‘Redução de juros poderá criar empregos em massa no Brasil’, diz Luiz Marinho

 Na Câmara dos Deputados, ministro afirmou que o governo quer consolidar uma política de retomada e valorização permanente do salário mínimo

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, apresentou nesta quarta-feira (12), à Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, o plano de trabalho da sua pasta para o ano de 2023. Entre os vários temas abordados, ele ressaltou a necessidade de falar sobre um assunto que “todas as áreas de governo” devem ter como “ponto de reflexão sobre economia”: a questão dos juros.

“A economia precisa entrar em fase de crescimento para gerar processo de oportunidade. Os juros brasileiros estão num patamar inaceitável. Esse deve ser um tema da comissão, porque a redução de juros poderá provocar a geração de empregos em massa no Brasil”, disse. “Há um clamor de todas as atividades econômicas, inclusive a constatação de banqueiros”, de que os juros estão acima do razoável.

A observação de Marinho é realista. Em fevereiro, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, afirmou que “os bancos não precisam de juros altos para ter lucro”. Segundo ele na ocasião, o que o setor precisa “é de uma agenda para reduzir o custo de crédito”. Mais do que isso, o banqueiro afirmou que “os juros precisam baixar e isso não depende só dos bancos”.

Trabalho escravo

Outro ponto destacado pelo ministro do trabalho na sua fala na comissão foi o trabalho escravo. Segundo ele, em 100 dias o governo libertou 1.127 pessoas do trabalho análogo à escravidão. Para Marinho, é “um absurdo e inaceitável” que o país ainda conviva com essa realidade.

A missão do governo e das instituições, inclusive o Legislativo, não deve se resumir a pura e simplesmente libertar trabalhadores nessa condição, defendeu. “Nossa missão é impedir essa condição. Precisamos encontrar caminhos para evitar que essa aberração aconteça”, disse.

Salário mínimo

De acordo com o ministro do Trabalho, até maio o Executivo encaminhará ao Parlamento um texto sobre o salário mínimo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já anunciou o mínimo a R$ 1.320 a partir do próximo mês, “o que garante um bom índice de aumento real”. No entanto, a ideia do governo é consolidar uma política de retomada e valorização permanente do teto, informou.

Segundo Marinho, a constatação do grupo de trabalho constituído pelo governo e centrais sindicais é que as políticas do salário mínimo dos governos Lula e Dilma Rousseff tiveram eficiência muito grande, gerando impactos na distribuição de renda, e não no que economistas previam à época: que os impactos seriam no sentido de aumentar a informalidade e a pressão inflacionária.

“A constatação que tivemos derrubou por terra dos esses mitos”, disse. Se a política tivesse sido mantida pelos governos que sucederam Dilma, o salário mínimo seria hoje de R$ 1.391, de acordo com o ministro do Trabalho.

Ele destacou também que na agenda da área trabalhista os atores devem ter em mente o chamado “emprego verde”, pensando nas novas tecnologias e oportunidades relacionadas à questão ambiental. Defendeu ainda que toda a sociedade brasileira esteja engajada nessa agenda.

Fonte: Rede Brasil Atual

Precarização do trabalho pode ser combatida com fiscalização, dizem debatedores

 Entidades, trabalhadores e juristas concordaram, durante audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara, que é preciso fiscalização para que a terceirização não represente prejuízos aos trabalhadores.

Para o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio Corrêa da Veiga, deve-se aperfeiçoar a legislação vigente para que o contratante seja responsável pelo cumprimento e fiscalização das atividades da empresa terceirizada junto aos seus trabalhadores.

“Embora a terceirização tenha se sedimentado no cenário econômico e já tenha sofrido intervenção legislativa, ainda existem pontos que precisam de aprimoramento por este Congresso Nacional”, afirmou.

Supressão de direitos

Segundo estatísticas do Ministério do Trabalho, os trabalhadores terceirizados sofrem de cinco a seis vezes mais acidentes graves ou fatais durante seu expediente, e 90% dos operários resgatados de situações de trabalho análoga à escravidão eram terceirizados, o que para o representante do Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, Gustavo Ramos, demonstra que a modalidade representa, na maioria das vezes, uma forma de suprimir os direitos dos trabalhadores.

