quinta-feira, 8 de março de 2018

Mais de 500 mil acidentes de trabalho foram registrados no país em 2017

Em 2017, 264 pessoas morreram na Amazônia Legal vítimas de acidente de trabalho. Já o número de auxílios-doença pagos por esse motivo na região chegam a quase 17 mil.

Mato Grosso é o estado com maior registro mortes e de trabalhadores afastados por acidente no local de trabalho: 4.416, sendo 82 óbitos. Em seguida aparece o Pará, com quase 3.500 afastamentos e 66 mortes, e em terceiro lugar o Amazonas, com aproximadamente três mil afastamentos e 16 óbitos.

O impacto na Previdência Social em cada um dos três estados, por exemplo, foi superior a R$ 23 milhões.

Os dados são do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho e pela OIT, a Organização Internacional do Trabalho.

Em todo o país, em 2017, foram registrados mais de 500 mil acidentes de trabalho com quase duas mil mortes, o que corresponde a uma morte a cada quatro horas e meia.

Para o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, o cenário é preocupante, principalmente porque muitos casos deixam de ser notificados.

O Observatório estima que de 2012 a 2017, mais de R$ 26 bilhões foram gastos pela Previdência Social com auxílios-doença, aposentadorias por invalidez, auxílios-acidente e pensões por morte de trabalhadores.

O Procurador Ronaldo Curado Fleury ressalta que a divulgação desses dados podem ajudar na elaboração de políticas públicas que reduzam os acidentes de trabalho e os impactos previdenciários.

De acordo com o Fleury, os dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho já são utilizados pela AGU, a Advocacia Geral da União, em ações regressivas na Justiça para obrigar as empresas que não cumprem com as normas de segurança a arcar com os custos dos trabalhadores afastados por acidente de trabalho.
Fonte: Portal EBC

Indústria paulista mantém tendência de recuperação

A indústria de transformação paulista teve o seu melhor desempenho no acumulado de 12 meses para um mês de janeiro desde 2013, com alta de 7,6% no Indicador de Nível de Atividade (INA), apurado pela Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp). Em 2013, a variação havia sido de 6,5%. Em janeiro sobre dezembro, a taxa recuou 0,9% descontando-se os efeitos sazonais do período e, sem considerar esses ajustes, apresentou elevação de 2,6%.

Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (7) pela Fiesp/Ciesp. De acordo com o levantamento, as vendas reais ficaram estáveis em janeiro, enquanto as horas trabalhadas apresentaram ligeira queda (-1,1%).

O segundo vice-presidente da Fiesp, José Ricardo Roriz Coelho, afirmou que a tendência de recuperação da atividade industrial paulista está mantida. “Não vamos ter um forte ritmo de crescimento, mas um ritmo de crescimento possível”,. Ele observou que nos últimos dois meses do ano passado, o INA teve crescimento de 0,5% em novembro e de 1,8% em dezembro.

Entre os setores destacados pela Fiesp está o de celulose, papel e produtos de papel, com queda de 0,3% em janeiro, no INA com ajuste sazonal, mas com vendas reais em alta de 2%.
Fonte: Agência Brasil

Juiz determina que DF repasse contribuição sindical de procuradores do Estado

Magistrado estabeleceu multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

O juiz de Direito Jansen Fialho de Almeida, da 3ª vara da Fazenda Pública do DF, deferiu liminar para determinar que o Distrito Federal repasse ao Sindicato dos Procuradores do DF os valores recolhidos a título de contribuição sindical de seus servidores, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

O Sindicato e a Associação dos Procuradores do Distrito Federal ingressaram com ação pleiteando o repasse imediato dos valores referentes às contribuições sindicais dos servidores do DF.

Ao julgar o caso, o juiz Jansen Fialho de Almeida considerou que o recolhimento da contribuição sindical é feito no fim de cada mês, mas que deveria ser realizado mensalmente no 5ª dia útil pelo ente federativo. Por isso, o valor deveria ser repassado imediatamente ao sindicato, sob pena de infringir o princípio constitucional da liberdade sindical.

O juiz também ponderou que a Administração Pública apenas pode fazer o que a lei determina e que "a ausência do prazo estabelecido em Lei, quanto ao repasse destas contribuições, ensejaria atuação discricionária do administrador, violando os princípios norteadores administrativos", já que os valores não pertencem ao Poder Público.

Em razão disso, o magistrado deferiu tutela antecipada de urgência para determinar que o DF repasse os valores recolhidos a título de contribuição sindical dos servidores filiados em até 24 horas. O julgador estabeleceu multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

"A retenção das contribuições sindicais e associativas são absolutamente indevidas, eis que estes valores não pertencem ao Poder Público, sendo o Distrito Federal apenas o arrecadador das quantias tão somente pelo fato dos descontos serem efetuados diretamente da folha de pagamento de seus servidores. Dessa forma, a concessão da antecipação dos efeitos da tutela de urgência não acarreta prejuízo ao orçamento público, uma vez que se trata das contribuições dos servidores filiados aos seus sindicatos/associações."

O sindicato e a associação foram patrocinados na causa pelos advogados Ibaneis Rocha Barros Junior e Odasir Piacini Neto, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria. Processo: 0700630-62.2018.8.07.0018
Fonte: Migalhas

Vanessa diz que as 26 mulheres constituintes mudaram as relações de gênero no país

A sessão solene do Congresso Nacional, realizada nesta quarta-feira (7) para a entrega do prêmio Bertha Lutz, foi destacada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB - AM) em discurso no Plenário do Senado. A homenagem, relativa ao Dia Internacional da Mulher, reconheceu o trabalho das 26 mulheres constituintes, que atuaram em 1987 e 1988 para elaborar a nova Constituição do país.

Segundo Vanessa, as mulheres representavam apenas 5% dos constituintes e promoveram uma verdadeira mudança na forma como a sociedade encarava as relações de gênero. Exemplo disso, citou a senadora, foi a adoção da licença-maternidade e o fim da aceitação do comportamento da época de que o homem poderia praticar algum crime contra a mulher para defender a própria honra.

A senadora lamentou, no entanto, que passados 30 anos da promulgação da Constituição, alguns direitos lá previstos já deixaram de ser realidade ou passaram a ser ameaçados.

— Vide a reforma trabalhista: o que significa para uma mulher trabalhadora o contrato de trabalho intermitente, o que significa para uma mulher trabalhadora deixar de ser contratada com carteira de trabalho assinada e passar a ser contratada como autônoma exclusiva e contínua? — questionou a senadora.

Bolsa-família
Vanessa Grazziotin disse ainda que vai cobrar do governo explicações para a exclusão de dez mil famílias da lista de beneficiários do programa Bolsa-Família, nos últimos dois anos, na cidade de Manaus. Segundo ela, em 2016, eram 130 mil famílias beneficiárias. Atualmente, são 120 mil.

A senadora adiantou que a exclusão dessas famílias não foi motivada por causa do aumento de renda.
Fonte: Agência Senado

Descumprimento de medidas protetivas da Lei Maria da Penha vai dar cadeia

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) projeto que torna crime o descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). As medidas protetivas podem ser impostas por juízes para proteger mulheres vítimas de algum tipo de violência doméstica ou familiar. Seu objetivo é afastar o agressor do lar ou local de convivência com a mulher.

O texto (PLC 4/2016) estabelece pena de detenção de três meses a dois anos para quem desobedecer a decisão judicial nesse sentido. Normalmente, o juiz fixa uma distância mínima a ser mantida pelo agressor em relação à vítima. Outra medida protetiva é a suspensão ou restrição ao direito de o agressor portar armas, caso ele disponha dessa licença. A matéria, de iniciativa do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), segue agora para sanção do presidente da República.
(Mais informações: Senado)
Fonte: Agência Senado

Paim protesta contra retirada de direitos das mulheres

Ao lembrar o Dia Internacional da Mulher, a ser comemorado nesta quarta-feira (8), o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou em Plenário a importância da luta pela igualdade de gênero.

