sábado, 24 de outubro de 2020

Governo promove revogaço de normas trabalhistas

 O governo federal anunciou nesta quinta-feira (22) a revogação de quase 50 normas trabalhistas avaliadas como "inúteis" pelo ministério da Economia. Também foi apresentada uma nova norma regulamentadora voltada ao agronegócio e a simplificação do preenchimento do sistema eSocial para empregadores.


A medida integra o pacote "Descomplica Trabalhista", do ministro da Economia, Paulo Guedes, que busca desburocratizar as relações entre funcionários e empregadores e gerar empregos. O programa vai revisar dois mil documentos do antigo Ministério do Trabalho, que serão consolidados em menos de dez atos, "em uma ou duas semanas".


"Essas portarias simplesmente já estavam muito obsoletas. Elas fazem parte da gestão do antigo Ministério do Trabalho e são exemplo do quão grande podem se tornar as burocracias estatais", disse o secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo.


Guedes afirmou que o governo está fazendo o "dever de casa". "Essa solenidade é a simplificação e a desburocratização dentro do espírito que o senhor (Bolsonaro) colocou aqui", afirmou. "Esse espírito que o senhor passou para a equipe desde o início do governo, que temos que ajudar a produção, temos que transformar a economia", disse.


eSocial

Segundo a pasta, o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) passará a ser a única identificação do trabalhador no eSocial, assim o empregador fica dispensado de fazer referência a outros números cadastrais como PIS e Pasep. Os números de RG e CNH também foram excluídos dos pedidos.


Além disso, está prevista uma parceria do eSocial com as juntas comerciais para registrar os empregados no momento de inscrição da empresa.


Já os módulos de Empregador Doméstico e do Microempreendedor Individual (MEI) passaram por transformações que incluem a inclusão de um assistente virtual e o lançamento compulsório do 13º salário.


Agronegócio

Guedes também assinou a nova norma regulamentadora da saúde e segurança em agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura. Um dos pontos focais da revisão é o fim da exigência de aplicação de normas urbanas no meio rural.


De acordo com o Ministério da Economia, o item era objeto de confusão do produtor rural, que não tinha clareza dobre qual norma atender. Esse item, diz a pasta, gerava uma grande insegurança jurídica e autuações, além de causar confusão no produtor rural sobre qual norma ele deveria seguir.


"Alguém que tem seis vaquinhas, está tirando leite e precisava de contador, precisava preencher um formulário com duas mil perguntas. E se não fizesse isso ainda recebia multa", apontou Guedes.


"Não havia uma diferença entre grandes e pequenas empresas. Então você exige a mesma coisa para todas elas. Se exigia que houvesse a disponibilização de alojamento e estrutura sanitária a fins para equipes que estão se deslocando no território. Por exemplo, quem está tocando uma boiada pelo território. É razoável se exigir estrutura física? É claro que não. Uma agroindústria tinha que encomendar beliches em especificações que nada tem a ver com a saúde e segurança do trabalhador", afirmou o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo.

Fonte: Congresso em Foco

Avanço da automação vai ampliar ‘abismo social’, alerta Dieese

 Novas tecnologias vão exterminar postos de trabalhos e oportunidades criadas serão apropriadas por uma minoria,

devido a critérios de renda e formação


Relatório do Fórum Econômico Mundial publicado na terça-feira (20) aponta que a pandemia de covid-19 deve acelerar a implementação de novas tecnologias no setor produtivo. O avanço da automação, porém, deve causar a extinção de cerca de 85 milhões de empregos, nos próximos cinco anos, em pelo 15 setores de 26 economias do mundo, entre elas a brasileira. O alerta é do diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, em sua coluna no Jornal Brasil Atual desta quinta (22).


Além da perda de postos de trabalho, esse processo também deve aprofundar o “abismo social” entre ricos e pobres no Brasil. Segundo Fausto, isso se dá porque as camadas mais pobres da população não têm as mesmas oportunidades de acessar essas novas tecnologias.


Como exemplo, ele cita a dificuldade que as crianças de famílias mais pobres vêm tendo com o ensino remoto durante a pandemia. Já que grande parte dessas famílias não tem renda para comprar computadores e pagar pela internet de alta velocidade – isso quando a região em que reside têm oferta deste serviço pelas operadoras.


Em ele lembrou ainda que a evolução tecnológica cria novas oportunidades de trabalho, mas que ficarão cada vez mais restritas a segmentos específicos da população. Como uma das consequências de mais essa desigualdade, afirmou que a informalidade deve se aprofundar nesse novo cenário. “O próprio avanço tecnológico vai ampliando o abismo entre ricos e pobres. Não é só do ponto de vista de recursos financeiros disponíveis, mas também do capital social e cultural em que as classes mais altas e mais baixas passam a se diferenciar. Cada vez mais a tecnologia exige tipos de conhecimento, habilidades. Exige o próprio acesso cotidiano a novas tecnologias, que as classes mais pobres não têm.”


Desafios para os sindicatos

A implementação dessas novas formas de produção também impõe desafios para o movimento sindical brasileiro. Com as ferramentas de trabalho remoto, os laços entre os trabalhadores, e até mesmo suas identidades, ficam mais frágeis. Por outro lado, essas mesmas tecnologias podem servir para a mobilização. Ele destacou, como exemplo, a assembleia nacional dos bancários que, neste ano, contou com a participação virtual de cerca de 120 mil trabalhadores. “O trabalho muda. A forma como os trabalhadores estão alocados muda. Então, inevitavelmente o movimento sindical também vai mudar a sua forma de atuação. E já vem mudando”, disse Fausto. “É claro que é preciso certo tempo para as organizações sindicais se prepararem e se atualizarem. Mas é uma inevitabilidade”, completou.

Fonte: Rede Brasil Atual

Cresce pauta sobre home office nas negociações trabalhistas

 Levantamento é da Fipe, com base em dados do Ministério da Economia


A presença de uma pauta referente ao trabalho remoto - home office - nas negociações trabalhistas de 2020 teve elevação de mais de seis vezes em comparação ao ano passado. O levantamento, divulgado é da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), feito com base em dados do Ministério da Economia.


Segundo a pesquisa, o trabalho remoto já está presente em 15,9% das negociações coletivas em 2020. Esse número era de 2,4% no ano passado, o que representa um aumento de 6,6 vezes da presença da pauta nas negociações trabalhistas no comparativo de 2020 e 2019, até o mês de setembro. Segundo a Fipe, o crescimento do home office nos acordos ocorreu após o início da pandemia de covid-19.


Negociações salariais

De acordo com o levantamento, no acumulado do ano até setembro, os trabalhadores conseguiram aumento real, ou seja, elevação do salário acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), em 45,9% das negociações coletivas. Em 29,6% delas, o reajuste foi igual ao INPC; e em 24,5%, abaixo do índice.


Em setembro, o piso salarial obtido pelos trabalhadores nas negociações coletivas foi de R$ 1.300, 24,4% superior ao salário-mínimo nacional, de R$ 1.045.

