindical, entendendo que o mesmo é imprescindível para a manutenção do estado democrático de direito.

Finalmente, vale ressaltar que a presente Nota Técnica não obriga o setor patronal a efetuar o desconto da contribuição sindical, mas, sem dúvida, representa um importante instrumento jurídico que poderá auxiliar na resolução do grave problema que envolve o custeio das entidades sindicais.

Atenciosamente,

José Calixto Ramos
Presidente - NCST
Fonte: NCST

Após eleição, sindicalismo inicia busca da unidade de ação e da resistência

Com a eleição de Jair Bolsonaro no domingo (28), que reforça a agenda regressiva nas relações capital-trabalho, as primeiras manifestações do sindicalismo apontam na direção de buscar a mais ampla unidade de ação no esforço de organizar a resistência.

A Agência Sindical conversou com o 1º Secretário da Força Sindical, Sérgio Luiz Leite. Ele avalia que, antes de tudo, é preciso “reconhecer o resultado das urnas democraticamente”. Até porque, ele observa, muitos trabalhadores votaram no Bolsonaro.

“Agora, nós teremos que dialogar muito com o Congresso Nacional. Mas, principalmente, temos que manter a unidade das Centrais Sindicais e nos preparar para enfrentar a reforma da Previdência e possíveis alterações (para pior) na lei trabalhista. Por isso, a união será fundamental nesse momento”, afirma Serginho, que é dirigente do setor químico.

A Força reuniu sua direção na manhã da segunda (29), a fim de avaliar a conjunta aberta com o resultado eleitoral. Em nota, a entidade reafirma “a necessidade da unidade de ação” das Centrais, ao mesmo tempo em que chama atenção do eleito para o “cumprimento aos primados democráticos da nossa Constituição”.

CUT - A Direção Executiva da CUT distribuiu nota, alertando que o futuro governo “vai tentar aprofundar o programa neoliberal” da gestão Temer, além de “tentar perseguir e reprimir o movimento sindical, os movimentos sociais, bem como os setores democráticos e populares em geral”. “É hora de unidade das forças democrático-populares para resistir”, diz o texto.

CTB - Para a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), o crescimento do campo conservador terá de ser encarado como energia para a luta social, nas ruas e no Congresso.

“O caminho da classe trabalhadora e seus representantes é o da resistência enérgica contra a nova onda de retrocessos anunciada pelo resultado final do pleito. Urge formar uma ampla frente democrática e popular em defesa da democracia, dos interesses sociais e da soberania nacional. A luta continua”, destaca o presidente nacional da Central, Adilson Araújo.
Fonte: Agência Sindical

Paulo Guedes anuncia que vai priorizar reforma da Previdência e privatizações

O já anunciado como o ministro do governo de Jair Bolsonaro na área econômica promete também eliminar "encargos trabalhistas" e indica abandonar o Mercosul

Paulo Guedes, futuro ministro da Fazenda do governo Jair Bolsonaro (PSL), afirmou, durante entrevista no domingo (28) que para "controlar os gastos do governo", considera prioridade retomar a reforma da Previdência, assim como acelerar as privatizações e "enxugar" a máquina pública. As relações do Brasil com os países do Mercosul, disse, também perdem prioridade.

Sem detalhar seus planos, o futuro ministro declarou sobre seus planos para conter os chamados gastos públicos "Primeiro grande item é a Previdência. O segundo grande item, a despesa de juros. E vamos acelerar as privatizações. A terceira é uma reforma do Estado, são os gastos com a máquina pública. Nós vamos ter que reduzir privilégios e desperdícios", disse Guedes, sem especificar em que áreas pretende cortar recursos.

Como medidas de reaquecimento econômico, ele defendeu que serão eliminados "encargos e impostos trabalhistas sobre a folha de pagamento para gerar em dois, três anos 10 milhões de empregos novos".