Por isso, ele disse não ser admissível qualquer retrocesso em direitos alcançados ao longo de anos de luta, como, por exemplo, o previsto na proposta de reforma da Previdência, que saiu de pauta por causa da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

Paim ressalta o governo propunha proibir a acumulação de aposentadoria e pensão, além de igualar a idade mínima de aposentadoria de mulheres e homens, o que mostra o descaso com a dupla jornada, ou até tripla a que elas se submetem diariamente.

Mesmo tendo sido adiada a análise da proposta de reforma previdenciária, que tramita na Câmara, Paim lembrou que, recentemente, houve mudanças prejudiciais às mulheres nas leis trabalhistas.

— É lei, pior que já é lei, ela [a mulher] pode inclusive trabalhar em área insalubre, penosa e periculosa grávida. Im ataque à saúde da mulher e da própria criança — criticou Paim.

Paulo Paim aproveitou para cobrar a votação da proposta que iguala salários de homens e mulheres que desempenharem a mesma função na mesma empresa.
Fonte: Agência Senado

Câmara devolve R$ 230 milhões à União para ações de combate à violência contra a mulher

A Câmara dos Deputados vai devolver R$ 230 milhões ao orçamento da União para que sejam investidos em ações de combate à violência contra a mulher e de combate às drogas coordenadas pelo Ministério Extraordinário da Segurança Pública. A decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados transfere recursos provenientes de reduções de gastos no orçamento da Casa (R$ 200 milhões) e da venda da folha de pagamento de 2018 (R$ 30 milhões).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a redução das despesas públicas é uma das demandas da sociedade.

“Os recursos públicos precisam ser tratados de forma diferente por todos os poderes: menos gastos na burocracia e mais na família brasileira”, defendeu o presidente.

O primeiro-secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR), afirmou que o Legislativo faz a sua parte e se esforça para devolver os recursos em benefício da sociedade brasileira.

"Acho que hoje é uma tarde que vai ficar para a história do nosso Parlamento. Na história da Câmara dos Deputados, isso nunca havia ocorrido", acrescentou.

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, participou do evento e afirmou que os recursos vão contribuir para combater a violência contra as mulheres. Segundo Jungmann, é importante fortalecer programas que visam combater a violência e o feminicídio.

“No Brasil de hoje, a cada 2 horas uma mulher é morta, mais de 70 mil estupros por ano, que são casos subnotificados. Quero dizer que cada centavo, cada real desses R$ 230 (milhões) será utilizado na defesa dessas mulheres e transformar essa cultura da violência", afirmou o ministro.
Fonte: Agência Câmara

Comissão de Direitos Humanos debaterá assédio moral e sexual às mulheres

O assédio moral e sexual cometido contra as mulheres será tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Requerimento nesse sentido, da senadora Regina Sousa (PT-PI), foi aprovado na reunião desta quarta-feira (7).

De acordo com a senadora, os casos de assédio que atingem as mulheres são tratados com complacência por uma cultura machista e misógina. Mesmo sob a proteção da lei, existem dificuldades para prevenir o crime, identificar os autores e punir o assédio sexual ou moral quando ele ocorre, levando as vítimas a terem medo de denunciar ou a não o fazer por achar que não serão tomadas as providências devidas.

— A gente já tem a questão do estupro, que já extrapolou todos os limites, inclusive com o estupro coletivo; temos a questão do feminicídio, com mulheres morrendo a cada dia, ainda com muita subnotificação do crime; e, agora, o assédio também tem crescido, percebemos no transporte coletivo, nas universidades, com as estudantes reclamando muito. Esse é um tema que precisamos começar a debater e propor uma solução que iniba a ousadia de alguns homens com as mulheres — defendeu Regina.
Fonte: Agência Senado

Projeto que beneficia advogados de sindicatos passa pela CCJ e vai a Plenário

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto de lei da Câmara (PLC 139/2017) que permite aos advogados de sindicatos e associações receberem, cumulativamente, os honorários contratados com a entidade que representam e os honorários de sucumbência assistenciais, devidos pela parte vencida ao vencedor da causa.

Segundo assinalou a relatora, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), o projeto “elimina controvérsia ainda existente e persistente sobre essa matéria”. Isso será possível, conforme acrescentou, com a harmonização da Lei 5.584/1970, que dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, com a Lei 3.467/2017, que promoveu a reforma trabalhista.

Dentre as mudanças realizadas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma, foram previstos os honorários de sucumbência no âmbito da Justiça do Trabalho. Eles seriam devidos, inclusive, nas ações em que a parte estiver sendo assistida ou substituída pelo sindicato de sua categoria.

"A presente proposição em nada onera o reclamado, pois a discussão aqui travada cinge-se à titularidade dos honorários assistenciais deferidos na sentença condenatória, o que não gera nenhum ônus adicional a ninguém. Seu único propósito é reafirmar que o advogado é o titular dos honorários assistenciais fixados em ações coletivas propostas por entidades de classe, diferenciando duas espécies de verbas honorárias (sucumbencial assistencial e contratual)", argumenta Simone Tebet em seu relatório.

Para viabilizar o recebimento cumulativo dos honorários contratuais e de sucumbência assistenciais, o projetoaltera o Estatuto da Advocacia e revoga dispositivo da Lei 5.584/1970. O objetivo é eliminar obstáculos impostos pela Justiça do Trabalho à cumulatividade desses honorários.

"Os honorários assistenciais possuem idêntica natureza dos honorários sucumbenciais fixados nos moldes do Código de Processo Civil, sendo devidos pelo vencido ao advogado vencedor da causa”, defende o autor do projeto, deputado federal Rogério Rosso (PSD-DF), em sua justificativa.

O projeto segue agora para o Plenário do Senado.
Fonte: Agência Senado

TRT-15 reconhece demissão de funcionário em período de pré-aposentadoria

Trabalhador que está em período de pré-aposentadoria deve informar sua condição antes de ser contratado em um novo emprego. Caso contrário, ele pode ser demitido. Assim entendeu a 3ª Câmara da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ao dar ganho de causa a um empregador.

Os desembargadores acolheram o argumento de que o trabalhador deixou de cumprir pressuposto estabelecido por norma coletiva ao não apresentar documento comprobatório de pré-aposentadoria, no prazo de 30 dias da notificação da dispensa.

Destacaram ainda que, ao contrário do entendimento exposto em sentença pela 2ª Vara de Trabalho de Jacareí (SP), deve ser respeitada a vontade das partes no âmbito coletivo, nos termos do inciso XXVI do artigo 7º da Constituição Federal, e que, por se tratar de negócio jurídico benéfico, deve ser interpretado de forma restritiva.

Para o advogado Diego Herradon, da Carpena Advogados Associados, o caso lida com uma questão constitucional. “Ainda que o julgamento não trate das novas modalidades de acordo entre empregador e empregado instituídas com a reforma trabalhista, fundamenta-se em princípios constitucionais, como os de liberdade sindical e de reconhecimento das convenções e acordos coletivos, princípios estes que não sofreram qualquer alteração”, diz ele, que atuou na causa.

O entendimento da Vara de Jacareí, favorável em primeira instância ao empregado, foi no sentido de que a empregadora, mesmo ciente da iminência da aposentadoria do trabalhador, não teria solicitado documentação para verificar tal condição. Também fundamentou a decisão no fato de que a demora do atendimento das agências do INSS inviabiliza o cumprimento do prazo de 30 dias exigido em norma coletiva para apresentação da documentação ao empregador. Processo 0010176-77.2017.5.15.0138
Fonte: Consultor Jurídico

quarta-feira, 7 de março de 2018

Senador favorável à reforma vai presidir comissão mista sobre lei trabalhista

Parlamentar do PP-AC votou com o governo. Vice será do PTB maranhense.
Sindicalistas tentam emplacar deputado do PSB, dirigente da Força, como relator

A comissão mista (Câmara/Senado) que vai analisar a Medida Provisória (MP) 808, que muda itens da "reforma" trabalhista, será presidida pelo senador Gladson Cameli (PP-AC) e terá como vice o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA). A relatoria será definida na terça-feira que vem (13). Sindicalistas tentam emplacar o nome de Bebeto (PSB-BA), dirigente da Força Sindical e crítico da reforma.