“A terceirização se tornou um território livre, uma zona franca para a super exploração de direitos no Brasil, porque, de um lado, ela tolera, faculta, potencializa essa realidade e, de outro, dificulta enormemente a fiscalização, porque trata o trabalho como objeto de comércio”, comentou Ramos.

Para a representante da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Lydiane Machado, cabe ao poder público mediar as relações trabalhistas para que a terceirização não entre em conflito com o bem-estar social proposto pela Constituição Federal.

“A gente vive em um Estado que adota um regime de capitalismo, mas que também adota o regime de bem-estar social”, lembrou. “O Estado tem de intervir sempre que o capitalismo se sobrepõe de tal forma à legislação que acaba gerando uma cadeia produtiva a partir de escravização, precarização, rebaixamento de salários e aprofundamento das desigualdades sociais”, disse Lydiane.

Defesa

Já o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan, afirmou que a lei de 2017, que regulamentou a terceirização, não retirou direitos dos trabalhadores e lembrou que a prática é uma realidade no mundo todo. Ele acrescentou que a contratação indireta pode, sim, trazer benefícios, mas que a legislação tem de ser cumprida.

 

“A Lei da Terceirização dispôs de forma expressa a responsabilidade da empresa contratante quanto à segurança e à saúde dos trabalhadores terceirizados. Obviamente, não estou aqui a defender o mau empresário. Ao mau empresário, os rigores da lei”, disse. “Agora, não é justo atacarmos um instituto que existe no mundo inteiro porque exceções existem de quem não cumpre a regra. Vocês me desculpem, isso não é um papel adequado”, completou.

Legislação

O deputado Bohn Gass (PT-RS), que propôs a realização da audiência, destacou a importância de se discutir o tema para que a legislação vigente possa ser aprimorada e garantir os direitos dos trabalhadores.

“O que nós temos hoje é a precarização e ainda com a ausência do Estado, porque diminuiu drasticamente o número de fiscais e auditores”, disse. Segundo o deputado, é preciso rever, por exemplo, a permissão para a terceirização de atividades-fim. “Isso foi aprovado, mas não trouxe o que foi prometido pelos defensores da medida: gerar emprego, dar estabilidade, atrair investidores externos. Nada disso se confirmou.”

Bohn Gass é relator de proposta (PL 4132/12) sobre o tema em análise na comissão e afirmou que vai elaborar um substitutivo no intuito de regulamentar de forma mais eficiente a terceirização no País.

Fonte: Agência Câmara

CDH aprova expropriação de imóvel onde haja trabalho análogo ao de escravo

 A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o projeto de lei (PL 5.970/2019) que regulamenta a expropriação de imóveis urbanos e rurais onde for constatada a exploração do trabalho análogo ao de escravo. De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e relatada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), a proposta segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Fonte: Agência Senado

Paim apresenta projeto sobre negociação coletiva no serviço público

 O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou, nesta semana, o PL (Projeto de Lei) 1.726/23, que “Estabelece as normas gerais para a negociação coletiva na Administração Pública direta, nas autarquias e fundações públicas dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.”

Segundo o projeto, “a negociação coletiva de que trata esta lei é o mecanismo permanente de prevenção e solução de conflitos envolvendo os servidores e empregados públicos e a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, bem como suas autarquias e fundações públicas.”

“A necessidade de regulamentação da negociação coletiva no serviço público, resultou ainda mais evidente, após, durante 4 anos, os servidores terem sido submetidos a um forte arrocho salarial”, argumenta o senador na justificação do projeto.

E ainda “terem sido integralmente obstruídos os canais de diálogo e negociação entre o governo e entidades representativas”, acrescentou Paim.

E mais: “Por força disso, ao final de 2022 acumulavam-se perdas salariais expressivas, superando, em grande parte dos casos, mais de 35%, segundo a inflação aferida pelo IPCA-IBGE”, destacou o senador gaúcho.

