sexta-feira, 3 de março de 2017

ATENÇÃO: Rodrigo Maia pode colocar em votação terceirização na terça (7)

Há movimentações na Câmara dos Deputados que indicam que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) pode pautar o PL 4.302/98, do ex-presidente FHC, que trata da terceirização. O projeto, sob a relatoria do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), está pronto para votação no plenário. Se for aprovado vai à sanção presidencial.

Atentos, os coordenadores da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora, senador Paulo Paim (PT-RS) e deputado Vicentinho (PT-SP) convocam reunião da frente, na próxima terça-feira (7). Na pauta, reforma trabalhista (PL 6.787/16) e terceirização.

Há forte pressão da bancada empresarial para votar o PL 4.302, que resgata o texto do PL 4.330/04 aprovado pela Câmara e enviado ao Senado, em 2015, que prevê a terceirização geral da mão de obra, entre outras formas de precarização das relações de trabalho.
Fonte: Diap

STF decide que sindicato não pode exigir taxa assistencial de quem não é filiado

Ação ajuizada pelo MPT-9 questionava a cobrança compulsória de taxa sem direito à oposição,
mas relator foi mais longe e fixou o entendimento de que os não sindicalizados não devem ser cobrados

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a cobrança de contribuição assistencial por convenção coletiva de trabalhadores não sindicalizados. Essa taxa é cobrada a cada vez que uma convenção coletiva é firmada – geralmente uma vez por ano. O Recurso Extraordinário 1.018.459, de autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 9ª Região, teve repercussão geral, ou seja, se aplica todos os casos idênticos a esse que tramitarem na corte. A outra parte foi o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, de Máquinas, Mecânicas, Material Elétrico, de Veículos Automotores, de Autopeças e de Componentes e partes para veículos automotores da Grande Curitiba.

Em sua decisão, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, diferenciou a contribuição assistencial da contribuição sindical, que deve ser cobrada independentemente de filiação ao sindicato. “A questão encontra-se, inclusive, pacificada pela jurisprudência deste Supremo Tribunal, no sentido de que somente a contribuição sindical prevista especificamente na CLT, por ter caráter tributário, é exigível de toda a categoria, independentemente de filiação”, afirmou o ministro, segundo o site Jota.

O procurador do trabalho do MPT-9 Alberto Emiliano de Oliveira Neto, autor da ação, explica que ela foi ajuizada porque o sindicato dos metalúrgicos estaria incluindo na convenção coletiva a cobrança compulsória da taxa assistencial de empregados não sindicalizados, sem dar o direito à oposição. Segundo ele, o objetivo era apenas que os não filiados à entidade tivessem a alternativa de se manifestar quando não quiserem pagar.

Mas o relator do caso acabou indo mais longe, e fixou o entendimento de que, na convenção coletiva, a cobrança não deve ser exigida daqueles que não se vinculam à entidade sindical. Também segundo informações do site Jota, a maioria dos ministros acompanhou o relator, apenas Marco Aurélio Mello foi contra.

“Essa ação discute a inserção de contribuição a ser paga pelo não filiado na convenção coletiva. Na nossa visão, essa inserção pode ocorrer desde que se assegure o direito à oposição”, explica o procurador do MPT. Ele acrescenta que o trabalhador tem o direito a se filiar ou não a uma entidade, mas, “com base no princípio da unicidade, o sindicato representa toda a categoria e precisa de recursos para se custear”.

Oliveira Neto faz questão de enfatizar que o MPT não é inimigo do sindicato e quem ambos atuam em parceria em muitas situações. Segundo ele, Gilmar Mendes optou por uma linha de entendimento diferente da do MPT. “Queremos compatibilizar o princípio da liberdade sindical com o fortalecimento das entidades sindicais. O MPT tem respeito pelas entidades sindicais. Reconhecemos a importância e o papel deles. Eventualmente o entendimento de Gilmar Mendes não vai refletir o entendimento do MPT”, afirma o procurador.

O Sindicato dos Metalúrgicos de Curitiba foi procurado mas não deu retorno até o fechamento da matéria.
Fonte: Gazeta do Povo

Fórum Sindical deflagra campanha contra reformas neoliberais de Michel Temer

O Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), formado por 20 Confederações, deflagrou campanha de combate às reformas trabalhista e previdenciária. São várias as iniciativas, incluindo um vídeo em que seu coordenador, Artur Bueno de Camargo, chama atenção para a necessidade de se garantir conquistas asseguradas na Constituição e outros direitos.

Artur, que também preside a CNTA Afins (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Alimentação), rechaça as reformas. “Elas são tão ruins que não comportam emendas. O certo seria o governo retirar as propostas e buscar negociar projetos com o conjunto do sindicalismo”, argumenta.

O FST já atua na mobilização da classe trabalhadora e busca diálogo com segmentos da sociedade. “Estamos abertos a incorporar outras instituições com os trabalhadores, para que possamos fazer grandes movimentos”, anuncia Artur Bueno.

Parlamentares - Segundo Artur, uma das frentes de ação do Fórum Sindical é o Legislativo. “Vamos atuar no Congresso Nacional, em Brasília. Em outra frente, estamos mobilizando trabalhadores e outros segmentos sociais nas bases eleitorais de cada deputado e senador, para mostrar que esses projetos não podem ser aprovados, porque vão acarretar uma perda enorme para a classe trabalhadora”, diz.

Rombo - “Não fomos nós que causamos o alegado rombo na Previdência. Portanto, não admitimos que o governo queira jogar em nossas costas esse rombo, que, se for real, tem como causas a má gestão e a omissão do governo em cobrar aqueles que sonegam à Previdência”, denuncia o coordenador do FST.

União - Artur Bueno ressalta a importância de unificar a luta contra as reformas. Ele adverte que, se elas não forem barradas, isso pode significar o desmonte da estrutura de representação sindical e o fim da própria aposentadoria.
Fonte: Agência Sindical

Paim quer reunir até 40 assinaturas em apoio à CPI da Previdência

O senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou nos últimos dias a conquista de 29 assinaturas em requerimento de sua autoria propondo a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar no Senado a situação financeira da Previdência Social. São dois nomes além do mínimo necessário, mas assim mesmo ele pretende continuar buscando apoio de outros senadores até o fim de março, quando pretende protocolar o documento.

