quinta-feira, 14 de março de 2013

Trabalhadores pedem acesso a dados das empresas nas negociações sobre participação nos lucros


Na audiência pública para debater a Medida Provisória (MP) 597/2012 – que diminuiu o Imposto de Renda cobrado na participação nos lucros e resultados (PLR) recebida por trabalhadores –, representantes sindicais pediram maior acesso aos dados contábeis das empresas. Para o diretor da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Antônio Lisboa, deve haver também um patamar mínimo para a distribuição dos lucros entre os trabalhadores, como há nos dividendos pagos aos acionistas da empresa, de 25% do lucro líquido.

A MP, editada no final do ano passado, isenta do pagamento do IR a PLR recebida no valor de até R$ 6 mil. Entre R$ 6 mil e R$ 15 mil a alíquota varia de 7,5% a 22,5%, com parcela crescente a ser deduzida, até atingir a alíquota de 27,5%, para PLRs pagas com valores acima de R$ 15 mil. A audiência pública sobre a MP foi realizada pela Comissão Mista instituída para avaliá-la.

Já o vice-presidente da Força Sindical, Miguel Eduardo Torres, disse na audiência que a distribuição dos lucros têm de ser obrigatória, e não opcional, como determina a lei. Ele também afirmou que a PLR não deve gerar Imposto de Renda, como acontece também na distribuição dos lucros por meio de dividendos. Ele propõe que a negociação em torno da MP altere o limite de isenção para R$ 10 mil.

O vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores, Lourenço Ferreira do Prado, também defendeu isenção do Imposto de Renda até o limite de R$ 10 mil, além de maior acesso, por parte dos trabalhadores, aos dados sobre os lucros das empresas. Ele sugeriu que trabalhadores participem não somente nos lucros, mas também nos resultados. Ele propôs ainda que a gratificação semestral, comum nas empresas do setor financeiro, receba o mesmo tratamento tributário dado à participação dos lucros pela MP.

Osmani Teixeira de Abreu, conselheiro de relações do trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), sugeriu que até empresas sem fins lucrativos negociem com seus funcionários a participação nos resultados.
- Elas dão resultados, inclusive as filantrópicas, que não dão lucros, mas dão resultados – afirmou.

O representante do sindicato patronal defendeu, no entanto, o caráter opcional da Lei. Para ele, a livre negociação é fundamental. Ele rejeitou qualquer caráter de urgência ou relevância na MP, uma vez que a lei que regulamenta a participação nos lucros e resultados está em vigor desde o ano 2000 e a MP que a gerou foi editada cinco anos antes e reeditada posteriormente 76 vezes.

O advogado Carlos Pelá, representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, lembrou que a regra de tributação da PLR foi modificada, passando a ser tributada exclusivamente na fonte. Em contrapartida, proibiu deduções feitas por pessoas físicas, como a contribuição para a previdência privada, medida que o advogado criticou. Ele defendeu ainda a participação dos trabalhadores não apenas nos lucros e resultados, mas na produtividade, eficiência, rentabilidade e receitas auferidas em negócios específicos.

O representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Antônio Lisboa, salientou o fato de que o menor recolhimento do imposto irá injetar mais recursos na economia.

O senador José Pimentel (PT-CE) manifestou sua preocupação em fixar em lei valores nominais, em reais. Ele sugeriu que a MP contivesse um índice de reajuste, que poderia ser o utilizado para corrigir o teto de remuneração da Previdência Social, alterado anualmente.

O relator da Comissão Mista, deputado Luiz Alberto (PT-BA), enfatizou a necessidade de se ter regras mínimas para as negociações entre empregados e trabalhadores visando o pagamento da PLR. Para ele, há uma grande assimetria de poder entre capital e trabalho. O relator defendeu ainda a participação obrigatória dos sindicatos na mesa de negociações sobre a PLR.