Tramitação

O projeto deverá ser analisado, inicialmente, pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais).

Fonte: Diap

INPC desacelera em março, mas sobe 0,64%, revela pesquisa

 O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que calcula a variação da cesta de compras das famílias com renda até cinco salários mínimos, avançou 0,64% em março.

O percentual representa uma desaceleração em relação a fevereiro, quando ficou em 0,77%. O INPC acumula no ano elevação de 1,88% e, nos últimos 12 meses, de 4,36%. Esse resultado é menor do que os 5,47% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em março de 2022, a taxa tinha ficado em 1,71%. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (11), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Depois da alta de 0,04% em fevereiro, os produtos alimentícios apresentaram recuo de 0,07% em março. Já nos produtos não alimentícios, apesar da alta de 0,87%, o percentual também é menor na comparação com o observado em fevereiro quando subiu 1,01%.

Fonte: Agência Brasil

“É preciso impedir a venda da Avibras”, alertam centrais sindicais

 As centrais sindicais divulgaram nota conjunta na manhã desta terça-feira (11) alertando sobre a possível venda da Avibras ao capital estrangeiro. O alerta é feito após a notícia de que a empresa está sendo negociada com com empresas da Alemanha (Rheinmetall) e Emirados Árabes (Edge Group).

As lideranças das centrais sindicais alertam que a venda a Avibras ao capital estrangeiro é grave ameaça à soberania nacional, com perigosa transferência de elevada tecnologia para capital privado internacional. “É necessário que o Governo Federal proíba a venda da Avibras”, defendem os dirigentes sindicais.

Ainda de acordo com o texto, os sindicalistas ressaltam que “o Brasil deve investir em alta tecnologia, e não abrir mão dela.”

Confira a íntegra da Nota:

É preciso impedir a venda da Avibras, indústria bélica reconhecida mundialmente, ao capital estrangeiro

A Avibras, indústria bélica reconhecida mundialmente pelos produtos e sistemas que desenvolve nas áreas aeronáutica, espacial, eletrônica, veicular e de defesa está sendo negociada com empresas da Alemanha (Rheinmetall) e Emirados Árabes (Edge Group).

A venda da principal fabricante de material bélico pesado do país representa grave ameaça à soberania nacional, com perigosa transferência de elevada tecnologia para capital privado internacional. Como forma de interromper esse processo, é necessário que o Governo Federal proíba a venda da Avibras.

O Brasil deve investir em alta tecnologia, e não abrir mão dela. É perigosa transferência de tecnologia de Defesa para empresas estrangeiras. A capacidade de produção de armamentos e equipamentos do setor, como mísseis, lançadores de foguetes, veículos blindados, bombas inteligentes, sistemas de comunicação por satélite e Veículos Aéreos Não Tripulados devem ter o controle brasileiro.

Com a venda, a empresa compradora levaria para o seu país de origem essa alta tecnologia. Já o Brasil, se quiser manter seu programa de Defesa, seria obrigado a buscar ferramentas e equipamentos no exterior.

Diante desse quadro que se desenha, as centrais sindicais reivindicam a intervenção do Governo Federal no sentido de proibir a venda dessa indústria. Também é necessário defender o emprego dos 1.400 trabalhadores, assim como garantir o pagamento dos salários atrasados.

São Paulo, 11 de abril de 2023

Sergio Nobre, Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

Miguel Torres, Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

Adilson Araújo, Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

Moacyr Roberto Tesch, Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)

Antônio Neto, Presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)

Atenágoras Lopes, Secretário executivo nacional da Central Sindical CSP-Conlutas

Nilza Almeida, Secretária-geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora

Emanuel Melato, Coordenador da Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora

José Gozze, Presidente da Pública Central do Servidor

Fonte: Rádio Peão Brasil

Lewandowski deixa STF após decidir que caso de Tacla Duran contra Moro fica na Corte

 Magistrado ocupou um assento entre os 11 ministros do Supremo por 17 anos. Seu substituto será indicado pelo presidente Lula

O ministro Ricardo Lewandowski deixa o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (11). Ele anunciou no dia 30 de março a antecipação em um mês de sua aposentadoria, que começaria em 11 de maio. O magistrado ocupou um assento na Corte por 17 anos. Nomeado em 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a vaga de Carlos Velloso, ele tomou posse em 16 de março de 2006.