Empresário, Gladson Cameli foi favorável ao projeto de "reforma" durante a tramitação no Congresso. Ele endossou o discurso de que as mudanças na lei eram favoráveis inclusive ao trabalhador. Destacou a prevalência do negociado sobre o legislado, o parcelamento das férias, a flexibilização da jornada e o trabalho intermitente, entre outros itens.

A MP foi enviada ao Congresso em novembro, pouco depois da entrada em vigor da Lei 13.467, que modificou mais de uma centena de pontos da Consolidação da Leis do Trabalho (CLT). Para apressar a aprovação do projeto, o governo fez com que o Senado não alterasse nenhum item, o que mandaria o texto de volta à Câmara. Como "contrapartida", mandou a MP para modificar alguns trechos da lei considerados mais polêmicos. O Congresso tem até 23 de abril para analisar a medida.

Foram apresentadas 967 emendas, em boa parte referentes ao chamado trabalho intermitente, um dos itens mais criticados. Também há propostas sobre representação no local de trabalho, atividades de mulheres grávidas e lactantes em locais insalubres e jornada 12x36. A MP determina que a "reforma" vale inclusive para contratos em vigor antes de 11 de novembro, quando a lei passou a valer. É outra questão controversa.
Fonte: Rede Brasil Atual

Produção industrial cai 2,4% em janeiro

A produção industrial brasileira caiu 2,4% em janeiro deste ano, na comparação com dezembro. Os dados da Pesquisa Industrial Mensal foram divulgados nesta terça-feira (6), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A queda registrada foi a maior desde fevereiro de 2016 e interrompeu uma sequência de resultados positivos que já somava quatro meses. Nesse quadrimestre, o crescimento havia sido de 4,3%.

Em relação a janeiro de 2017, a produção industrial cresceu 5,7%. A variação positiva foi a nona consecutiva na comparação de um resultado mensal com o mesmo mês do ano anterior.

Nos últimos 12 meses, a produção industrial brasileira acumula um crescimento de 2,8%.

A queda da indústria em relação a dezembro foi registrada entre os bens de capital (-0,3%), intermediários (-2,4%) e de consumo duráveis (-7,1%). Os semiduráveis e não duráveis tiveram variação positiva de 0,5%.

Queda teve um perfil generalizado, diz IBGE
Segundo o IBGE, a queda teve um perfil generalizado, porque além de abranger essas três categorias econômicas, também se espalhou por 19 dos 24 ramos da indústria.

A principal influência negativa no resultado global foi verificada na indústria de veículos automotores, reboques e carrocerias (-7,6%). Também tiveram peso no resultado os setores de metalurgia (-4,1%), de produtos de borracha e de material plástico (-5,4%) e de produtos alimentícios (-1,1%).

Entre os ramos que mais aumentaram a produção, destacam-se o de produtos farmoquímicos e farmacêuticos (21%), a indústria extrativa (2,2%) e a de bebidas (5%).

A comparação do resultado de janeiro de 2018 com o mesmo mês de 2017 mostra que houve crescimento em 20 dos 26 ramos. Nesse cenário, a indústria de veículos automotores, reboques e carrocerias tem posição inversa e passa a exercer a principal influência positiva, com crescimento de 27,4%.

Frente ao primeiro mês de 2017, janeiro de 2018 também registrou crescimento em todas as categorias econômicas. A indústria de bens de capital cresceu 18,3% e a de bens de consumo duráveis, 20%.

A categoria de bens de consumo duráveis cresceu com o aumento na produção de automóveis (17,3%) e de eletrodomésticos da linha marrom (50,4%).

A de bens intermediários (4,2%) e a de bens de consumo semi e não duráveis (3,0%) também cresceram, mas abaixo da média global de 5,7% de expansão.
Fonte: Agência Brasil

Professores da rede privada de SP aprovam contribuição sindical

Os Sindicatos que compõem a base da Fepesp (Federação dos Professores do Estado de São Paulo) aprovaram sábado (3), em assembleias simultâneas de professores e auxiliares de administração escolar, autorização para o recolhimento de contribuição sindical. O SinproSP coloca a proposta em votação no próximo sábado, dia 10.

A contribuição, equivalente a um dia de salário, será descontada em folha de toda a categoria ainda no mês de março.

O presidente da Fepesp, Celso Napolitano, disse à Agência Sindical que a deliberação sobre o recolhimento da contribuição sindical é uma manifestação política. "Essa decisão mostra o repúdio da categoria contra as decisões individuais. É uma posição coletiva. Os trabalhadores estão compreendendo que sem o fortalecimento da entidade sindical fica impossível lutar contra essa ‘deforma’ trabalhista, que restringe os recursos para o custeio sindical e ataca os direitos", diz o dirigente.

Para Celso Napolitano, "a reforma foi criada para destruir os direitos trabalhistas, desarticular as fontes de resistência e empurrar os trabalhadores para a contratação precária e a negociação individual, frente a frente com o patrão".

A base da Fepesp é formada por 25 Sindicatos de professores e auxiliares de administração escolar da rede privada (Educação Básica e Ensino Superior) e de professores e técnicos de ensino do Sesi/Senai. Ao todo são quase 200 mil trabalhadores representados.

Campanha Salarial - Celso Napolitano avalia que a Campanha Salarial deste ano será mais complicada. "Essas grandes corporações, que assumem os estabelecimentos de ensino particular, visam única e exclusivamente o lucro. Então, quanto mais eles reduzirem custos, maiores serão os lucros. E isso está refletindo na nossa campanha salarial", explica.

A data-base da categoria é 1º de março. Nas rodadas iniciais de negociação, as comissões de negociação coordenadas pela Fepesp garantiram a extensão da data para evitar o encerramento de Convenções e acordos.

"Na Educação Básica, onde a Convenção deve ser renovada por completo, as cláusulas estão garantidas até 28 de março. O Ensino Superior tem acordo em vigor até 2019, mas o patronato quer retirar a cláusula do plano de saúde. Conseguimos garantir até 30 de março", destaca.
Fonte: Agência Sindical

Justiça ordena que município de Petrópolis recolha contribuição sindical de servidores

Na decisão, juiz considerou que dispositivos inseridos pela reforma trabalhista na CLT são inconstitucionais.

O juiz do Trabalho Claudio José Montesso, da 2ª vara de Petrópolis/RJ, deferiu liminar determinando que o município desconte o percentual de contribuição sindical do salário de servidores municipais. Na decisão, o magistrado declarou incidentalmente a inconstitucionalidade de dispositivos inseridos na CLT pela reforma trabalhista.

A Federação dos Servidores Municipais do RJ – Fesep/RJ ingressou com ação para pedir que o município descontasse do pagamento de seus servidores o valor correspondente à contribuição sindical. O pedido foi baseado no argumento de que a reforma trabalhista – lei 13.467/17 – alterou matéria tributária por meio de lei ordinária ao tornar facultativa a contribuição sindical.

A Federação ainda pleiteou a emissão de guia de recolhimento sindical, além de pedir a relação individualizada contendo a remuneração de todos os servidores públicos mesmo sem autorização prévia e expressa.

Entendimento
Ao julgar o caso, o juiz Claudio José Montesso considerou que o artigo 146, inciso III da CF/88 determina que o estabelecimento de normas gerais em matéria de legislação tributária deva ser feito por meio de lei complementar.

Com base nisso, o magistrado declarou incidentalmente que os dispositivos relativos à contribuição sindical inseridos na CLT pela reforma trabalhista são inconstitucionais, já que a norma é lei ordinária, e que a contribuição sindical tem natureza jurídica de tributo.

Em razão disso, o juiz condenou o município de Petrópolis/RJ a recolher a contribuição sindical de cada um dos servidores no valor equivalente a 15% da remuneração de um dia de trabalho do mês de março de 2018.