A intenção de Paim é coletar entre 35 e 40 assinaturas, com margem suficiente para compensar desistências que possam acontecer de última hora entre os assinantes. Segundo ele, o Palácio do Planalto não tem interesse nas investigações e começa a pressionar senadores da sua base para que retirem as adesões. Sem dar nomes, Paim revelou que aproximadamente metade dos apoios até aqui confirmados veio de integrantes da base governista.

— O governo fica dizendo que a CPI não interessa, mas para que ter medo? Deixa investigar, pois quem não deve não teme — provoca.

Reforma
A CPI proposta tem por finalidade apurar desvios de verbas, fraudes, sonegações e outras irregularidades no sistema que financia os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo Paim, somente uma rigorosa investigação da situação atual da Previdência permitirá concluir se é necessário ou não prosseguir com a ideia de reformar a Previdência Social.

O governo encaminhou ao Congresso, no final do ano passado, a proposta de emenda constitucional que trata da reforma da Previdência (PEC 287/2016). A justificativa seriam os déficits crescentes, saltando de 0,3% do PIB, em 1997, para estimados 2,7% agora em 2017 (R$ 181,2 bilhões). Um dos problemas apontados é que os brasileiros estariam vivendo mais, e assim a população teria mais idosos e menos jovens para sustentar as contribuições ao sistema.

Segundo Paim, os números do governo são “falaciosos” e isso precisa ficar claro para a população, uma contribuição que poderá ser dada pela CPI. Para o senador, o que vem comprometendo o sistema são “maracutaias”, como desvios de recursos da Previdência para outras áreas, perdas com corrupção, fraudes e sonegação. Com efetiva fiscalização e cobrança, o sistema pode ganhar de imediato R$ 250 bilhões. Haveria ainda mais R$ 400 bilhões de dívidas antigas que precisam ser cobradas.

— Todos os argumentos deles são pífios, não são verdadeiros. O que eles querem mesmo é privatizar a Previdência, entregá-la para o sistema financeiro. Por isso, querem desmoralizar a Previdência — criticou.

CPI Mista
Paim e outros parlamentares críticos à reforma defendida pelo governo articulam ainda a criação de uma segunda CPI para investigar a situação da Previdência Social. Essa outra será uma comissão mista, com participação de senadores e deputados. Segundo Paim, a coleta de assinaturas começará pela Câmara dos Deputados a partir da próxima semana.

— A CPI não é ideológica e suprapartidária, e não é contra ninguém, apenas a favor dos aposentados e dos trabalhadores. Qual o medo de investigar? Investiga os últimos dez anos ou até os últimos vinte anos. Não há problema nenhum. Queremos apenas mostrar que é uma questão de gestão e de responsabilidade — finaliza.
Fonte: Agência Senado

Senado deve voltar a discutir a proibição do amianto

A proibição do uso do amianto no Brasil voltará a ser discutida no Senado, por iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS). O amianto ou asbestos é considerado cancerígeno. A doença é causada pela inalação da poeira fina do mineral e mata cem mil pessoas por ano, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Por isso, a fabricação do amianto já foi proibida em 59 países. No Brasil, ele é utilizado principalmente em telhas de baixo custo, caixas d’água e pastilhas de freio. Paim decidiu reapresentar projeto de ex-senadores petistas que não foi aprovado pelo Senado. O senador entende que, neste momento, o ambiente é mais favorável à aprovação do PLS 30/2017.
Fonte: Agência Senado

Proposta muda regra para ações trabalhistas sumárias sem indicação de endereço do reclamado

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4975/16, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), para determinar que reclamações trabalhistas sujeitas a procedimento sumaríssimo sejam transformadas em procedimento ordinário se for necessária a citação do reclamado por edital.

Hoje, a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei 5.452/43) estabelece que o rito sumaríssimo se aplica às reclamações trabalhistas individuais com valor de até 40 salários mínimos. Nesse caso, os processos são instruídos e julgados em única audiência entre as partes.

Para tanto, o autor da reclamação deve indicar de forma precisa o endereço do reclamado, sob o risco de arquivamento do processo, já que não é permitida a citação por edital.

Fraga argumenta que o arquivamento sem análise pela falta de endereço prejudica alguns tipos de reclamações, sobretudo as ações de baixa do registro da carteira de trabalho. Ele observa que nos casos de extinção do empregador, ou quando não se conhece o seu paradeiro, a continuidade da ação só é possível com citação por edital.

Com isso, muitas petições são recusadas pelo juiz justamente por não cumprirem os requisitos do rito sumaríssimo. “A parte reclamante, normalmente pessoa humilde, acertando a documentação para requerimento da aposentadoria, fica em uma situação difícil, ingressando várias vezes com a petição, até que algum juiz entenda de forma diferente”, frisou.

O projeto preserva as regras do rito sumaríssimo previstas na CLT mas inclui a possibilidade de abertura de instância na justiça trabalhista, o que atualmente é uma prerrogativa do presidente do tribunal, do procurador da justiça do trabalho e dos sindicatos, nos casos de dissídio coletivo.

Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara

Dependentes podem sacar contas inativas de falecidos

Para ter acesso aos recursos é necessário apresentar a carteira de trabalho do titular da conta, além da identidade do sacador

Com a liberação dos recursos em contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), famílias de trabalhadores que morreram antes da edição da medida podem sacar o dinheiro.

Nesse caso, para ter acesso aos recursos, é necessário apresentar a carteira de trabalho do titular da conta, além da identidade do sacador ao solicitar o resgate junto à Caixa Econômica Federal.

Entre as pessoas que têm legitimidade sobre os bens do trabalhador que morreu, estão o cônjuge ou os herdeiros. Caso a família não tenha um inventário deixado pelo ente falecido indicando a divisão de bens, é preciso ir até o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e solicitar a emissão de uma declaração de dependência econômica e da inexistência de dependentes preferenciais.

Além disso, o INSS emite uma declaração de dependentes que podem receber a pensão por morte e que têm direito aos valores.