Fonte: Agência Brasil

Sem lei, Judiciário não pode autorizar saque de FGTS por epidemia de Covid-19

 Na falta de legislação, Judiciário não pode estabelecer regras para saque de FGTS devido à epidemia de coronavírus. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região manteve decisão que negou a liberação do fundo a um trabalhador em razão da Covid-19.


O trabalhador pediu autorização para saque da totalidade de sua conta vinculada do FGTS em razão da epidemia de Covid-19, fundamentando seu pedido na existência de força maior, nos termos do disposto no inciso I do artigo 20 da Lei 8.036/90. Alegou, ainda, que a hipótese também estaria enquadrada na alínea "a" do inciso XVI do artigo 20 da Lei 8.036/90, que prevê o saque em decorrência do estado de calamidade pública.


O juiz Paulo Cesar Moreira Santos Junior, em exercício na 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, negou o pedido, sob o fundamento de que a MP 946/2020 encontrava-se vigente, e, portanto, deviam ser observados os critérios ali dispostos para saque do FGTS. Diante disso, o julgador disse que o pedido deveria ter sido feito junto à Caixa Econômica Federal.


Ao analisar o recurso, o relator do caso, desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito, observou que a Lei 8.036/90 (que prevê o saque em decorrência do estado de calamidade pública) demanda um regulamento específico a ser editado para cada caso concreto, definindo a forma, o prazo e os limites para o saque. Segundo suas palavras, isso deve ocorrer “sob pena de puro e simples esvaziamento do fundo mediante atuação arbitrária do Poder Judiciário, em detrimento das demais funções sociais atendidas por esses recursos”.


O magistrado ressaltou que, neste ano foi editada a MP 946/2020, que estabeleceu diretrizes para o saque do FGTS, em decorrência da atual pandemia, com prazo e teto para que ele fosse feito pelos titulares das contas. Entretanto, a MP perdeu sua eficácia em 5 de agosto de 2020. De qualquer maneira, o magistrado observou que, "ainda que a citada MP estivesse em vigor, seria o caso de o empregado requerer, pela via administrativa, o saque do FGTS, conforme diretrizes e limites por ela estabelecidos".


Por fim, o magistrado concluiu que "na ausência de qualquer regulamento vigente que autorize o saque do FGTS em razão da pandemia, não cabe ao Poder Judiciário suprir a falta dessa legislação, de modo que o pedido deve ser julgado improcedente". Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-1.

Processo 0100348-30.2020.5.01.0080

Fonte: Consultor Jurídico

Sem cartão de ponto, empresa tem de pagar horas extras a empregado

 É dever do empregador constituir prova em relação à jornada de trabalho do empregado, e a ausência de parte dos controles de ponto autoriza a presumir como verdadeira a jornada alegada pelo trabalhador. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um supermercado paulista a pagar horas extras a uma atendente de loja. A decisão foi tomada por unanimidade.


A atendente alegou na ação trabalhista que o Supermercado Alta Rotação Ltda., de Jandira (SP), deixou de pagar horas extras relativas ao período em que não foram apresentados os registros de ponto. O juízo da Vara do Trabalho de Jandira julgou procedente o pedido, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) reformou a sentença.


De acordo com a corte regional, apesar da ausência dos registros de ponto no período de seis meses, "não há prova de que a realidade tenha sido diversa da dos outros nesses curtos períodos". A decisão destaca que o critério de apuração, considerada a média física das horas extras nos meses em que não foram apresentados os cartões de ponto, "prestigia o princípio da busca da verdade real que norteia o processo do trabalho".


No TST, porém, o entendimento foi outro. O relator do recurso de revista da atendente, ministro Alberto Bresciani, observou que, de acordo com o item I da Súmula 338 do TST, é ônus do empregador que conta com mais de dez empregados o registro da jornada de trabalho, e a não apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade das alegações do empregado, que podem ser superadas caso haja prova em contrário.


Assim, a 3ª Turma deferiu as horas extras e suas repercussões nas demais parcelas apenas em relação ao período em que os controles não foram anexados. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

RR 1000786-69.2017.5.02.0351

Fonte: Consultor Jurídico

Proposta estabelece regime especial de trabalho durante pandemias

 Períodos de suspensão da atividade laboral não poderão ser considerados como antecipação de férias nem gerar desconto de dias não trabalhados


O Projeto de Lei 657/20 disciplina as relações de trabalho durante pandemias e prevê que o empregador cometerá crime de infração a emergência sanitária se descumprir as normas durante eventual quarentena. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.


Conforme a proposta, períodos de suspensão da atividade laboral devido a emergências sanitárias não poderão ser considerados como antecipação de férias nem gerar desconto de dias não trabalhados. Nesse caso, o desconto ilegal sujeitará o empregador a multas.


Em situação de emergência sanitária, toda atividade laboral capaz de ser realizada na forma de teletrabalho deve ser convertida para essa modalidade. No retorno após quarentena ou teletrabalho, todo empregado terá direito à estabilidade por 60 dias.


“A proteção dos empregos e dos trabalhadores durante os períodos de crises sanitárias é necessária para evitar um colapso, com demissões em massa ou com abusos por parte de empregadores”, afirmou o autor, deputado Helder Salomão (PT-ES).


Tramitação

A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Fonte: Agência Câmara

Boletim do Dieese indica piora nas negociações coletivas dos últimos dois anos

 A pandemia, a crise financeira e o governo Bolsonaro (sem partido) dificultam as negociações


A pandemia, a crise financeira e o governo Bolsonaro (sem partido) fizeram as negociações coletivas piorar nos últimos dois anos. É o que aponta o Boletim “De olho nas negociações”, do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base na análise dos reajustes registrados no mediador, do Ministério da Economia. A pesquisa analisou 4.938 reajustes salariais de categorias com data-base entre janeiro e agosto de 2020, registrados até a primeira quinzena de setembro.


Se, em 2018, 9,3% das negociações ocorreram com reajustes abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), esses números cresceram para 23,9% em 2019 e para 28,1% em 2020, em um cenário em que a inflação diminuiu no país.


A reposição do INPC ocorreu em 28,9% das negociações deste ano. Os ganhos acima da inflação estão presentes em 43% das negociações, indicando uma queda expressiva em relação a 2018, quando74,8% das negociações trouxeram reajustes acima do INPC.


“As dificuldades em negociar reajustes salariais durante a pandemia são grandes. Vários acordos ou convenções coletivas explicitaram a crise gerada pela covid-19 como motivo para o adiamento da negociação”, explica o Boletim. Outra consequência da crise foi o aumento do número de categorias que definiram o reajuste em 0% em 2020. Ao todo, foram 373 até 31 de agosto (8,4% do total considerado).

Fonte: Rede Brasil Atual

Sindicalismo defende derrubar veto à desoneração da folha

 Mais de 1,5 milhões de empregos podem ser perdidos a partir de 2021 por força do veto presidencial à prorrogação da desoneração da folha de pagamento. Quem alerta é o presidente da UGT, Ricardo Patah. Ele diz: “A desoneração ajuda empresário e trabalhador. Se o veto prevalecer, perderemos muitos postos de trabalho, o que só agravaria a crise”.