O "guru econômico de Bolsonaro" atribuiu o "alto custo-Brasil" à falta de "segurança jurídica". E prometeu: "regulamentar corretamente, fazer os marcos regulatórios na área de infraestrutura, porque o Brasil precisa de investimentos em infraestrutura.

Brasil sem Mercosul
Guedes disse que o Brasil ficou "prisioneiro de alianças ideológicas", ao referir-se ao Mercosul. "Mercosul quando foi feito (foi) totalmente ideológico. É uma prisão cognitiva, não será conosco. Foi, no sentido de que só negocia com gente que tiver inclinações bolivarianas", disse.

Ele também reforçou que o país vai "comercializar com o mundo". "Serão mais países, nós não seremos prisioneiros de relações ideológicas. Nós faremos comércio. Comércio!"
Fonte: Rede Brasil Atual

Futuro governo poderá elaborar nova proposta de reforma da Previdência

Eleito o novo presidente da República, a expectativa agora é para o anúncio das prioridades do governo de Jair Bolsonaro. Um dos assuntos pendentes é a reforma da Previdência. Em entrevista à imprensa nesta segunda-feira (29), o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), anunciado como futuro ministro-chefe da Casa Civil, afirmou que a equipe que tomará posse em janeiro de 2019 deve enviar ao Congresso um novo projeto de reforma.

Já o presidente Michel Temer disse que, na primeira conversa que tiver com seu sucessor, vai sugerir que a reforma seja votada ainda neste ano. A declaração foi feita neste domingo (28) em entrevista coletiva de Temer, logo depois da confirmação da vitória de Bolsonaro.

O atual titular do Palácio do Planalto ressaltou que a proposta já pode passar por dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado. "Se for modificar demais aquilo que já está pronto para ser votado, evidentemente não dá tempo. Mas se nós quisermos avançar, se o presidente eleito quiser avançar na proposta que está já pronta, eu acho que dará tempo, teremos praticamente dois meses pela frente", disse Temer.

Para o advogado eleitoral Fábio Lima, existe uma lista de prioridades para o País e uma lista de pautas de interesse imediato do partido eleito. "O País precisa enfrentar a reforma da Previdência, precisa pensar em segurança pública e em uma reforma administrativa para que tenha orçamento. Mas o Bolsonaro foi eleito com uma série de pautas morais e em outras áreas que ele também tem que dar vazão, caso contrário o seu eleitorado ficará facilmente insatisfeito", declarou.

Articulação política
Analistas políticos tentam desenhar como vão ser as negociações do novo presidente com o Congresso Nacional. De um lado, uma renovação significativa, tanto na Câmara quanto no Senado, e a conquista da segunda maior bancada da Câmara pelo PSL, partido que elegeu Bolsonaro. Do outro, uma forte oposição.

O professor de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) Adrian Albala lembra que a própria campanha eleitoral já deu uma ideia de como será a relação de Jair Bolsonaro com os partidos políticos.

"Durante as eleições, houve um número significativo de candidatos a senador, a deputado e a governador que se expressaram como sendo representantes locais do Bolsonaro. Provavelmente vai ser com esse tipo de eleitor que o Bolsonaro vai falar, partidos como PRB, partes do PSDB, Novo e outros partidos", afirmou o professor.
Fonte: Agência Senado

Bolsonaro vai conversar com Temer sobre reforma da Previdência

Em sua ida a Brasília na semana que vem para cuidar da transição, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) pretende também tratar da reforma da Previdência com o presidente Michel Temer.

"Semana que vem estaremos em Brasília e buscaremos junto ao atual governo, de Michel Temer, aprovar alguma coisa do que está em andamento lá, como a reforma da Previdência, se não o todo, parte do que está sendo proposto, o que evitaria problemas para o futuro governo", afirmou em entrevista à TV Record.