Também é necessário apresentar a identidade e o CPF dos filhos do trabalhador que forem menores de idade. Os recursos serão partilhados e depositados na caderneta de poupança desses dependentes, que só poderão acessá-la após completarem 18 anos.
Fonte: Jusbrasil

Proteção a emprego terá reforço no caixa de R$ 327,28 milhões

A iniciativa do governo federal para preservar empregos receberá R$ 327,28 milhões em 2017. O Programa Seguro-Emprego (PSE) terá à disposição verba 88% maior que o usado desde 2015, quando foi lançado um instrumento específico para tentar preservar empregos em meio à crise. Levando-se em conta a média histórica, o valor é suficiente para proteger até 123 mil vagas. Mas há dúvida se os recursos serão usados.

Especialistas dizem que a adesão nem sempre é fácil e apenas companhias que usam mão de obra especializada veem benefícios na medida. A fabricante de máquinas Caterpillar é um exemplo de caso bem sucedido de uso do programa. Em 2015 a empresa cogitou despedir até 830 empregados. Para evitar as demissões, aderiu ao antigo Programa de Proteção ao Emprego (PPE). Após negociação, trabalhadores toparam reduzir em 30% carga horária e salários. Em contrapartida, o governo destinou R$ 4,8 milhões para compensar parte da perda dos salários.

Com o acordo, 1.834 trabalhadores das fábricas de Piracicaba (SP) e Campo Largo (PR) ficaram de três a seis meses sob o novo regime. Nesse período, para fugir do mercado brasileiro em depressão, a equipe comercial passou a buscar novos mercados para os equipamentos montados na filial brasileira. A estratégia deu certo. O volume de máquinas exportadas para América Latina e Estados Unidos cresceu e a filial passou a vender para o Canadá e a Rússia.

Criado no governo Dilma Rousseff, o PPE foi rebatizado por Michel Temer em dezembro como PSE. O programa permite que empresas em dificuldades possam negociar a diminuição da jornada de trabalho e dos salários até 30%. Para minimizar a perda de renda do empregado, o governo compensa metade dessa redução salarial.

Beneficiados
Desde agosto de 2015, o programa usou R$ 173,75 milhões para a manutenção de 65.443 vagas, segundo o Ministério do Trabalho. O montante de 2017 é quase o dobro do orçamento de um ano e meio do programa. O dinheiro, porém, não parece atrair as empresas.

“Esse é um programa que tende a proteger empregados relativamente qualificados, a elite dos trabalhadores industriais. São pessoas que receberam investimento para formação e o empregador não quer perdê-los”, diz o economista da Opus Gestão de Recursos e professor da PUC-Rio, José Márcio Camargo.

Especialistas como Camargo avaliam que o PSE faz sentido para empresas em dificuldade financeira que têm trabalhadores especializados e veem luz no fim do túnel em horizonte relativamente curto, já que a iniciativa permite manter temporariamente e com custo menor os empregados que exigem treinamento. Para empresas que não veem melhora em até um ano ou têm mão de obra não especializada, pode ser mais barato demitir e recontratar depois.

A sócia do grupo trabalhista da Trench, Rossi e Watanabe Advogados, Leticia Ribeiro, elogia o PSE, mas nota que nem sempre o programa é benéfico para as empresas. “É preciso comprovar a situação delicada, dado que muitas vezes é confidencial, e dar estabilidade ao empregador durante a adesão. Por isso, pode não ser interessante para alguns empregadores.”

Segundo o Ministério do Trabalho, quatro empresas aderiram ao programa em 2017, com 2.098 empregos beneficiados. A pasta não se pronunciou sobre o tema.
Fonte: Jusbrasil

quinta-feira, 2 de março de 2017

UGTpress: AINDA OS NOSSOS VELHINHOS

PAUTA RECENTE: de repente, a grande imprensa brasileira e mundial, parece, descobriram os velhos. A Folha de São Paulo (08-01-17) abordou o assunto sobre outro prisma: cidadãos brasileiros não têm o hábito de poupar para o futuro. Segundo levantamento do Banco Mundial (BM), a imprevidência nacional atinge até mesmo as pessoas de renda mais alta. Entre nós, em cada cem, só quatro guardam recursos para os chamados "anos finais". Com base em dados de 143 países, o BM afirma que estamos em último lugar na América Latina e, no mundo, só temos 11 países abaixo de nós. Ou seja, somos o 132º país do mundo em poupança para a terceira idade. Perdemos de países como Congo e Togo, que têm PIB per capita próximo de mil dólares (o nosso PIB per capita em 2015 foi de US$ 15,4 mil).

FGTS: o nosso Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), criado no final da década de 1960, sempre teve como objetivo criar uma poupança para depois da aposentadoria. Serve até hoje como poupança para a construção de moradias próprias, mas passou a funcionar mais como seguro desemprego do que como poupança. Com ele, implantou-se a maior rotatividade de mão de obra do mundo. O FGTS tem servido a outras iniciativas, como, por exemplo, compra de ações de empresas estatais e financiamento para prefeituras de obras de saneamento básico. Desconfia-se ainda que a destinação de seus recursos tem pouca fiscalização, estando sujeito às más práticas republicanas, a maior delas nossa corrupção endêmica. Enfim, da maneira como está, o FGTS não tem atingido os seus objetivos originais e valeria a pena ter logo um redirecionamento que o levasse à sua função principal. Há estudos que mostram que depósitos de FGTS que permanecem por 35 anos, até a aposentadoria do titular, permite acumular recursos suficientes para manter o padrão de consumo na velhice.

HÁBITO: o BM encontrou grande correlação entre o hábito de poupar e a economia para a velhice. Como exemplo, citou a Tailândia que, com quase a mesma renda per capita brasileira, tem 60% das pessoas poupando para os "anos finais". Lá, em enquete, 80% das pessoas declararam ter poupado algum dinheiro nos doze meses anteriores, enquanto no Brasil somente 28% afirmaram o mesmo, o que nos coloca no 14º pior lugar do mundo. Desprezar os hábitos de poupança, segundo especialistas ouvidos, foi atribuído à herança do período inflacionário. Paulo Valle, vice-presidente da Fenaprevi, federação de previdência privada, declarou: "Há 20 anos, mal era possível planejar para o fim do mês" (Folha, 08-01).