Na última decisão que proferiu antes de deixar uma das 11 cadeiras do STF, o ministro complicou um pouco mais a vida do ex-juiz Sergio Moro. Ele decidiu que a apuração da suposta tentativa de extorsão de Moro sobre o advogado Rodrigo Tacla Duran deve permanecer na suprema corte. Lewandowski acolheu parecer da Procuradoria-geral da República (PGR), segundo a qual os fatos envolvem autoridade com foro privilegiado. Moro – que foi ministro da Justiça de Jair Bolsonaro – hoje é senador pelo União Brasil.

Em depoimento ao novo juiz da Lava Jato, Eduardo Appio, Tacla Duran disse que o agora senador Sergio Moro e o deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) tentaram extorqui-lo. Appio enviou o caso ao STF e determinou que Tacla Duran fosse colocado no programa de proteção a testemunhas.

No depoimento, o advogado disse que não aceitou ser extorquido e que “estava acontecendo um bullying processual, em que me fizeram ser processado pelo mesmo fato em cinco países por uma simples questão de vingança”.

Hoje, nas edes sociais, Sergio Moro reagiu à decisão de Lewandowski. Segundo ele, o pedido da PGR e a decisão do ministro se baseiam em “falsas acusações”. Ele acrescentou que o caso “não é de competência do Supremo”, pois os fatos são anteriores ao seu mandato de senador.

 

O substituto

O substitutio de Lewandowski será indicado pelo presidente Lula e herdará o caso de Tacla Duran e Moro no Supremo, assim como a relatoria de outros cerca de 250 processos que estão com o ministro que deixa a Corte hoje. Atualmente, o favorito para a vaga é o advogado criminalista Cristiano Zanin Martins, que defendeu Lula na Lava Jato.

Não há data para que Lula indique o ministro, que depois precisa ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e aprovado pelo Plenário da Casa. Enquanto o substituto não for indicado, o tribunal ficará com dez membros, o que significa que votações de julgamentos poderão terminar em empate.

Fonte: Rede Brasil Atual

Em março, cesta básica ficou mais barata em 13 capitais brasileiras

 Maiores quedas de preços foram registradas em Recife e BH

Em março, o custo da cesta básica caiu em 13 das 17 capitais brasileiras que são analisadas pela Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, elaborada mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Segundo dados da pesquisa divulgada segunda-feira (10), as maiores quedas no custo da cesta básica ocorreram em Recife (-4,65%), Belo Horizonte (-3,72%), Brasília (-3,67%), Fortaleza (-3,49%) e João Pessoa (-3,42%). Por outro lado, houve aumento no preço das cestas de Porto Alegre (0,65%), São Paulo (0,37%), Belém (0,24%) e Curitiba (0,13%).

No mês de março, a cesta mais cara do país era a de São Paulo, onde o preço médio dos produtos chegou a R$ 782,23. Em seguida estavam as cestas de Porto Alegre (R$ 746,12), Florianópolis (R$ 742,23), Rio de Janeiro (R$ 735,62) e Campo Grande (R$ 719,15). No Norte e Nordeste do país, onde a composição da cesta é um pouco diferente, ela custava mais barato. Em Aracaju foi encontrada a cesta mais barata do país, onde o custo médio estava em R$ 546,14.

Com base no valor da cesta mais cara, que em março foi a de São Paulo, e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para cobrir despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese estimou que o salário mínimo ideal deveria ser de R$ 6.571,52, o que significa que ele deveria ser cinco vezes maior do que o salário mínimo atual, de R$ 1.302.