Em entrevista exclusiva à TV Brasil, o coordenador da transição, ministro Eliseu Padilha previu que o novo governo terá um caminho árduo pela frente e entre as dificuldades está a negociação da reforma da Previdência no Congresso. Padilha julga que o período de “lua de mel” entre o novo presidente da República e o Legislativo, que ele estima entre 90 e 120 dias, não será suficiente para aprovar um novo modelo de reforma.

“Vai precisar de mais de 90 dias para fazer. Seria bom aproveitar esses 60 dias [do governo Temer] para ver até onde se avança”, recomendou em entrevista exclusiva à jornalista Roseann Kennedy, em programa que foi ao ar às 21h15 na TV Brasil. O presidente Michel Temer já se colocou à disposição para dar, até 31 de dezembro, encaminhamento à proposta de reforma já aprovada em comissão especial da Câmara.

“Se houver interesse do novo governo em incrementar essa proposta, teremos toda a disposição de ajudar”, reafirmou Padilha. “Primeiramente, precisamos ver se eles querem acelerar”, completou.

Jornal
Em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, Bolsonaro voltou a polemizar com o jornal Folha de S. Paulo, que publicou matérias investigativas sobre ele, durante a campanha. Ele disse que o jornal não terá recursos (de publicidade) do governo federal. "Não quero que [a Folha] acabe. Mas, no que depender de mim, imprensa que se comportar dessa maneira indigna não terá recursos do governo federal. Por si só esse jornal se acabou”.
Fonte: Agência Brasil

Humberto Costa promete resistência a retrocesso em direitos adquiridos

Humberto Costa (PT-PE) foi um dos oito senadores que conseguiram a reeleição em 2018, um pleito em que o resultado das urnas renovou a cara do Congresso Nacional. Para o parlamentar, com o Senado mais fragmentado — agora serão 21 partidos —, o papel da oposição será mais importante e o desafio, ainda maior.

— Nós vamos desenvolver um trabalho para construir uma maioria. Se isso não acontecer, nós vamos lutar duramente na oposição para resistir aos retrocessos que um governo do [Jair] Bolsonaro pode trazer para o país — afirmou.

O líder do PT no Senado, eleito para o segundo mandato consecutivo, defende a revogação da PEC 55/2016 (a chamada PEC do Teto de Gastos, que deu origem à Emenda Constitucional 95) e da reforma trabalhista. Entretanto, ele admite que o Congresso discuta a adequação do sistema previdenciário. Também aponta a necessidade de uma reforma bancária.

— Para gerar as condições a partir do próprio setor bancário privado de nós termos o financiamento ou a produção, coisa que não acontece no Brasil hoje — explica.

Em relação a Pernambuco, o senador também defende a retomada das obras inacabadas e o resgate da indústria naval.

— Nosso estado tem dois estaleiros com amplas condições de ter um desenvolvimento importante, gerando milhares de empregos. Nacionalmente, vou permanecer lutando especialmente para que a gente melhore as condições de saúde da população brasileira — acrescentou.
Fonte: Agência Senado

STJ julgará contagem de tempo de serviço durante auxílio-doença não acidentário

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu como recurso repetitivo a possibilidade de cômputo de tempo de serviço especial, para fins de inativação, do período em que o segurado recebeu auxílio-doença de natureza não acidentária.

Cadastrado como Tema 998, este é o segundo caso no STJ (o primeiro na 1ª Seção) de recurso repetitivo oriundo de um julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), instituto criado pelo Código de Processo Civil de 2015 para a solução de controvérsias jurídicas que se multiplicam em grande número de processos nos tribunais de segunda instância.

Havendo recurso especial contra o julgamento de mérito do IRDR, a tese fixada pelo STJ “será aplicada no território nacional a todos os processos individuais ou coletivos que versem sobre idêntica questão de direito” (artigo 987, parágrafo 2º, do CPC).