EDUCAÇÃO: o Brasil nunca teve educação para a poupança, embora a partir dos anos 1960, com a criação da Caderneta de Poupança e propaganda governamental, o hábito tenha sido estimulado. Mas, não é regra. Desde os bancos escolares o hábito precisa ser ensinado e, ao chegar à idade adulta, é necessário conhecer os mecanismos e os incentivos existentes para tal. A pesquisa do BM só considerou a poupança em dinheiro, mas devemos levar em consideração que existem outras formas de poupança, entre elas a aquisição de bens móveis e imóveis. Em geral, o nível de poupança afeta até mesmo o crescimento do Produto Interno Bruto: países com maior volume de poupança interna têm melhor possibilidade de investimentos.

VULNERABILIDADE: a pesquisa do BM escancarou as fragilidades e vulnerabilidades da ausência de poupança na sociedade brasileira. Com isso, mais de 70 milhões de pessoas (brasileiros com mais de 15 anos) não têm possibilidade de levantar, diante de uma necessidade extrema ou emergência, R$ 2.500, mais ou menos 1/20 do PIB per capita. Com tantos problemas que o país já tem, ainda teremos mais este: uma velhice sem poupança e com aposentadorias precárias. 

Senador Paim convoca movimento sindical para evitar votação da terceirização na Câmara

Diante dos ataques e ameaças aos direitos da classe trabalhadora no Congresso Nacional, os coordenadores da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora, senador Paulo Paim (PT-RS) e Vicentinho (PT-SP) irão realizar reunião da frente no dia 7 de março.

Na pauta, a reforma trabalhista e a terceirização. A primeira (PL 6.787/16) está em discussão numa comissão especial da Câmara. A segunda tem o PLC 30/15, em discussão no Senado; e o PL 4.302/98, em discussão na Câmara.

A bancada empresarial pressiona para votar o PL 4.302, que resgata o texto do PL 4.330/04 aprovado pela Câmara e enviado ao Senado, em 2015, que prevê a terceirização geral da mão de obra, entre outras formas de precarização das relações de trabalho.

A reunião, que ser vai aberta a quem quiser participar, está prevista para começar às 9h30, no plenário 14, no corredor das comissões na Câmara dos Deputados.
Fonte: Diap

A reforma trabalhista é tão ruim quanto à previdenciária

A reforma trabalhista visa desregulamentar direitos e regulamentar restrições. Sem falar que vai acabar também com a Justiça e o Direito do Trabalho.

Marcos Verlaine*

Todas as atenções estão voltadas para a reforma da Previdência (PEC 287/16), como se a reforma trabalhista (PL 6.787/16) não existisse ou fosse menos prejudicial. Ambas as proposições retiram direitos dos trabalhadores. Ambas impõem retrocessos sociais. Por isso, o combate a ambas deve ser na mesma proporção.

Se a reforma da Previdência dificulta ou acaba com o direito à aposentadoria e/ou pensão, porque pode destruir a Previdência Pública; a reforma trabalhista pode destruir os direitos trabalhistas, o Direito do Trabalho e a Justiça do Trabalho. Uma “reforma” completa a outra, numa lógica perversa que precisa ser denunciada. Sem legislação trabalhista, a primeira consequência será a redução drástica de salário. E quanto menor o salário, menores ainda serão os benefícios previdenciários - aposentadorias e pensões.

A mobilização e luta contra as “reformas” precisam de estratégias. Como se o movimento sindical se dividisse em duas grandes frentes: uma para debater e combater a reforma da Previdência; e outra para debater e combater a reforma trabalhista.

Já há, salvo melhor juízo, uma razoável massa crítica em relação à PEC 287/16. Agora é necessário dar vazão às informações que ajudam a combater e desmistificar o discurso do governo de “quebradeira da Previdência”.

O mercado, o sistema financeiro, os empresários, sobretudo os grandes, querem reduzir as despesas com Previdência, porque essa é a segunda maior despesa do Orçamento da União. A primeira grande despesa é o pagamento dos juros e rolagem da dívida. Para isso, o governo reservou R$ 1,7 tri, dos R$ 3,5 tri do orçamento de 2017.

Para que a emenda constitucional do congelamento de gastos (EC 95/16) tenha efetividade é preciso fazer a reforma da Previdência. Daí virá grande parte dos recursos para pagar os juros e serviços da Dívida Pública, em benefício do sistema financeiro, do rentismo.

Outro sonho de consumo do mercado
A reforma trabalhista tem o mesmo caráter. Retirar direitos para reduzir o custo da mão de obra, que já é um dos mais baratos das grandes economias mundiais. Essa redução vai maximizar o lucro dos empresários. E, ainda, tem o objetivo de atender outro sonho de consumo do mercado, dos empresários e da bancada que representa os interesses do capital no Congresso Nacional - acabar com a legislação trabalhista.

A reforma trabalhista visa desregulamentar direitos e regulamentar restrições. O mercado trabalha com a falsa lógica que para aumentar o número de vagas é preciso desregulamentar direitos.

O objetivo de inserir numa lei infraconstitucional o “negociado sobre o legislado”, elemento central do PL 6.787/16, é exatamente restringir direitos. Do contrário não precisaria, pois a legislação já prevê que a negociação se sobressaia quando acrescenta ou amplia direitos. Nenhum sindicato precisa colocar no acordo ou na convenção coletiva o que já está consignado em lei, já que os direitos assegurados em lei são inegociáveis ou irrenunciáveis.

Assim, portanto, com a desregulamentação da legislação trabalhista tudo poderá ser negociado. Tudo mesmo!

Por fim, para entender a gravidade e consequência negativa que a reforma trabalhista vai trazer para as relações de trabalho, é que tal reforma, se for aprovada, vai “comprometer não apenas o Direito do Trabalho, que perde seu caráter irrenunciável e de ordem pública, mas também a própria Justiça do Trabalho, que só se justifica para fazer cumprir os direitos trabalhistas, além de inviabilizar a própria organização sindical, que passará a enfrentar a pressão do trabalhador e não mais diretamente do patrão”, refletiu o diretor de Documentação do DIAP, Antônio Augusto de Queiroz, em artigo “Reforma trabalhista e fontes de direito”.

Portanto, ambas as “reformas” se equivalem no quesito “retirada de direitos” e retrocessos sociais, sendo que a trabalhista traz consigo um componente a mais: o enfraquecimento do movimento sindical. Como se vê, o risco de retrocesso, realmente, é muito grande.

(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap
Fonte: Diap

Reforma da Previdência impacta aposentadorias por invalidez e por deficiência

Aos poucos, com as audiências públicas realizadas na comissão especial, os deputados que analisam a proposta de reforma da Previdência passam a ter contato com mudanças mais específicas, mas de grande impacto para alguns grupos.