A medida permite que as empresas substituam a contribuição previdenciária, de 20% do salário bruto, por uma alíquota que varia entre 1,5% e 4,5% da receita bruta.


Ato – Trabalhadores protestaram terça (20) contra o veto, que prejudica 17 setores. Juntos, eles empregam mais de seis milhões de pessoas. Só o setor de telecomunicações prevê demissão de 500 mil.


Sindicatos das áreas de TI, comunicação, indústria têxtil e telecomunicações participaram de uma caminhada do Ministério da Economia até a Praça dos Três Poderes. Os sindicalistas pedem que o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), paute a análise do veto de Bolsonaro. A pauta do Congresso está trancada desde início de agosto.


Ricardo Patah afirma: “É nosso terceiro ato e não vamos parar. Desonerar a folha é fundamental pra manter esses empregos. Estamos dialogando com Alcolumbre sobre a necessidade de colocar em pauta a votação. Estou otimista”.


O ato contou com o senador Major Olímpio (PSL). Ele defende análise e votação do veto em 4 de novembro, data para a qual Alcolumbre marcou sessão. “Dia 4 esgota o limite das empresas se adequarem. Imagine alguém da construção civil que fosse contratar obra hoje. Se vai haver custo adicional de 8% do pessoal em janeiro na sua fatura, como fazer previsão de gastos?”, questiona Olímpio.

Fonte: Agência Sindical

Pandemia faz aumentar para 35,2% o número de jovens não estudam nem trabalham

 Número representa o maior patamar já visto no país. Crescimento similar também foi registrado na faixa entre 25 e 29 anos


Por causa da pandemia do coronavírus, 35,2% dos jovens entre 20 e 24 anos estão sem estudar ou trabalhar no país. O número representa um aumento de 6,6% em relação ao último trimestre de 2019, que registrou 28,6% de pessoas nessa situação. Trata-se do maior patamar já visto e o maior avanço já registrado, especialmente em um intervalo de apenas seis meses.


De acordo com o levantamento da FGV Social, jovens entre 25 e 29 anos também sofrem da mesma situação. A população de “nem-nem” nesse grupo subiu de 25,5% para 33% no mesmo período.


“O problema está no mercado de trabalho, principalmente para os que estão se formando. Junta-se a crescente desigualdade educacional com a dificuldade dos jovens formados de se inserir no mercado de trabalho”, afirma o economista Marcelo Neri, diretor da FGV Social, em entrevista ao jornal O Globo.


De acordo com Thiago Xavier, economista da Tendências Consultoria, para o jovens que têm entre 18 e 24 anos, a queda no emprego foi de 21,9% no segundo trimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2019. Na média, a perda foi de 10,7%.


O último levantamento divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) já apontava para um aumento do desemprego no país durante a pandemia. Segundo o estudo, 15,3 milhões de trabalhadores estão sem procurar vaga. A estimativa é que parte dessas pessoas vá para informalidade e outra deixe o mercado definitivamente após a pandemia, já que a concorrência será grande.

Fonte: RevistaForum

CCJ aprova o nome de Kassio Nunes Marques para o STF

 O juiz do Tribunal Regional Federal da Primeira Região Kassio Nunes Marques teve o seu nome aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Essa é a primeira indicação do presidente Jair Bolsonaro para o STF, corte que é composta por 11 membro e tem como objetivo ser a guardiã da Constituição.

Fonte: Agência Senado

Confiança da indústria atinge maior nível em nove anos

 Índice de Confiança da Indústria brasileira sobe 4 pontos


O Índice de Confiança da Indústria brasileira teve uma alta de 4 pontos na prévia de outubro, na comparação com o número consolidado de setembro. Com isso, o indicador chegou a 110,7 pontos, o maior patamar desde abril de 2011 (111,6 pontos), segundo informou nesta quarta-feira (21), no Rio de Janeiro, a Fundação Getulio Vargas (FGV).


A alta de setembro para a prévia de outubro foi puxada principalmente pelo Índice da Situação Atual, que mede a confiança do empresário em relação ao presente e que subiu 5,9 pontos, chegando a 113,2 pontos.


O Índice de Expectativas, que mede a percepção dos empresários sobre o futuro, cresceu 2,2 pontos e atingiu 108,1 pontos.


O Nível de Utilização da Capacidade Instalada da Indústria (Nuci) subiu 1,7 ponto percentual e chegou a 79,9%, o maior desde novembro de 2014 (80,3%). O resultado consolidado de outubro será divulgado pela FGV em 28 de outubro.

Fonte: Agência Brasil

Vetar a CoronaVac é um crime contra a saúde do povo, afirmam partidos

 Partidos políticos acusam Bolsonaro de fazer demagogia e prometem impedir que o presidente cometa crimes contra a saúde pública


Oito partidos políticos emitiram nota nesta quarta-feira (21) repudiando a decisão do presidente Jair Bolsonaro de cancelar o protocolo assinado pelo Ministério da Saúde para aquisição da vacina a ser produzida pela parceria Sinovac Biotech/Instituto Butantan. Acusam ainda o presidente de ferir o pacto federativo na medida em que os governadores de estado acompanharam e referendaram a assinatura do protocolo.


Os dirigentes partidários afirmam que a vacina está sendo testada com autorização da Anvisa, que dará a palavra final sobre a segurança e eficácia do medicamento. Neste sentido, acusam Bolsonaro de fazer demagogia ao dizer que pretende evitar que o povo sirva de cobaia. Por fim, os partidos afirmam que atuarão, junto com outras forças democráticas, para impedir a ação nociva do presidente da República, que deverá responder por crime contra o Brasil.


Leia a íntegra da nota:

 

Repudiamos e consideramos um verdadeiro crime contra a saúde do povo brasileiro, o possível veto do presidente Jair Bolsonaro à vacina CoronaVac, que está sendo produzida pela empresa chinesa Sinovac Biotech em parceria com o Instituto Butantan, de São Paulo.


Ferindo uma vez mais Pacto Federativo, Bolsonaro cancelou um protocolo de compra da CoronaVac assinado pelo seu próprio ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, numa reunião oficial de trabalho com os governadores do país.


É pura demagogia do presidente afirmar que com este gesto insano pretende evitar que o nosso povo seja usado como “cobaia”.


O Instituto Butantan, respeitado internacionalmente, tem longa tradição na produção de vacinas. A testagem final da CoronaVac está registrada e autorizada pela Anvisa e obedece aos protocolos exigidos. E, evidentemente, somente será aplicada se a Anvisa aprovar considerando-a segura e eficaz.


Nós, partidos que assinamos está nota, iremos em conjunto com outras forças democráticas do Congresso Nacional, atuar para evitar ação nociva do presidente da República à saúde pública e exigir que responda, nos termos da lei e da Constituição, a mais esse crime contra o Brasil.