Até o julgamento da tese, estarão suspensos os julgamentos de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. REsp 1.759.098
Fonte: Consultor Jurídico

segunda-feira, 29 de outubro de 2018

UGTpress: PAZ E VIGILÂNCIA

ELEIÇÕES: o Brasil terminou de votar, elegendo, na onda mundial, o candidato de extrema direita, Jair Bolsonaro, cuja atuação na Câmara Federal, na verdade, coloca dúvidas para o exercício de um governo pacificador e de reconstrução nacional, como apregoou durante todo o segundo turno das eleições. Queremos que prevaleça a retórica do segundo turno. As organizações sindicais, de esquerda, em sua maioria, se dividiram no primeiro turno. No seguinte, houve casos de organizações sociais e sindicais (ou de vertentes no interior delas) que apoiaram candidatos fora do eixo tradicional, ou seja, pessoas com perfis à direita. Para nós essa rotulação, que vai da direita para a esquerda ou vice-versa, está dentro dos padrões tradicionais: na esquerda aqueles que valorizam os investimentos sociais, defesa dos trabalhadores e forte atuação do Estado; e na direita aqueles que querem a diminuição do papel do Estado, privatizações e desregulamentação da legislação social. Esta segunda opção venceu as eleições.

IMPRENSA MUNDIAL: renomados jornais e revistas do exterior reportaram as eleições brasileiras com preocupação, certamente considerando nossa democracia como uma das maiores do Ocidente, todavia nova e frágil. Ainda na semana passada, a prestigiosa publicação inglesa “The Economist”, em editorial, afirmou: “um presidente com instintos autoritários precisa ser enfrentado por uma oposição democrática unida”. Muitas vozes se ergueram em pleno calor do debate eleitoral contra os perigos da radicalização e, consequentemente, da violência ou intolerância. O medo exteriorizado decorreu das declarações do presidente eleito no exercício de seus mandatos como deputado. Aqui cabe um parêntese para dizer que nem sempre a retórica eleitoral ou de fixação dentro de um segmento do eleitorado será a mesma do exercício do mandato. E, francamente, fazemos votos para que assim seja.

DIVISÃO: embora no Brasil haja uma profusão desordenada de partidos políticos, fruto de um sistema político que sempre desprezou uma legislação estável e permanente, o resultado do pleito mostra clara divisão entre dois polos bem nítidos. Isso foi notório, especialmente, nas redes sociais, cuja influência ainda está por ser apurada com precisão. Nas redes não se reconheceu o brasileiro cordial, louvado por Sérgio Buarque de Hollanda em seu livro “Raízes do Brasil”. Houve claramente um conflito e Maíra Streit, da Revista Fórum, escreveu: “No debate político, importamos do futebol a rivalidade e os palavrões; das novelas, vieram os arquétipos de “mocinhos” e “vilões” e seu consequente maniqueísmo simplificador”. Na mosca!

CSA/CSI: a União Geral dos Trabalhadores (UGT) do Brasil tem laços de filiação com as duas maiores organizações mundiais de trabalhadores, uma nas Américas (Confederação Sindical dos Trabalhadores/as das Américas) e outra mundial (Confederação Sindical Internacional), braços que emergiram de um processo de unidade (Orit mais Clat e Ciosl mais CMT). Essas duas organizações preocuparam-se com o processo eleitoral brasileiro, desde o impeachment de Dilma Rousseff, prisão de Lula e eleições. Antes das eleições, a CSA expediu nota repudiando qualquer ameaça à democracia brasileira e concitando a unidade do movimento sindical para trabalhar contra eventuais retrocessos. Rafael Freire Neto, um dos diretores da CSA, defende imediatamente a organização de uma frente em defesa da democracia e dos direitos humanos no Brasil e no Continente.