Fonte: Agência Brasil

Alckmin assume à presidência da República durante viagem do presidente Lula à China

 O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, assumiu nesta terça-feira, 11 de abril de 2023, interinamente, a presidência da República em razão de o presidente Lula iniciar a visita à China.

Miguel Torres, presidente da Força Sindical, Sérgio Nobre, presidente da CUT, e Ricardo Patah, que fazem parte da comitiva do presidente Lula à China, participaram do ato em Brasília no qual Alckmin assumiu interinamente de forma oficial a presidência da República. Também participaram Moacyr Auersvald, presidente interino da Nova Central, e Moisés Selerges Júnior, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres destaca que com Lula e Alckmin o Brasil tem governo sério, democrático, de diálogo. “Com eles e uma ampla frente democrática, afastamos o risco de a extrema-direita ter sido reeleita para governar o nosso País”, afirma Torres.

O dirigente sindical ressalta que agora o trabalho é para recolocar o Brasil nos trilhos do desenvolvimento, com geração de empregos e distribuição de renda, e novamente com protagonismo nas relações internacionais. “Esta nossa viagem à China, junto com o presidente Lula, demonstra também a relevância do movimento sindical representativo e atuante, da classe trabalhadora brasileira e dos setores produtivos que geram empregos”, afirmou o sindicalistas que também é presidente da CNTM e do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes.

Fonte: Rádio Peão Brasil

Comissão debate impactos da terceirização após reforma trabalhista

 A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (11) para discutir os impactos da terceirização no mercado de trabalho, em especial após a Lei da Terceirização e a reforma trabalhista, ambas de 2017.

O debate é uma iniciativa do deputado Bohn Gass (PT-RS). Segundo ele, as recentes mudanças na legislação precarizaram as relações trabalhistas, uma vez que a terceirização, na visão de parlamentar, tem sido usada para eximir as empresas de encargos sociais com seus trabalhadores.

Bohn Gass acrescenta que não se sustenta o argumento do setor público e da iniciativa privada de que o custo da contratação direta é alto e impeditivo para a geração de novos postos de trabalho. "Se há recursos para contratação de empresa terceirizada e se a presunção é de que essa empresa terceirizada irá cumprir toda a legislação trabalhista e de proteção social do trabalho, qual a matemática aplicada que justifica essa economia da cadeia produtiva?", indaga.

Na verdade, afirma o parlamentar, depreende-se que os trabalhadores terceirizados custarão menos do que a contratação direta pela tomadora do serviço. "Isso se verifica porque as empresas terceirizadas submetem a classe trabalhadora a condições de vulnerabilidade (maior rotatividade), baixos salários, precárias condições laborais (maiores índices de acidente de trabalho e aquisição de doenças ocupacionais), incidência de trabalho análogo a escravo e inadimplência com as obrigações trabalhistas", comenta.

Além disso, diz o deputado, trabalhadores terceirizados têm de lidar com a ausência de fiscalização e responsabilidade das tomadoras de serviços, e com o desaparecimento das empresas terceirizadas, que não pagam verbas rescisórias e obrigam os funcionários a arcar com demandas judiciais.

Convidados

Foram convidados para audiência, entre outros:

- o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio Corrêa da Veiga;

- o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Antonio Colussi; e

- o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Bob Everson Carvalho Machado.

A reunião será realizada no plenário 14, às 14 horas.

Fonte: Agência Câmara

Debatedores criticam terceirização da atividade-fim e defendem Estatuto do Trabalho

 O presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), defendeu a revogação de leis que autorizam a terceirização da atividade-fim pelas empresas. O parlamentar é relator de uma sugestão legislativa (SUG 12/2018) que institui o novo Estatuto do Trabalho, tema debatido em audiência pública do colegiado nesta segunda-feira (10).

— Segundo o Dieese [Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos] havia 1,8 milhão de terceirizados formais no Brasil em 1995, número que chegou a 4,1 milhões em 2005 e a 12,5 milhões em 2014. O mais grave de tudo é a terceirização da atividade-fim. Ela potencializa o trabalho escravo, a exploração da mão de obra e a precarização. Cabe a nós revogar isso. De cada dez trabalhadores resgatados em condição análoga à escravidão, nove são terceirizados — destacou Paim.