Brasília, 21 de outubro de 2020

 

Luciana Santos – Presidenta Nacional do PCdoB

Gleisi Hoffman – Presidenta Nacional do PT

Carlos Lupi – Presidente Nacional do PDT

Juliano Medeiros – Presidente Nacional do PSOL

Carlos Siqueira – Presidente Nacional do PSB

Roberto Freire – Presidente Nacional do Cidadania

José Luís Penna – Presidente Nacional do PV

Pedro Ivo Batista e Laís Garcia – Porta Vozes Nacionais da Rede Sustentabilidade

Fonte: Portal Vermelho

Ideia legislativa propõe mudança no cálculo da aposentadoria por invalidez

 Será analisada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) uma ideia legislativa que sugere mudar o cálculo da aposentadoria por invalidez. A proposta, apresentada em junho deste ano por meio do Portal e-Cidadania, alcançou o número necessário de apoios de outros usuários: 20 mil. Agora, será transformada em sugestão legislativa e, se aprovada pela comissão, se tornará um projeto de lei.


A ideia legislativa altera o cálculo da aposentadoria por invalidez, hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, dos atuais 60% para 80% da média contributiva do segurado. Pelo texto, continua valendo o acréscimo de 2% ao ano acima de 20 anos de tempo de contribuição.


As regras da antiga aposentadoria por invalidez — atualmente chamada de incapacidade permanente — foram alteradas com a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103). Com a reforma, o benefício, antes equivalente ao valor integral da média salarial do trabalhador, foi significativamente reduzido para os segurados com menos tempo de contribuição.


Segundo o canal INSS Passo a Passo, do YouTube, responsável pela ideia legislativa, a Previdência Social é como uma seguradora que teria que garantir os segurados contra riscos sociais, mas, em vez disso, está transferindo esses riscos para eles. “Dentre os benefícios pagos pela Previdência, temos dois tipos: de risco programado (aposentadoria por tempo e idade) e não programado (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte). A EC 103 generalizou a forma de cálculo para os dois tipos, transferindo o risco para o segurado”, justifica.

(Mais informações: Senado)

Fonte: Agência Senado

Proposta obriga empresa a aplicar medidas de proteção ao trabalhador durante calamidade

 O teletrabalho deve ser a preferência. Para quem precisar trabalhar presencialmente, o projeto prevê flexibilização dos horários, para reduzir o número de pessoas no mesmo ambiente


O Projeto de Lei 655/20 obriga as empresas a adotarem medidas de proteção aos trabalhadores em caso de emergência em saúde pública. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.


Entre outros pontos, o texto prevê o teletrabalho, reuniões por videoconferência e restrições ao exercício de atividades que elevem os riscos de contaminação. No caso do trabalho remoto, deverá ser aplicado ao maior número de empregados possível, com prioridade para os integrantes de grupos de risco.


A proposta também determina a flexibilização dos horários de trabalho, para reduzir o número de pessoas no mesmo ambiente, e a distribuição de equipamentos de proteção individual e materiais de higiene.


O projeto é da deputada Shéridan (PSDB-RR) e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Há inúmeras providências que podem ser tomadas pelas empresas com o fim de proteger seus trabalhadores e, assim, contribuir para a efetiva contenção de doenças”, disse a deputada.

Fonte: Agência Câmara

quarta-feira, 21 de outubro de 2020

Reflexo da desestruturação do mercado, 63% dos brasileiros temem perder emprego

 Diretor técnico do Dieese explica que desestruturação do mercado de trabalho e o avanço da automação contribuem para quadro de instabilidade


Seis em cada 10 trabalhadores brasileiros têm medo de perder o emprego nos próximos 12 meses, segundo pesquisa realizada pelo Instituto Ipsos a pedido do Fórum Econômico Mundial (FEM). O Brasil está entre os dez países que têm a maior proporção de empregados com este temor.


O levantamento mostra que a Rússia possui mais trabalhadores com medo do desemprego (75%), seguida pela Espanha (73%). Em nono, o Brasil possui 63%. Entretanto, os brasileiros possuem um nível alto de preocupação, e 32% se disseram muito preocupados com a ameaça de demissão.


Fausto Augusto Junior, diretor técnico do Dieese, afirma que o medo dos brasileiros de perder o emprego está vinculado à estruturação do mercado de trabalho. “Os países como Brasil e Rússia, que possuem um mercado desestruturado, levam um receio muito grande para seus trabalhadores em relação à perda do emprego”, explicou, em participação no Jornal Brasil Atual.


No Brasil, a elevada taxa de desocupação tem aumentado ainda mais desde o início da pandemia. Na penúltima semana de setembro, o Brasil atingiu a marca de 14 milhões de brasileiros sem emprego, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).


Automação do emprego

Segundo o especialista do Dieese, o baixo crescimento que já existia mesmo antes da pandemia é um fator importante para explicar o aumento do desemprego, mas os trabalhadores formais também começam a perder espaço com o avanço da tecnologia e automação da mão de obra, processo que pode ter se acelerado nos último meses.


“Existe a tecnologia chegando e substituindo a mão de obra dos trabalhadores formais e uma alta vulnerabilidade no setor informal. Tudo isso diante de uma desaceleração econômica com ampliação da taxa de desemprego, o que não permite às pessoas entrarem no mercado de trabalho. Elas passam a viver uma instabilidade grande”, explica o diretor técnico do Dieese.


A pesquisa mostra ainda que o temor pelo desemprego é em parte superado pela expectativa de requalificação profissional, promovida pelo próprio empregador, para atender às novas demandas. No Brasil, 79% dos trabalhadores disseram estar confiantes com a possível requalificação no trabalho.


Fausta acredita que a requalificação é importante, porém, é insuficiente diante do quadro atual. “A qualificação profissional sempre foi vendida como um mecanismo para o trabalhador se reintegrar ao mercado, mas não vemos isso. As pessoas que estão na base da pirâmide estão voltando em condições de maior vulnerabilidade e menos renda”, apontou.

Fonte: Rede Brasil Atual

Auxílio emergencial e disputa pelo Orçamento travam votações do Plenário

 Com apenas 207 deputados com presença registrada no painel eletrônico, o Plenário da Câmara dos Deputados teve de encerrar a Ordem do Dia e adiar a votação de projetos marcados para esta terça-feira. Ainda não foi marcada uma nova data para a próxima sessão deliberativa.


Registraram sua presença no painel eletrônico apenas 207 deputados até as 14h25, quando o deputado Luis Miranda (DEM-DF), na presidência dos trabalhos, declarou o cancelamento das votações.


A votação está sendo obstruída por partidos de oposição e da base aliada. PT, PDT, PSB, PCdoB, PSOL e Rede anunciaram obstrução para pautar a Medida Provisória 1000/20, com o objetivo de aumentar o valor das últimas parcelas do auxílio emergencial de R$ 300 para R$ 600.


Já Avante, PL, PP e PSDB estão em obstrução por causa de disputas na instalação da Comissão Mista de Orçamento e da sucessão da Presidência da Câmara, que ocorrerá em fevereiro do ano que vem.