O magistrado não acolheu o pedido de expedição de guia de recolhimento feito pela Federação, mas, condenou o município a apresentar, em até 15 dias, a relação individualizada da remuneração de cada servidor recebida no mês de março de 2018.

A Federação foi patrocinada na causa pelo advogado Marcio Barroso.

"Assim, sendo a Reforma Trabalhista instituída pela Lei Ordinária nº 13.467/2017, e tendo referida lei alterado substancialmente a contribuição sindical, que como já dito anteriormente, tem natureza jurídica de tributo, por certo reputam-se inconstitucionais as alterações implementadas ao instituto da contribuição sindical." Processo: 0100096-11.2018.5.01.0302
Fonte: Migalhas

Dieese mostra queda de preços da cesta básica em 13 capitais

O valor do conjunto de alimentos essenciais dos brasileiros baixou, em fevereiro, em 13 das 20 capitais onde é feita a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Nas demais localidades, houve aumento. O resultado mostra uma situação mais vantajosa para o bolso dos consumidores, já que em janeiro, os preços subiram em todas as capitais pesquisadas.

A maior queda de preços foi em João Pessoa (-3,96%). Em seguida, vieram Natal (-3,20%) e Campo Grande (-2,98%). Entre as sete capitais em que a cesta ficou mais cara, os destaques foram Belém (3,37%) e Fortaleza (2,03%).

A cesta de preço mais alto foi a do Rio de Janeiro (R$ 438,36), capital que, em janeiro, tinha registrado o segundo maior valor, depois de Porto Alegre. São Paulo teve em fevereiro a segunda cesta mais cara (R$ 437,33); Porto Alegre, a terceira (R$ 434,50); e a quarta, a de Florianópolis (R$ 425,05).

Em sentido oposto, as cestas mais em conta foram as de Salvador (R$ 336,59) e de Aracaju (R$ 341,59).

No acumulado entre fevereiro de 2017 e igual mês deste ano, houve queda de preços em 13 cidades – as mais expressivas ocorreram em Manaus (-4,90%), Goiânia (-4,25%) e Belém (-4,10%). As maiores altas abrangem sete capitais, com destaque para Recife (3,49%) e Rio de Janeiro (3,25%).

No primeiro bimestre, entretanto, todas as cidades tiveram aumentos. Entre as que tiveram maiores correções estão Fortaleza (7,63%), Brasília (7,61%) e João Pessoa (7,47%). As menores taxas acumuladas foram constatadas em Aracaju (0,46%) e em Goiânia (0,96%).

O salário mínimo ideal calculado pelo Dieese ficou em R$ 3.682,67, ou 3,86 vezes o salário mínimo nacional (R$ 954,00). O teto é estimado com base no maior valor da cesta e leva em consideração as necessidades básicas (alimentos, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência) de uma família com quatro pessoas. No mês passado, pelo cálculo do Dieese, o valor ideal seria R$ 3.658,72, ou 3,90 vezes o salário mínimo de até então (R$ 937,00).
Fonte: Agência Brasil

Despesas das famílias com renda de até 2,5 mínimos ficaram mais baixas em fevereiro

As despesas das famílias com renda mensal entre um e 2,5 salários mínimos ficaram ligeiramente mais baixas no mês de fevereiro. É o que indica o Índice de Preços ao Consumidor Classe 1, o IPC-C1, que apresentou uma variação negativa de 0,01 por cento, taxa 0,51 ponto percentual abaixo da apurada em janeiro.

Os dados foram divulgados nesta terça-feira pela Fundação Getúlio Vargas.

Sete das oito classes de despesa apresentaram queda nos preços, alimentação teve a redução mais significativa puxada pelas hortaliças e legumes, transportes vem em seguida com a queda na tarifa de ônibus urbano, as classes educação, leitura e recreação, vestuário, comunicação, saúde e cuidados pessoais e despesas pessoais também variaram para baixo.

Apenas o grupo habitação apresentou alta no preço, com destaque para a tarifa de eletricidade residencial, que cresceu mais de 4 por cento.

A inflação para essas famílias de baixa renda continua menor do que a medição geral. O Indice de Preços ao Consumidor Brasileiro, o IPCBR registrou em fevereiro variação de 0,17%, ficando em 3,07% nos últimos 12 meses, enquanto o IPC C1, divulgado nesta terça-feira acumula 1,94% no mesmo período.
Fonte: Portal EBC

Norma coletiva que reduziu intervalo entre jornadas é considerada inválida

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou o entendimento de que o intervalo interjornada, entre o término de uma jornada e o início da outra, é garantido por norma de ordem pública e não é passível de negociação. A decisão, que deu provimento ao recurso do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem dos Estados do Pará e Amapá, determinou à Companhia Têxtil de Castanhal (PA) o pagamento do tempo suprimido do intervalo de seus empregados como horas extras.

Em ação coletiva, o sindicato profissional pedia o pagamento de três horas extras semanais no período de 2005 a 2010, sustentando que os empregados de um dos turnos trabalhavam das 22h de sexta-feira às 6h de sábado e, neste dia, retornavam ao trabalho às 14h, trabalhando até às 18h. Ainda segundo o sindicato, a redução do intervalo intrajornada (que, de acordo com o artigo 66 da CLT, não pode ser inferior a 11 horas) foi definida por meio de negociação coletiva em 1993 e vigorou até janeiro de 2012, quando a atual diretoria não mais concordou com a cláusula que a estabelecia.

O juízo de primeiro grau julgou procedente o pedido, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), no exame de recurso da empresa, entendeu que a jornada negociada de comum acordo entre as partes era válida. Entre outros pontos, a decisão considerou que a declaração de nulidade de uma norma coletiva pode acarretar vários prejuízos, “podendo afetar o equilíbrio financeiro e trazer desemprego”.

Em recurso ao TST, o sindicato insistiu na invalidade da negociação coletiva que reduziu o intervalo. O relator, ministro Breno Medeiros, entendeu que a decisão do Tribunal Regional violou o artigo 66 da CLT. “A jurisprudência cristalizada na Orientação Jurisprudencial 355 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) desta Corte considera o intervalo interjornada medida de higiene, saúde e segurança do trabalhador, garantido por norma de ordem pública, não passível de supressão ou redução nem mesmo por vontade das partes”, afirmou.

Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso e restabeleceu a sentença que deferiu as horas extras.
Processo: RR-158-98.2011.5.08.0106
Fonte: TST

Alexandre Luiz Ramos, do TRT de Santa Catarina, é nomeado ministro do TST

O presidente Michel Temer nomeou nesta terça-feira (6/3) o juiz do Trabalho Alexandre Luiz Ramos como ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Ele foi indicado ao cargo em dezembro de 2017 e o despacho de nomeação foi publicado no Diário Oficial da União desta terça.

Ramos ocupará a vaga aberta com a aposentadoria do ministro João Oreste Dalazen, ex-presidente do TST. Será também o primeiro juiz de carreira do TRT de Santa Catarina (12ª Região) a ocupar uma cadeira de ministro.

Ele foi sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado no dia 21 de fevereiro, mesmo dia em que foi aprovado pelo Plenário da Casa. Durante a sabatina, evitou fazer comentários sobre a reforma trabalhista, apenas disse que concordava com a necessidade de atualização da CLT.

Ramos elogiou a força que a reforma deu aos acordos entre patrões e empregados, afirmando que isso prestigiou os pequenos empresários. “Para se fazer um simples acordo de banco de horas era necessário intervenção sindical. Para esses pequenos, o acordo direto com os empregados facilita”, disse, na sabatina.