Se for aprovada na CDH, a SUG 12/2018 começa a tramitar como um projeto autônomo no Senado. A audiência pública contou com a presença de pesquisadores e representantes da Justiça do Trabalho e do Ministério Público.

Para o ministro Maurício Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), é preciso "limitar a terceirização". Segundo o magistrado, a terceirização da atividade-fim "é manifestamente inconstitucional".

— Não há outro caminho dentro do projeto constitucional. Não se poder ter uma posição radical e extremada no sentido de negar qualquer validade da terceirização. Isso já sabemos que não vai funcionar. Mas não vejo outro caminho senão termos uma flexibilidade para as atividades-meio. A retomada dessa diferenciação pelo Estatuto do Trabalho me parece um bom caminho. A posição da jurisprudência era absolutamente equilibrada, razoável, proporcional e de fácil entendimento. A jurisprudência estava consolidada — afirmou.

(Mais informações: Senado)

Fonte: Agência Senado

Governo cria GTI para fortalecer diálogo tripartite e avançar nas negociações coletivas

 Por meio do Decreto 11.477, publicado no DOU (Diário Oficial da União), desta sexta-feira (7), o governo federal instituiu GTI (Grupo de Trabalho Interministerial) para elaboração de proposta de reestruturação das relações de trabalho e valorização da negociação coletiva.

Este decreto enseja novos caminhos para pautar a reestruturação das relações trabalhistas no Brasil, que tiveram série de mudanças com a Reforma Trabalhista aprovada e implementada durante a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB).

Nova pactuação social

Objetivo do GTI, com essa proposta de nova pactuação social, por meio da elaboração de proposição legislativa de reestruturação das relações de trabalho — destruídas pela contrarreforma de Temer — é valorizar a negociação coletiva.

Essa mesa negocial vai ser coordenada pelo ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego.

Trata-se de grupo tripartite em que irão participar o governo, por meio de vários ministérios, dos empregadores, cujos representantes serão as principais confederações patronais e dos trabalhadores, representados também pelas principais centrais sindicais.

Serão 36 representantes que se sentarão à mesa — 12 de cada segmento — para formular e construir nova pactuação de diálogo social para a “democratização das relações do trabalho e fortalecer o diálogo entre o governo federal, os trabalhadores e os empregadores.”

Por determinação do decreto, “cada membro do Grupo de Trabalho Interministerial terá 1 suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos.”

Fonte: Diap

“Valorizar salário mínimo é essencial no combate à desigualdade”, diz CESIT

 “A valorização do salário mínimo é das mais importantes iniciativas para a reconstrução nacional sob bases democráticas”, é o que aponta o balanço da política de valorização do salário mínimo, realizado pelo Cesit – Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho

O Cesit – Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho apresentou um balanço sobre a Política de Valorização do Salário Mínimo nos anos 2000.

O estudo aponta que a valorização do salário mínimo é uma das mais importantes iniciativas para a reconstrução nacional sob bases democráticas. “O salário mínimo é uma política efetivamente nacional, com impactos regionais profundos, fundamental na estruturação do mercado de trabalho e da política social”.

O balanço aponta que a valorização do salário mínimo favorece os mais pobres, especialmente pessoas negras e mulheres. “É um instrumento decisivo no combate à desigualdade, para a saúde, a educação e o combate a fome no país”, aponta a pesquisa.

O balanço produzido pelo Cesit vai além e reafirma que a valorização do salário mínimo não foi incompatível com a retomada do crescimento econômico, com inflação controlada, melhoria das contas públicas, crescimento do emprego e da formalização das relações de trabalho nos anos 2000. “Ao contrário”, diz o texto, “impulsionou um padrão de crescimento com inclusão social”, servindo como um ‘farol’ para o conjunto dos rendimentos dos trabalhadores.

