quinta-feira, 4 de setembro de 2014

Procuradorias garantem aplicação de lei sobre contagem de tempo para aposentadoria especial

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na 3ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal (JEF), que segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que solicitaram aposentadoria após o ano de 1995 estão sujeitos a Lei nº 9.032/95, que alterou a legislação sobre a organização da Seguridade Social. A norma estabelece que a benefício por tempo especial seria concedido apenas quando todo o período de serviço fosse considerado especial, sem a possibilidade de conversão do tempo comum.

No caso, a Procuradoria Federal de Minas Gerais (PF/MG) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto (PFE/INSS) recorreram de uma decisão proferida em ação previdenciária que contrariava a norma. A sentença permitia a conversão de aposentadoria comum em benefício especial. O Juízo entendeu que a alteração poderia ser feita pois o trabalhador ficou exposto a ruídos elevados durante alguns anos de profissão.

No entanto, os procuradores defenderam a tese de que a Lei nº 9.032/1995 revogou a possibilidade de conversão do tempo comum em especial, passando ser necessário, a partir de então, que todo o tempo de serviço fosse considerado especial, para fins de obtenção do benefício de aposentadoria especial. Informaram que o Superior Tribunal de Justiça já reconheceu a impossibilidade de conversão do tempo comum para especial desde a edição da legislação.

A 3ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal de Minas Gerais reconheceu o posicionamento da AGU sobre a impossibilidade de conversão de tempo comum em especial após edição da Lei nº 9.032/95, mas considerou que o autor teria direito à aposentadoria integral por tempo de contribuição, computando os períodos de atividade comum e o tempo de serviço insalubre convertido em comum.
Fonte: Âmbito Jurídico

Fiesp e sindicalistas criticam manutenção da taxa de juros em 11% ao ano

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) criticou a decisão do Comitê de Política Monetária do Banco Central de manter a taxa básica de juros (Selic) em 11% ao ano. Segundo o presidente da entidade, Benjamin Steinbrucha, o atual patamar dos juros põe em risco a situação financeira das empresas e de trabalhadores.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) também divulgou nota destacando que a manutenção dos juros pode trazer impactos negativos para os trabalhadores. Diz que manter a Selic em patamar elevado contribui para frear o crescimento econômico, com consequências danosas para o país e para os trabalhadores, como a possível volta do desemprego e redução da massa salarial".

De acordo com o presidente da Contraf, Carlos Cordeiro, juros altos só beneficiam as instituições financeiras e os especuladores. "Essa política de juros altos só tem contribuído para turbinar o lucro dos bancos e a concentração da renda. Para que haja crescimento sustentável é necessário desenvolvimento com geração de empregos e distribuição de renda", enfatiza na nota.

A Força Sindical atribui aos juros elevados a retração da economia nos últimos meses. “A atual situação - queda drástica no nível da atividade econômica – já era esperada, e foi causada por um conjunto de fatores, como falta de investimentos, câmbio sobrevalorizado durante muito tempo e, sobretudo, por uma política monetária que, durante boa parte do tempo, manteve as taxas de juros em patamares extremamente elevados”, diz a nota assinada pelo presidente da central sindical, Miguel Torres.
Fonte: Portal EBC

terça-feira, 2 de setembro de 2014

UGTpress: DÚVIDA: QUAIS PAÍSES SERVEM DE PARÂMETRO PARA O BRASIL?

PROFESSOR BELUZZO: o professor da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), Luiz Gonzaga Beluzzo, em palestra proferida na emblemática Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fespsp), no dia 4 de agosto, foi de uma rudeza incomum. Acostumado a ser visto como um dos conselheiros do governo, tanto de Lula como de Dilma, ele fez afirmações que têm sido mais habituais nas bocas daqueles economistas que criticam a atual política econômica. Entre todas as afirmações, algumas publicadas na Folha de São Paulo (05-08), estão previsões ruins para os próximos dois anos (a maioria cita 2015 como um ano crítico), que certamente haverá recessão em um dos trimestres restantes do ano e que o crescimento do Brasil, neste ano, será extremamente baixo. O mais interessante ele reservou para a possibilidade de inflação, argumentando que não pode ser desmontado o projeto de ascensão social do Brasil, sob pena de consequências graves, incluindo o desemprego. Reconheceu ainda que tanto o reajuste da gasolina como a alta do dólar serão necessários para resolver os problemas econômicos mais graves. Enfim, sua fala foi uma bomba porque ele é um homem bem próximo do governo.