O novo ministro também analisou que a Justiça do Trabalho vem respondendo pelo aumento da litigiosidade no Brasil. Segundo ele, foram 4,2 milhões de processos novos em 2016. É resultado da diminuição da fiscalização do trabalho, afirma, que tem empurrado mais trabalhadores ao Judiciário para tentar fazer valer seus direitos. “Em Santa Catarina, por exemplo, há mais juízes do que auditores fiscais do Trabalho”, contou.
Fonte: Consultor Jurídico

"Considerações sobre a privatização da Eletrobrás"

Em janeiro deste ano, o governo federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 9463, que regulamenta a privatização da Eletrobrás e suas subsidiárias. Resgatando a história da companhia e seu protagonismo na expansão do Sistema Elétrico Brasileiro (SEB), Gilberto Bercovici, no artigo intitulado "Considerações sobre a privatização da Eletrobrás", busca mostrar as fragilidades do PL e os perigos que a privatização traria ao país. Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Bercovici lembra que a criação da companhia durante o governo de Getúlio Vargas, em 1961, veio em um processo histórico que começou com a nacionalização dos serviços de energia elétrica e a ampliação da atuação do Estado no setor. A Eletrobrás entrou no radar das privatizações em 1998, quando foi incluída no Programa Nacional de Desestatização, do qual foi retirada em 2004. Com o PL 9463 ganham força novamente as tentativas de vender a companhia.
"A energia elétrica é um insumo básico tanto das diversas cadeias produtivas como do bem estar geral da população, devendo ser gerido de modo sistêmico (...). Não por acaso, juridicamente, os serviços e instalações de energia elétrica, assim como o aproveitamento energético dos cursos de água (...) são serviços públicos de competência da União", escreve Bercovici. O professor explica os conceitos envolvidos na legislação para garantir que o sistema elétrico seja gerido pelo Estado, como a determinação de que os potenciais de energia hidráulica são bens da União e, por isso, seu uso deve ser feito em prol do interesse nacional. "A exploração dos potenciais de energia hidráulica está vinculada aos objetivos fundamentais dos artigos 3º, 170 e 219 da Constituição de 1988, ou seja, o desenvolvimento, a redução das desigualdades e a garantia da soberania econômica nacional. Trata-se de um patrimônio nacional irrenunciável (...) A desintegração vertical do setor elétrico, promovida desde a década de 1990 e acelerada com o Projeto de Lei no 9.463/2018, não tem nenhum respaldo constitucional, pelo contrário. O resultado do desmonte do setor elétrico será a substituição de um sistema integrado por um conjunto fragmentado de agentes de mercado que depois irá dar lugar à concentração em monopólios privados", critica ele.
Bercovici critica determinações do PL, como a concessão por 30 anos sem previsão de investimentos ou atendendo a uma política tarifária, a dispensa do regime jurídico da concessão de serviço público prevista no artigo 175 da Constituição, com deveres e garantias legais (inclusive a reversão dos bens para o Poder Público no final do prazo de concessão), e o veto explícito à atuação do Estado no setor, uma vez que o PL proíbe a União de deter controle da Eletrobrás e suas subsidiárias.
"A privatização da Eletrobrás (...) consolida um modelo em que há a transferência de subsídios para os setores mais favorecidos, com o potencial aumento, proporcional e quantitativo, das tarifas.  Além disso, haverá redução de investimentos em segurança e manutenção e congestionamento das redes. A Eletrobrás é a gestora da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) (...); com a sua proposta [de] privatização (...) há o risco de descontinuidade dos programas de extensão da eletrificação rural e de universalização do acesso à energia para os setores mais carentes da população, como o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso de Energia Elétrica – Luz para Todos", alerta Bercovici.
Para ler o documento na íntegra, clique aqui. 

terça-feira, 6 de março de 2018

UGTpress - MUNDO CONFUSO: AINDA AS REDES SOCIAIS

REDES SOCIAIS: talvez a inovação mais impressionante deste século, a expansão das redes sociais, começa a ser contestada e já há gente pensando em regular o seu acesso ou o seu uso. Causou estranheza a frase de Tim Cook, CEO (Chief Executive Officer) da Apple: "Não quero meu sobrinho nas redes sociais". Reportagem do El País (23/01/2018), mostra Tim Cook preocupado com os abusos da tecnologia entre os jovens, embora, paradoxalmente, essa preocupação vá contra os interesses de sua empresa. Ele completou o raciocínio, dizendo: "Não acredito no uso excessivo da tecnologia. Eu não sou daqueles que acreditam que você será bem-sucedido usando-a o tempo todo" (idem, idem). Para identificá-lo, basta dizer que Tim Cook é o sucessor de Steve Jobs.

UNIVERSIDADE DE MICHIGAN: no final do ano passado, a Universidade de Michigan, nos Estados Unidos, também apresentou um estudo indicando a mesma direção de preocupação com o uso das tecnologias. Sarah Domoff, pesquisadora responsável pelo estudo, informou: "Ainda não está claro quanto tempo é considerado normal, saudável ou prejudicial, mas demonstramos que causa problemas em alguns aspectos da vida normal, torna-se vida dedicada ao consumo" (El País, 23/01/2018). Igualmente, Chamath Palihapitiya, um dos primeiros dirigentes do Facebook, em entrevista ao Portal CNBC, advertiu sobre o vício nas redes sociais. Pai de três filhos, disse: "Quero que eles fiquem com os amigos. Ocasionalmente, vemos um filme". Não estão claros ainda os impactos e danos que podem ser causados pelos dispositivos eletrônicos, mas começam a se multiplicar os estudos para medir sua influência, por exemplo, na capacidade de concentração dos jovens.

PRECAUÇÃO: alguns executivos importantes das fábricas de dispositivos eletrônicos estão tomando precaução em relação à educação de seus próprios filhos. As notícias que vazam para os meios de comunicação dão conta que filhos, sobrinhos e netos dos maiores líderes da indústria de tecnologia do Estados Unidos disputam vagas em escolas Montessori. Segundo Laerte Pires, um dos mais renomados técnicos de informática: "Isso significa que não podem assistir TV até aproximadamente os 10 anos de idade e somente podem usar computadores, tablets e celular após os 12 anos (com acesso supervisionado pelos pais)."  Pais e educadores estão preocupados e começam a pressionar a indústria para adotar medidas de proteção às crianças e aos jovens. Num país como o Brasil, sem orientação educacional adequada e com exagerada liberdade para os filhos, é de se prever situações piores do que nos países mais desenvolvidos.

PERMISSIVIDADE: a discussão que se impõe na América Latina e no Brasil, um dos países com a maior quantidade de aparelhos eletrônicos em circulação, é se o grau de permissividade que o país está adotando, com crescente expansão da liberdade, sem qualquer controle, é realmente prejudicial aos nossos alunos do primário e secundário, ou, se quisermos classificar, a faixa etária nos primeiros anos escolares, até, por exemplo, a oitava série. "O fato concreto é que nós estamos preparando nossos filhos e netos para serem escravos da tecnologia, enquanto que eles - conhecendo o poder de seus produtos - preparam os próprios filhos para resistirem à dominação (traficante não usa o próprio produto)", completou Laerte Pires em advertência aos seus clientes habituais.

DIA INTERNACIONAL DA MULHER: desde sua fundação, a UGT (União Geral dos Trabalhadores do Brasil) aderiu firmemente às comemorações do Dia Internacional das Mulher, seja contemplando secretaria especial ou cumprindo com as normas da CSA/CSI (Confederação Sindical das Américas e Confederação Sindical Internacional), em cujos eventos sempre respeitou a proporcionalidade exigida, mesmo em seus conselhos e direção. Por determinação de seu presidente, Ricardo Patah, a Secretaria da Mulher da UGT tem sido protagonista de importantes eventos, quando não, os realizando por iniciativa própria. Este é um compromisso inarredável da UGT-Brasil, reafirmado sempre quando é oportuno, como é o caso agora da aproximação do 8 de março. Parabéns às mulheres sindicalistas da UGT-Brasil!

Sindicalismo protesta contra sobretaxa dos EUA à importação de aço e alumínio

Centrais e Sindicatos realizaram ato nesta segunda (5) em frente ao Consulado dos Estados Unidos em São Paulo, para protestar contra as medidas anunciadas pelo presidente Donald Trump de sobretaxar as importações de aço e alumínio.

Na última sexta (2), as Centrais emitiram nota com fortes críticas à decisão do governo norte-americano, além de alertar para ameaças aos empregos nos setores taxados.