No fim de semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, apelou aos líderes partidários para que deixem de lado as disputas e retomem a agenda de votações. Durante a sessão, o deputado General Girão (PSL-RN) lamentou a obstrução e disse ter vergonha pelo fato de a Câmara estar há quase um mês sem votar propostas. "Não é possível que a Casa fique paralisada em função de interesses individuais e partidários, que não podem chegar a um consenso", reclamou. "Vamos completar quase um mês sem nenhuma sessão plenária, sem nenhuma votação."


Auxílio emergencial

"Enquanto não se pautar a MP 1000, seguiremos em obstrução", explicou a líder do PSOL, Sâmia Bomfim (SP). "Não há nada mais importante neste momento do que corrigir esta injustiça. As famílias brasileiras não conseguem colocar comida na mesa e pagar as contas. O Orçamento de Guerra foi aprovado pela Câmara até o fim do ano."


A vice-líder da [[g Minoria]] Jandira Feghali (PCdoB-RJ), cobrou dos partidos da base do governo explicações sobre os motivos de entrarem em obstrução. "Que fique claro quais são os acordos não resolvidos. Certamente não é por conta da MP 1000." Jandira Feghali também lamentou a falta de debate sobre o Orçamento de 2021. "Está retirando dinheiro do SUS, da Educação, da Ciência e Tecnologia. O teto de gastos impede que o recurso vá aonde precisa."

Fonte: Agência Câmara

Teve contrato suspenso? Veja como ficam férias e 13º

 Milhões de trabalhadores tiveram os contratos de trabalho suspensos durante o período de isolamento social provocado pela pandemia da Covid-19. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), 10 milhões foram impactados com a medida.


A Medida Provisória 936 permite que empresas suspendam contratos e façam redução de jornadas e salários dos funcionários. A MP já foi prorrogada por três vezes pelo governo e agora vale até dezembro, que é quando se encerra o decreto de calamidade. Agora, os trabalhadores não sabem se vão receber férias e 13º salário.


Suspensão de contrato

 

Férias – Quem teve o contrato suspenso, será desconsiderado o período em que ficou fora do trabalho. Ou seja, se o trabalhador ficou três meses suspenso, esse tempo não contará para as férias, que deverão ser prorrogadas para quando completar realmente um ano. O salário, no entanto, será de acordo com a remuneração que o empregado recebe e não sofrerá alteração.


13º – De acordo com as mudanças nas regras trabalhistas, a suspensão do contrato impacta no valor do 13º salário a ser recebido. Ou seja, nesse caso, só será pago pelo empregador o valor de acordo com o tempo trabalhado.


Redução de jornada e salário


Férias – A redução não irá comprometer o salário e o tempo de contagem para as férias do trabalhador. Ele deverá receber com base no que recebia antes.

13º salário – Aqui, o cálculo da remuneração deve ser feito de acordo com o que o funcionário recebia antes da MP. Ou seja, o salário cheio contado a partir dos meses trabalhados no ano.

Fonte: Agência Sindical

Alexandre de Moraes é o novo relator do inquérito de Jair Bolsonaro

 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, é o novo relator do inquérito 4831, que investiga se houve interferência de Jair Bolsonaro na Polícia Federal. A redistribuição acontece após determinação do presidente da corte, Luiz Fux, para impedir que o ministro indicado por Bolsonaro seja relator do caso, que investiga se houve interferência do presidente na Polícia Federal.


A redistribuição se deu por meio de sorteio eletrônico nesta terça-feira (20) e caberá a ele a relatoria da investigação no lugar de Celso de Mello, que se aposentou no último dia 13.


A movimentação aconteceu a pedido dos advogados do ex-ministro Sergio Moro. Após o desembarque do Ministério da Justiça e Segurança Pública em abril, o ex-juiz acusou o presidente de tentar interferir na cúpula da Polícia Federal.


Nesta quarta-feira (21), o indicado de Bolsonaro ao STF, o desembargador Kassio Nunes Marques, será sabatinado pelo Senado. Caso aprovado, o magistrado vai herdar todos os processos de Celso de Mello, com exceção deste inquérito redistribuído hoje.


Alexandre de Moraes também é relator dos inquéritos sobre as fake news e que investiga manifestações antidemocráticas contra o Supremo.

Fonte: Congresso em Foco

terça-feira, 20 de outubro de 2020

Com hora extra e terceirização à frente, cresce número de processos trabalhistas

 Foram quase 314 mil neste ano. Setor público e bancos se destacam na lista de ações


O Tribunal Superior do Trabalho recebeu 313.837 processos de janeiro a setembro, 19,3% a mais do que em igual período de 2019. As ações julgadas somaram 251.845, crescimento de 8%. Os dados são da edição mais recente do Relatório de Movimentação Processual, divulgado pelo TST.


Do total recebido, 276.687 são casos novos. Há ainda 36.590 recursos internos e 560 retornos para nova decisão. Dos julgados, a maioria (152.571) foi em decisões monocráticas (individuais). Os demais 98.914, em sessões.


Estoque maior, tempo menor

Já o total de processos pendentes de julgamento aumentou 50,7% em relação ao ano passado. Assim o acervo de ações na principal Corte trabalhista cresceu 16,7%, para 495.252 em setembro.


Por sua vez, o tempo médio de julgamento caiu 1,3%, para 234 dias. Esse prazo fica abaixo de uma das metas previstas pelo planejamento estratégico do TST, que é de 320 dias.


Principais devedores

Os principais temas dos processos são horas extras (35.295), tomador de serviços/terceirização (29.936), negativa de prestação jurisdicional (29.773), valor da execução/cálculo/correção (25.173) e honorários advocatícios (24.991). Entre os “top 10 litigantes”, os que têm maior número de ações, estão Petrobras (8.064 ações), União (7.395), Banco do Brasil (6.249), Bradesco (5.868), Correios (5.715) e Caixa Econômica Federal (4.621).


A lista se completa com Estado do Rio de Janeiro (4.358), Itaú (4.103), Santander (3.276) e Telefônica (3.273). Em relação a dezembro do ano passado, o total de processos trabalhistas envolvendo esses 10 caiu 18,2%.


Em relação à origem dos casos novos, a maior parcela vem do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, que abrange a Grande São Paulo e a Baixada Santista: 45.678. Logo depois, está o TRT da 15ª Região, no interior paulista, com 44.582. Em seguida, vêm a 1ª (Rio de Janeiro), com 33.366, e a 3ª (Minas Gerais), com 32.139. O menor número de novas ações – 1.573 – tem como origem a 19ª Região, em Alagoas.

Fonte: Rede Brasil Atual

87% dos trabalhadores querem manter opção de trabalho remoto, diz pesquisa

 Cerca de 9 em cada 10 trabalhadores querem poder escolher se trabalham em casa ou no escritório quando as restrições da covid-19 no ambiente de trabalho forem suavizadas e ter mais autonomia sobre seus horários, de acordo com uma pesquisa da Cisco Systems.