É o caso das aposentadorias por invalidez que, com a reforma, passarão a ser chamadas de aposentadorias por incapacidade permanente. São aqueles segurados que ficaram incapacitados durante a vida laboral.

Outra situação é a aposentadoria das pessoas com deficiência, ou seja, pessoas que desde sempre trabalharam sob essa condição. Essa aposentadoria é relativamente nova, foi regulamentada em 2013.

Sem fundamento
Para as aposentadorias por incapacidade, o governo propôs garantir benefício integral apenas para os trabalhadores que ficaram incapacitados durante a atividade laboral.

Os demais cairiam na fórmula geral da reforma que garante 51% da média de salários mais 1 ponto por ano de contribuição. A regra já é diferenciada para servidores públicos.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) criticou a mudança: "Quer dizer agora que a aposentadoria por incapacidade permanente, os 100% são um prêmio para quem se acidentou no trabalho? Olha, se você não pode trabalhar porque sofreu isso no trabalho, nós te damos 100%. Agora se você é um desgraçado que perdeu a capacidade de trabalhar por um acidente de trânsito ou por uma bala achada, lamento muito. Azar seu. Tomara que você tenha contribuído muito tempo. Qual é o fundamento disso?"

Coordenador-geral de Serviços Previdenciários e Assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Josierton Bezerra afirmou que as incapacitações fora do ambiente do trabalho são 95% do total.

Na avaliação do servidor público, isso justificaria a mudança proposta. "Eu demonstro que esse benefício, aposentadoria por invalidez, ele é operacionalizado no INSS”, explica Josierton.

“Quando a gente associa a invalidez sem ter relação nenhuma com o trabalho, estes últimos anos trazem uma média de 185 mil benefícios (por ano). Enquanto os benefícios relacionados ao trabalho, eles estão aí na casa de 9 mil a 9.500 nos últimos anos", acrescenta.

Comparações internacionais
O assessor especial da Casa Civil, Bruno Bianco, disse que estas aposentadorias representam 11,3% da despesa do regime geral da Previdência.

Ele disse ainda que comparações internacionais mostram que, no Brasil, o percentual do salário da ativa que corresponde ao benefício é elevado.

Além disso, outros países também fariam a diferenciação entre aposentadorias decorrentes de acidentes de trabalho e as relacionadas a outros tipos de acidentes.

Prejuízos
A reforma da Previdência eleva de 15 para 20 anos o tempo de contribuição mínimo para a aposentadoria por idade das pessoas com deficiência. Segundo Izabel Maior, do Movimento das Pessoas com Deficiência, hoje, com 15 anos de contribuição, este segurado leva 85% da média salarial. Com a reforma, passaria a levar 71%, contribuindo mais.
Fonte: Agência Câmara

Desemprego fecha 2016 com taxa média de subutilização de 20,9%, diz IBGE

A taxa composta de subutilização da força de trabalho fechou o ano passado em 20,9%, em média para a totalidade das regiões do país, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (23), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ela agrega a taxa de desocupação, de subocupação por insuficiência de horas e a da força de trabalho potencial.

Os dados constam da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) e estão sendo divulgados pelo IBGE juntamente com a taxa de subocupação por insuficiência de horas e da força de trabalho potencial relativa ao 4º trimestre do ano passado que ficou em 22,2%.

O resultado do 4º trimestre de 2016 ficou acima da taxa do 3º trimestre do ano, em 21,2% e também dos 17,3% relativos ao 4º trimestre de 2015. Pelos dados do IBGE, a Região Nordeste do país foi responsável pela maior taxa composta de subutilização: 33% no 4º trimestre, enquanto a menor ocorreu na Região Sul (13,4%).

Entre os estados, a Bahia ficou com o índice mais alto (36,2%), e Santa Catarina, com o menor em (9,4%). No Brasil, no 4º trimestre de 2016 haviam 24,3 milhões de pessoas entre as que compunham a taxa de subutilização. Neste período foi registrado um crescimento de 6% em relação ao 3º trimestre do ano, representando 1,4 milhão de pessoas. Em relação ao 4º trimestre de 2015, foi registrado 18,5 milhões de pessoas, com o aumento de 31,4%.

Os dados divulgados hoje pelo IBGE detalham os números da taxa de desocupação do país relativos também ao 4º trimestre do ano passado, cujos dados para o Brasil já haviam sido divulgado em 31 de janeiro.

A taxa de desemprego fechou 2016 em 12% da População Economicamente Ativa, a média do ano ficou em 11,5%. No detalhamento hoje divulgado pelo IBGE, constatou-se que registraram taxas de desocupação acima da média nacional as regiões Nordeste (14,4%), Norte (12,7%) e Sudeste (12,3%).

A Região Centro-Oeste, ficou com (10,9%) e a Sul, com (7,7%)nestas regiões as taxas ficaram abaixo do indicador para o Brasil. No Amapá, o índice ficou em 16,8%, a maior taxa entre os estados. Em Santa Catarina, a taxa foi 6,2%, o menor índice para as unidades da federação.

Na desagregação por cor ou raça - dado que o IBGE divulga hoje pela primeira vez - as taxas de desocupação das pessoas de cor preta (termo usado pelo IBGE) foi (14,4%) e parda (14,1%) ficaram acima da média nacional a dos brancos que ficou em 9,5%.
Fonte: Agência Brasil

Relator de projeto que permite reajuste abaixo da inflação vai ouvir trabalhadores

O senador Hélio José (PMDB-DF), relator de proposta que permite reajustes abaixo da inflação de pisos salariais nacionais, decidiu retirar o voto favorável à matéria que havia emitido. Hélio José disse que foi procurado por representantes de centrais sindicais, dos professores e dos profissionais de saúde, alertando que o seu voto poderia provocar perdas salariais. Ele decidiu realizar uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos para ouvir os trabalhadores sobre o PLS 409/2016, de autoria do senador Dalírio Beber (PSDB-SC).
Fonte: Agência Senado

Eletricitários de São Paulo decidem apoiar greve do dia 15 de março

O Sindicato dos Eletricitários de São Paulo reuniu a categoria e decidiu rechaçar as reformas neoliberais do governo Temer, que agridem e retiram direitos trabalhistas e previdenciários. Os trabalhadores aprovaram participar das mobilizações e paralisações contra as medidas, em conjunto com outros Sindicatos, incluindo o Dia Nacional de Paralisação Contra a Reforma da Previdência, marcado para 15 de março.