Para Miguel Torres, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM/Força Sindical) e do Sindicato da categoria, o governo precisa tomar providências urgentes para defender os trabalhadores.

"O Temer tem coragem de pressionar o Congresso, quando se trata de medidas que atacam os trabalhadores e Sindicatos. Ele deveria ter a mesma coragem de enfrentar e o governo americano e levar para organismos internacionais, como a Organização Mundial do Comércio, toda a indignação com essas medidas", afirma.

Segundo o secretário-geral da Força, João Carlos Gonçalves (Juruna), a taxação prejudicará os trabalhadores aqui no Brasil. "No momento em que buscamos uma recuperação, mesmo que tímida, dos empregos por aqui, vem uma atitude como essa que certamente vai afetar cerca de 100 mil trabalhadores", ressalta.

Juruna defende a negociação para chegar a um acordo entre as partes. “Esta medida unilateral prejudica milhares de trabalhadores brasileiros, especialmente aqueles que trabalham nas áreas de siderurgia e componentes metálicos”, lembra.

Luis Carlos Prates (Mancha), diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e dirigente da CSP-Conlutas, ressaltou que o ato foi uma forma de mostrar que "não ficaremos calados diante dessa política econômica do presidente Trump".

“Essa sobretaxa levará milhares de famílias a perderem seu sustento. Esta não é uma medida isolada, mas uma ação para desindustrializar o País para que os brasileiros vendam apenas commodities. Neste pacote está a venda da Embraer para a Boeing”, denuncia Mancha.
Fonte: Agência Sindical

Mentalidade escravagista permeia trabalho rural e doméstico, denunciam sindicalistas

O trabalho rural e do trabalho doméstico são os que trazem mais marcas do passado escravagista que marca a História brasileira, segundo afirmaram os participantes de audiência pública na subcomissão do Estatuto do Trabalho, nesta segunda-feira (5). E a conjuntura atual tem aberto espaço para que maus empregadores imponham suas agendas, eliminando direitos históricos destas categorias, que já estavam entre as mais socialmente vulneráveis.

Os resultados da audiência pública serão considerados na elaboração do Estatuto do Trabalho, que, segundo anunciou o vice-presidente do colegiado, Paulo Paim (PT-RS), será apresentado para análise do Senado no dia 1º de maio, Dia Internacional do Trabalho.

O assessor jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados Rurais (Contar), Carlos Eduardo, disse, na audiência, que o campo vive uma tragédia após a aprovação da reforma trabalhista, que enfraqueceu o poder dos sindicatos. A dispensa da participação destas entidades nas negociações coletivas e da obrigatoriedade na homologação das rescisões contratuais tem prejudicado milhões de trabalhadores, segundo ele, que antes recorriam a estas entidades em busca do cumprimento de seus direitos.

Regulamentação da escravidão
Para Lucas Silva, representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), a bancada ruralista ainda tem como norte a aprovação do PL 6442/2016, em análise na Câmara dos Deputados, que a seu ver tem um enfoque "explicitamente escravagista". Citando artigos deste projeto, Silva alerta que ele prevê o pagamento aos trabalhadores rurais "em qualquer espécie", o que eliminaria por exemplo a obrigatoriedade do pagamento em dinheiro.

- É um projeto assustador, e sinal de grande ousadia o simples fato de apresentá-lo ao Congresso Nacional. A remuneração em qualquer espécie abre a possibilidade do trabalhador não receber salário, de poder ser pago em troca de comida, de roupa usada ou de uma lona preta que vão chamar de moradia - protestou o auditor-fiscal do trabalho.

Citando outros artigos deste projeto, Silva conclamou os cidadãos a acessá-los pessoalmente e lerem, por compreender que "é algo realmente esdrúxulo, que beira o inacreditável". Lembrou que a proposta prevê a extensão da jornada de trabalho diária na área rural para 12 horas, sem qualquer contrapartida. Também regulamenta o horário de almoço em 30 minutos, e deixa de contar o tempo de deslocamento dos trabalhadores na jornada diária, mesmo quando efetuado pelos próprios empregadores.

O projeto também prevê a adoção do trabalho contínuo por até 18 dias, o que na prática acabaria com o descanso semanal remunerado. O teor da proposta ainda foi criticado pelo senador Paulo Paim.

- Está na Bíblia, até Deus precisou descansar no 7º dia. Conheço este projeto e seu caráter acintoso, ainda mais quando lembramos como é duro o trabalho na roça, feito em condições climáticas extremamente desfavoráveis - afirmou.
Fonte: Agência Senado

Paulo Paim critica trabalho intermitente por reduzir salário do trabalhador

O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, lamentou que motoboys e empregados domésticos estejam sendo demitidos para, em seguida, serem contratados dentro das regras do trabalho intermitente, que se caracteriza pela prestação do serviço apenas nos horários previamente definidos pelo empregador.

Assim, o trabalhador passa a receber apenas pelas horas efetivamente trabalhadas no dia ou mês, o que faz com que o salário pago a quem presta serviço nessa modalidade seja mais baixo que o mínimo, disse o senador.

Crítico dessa prática, Paulo Paim acredita que a elaboração do Estatuto do Trabalho é a melhor forma para combater esse mecanismo previsto na atual legislação.

Outra oportunidade de aperfeiçoamento das leis para impedir retrocessos nas relações trabalhistas é a medida provisória encaminhada pelo governo para mudar as regras aprovadas no ano passado, acrescentou o senador.

- Vou lembrar aqui de motoboys, de tantos que estão sendo demitidos para que trabalhem pelo trabalho intermitente ou contrato autônomo, que são as duas maiores preocupações, entre tantas outras - disse o senador.
Fonte: Agência Senado

Ameaça de Temer fez brasileiro correr para se aposentar

Com medo de perderem o direito à aposentadoria devido à reforma da Previdência de Michel Temer, milhares de pessoas correram para se aposentar.

Brasileiros que se aposentaram por tempo de contribuição em 2017 eram mais jovens do que quem solicitou o benefício em 2016, segundo dados da Secretaria de Previdência obtidos pelo ‘Estadão/Broadcast’. Entre as mulheres, a idade média na concessão da aposentadoria caiu de 53,25 para 52,8 anos. Entre os homens, essa idade passou de 55,82 para 55,57 anos.

Os resultados interromperam uma tendência longa, embora gradual, de aumentos na idade média de concessão das aposentadorias. A última vez em que houve queda foi em 2008, entre homens, e em 2005, entre mulheres. Do total de 1,4 milhão de aposentadorias concedidas no ano passado, 470 mil foram por tempo de contribuição.

A aposentadoria precoce onera as contas públicas porque a expectativa de vida dos brasileiros é maior do que no passado, ou seja, o beneficiário tende a ficar mais tempo recebendo os valores do INSS. Segundo o IBGE, uma mulher aos 53 anos tende a viver outros 30. Já a expectativa de sobrevida de um homem de 55 anos é de mais 24 anos.

As informações são de reportagem de Idiana Tomazelli no Estado de S.Paulo.
Fonte: Brasil247

MPT: A cada quatro horas e meia, uma pessoa morre vítima de acidente de trabalho

Desde o começo de 2017, ao menos um trabalhador brasileiro morreu a cada quatro horas e meia, vítima de acidente de trabalho. O dado é do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e cujos resultados atualizados foram apresentados nesta segunda-feira (5).

Com base em informações disponibilizadas por vários órgãos públicos, o observatório estima que, entre o começo do ano passado e as 14h desta segunda-feira, foram registradas 675.025 comunicações por acidentes de trabalho (CATs) e notificadas 2.351 mortes.

Ainda de acordo com o observatório, entre 2012 e 2017, a Previdência Social gastou mais de R$ 26,2 bilhões com o pagamento de auxílios-doença, aposentadorias por invalidez, auxílios-acidente e pensões por morte de trabalhadores. Além disso, com base em cálculos da OIT, o procurador do trabalho e co-coordenador do laboratório de gestão (SmartLab de Trabalho Decente), Luís Fabiano de Assis, afirma que o país perde, anualmente, 4% do seu Produto Interno Bruto (PIB) com gastos decorrentes de “práticas pobres em segurança do trabalho”.