EDITORIAL: o boletim eletrônico UGTpress, que existe há muitos anos e atinge mais de dez mil leitores, com uma publicação de edições semanais que ultrapassa 600 números, atreve-se a um raro editorial: “Inspirados pelo conciliador presidente da União Geral dos Trabalhadores do Brasil, Ricardo Patah, declaramos nesta hora ainda difícil e cheia de interrogantes, que o resultado das eleições brasileiras deve ser respeitado. Eventuais abusos necessitam ser apurados nas instâncias oficiais, sejam policiais ou judiciárias. Se a partir de 2019, a direita assumirá o poder, o faz mais pelos erros da esquerda do que por suas virtudes. Aqueles que se postaram ao lado dos derrotados ou dos que se omitiram (e não foram poucos: os vitoriosos não têm um cheque em branco), precisarão oferecer a sua parcela de inteligência e de trabalho às novas forças que assumirão o poder, com as restrições que seguem:  as instituições democráticas devem ser preservadas e devemos ser governados sob o signo do Estado de Direito e pelos sagrados princípios da Constituição de 1988; as organizações sociais e sindicais esperam um diálogo social justo e construtivo,  absolutamente necessário para o desenho de um Brasil com mais igualdade; o combate à corrupção e aos gastos públicos desnecessários, prometidos em palanque, será exigido; entendemos ser preciso ouvir a sociedade, principalmente as vozes discordantes, e não abrimos mão da existência de uma oposição crítica e construtiva, necessária para a sobrevivência da Democracia; concitamos os companheiros de nossas organizações filiadas e de outras vertentes do sindicalismo brasileiro para se unirem. Se a união é um pressuposto constante de nossas atuações, no momento, ela é imprescindível”.

Jair Bolsonaro é eleito presidente do Brasil

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) foi eleito neste domingo (28) presidente do Brasil. A confirmação veio às 19h22, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia apurado 94,44% das urnas em todo o País. Até esse momento, Bolsonaro tinha 55,54% dos votos válidos, contra 44,46% dados ao seu adversário, Fernando Haddad (PT).

Às 22h30, com 99,99% das urnas apuradas, Bolsonaro tinha 57,8 milhões de votos (55,3% dos votos válidos); e Haddad, 47,03 milhões de votos (44,87% dos votos válidos). No primeiro turno, ocorrido no último dia 7, Bolsonaro obteve 46,03% dos votos válidos e Haddad 29,28%.

O novo presidente, que vai substituir Michel Temer, toma posse no dia 1º de janeiro de 2019 em solenidade no Congresso Nacional. O vice-presidente eleito é o general da reserva Hamilton Mourão (PRTB).

Após a confirmação da eleição, Bolsonaro fez pronunciamento em sua residência no Rio de Janeiro, divulgado em rede social, em que citou a Bíblia, criticou a esquerda e disse que governará ao lado da Constituição. Ele também agradeceu aos médicos que cuidaram de sua saúde após o atentando à faca que sofreu em 6 de setembro.

Em São Paulo, Haddad agradeceu seus eleitores e disse que vai defender o pensamento e as liberdades desses brasileiros. Ele prometeu oposição pela democracia, em um momento no qual as "instituições são colocadas à prova a todo instante".

Perfil
Jair Bolsonaro é natural de Campinas (SP), onde nasceu em 1955, é casado pela terceira vez e tem cinco filhos, dos quais três são políticos – Flávio é deputado estadual pelo Rio e foi eleito senador no último dia 7; Eduardo foi reeleito deputado federal por São Paulo e Carlos é vereador no Rio de Janeiro.

Capitão reformado do Exército, Bolsonaro iniciou a trajetória política como vereador no Rio, em 1989. Em 1991, assumiu uma vaga na Câmara dos Deputados e foi reeleito desde então, encontrando-se no sétimo mandato. Nesse período, passou por diversos partidos, até a filiação ao PSL em março deste ano, como parte da estratégia para disputar a Presidência da República.

Esta é somente a segunda vez, no período republicano, que um deputado federal é eleito presidente da República no curso do mandato. O primeiro foi Jânio Quadros, eleito para o Planalto em 1960, quando era deputado pelo Paraná.