A pandemia mudou rapidamente as atitudes em relação ao trabalho em casa, mostrou a pesquisa, já que dois terços dos trabalhadores passaram a valorizar mais os benefícios e desafios de cumprir suas funções remotamente.


Embora só 5% dos entrevistados trabalhassem em domicílio a maior parte do tempo antes dos lockdowns, agora 87% querem poder decidir onde, como e quando trabalham, alternando entre a atuação na empresa e à distância, de acordo com a pesquisa Cisco.


Gordon Thomson, vice-presidente da Cisco, disse que as empresas teriam que reformular como operam para ajudar a atender as novas exigências dos trabalhadores, que priorizaram a comunicação eficiente e a colaboração acima de tudo.


Ele disse que a tecnologia também será usada para garantir a segurança de funcionários e seus dados em seu ambiente de trabalho, seja em casa ou no escritório.


Isto pode incluir, por exemplo, sensores que monitoram o calor e a luz em uma estação de trabalho domiciliar, ou uma tecnologia que verifique o distanciamento social e se as pessoas estão usando máscaras no escritório, explicou.


"Não se trata mais somente de conectar pessoas, trata-se da experiência que você mostra as pessoas quando estão conectadas”.

Fonte: UOL

Secretaria da Mulher divulga estudo sobre participação feminina nas eleições deste ano

 A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados reúne-se hoje para divulgar um estudo feito pela Consultoria Legislativa da Casa sobre a participação da mulher nas eleições de 2020. A reunião será realizada por videoconferência a partir das 10h30.


O levantamento foi solicitado pela Secretaria da Mulher se mostra que, do ponto de vista nacional, todos os partidos preencheram a cota mínima de 30% para candidatas mulheres, prevista na Lei Eleitoral. A maior parte dos partidos preencheu de 32% a 35%.


Do ponto de vista municipal, no entanto, o estudo aponta que vários partidos não preencheram as cotas efetivas nas chapas inscritas.


A Secretaria da Mulher informou que, diante disso, enviou ofícios para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Procuradoria Geral Eleitoral e o Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe) da Procuradoria-Geral da República.


Aumento tímido

Apesar de as mulheres serem 52,5% do eleitorado, elas representam apenas 33,3% do total de candidaturas neste ano, para prefeita, vice-prefeita ou vereadora.


Foram pouco mais de 522 mil pedidos de registro de candidatura, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sendo cerca de 183 mil de mulheres. Mesmo abaixo de uma real representação da população brasileira, esses dados são um recorde para as eleições municipais: em 2016, as candidaturas femininas foram 31,9% do total e, em 2012, 31,5%.

Fonte: Agência Câmara

Desemprego é ainda mais severo para pessoas com deficiência na pandemia

 Segundo o Dieese, demissões dos trabalhadores com deficiência se iniciaram ainda em janeiro, e foram aprofundadas com a pandemia


Nota técnica do Dieese divulgada na última quarta-feira (16) afirma que as pessoas com deficiência foram atingidas ainda mais severamente pelo desemprego durante a pandemia. Contudo, o fechamento de postos para trabalhadores com deficiência teve início ainda em janeiro, antes da chegada da covid-19 no Brasil.


No período de janeiro a agosto de 2020 foram fechados 849 mil postos de postos de trabalho formais no país, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério da Economia. Do total de vagas fechadas, 171,6 mil (cerca de 20%) eram destinadas a esse grupo de trabalhadores.


Segundo o economista do Dieese Leandro Horie, a situação real de desemprego entre pessoas com deficiência é ainda mais grave do que mostram os dados, já que os números do Caged captam apenas a movimentação do mercado formal de trabalho.


“Ou seja, a crise foi muito mais acentuada para os trabalhadores com deficiência do que no mercado de trabalho formal em geral. As empresas desligaram muito mais do que contrataram. Elas mandaram embora 216 mil trabalhadores e trabalhadoras com deficiência, e contrataram só 40.000. Essa diferença é de pessoas que saíram e não voltaram para o mercado de trabalho”, afirmou o economista em entrevista ao Jornal Brasil Atual.


Até 2018, os trabalhadores com deficiência com carteira assinada chegavam próximo a 500 mil no país. Portanto, o fechamento de vagas de janeiro até agosto é equivalente a mais de 30% desse total.


O cenário nesse segmento do mercado de trabalho é ainda mais preocupante. Segundo Horie, o governo do presidente Jair Bolsonaro ataca os direitos desses trabalhadores, colocando em xeque a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa Com Deficiência (Lei Nº 13.146/2015). Não apenas o Poder Público, mas também parte das empresas são também corresponsáveis por essa ofensiva do governo federal.

Fonte: Rede Brasil Atual

Estabilidade é negada a mulher que descobriu gravidez após pedir demissão

 Se uma funcionária se demite e logo depois descobre que está grávida, ela não tem direito à estabilidade. Esse foi o entendimento da 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ao negar pedido de reintegração de ex-funcionária na empresa. Segundo a decisão, o pedido de demissão foi espontâneo, o que afasta a estabilidade.


Em julho de 2019, a mulher foi admitida como analista de recursos humanos e, em outubro do mesmo ano, pediu demissão. Ela explicou que descobriu sua gravidez apenas depois de apresentar sua demissão; assim, requereu seu retorno ao trabalho, o que não foi atendido pela empresa.


Recebendo a recusa da empresa, a ex-funcionária acionou a Justiça com o pedido de reconhecimento da estabilidade provisória no emprego e da nulidade do pedido de demissão. Também pediu sua imediata reintegração ao emprego e recebimento dos salários e demais verbas correspondentes ao período da ruptura do contrato até o momento da reintegração.


O juízo de primeiro grau determinou que a empresa anulasse o pedido de demissão da ex-funcionária e a reintegrasse ao quadro de funcionários. A empresa ainda precisou pagar salários a contar da data do afastamento.


Analisando o recurso da empresa contra a decisão, a desembargadora Tania Bizarro Quirino De Morais, relatora, destacou que "a descoberta do estado gravídico depois de regular pedido de demissão não impede o rompimento do contrato de trabalho por iniciativa da empregada, que, por seus atos, renunciou ao direito à estabilidade gestacional".


Dessa forma, o colegiado, com o entendimento da relatora, afastou a estabilidade e a reintegração da gestante.

1002248-29.2019.5.02.0242

Fonte: Consultor Jurídico

Proposta prevê seguro-desemprego para funcionário de empresa que suspender atividades na pandemia

 O benefício poderá ser concedido por 90 dias


O Projeto de Lei 779/20 permite que as empresas obrigadas a parar durante calamidade pública ou emergência em saúde pública suspendam, por 90 dias, os contratos dos seus empregados, que passarão a receber seguro-desemprego durante o período. O texto tramita na Câmara dos Deputados.


A proposta do deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ) prevê também o pagamento excepcional de seguro-desemprego, por 90 dias, aos trabalhadores desempregados que já tenham ou estejam recebendo o benefício.


Calero afirma que o projeto visa aliviar a situação das empresas obrigadas a fechar por força de decreto local ou federal durante calamidade pública e, ao mesmo tempo, proteger os trabalhadores.