Segundo o presidente do Sindicato, Eduardo Annunciato (Chicão), os eletricitários não arredarão o pé da luta contra a retirada de direitos, dando voto favorável à participação numa greve geral. “O Brasil não funciona sem o nosso trabalho. O bando que está assaltando o País só vai se lembrar dos trabalhadores quando pararmos por um dia”, afirma.

Manifesto - A categoria aprovou ainda um documento que será entregue às Centrais Sindicais, Federações, Confederações e outros Sindicatos, reforçando o apoio a uma greve geral e rechaçando todos os itens das famigeradas “reformas” trabalhistas e da Previdência.

Mais informações: eletricitarios.org.br
Fonte: Agência Sindical

Chegada antecipada ao trabalho em condução da empresa só configura tempo à disposição se não houver outro meio de transporte

Quando o empregado utiliza condução fornecida pela empresa no trajeto de ida e volta ao trabalho, pode acontecer de chegar algum tempo antes do horário de início da jornada ou de ter que aguardar alguns minutos para o embarque, ao final do serviço. Nessas situações, surge uma pergunta: esses períodos de espera devem ser considerados como tempo à disposição do empregador, e, portanto, remunerados como de trabalho efetivo?

A tese jurídica prevalecente (TJP) nº 13, recentemente editada pelo TRT-MG, procurou pacificar a questão, dispondo que esses períodos só constituirão tempo à disposição quando não for possível ao empregado se utilizar de outro meio de transporte compatível com o horário de trabalho. O fundamento é que o trabalhador se beneficia da condução disponibilizada pela empresa e, caso não quisesse aguardar, poderia se valer do transporte coletivo.

E foi justamente esse o fundamento invocado pela juíza Maritza Eliane Isidoro, na titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Contagem, ao negar o pedido de horas extras por tempo à disposição do empregador, feito pelo empregado de uma indústria de componentes e módulos plásticos. Ele disse que usava transporte da empresa e chegava ao local de serviço cerca de 30 a 40 minutos antes do horário contratual e que, por isso, deveria receber tais minutos como sobrejornada.

Mas, em sua análise, a magistrada ressaltou que o reclamante, nem mesmo, chegou a mencionar a inexistência de transporte público regular até o local de trabalho. Além disso, nada houve que indicasse a incompatibilidade entre os horários do transporte público e a jornada contratual. Dessa forma, adotando o entendimento pacificado na TJP nº 13 do TRT-MG, a juíza concluiu que o fornecimento da condução pelo empregador, no caso, apenas trouxe maior comodidade para o empregado, já que ele poderia ter optado pelo uso do transporte público coletivo, caso não desejasse chegar com antecedência na empresa. Nesse quadro, concluiu a magistrada, os minutos antecedentes à jornada contratual não representam sobrejornada, já que não configuram tempo à disposição do empregador.

A juíza ponderou que, apesar de o reclamante ter afirmado que marcava o ponto quando chegava na empresa, mas que estes eram posteriormente adulterados pela ré para excluir os minutos antecedentes, ao prestar depoimento pessoal, o próprio trabalhador admitiu que registrava os horários reais de início e término das jornadas. E mais: uma testemunha confirmou que os empregados costumavam bater o cartão assim que chegavam à empresa. Por tudo isso, a julgadora negou as horas extras pedidas na ação. Não houve recurso ao TRT-MG.
PJe: Processo nº 0011154-94.2015.5.03.0029
Fonte: Âmbito Jurídico

Proposta prevê assistência de sindicato a todo trabalhador demitido

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5232/16, do deputado Uldurico Junior (PV-BA), que amplia a assistência de sindicato ou Ministério do Trabalho a todo trabalhador durante a demissão.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/43) prevê essa assistência apenas a empregados com mais de um ano de serviço.

Segundo Uldurico Junior, essa é uma reivindicação antiga dos trabalhadores. “Eles se sentem desamparados quando há a rescisão contratual antes de completar um ano de trabalho”, afirmou.

Não se justifica, na opinião de Uldurico Junior, excluir o empregado que trabalhou dois ou dez meses dessa assistência.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara

Para sindicalistas retirar direitos da classe trabalhadora é inaceitável!

Em reunião com presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ) na terça-feira (21/2), centrais sindicais pediram mais participação em debates sobre reformas da Previdência e Trabalhista. O presidente Nacional da Nova Central, José Calixto Ramos foi o primeiro a se pronunciar e defendeu mudanças nas reformas, em tramitação nas Comissões Especiais e criticou a velocidade com que os temas são tratados.

Calixto alertou de que é preciso debater “minuciosamente” e com participação da sociedade, por se tratar de questões que propõem significativas mudanças que atingirá a vida e o futuro de milhões de brasileiros. “Precisamos de maior participação nas audiências públicas e nos debates destas matérias. Não concordaremos com retirada de direitos e, muito menos, com regras perniciosas que dificultará sobre maneira a possibilidade dos cidadãos se aposentarem dignamente”, afirmou.

Como exemplo, lembrou que na proposta encaminhada pelo presidente Michel Temer (PMDB) sobre alterações na previdência, para se aposentar a pessoa terá que ter idade mínima de 65 anos, associada à elevação do tempo mínimo de contribuição de 25 anos de contribuição para homens, mulheres, trabalhadores rurais, servidores públicos e professores.

Disse ainda das dificuldades que os trabalhadores (as), principalmente no setor privado, terão para acumular 25 anos de contribuição à Previdência por conta do desemprego “estrutural e conjuntural” que de tempos em tempos afetam a economia do Brasil.

Maia recebeu dos sindicalistas um documento com 10 pontos contrários à PEC 287/2016, que rebatem os argumentos do Governo Federal, que através da propaganda procura convencer a população da necessidade de se fazer às mudanças na aposentadoria por existir déficit no orçamento da Seguridade Social.