O plano de governo de Bolsonaro propõe uma agenda conservadora nos costumes, com ênfase na segurança pública, e liberal na economia, com promessas de reduzir os gastos públicos.

A campanha eleitoral ficou marcada pelo atentado contra Bolsonaro, que foi esfaqueado na região do abdome pelo ajudante de pedreiro Adélio Bispo de Oliveira no dia 6 de setembro, durante agenda de campanha em Juiz de Fora (MG). O atentado levou o candidato a passar por duas cirurgias, e uma terceira está marcada para dezembro para restabelecer o trânsito intestinal. No início de outubro, o pedreiro se tornou réu na Justiça pela tentativa de assassinato.

Transição
A partir de agora, o presidente eleito deverá iniciar as negociações para formar o governo e conseguir montar uma base de apoio parlamentar na Câmara dos Deputados e no Senado. Na Câmara, seu partido obteve 52 cadeiras, número que o coloca como segunda força da Casa – atrás apenas do PT, com 56 deputados. A Câmara tem 513 deputados.

Além do trabalho político de costura do novo governo e da maioria parlamentar, Bolsonaro deverá montar uma equipe para fazer a ponte entre o governo que está deixando o Palácio do Planalto e o dele. A Lei 10.609/02 autoriza o candidato eleito a instituir uma equipe de transição, formada por até 50 membros.

A equipe tem o objetivo de se inteirar do funcionamento dos órgãos que compõem a administração pública federal e preparar os atos a serem editados imediatamente após a posse.

O governo Temer já anunciou que o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, será o responsável por centralizar as informações e fazer a interlocução com o novo governo.
Fonte: Agência Câmara

Haddad fala aos que temem discurso da violência. 'Estamos juntos, tenham coragem'

"Aprendi com meu antepassados o valor da coragem para defender a Justiça a qualquer preço. Aprendi com minha mãe, meu pai, que a coragem é um valor grande quando se vive em sociedade"

Em pronunciado após a confirmação do resultado, o candidato derrotado no segundo turno das eleições 2018, Fernando Haddad (PT), buscou acalmar os que temem a violência do discurso do vencedor Jair Bolsonaro (PSL), que representa a extrema-direita. "Abraçaremos a causa de vocês. Contem conosco. A vida é feita de coragem", disse.

"Para aqueles que vi com angústia e medo, que soluçaram de chorar. Não tenham medo. Estaremos aqui. Estamos juntos", completou Haddad, ao lado de sua mulher, Ana Estela Haddad, e da candidata a vice, Manuela D'Ávila (PCdoB) e lideranças de partidos aliados como Pros, PSB e Psol. O líder do Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, que concorreu no primeiro turno pelo Psol, teve saudação especial de Haddad.

Com quase 100% das urnas apuradas, Bolsonaro obteve 55,15% dos votos, frente a 44,85% do petista. Haddad falou muito sobre coragem. "Pela minha formação, gostaria de agradecer meus antepassados. Aprendi com eles o valor da coragem para defender a Justiça a qualquer preço. Aprendi com minha mãe, meu pai, que a coragem é um valor grande quando se vive em sociedade. Os demais valores dependem dela. Agradeço todos os partidos que estiveram conosco. Nos levaram a ter mais de 45 milhões de votos no dia de hoje."

Ele clamou por resistência ao exigir respeito destes quase 47 milhões de brasileiros que não acreditam no caminho do ódio, propagado por Bolsonaro em seus discursos de ataque a jornalistas, opositores, mulheres, homossexuais, entre outros grupos sociais.

"Uma parte expressiva do povo brasileiro precisa ser respeitada. Divergem da maioria, têm um outro projeto de Brasil e merecem respeito. Entre todos esses eleitores, muitos não são de partidos, de associações. Na última semana, vimos a festa da democracia nas ruas do Brasil. Gente com colegas, esposas, filhos e passou a panfletar o país inteiro. Ou colocar um cartaz no pescoço pedindo para dialogar para reverter o quadro que se anunciava."