Fonte: Abdir

segunda-feira, 11 de março de 2013

A maior marcha da classe trabalhadora reuniu mais de 50 mil manifestantes em Brasília


A Nova Central Sindical de Trabalhadores, juntamente com as demais centrais sindicais (UGT, CTB, Força Sindical, CGTB e CUT) participaram, nesta quarta-feira (06/03), da 7ª Marcha da Classe Trabalhadora e Movimentos Sociais. As lideranças e delegações de todos os estados do Brasil vieram à Brasília para o grande evento que contou com engajamento de várias confederações, entre elas: a CNTI, CONTRATUH, CSPB, CNTTT e entidades de diversas outras áreas.

O objetivo da manifestação foi ampliar as negociações com o governo federal, o cumprimento das históricas reivindicações da classe trabalhadora, seguindo com as bandeiras de lutas: o fim do fator previdenciário, a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a instituição da jornada de trabalho de 40 horas, a ratificação da Convenção 158 da OIT - que inibe a demissão imotivada, o investimento de 10% do PIB na educação, a valorização dos trabalhadores aposentados e pensionistas, entre outras reivindicações.

O movimento chamado de “Marcha da Classe Trabalhadora por Desenvolvimento, Cidadania e Valorização do Trabalho”, destacou-se por ser um manifesto em defesa de uma agenda unitária das centrais sindicais que fortalecerá a luta dos trabalhadores. “A marcha unificada das centrais marca a unidade dos movimentos sociais em defesa da soberania nacional e do Brasil. Queremos que nossa presidente Dilma, receba nossa pauta de reivindicações, diante deste colorido que desfila em Brasília e que mostra essa integração nacional da classe trabalhadora”, declara o presidente da Nova Central, José Calixto Ramos.

De acordo com o Secretário-Geral da Nova Central, Moacyr Roberto Tesch Auersvald, essa manifestação é válida para que a presidente ouça todas as reivindicações. “Essa é a maior marcha já realizada aqui em Brasília. Conseguimos reunir todas as centrais sindicais e movimentos sociais de todo o país em defesa da classe trabalhadora”, disse.

Aproximadamente 50 mil pessoas marcharam desde o Estádio Mané Garrincha, percorrendo todo o Eixo Monumental Sul até chegar ao Congresso Nacional. Após cerca de três horas depois, os representantes das centrais sindicais entregaram uma pauta com 12 itens de reivindicações para negociar com o governo.

A primeira reunião após o término da marcha foi às 12h30, com o senador Renan Calheiros, presidente do Senado. Na sequência o encontro foi com o deputado Henrique Alves, presidente da Câmara dos Deputados, no gabinete da presidência.

Fonte: NCST

Centrais sindicais divergem sobre resultado de reunião com Dilma


Os representantes de centrais sindicais saíram com posições divergentes da reunião com a presidenta Dilma Rousseff para tratar da pauta de reivindicações dos trabalhadores, entre elas a redução da jornada de trabalho sem redução de salários e o fim do fator previdenciário. As centrais se reuniram ontem (6) com a presidenta da República após uma marcha de trabalhadores pela Esplanada dos Ministérios.

Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, a reunião foi positiva pelo compromisso do governo em abrir a negociação das questões levantadas pelos trabalhadores. “Está oficialmente aberta a negociação com o governo. Ela [Dilma] nos deu garantia de negociação em torno desses temas. Provavelmente teremos resultado até o dia 1° de maio [Dia do Trabalho]”, disse.

Segundo Freitas, a presidenta considera “difíceis” temas como o fim do setor previdenciário, mas acredita na possibilidade de acordos durante a negociação entre governo e centrais.

O presidente da CUT, também comemorou a assinatura do decreto que internaliza a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece o princípio da negociação coletiva para trabalhadores do setor público. Com o decreto, o governo pode começar a discutir a regulamentação da convenção.

Ao contrário de Freitas, o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, saiu pessimista do encontro com a presidenta. Segundo ele, as centrais receberam apenas promessas de negociação, mas sem resultados práticos, como o agendamento de nova reuniões com o governo.

“Não saio com esse otimismo da CUT, até porque o governo está com pouco crédito com a Força Sindical. Os principais problemas não foram resolvidos e só tem uma promessa de resolver, promessa de marcar mais um grupo de trabalho. A reunião teve alguns pequenos avanços, no demais ela fez um balanço positivo da política econômica do governo”, disse.

Fonte: Agência Brasil