Segundo Assis, no ano passado, estas perdas gerais à economia com acidentes de trabalho foram equivalentes a cerca de R$ 264 bilhões. Para os procuradores do trabalho, os números “alarmantes” são apenas a “ponta do iceberg”, não representando a real dimensão do problema. Assis ainda acrescenta que as notificações não vem caindo. “Quando analisamos o número de [trabalhadores] expostos [ao risco de acidente], o número de contratos de trabalho existentes, o número de acidentes não caiu em comparação a 2016. Ele se manteve estável”.

A Agência Brasil procurou Ministério do Trabalho e a Previdência Social, mas os órgãos não se manifestaram até a publicação desta reportagem.

Setores
Setorialmente, as notificações de acidente de trabalho foram mais frequentes no ramo hospitalar e de atenção à saúde, público e privado, onde foram registradas 10% das CATs. Na sequência aparecem o comércio varejista (3,5%); a administração pública (2,6%); Correios (2,5%) e a construção (2,4%), seguido pelo transporte rodoviário de cargas (2,4%). Entre os profissionais mais vitimados estão os que trabalham em linhas de produção; os técnicos de enfermagem; faxineiros; serventes de obras e motoristas de caminhões. Quem trabalha em contato com máquinas e equipamentos tem mais chances de se acidentar e de sofrer ferimentos mais graves.

Segundo Assis, o objetivo do MPT e da OIT ao divulgar os dados não é expor os empregadores, mas sim estimular as discussões sobre como reduzir os riscos de acidentes do trabalho. “Os acidentes de trabalho envolvem um problema de saúde pública, econômico e previdenciário – em um momento em que se discute a necessidade de reformar [alterar as regras da] Previdência Social. Há perdas de vidas, perdas para as famílias, para a economia e um aumento do número de ações na Justiça”, ponderou o procurador. Ele lembrou que, mundialmente, discute-se os ganhos de produtividade resultantes da redução do número de acidentes e de afastamentos.

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, enfatizou que os índices de acidentes laborais e de adoecimentos em função do trabalho são extremamente preocupantes. Fleury ainda comentou que a maioria dos acidentes não são notificados, contrariando a legislação trabalhista. “É importante que as empresas, os trabalhadores e o próprio governo se conscientizem. Que as políticas públicas sejam direcionadas para garantir que os trabalhadores possam voltar para casa vivos e saudáveis”, disse Fleury, criticando a “cultura” de que o trabalhador acidentado deixa de ser responsabilidade dos empregadores para se tornar um problema da Previdência Social.

“Temos demonstrado que, em muitas áreas, estes acidentes ocorrem por descumprimento de normas de segurança e saúde por parte das próprias empresas. Tecnicamente, não poderiam sequer ser classificados como acidentes de trabalho, mas sim como acidentes que ocorrem por culpa das empresas”, comentou Fleury, explicando que o MPT e a Advocacia-Geral da União (AGU) tem buscado, na Justiça, responsabilizar as empresas pelo pagamento de pensões e benefícios previdenciários. “Não é justo toda a sociedade arcar com estas despesas”, finalizou o procurador-geral.
Fonte: Agência Brasil

Ociosidade da indústria cai para 21,9% em janeiro, o menor desde julho de 2015

O nível de utilização da capacidade instalada da indústria de transformação chegou a 78,1% em janeiro. Com isso, a ociosidade do setor caiu para 21,9%, o menor desde julho de 2015, informou a Confederação Nacional da Indústria (CNI), nos Indicadores Industriais, divulgados nesta segunda-feira (5).

O faturamento da indústria ficou estável, com leve queda de 0,1% em janeiro em relação a dezembro na série dessazonalizada. Na comparação com janeiro de 2016, subiu 7,7%. As horas trabalhadas na produção aumentaram 0,4% em janeiro frente a dezembro, na série livre de influências sazonais. Foi o terceiro mês consecutivo de alta do indicador. Na comparação com janeiro de 2017, as horas trabalhadas na produção cresceram 1,1%.

A pesquisa informa ainda que, depois de dois meses consecutivos de queda, a massa real de salários (descontada a inflação) e o rendimento médio real dos trabalhadores aumentaram em janeiro. A massa real de salários subiu 0,5% e o rendimento médio real dos trabalhadores cresceu 0,2% na comparação com dezembro, na série de dados dessazonalizados. No mesmo período, o emprego caiu 0,5%. Segundo a CNI, é o recuo mais intenso desde setembro de 2016, mas a expectativa é que o resultado se reversa nos próximos meses.
Fonte: Portal EBC

Proposta garante ao trabalhador acompanhar filho em consulta sem desconto no salário

O empregador poderá ficar proibido de descontar no salário as horas em que o trabalhador tenha se ausentado para acompanhar seu filho menor de 18 anos em consulta médica, comprovada por atestado de comparecimento. Esse é o teor de projeto que a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) podei examinar em reunião na quarta-feira (7), após a exposição do ministro da Saúde, Ricardo Barros, marcada para as 9h.

De autoria da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), o projeto (PLS 92/2017) altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – DL 5.452/1943) para incluir a garantia de afastamento do trabalhador, de dois dias a cada seis meses para consulta de filho menor de 18 anos. O texto permite ainda a compensação de jornadas, observado o limite de duas horas diárias. Hoje, a proteção conferida às crianças na legislação (Lei 13.257/2016) só permite o afastamento do trabalhador de seu posto para acompanhar o filho de até seis anos.

Para a autora do projeto, tanto crianças quanto adolescentes necessitam do acompanhamento de seus pais nas consultas médicas. Ela lembra que as crianças menores são mais suscetíveis às doenças típicas da infância, mas as crianças maiores de seis anos, se não costumam ficar doentes com a mesma frequência, também são amplamente dependentes dos pais. O mesmo pode ser dito, complementa a senadora, em relação aos adolescentes, muito menos dependentes dos pais, mas que ainda podem precisar do auxílio paternal.

O relator da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS), concorda com a autora. Ele afirma que é dever do Estado e da sociedade garantir à criança e ao adolescente o direito à saúde.

O projeto tramita em caráter terminativo. Se for aprovado na comissão e não houver recurso para o Plenário, o texto seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado

Pensão por danos de acidente de trabalho não pode ser limitada até certa idade

A pensão mensal devida a quem sofre danos materiais em acidente de trabalho não pode ser limitada conforme a idade do empregado indenizado. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho derrubou decisão que havia fixado pagamento de pensão a uma analista de recursos humanos até que ela completasse 65 anos.

Ex-empregada de um banco, a autora foi diagnosticada com LER/Dort e obrigada a fazer tratamento, inclusive com acupuntura. Ela afirmou que o quadro surgiu em decorrência de movimentos repetitivos e responsabilizou a instituição financeira, por descumprimento da Norma Regulamentadora 17 do Ministério do Trabalho, que estipula requisitos mínimos de ergonomia.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) condenou o banco o pagar R$ 100 mil, por danos morais. Em relação aos danos materiais, concluiu que a analista sofreu redução de 50% da capacidade de trabalho, enquadrando a hipótese como doença profissional. Entretanto, limitou o pensionamento aos 65 anos de idade, “idade média na qual os trabalhadores deixam de exercer seu ofício”.

A empregada pediu, no TST, aumento dos valores fixados para os danos morais e questionou o limite de idade para o pensionamento.

Pensão vitalícia
O relator do recurso, ministro José Roberto Freire Pimenta, considerou razoável e proporcional o valor de R$ 100 mil a título de danos morais. Com relação ao pensionamento, no entanto, entendeu que a limitação de idade viola o artigo 950 do Código Civil.

Pimenta disse que o dispositivo, ao estabelecer a obrigação em decorrência de dano que limite a capacidade do empregado para exercer sua profissão, não faz essa restrição, quando verificado que a sequela ocorreu de forma permanente.