Confira a íntegra do balanço: Balanço da Política de Valorização do Salário Mínimo nos anos 2000

Fonte: Rádio Peão Brasil

Lula amplia margem de diálogo no Congresso

 Setores da imprensa forçam a ideia de que o Congresso Nacional está parado e que o governo não progride junto ao Legislativo.

Não é assim. O jornalista Neuriberg Dias, analista político, diretor licenciado do Diap e sócio da Contatos Assessoria, publicou o texto “100 dias do governo Lula na relação com o Congresso”. O estudo mostra forte ação legislativa e progressos em puxar o Parlamento para o centro.

Números – “O governo atual sancionou 21 leis ordinárias oriundas de proposições aprovadas pelos parlamentares”, aponta o estudo. E já editou 14 Medidas Provisórias, de vigência imediata, mas que precisam ser aprovadas em 120 dias pra ser convertidas em lei.

Em entrevista à Agência Sindical, Neuriberg Dias afirma: “Lula tem conseguido deslocar o Congresso para o centro político, ampliando a frente de diálogo”.

Comparativo – O então presidente Bolsonaro sancionou 25 leis e publicou 10 MPs no mesmo tempo de mandato. Sua primeira MP foi aprovada em junho de 2019.

O analista ressalta que “o governo foi eficaz ao aprovar a PEC que garantiu o funcionamento do Estado, no momento de transição conturbada”. A chamada PEC da Transição.

Cautela – Para o consultor político, “o governo teve cautela na reeleição de Lira e Pacheco, garantindo postos nas mesas diretoras e comissões das duas Casas”.

Segundo o estudo, a criação do novo bloco parlamentar de centro, com 142 membros, “reforça que o governo avança no campo legislativo, embora sem quórum para mudanças constitucionais”.

Em regra, as votações exigem maioria simples – 257 e 41 votos, na Câmara e Senado. Neuriberg Dias, no caso do arcabouço fiscal, principal pauta do semestre, vê “condições relativamente tranquilas para aprovação”.

Há dificuldades com a nova composição do Congresso. “Porém, a formação da base parlamentar pra garantir a votação da agenda do Executivo, em particular a econômica e social, parece mais próxima”, aponta o consultor.

Mais – Acesse o site do Diap.

Fonte: Agência Sindical

Estado de São Paulo concentra 33% dos acidentes de trabalho do país. E a capital, 25%

 Acidentes de trabalho aumentaram no país em 2022. Estado teve 204 mil, e quase 600 mortes. Mais de 51 mil acidentes foram na capital

Estado mais populoso e com maior concentração da mão de obra, São Paulo também lidera indicadores de acidentes de trabalho e mortes em 2022. De acordo com o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), há registros de 204.200 acidentes, com 592 mortes no mercado formal. Este último número difere ligeiramente do Radar, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que aponta 558 óbitos.

Assim, os acidentes no estado representam 33,3% do total do Brasil – 612.920. Morreram 2.538 trabalhadores.

Além disso, apenas o município de São Paulo concentrou 25% (51.200) dos acidentes de trabalho no país em 2022, com 135 mortes. Segundo os dados do Observatório, o número de acidentes cresceu 15% em relação a 2021. Já o total de mortes aumentou 30%.

Setores com mais notificação

“O setor econômico com mais notificações no estado foram as atividades de atendimento hospitalar, com 18,3 mil notificações de acidentes em 2022”, informa o MPT. “Em seguida, vêm o comércio varejista, com 6.141, e o setor de transporte rodoviário de carga, com 4.829. Cortes, lacerações, feridas e puncturas, contusões e fraturas correspondem a 34% dos casos no estado, enquanto esmagamentos são 11%.”

O MPT em São Paulo vai realizar audiência pública no próximo dia 24, sobre subnotificação de acidentes no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). Os dados que abastecem o Sinan, que incluem trabalho sem carteira assinada, são do Ministério da Saúde.

O 28 de abril é o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e também Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. Segundo os dados do MTE, praticamente todos os acidentes de 2022 tiveram tratamento acima de 15 dias, o que leva ao afastamento do trabalhador.

Fonte: Rede Brasil Atual