CRESCIMENTO: parece que realmente não há mais tempo para melhorar o índice médio de crescimento no governo da presidente Dilma Rousseff. As novas projeções para 2014 mostram que poderemos crescer menos de 1%. Se isso de fato acontecer, provavelmente, o índice médio de crescimento no atual mandato (2011/2014) deverá situar-se entre 1,7% e 1,9%. Portanto, menos de 2% no período. Vale a pena especular sobre isso. Um grupo acha que o Brasil está crescendo no ritmo das grandes economias, dos países industrializados, sendo este o padrão de comparação. Outro grupo entende que, sim, o Brasil deve ter a sua economia comparada com países da região e com os Brics, dos quais tem se deslocado. Neste caso, o padrão de comparação seria muito mais desfavorável. O pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (Fundação Getúlio Vargas), Samuel Pessôa, que escreve na Folha de São Paulo aos domingos, afirmou: “Como, em relação à América Latina, temos não só níveis semelhantes de produtividade do trabalho como grande paralelismo nas trajetórias de desenvolvimento histórico e institucional, além de dificuldades semelhantes em construir sistemas públicos de educação com qualidade, penso que os países da região formam um bom grupo de referência para olharmos nossa trajetória e nossas possibilidades” (03/08).

EMERGENTES: a tese de deslocamento dos Brics, na qual o Brasil vem crescendo menos e tendo taxas mais elevadas de inflação, segundo os analistas, está levando o país a perder investidores. O Banco JPMorgan, através de seus economistas, mostra dados em que o Brasil “está sendo mais mal avaliado, em comparação a outros” (Folha, 24/07). Para Júlio Calegari, um desses economistas e diretor-executivo da gestora do JPMorgan, o quadro ruim no primeiro semestre e a perspectiva ruim para o segundo semestre “reforçou a tendência de queda na produção industrial, que deve levar a uma contração do PIB e risco de recessão”.

DISCREPÂNCIAS: as diferenças entre os países do Brics não se situam somente nessas comparações em relação ao crescimento, à inflação ou aos investimentos. Por ocasião do lançamento do BricsBanco, no Brasil, o professor Alexandre Schwartsman, ex-diretor do Banco Central do Brasil, em artigo na Folha de São Paulo (23-07), lembrou: “As discrepâncias são enormes: a Rússia apresenta PIB per capita (já ajustado a diferença de custo de vida) na casa de US$ 20.000, seguida pelo Brasil, com US$ 11.000, mesmo nível da África do Sul, enquanto China e Índia, bem mais pobres, tem PIB per capita na faixa de US$ 8.000 e US$ 3.000, respectivamente”.  O professor Alexandre foi mais além e comparou o perfil demográfico, os sistemas políticos e a pauta de exportação, mostrando diferenças fundamentais e profundas entre os países que compõem os Brics. Então, ao olhar os Brics como uma unidade, corremos o risco de interpretações apressadas e fora de contexto.

ESTADOS UNIDOS: a boa notícia em termos de crescimento do PIB vem dos Estados Unidos, país que amargou uma queda de 2,1% no primeiro trimestre. Pois bem, os números do segundo trimestre de 2014, divulgados em julho, mostram um crescimento do PIB de 4,2%, anulando o mau resultado anterior e trazendo otimismo para o resto do ano.

BRASIL: já em nosso caso, uma má notícia: o PIB do segundo trimestre apresentou queda de 0,6%. Os dados revisados do primeiro trimestre apontam retração de 0,2%. Esses dois dados, se confirmados, configuram um quadro tecnicamente recessivo da economia. Para a presidente Dilma Rousseff, a queda é "momentânea". De novo, a Copa do Mundo foi considerada a grande culpada.