Por unanimidade, a turma concluiu pela reforma do julgado para determinar que a pensão mensal deferida a título de indenização por danos materiais seja fixada de forma vitalícia, “de acordo com o princípio da reparação integral que norteia o sistema de responsabilidade civil". Com informações da Assessoria de Imprensa do TST. Processo 168500-68.2007.5.02.0045
Fonte: Consultor Jurídico

segunda-feira, 5 de março de 2018

Verlaine: Elementos para enfrentar a Reforma Trabalhista

Como o sindicalismo vai enfrentar a Reforma Trabalhista?

Com política e sindicalismo autêntico. As categorias precisarão organizar-se nacionalmente. Investir na formação dos dirigentes e dos militantes de base será imprescindível. Investir em comunicação, a fim de melhorar essa capital ferramenta que sustenta, com a política, a organização dos trabalhadores é urgente.

Marcos Verlaine*

A Reforma Trabalhista ainda é novidade para todos, em particular para as organizações sindicais e os trabalhadores, pois são os mais negativamente afetados com a lei que retira direitos e fragiliza a estrutura sindical.

Passado o susto e a estupefação é hora de pensar, orgânica e politicamente, como enfrentar a lei restritiva e regressiva. Em artigo publicado na página do DIAP, em julho, o assessor do órgão Neuriberg Dias apontou os caminhos da resistência à lei celerada: as frentes institucional, jurídica e sindical.

Na frente institucional há muitas limitações, em particular no Congresso, mas não se deve deixar de atuar nesse lócus, pois é a arena onde se concretiza de forma objetiva as mudanças — para o bem ou para o mal — na legislação.

A decisão mais recente demonstra que não se pode baixar a guarda no Congresso. O relator da Reforma Trabalhista na Câmara apresentou requerimento para arquivar todas as proposições que visam alterar a Lei 13.467/17. Ele quer obstruir ou interditar qualquer debate nessa direção. Isto não faz sentido!

Frente jurídica
O embate nesta frente tem permitido êxitos ao movimento sindical. A interpretação da “lei celerada” à luz da Constituição e dos tratados internacionais tem de levar à prevalência do direito.

Em artigo publicado antes da validade da lei, “Reforma Trabalhista: vale a Lei ou o Direito”, o diretor do DIAP, Antônio Augusto de Queiroz destaca que o “Direito não é igual à lei”. Isto é, “o juiz precisa compatibilizar a lei com a Constituição, com as convenções internacionais e com os princípios tutelares, no caso do Direito do Trabalho”.

Frente sindical
Na resistência à lei, a frente sindical é a mais importante e é, portanto, a que poderá proporcionar mais avanços ou conter e suprimir os retrocessos. Como tem proclamado e levado a cabo os metalúrgicos em nível nacional, com a “A luta faz a lei”.

E parte também dos metalúrgicos a ação, até o momento, de maior envergadura e resistência objetiva à Reforma Trabalhista. Essa ação colocou em movimento toda a categoria em nível nacional independentemente da central à qual o sindicato é vinculado.

É a partir desse exemplo, com cada categoria atuando a partir de suas particularidades e peculiaridades, que poderá nascer a resistência nacional e de classe à lei que consolidou os interesses patronais e do mercado, em substituição, aos fundamentos da CLT.

Luta nacional e classista
Nessa luta, o sindicalismo precisa mudar o raio de ação, alcance e organização. Isto porque a lei abrange a todos e não apenas a essa ou àquela categoria de trabalhadores, incluídos aí os profissionais liberais.

A ação e o alcance precisam ser nacionais, como os metalúrgicos estão fazenda com o “Brasil Metalúrgico”. Do contrário, os sindicatos irão enfrentar de forma fragmentada a lei que afeta toda organização sindical por igual.

A partir dessa ação nacional, que precisa incluir toda estrutura sindical — das centrais, passando pelas confederações, federações até os sindicatos e a base das categorias — para se chegar à luta da classe trabalhadora, a fim de superar os enfrentamentos e confrontos das categorias isoladas em municípios e estados longínquos.

Ou seja, para confrontar a “Reforma”, o sindicalismo precisa romper o economicismo, a fragmentação e o corporativismo. E com isso avançar para uma luta mais político-organizativa e classista, no sentido de “classe trabalhadora”.

Ferramentas
Mais organização, mais politização (formação) dos dirigentes e da base e mais comunicação.

Organização porque sem esta variável ou fator é impensável fazer qualquer coisa com objetivos a alcançar. A luta não se encerra com o fim de 1 campanha, salarial ou de filiação, porque a fase seguinte é de manutenção dos ganhos e sua ampliação ou organização e formação dos novos membros do sindicato na base.

A formação dos dirigentes e dos trabalhadores é essencial, pois sem estarem preparados não terão condições de enfrentar as dificuldades e nem tampouco de responder adequadamente e politicamente as demandas da classe, que nunca cessam, pelo contrário.

A comunicação mereceria, pela sua importância capital, artigo especifico, cujo papel é particularmente preponderante. Porque é por meio dessa ferramenta que as demais variáveis (organização e formação) ganharão expressão para além das fronteiras das estruturas sindicais e da classe, cuja ideia é também extrapolar as fronteiras geográficas e políticas.

Dito de outro modo: a política organiza e dá forma à luta. E a comunicação ajuda a sustentar esse processo que vai requerer a participação organizada e consciente da classe. Sem comunicação eficaz com a base e a sociedade prevalecerá, sempre, a narrativa do inimigo. Assim, por mais aguerrida e efetiva que seja a direção sindical, a agenda e as conquistas ficarão circunscritas às fronteiras do sindicato.

(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap
Fonte: Diap

Centrais e Dieese avaliam ações e pregam reforço da unidade de ação

As Centrais CUT, Força Sindical, UGT e CTB se reuniram na manhã da sexta (2), na sede do Dieese, para debater as ações do movimento sindical frente às mudanças estruturais impostas pelas reformas neoliberais de Michel Temer.

Segundo o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna), a reunião foi importante para analisar as novas exigências da conjuntura atual.

"Avaliamos nossa conduta nesse início de 2018. Achamos por bem reforçar o trabalho unificado das Centrais Sindicais. Propusemos um Grupo de Trabalho para que possamos elaborar um documento único de orientações para este ano, que tem eleições", explica.

O dirigente disse à Agência Sindical que esse documento também deve conter itens, que serão apresentados a todos os candidatos. “Apresentaremos propostas sobre o que seria importante para o nosso País, a partir da ótica da classe trabalhadora", ressalta Juruna.

Ele conta que as Centrais estão atentas ao debate em torno da reforma trabalhista, que começa nesta terça (6) com a instalação da comissão mista que analisará a MP 808/17, que altera pontos da Lei 13.467/17. "Vamos acompanhar de perto as discussões, inclusive no que trata da contribuição sindical. Vamos procurar conversar com parlamentares e buscar um entendimento sobre o assunto", afirma.

"Foi um encontro informal. Serviu para ouvir ideias sobre como será o posicionamento das Centrais com relação à nova conjuntura do País. As mudanças são graves, mas o movimento sindical pode jogar um papel fundamental. Ao se reinventar, pode atuar e mudar as regras do jogo", afirma o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio.

Clemente avalia que formação e comunicação serão fundamentais nesta etapa. "O dirigente sindical precisa buscar uma boa formação. Ele é o elemento de contato com as bases e leva a informação aos trabalhadores. O movimento sindical tem que entender que a comunicação tem que ser valorizada, para que não haja distorções e facilite a mobilização", explica.

CTB - As Centrais também abordaram os números alarmantes do desemprego. "Além do desemprego, tem o avanço da tecnologia, que contribui com extinção de postos de trabalho. Está em curso um duplo desafio, gerar emprego e garantir que a força de trabalho existente não seja excluída do processo de modernização", destaca Adilson Araújo, presidente da CTB.

Os dirigentes voltam a se reunir na próxima sexta (9), novamente na sede do Dieese.
Fonte: Agência Sindical