A coragem deve ser o ponto central dos brasileiros que resistem, afirmou Haddad, lembrando da importância de um projeto de soberania nacional. "Seguimos com coragem para levar nossa mensagem aos rincões do país. A todos os brasileiros, fomos determinados levar a mensagem de que a soberania nacional e a democracia como entendemos é um valor que está acima de nós. Temos uma nação e precisamos defender daqueles que pretendem usurpar o patrimônio do povo brasileiro."

Além do patrimônio, os direitos devem ser defendidos a todo custo, disse. Direitos civis, políticos, trabalhistas e sociais estão em jogo. Temos uma tarefa enorme que é, em nome da democracia, defender o pensamento, as liberdades destes 45 milhões de brasileiros que nos acompanharam. Temos a responsabilidade de fazer uma oposição colocando o interesse do povo brasileiro acima de tudo.

Por fim, o compromisso de Haddad com seu eleitorado. "Temos uma longa trajetória e reconhecemos a cidadania em cada brasileiro e brasileira. Não vamos deixar esse país para trás. Vamos colocá-lo acima de tudo e vamos respeitar a democracia e as instituições, sem deixar de colocar nosso ponto de vista sobre tudo que está em jogo. Precisamos compreender o que está em jogo. Precisamos continuar a conversar com as pessoas nos reconectando com as bases, com os pobres, para construirmos um plano de país que há de sensibilizar as pessoas."
Fonte: Rede Brasil Atual

FST elege nova coordenação e busca reforçar luta de resistência e por direitos

O próximo ano será decisivo para o movimento sindical. Por isso, o Fórum Sindical dos Trabalhadores precisa reforçar seu papel como instrumento de resistência dos trabalhadores contra os ataques a direitos. É o que defende o professor Oswaldo Augusto de Barros, eleito na quarta (24), em Brasília, coordenador nacional do FST.

O sindicalista preside a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura (CNTEEC).

A Agência Sindical conversou com o dirigente, que destacou a importância do Fórum buscar protagonismo. “A situação política do País é propícia a uma devassa de direitos que não foram atingidos pela reforma trabalhista do Temer. É preciso enfrentar isso com maturidade, com ações inteligentes. Entendo que temos experiência para isso”, aponta.

Para o coordenador do FST, a superação dos problemas atuais exigirá diálogo na relação capital-trabalho, pois as dificuldades serão para os dois lados – trabalhadores e empresários.

“Se, no primeiro momento, a classe trabalhadora foi a mais prejudicada, os empresários também já começam a sentir os efeitos negativos da lei trabalhista. Temos pela frente um período muito difícil, mas não impossível de superar”, avalia Oswaldo Augusto de Barros.

O dirigente observa que a situação exige um realinhamento de posições. Segundo ele, a imagem ora difundida de que todo Sindicato de trabalhador é “vermelho” precisa ser desmistificada. Por outro lado, ele adverte, não ser admissível dar guarida a concepções que consideram “que o lucro é filho do capeta”.

Reformas - O coordenador do FST defende amplo trabalho junto às lideranças políticas, visando reverter os efeitos das reformas e preparar o caminho para uma evolução de ideias.

“Independentemente de quem esteja no Planalto, nossa posição será em favor do trabalhador e na busca de uma situação de vida melhor e condições de trabalho adequadas", diz.

Confederações - Artur Bueno de Camargo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins), será responsável pela Secretaria de Assuntos Legislativos, Educação e Cultura do FST.

Ele ressalta a importância da união das entidades. “A CNTA se coloca ao lado FST para juntos fazermos o enfrentamento contra o ataque aos direitos dos trabalhadores”, afirma.

Mais informações: fstsindical.com.br
Fonte: Agência Sindical