O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei do Seguro-Desemprego.


Tramitação

O projeto tramita em cárater conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Os trabalhos das comissões estão suspensos em razão da pandemia de Covid-19 e, por esse motivo, o texto poderá ser analisado diretamente no Plenário.

Fonte: Agência Câmara

segunda-feira, 19 de outubro de 2020

A reforma trabalhista/sindical para 2021

 Neuriberg Dias*


Desde o início do mandato do presidente Jair Bolsonaro houve várias tentativas de ampliar a reforma trabalhista e sindical da Lei nº 13.467/2017 não concluída com as Medidas Provisórias nº 873, 881 e 905, e, durante a pandemia, com as Mp´s 927 e 936. Uma nova investida nessa reforma – dessa vez mais organizada – deve ser empreendida no pós-pandemia sob a coordenação do Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GAET), criado no âmbito do Ministério da Economia e com um novo ambiente de articulação política do governo junto ao Congresso Nacional.


A desregulamentação de direitos trabalhistas só não foi maior graças à atuação dos movimentos sindical e social e da oposição que aproveitou o momento difícil na relação do governo com o Congresso Nacional, bem como a saída do secretário de Trabalho e Previdência para o ministério do Desenvolvimento Regional. O ministro Rogério Marinho foi relator da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados e um dos principais articuladores do governo Bolsonaro na reforma da previdência aprovada em 2019.


Vale lembrar que o grupo de estudos que vai apresentar um amplo marco regulatório com mudanças constitucionais e infraconstitucionais para a reforma trabalhista e sindical foi criado pela Portaria nº 1.001/2019, que tem como prerrogativa elaborar propostas sobre quatro eixos distribuídos em Grupos de Estudos Temáticos (GET), a saber:


1) economia e trabalho: a) eficiência do mercado de trabalho e das políticas públicas para os trabalhadores; b) informalidade; c) rotatividade; d) futuro do trabalho e novas tecnologias;


2) direito do trabalho e segurança jurídica: a) simplificação e desburocratização de normas legais; b) segurança jurídica; e c) redução da judicialização.


3) trabalho e previdência: a) insalubridade e periculosidade; b) regras de notificação de acidentes de trabalho; c) nexo técnico epidemiológico; d) efeitos previdenciários de decisões da Justiça do Trabalho; e e) direitos do trabalhador decorrentes de benefícios previdenciários.


4) liberdade sindical: a) formato de negociações coletivas; b) representatividade nas negociações coletivas; e c) registro sindical.


E, conforme adiantou o Diap, a composição dos Grupos de Estudos Temáticos é majoritariamente formada por representantes vinculados aos interesses das confederações patronais como o conhecido economista Hélio Zylberstajn, coordenador do grupo de trabalho sindical, e o ministro Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, coordenador do grupo de direito do trabalho e segurança jurídica. Clique aqui e veja o perfil dos grupos temáticos.


Até o momento as propostas não são conhecidas pelo movimento sindical, mas é possível antecipar que o tema do direito do trabalho, segurança jurídica e liberdade sindical, a partir do histórico de tentativas centradas na carteira verde e amarela, são prioritários e, em linhas gerais, devem ser elaboradas minutas tratando dos seguintes assuntos:


a) definir a responsabilidade subjetiva do empregador no caso do Covid19 (para evitar a responsabilidade objetiva);
b) regulamentar o teletrabalho;
c) regulamentar o trabalho em plataformas digitais;
d) definir a correção monetária e os juros nos débitos trabalhistas,
e) estabelecer temas processuais como a edição de súmulas e enunciados;
f) limitar a substituição processual para beneficiar os associados, como forma, no seu entendimento, de estimular a sindicalização;
g) regulamentar a jornada de trabalho do bancário;
h) definir hora noturna de modo que volte a ter 60 minutos, com limitações;
i) estabelecer que os acordos judiciais sejam homologados ou não homologados, sem possibilidade de o juiz examinar para homologar uma parte e não homologar outra;
j) reconhecer o conflito como inerente às relações capital/trabalho;
k) definir negociação coletiva como preponderante;
l) regulamentar liberdade sindical como fundamento;
m) estabelecer representação e proteção dos não assalariados e das novas formas de contratação; e
n) unificar os programas e fundos como seguro-desemprego, fundo de garantia e bolsa-família para melhor focalizar, simplificar com transparência, unificar, dar incentivos e aumentar a eficiência.


Não há dúvida de que os impactos da pandemia na economia e no mundo do trabalho, de um lado, e um novo relacionamento político do governo com o Parlamento, de outro, podem motivar uma maior agilidade na apresentação das propostas do Grupos de Estudos Temáticos. E, essas propostas – mantidos os cenários econômicos e políticos – tendem a ser tratadas de forma mais organizada e mais célere tanto no Poder Executivo quanto no Legislativo.


De todo modo, as propostas dos Grupos de Estudos Temáticos devem passar pelo aval do governo, em particular da Casa Civil, e, em função da articulação política, também poderá ser conhecida com antecedência pelos líderes do governo e presidentes das Casas do Parlamento antes do envio ao Congresso Nacional.


Além disso, dada a relevância dos temas, há rumores de recriação do ministério do Trabalho e Emprego, que daria mais organização política e técnica, além de uma maior participação dos atores econômicos e sociais na elaboração, acompanhamento e controle das propostas submetidas ao Poder Legislativo.


O desafio está mais uma vez colocado para o movimento sindical de mobilizar a sociedade, o governo e o Parlamento numa unidade de ação e de amplo diálogo com o Congresso Nacional e com os trabalhadores de modo a evitar qualquer tentativa de atropelo do governo com uma nova proposta de reforma trabalhista e sindical que retire direitos e aumente as desigualdades econômicas e sociais.


(*) Neuriberg Dias – Jornalista, analista político, assessor técnico do Diap e sócio diretor da Contatos Assessoria Política.

Fonte: Diap

Desemprego atinge 14 milhões de pessoas na quarta semana de setembro

 O número de desempregados chegou a 14 milhões de pessoas na quarta semana de setembro, ficando estatisticamente estável em relação à semana anterior (13,3 milhões). Com isso, a taxa de desocupação (14,4%) ficou estável em relação à semana anterior (13,7%) e cresceu frente à primeira semana de maio (10,5%), quando o levantamento foi iniciado.


Os dados constam da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Covid-19, divulgada sexta-feira (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esta é a última divulgação da Pnad Covid-19 semanal. A coleta de dados por telefone continuará para subsidiar as edições mensais da pesquisa, que devem continuar até o fim do ano.


“Embora as informações sobre a desocupação tenham ficado estáveis na comparação semanal, elas sugerem que mais pessoas estejam pressionando o mercado em busca de trabalho, em meio à flexibilização das medidas de distanciamento social e à retomada das atividades econômicas”, disse, em nota, a coordenadora da pesquisa, Maria Lucia Vieira.