No final do encontro se comprometeu em alterar os prazos e facilitar a entrada dos representantes dos trabalhadores (as) nas dependências da Câmara e nas sessões das comissões.
Fonte: NCST

'Lei da Gorjeta': Câmara aprova projeto do ex-deputado Gilmar Machado

Projeto de Lei (PL) 252, de 2007, intitulado “Lei da Gorjeta”, de autoria do ex-prefeito de Uberlândia, Gilmar Machado, na época deputado federal pelo PT, foi aprovado nesta terça-feira (21) na Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Michel Temer (PMDB).

Se sancionado, parte dos 10% cobrados em alguns locais como taxa de serviço iriam para o estabelecimento para pagamento dos encargos trabalhistas do garçom.

Pelo projeto, a chamada “gorjeta” deverá ser destinada aos trabalhadores e integrada aos salários desses funcionários. O pagamento será anotado na carteira de trabalho e no contracheque e a distribuição será feita segundo critérios definidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Enquanto a lei não é sancionada, o Ministério Público sugere que os bares e restaurantes parem de cobrar a taxa. O MP esclarece que, se os 10% forem cobrados, o valor deve ir integralmente para o garçom e não seja dividido com a casa, como propõe o projeto de lei.
Fonte: Diap

Copom baixa juro e Selic vai para 12,25% ao ano

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu a taxa básica de juros da economia brasileira pela quarta vez seguida nesta quarta-feira (22), de 13% para 12,25% ao ano. O corte, de 0,75 ponto percentual, levou a Selic ao menor patamar desde o início de 2015, quando estava em 11,75% ao ano.

A redução de 0,75 ponto percentual também confirmou a expectativa da maior parte dos economistas do mercado financeiro. No fim de janeiro, o presidente do BC, Ilan Goldfajn, havia indicado que esse ritmo de corte de juros, implementado na reunião do Copom de janeiro, deveria ser mantido neste mês.

Os analistas preveem que o Copom continuará a reduzir a Selic nos próximos meses e que a taxa chegará a 9,5% ao fim de 2017, ou seja, em um dígito, algo que não acontece desde o fim de 2013.

Juros para os clientes
Os juros para os clientes também caíram após a redução da Selic. Entretanto, continuam, ainda, proibitivos.

No Bradesco, por exemplo, os cortes valem a partir do dia 1º março. Entre as linhas que tiveram redução de taxas estão crédito pessoal, crédito para aquisição de veículos e as taxas dos cartões com a bandeira Elo. Veja:

Crédito Pessoal - Taxa atual: 1,89% a 7,72% a.m; Nova: 1,83% a 7,66% a.m.

No Banco do Brasil, o cheque especial, ficou assim: Taxa atual: 4,42% a 12,95% a.m.; Nova: 4,36% a 12,89% a.m.

Centrais sindicais
A Força Sindical em sua página na internet classificou a redução de “Queda tímida e frustrante”.

“O governo perdeu uma ótima oportunidade de sinalizar, para o setor produtivo, que gera emprego e renda, que o País não bajula mais o rentismo. Juro estratosférico é uma forma de concentrar cada vez mais renda nas mãos de banqueiros e especuladores”, acrescentou.

As demais centrais, até o fechamento desta matéria, não haviam publicado em suas páginas nenhum posicionamento em relação à decisão do BC.
Fonte: Diap

Comissão da Reforma da Previdência inclui mais quatro audiências no plano de trabalho

Na reunião ontem da Comissão Especial sobre a Reforma da Previdência (PEC 287/16), o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), acolheu parte das sugestões dos deputados e incluiu mais quatro audiências públicas em seu plano inicial, totalizando 13 debates.

Ele dividiu o tema "equilíbrio financeiro da Previdência" em "situação presente" e "modelos de projeção para o futuro". Também dividiu o tema "professores-aposentadorias especiais para atividades de risco e de insalubridade". A última divisão aconteceu na audiência que debateria a situação da mulher junto com a questão da pensão por morte. E será realizado ainda um debate amplo sobre Previdência, com especialistas na área. Com estes acréscimos, a finalização do parecer do relator deve ficar para o final de março.

O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) sugeriu que sejam feitas audiências com somente três convidados para que o debate possa ocorrer com mais profundidade. "Seria um contra, um a favor e um neutro". Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), porém, não existe neutralidade neste assunto.

No início da reunião, a comissão especial aprovou 18 requerimentos de novos convidados para audiências públicas, um pedido de informações para o Ministério da Fazenda sobre modelos atuariais incluídos nas Leis de Diretrizes Orçamentárias, e a realização de um seminário internacional.
Fonte: Agência Câmara

Objetivo da reforma de Temer é privatizar a Previdência, diz Paim

O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou a mobilização popular contra a reforma da Previdência. Paim classificou a proposta do governo de Michel Temer como irresponsável. Ele manifestou apoio aos trabalhadores rurais, que repudiam as regras propostas por Temer para aposentadoria e pensão. "Se o trabalhador não planta, a cidade não almoça e janta", disse o senador, mencionando o grito de protesto dos trabalhadores rurais no interior do Rio Grande do Sul contra a reforma da Previdência.

O senador avalia que o objetivo da reforma de Temer, na verdade, é o de privatizar a Previdência. Paim manifestou a esperança de que o texto não passe, porque os parlamentares ouvirão os protestos de seus eleitores.

— A privatização [da Previdência] é entregar para o sistema financeiro todo o movimento dos trabalhadores que hoje depositam na Previdência e, daí para a frente, vai para a frente. O banco quebrou, alegou falência, adeus: leva todo o teu dinheiro embora.

CPI da Previdência
Paulo Paim também lembrou o apoio crescente dos senadores à criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar as contas da Previdência. Quase 30 senadoras já assinaram o requerimento, disse Paim. O número necessário para criar uma CPI é de 27 assinaturas. Para o senador, a CPI revelará que não há déficit na seguridade social.
Fonte: Agência Senado

Randolfe critica reforma da Previdência: 'milhões morrerão sem aposentadoria'

Em pronunciamento, nesta quarta-feira (22), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) fez várias críticas à proposta de reforma da Previdência Social, que ele chamou de “cruel”, “afronta ao trabalhador” e “piada de mau gosto”. O parlamentar afirmou estar “entrincheirado” ao lado daqueles que lutam contra a PEC 287/2016 do governo federal.

— Dentre todos os modelos de previdência pública do mundo, o mais cruel e o mais desigual será o que nós teremos no Brasil após a aprovação dessa proposta de emenda à Constituição — afirmou.