A população ocupada ficou em 83 milhões, estatisticamente estável na comparação com a terceira semana de setembro. “Vínhamos observando, nas últimas quatro semanas, variações positivas, embora não significativas da população ocupada. Na quarta semana de setembro, a variação foi negativa, mas sem qualquer efeito na taxa de desocupação”, afirmou a pesquisadora.

Fonte: Agência Brasil

Maia promete a investidores que não vai estender estado de calamidade

 O presidente da Câmara dos Deputados é um grande defensor do teto de gastos


O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou neste sábado (17) que “deixou bem claro” a investidores que o Brasil não vai estender o estado de calamidade até o ano que vem. A medida foi implementada este ano com o objetivo de garantir maiores investimentos no combate à pandemia do novo coronavírus.


“Hoje, conversando com investidores, deixei bem claro que a Câmara não irá, em nenhuma hipótese, prorrogar o estado de calamidade para o ano que vem. Soluções serão encontradas dentro deste orçamento, com a regulamentação do teto de gastos”, escreveu Maia no Twitter.


O parlamentar ainda falou que “ideias criativas, em um passado não tão distante” geraram “desastres econômicos”. “Eu, como primeiro signatário da PEC da Guerra, não posso aceitar que ela seja desvirtuada para desorganizar o nosso Estado, a economia”, completou.


“Sabemos que o orçamento ficou muito apertado pela queda rápida da inflação, mas este é um dado da realidade. O importante é ressaltar que não há caminho fora do teto de gastos”, finalizou o parlamentar, que se juntou a Guedes em uma espécie de “coalizão” em defesa do teto de gastos.

Fonte: RevistaForum

Teletrabalho pode trazer risco à saúde, alerta Diesat

 O isolamento social, adotado como medida pela contenção do risco de contaminação pelo coronavírus, acarretou em mais transformações no mundo do trabalho, principalmente com o aumento de pessoas em trabalho remoto.


Essas mudanças podem trazer risco à saúde. É o que alerta o Diesat em artigo denominado “Teletrabalho e home office: de que forma isso afeta a saúde da classe trabalhadora?”.


O estudo da entidade afirma que o mundo do trabalho já sofre há tempos com essas transformações que levaram à precarização da classe trabalhadora, com a informalidade, expropriação de direitos e a predominância de serviços por aplicativos que utilizam a mão de obra sem o assalariamento fixo mensal.


Teletrabalho – De acordo com a Lei 13.467/2017, que altera a CLT, considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologia de informação e de comunicação que não se constituam como trabalho externo. A Lei informa ainda que o comparecimento às dependências do empregador para realização de atividades não descaracteriza o regime de teletrabalho.


Nesta modalidade, porém, não está caracterizada a jornada de trabalho ou o controle dela. O contratante opta apenas pelo produto e não pela execução do trabalho, como um todo.


Home office – Diferentemente do teletrabalho, o home office não está regulamentado por Lei ou algo que o valha. Aqui, é uma espécie de trabalho com o controle de jornada, cumprimento de direitos trabalhistas e, inclusive, fornecimento de EPIs, além de custeio com equipamentos. Nesse caso, o contrato se mantém sem aditivos, mas é importante que a sua prática seja documentada.


Saúde – No contexto da pandemia, grande quantidade de trabalhadores passou a trabalhar de forma remota, o que expôs riscos à saúde da classe, além da exploração e falta de proteção social.

Fonte: Agência Sindical

TST determina homologação de acordo extrajudicial entre sindicato e empresa

 A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a homologação do acordo celebrado diretamente entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Mato Grosso (STIU-MT) e a Energisa Mato Grosso — Distribuidora de Energia S.A., que havia sido negada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT). Para os ministros, no entanto, o pedido feito pela entidade sindical deve ser acolhido desde que resguardada a faculdade de a Justiça não homologar cláusulas que afrontem o ordenamento jurídico.


A Energisa ajuizou o dissídio coletivo contra o STIU, com o intuito de obter a declaração de abusividade da paralisação prevista para ocorrer em 28/8/2019. O motivo do conflito era a forma de pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Contudo, antes do julgamento, as partes chegaram a acordo, e o movimento paredista não ocorreu.


Nessa circunstância, o TRT-23 extinguiu o dissídio coletivo e considerou desnecessário homologar o acordo, nos termos da Orientação Jurisprudencial (OJ) 34 da SDC do TST. Conforme essa jurisprudência, para que surta efeito, basta que o acordo celebrado extrajudicialmente seja formalizado no extinto Ministério do Trabalho (atual Secretaria Especial de Previdência e Trabalho), sem a necessidade de homologação pela Justiça do Trabalho.


Homologação

O relator do recurso ordinário do sindicato, ministro Ives Gandra, votou pelo retorno dos autos ao TRT, a fim de que o acordo relativo à PLR seja homologado, desde que suas cláusulas não afrontem o ordenamento jurídico. De acordo com o ministro, apesar de a decisão do TRT ter sido fundamentada na OJ 34, houve pedido expresso do sindicato no sentido da homologação, e essa circunstância se sobrepõe à ressalva jurisprudencial. A decisão foi unânime. Com informações da assessoria do TST.

ROT-237-09.2019.5.23.0000

Fonte: Consultor Jurídico

Demissão nas férias por ação contra a empresa gera indenização por dano moral

 Se um empregado é demitido durante as suas férias porque ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa, ele tem o direito de receber indenização por danos morais.


Esse foi o entendimento adotado pela 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao rejeitar recurso da Express Transportes Urbanos Ltda., de São Paulo, contra a condenação ao pagamento de indenização a um mecânico que foi dispensado durante as férias por ter ajuizado reclamação trabalhista. O colegiado não verificou o requisito da transcendência da matéria discutida, o que inviabiliza o exame do recurso.


No dia em que retornou de suas férias, o mecânico foi comunicado pelo porteiro da empresa que não poderia entrar no prédio porque tinha sido demitido. O motivo: o setor de recursos humanos da Express descobriu o ajuizamento da reclamação trabalhista.


O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) condenou a empresa a pagar indenização de R$ 10 mil a título de danos morais, em virtude da gravidade da violação da garantia fundamental de acesso ao Poder Judiciário e da maneira como a dispensa foi feita, sem qualquer aviso prévio.


No recurso de revista ao TST, a Express alegou que o valor da condenação era muito alto e afrontava os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Porém, o relator, ministro Cláudio Brandão, não verificou a transcendência econômica da causa, pois o valor da indenização é inferior aos fixados no Código de Processo Civil (artigo 496, parágrafo 3º) e adotados pela turma como parâmetro.


O relator afastou também a transcendência política, perante a não indicação da empresa das razões pelas quais considerava o valor inadequado, e social, que se aplicaria apenas aos recursos do empregado. Da mesma maneira, não verificou a transcendência jurídica, que diz respeito à interpretação e à aplicação de novas leis ou de alterações de lei já existente e, de acordo com a turma, a possíveis violações de direitos e garantias constitucionais relevantes. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

1000715-91.2016.5.02.0613

Fonte: Consultor Jurídico