O senador acrescentou que a proposta é inconstitucional por ferir os direitos fundamentais previstos no artigo sétimo da Constituição. E que, por isso, se trata de uma afronta aos trabalhadores dos setores público e privado.

Na avaliação de Randolfe, a reforma é na prática uma “tentativa de acabar com o sistema de proteção aos idosos e aos incapacitados”. Ele ressaltou que, com as novas regras, o limite de idade para aposentadoria será de 65 anos, o mesmo dos países da União Europeia, onde a expectativa de vida é de 80 anos, 20 a mais do que no Brasil.

— Isso chega a ser uma piada de mau gosto. Milhões de brasileiros não alcançarão isso, morrerão e não chegarão à aposentadoria — disse.
Fonte: Agência Senado

Parlamentares de oposição criticam reformas trabalhista e da Previdência

Deputados e senadores de oposição ao governo se manifestaram na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (22), contra as reformas da Previdência (PEC 287/16) e trabalhista (PL 6787/16).

Eles participaram de ato de repúdio às propostas organizado pelo Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social (FIDS), composto por diversas entidades, entre elas a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), atual secretária-executiva do fórum, e centrais sindicais.

Aposentadoria
Segundo o presidente da ANPT, Ângelo da Costa, as propostas diminuem direitos e correm o risco de serem aprovadas sem diálogo com a sociedade e sem transparência.

“O governo não divulgou dados que realmente convencessem a população. Há, de certa forma, um manuseio dos dados para colocar o foco apenas na Previdência Social, quando a gente sabe que a Previdência também é abastecida com recursos da Seguridade Social”, afirmou, em relação à reforma da Previdência.

Para o líder do PDT, Weverton Rocha (MA), o atual governo não tem legitimidade política e moral para tocar uma reforma tão profunda. “Resolver em 60, 90 dias sem ouvir ninguém?”, questionou.

Os parlamentares presentes disseram que a matéria representará o desmonte da Previdência. “Aos nossos jovens, estão reservados 49 anos de contribuição se ele trabalhar 49 anos sem parar. Em um país com tanta rotatividade, quem vai ter um emprego fixo de 49 anos? E não é para receber a aposentadoria integral. É para receber a média”, observou Vicentinho (PT-SP).

Ele também criticou o aumento da idade mínima para se aposentar, que passaria de 55 para 65 anos para as mulheres e de 60 para 65 para os homens. “A situação da mulher é muito grave. Querem aumentar em dez anos o tempo para ela se aposentar e em cinco para os homens”, afirmou.

Jornada de trabalho
A deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou a reforma trabalhista. “Essa reforma está incluindo a jornada intermitente. Isso é voltar ao século 18. É dizer que o trabalhador só trabalhará com a corda esticada e só ganhará nos dias de pico. O negociado prevalecer sobre o legislado também significa isso”, argumentou.

Também para Chico Alencar (Psol-RJ), não se trata de modernizar a legislação trabalhista, mas de precarizar as relações de trabalho, o que é inaceitável em sua opinião.

Marco Maia (PT-RS) disse que as duas reformas deveriam ir para a “a lata do lixo” e conclamou a população a se manifestar contrariamente aos textos. “Precisamos a partir de agora fazer uma campanha muito forte para o nosso povo mais humilde. Estão querendo passar a ideia de que a reforma vem para garantir a aposentadoria no futuro. Se não formos capazes de contrapor essa mentira teremos uma parcela da sociedade acreditando que o governo está preocupado com os trabalhadores e trabalhadoras do nosso País.”

Uma greve geral nacional da educação está marcada para o dia 15 de março. Os parlamentares acreditam que o evento constituirá uma nova oportunidade de luta contra as reformas.

Posição do governo
Em entrevista à Rádio Câmara, o líder do governo, deputado Andre Moura (PSC-SE), afirmou que a reforma trabalhista vai atender, acima de tudo, um desejo dos trabalhadores. "As leis do trabalho vão ser flexibilizadas, os trabalhadores terão mais poder de decisão, de participação nas discussões e decisão. Nós vamos ter o direito, que era um sonho de todos eles, do acordado sobre o legislado. Os acordos que forem construídos entre patrões e empregados poderão se tornar reais, porque a modernização das leis trabalhistas vai permitir isso", disse.

Quanto à reforma da Previdência, Moura defendeu um debate mais amplo. "Teremos várias audiências públicas, como já estamos tendo. Teremos um seminário internacional na comissão especial, dando oportunidade a todos, favoráveis e contrários", concluiu.
Fonte: Agência Câmara

Terceirização será votada depois do carnaval


Projeto relatado pelo deputado Laércio Oliveira permite a terceirização para todas as atividades de uma empresa;
texto é visto por centrais como mais prejudicial a trabalhadores
 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai colocar em votação no plenário da Casa o projeto sobre terceirização depois do carnaval. Ao Estado, Maia afirmou que a proposta que será votada é a que tem como relator o deputado Laércio Oliveira (SD-SE), que permite a terceirização para todas as atividades da empresa.

O projeto é considerado mais amplo do que o que está em discussão no Senado, sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS). O petista fez uma série de mudanças ainda no governo Dilma Rousseff. As alterações, porém, não agradaram ao atual governo.

Diante disso, Maia e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), fizeram um acordo para dar celeridade ao projeto que tramita na Câmara e deixar de lado a proposta relatada por Paim.

O projeto relatado por Laércio Oliveira chegou ao Congresso em 1998, ainda na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e é visto pelas centrais sindicais como mais prejudicial aos direitos dos trabalhadores, por atender mais os interesses dos empresários.

Como o texto já passou por votações anteriores nas duas Casas legislativas, basta ser aprovado pelo plenário da Câmara para ir à sanção do presidente Michel Temer. Para o relator, o projeto será votado até o final de março. "É o início da modernização das relações de trabalho no Brasil. E definitivamente a terceirização passa a ter segurança jurídica, com regras bem definidas", disse Oliveira.

A oposição, porém, promete reagir e deve tentar obstruir a votação. Próximo a Maia, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que a decisão do presidente da Câmara de pautar o projeto é a primeira "fratura" referente às promessas que o deputado do DEM fez durante a campanha à reeleição para conquistar votos dos oposicionistas.
Fonte: Estadao